Legislativo sedia eventos da Academia da Polícia Militar da Bahia

A Academia da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) realizou, na manhã desta sexta-feira (5), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os eventos Culto Ecumênico e Aula da Saudade, atividades que encerram o ciclo de preparações da Turma de Oficiais da Polícia Militar da Bahia Cel. PM Antônio Ferreira Fontes, a … Leia Mais


Bahia forma 1.865 novos soldados para reforçar a segurança pública

Bahia forma 1.865 novos soldados para reforçar a segurança pública Foto: Feijão Almeida/GOVBA As forças de segurança da Bahia ganharam o reforço de 1.865 novos soldados da Polícia Militar, que concluíram o Curso de Formação iniciado em novembro de 2024. A cerimônia de formatura aconteceu nesta sexta-feira (5), na Vila Militar, nos Dendezeiros, no bairro … Leia Mais


Polícia Militar ganhará novo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças

Polícia Militar ganhará novo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças Foto: Feijão Almeida/GOVBA Após a cerimônia de formatura dos 1.865 novos soldados da Polícia Militar, o governador Jerônimo Rodrigues visitou, nesta sexta-feira (5), o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Salvador, onde anunciou que o Governo do Estado publicará, dentro de … Leia Mais


Assembleia reforça na Unale mobilização contra a PEC 38

A 28ª Conferência Nacional da Unale, encerrada nesta sexta-feira (5),em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, reuniu parlamentares detodo o Brasil para debater desafios contemporâneos enfrentados pelosLegislativos estaduais. Representando a Assembleia Legislativa daBahia (ALBA), as deputadas Ivana Bastos, presidente da Casa,ex-presidente da Unale e atual segunda tesoureira da entidade, eFabíola Mansur (PSB), diretora da … Leia Mais


Diego Castro quer incluir advogados na validação de utilidade pública

O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que atualiza a lista de autoridades constituídas autorizadas a reconhecer ou revalidar certificados de utilidade pública para entidades civis sem fins lucrativos. A proposta inclui a possibilidade de advogados exercerem essa atribuição. “A presente proposição tem por finalidade … Leia Mais


Programação dos 21 Dias de Ativismo segue com Live do Selo Lilás, Corrida do Laço Branco e Encontro Estadual de Mulheres Rurais


Programação dos 21 Dias de Ativismo segue com Live do Selo Lilás, Corrida do Laço Branco e Encontro Estadual de Mulheres Rurais
Programação dos 21 Dias de Ativismo segue com Live do Selo Lilás, Corrida do Laço Branco e Encontro Estadual de Mulheres Rurais

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

A programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovida pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), segue com uma agenda de atividades, diálogos, mobilização e políticas públicas. Entre os destaques estão o encontro virtual sobre a 3ª edição do Selo Lilás, a Corrida do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência de Gênero, o 10º Encontro Estadual de Mulheres Rurais da Bahia e a participação da Secretaria das Mulheres na Fenagro, com empreendimentos liderados por mulheres.

Nesta quinta-feira (4), será realizado um encontro virtual de orientação sobre a 3ª edição do Selo Lilás, certificação destinada a empresas e instituições interessadas em fortalecer ações de enfrentamento à violência e promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho. O encontro virtual acontece das 10h às 11h30, com apresentação dos critérios, requisitos e benefícios da certificação, incentivando o engajamento do setor privado na agenda. Acesso pelo link: https://encurtador.com.br/Afut.

No domingo (7), as atenções se voltam para a Corrida do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência de Gênero, integrada ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A corrida, exclusiva para homens, será realizado na Orla de Piatã, em Salvador, com largada às 6h30, em uma ação da Secretaria das Mulheres (SPM), Sudesb, OAB, Cojuve, Bloco As Muquiranas, Batalhão de Proteção às Mulheres da PM-BA e Departamento de Proteção às Mulheres da Polícia Civil, com realização esportiva da Federação Baiana de Triathlon (FEBATRI) e Corrida Assessoria Esportiva.

“Só iremos enfrentar a violência contra as mulheres com o engajamento e a participação dos homens. Esta corrida será um momento importante para a mandarmos um recado a toda sociedade pelo fim da violência contra as mulheres e em favor da igualdade. A participação masculina é fundamental para romper ciclos, desconstruir preconceitos e construir relações baseadas no respeito”, destaca secretária de Política para as Mulheres, Neusa Cadore, .

