Às vésperas do Dia da Consciência Negra, mulheres negras de diversos movimentos e setores da sociedade baiana se reuniram em audiência pública, realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, para discutir e elaborar uma agenda de demandas e lutas a serem levadas à Marcha das Mulheres Negras que vai acontecer no dia 25 deste mês, em Brasília.
O evento, focado na perspectiva das políticas públicas de educação, cultura, ciência e tecnologia e dos serviços públicos, foi proposto e coordenado pela presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B). A parlamentar ressaltou a importância de receber as mulheres negras baianas na Casa do Povo, para ouvir suas agendas, antes da marcha do segmento na capital brasileira levando, ao Congresso Nacional e ao presidente Lula, uma agenda de reivindicações. “É uma marcha por direitos, de vida digna contra os feminicídios, contra a morte dos nossos filhos nas favelas, nas periferias. Queremos uma política de vida, não uma política de chacina, de morte, de desemprego, de vida precária. Então, as mulheres negras vão dar o grito pela nossa liberdade plena”.
Durante a audiência, diversas questões foram colocadas, a exemplo dos problemas enfrentados pelas baianas de acarajé, com relação à aquisição do azeite de dendê, imprescindível na comida baiana, cuja produção na Bahia figura em menos de 2%, e o ingrediente tem que ser adquirido do Pará. Já Rita Santos, presidente da Associação das Baianas de Acarajé, Mingaus, Receptivos e Similares (Abam), falou sobre a ocorrência de mortes das profissionais, provocadas pela exposição à fumaça despendida pelo azeite. “Nós estamos morrendo de câncer de pulmão, por conta do dendê que estamos utilizando, em mês de abril, perdemos cinco baianas”, lamentou.
Chefe de gabinete da Sepromi, Daniele Costa reconheceu a necessidade do momento de escuta das áreas em que o Estado precisa avançar, para fazer valer as demandas do maior segmento da população baiana. Sobre a violência que atinge a juventude negra, ela destacou o empenho do Governo da Bahia com a apresentação do Plano de Redução da Letalidade Policial, “que precisa ser mais debatido, para que saia do documento para a materialidade da ação da polícia nas periferias”, a meta de utilização das câmeras nas operações e o Comitê da Paz, cuja agenda objetiva a potencialização e fortalecimento da juventude negra.
CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA
Para Lucinha do MST, um dos maiores desafios a ser enfrentado pela população negra – especialmente pela mulher negra, que em geral é a chefe de família -, é o enfrentamento à grande concentração fundiária no país, que acaba empurrando as famílias para os piores lugares. Ela ressaltou os avanços conquistados nos assentamento, com o reconhecimento de áreas, mas lamentou a demora para a efetivação das políticas.
Um dos caminhos, segundo ela, é alterar a concentração da propriedade, “porque quem tem é quem não precisa dela” e ajudar o governo na elaboração das políticas públicas, “entendendo a nossas diversidades nos assentamentos, nas aldeias indígenas, nos quilombos, nos bairros periféricos, onde as realidades são diferentes. Nossa mobilização nos ajudará e apontará caminhos”.
Ednólia Mendes, comerciante da feira de São João Joaquim, enfermeira e estudante de Direito, falou sobre o tratamento dado ao segmento, com a falta de apoio e estrutura para trabalhar. “Uma categoria que tem uma história nesse nosso país, uma história de construção, uma história na economia, e até hoje é vista de forma muito desigual”, disse.
Na opinião de Ednólia, houve conquistas, mas poucas, “porque a gente precisa ter um olhar mais voltado para essas mulheres na questão da saúde, da qualidade de vida, do amparo aos seus filhos, porque, queira ou não, é uma categoria diferenciada. É uma mulher que, muitas vezes, faz trabalho braçal, sustenta a casa”, pontuou.
PROPOSTAS
Após as falas dos participantes, foram sistematizadas propostas que serão encaminhadas à Marcha das Mulheres Negras em Brasília. Elas demandaram políticas de reflorestamento do dendê, para aumentar a produção do azeite na Bahia, material fundamental para a garantia da sobrevivência das baianas de acarajé e dos terreiros de candomblé e para a elaboração da comida típica baiana; a realização de pesquisa pela Fiocruz sobre a saúde das baianas de acarajé, sobretudo em relação ao impacto da fumaça do óleo queimado no surgimento de doenças respiratórias; a implantação urgentemente da Frente Parlamentar de Apoio ao ofício das Baianas de Acarajé na Assembleia Legislativa; efetiva política de titulação de terras quilombolas e de reforma urbana, com regularização fundiária e reurbanização nas favelas e comunidades nas cidades e no campo, preferencialmente sob a responsabilidade das mulheres chefes de família.
Elas também reivindicaram políticas de enfrentamento aos feminicídios, de educação para a igualdade de gênero e de amparo às crianças órfãs do feminicídio; a aprovação do projeto Ana Luiza de apoio às famílias das vítimas inocentes de operações policiais letais; políticas públicas de comunicação antirracista e de enfrentamento às desigualdades de gênero; de ampliação da representação das mulheres negras nos espaços de poder; pela aprovação da PEC 27, que prevê um fundo de 20 bilhões para investimento em projetos de enfrentamento ao racismo estrutural e promoção de melhores condições de vida para a população negra no Brasil; mais investimento na saúde das mulheres negras e na conscientização e reeducação antirracista dos profissionais de saúde; e a incorporação do Movimento de Mulheres Negras no Fórum Estadual de Educação, para acompanhar na elaboração do planos estadual e nacional de Educação.
A mesa dos trabalhos foi composta pela vereadora de Lauro de Freitas, Luciana Tavares; a presidente da Associação das Baianas de Acarajé, Mingaus, Receptivos e Similares (Abam), Rita Santos; a socióloga, cientista política e chefe de gabinete da Sepromi, Daniele Costa; a ex-deputada Lucinha do MST; a vice-presidente estadual da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Andreia Almeida; a coordenadora do Movimento Negro Unificado na Bahia (MNU-BA), Samira Soares; a representante do Instituto das Mulheres Negras Luiza Mahin, Tatiane Anjos; a feirante da Feira de São Joaquim, Ednólia Mendes, a integrante do Quilombo do Engenho da Ponte, de Cachoeira, Maria Abade; e as representantes da Cooperativa de Coleta Seletiva, Processamento de Plástico e Proteção Ambiental (Camapet), Jeane e Michele Almeida.
