Categoria: NOTÍCIAS

Ivana Bastos exalta “coerência” em voto da ministra Carmem Lúcia

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comentou o voto decisivo da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (11.09), para a condenação dos integrantes do núcleo responsável pela tentativa de golpe de Estado, que culminou com a barbárie de 8 de janeiro de 2023. “Contra … Leia Mais

Pedro Tavares cobra recuperação urgente da BA-491 entre Governador Mangabeira e Cabaceiras do Paraguaçu

O deputado estadual Pedro Tavares (União) voltou a cobrar a recuperação da BA-491, estrada que liga o município de Governador Mangabeira a Cabaceiras do Paraguaçu. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar citou a situação enfrentada por quem precisou passar pela via para participar da tradicional cavalgada de Cabaceiras, no último domingo … Leia Mais

Governador sanciona leis para criação de novos comandos e promove oficiais da Polícia Militar

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A segurança pública na Bahia ganhou novo fôlego. Nesta segunda-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues sancionou leis para criação de novos comandos regionais, batalhões e companhias independentes, além de cargos estratégicos para a Polícia Militar da Bahia (PMBA).  O ato realizado no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reforça a presença do Estado no combate à criminalidade.

“Esses projetos fazem parte de um grande esforço de reorganização e mostram como estamos ampliando o alcance e a eficiência da segurança em todo o território baiano. É o intermédio entre o que estamos fazendo com a segurança pública e a responsabilidade de poder ajudar a construir uma Bahia mais segura. Segurança Pública se faz com planejamento, com orçamento, com capacitação e formação. Eu não abro mão de fazer a defesa da minha terra”, destacou Jerônimo Rodrigues.

Além de nomeações e designações para novas funções e comandos, o governador anunciou a promoção de 90 tenentes-coronéis, 95 majores e 114 capitães. Três comandos regionais foram criados para Jequié; Alagoinhas e Irecê; e novos batalhões implementados no Nordeste de Amaralina, em Itapuã, Feira de Santana, Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Valença e Candeias. Já os municípios de Cafarnaum, Monte Santo, Conceição do Jacuípe, Cachoeira e Xique-Xique ganharam novas companhias independentes.

“Esse é o objetivo, demonstrar a importância da segurança pública. Não só ampliar a sensação, mas garantir a segurança na capital e no interior, se aproximando, cada vez mais, dos cidadãos”, destacou o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.

O secretário Marcelo Werner explicou que a reestruturação não é apenas administrativa, mas tem impacto direto na vida da população. “Demonstra, efetivamente, o engajamento, a preocupação com a segurança pública do nosso estado. De 2023 para cá, já são duas reestruturações. Estamos fortalecendo a PM e a Polícia Civil, criando condições para intensificar as operações contra a violência”, frisou Werner.

Para o comandante-geral da PMBA, coronel Antônio Magalhães, as mudanças marcam um avanço histórico para a corporação. “Isso aqui é resultado exatamente de uma demanda que levamos ao nosso governador, que, sensível, demonstra que a segurança pública tem sido feita de forma transversal, mas também direta e cada vez mais recebe investimentos”, pontuou o comandante-geral.

A major Dulce Tarapow, agora promovida ao posto de tenente-coronel, celebrou. “Com a criação de mais comandos de policiamento regional, também ocorre a descentralização, o que traz um olhar mais individualizado para a região que tem características próprias, um olhar mais cuidadoso, mais atuante. Criar os cargos é uma alegria para a ascensão na carreira, para a realização de sonhos. Então profissional e pessoalmente falando, hoje é um momento extremamente feliz”, comentou a oficial que está há 31 anos na corporação.

 

 

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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Deputada Cláudia Oliveira articula avanços na saúde para o Extremo Sul da Bahia

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Em agenda estratégica com a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, a deputada estadual Cláudia Oliveira reforçou seu compromisso com a melhoria da rede pública de saúde no Extremo Sul da Bahia.

