Categoria: Policia

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) promoveu, nesta quinta-feira (11), um encontro do Comitê Permanente Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção aos Feminicídios. A atividade aconteceu na Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, e reuniu representantes de diversas secretarias estaduais e órgãos da Justiça. O objetivo foi revisar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, discutir a elaboração de um protocolo específico de atendimento às mulheres LBTIs nos equipamentos da rede de proteção e debater os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) lançados pelo Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, voltados ao acolhimento de mulheres LBTIs em situação de violência.

Para Camilla Batista, superintendente de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, o momento foi importante para consolidar metas e alinhar o trabalho conjunto entre os diversos órgãos da rede. “Hoje essa reunião teve duas pautas importantes. Uma foi a construção do protocolo de atendimento às mulheres LBTIs, mais na perspectiva da Casa da Mulher Brasileira e dos equipamentos da rede de enfrentamento à violência. A outra foi a revisão do plano de metas para a construção do Plano Estadual. Estamos na reta final e o objetivo foi revisar todas as metas que foram compostas pelas secretarias e pelos órgãos do Poder Judiciário”, explicou Camilla.

Para Francileide Araújo, coordenadora da SPM, é fundamental a adaptação dos procedimentos operacionais lançados pelos Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos para o contexto da rede baiana. “A gente está aqui, dentro do Setembro da Diversidade, onde estamos realizando ações e discutindo, dentro da rede de atendimento, esses protocolos específicos para as mulheres LGBT+. O Ministério das Mulheres lançou esse procedimento operacional mais voltado para a Casa da Mulher Brasileira, mas acho que ele é uma provocação para a gente pensar na nossa rede com apoio técnico e estrutural. O mais importante é garantir a não-revitimização dessas mulheres”, afirmou.

A reunião também contou com a participação da Coordenação de Políticas LGBT da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Representando o órgão, Ana Luiza Rocha reforçou a importância de construir políticas públicas com base nas realidades locais e na escuta ativa da sociedade civil.
“A gente pensa em interseccionalizar bastante essas discussões. O procedimento operacional para a rede de atendimento às mulheres LBTIs vai ser muito importante, principalmente no âmbito estadual, pois vamos pensar a realidade dos territórios da Bahia. Considerando que nossa população é majoritariamente negra, LGBTQIAPN+, e que essas mulheres estão em luta junto à sociedade civil, nosso papel enquanto governo é transformar essas demandas em políticas públicas concretas”, destacou.

O Comitê Interinstitucional é um espaço de articulação que visa fortalecer estratégias integradas de proteção, prevenção e garantia de direitos para todas as mulheres na Bahia. Participaram da reunião representantes das secretarias Bahiater/SDR, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb/Setre), Secretaria de Cultura do Estado (Secult); de Augusto Oliveira (SJDH), da Universidade Federal da Bahia (Neim/UFBA); da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da Ouvidoria Geral do Estado; da Polícia Militar da Bahia (PM-BA),e da Coordenação de Juventude (Cojuve/Serin).

As discussões integram a agenda do Setembro da Diversidade, mês que celebra e reforça a visibilidade das pautas da população LGBTQIAPN+. Como parte da programação, estão previstas para este final de semana a 6ª Marcha Trans de Salvador, que acontece no sábado (13), com concentração às 14h no Porto da Barra e caminhada até o Farol da Barra; e a 22ª Parada do Orgulho LGBT+ da Bahia, no domingo (14), a partir das 15h, também no Farol da Barra.

Fonte: Ascom/SPM

Escolas, estradas, abastecimento de água, equipamentos para a segurança e espaços de lazer integram o conjunto de obras públicas em execução ou já entregues pelo Governo do Estado ao município de Ribeira do Amparo, na região Nordeste da Bahia. Nesta terça-feira (9), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, no gabinete oficial, com a prefeita da cidade, Teti Britto, e com secretários municipais e estaduais, para alinhamento de projetos para a cidade. A reunião também foi marcada pela entrega de dois veículos para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e de um ônibus escolar.

