Categoria: NOTÍCIAS

Presidente em exercício da ALBA, Ivana Bastos, anuncia investimentos de R$ 1.3 milhão em equipamentos para a UNACON de Caetité

Reforço à saúde pública, com equipamentos de alta tecnologia, conta com a parceria do governador Jerônimo Rodrigues, do deputado federal Josias Gomes e do prefeito Valtécio Aguiar A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, anunciou um importante investimento para a saúde pública de Caetité e região, com a entrega de … Leia Mais

Governo atende solicitação de Hassan e vai instalar Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes em Jequié

Atendendo solicitação do deputado municipalista Hassan (PP), apresentada ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Segurança, Marcelo Werner, através de indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia, o governo do Estado, através da SSP, vai implantar uma delegacia especializada no combate ao tráfico de drogas e entorpecentes no município de Jequié. O parlamentar comemorou … Leia Mais

PM participa da Expo Segurança Bahia 2025

A Polícia Militar da Bahia participará, juntamente com outras forças de segurança pública, da Expo Segurança Bahia 2025, que ocorrerá a partir desta sexta-feira (14) até domingo (16), no Shopping da Bahia, em Salvador. O evento tem como objetivo apresentar à sociedade baiana e aos turistas as tecnologias e recursos utilizados pela corporação em atividades … Leia Mais

Abertura da formação do Programa Bahia Alfabetizada Criança marca novo capítulo da educação no estado

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Secretária da Educação Rowenna Brito

Em ato histórico, a Secretaria Estadual da Educação (SEC) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) promoveram, na terça-feira (11), o evento de abertura da Formação do Programa Bahia Alfabetizada Criança. A iniciativa marca o início das atividades do programa que visa garantir a alfabetização de todas as crianças baianas até o final do segundo ano do Ensino Fundamental.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou a importância da implantação do programa de alfabetização no estado. “Esse é um momento especial para a Educação da Bahia. Essa formação precisa ser uma ferramenta que chegue a cada escola, a cada sala de aula e a cada criança do nosso estado. Apesar dos desafios, acredito que a parceria entre secretários municipais de Educação, equipes técnicas e professores firmará nosso compromisso com a vida das crianças. Garantir que a alfabetização é essencial e é importante termos gestores comprometidos. Aproximar universidades, a rede estadual de educação, municípios e a Undime é fundamental para o progresso da educação na Bahia”, afirmou.

Ainda em seu discurso, Rowenna Brito adiantou que, nos próximos dias, será apreciado pelos deputados, na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de lei que pretende instituir o Programa Bahia Alfabetizada. “Com isso, conseguiremos chegar cada vez mais perto dos municípios, apoiando com formação e material pedagógico, além de proporcionar oportunidades para construir creches e unidades escolares por meio da parceria Estado-Município, com o objetivo de fortalecer ainda mais a educação na Bahia”, detalhou.

“O grande desafio que a sociedade nos impõe é erradicar o analfabetismo e garantir que todos possam ler e escrever de forma autônoma e independente. Devemos incentivar nossas crianças à leitura, à escrita e ao brincar, mostrando-lhes as possibilidades de troca e ampliação de visão pela alfabetização. A UNEB transforma vidas e chega a lugares onde muitos desconhecem sua expansão territorial e força política. Esse compromisso é mais do que executar programas, é engajar-se, acompanhar o progresso dos estudantes e ver superações diárias”. Destacou a reitora da UNEB, Adriana Marmori.

Para o presidente da União dos Dirigentes dos Municipais de Educação da Bahia (Undime-Bahia), Anderson Passos, o programa fortalece a colaboração entre os entes federativos e as instituições de ensino no estado da Bahia. “Estamos levando a universidade além dos seus muros, alcançando todos os cantos da Bahia e transformando a sociedade. Os 417 municípios estão comprometidos com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, ressaltou.

Aproximadamente três mil espectadores acompanharam a formação, realizada por mediação tecnológica, com transmissão ao vivo do canal da TV UNEB, no YouTube. Além da secretária Rowenna Brito, da reitora Adriana Marmori e do presidente da Undime-Bahia, participaram da Mesa Diretora, a vice-reitora da UNEB, Dayse Lago, a pró-reitora de Extensão (Proex) da universidade, Rosane Vieira, e a coordenadora institucional do Eixo Formação do Programa Bahia Alfabetizada Criança, Iêda Fátima.

