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Operação Combustível Legal fiscaliza 47 postos no nordeste e norte do estado


Operação Combustível Legal fiscaliza 47 postos no nordeste e norte do estado
Operação Combustível Legal fiscaliza 47 postos no nordeste e norte do estado

Foto: Divulgação/Ascom Sefaz-BA

A força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou na última semana um total de 47 postos de combustíveis nas cidades de Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, localizadas nas regiões nordeste e norte da Bahia. A ação resultou em 24 autuações por irregularidades diversas. Reunindo órgãos das esferas estadual e federal, a Combustível Legal atua regularmente desde 2019, com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.

A cada mês, são fiscalizados entre 45 e 60 postos por mês, com alvos em todas as regiões do estado, explica o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Olavo Oliva, responsável pela logística da operação. Ele ressalta um efeito indireto da Combustível Legal: “A operação tem contribuído para aumentar a percepção de risco de quem estiver envolvido em irregularidades, ajudando assim a concorrência leal no mercado”, afirma.

Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre outros itens. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) faz o teste de qualidade dos combustíveis.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) afere questões relativas ao direito do consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas, e a PGE se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Irregularidades

Durante a última fiscalização, a ANP detectou não conformidade em um tanque de etanol hidratado, o que resultou em autuação do posto e interdição do tanque e seus bicos. Além disso, foram coletadas 15 amostras de diesel, que serão analisadas nos laboratórios da agência. Em caso de detecção de irregularidades, os postos serão autuados. O Ibametro identificou irregularidades como vazamentos em bicos, equipamentos em mau estado de conservação, bombas com baixa vazão, visor de bomba queimado e registro irregular. O Procon notificou postos por erro ou ausência da placa de razão social, exposição de produtos sem preço ou vencidos e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Já a Sefaz-Ba identificou postos em débito com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explica.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba


Campanha que arrecada bonecas pretas como forma de enfrentamento ao racismo é lançada em Salvador


Campanha que arrecada bonecas pretas como forma de enfrentamento ao racismo é lançada em Salvador
Campanha que arrecada bonecas pretas como forma de enfrentamento ao racismo é lançada em Salvador

Foto: Erlon Sousa – Ascom/Sepromi

A iniciativa, que este ano traz em sua 3° edição o tema “Minha Boneca, Minha História”, distribui bonecas pretas para crianças em situação de vulnerabilidade social e promove diálogos sobre representatividade, autoestima e combate ao racismo. O lançamento da campanha ‘Cadê Minha Boneca Preta?!’, em Salvador, aconteceu nesta terça-feira (02), na Biblioteca Central do Estado da Bahia. Na quarta (03), a Biblioteca Juracy Magalhães Jr. de Itaparica também recebe o evento.

Uma realização da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA), por meio da Fundação Pedro Calmon (FPC), executada pelas Bibliotecas Públicas do Estado, o projeto que já distribuiu mais de mil bonecas pretas em suas duas primeiras edições, retorna este ano com a meta de ampliar ainda mais as doações, com arrecadação até 27 de novembro, quando as bonecas serão entregues às crianças em uma programação cultural marcada por atividades artísticas e de valorização da identidade negra.

Na mesa de abertura com os parceiros institucionais, a secretária Ângela Guimarães, ressaltou que a campanha vai além da arrecadação, mas marca um encontro com a história, representatividade, fortalecimento das infâncias e da educação antirracista.

“O que a gente vem hoje fazer é uma ação de reparação, reconhecendo que o racismo estrutura a hierarquia de desigualdades. Essa parceria mostra que estamos atentos para que os equipamentos culturais estejam de um lado que é o enfrentamento ao racismo e ao desenvolvimento pleno da infância, baseado numa educação antirracista. Hoje, a Sepromi e todos os parceiros que aqui estão, abraçam esse projeto, compreendendo que para fortalecer as Infâncias é necessário que façamos essa campanha que tem essa dimensão estruturante”.

O diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, Sandro Magalhães, falou do papel das bibliotecas nesse movimento e da importância dos parceiros institucionais para ampliar a mensagem do ‘Cadê Minha Boneca Preta?’ a mais espaços da sociedade.

