Categoria: Gov. da Bahia

Diego Castro quer incluir advogados na validação de utilidade pública

O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que atualiza a lista de autoridades constituídas autorizadas a reconhecer ou revalidar certificados de utilidade pública para entidades civis sem fins lucrativos. A proposta inclui a possibilidade de advogados exercerem essa atribuição. “A presente proposição tem por finalidade … Leia Mais

Tiago defende implantação do Programa Casa Legal em Jardim Mangabeira

O deputado Tiago Correia (PSDB) encaminhou, por meio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), duas indicações ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando que as secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em conjunto com outros órgãos competentes, implantem o Programa Casa Legal na Rua Direta da Mangabeira e … Leia Mais

Delegações internacionais conhecem políticas públicas da Bahia para transformar o rural

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Delegações internacionais conhecem políticas públicas da Bahia para transformar o rural
Delegações internacionais conhecem políticas públicas da Bahia para transformar o rural

Foto: Suâmi Dias/GOVBA

As ações executadas pelo Governo do Estado da Bahia que vêm contribuindo para transformar a realidade do rural baiano foram apresentadas, nesta quarta-feira (3), no Encontro Global: Impulsionando Ações Nacionais sobre Empregos para os Pobres. O evento, promovido pelo Banco Mundial, acontece em Salvador até esta quinta-feira (4) e reúne delegações governamentais de diversos países.

“Esse é um grande encontro promovido pelo Banco Mundial, de extrema importância, porque está proporcionando um intercâmbio com experiências exitosas. A Bahia apresentou o que realizou por meio do projeto estadual Bahia Produtiva e o que está fazendo agora com o projeto Bahia que Produz e Alimenta, dentro de um grande conjunto de políticas públicas para a agricultura familiar, com financiamentos internos e externos, em uma pauta que é de desenvolvimento econômico do Estado”, destacou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro.

A programação incluiu ainda visitas a experiências brasileiras de inclusão econômica implementadas pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal, que têm gerado trabalho e renda. Entre elas, o Empório da Agricultura Familiar, administrado pela União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes Bahia), localizado no Mercado do Rio Vermelho, em Salvador. O espaço funciona como ponto estratégico de comercialização e vitrine, na capital baiana, para produtos de agroindústrias familiares apoiadas pelo Governo do Estado.

No Empório, o grupo foi recepcionado por equipes da CAR/SDR e da Unicafes Bahia, que apresentaram o conjunto de políticas públicas de inclusão produtiva rural e explicaram os editais de licitação de projetos apoiados pelo Banco Mundial.

Fonte: Ascom/CAR

Robinson propõe dar nome de Carlos Pitta a teatro de Feira de Santana

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Em homenagem póstuma ao cantor, compositor e instrumentista feirense Carlos Pitta, o deputado Robinson Almeida (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo dar o nome do artista ao teatro integrante do complexo do Centro de Convenções de Feira de Santana.

“Em reconhecimento ao inestimável legado cultural e à relevância artística de Carlos Pitta, que faleceu em 7 de janeiro de 2025, a presente homenagem se mostra não apenas oportuna, mas necessária”, escreveu o parlamentar ao justificar a proposição.

Segundo ele, “o filho ilustre de Feira de Santana foi um dos maiores expoentes da música regional baiana” e teve a carreira “marcada por composições que exaltaram profundamente a cultura nordestina, elevando o nome de sua cidade natal ao plano nacional”.

Robinson Almeida destacou ainda que “Pitta era dono de um repertório autêntico, que transitava com maestria entre o forró, o samba e outras manifestações musicais típicas do Nordeste”, e afirmou que o artista contribuiu de forma expressiva para a valorização da Música Popular Brasileira.

“Seu compromisso com a preservação das raízes culturais da região é um exemplo a ser perpetuado. Obras icônicas como Cometa Mambembe e Todos os Caminhos Levam a Feira de Santana marcaram gerações e deram visibilidade à rica tradição cultural baiana.”

