A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV), em parceria com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), realizou, na manhã desta quarta-feira (29), a entrega de uma nova ambulância para o município de Pojuca, durante o 2º Fórum Estadual dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde, em Salvador. A ação contou ainda com a presença da secretária de Saúde … Leia Mais
“A Bahia tem todo o nosso respeito, a nossa admiração, porque fez parte de uma luta e de um resgate que tinham que ser feitos e que precisavam ser enfrentados com muita coragem”, disse o delegado Leandro Almada da Costa, em seu discurso, lembrando que o governador Jerônimo Rodrigues e o secretário da Segurança Pública, … Leia Mais
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, disse, ao agradecer pelo Título de Cidadão Baiano, que estava ali “porque existe uma instituição que me proporcionou esse momento de muita honra e orgulho, que é a Polícia Federal”. Ele estendeu a honraria ao trabalho dos colegas, dirigindo-se aos diversos delegados e agentes que se … Leia Mais
Em sessão especial realizada na tarde desta sexta-feira (31), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu os Títulos de Cidadão Baiano aos delegados Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Leandro Almada da Costa, ex-superintendente da corporação na Bahia e atual diretor de Inteligência Policial da PF. As honrarias foram propostas pelo deputado … Leia Mais
Os delegados da Polícia Federal Andrei Augusto Passos e LeandroAlmada da Costa serão homenageados, nesta sexta-feira (31), com oTítulo de Cidadão Baiano, por iniciativa do deputado Adolfo Menezes(PSD) Nascido na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, Andrei Passos épolicial federal há 20 anos, graduado em Direito pela UniversidadeFederal de Pelotas e mestre em … Leia Mais
A luta por uma jornada de trabalho mais justa e humana marcou o Seminário promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, nesta quinta-feira (30). O evento, realizado pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, teve como objetivo debater e colher sugestões para o fim do modelo 6×1, que tem sido alvo de crescentes críticas por ser considerado exaustivo.
O seminário baiano é uma etapa da mobilização nacional da subcomissão, presidida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e proposta pelo requerimento nº 81/2025/CTRAB, de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE). A subcomissão trabalha na discussão de alternativas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que visa a mudança na legislação trabalhista. Após passar por São Paulo, o seminário segue para Porto Alegre e Brasília, antes da elaboração do primeiro relatório.
O evento reuniu uma bancada de parlamentares e lideranças sindicais, reforçando a importância do tema. Estiveram presentes o deputado federal Leo Prates (PDT-BA), presidente do colegiado, e as deputadas federais Lídice da Mata (PSB-BA) e Ivoneide Caetano (PT-BA). Do cenário estadual, participaram os deputados Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PC do B). O debate contou ainda com a participação do secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, e representantes de diversas centrais sindicais (CUT, CTB, UGT, Força Sindical) e sindicatos como o dos Auditores Fiscais de Trabalho e da Polícia Civil.
O consenso entre os participantes, incluindo a plenária ouvida no local, é de que a jornada 6×1 precisa, de fato, acabar.
O secretário Augusto Vasconcelos destacou a viabilidade econômica da mudança. “Na Bahia, nós entendemos a importância desse debate. Os países que diminuíram a jornada de trabalho não tiveram perda na economia e tiveram ganho no bem-estar da população. É possível reduzir a jornada e manter o salário digno”.
A deputada Lídice da Mata reforçou o sentimento, afirmando que “estamos convencidos que o projeto tem viabilidade. É um ganho na qualidade de vida”. Já Ivoneide Caetano trouxe o enfoque para o bem-estar, defendendo que “temos que trabalhar com alegria e prazer. As mulheres estão sofrendo muito com essa correria”.
O relator da subcomissão, Luiz Gastão, reconheceu a preocupação do setor produtivo, mas defendeu o diálogo. “Nós temos recebido dos empresários uma preocupação grande. Mas não há dúvidas de que precisamos buscar alternativas para a relação capital x trabalho, da jornada e do bem-estar do trabalho”.
O deputado Hilton Coelho ressaltou que a discussão reflete um anseio popular. “O Congresso Nacional está dialogando com a população para discutir um tema que está nas conversas da população. O pedido do final da jornada é da classe trabalhadora”.
A deputada Fabíola Mansur convocou a mobilização popular e sindical. “Temos que enfrentar as forças invisíveis do trabalho. As centrais sindicais e parlamentares podem mudar essa realidade. Temos que convencer o mercado com a pressão popular”.