A reunião contou com a presença da secretária municipal de Saúde de Eunápolis, Lívia Souza, das advogadas Jaélia Silva e Viviane Carvalho, além da participação remota dos prefeitos Robério Oliveira (Eunápolis) e Ricardo Flauzino (Itabela).

Na ocasião, Cláudia Oliveira apresentou um conjunto de demandas prioritárias da região, com foco na ampliação de serviços, modernização de equipamentos e ampliação do acesso a atendimentos
especializados.

A parlamentar acompanha de perto obras e projetos como a ampliação do Hospital Regional de Eunápolis, a contratualização de novos leitos de UTI e credenciamento de cirurgias eletivas. Também está prevista a entrega de um tomógrafo para a unidade, além da realização da Feira de Saúde com os médicos do programa “Mais Especialistas”.

Em Porto Seguro, a deputada destacou a inauguração da nova emergência do Hospital Luís Eduardo Magalhães, medida que deve ampliar significativamente a capacidade de atendimento. Durante a reunião, ela também cobrou soluções para problemas estruturais que afetam o funcionamento do hospital.

Além de Eunápolis e Porto Seguro, a parlamentar apresentou demandas dos municípios de Itabela, Itagimirim, Itapebi, Guaratinga e Teixeira de Freitas. Entre as ações de maior impacto, está a inauguração do serviço de radioterapia no Hospital Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, um avanço essencial no atendimento oncológico regional.

Cláudia Oliveira tem se consolidado como uma das principais articuladoras políticas da região na Assembleia Legislativa da Bahia, levando as pautas locais diretamente ao Governo do Estado.

A deputada mantém diálogo constante com o governador Jerônimo Rodrigues, com a secretária Roberta Santana e com lideranças municipais para garantir investimentos contínuos em saúde pública.

“Meu compromisso é trabalhar incansavelmente junto ao Governo do Estado para que a população do Extremo Sul tenha acesso a uma saúde digna, eficiente e com cada vez mais qualidade”, afirmou a parlamentar.

 

Fonte/Foto: ASCOM / Deputada Cláudia Oliveira

 

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Comissão de Saúde da ALBA articula apoio ao Hospital Aristides Maltez

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A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu, em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (2), os encaminhamentos da visita feita ao Hospital Aristides Maltez. Os detalhes foram apresentados pelo presidente do colegiado, deputado Alex da Piatã (PSD), pela presidente do instituto Assembleia de Carinho, Tanísia Coronel, e por Bruno Franco, representante da unidade hospitalar.

Segundo Alex da Piatã, a visita — que contou com a presença da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD) — resultou no compromisso de viabilizar a aprovação do Projeto de Lei nº 25.380/2024, de sua autoria, que institui o Julho Verde como mês estadual de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço.

Também foi discutida a criação de uma política pública para que o governo estadual custeie a reabilitação de pacientes que perderam a voz. “A ideia é que o Estado financie toda a reabilitação com um valor reduzido, inferior a R$ 300 mil por ano, para atender entre 250 e 300 pacientes”, explicou o parlamentar.

Outro encaminhamento foi a mobilização para que cada deputado destine R$ 100 mil em emendas parlamentares ao hospital. Além disso, ficou definido que o instituto Assembleia de Carinho fará a intermediação junto aos prefeitos, com o objetivo de ampliar convênios municipais. A expectativa, conforme destacou Tanísia Coronel, é alcançar os 417 municípios baianos, estimulando que cada prefeitura contribua com pelo menos um salário mínimo por mês para auxiliar no custeio da instituição.

Atualmente, o Hospital Aristides Maltez mantém convênio com apenas 121 prefeituras. A meta, portanto, é atingir os outros 296 gestores municipais, com apoio dos parlamentares.

Bruno Franco agradeceu a visita e relatou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo hospital ao longo das sete décadas de funcionamento, reforçando a relevância de seu papel para a saúde pública. “É essencial a participação dos deputados por meio de emendas e das prefeituras através de convênios, porque esse recurso garante previsibilidade orçamentária para o planejamento das despesas”, destacou. Ele acrescentou que 70% dos casos de câncer na Bahia entre pacientes sem plano de saúde são atendidos pelo hospital.