As inscrições estão abertas no site: https://www.centraldasinscricoes.com.br/evento/1-corrida-do-laco-branco. A entrega dos kits ocorrerá na loja Ferreira Costa, na Av. Paralela, nos dias 05/12 (13h às 19h) e 06/12 (9h às 18h). Para retirar o kit, é necessário levar um pacote de absorvente, que será destinado à campanha de enfrentamento à pobreza menstrual.

10º Encontro Estadual de Mulheres Rurais da Bahia

De 8 a 10 de dezembro, Salvador recebe o 10º Encontro Estadual de Mulheres Rurais da Bahia, que reunirá 250 mulheres representantes dos 27 Territórios de Identidade, no Hotel Bahiamar. Agricultoras familiares, pescadoras, marisqueiras, quilombolas, indígenas, artesãs e lideranças do campo participarão de três dias de debates, oficinas, intercâmbio de experiências e elaboração de propostas para políticas públicas voltadas às mulheres rurais.

Para Neusa Cadore, o encontro simboliza um momento de fortalecimento e construção coletiva. “A edição deste ano tem como tema Guardiãs da Vida, Vozes da Democracia. Este será um momento especial para fortalecer vozes, construir caminhos e celebrar o papel das mulheres na agricultura familiar da Bahia. Estamos criando um espaço para troca de experiências, oficinas e a elaboração de uma carta propositiva voltada às políticas públicas para as mulheres rurais do estado”.

A programação segue também na Fenagro, no Parque de Exposições, até o dia 7 de dezembro, onde a Secretaria das Mulheres participa com a exposição de 21 empreendimentos liderados por mulheres no pavilhão Feira. O espaço reúne produtos e serviços como artesanato, costura criativa, gastronomia, cosméticos naturais e produtos identitários, contribuindo para o fortalecimento do empreendedorismo feminino, a geração de renda e a autonomia econômica.

Fonte: Ascom/SPM


Robinho quer homenagear capitão da PM com a Comenda 2 de Julho



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu um projeto de resolução que propõe conceder a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria do Parlamento, ao capitão da Polícia Militar da Bahia (PMBA) Sebastião Hugo Alves Coelho Brandão. A iniciativa é do deputado Robinho (UB) e busca reconhecer a “importante contribuição do oficial à PMBA”. O projeto prevê que a entrega da comenda ocorrerá em sessão especial da ALBA, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

Na justificativa do projeto, o deputado traçou o perfil do capitão e destacou sua carreira iniciada em 2011, após a conclusão do Curso de Formação de Oficiais (CFO). Natural do Rio de Janeiro, com raízes no sertão de Belém do São Francisco (PE) e formação em Direito em Recife, o capitão Brandão “dedicou sua trajetória profissional à segurança pública em regiões estratégicas do interior baiano”.

Entre 2011 e 2023, atuou em diversas unidades, incluindo a 25ª CIPM (Casa Nova), 45ª CIPM (Curaçá), 3º Pelotão em Sobradinho e o 20º BPM (Paulo Afonso). Seu histórico registra operações contra o tráfico de drogas, apreensão de armas e erradicação de plantações de maconha, especialmente na região de Uauá.

Em Sobradinho, segundo o parlamentar, seu comando contribuiu para a redução dos índices de criminalidade e para ações contra assaltos a bancos que culminaram na neutralização de criminosos. Em 2023, ao retornar à 45ª CIPM (Curaçá), assumiu a chefia da Corregedoria, destacando-se na fiscalização interna. Posteriormente, de volta ao comando da Companhia em Uauá, alcançou novamente redução nos índices de homicídios e tráfico de drogas.

Robinho também ressaltou a tradição familiar do capitão, neto do juiz Joaquim Coelho Brandão e filho do promotor Bartolomeu Coelho Brandão. Seu pai de criação e tio, Alípio Lustosa de Carvalho, também foi promotor de Justiça e professor universitário.

Essa formação, marcada pela retidão, compromisso com a Justiça e dedicação ao serviço público, é apontada por Robinho como determinante para o perfil profissional do oficial, que une “liderança estratégica, disciplina e compromisso inabalável com a segurança pública”.