Em um discurso contundente, a presidente do evento, Erika Hilton, trouxe o drama das trabalhadoras, em especial as mães, para o centro do debate. “Nós podemos fazer os ajustes necessários, encontrar as saídas necessárias para fazer com que a proposta pare de pé e nós consigamos garantir ao trabalhador brasileiro que está exausto, cansado, uma jornada de trabalho mais humanizada, respeitosa… Um dos valores que tem sido mais gritantes nas audiências públicas, nos espaços onde nós vamos, são em sua grande maioria mulheres mães que relatam a dificuldade de convivência com seus filhos. Há tempos que o Brasil não para para ouvir a classe trabalhadora, essa é a oportunidade”.
A deputada criticou a realidade do modelo atual, onde “esse um dia de descanso nunca é um dia de descanso” e o trabalhador “trabalha duas, três, quatro semanas sem parar”. Hilton concluiu com uma dura constatação, referindo-se ao modelo 6×1 como “modelo de escravidão moderna”.
As contribuições e o “sentimento da população” colhidos em Salvador e nas demais etapas da escuta pública subsidiarão o relatório final que será discutido na Câmara dos Deputados.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (29), uma moção de pesar pelo falecimento de quatro agentes de segurança pública do Rio de Janeiro, mortos em serviço durante uma operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão. O parlamentar também prestou solidariedade às famílias e corporações dos policiais militares e civis que tombaram.
Na moção, o parlamentar destaca a bravura e o sacrifício dos quatro agentes, cujas vidas foram ceifadas em uma ação de enfrentamento ao crime organizado. Foram nominalmente homenageados: Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho (51 anos), conhecido como “Máskara”, comissário da 53ª DP (Mesquita), da Polícia Civil; Rodrigo Velloso Cabral (34 anos), da 39ª DP (Pavuna), da Polícia Civil; Cleiton Serafim Gonçalves (42 anos), 3º Sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar; Heber Carvalho da Fonseca (39 anos), 3º Sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar.
“Os quatro bravos agentes tombaram no cumprimento do dever, em defesa da sociedade e na luta permanente contra o crime organizado, demonstrando coragem, profissionalismo e espírito de sacrifício em prol da segurança pública”, afirma o deputado.
Operação Ressonância’ soma 41 veículos apreendidos durante ação integrada
Foto: Rafael Rodrigues/SSP
As equipes das Forças de Segurança da Bahia já identificaram 41 veículos adulterados e com restrição de furto e roubo durante a Operação Ressonância, deflagrada na última terça-feira (28) em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Foram 19 motocicletas e um carro apreendidos nesta quarta-feira (29).
A operação tem como principal objetivo identificar e recuperar veículos frutos de crimes realizados por organizações criminosas e devolvê-los aos proprietários.
As equipes realizam abordagens e averiguação de veículos a partir do uso da tecnologia de um ‘scanner de diagnóstico’. O sistema faz a leitura de informações dos sensores e sistemas eletrônicos, cruzando informações com as bases de dados de inteligência da SSP e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), resultando no diagnóstico de possíveis adulterações ou clonagem nos veículos.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública com o tema “Lei Ana Luísa: Redução da Letalidade Policial e a Proteção às Famílias das Vítimas Inocentes”. O ato aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon e foi conduzido pela deputada Olívia Santana (PC do B), proponente do evento e autora do projeto de lei nº 25.771/2025. A matéria em tramitação no Legislativo baiano prevê responsabilização do Estado para garantir reparação e assistência humanizada a vítimas inocentes decorrentes de operações de segurança pública.
A audiência pública reuniu parlamentares, ativistas dos direitos humanos, autoridades, famílias de vítimas de operações policiais, representantes de movimentos sociais e de órgãos governamentais.
Conforme destacou a deputada Olívia Santana, a proposta em tramitação na ALBA tem como objetivo a discussão da política de segurança pública, considerando a necessidade de assegurar o respeito aos moradores das comunidades em toda a Bahia. “Esse projeto de minha autoria diz respeito à necessidade de o Estado baiano instituir um apoio humanitário para as vítimas inocentes que são abatidas sumariamente nos bairros populares durante operação policial”, explicou.