Formação continuada

O Programa Bahia Alfabetizada Criança compreende cinco Eixos de atuação, entre eles, gestão, formação continuada, materiais didáticos e pedagógicos, avaliação e monitoramento, e reconhecimento educacional. O Eixo da formação continuada está sob responsabilidade da parceria das Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs), SEC e Undime-Bahia se inserem no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), implementado pelo Governo Federal, articulado com os 417 municípios baianos.

A programação do evento promoveu a palestra “Alfabetização e letramento: compromisso com a formação e aprendizagem das crianças baianas”, que foi proferida por Francisca Maciel, docente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com mediação da coordenadora pedagógica do Eixo Formação do Programa, Elivânia Reis. A atividade contou, ainda, com a apresentação artístico-cultural do contador de histórias da UNEB, Mário Omar.

 

Foto: Memo Soul

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

 

 

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Deputada Ivana Bastos toma posse como presidente em exercício da ALBA

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Deputada Ivana Bastos

ELEITA 1ª VICE-PRESIDENTE, ELA ASSUME NO LUGAR DO EX-PRESIDENTE ADOLFO MENEZES – AFASTADO PROVISORIAMENTE PELO STF

Em razão do afastamento do presidente Adolfo Menezes, determinado em caráter liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada Ivana Bastos (PSD), 1ª vice-presidente eleita no último dia 3 de fevereiro, tomou posse, agora à noite (11.02), na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. Sem pompa nem discursos – “em solidariedade ao meu amigo Adolfo Menezes”, como frisou – e em lágrimas ao lembrar dos pais, Fernando e Marília, falecidos em dezembro último, a deputada Ivana Bastos divulgou a seguinte NOTA OFICIAL:

“Em razão da decisão judicial que determinou o afastamento do presidente Adolfo Menezes, assumo a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia com responsabilidade e compromisso. Quero ressaltar que esse afastamento está sub judice e, portanto, vamos aguardar com tranquilidade o rito processual.

No comando da ALBA, garanto que o nosso trabalho será pautado pelo respeito às instituições, à Constituição Estadual e aos interesses do povo baiano.

Reafirmo meu compromisso com a transparência, o diálogo democrático e a continuidade dos trabalhos legislativos com serenidade e dedicação. Durante este período, trabalharei em parceria com os meus pares para garantir a estabilidade institucional da ALBA, assegurando que as atividades parlamentares sigam com total eficiência.

A gestão do presidente Adolfo sempre foi marcada pela excelência, pelo compromisso com o progresso do estado e pelo respeito às instituições democráticas, e buscarei dar continuidade a esse legado.

Aguardaremos também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá entre 21 e 28 de fevereiro, respeitando o devido processo legal e os princípios democráticos que regem a nossa Constituição.

A Assembleia Legislativa da Bahia continuará desempenhando seu papel essencial na construção de políticas públicas que beneficiem toda a população, com diálogo, transparência e compromisso coletivo com o desenvolvimento do nosso estado. O trabalho desta Casa se dá de forma conjunta, com a dedicação de cada deputado e deputada, fundamentais na formulação e aprovação de iniciativas que impactam positivamente a vida dos baianos e baianas.

Atuarei com independência, mas em harmonia com o Executivo, Judiciário e Ministério Público, de forma a convergir os interesses maiores da Bahia, simbolizados nas pessoas dos chefes desses poderes: o governador Jerônimo Rodrigues; a desembargadora Cynthia Resende; e o procurador Pedro Maia.

Com muita satisfação, entro para a história como a primeira mulher, em 190 anos, a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia, um feito inédito na política estadual. Minha trajetória política reflete anos de luta e dedicação em favor do povo baiano. Este momento representa não apenas uma conquista pessoal, mas um avanço para todas as mulheres que batalham diariamente por mais espaço e voz na política.

Essa conquista não é só minha, mas de todas que enfrentam desafios e quebram barreiras para transformar o Parlamento em um espaço mais plural e representativo.

Quero que a nossa história sirva de inspiração para outras mulheres, para que acreditem que podem chegar onde quiserem. Sei que minha presença neste cargo reforça a importância da participação feminina na política e abre caminhos para que mais mulheres ocupem posições de liderança.

Mais do que legislar, queremos humanizar ainda mais esta Casa, tornando-a um espaço acessível e próximo da população. Conto com a colaboração de todos os parlamentares, servidores e sociedade civil para que possamos, juntos, fortalecer um Parlamento participativo e representativo, garantindo que as pautas essenciais da sociedade sejam debatidas com profundidade e compromisso.