O deputado concluiu defendendo a homenagem e afirmando que o capitão Sebastião Hugo Alves Coelho Brandão é “um exemplo de dedicação e honra no cumprimento de sua missão”, motivo pelo qual pleiteia a concessão da Comenda 2 de Julho.



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Cláudia Oliveira sugere criação de Colégio da PM em Porto Seguro



A deputada Cláudia Oliveira (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para a criação de um Colégio da Polícia Militar (CPM) no município de Porto Seguro. A proposta é apresentada como uma medida para fortalecer a segurança pública, a educação de qualidade e a cidadania na região do extremo sul baiano.

A justificativa da parlamentar destaca que a implantação de um CPM em Porto Seguro “transcende a mera expansão da rede de ensino”, configurando-se como um investimento estratégico na prevenção primária da violência.

“O Colégio da PM oferece um modelo de ensino público de qualidade, pautado em valores cívicos, disciplinares e formativos, atendendo à crescente busca das famílias por um ambiente escolar seguro, estruturado e acessível”, defendeu a deputada. Para ela, a carência de escolas públicas livres de conflitos e o alto custo da educação privada na região tornam a criação do CPM uma resposta fundamental às necessidades da população.

“Porto Seguro, um marco histórico e um polo turístico de relevância nacional e internacional, atende também a municípios vizinhos como Santa Cruz Cabrália, Belmonte e Eunápolis. Juntas, essas cidades somam uma população fixa superior a 300 mil habitantes, número que chega a dobrar na alta estação, elevando a demanda por serviços públicos eficazes, especialmente na área de segurança”, justificou Oliveira.

A deputada também destaca o impacto da medida na valorização dos profissionais de segurança pública que atuam na região. Segundo ela, o alto custo de vida em Porto Seguro, com aluguéis e despesas acima da média, dificulta a permanência de policiais militares e demais servidores.

“A oferta de uma instituição educacional adequada e acessível para os dependentes desses profissionais contribui diretamente para melhorar as condições de permanência de um efetivo qualificado nas unidades da região”, afirmou.

Para Cláudia Oliveira, o futuro CPM atenderia os dependentes de militares e servidores lotados em diversas estruturas do território, incluindo o 8º Batalhão da Polícia Militar, o Comando de Policiamento Regional do Extremo Sul, o 6º Batalhão de Bombeiros Militar e unidades especializadas como a CIPE Mata Atlântica e a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário Estadual, além de estruturas federais como a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira.



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Legislativo concede Comenda 2 de Julho para Eduardo Sodré



Em uma sessão especial marcada por emoção e elogios à condução ambiental do Estado, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu nesta segunda-feira (1º) a Comenda 2 de Julho ao secretário de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins. A honraria, a mais alta concedida pelo Parlamento baiano, foi proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT) e aprovada por unanimidade, em votação secreta.

Sodré recebeu a comenda diante de um plenário lotado, que reuniu parlamentares, gestores públicos, membros do Judiciário e figuras centrais da política baiana, entre elas os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e o procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, dentre outros.

A sessão, conduzida pela deputada Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa, tornou-se um ato carregado de simbolismo político, lembranças pessoais e afirmação institucional da importância da pauta ambiental no Estado. Ao abrir os trabalhos, Ivana destacou tanto a gestão quanto a história pessoal do homenageado.

“Estamos reunidos para reconhecer uma trajetória que honra o serviço público da Bahia”, afirmou a chefe do Legislativo baiano. “A Comenda 2 de Julho demonstra o respeito deste Parlamento por quem dedica sua vida a uma área que exige conhecimento, equilíbrio e responsabilidade: o meio ambiente”.
Ela destacou que a defesa ambiental é uma missão que ultrapassa governos. “Trabalhar pela preservação ambiental é assumir um compromisso diário com o futuro das nossas comunidades e das próximas gerações”.

‘PORTAS ENCANTADAS’

A presidente também trouxe ao discurso um momento íntimo de Eduardo Sodré: um livro herdado da avó, com dedicatória manuscrita, que continha um poema sobre “portas encantadas”. “A vida também lhe ofereceu portas encantadas. E Eduardo soube abri-las. Portas para o Direito Ambiental, para a docência, para a OAB e, hoje, para a condução de uma das pastas mais importantes do governo”.