A parlamentar lembrou que o projeto recebeu o nome de Ana Luísa em referência à jovem de 19 anos que foi morta durante ação policial no bairro da Engomadeira, na capital baiana. “Uma estudante, filha única, que teve a vida sumariamente destruída durante a operação policial. Nós entendemos que é preciso aprimorar, qualificar, mudar completamente essa forma de enfrentamento às organizações criminosas. Há necessidade, sim, de enfrentar o mundo do crime, mas isso não pode significar a matança desenfreada como política pública, até porque esse tipo de ação só acontece nas favelas, ninguém chega em condomínio fechado”, comparou a deputada.
Olívia Santana também argumentou que seu projeto foi construído ouvindo especialistas em segurança pública e com diálogo junto aos movimentos sociais. “Esse é um projeto sério, discutido com juristas diversos, ouvimos, inclusive, figuras da Defensoria Pública, do Ministério Público. Então, é um projeto consistente, muito bem elaborado, e nós estamos, neste momento, fazendo esse debate democrático”, justificou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na ALBA, deputado Robinson Almeida (PT), participou do ato e externou seu apoio à proposta. O legislador se solidarizou com todas as famílias das vítimas de ações policiais e fez uma reflexão sobre o combate ao crime organizado ao longo das últimas décadas. O parlamentar defendeu uma reformulação da legislação federal para a segurança pública para estabelecer um pacto federativo dando responsabilidade aos municípios, estados e União.
Ao falar do caso específico da Bahia, Robinson Almeida recordou que as estatísticas sobre mortes decorrentes de atuação policial no estado são preocupantes. “Nos últimos 11 anos, os casos aumentaram de 300 ao ano para 1.500. Parte desse problema está na forma de atuação da polícia”, alertou. O presidente da CCJ também mencionou o plano do Governo do Estado de redução da letalidade policial. “É uma iniciativa para reduzir o número de mortes, aumentar o uso de câmeras corporais e ainda melhorar o índice de resolução dos crimes”, contextualizou.
Já o deputado Hilton Coelho (Psol) disse que a situação de mortes por policiais na Bahia “é gravíssima”. Ele afirmou que o caso registrado no Rio de Janeiro nesta semana, com mais de 100 mortes, não vai superar o quadro existente na Bahia. O legislador defendeu o fortalecimento da investigação e da prevenção como políticas de segurança pública.
DESABAFOS
A audiência pública foi marcada por pedidos de justiça feitos por familiares e amigos de vítimas de operações policiais na Bahia. Momentos antes do evento no auditório, um grupo de pessoas fez uma caminhada no Centro Administrativo da Bahia (CAB) até a portaria da ALBA com palavras de ordem e gritos por justiça.
Durante a audiência, familiares das vítimas manifestaram a dor e a indignação decorrentes das perdas em ações do aparato de segurança pública. Elisângela Silva dos Santos de Jesus, mãe da jovem Ana Luísa, afirmou que a data de 13 de abril de 2025 ficou marcada de forma trágica para toda a sua família. “Ana não foi a primeira e não será a última. O Estado precisa ser responsabilizado por tantas vidas inocentes que foram tiradas. Até hoje eu aguardo minha filha chegar da faculdade”, desabafou.
Jucélia Reis, mãe de Caíque Reis, adolescente de 16 anos que morreu em uma ação policial no bairro de São Marcos, em Salvador, também externou o anseio por justiça. “Meu filho era um menino alegre, feliz, respeitador, barbeiro, cheio de sonhos. Infelizmente, uma policial ceifou a vida de Caíque. Ele foi executado, não foi bala perdida”, assegurou.
A família de Gabriel Silva, 17 anos, morto no último dia 5 de outubro no bairro da Engomadeira, também fez um protesto durante a audiência pública. A mãe da adolescente, Angela Maria, cobrou justiça e explicou que seu filho foi morto com um tiro nas costas. “É preto matando preto. Queremos respostas”, disse.
Selma Santana, avó de Gabriel da Silva Conceição Júnior, morto aos 10 anos no dia 23 de julho de 2023, no bairro de Portão, no município de Lauro de Freitas, registrou seu apelo por justiça. Ela relatou que a versão da polícia indicou troca de tiros. No entanto, afirmou Selma, ocorreu uma perseguição no local e Gabriel Júnior foi atingido quando estava sentado na porta de casa jogando no celular.
APOIO AO PROJETO ANA LUÍSA
Durante a audiência pública, representantes de movimentos sociais e órgãos governamentais manifestaram apoio ao projeto de autoria da deputada Olívia Santana. Dudu Ribeiro, especialista em gestão estratégica de políticas públicas e integrante da Rede de Observatórios da Segurança Pública, afirmou que a guerra do Estado contra as drogas está ceifando vidas. “A gente teve mais um capítulo desse massacre com mais de 100 pessoas mortas pelo Estado no Rio de Janeiro”, exemplificou.