De acordo com ele, o Centro de Convenções de Feira de Santana, inaugurado pelo governador Jerônimo Rodrigues em 16 de dezembro de 2024, “representa um marco significativo para a cultura, o turismo de negócios e o desenvolvimento econômico de toda a região”. Ele ressaltou que o complexo, fruto de um investimento de R$ 56 milhões pelo Estado, é um equipamento fundamental que promete fomentar o cenário cultural e impulsionar a economia local.

“A denominação Teatro Carlos Pitta faz mais do que prestar uma homenagem. Ela reforça o compromisso do governo do da Bahia em promover a cultura e reconhecer talentos que tanto contribuem para a identidade e o orgulho do nosso povo”, afirmou Robinson Almeida.

Por fim, o parlamentar destacou que a iniciativa dialoga com a importância simbólica e funcional do teatro como espaço de encontro, expressão e reflexão. “Ao receber o nome de Carlos Pitta, o teatro consolida-se como um local onde a memória e o legado deste grande artista serão perenizados, inspirando futuras gerações por meio das artes”, concluiu.



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Bahia avança na construção das Redes Territoriais de ATER com reunião estratégica do PAS Nordeste

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Bahia avança na construção das Redes Territoriais de ATER com reunião estratégica do PAS Nordeste
Bahia avança na construção das Redes Territoriais de ATER com reunião estratégica do PAS Nordeste

Foto: Divulgação/Anater

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) participou, nesta terça-feira (2), em Brasília, de uma reunião estratégica com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Consórcio Nordeste e a coordenação nacional e baiana do Programa PAS Nordeste para avançar no fortalecimento das Redes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos nove estados da região.

O encontro também contou com a presença da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Maranhão e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), e teve como objetivo central apresentar a estratégia do PAS Nordeste na formação de estruturas territoriais de ATER e o avanço das ações na Bahia, que já conta com 22 redes.

As discussões avançaram no sentido de integrar a iniciativa a outras políticas públicas, ampliando o acesso à extensão rural, fortalecendo o intercâmbio de experiências e garantindo mais oportunidades para agricultores e agricultoras familiares, especialmente por meio do crédito assistido e de serviços de apoio produtivo. Como desdobramento do encontro, ficou definido que as instituições envolvidas irão elaborar, de forma conjunta, um plano de ação com cronograma integrado para acompanhamento das redes de ATER, assegurando alinhamento entre as equipes e continuidade na implementação das estratégias do programa.

Segundo a coordenadora estadual do PAS Nordeste na Bahia. Marília Anunciação, o encontro reforça uma nova forma de organizar e executar a ATER nos territórios. “Estamos falando de um novo modelo de assistência técnica e extensão rural, que nos permite, a partir das políticas territoriais, planejar e implementar ações de maneira mais coesa, qualificada e direcionada, rumo a melhores índices para as unidades familiares da Bahia e do Brasil”.

Já para o consultor do IICA e coordenador técnico do PAS Nordeste, Humberto Oliveira, “o encontro avançou em pontos fundamentais para fortalecer as Redes Territoriais de ATER. Tratamos do cadastramento das redes, da formação dos técnicos e da importância de chamadas públicas que reconheçam os resultados alcançados nos territórios. Também foi sugerida a participação da SAF/DATER e da Anater na próxima reunião da Câmara Temática de Agricultura Familiar. O objetivo é garantir que as redes tenham condições reais de atuar, com apoio integrado e políticas que reconheçam seus resultados”.

A reunião marcou um avanço importante na articulação entre estados e instituições parceiras, criando bases mais sólidas para a consolidação do PAS Nordeste. Com o planejamento conjunto e o alinhamento das equipes, a expectativa é de que as próximas etapas fortaleçam a organização do trabalho nos territórios e ampliem os resultados para as famílias atendidas pelo programa.