Ivana citou ainda uma fala marcante de Sodré sobre seus filhos, Eva e Francisco, que estiveram presentes na homenagem da ALBA. “Ele disse: ‘Eu quero deixar um legado para que minha filha, meu filho, tenham isso em mente, de que a gente trabalhou para o melhor.’ Essas palavras revelam o sentido mais bonito do serviço público”.

Autor da homenagem, Euclides Fernandes destacou que a Comenda 2 de Julho é uma distinção reservada a quem honra o Estado. “Estamos aqui reunidos para entregar, com alegria e profundo reconhecimento, a Comenda 2 de Julho ao senhor Eduardo Mendonça Sodré Martins, um baiano de alma e convicção, cuja trajetória demonstra uma defesa incansável a favor do meio ambiente, da sustentabilidade e do futuro das próximas gerações”, afirmou.

Euclides contou que a escolha pelo nome de Sodré não encontrou resistência entre os parlamentares. “O projeto de resolução que propusemos foi aprovado, em votação secreta, por unanimidade, por todos os parlamentares desta Casa. Isso demonstra o respeito, a admiração e a confiança no trabalho do homenageado à frente das questões ambientais da Bahia”.

Ao longo de seu discurso, Euclides enfatizou ainda o caráter técnico e inovador da gestão ambiental comandada por Sodré. “Nos últimos três anos, sua liderança firme, técnica e sensível impulsionou políticas públicas que promovem a harmonia entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e segurança jurídica”.

O deputado citou ainda programas implementados pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), como o Ecofolia Solidária, o Carnaval Sustentável, o Planta Bahia, o Bahia Sem Fogo e o projeto internacional Prot’Air – Turismo Sustentável e Áreas Protegidas França–Bahia, classificando-os como “resultados concretos de uma gestão marcada por inovação e estratégia”.

COMPROMISSO

Ao agradecer a homenagem, o secretário Eduardo Sodré fez um discurso de memória, política e compromisso ambiental e falou sobre o impacto do momento: “É com o coração cheio de emoção genuína e um profundo sentimento de gratidão que entro hoje neste plenário”.

Para ele, a honraria simboliza mais do que reconhecimento técnico. “Receber a Comenda 2 de Julho não é apenas uma honra pessoal. É o reconhecimento de um projeto coletivo, de uma caminhada que transformou a Bahia e que está intrinsecamente ligada à reconstrução do Brasil empreendida pelo presidente Lula.”
Sodré recordou a primeira vez em que entrou na ALBA: a posse de seu padrasto, Jaques Wagner, como governador, em 1º de janeiro de 2007. “Naquele momento, um vento novo soprava na Bahia: um vento de esperança, de união e de liberdade”. E acrescentou: “Nossa maior independência hoje é a consolidação de uma democracia forte, justa e participativa”.

Ao relembrar a conversa que teve com o governador Jerônimo Rodrigues antes de assumir o cargo, ele revelou os três compromissos feitos: melhorar a imagem do sistema ambiental; buscar recursos fora do orçamento; e lutar pela valorização dos servidores. “Posso afirmar que, quase três anos depois, fechamos o ano com 100% das metas cumpridas”.

Sodré detalhou ações estruturantes da pasta, destacando “mais de 200 milhões do decreto de conversão de multas destinados a projetos socioambientais efetivos”, “o Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres, em Barreiras” e “a requalificação do Parque do Abaeté e do Parque Zoobotânico da Bahia”.
Em outro trecho, ele lançou uma reflexão sobre o falso dilema entre economia e meio ambiente. “A Bahia não precisa escolher entre prosperar economicamente ou proteger sua natureza. Pode — e deve — fazer ambos. Não é sobre ‘ou’. É sobre ‘e’”.

Sodré finalizou reafirmando o caráter renovador da honraria. “A Comenda 2 de Julho não é um ponto final. É um incentivo para continuar a caminhada.” A homenagem ao secretário foi acompanhada pelos meninos do Projeto Protetor Mirim Ambiental, Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e dezenas de servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Também marcaram presença no evento os secretários estaduais Bruno Monteiro (Cultura), Manoel Vitório (Fazenda), Roberta Santana (Saúde), Marcius Gomes (Ciência e Tecnologia), Jusmari Oliveira (Desenvolvimento Urbano), o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, além de deputados e autoridades em geral.