Na Bahia, contextualizou Ribeiro, o projeto Ana Luísa representa uma contribuição no processo de humanização das famílias atingidas por casos de letalidade policial. Ele sugeriu uma alteração na redação do texto para que a reparação e a indenização sejam concedidas não somente em caso de operação, mas em qualquer ação policial. “É nas ações policiais em que mais pessoas são assassinadas”, frisou.
O promotor de Justiça Adalto Araújo Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal no Ministério Público da Bahia (MP-BA), disse que o momento atual de letalidade policial é preocupante. “Há que se reconhecer que a situação é péssima, que isso é fruto de uma estrutura racista que domina nossa sociedade. O MP-BA está atento a isso e tem se esforçado para melhorar esse quadro que estamos vivendo”, afirmou.
Dentre as ações, o representante do órgão ministerial explicou que foi criado o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade (NAVV). Outra ação do MP baiano, citou o promotor de Justiça, é o fortalecimento do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep). Além disso, Adalto Júnior mencionou que nos últimos dois anos houve um aumento de 300% no número de denúncias oferecidas à Justiça referentes a casos de violência policial.
A ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), Tamikuã Pataxó, chamou a atenção para a real função do Estado na vida das pessoas. “O Estado não pode ser o principal violador dos direitos humanos, ele precisa ser o acolhedor, assumir o seu papel de protetor. Ao discutir esse projeto de lei, discutimos um paradigma de segurança pública que não se baseia em número de corpos, mas em indicadores de vida, dignidade e reparação”, disse.
A pesquisadora Carla Akotirene, militante antirracista e ativista dos direitos humanos manifestou apoio ao projeto de lei e lamentou que a guerra às drogas tenha justificado a morte de negros nas comunidades. Na Bahia, frisou Carla, os dados de mortes por ações policiais são subnotificados. A professora Marina Duarte, presidente da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) na Bahia, disse que o projeto de lei Ana Luísa é fruto de uma luta coletiva dos movimentos sociais por políticas de segurança pública.
O debate teve, ainda, a contribuição de participantes como Daniele Costa, representando a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Alex Raposo, da DPE-BA; a advogada Anhamoná Brito; o jornalista Eduardo Machado; a professora Nyokamaji Kabila Taji, liderança do Coroado/São Marcos; e Gabriela Ramos, do Instituto Odara.
Operação Combustível Legal identifica três postos com bombas fraudadas
Três postos de combustíveis localizados nos municípios de Cruz das Almas e Sapeaçu, no Recôncavo Baiano, foram flagrados fornecendo combustíveis em quantidades menores que as indicadas no visor das bombas. A identificação foi feita nesta segunda (27) pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), como parte da operação Combustível Legal. Reunindo órgãos das esferas estadual e federal, a operação atua regularmente em toda a Bahia, com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.
Um dos postos, em Cruz das Almas, teve quatro bombas interditadas. As placas de CPU das bombas foram recolhidas e passarão por um processo de análise mais detalhada. Em outro posto, no mesmo município, três bombas foram lacradas por indícios da mesma fraude, e também teve as placas recolhidas.
Esse mesmo posto foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP) por funcionar com bandeira de uma distribuidora, embora cadastrado como bandeira branca. O mesmo estabelecimento foi notificado ainda, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), por utilizar três máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ da empresa, o que pode configurar prática de sonegação fiscal.
Já no município de Sapeaçu outro posto foi interditado e teve seis bombas lacradas pela mesma irregularidade constatada pelo Ibametro, ou seja, a venda de combustíveis em quantidades menores que as mostradas no visor, e as placas de CPU também foram recolhidas.
Outros órgãos Também participam da ação a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que fiscaliza as questões ligadas à defesa do consumidor, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que coleta amostras de combustíveis para análise local e laboratorial, e a Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), responsável por dar suporte à força-tarefa por meio do policiamento ostensivo, garantindo a segurança dos envolvidos.
O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explica.
Combate a irregularidades O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, disse que, além de identificar e coibir irregularidades durante as ações de fiscalização, a Combustível Legal tem contribuído para aumentar a percepção de risco por parte de quem estiver envolvido em qualquer tipo de descumprimento das normas, promovendo a concorrência leal no mercado. Segundo ele, a cada mês são fiscalizados uma média 60 postos, com alvos em todas as regiões do estado.
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