“Não podemos falar de identidade e cultura baiana sem falar da força da negritude, dos movimentos negros. Por isso que o Governo da Bahia abraça este momento através dos parceiros aqui representados. Nós iremos fazer desse projeto uma grande ação de reparação, porque as bibliotecas devem ser instrumentos de enfrentamento ao racismo, e estamos abertos a novas parceiras, para que a gente possa ampliar esse projeto nos próximos 60 dias. E assim como os padrinhos da campanha, Débora Maria e Tonho Matéria, convidamos todas as pessoas e personalizados negras para que possam se sentir madrinhas e padrinhos da campanha”.  

No público, olhinhos atentos dos pequenos espectadores e os grandes beneficiados pela ação, que mais do que a entrega de brinquedos, utiliza a ludicidade para fortalecer a autoestima das crianças. Uma delas, Emanuelle Conceição, de sete anos, estudante do 2° anos, disse: “Eu estou achando muito legal participar junto com meus colegas. Aprendi muitas coisas hoje aqui, que as crianças vão poder se sentir bem e as bonecas pretas nos ajudam a ter mais confiança”.

Aluna da Escola Municipal Madre Judite, Carine Conceição, também revelou que o dia trouxe aprendizados. “Estou muito ansiosa para ganhar mais uma boneca preta. Eu já tinha uma dos cabelos cacheados. Está sendo muito legal o dia hoje, pois falaram sobre o racismo que não devemos ter e sobre amar a nossa cor”.

O lançamento na Biblioteca Central do Estado da Bahia trouxe ainda as falas e presenças dos parceiros da campanha, Antônio do Nascimento Lopes – Subcomandante geral da Polícia Militar da Bahia; Jéssica Ferreira – Coordenação Geral de Juventude do Governo do Estado; Carla Nogueira, da Secretaria de Educação; Namíbia Yakini, Flora Maria e Graciane Garcez da Superintendência de Prevenção à Violência, representando o Secretário da Segurança Pública – Marcelo Werner; Márcia Guimarães – instrutora de bonecas do Centro de Formação Artesanal do SESC Bahia; Jairo Gomes – Gerente do Centro de Formação Artesanal do Sesc Bahia; Naiara Malta – Bibliotecária do Sesc; Damiele Bonfim – Internacional Travessias Salvador; Geovana Soares e Ane Mota, representantes da Colgate.

A programação na Biblioteca Central trouxe atividades culturais e educativas, como contação de história do livro “Eu Amo o Meu Black”, de Débora Maria, seguida da contação de história, Meninas Negras, da autora Madu Costa, com Argemira Silva. Intervenção artística do Grupo de Câmara Opaxorô (APAE) e um bate-papo sobre a importância da representatividade negra na infância com a artista visual Vanessa Barbosa e a estudante Flor de Maria, sob mediação de Rebeca Táríque.

Padrinhos da 3° edição do ‘Cadê Minha Boneca Preta’

O cantor, compositor e capoeirista brasileiro, Tonho Matéria, é padrinho da campanha. No lançamento, o artista enfatizou que levará a mensagem do projeto às comunidades e citou o poeta e compositor do Ilê Aiyê, Gilson Nascimento: “Crianças precisam de horizontes”.

“Vamos fazer com que todas as comunidades busquem onde a boneca preta está! Uma campanha fantástica e que me emocionou. Ouvir uma criança chamada Flor de Maria dialogar como gente grande, reconstruir as narrativas dos adultos de forma positiva, de um aprendizado familiar. Como não se encantar e adentrar nessa campanha? Eu, como um dos padrinhos, convido todos para essa ação”.

A escritora Débora Maria, que acaba de lançar o livro “Eu Amo o Meu Black”, falou da sua alegria em ser madrinha da campanha.

“Sou parceira das ações das bibliotecas públicas do estado, estou agora lançando meu livro independente e ser convidada para ser madrinha do Cadê Minha Boneca Preta? é de uma alegria imensa poder fortalecer essa mensagem”.