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ALBA recebe projetos sobre Planserv e de paridade das polícias civil e penal



O Parlamento baiano recebeu, na tarde desta segunda-feira (1º), duas proposições do Executivo fruto de discussões com os sindicatos dos servidores públicos estaduais – um projeto de lei que reestrutura o Planserv e uma PEC que garante integralidade e paridade aos policiais civis e penais. Com a presença de representantes das categorias e parlamentares, os secretários estaduais de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e da Administração, Rodrigo Pimentel, entregaram as propostas à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, em ato que celebrou os acordos, no Salão Nobre da Casa.

A presidente Ivana saudou o diálogo e bom entendimento do governo com as entidades, ressaltando a celeridade e harmonia na apreciação de matérias que chegam à ALBA após negociações bem-sucedidas. “Para nós, aqui, da Assembleia, é muito positivo isso, porque esses projetos já chegam muito bem trabalhados com vocês (sindicatos)”, disse a chefe do Legislativo, lembrando a aprovação, em setembro, por unanimidade, do pagamento do abono aos profissionais do magistério do ensino básico da rede pública estadual, relacionado aos precatórios do Fundef. Ela acredita que as propostas entrem em pauta para votação na próxima semana.

Segundo o secretário Adolpho Loyola, foram mais de dois meses para “construir conjuntamente, entre governo e sindicatos, a pedido do governador Jerônimo Rodrigues, essa reestruturação do Planserv, que é um patrimônio do nosso Estado, do povo baiano e dos servidores públicos da Bahia”. O chefe da Serin destacou que os ajustes contemplam maior presença do Estado no plano, além da construção com os servidores para alcançar o equilíbrio. Entre as principais mudanças, o secretário da Administração Rodrigo Pimentel citou os critérios de participação, a partir dos quais um percentual de mais de 130 mil servidores pagarão menos, e quem ganha mais pagará mais; além da contribuição do governo, que passa para 3,25% em 2026, e 4% em 2027.

Na reunião, o presidente da Comissão de Saúde da ALBA, deputado Alex da Piatã (PSD), elogiou o acordo do governo com os 12 sindicatos e, dirigindo-se a representantes das categorias presentes, afirmou que as bancadas da maioria e da minoria reeditarão “o mesmo diálogo para que tudo possa ser aprovado aqui, na maior celeridade possível, porque o mais difícil vocês já construíram, que foi essa equação”.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Robinson Almeida (PT), tratou o projeto de lei como uma grande conquista dos servidores na área de saúde, “que vai reestabelecer a capacidade do Planserv de prestar o melhor atendimento ao segurado, na capital e no interior”. A deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou o governador Jerônimo Rodrigues pelo diálogo que engendrou a proposta, sublinhando que foi em sua gestão que o subsídio estatal passou de 2% para 2,5% e, agora, de 2,5% para 4%.

POLÍCIAS CIVIL E PENAL

O secretário Loyola também anunciou o envio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da integralidade e paridade entre a Polícia Civil e a Polícia Penal, que altera a Emenda Constitucional nº 26, de 31 de janeiro de 2020, modificando, especialmente, a regra de cálculo da integralidade dos proventos de aposentadoria dos policiais civis e dos agentes penitenciários que ingressaram nas respectivas carreiras até a data da entrada em vigor da referida Emenda Constitucional.

O gestor pediu apoio dos parlamentares para votação célere da matéria, apelo que foi ratificado por representantes dos segmentos presentes, entre os quais o Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (Adpeb); Sindicato dos Peritos, Médicos e Odontolegistas (Sindmoba), Presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas (Sindpep);  Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (Aepeb); Sindicato dos Peritos Criminais (Asbac); Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc); Associação dos Investigadores de Polícia Civil da Bahia (Assipoc); Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINPPSPEB); e a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA).

A reunião contou também com as presenças das deputadas Fátima Nunes (PT), Maria del Carmen (PT), Cláudia Oliveira (PSD), Ludmilla Fiscina (PV) e Olívia Santana (PC do B), além dos deputados Marcelino Galo (PT), Bobô (PC do B) e Raimundinho da JR (PL). Pelo Planserv, participaram os coordenadores técnicos, Robson Lima, e financeiro, David Carvalho e Larissa Guerra.

Além das entidades já citadas, também prestigiaram o ato a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab); o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest); o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud); o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-BA); e o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj).



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