Fonte: Ascom/SDR

Caravana promove direitos humanos com serviços e formações gratuitas

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Caravana promove direitos humanos com serviços e formações gratuitas
Caravana promove direitos humanos com serviços e formações gratuitas

Foto: Divulgação/ Agência Dudes

Nestas quinta e sexta-feira (4 e 5), a Caravana de Direitos Humanos chega ao bairro de São Marcos e adjacências, com um conjunto de serviços e oficinas gratuitas para a população. A programação acontece de forma descentralizada: os atendimentos acontecem na Escola Municipal Clériston Andrade e as oficinas e formações distribuídas em outras escolas da região. Iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), a Caravana consiste em uma ação integrada de órgãos públicos para garantir direitos e aproximar o Estado das pessoas. Por meio de ações transversais de acesso à justiça, assistência, saúde, documentação, cultura e educação, a Caravana é um espaço onde as pessoas podem resolver diferentes questões em um mesmo dia.

Na Caravana de São Marcos as pessoas poderão realizar exames de DNA gratuito para comprovação de vínculo genético e fazer reconhecimento espontâneo de paternidade com o Ministério Público, trocar lâmpadas que não estão funcionando por lâmpadas de Led e resolver outras pendências com a Coelba, fazer Título de Eleitor, justificar ou resolver qualquer pendência com a Justiça Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN/novo RG), com o Instituto Pedro Mello (SSP) ou mesmo o ID-Jovem, política do Governo Federal, que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens inscritos no CadÚnico, além de descontos em viagens interestaduais. Jovens interessados (as) no benefício devem procurar a Coordenação de Juventude da Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (Serin), que também estará presente no evento.

Através de uma parceria entre a SJDH e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), a Caravana disponibiliza a emissão gratuita de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito. O Ministério Público também disponibiliza esse serviço, com abrangência para cartórios de todo o Brasil.

Pessoas com deficiência poderão emitir o Passe Livre na Caravana e pessoas autistas, a sua Carteira de Identificação (CIPTEA). Ambos os serviços serão disponibilizados pela Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH. Pessoas trans também encontrarão na Caravana orientações e encaminhamento caso desejem iniciar o processo de retificação de prenome e gênero, bem como acessar outras políticas públicas voltadas à população LGBT. Basta procurar o Centro de Promoção dos Direitos LGBTs (CPDD-LGBT), também vinculado à SJDH, por meio da Coordenação LGBT da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos. Pessoas idosas encontrarão na caravana orientações sobre seus direitos e espaço para denunciar violações.

Junto à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), as pessoas poderão renegociar dívidas, tirar dúvidas sobre relações de consumo e denunciar cobranças abusivas. A Embasa também estará presente com atendimento ao público, pedidos de reabastecimento, orientações gerais e ações de educação ambiental. O SineBahia fará atendimento para intermediação de mão de obra e o Tribunal de Justiça estará disponível para consultas processuais e orientações jurídicas diversas.

Ações Formativas – Caravana de São Marcos será também uma oportunidade de desenvolvimento pessoal, profissional e político, com a oferta de diversas atividades formativas para a população. Na manhã do dia, será ofertada uma oficina de elaboração de projetos culturais, em parceria com a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA), para quem tem interesse em concorrer a editais públicos. A atividade acontece no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e é aberta ao público.

Na manhã do dia 5, na Associação de Moradores de São Marcos, acontecerão oficinas conjuntas voltadas à comunidade. A Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) ofertará uma oficina sobre inserção no mundo do Trabalho e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais( Sepromi), vai facilitar uma oficina sobre o CREDIAFRO, linha de crédito do Governo do Estado voltado ao empreendedorismo negro.

Ações formativas para estudantes também são um destaque da Caravana de São Marcos, com atividades nas Escolas Municipais Clériston Andrade e Dr. Orlando Imbassahy. Além de abordar temas como enfrentamento ao racismo e bullying, questões de gênero e primeiro emprego, a Caravana leva para os estudantes contação de histórias e o acervo da Biblioteca Carolina Maria de Jesus, conectando o papel da leitura com o fortalecimento da identidade e da cidadania.