Crescimento da campanha

Idealizada em agosto de 2023 pela Biblioteca Juracy Magalhães Jr., em Itaparica, a campanha agora integra o Sistema de Bibliotecas Públicas da Bahia, o que garante sua ampliação e fortalecimento como política pública.

“A campanha cumpre o papel social das bibliotecas públicas com a comunidade, Essa atividade representa o pertencimento da infância preta, por meio da ludicidade e da construção de diálogos com personalidades que defendem a pauta racial. Ao entender a relevância dessa iniciativa, chegamos à 3ª edição, confirmando o projeto enquanto uma política pública de Estado”, afirma Tamires Conceição, diretora de Bibliotecas Públicas da Bahia.

Já para Soraia Alves, idealizadora da campanha e diretora da Biblioteca Juracy Magalhães Jr., a iniciativa é fruto de uma vivência pessoal que se transformou em ação coletiva:

“Enquanto mulher negra cresci sem me ver representada nos brinquedos, nos livros e na televisão, e o que era ausência e ferida se tornou essa campanha, que leva para crianças representatividade, afeto, beleza, orgulho e a certeza de que toda criança pode se reconhecer nos brinquedos e nas histórias que afirmam sua identidade. Na primeira edição arrecadamos 372 bonecas, na segunda 700. Hoje, a campanha é uma pérola nascida da minha dor, mas que brilha como gesto de resistência, cura e amor coletivo.”

Em Itaparica, a programação começa às 10h com a peça teatral “Minha Boneca, Minha História”, tema da campanha em 2025, seguida do Manifesto Infantil com crianças da comunidade. Ao longo da manhã acontecem falas institucionais, apresentação musical do Coral Ilha das Crianças, inauguração da Árvore da Representatividade, além de contações de histórias com bonecas Abayomi e rodas de conversa sobre o direito das crianças negras de se reconhecerem no ato de brincar.


Governo do Estado inaugura unidade integrada de segurança e anuncia mais investimentos para Cravolândia


Governo do Estado inaugura unidade integrada de segurança e anuncia mais investimentos para Cravolândia
Governo do Estado inaugura unidade integrada de segurança e anuncia mais investimentos para Cravolândia

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A inauguração da nova unidade integrada de segurança que compõe a Delegacia Territorial e o Pelotão da Polícia Militar de Cravolândia foi realizada durante a visita do governador Jerônimo Rodrigues ao município, neste domingo (31), com investimento total de R$ 4,1 milhões. O evento marcou o início de uma nova fase para a segurança pública na região e incluiu outras entregas e autorizações em áreas como infraestrutura e educação, com um total de recursos da ordem de R$ 11,3 milhões.

“Cravolândia está com quase 1,3 mil dias sem mortes violentas. Isso mostra a natureza, a nossa responsabilidade com o trabalho da nossa segurança pública. Portanto, estamos investindo cada vez mais na Bahia para que nossos policiais possam atuar com as melhores condições e equipamentos. Essa unidade integrada é um exemplo do nosso compromisso em fortalecer a segurança e trazer mais tranquilidade para a população de Cravolândia e toda a Bahia”, destacou o governador sobre a importância do trabalho integrado das forças de segurança.

Esta é a 209ª unidade integrada das forças da segurança reestruturadas, desde 2023, em toda a Bahia. A Delegacia Territorial conta com um delegado, um escrivão e um investigador. Já o Pelotão da Polícia Militar, vinculado à 93ª CIPM de Maracás, conta com sete policiais, reforçando a atuação e o patrulhamento na área. Morador da cidade há mais de 30 anos, o comerciante José Raimundo Costa elogiou a entrega. “Aqui não tinha estrutura suficiente. Agora, com essa nova delegacia e mais policiamento, a sensação de segurança será melhor. A gente sente que o governo está olhando para a gente”, afirmou.