Durante a reunião, os deputados Ricardo Rodrigues (PSD), Luciano Araújo (Solidariedade), Jordávio Ramos (PSDB), Marcone Amaral (PSD), José de Arimateia (Republicanos) e Fabíola Mansur (PSB) também manifestaram apoio à causa do Aristides Maltez.

COMITIVA DO NORTE BAIANO

A reunião também foi marcada pela presença de uma comitiva de secretários de Saúde de municípios do norte da Bahia, convidados pelo deputado Júnior Nascimento (UB). O parlamentar explicou que o grupo busca o apoio da ALBA para viabilizar a pactuação dos municípios da região em torno de uma parceria com o Hospital do Amor, que além da tradicional sede em Barretos (SP), passou a contar com uma unidade em Lagarto, no estado de Sergipe.

O presidente Alex da Piatã colocou a Comissão de Saúde à disposição da comitiva para dar seguimento às tratativas.

 

Fonte: ALBA – Ascom

Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

 

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Comissão de Educação da ALBA aprova projetos e define audiências públicas

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A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (2), seis projetos de lei e seis propostas para a realização de audiências públicas. A reunião foi conduzida pela presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B), e contou com a presença dos deputados Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Robinson Almeida (PT), Pancadinha (SD), Zé Raimundo (PT) e Marcone Amaral (PSD), recém-integrado ao grupo.

Entre as matérias apreciadas, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 23.961/2020, de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV), aprovado por unanimidade. A proposta determina a restituição da taxa de matrícula a estudantes de instituições privadas de ensino superior na Bahia que desistirem do curso antes do início das aulas. O parecer favorável foi relatado por Hilton Coelho.

Outros cinco projetos também foram aprovados: o PL nº 16.241/2007, do deputado Euclides Fernandes (PT), que institui o Programa Bibliotecas Comunitárias; o PL nº 17.011/2007, da deputada Fátima Nunes (PT), que cria o Dia Estadual da Salsa em 21 de outubro; e o PL nº 23.379/2019, do deputado Roberto Carlos (PV), que obriga a criação da “Semana Anti-Bullying” em escolas públicas e privadas.

Já o PL nº 23.596/2019, do deputado Robinson Almeida (PT), proíbe a utilização de nomes de participantes da ditadura militar em prédios e equipamentos públicos; enquanto o PL nº 24.751/2023, do deputado Manuel Rocha (UB), reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com deficiência ou que tenham dependentes com deficiência.

Além dos projetos, a Comissão aprovou seis audiências públicas para debater temas relevantes ao estado. Entre elas, o pedido da deputada Fabíola Mansur para discutir o “Ferro Verde – desafios e oportunidades para o desenvolvimento da Bahia”.

Também foram aprovados debates sobre a reserva de carga horária para professores e a criação de uma nova universidade federal em Feira de Santana, ambos solicitados por Robinson Almeida; políticas públicas para o povo cigano na Bahia, de iniciativa de Olívia Santana; a reforma administrativa e o futuro do serviço público, proposta por Hilton Coelho; e a comemoração dos 40 anos da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA).

Na ocasião, a presidente da comissão deu boas-vindas ao deputado Marcone Amaral, que destacou a relevância da Comissão, considerada por ele “a mais importante da Casa Legislativa”, e reforçou o compromisso de ampliar o debate sobre a inclusão do esporte na educação.

 

 

Fonte: ALBA – Ascom

Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

 

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Acordo entre as bancadas da ALBA possibilita aprovação de 14 proposições

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A sessão foi marcada por uma ampla negociação e terminou sob aplausos das galerias

O encerramento da sessão plenária desta terça-feira ocorreu sob os aplausos das galerias, após a aprovação de 14 proposições, das quais sete tratavam de reajustes de servidores públicos do Poder Executivo para os exercícios deste ano e de 2026, além de outros benefícios. Os funcionários do Tribunal de Justiça, por sua vez, viram a aprovação do PL 25.901, objeto de ampla negociação desde o ano passado.