Edição 2025 – A Caravana de Direitos Humanos já ultrapassou 31 mil atendimentos para cerca de 19 mil pessoas. Até então foram 31 edições em 15 territórios de identidade e 28 municípios: Salvador, Tanquinho, Água Fria, Madre de Deus, Itacaré (Taboquinhas), Ilhéus (Olivença), Valença (Jiquiriçá), Camamu, Banzaê (Aldeia Mirandela), Barreiras, Carinhanha, Malhada (Parateca/Pau D’Arco), Palmas de Monte Alto (Aroeira), Feira de Santana, Mucugê (Fligê), Bonito, Seabra, Palmeiras, Santo Antônio de Jesus, Irecê, Canudos, Cachoeira (Flica), Pedrão, Santa Bárbara, Conceição do Almeida, Paulo Afonso, Itaparica e Antônio Cardoso. A Caravana de Direitos Humanos conta com a gestão administrativa da Fundação Luís Eduardo Magalhães.

SERVIÇO
O QUÊ? Caravana de Direitos Humanos em São Marcos
QUANDO? 4 e 5/12 | 9h às 16h
ONDE?
SERVIÇOS: Escola Municipal Clériston Andrade
FORMAÇÕES/OFICINAS: Escola Municipal Clériston Andrade |Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy | Instituto Anísio Teixeira — IAT | Espaço Mestre Calango (Rua direita de São Marcos N° 275 Bairro: São Marcos)

Fonte: Ascom/SJDH

 

Jerônimo oficializa indicação de Otto Alencar Filho para o TCE

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Em mensagem oficial encaminhada à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, o governador Jerônimo Rodrigues apresentou, nesta terça-feira (2), para apreciação do Parlamento baiano, o nome do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A indicação decorre da vacância deixada pelo conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, aposentado no final de julho deste ano.

Ao submeter sua escolha à Casa, o governador citou a legislação vigente, que atribui ao chefe do Executivo estadual a prerrogativa de indicar nomes para o preenchimento da vaga. Destacou ainda que Otto Alencar Filho tem ampla atuação na administração pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo, experiência que contribuiu “para despertar seu interesse e preocupação pelas causas públicas e questões sociais”.

“O deputado federal ora indicado possui conhecimento na área de administração pública, estando, consequentemente, e nos termos da norma estabelecida no §1º do art. 94 da Constituição do Estado, credenciado a desempenhar a nobre função de conselheiro do egrégio Tribunal de Contas do Estado da Bahia”, afirmou Jerônimo Rodrigues no documento.

BIOGRAFIA

Anexa à mensagem, o governador apresentou uma breve biografia do parlamentar, nascido em Salvador em 7 de julho de 1977. Filho do senador Otto Alencar e de Branca Paternostro, é casado com Renata Alencar, com quem tem dois filhos, Luiza e Diogo. Graduado em Administração de Empresas pela Unifacs (2001), possui especialização técnica em Investimento, Gestão de Fundos e Gerenciamento de Risco pelo British Columbia Institute of Technology (BCIT), no Canadá.

Constam ainda em seu currículo pós-graduações em Política e Estratégia pela Uneb (2004) e em Controladoria para Gestão de Negócios pela Unifacs (2007-2009), além de MBA em PPP e Concessões pela FESPSP (2016-2018) e pela London School of Economics (LSE). O documento destaca também sua gestão à frente da Desenbahia, entre fevereiro de 2015 e março de 2018, e sua participação em conselhos como o Compem, o Fundese e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).

Deputado federal mais votado da Bahia em 2022, com 200.909 votos, Otto Filho é atualmente vice-líder do governo no Congresso e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia. Na Câmara dos Deputados, já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Além da trajetória pública, atua há mais de 25 anos na iniciativa privada nos setores de comércio, logística, construção, distribuição e prestação de serviços.



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