O subsecretário de Segurança Pública, Marcel de Oliveira, acrescentou, “são mais de 300 obras iguais a essa. São mais de R$ 700 milhões investidos, do tributo de cada um, para fortalecer a segurança pública, trazer mais paz e a sensação de segurança que a gente precisa, para ter polícia forte, para ter bombeiro forte, para que naquele momento de necessidade, encontremos as forças valorizadas, com edificação própria.”

Além da segurança, o governo realizou importantes entregas. O município recebeu um veículo administrativo, enquanto a população foi beneficiada com 20 kits de apicultura para fortalecer a produção de mel e 50 barracas de feira livre, que oferecerão mais estrutura para os comerciantes locais, a partir do investimento de R$ 160mil.

Mais ações
O evento também foi palco para anúncios de futuras obras e entregas de equipamentos. O governador autorizou a cessão de uma ambulância para Cravolândia e equipamentos para o hospital municipal. Foram autorizados convênios para a construção de uma creche, que irá ampliar a oferta de vagas para a educação infantil, com recursos de R$5,7 milhões do Governo do Estado. A pavimentação em paralelepípedo e drenagem no entorno da Escola Municipal Maria Luzia Costa dos Santos foi outro anúncio importante, que qualifica o acesso e a segurança para os estudantes, além da cessão de equipamentos para a unidade de ensino.

Tmabém foi autorizada a construção da Praça dos Estudantes, criando um novo espaço de lazer para a comunidade; e autorizado a elaboração de projeto para pavimentação asfáltica, com extensão de 6,5 quilômetros, no trecho entre o entroncamento da BA-420 até Cravolândia.

Ainda em Cravolândia, o governador prestigiou a Festa do Vaqueiro 2025, um dos eventos mais tradicionais da região. Jerônimo participou da cavalgada que saiu do povoado de Palestina, reforçando a ligação do governo com a cultura e as tradições locais.

Repórter: Joci Santana/GOVBA
 


Pós-resgate é tema de reunião ordinária da Coetrae


Pós-resgate é tema de reunião ordinária da Coetrae
Pós-resgate é tema de reunião ordinária da Coetrae

As estratégias de acolhimento às pessoas resgatas em condições adversas de trabalho foram debatidas nesta segunda-feira (1º), na reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). No encontro, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes das instituições que integram a instância falaram sobre a necessidade de qualificação das ações do pós-resgate, a partir da adoção de medidas que gerem impactos estruturantes nas vidas das vítimas desse crime.

“O pós-resgate ainda continua sendo o nosso grande desafio. Precisamos atuar de maneira mais precisa e articulada na reinserção produtiva das vítimas do trabalho escravo. Temos uma demanda grande por qualificação profissional, oportunidade de trabalho e projetos de empreendimentos próprios e de agricultura familiar, que devem atender a essas demandas”, afirmou a coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (CETP/SJDH), Hildete Emanuele.

Além das ações do pós-resgate, a reunião bimestral da Coetrae pautou as atualizações dos Grupos de Trabalho da Coetrae, a saber: ‘GT Trabalho Doméstico’, ‘GT Jurídico’ e ‘GT de Comunicação’. Deste último, houve uma convocação para que os membros da Comissão contribuam para potencializar a disseminação da campanha “Parece absurdo, mas o trabalho escravo ainda existe”. Lançada em agosto, pelo Governo do Estado, a campanha está sendo veiculada na internet e nas emissoras de rádio, visando à conscientização da população para a persistência do problema e para a necessidade de que todas as pessoas se sintam responsáveis pela erradicação desta violação de direitos. Os encontros da Coetrae são coordenados pela SJDH, através da CETP. O próximo encontro da Comissão será no dia 03 de novembro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e terá como pauta o planejamento de 2026.

Participações – Além da SJDH, estiveram representadas a Superintendência Regional do Trabalho (SRT); o MPT; o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; o Projeto de Extensão da UFBA ‘Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho’; o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); a Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT-BA); o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia; o Centro Aplicado de Direitos Humanos; o Tribunal Regional do Trabalho 5 (TRT5); e a Defensoria Pública da União (DPU).