O entendimento entre as bancadas de governo e oposição foi anunciado logo no início da sessão, o que evitou, por exemplo, a obstrução por meio de reiterados pedidos de verificação de quórum. Os únicos que usaram tempos para discutir as matérias foram Hilton Coelho (Psol) e Alan Sanches (UB). Partiu inclusive do primeiro-secretário, Samuel Júnior (Republicanos), da minoria parlamentar, a proposta de encerrar o horário das representações partidárias e ir direto para a ordem do dia.

A proposta foi acolhida, mas foi garantida o horário para Ludmilla Fiscina (PV). Ela ocupou a tribuna para elogiar o PL 25.899, que reorganiza a Polícia Militar da Bahia, enfatizando a instalação de um comando de policiamento regional em Alagoinhas. A proposição foi aprovada momentos depois, após um entusiasmado parecer de Fabrício Falcão (PC do B). “Trata-se de uma das maiores reestruturações da segurança pública na história da Bahia”, definiu, citando investimentos vultosos, com a criação de três novos comandos (além de Alagoinhas, os de Irecê e Jequié), entre outras ações.

Antes do PL da PM, a presidente Ivana Bastos designou Zé Raimundo (PT) para relatar o PL 25.920, que, segundo o petista, transforma e amplia o campo de atuação do Bahiainveste – Empresa Baiana de Ativos – que passa a funcionar como uma agência de desenvolvimento de negócio em parceria com setores público e privado, com o objetivo de atrair investimentos e negócios que promovam o desenvolvimento econômico, social e ambiental da Bahia, incluindo o suporte aos municípios. A iniciativa foi aprovada com voto contrário de Hilton.

Coube a Matheus Ferreira (MDB) a relatoria do PL 25.898, que promove a reestruturação da Polícia Civil, cuja aprovação concluiu o pacote de alterações na segurança pública. Os PLs 25.903, 25.904, 25.905, 25.906, 25.907 e 25.908 foram postos em votação e aprovados por unanimidade, após os respectivos pareceres de Bobô (PC do B), Olívia Santana (PC do B), Hassan (PP), Tiago Correia (PSDB), Rosemberg e Robinson Almeida (PT). Todos eles promoveram reajustes dos servidores públicos do Poder Executivo retroativos a 1º de abril deste ano.

A presidente Ivana anunciou o PL 25.916, que institui o Refis do IPVA, com a remissão e redução de multas e acréscimos moratórios dos débitos do imposto de veículos, assim como a remissão parcial de débitos tributários da Taxa de Licenciamento Anual. Ela designou Marcelino Galo (PT) para dar o parecer oral em plenário, que o fez ressaltando o grande alcance social da iniciativa.

Os deputados aprovaram ainda o PL 25.431, que tramitava na desde junho do ano passado. A proposição cria e transforma funções de cargos comissionados na Controladoria do TJ e foi alvo de diversas negociações entre a presidente do Tribunal, Cynthia Resende, o governador Jerônimo Rodrigues, a Assembleia e o Sinpojud e Sintaj. A relatora Fabíola Mansur (PSB) destacou a importância e a legitimidade da iniciativa.

Rosemberg voltou à tribuna para relatar o PL 25.921, que reajustou em R$700 de vantagens pessoais anteriores dos servidores do TJ. Ele destacou que a proposição representou o que era possível, mesmo não sendo a reivindicação inicial da categoria. Ao final, foram aprovados os ofícios 3.170 e 3.316 do Tribunal de Contas dos Municípios contendo a prestação das contas e os relatórios de atividade anual do próprio órgão para os anos de 2022 e 2023.

A presidente anunciou a produtividade do dia, ressaltando que o ritmo se manterá na próxima semana, inclusive com votação de projetos de deputados. Rosemberg, por sua vez, disse, durante a sessão desta terça-feira, que já estava negociando com Tiago a definição da próxima pauta.

 

Fonte: ALBA – Ascom

Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA
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