“Foi uma tarde muito produtiva. Foram debatidos os temas da saúde, da educação, com a atualização do andamento da obra da nova escola, construção de creches, de escolas para a sede, mas também infraestrutura para distritos e povoados. Foram temas densos, mas firmamos o compromisso de garantir, cada vez mais, qualidade de vida à população de Ribeira do Amparo”, disse o governador.

Dentre as demandas apresentadas pelos gestores municipais, estavam projetos para a construção de estradas, de passagem molhada, reforma e ampliação de um hospital municipal, além da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), praças, creche e Centro de Cultura.

Prefeita do município, Teti Britto falou que o diálogo com o Estado é fundamental para a administração pública de todo município. “Tratamos de todas as pastas, o governador ouviu com atenção e se dispôs a apoiar as necessidades mais urgentes de cada uma. Essa parceria que é importante. Que a gente consiga fazer brotar bons frutos do que foi plantado aqui hoje. Ribeira do Amparo será amparada pelo progresso”, avaliou.  

Para a infraestrutura, já foram entregues a pavimentação do trecho que liga Cascata ao povoado de Raspador e ainda a pavimentação com paralelepípedos de ruas dos povoados de Raspador e Barrocas. Também foram realizadas obras de reforma do Estádio Municipal Antônio Germano de Santana, ainda em andamento, de uma praça no distrito de Barrocas e da construção do Mercado Municipal.

Com mais de 80% do município abastecido pela Embasa, a população das localidades de Rio Quente e Jacurici também foram atendidas recentemente com a construção de um sistema simplificado de abastecimento de água, beneficiando 147 moradores. Ainda na zona rural, foram requalificadas ou construídas unidades de beneficiamento de mel, em Cabo Verde, e de carne de caju, em Boa Hora, ampliando a capacidade de geração de renda de pequenos produtores do município.

Investimentos para a construção de um colégio de tempo integral e de um pelotão da Polícia Militar, que estão em andamento, se somam a mais de R$ 40 milhões destinados pelo Estado para melhorias em Ribeira do Amparo em diferentes áreas.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

O governo baiano economizou mais de R$ 3,1 milhões dos cofres públicos ao substituir a contratação de empresas de consultoria externa pelo trabalho de servidores efetivos qualificados para disseminar tecnologias de gestão em órgãos e entidades públicas. O ganho financeiro é apenas um dos benefícios da criação da Rede de Consultores Internos (RCI), que está completando 14 anos de atuação no Estado como uma ferramenta estratégica de apoio às lideranças em tomadas de decisão e na melhoria de processos de gestão.

Desde o início do projeto, vinculado à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a Rede de Consultores Internos já prestou apoio a 47 diferentes unidades integrantes de 29 órgãos públicos estaduais, com a realização de 1.552 oficinas. “A iniciativa permitiu  reduzir a dependência do Estado do serviço de consultorias externas,  além de estimular o protagonismo de servidores efetivos, fomentando o desenvolvimento e a retenção da inteligência técnica”, assegura a coordenadora de Disseminação de Soluções em Gestão da Saeb, Daniela Svec.

“A RCI fortalece a gestão pública ao implantar tecnologias que contribuem para o alcance das metas do governo e consolidam a cultura de gestão no Estado, gerando resultados concretos para a sociedade”, complementa a diretora de Soluções em Gestão, Juliana Galvão.
A visão é referendada pelo depoimento dos profissionais de órgãos atendidos. “A Rede  tem sido fundamental para fortalecer uma cultura de gestão mais moderna e eficiente dentro do Estado”, acredita a diretora do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), Normélia Quinto. “A gestão do Cepred amadureceu muito graças à Rede: nossas equipes acumularam aprendizado e, como resultado, a gestão da nossa unidade se tornou mais técnica”, testemunha a diretora.

Histórico
Criada em 2011, a RCI surgiu como uma alternativa da Saeb para atender ao aumento na demanda por consultorias em tecnologias de gestão. “A proposta era ampliar a capilaridade das ações já desenvolvidas pela Secretaria, sem abrir mão da centralidade técnica, do rigor metodológico e da coerência institucional”, relata Daniela.