Com fé em Deus, conto com o apoio de todas e de todos; de minha família, dos meus pares, deputados e deputadas; da nossa Mesa Diretora; do meu partido, o PSD; para cumprir esta importante missão, que é presidir, com honra e altivez, o Legislativo da Bahia”.

 

Fotos: Vaner Casaes/ALBA

Fonte: ALBA – Ascom / Gabinete da Presidência

 

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Eleito membro da CCJ, deputado Hassan defende aprovação de projetos importantes para população

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Eleito para compor a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia no biênio 2025/2027, como terceiro vice-presidente, numa demonstração de reconhecimento de sua capacidade de articulação e intensa atividade parlamentar, o deputado municipalista Hassan (PP), foi também reconduzido como membro titular das comissões de Saúde e Saneamento, de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, de Agricultura e Política Rural, e eleito para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante dos colegiados da Alba. “Fico muito feliz por fazer parte desta comissão, porque é uma grande oportunidade de contribuir para acelerar a apreciação e aprovação de projetos de lei importantes para melhorar a vida das baianas e baianos”, disse o legislador.

Destacando a importância da CCJ, Hassan explica que “a Comissão de Constituição e Justiça avalia todos projetos de lei apresentados pelos deputados, verificando se estão conforme a legislação, se são ou não constitucionais.  Se aprovados, seguem para análise das outras comissões, tramitando até chegar ao plenário”. Ele frisa que “estarei participando ativamente, contribuindo para acelerar a aprovação de importantes projetos de lei que podem modificar para melhor a vida das pessoas”.

Hassan analisa que “participar como membro titular de quatro importantes comissões que tratam de temas importantes para a população, é prova de confiança em nosso nome. Aumenta minha responsabilidade, mas também representa mais visibilidade para o interior, para os municípios de nossa base política”. Confirmando seu compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da Bahia, fortalecimento do municipalismo, e bem-estar da população, o deputado lembrou que “a Assembleia Legislativa da Bahia é uma caixa de ressonância, e eu continuarei ouvindo a população, nossos prefeitos, e trazendo suas demandas para discussões e busca de soluções”.

 

Fonte: ASCOM / Deputado Hassan Iossef

Foto – Euro Amâncio

 

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TCE-BA aprova por unanimidade proposta de consenso para execução da Ponte Salvador-Itaparica

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Deputado Antonio Henrique Júnior (PP)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.

“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.

A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.

Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.

O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.

Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.

Dia histórico

Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.

 

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Fonte: ALBA NOTÍCIAS / Assembleia Legislativa / Ascom

 

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Antonio Henrique Jr. é favorável à fiscalização com radares fixos

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O deputado Antonio Henrique Jr. (PP), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe, nas estradas estaduais na Bahia, a instalação e o uso de radares de velocidade móveis em locais onde haja obstrução da visibilidade para os condutores de veículos. A fiscalização, propõe, deverá ser realizada preferencialmente por meio de radares fixos, devidamente sinalizados e instalados de maneira visível, incluindo placas indicativas que informem previamente o limite máximo de velocidade permitido na via e a existência de fiscalização eletrônica no local.

O objetivo, disse, é garantir maior transparência e previsibilidade nas ações de fiscalização eletrônica de trânsito no Estado, assegurando que o foco seja a prevenção de acidentes e não a arrecadação de recursos por meio de multas. O uso de radares móveis, especialmente em locais com obstrução de visibilidade, “tem gerado uma percepção negativa por parte da população, sendo muitas vezes interpretado como um mecanismo arrecadativo e não educativo”, analisou.

Segundo o deputado, estas práticas estão em desacordo com as normas estabelecidas pelo Contran, “que visam assegurar a utilização de radares para promover a segurança e a confiabilidade no trânsito”. Ainda de acordo com o projeto de lei, a implantação de radares em locais devidamente sinalizados e localizados em pontos estratégicos, “é uma medida mais justa e eficaz, pois oferece ao condutor informações claras e previne infrações de trânsito de forma educativa”.

Segundo Antonio Henrique, há relatos da imprensa e de especialistas em trânsito que destacam o uso de radares em locais de descida ou com sinalização inconsistente como sendo uma suposta “indústria de multa”, o que reforçaria a necessidade de regular e limitar o uso de radares móveis “para proteger os cidadãos contra possíveis abusos”.

 

Fonte: ALBA NOTÍCIAS / Assembleia Legislativa / Ascom

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

 

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