Coetrae
A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-Ba) é a instância responsável pela condução da agenda de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo na Bahia, pauta que demanda um trabalho em rede muito bem articulado, por se tratar de política pública que transversaliza com diversas áreas. Nessa perspectiva, a SJDH integra a Coetrae-Ba, cuja composição tem representantes de Secretarias de Estado, de Instituições Federais e do Sistema de Justiça, além de Organizações da Sociedade Civil.

Composição da Coetrae
A Coetrae é composta por 38 instituições, sob a coordenação da SJDH, e integrada pelas secretarias estaduais do Trabalho (Setre); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Segurança Pública (SSP); de Educação (SEC); da Sepromi; da Sesab; da SDR; de Políticas para as Mulheres (SPM); de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); do Meio Ambiente (Sema). Também participam da comissão o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); MPT; Defensoria Pública da União (DPU); Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público do Estado (MPE); MPF; Tribunal Regional do Trabalho (TRT); além da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Projeto de Pesquisa GeografAR/UFBA; Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho – CCST/UFBA; ONG Avante; Instituto do Trabalho Decente (ITD); Centro de Apoio aos Direitos Humanos; Verité no Brasil; Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba); Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (Sindoméstica); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Força Sindical Bahia; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia (CTB); Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT-BA); Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Fonte: Ascom/SJDH
 


Aves resgatadas em Candeias chegam ao Cetas para tratamento e reabilitação antes do retorno à natureza


Aves resgatadas em Candeias chegam ao Cetas para tratamento e reabilitação antes do retorno à natureza
Aves resgatadas em Candeias chegam ao Cetas para tratamento e reabilitação antes do retorno à natureza

Foto: Ascom/Sema

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), recebeu neste fim de semana 77 aves resgatadas durante uma ação da Companhia Independente de Polícia e Proteção Ambiental (Coppa), em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). As aves, que estavam sendo mantidas em condições irregulares e seriam comercializadas de forma ilegal em uma feira livre, deram entrada no Cetas para atendimento, reabilitação e posterior soltura.

Todos os animais, ao chegarem ao Cetas, passaram por um processo rigoroso de identificação e triagem, no qual foram determinados sua origem, espécie e condição de saúde. Cada indivíduo foi submetido a uma avaliação clínica detalhada, com verificação do estado nutricional, pesquisa de ferimentos, sinais de estresse e outras alterações comportamentais ou físicas.

“As aves que necessitaram de cuidados específicos foram encaminhadas à clínica veterinária do Cetas, onde receberam os protocolos adequados incluindo medicamentos, curativos, suplementação alimentar e acompanhamento clínico, até alcançarem condições de saúde compatíveis com a reabilitação. Os procedimentos seguem protocolos técnicos para garantir a recuperação física e o bem-estar dos indivíduos”, explicou a Médica Veterinária do Cetas Salvador, Marta Calasans.

Os demais animais foram alocados em recintos apropriados, organizados por espécie, tamanho e necessidades comportamentais. Nesses espaços, as aves tiveram acesso contínuo a água potável e alimentação adequada, além de medidas de manejo que favorecem a recuperação comportamental (passo essencial para que possam voltar a se alimentar, voar e interagir de forma natural antes da soltura).

Somente após concluírem a reabilitação e serem considerados aptos pela equipe técnica, os animais serão reintegrados ao seu habitat natural. As solturas ocorrerão em áreas autorizadas e previamente avaliadas pelo Inema, com critérios técnicos que consideram a segurança dos animais e a adequação do ambiente. Quando necessário, o retorno à natureza será acompanhado por monitoramento para avaliar a adaptação pós-soltura.

Educação e prevenção
O tráfico e a manutenção ilegal de animais silvestres são crimes ambientais e representam ameaças à biodiversidade, ao equilíbrio ecológico e à saúde pública. O Inema reforça a importância da conscientização e da denúncia: ao identificar comercialização ilegal em feiras, uso de armadilhas ou animais em cativeiro de forma irregular, a população deve comunicar os órgãos competentes. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais do Inema e também à Polícia Militar da Bahia, ligando para o Disque Denúncia pelo número 181.

Fonte: Ascom/Sema