O primeiro processo seletivo e de formação foi realizado ao longo de 2010 e 2011. Após passarem por uma bateria de atividades como prova objetiva, dissertação, miniaulas e avaliação didática, 87 funcionários públicos estaduais foram selecionados para atuar como consultores.  Em 2018, para preencher as vagas remanescentes em função de desligamentos e aposentadorias, um novo processo seletivo resultou no ingresso de mais 24 servidores.

Atualmente, a RCI reúne 27 consultores ativos espalhados em oito órgãos do Poder Executivo Estadual que atuam na disseminação das tecnologias de gestão Planejamento Estratégico Organizacional (PEO), Gestão de Projetos (GP) e Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM).

Só entre as consultorias recém-finalizadas ou em andamento, a Rede contabiliza  serviços para seis diferentes órgãos do Estado, incluindo a própria Saeb, Corpo de Bombeiros Militar e as secretarias de Administração Prisional (Seap) e  Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

Para o futuro, estão previstas iniciativas visando tanto uma maior integração da atuação da Rede com estratégias de governo mais amplas, como o fortalecimento da formação e capacitação continuada dos consultores.  Além disso, já está em andamento a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) nos processos de consultoria interna.  “Temos a intenção de obter a certificação ISO 9001:2015 até o final de 2025, o que vai reforçar ainda mais a qualidade do trabalho realizado pela RCI”, relata a coordenadora Daniela Svec.

Trajetórias
A consultora Clarissa Meira, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídrico (Inema) integrou a turma do primeiro processo seletivo. “Sempre gostei do tema Gestão Pública, então vi nesse trabalho uma possibilidade de aprofundar meus conhecimentos, e o meu interesse só cresceu ao longo dos anos”, conta Clarissa. Na Rede desde 2012, ela já desenvolveu 15 trabalhos, em órgãos como Fapesb e as secretarias de Planejamento, Saúde e Ciência Tecnologia e Inovação.

Em sua opinião, os consultores internos do Estado têm um papel fundamental para as organizações que buscam melhorias. “Optar por um consultor da Rede não é só mais acessível e menos custoso, como também permite aos órgãos disporem de um profissional que vivencia questões muito próximas às suas, que está inserido no dia a dia da máquina pública e conta com experiência acumulada”, argumenta Clarissa.

“O papel dos consultores internos no Estado é estratégico e multifacetado: nós atuamos como agentes de transformação, contribuindo para a melhoria da gestão pública, o fortalecimento institucional e a eficiência dos serviços oferecidos à sociedade”, complementa Tatiana Eleutério, Major da Polícia Militar do Estado (PMBA). Na RCI desde 2018, ela conta que o que a atraiu neste trabalho foi a possibilidade de unir duas paixões: o desejo de ajudar pessoas e instituições a alcançarem seus objetivos e o gosto por planejamento estratégico e processos de negócio.

“Ser consultora me permite estar em constante aprendizado, lidar com diferentes desafios e contribuir diretamente para o crescimento da gestão pública: é uma atuação dinâmica, que exige empatia, visão analítica e muita adaptabilidade, exatamente o que me motiva todos os dias”, resume a consultora.

O mesmo entusiasmo pelo ofício pode ser notado no depoimento de Edivânia Landim. Hoje atuando de forma autônoma como assessora em planejamento e gestão, Edivânia foi consultora interna desde a formação da RCI, em 2011, até a sua aposentadoria, em 2019. Quando deixou o Estado, foi a vivência na Rede que fez a diferença na sua vida profissional, garantindo a continuidade no mercado do trabalho. Agora, Edivânia aguarda com expectativa a regulamentação da Lei no  14.799/2024, que permite aos servidores continuarem atuando como instrutores internos do Estado após a aposentadoria.

“Ser reintegrada à RCI é um dos meus objetivos, quero continuar contribuindo para inovações na gestão pública e para mudanças de cenários na realidade da população baiana”, afirma Edivânia. “A aposentadoria não pode ser o fim de uma trajetória na rede, mas a possibilidade de recomeço de novos projetos, de novos sonhos e, para transformar, é fundamental sonhar com uma visão de futuro promissora para a gestão pública do poder executivo da Bahia”, conclui.  

Fonte: Ascom/Saeb