A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na tarde desta quinta-feira (9), o lançamento do livro “Memórias da Pandemia – Os Bastidores”, de autoria do deputado federal Léo Prates (Republicanos). O evento, realizado na Sala das Comissões Luís Cabral e Herculano Menezes, reuniu autoridades públicas, amigos, familiares e apoiadores do parlamentar. O procurador-geral da ALBA, … Leia Mais
A concessão póstuma da Comenda 2 de Julho a Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, proposta pelo deputado Dr. Diego Castro (PL), converteu-se em um verdadeiro ato político da direita baiana. Clezão morreu aos 46 anos, em 20 de novembro de 2023, dentro da Penitenciária da Papuda, onde se encontrava à disposição da Justiça, acusado … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, participou, no início da noite desta quinta-feira (9), da cerimônia de posse do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Maurício Kertzman Szporer, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, dos senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques … Leia Mais
O deputado Eduardo Salles (PV) lamentou o falecimento da correligionária Lina de Andrade Lima Souza, em moção de pesar protocolada na Assembleia Legislativa, na qual manifestou solidariedade à família. No documento, o parlamentar destacou a trajetória de Lina Souza, dedicada, segundo ele, a servir à sua família e à sua comunidade. “Era um exemplo de … Leia Mais
O deputado Rosemberg Pinto (PT), atual líder da Maioria na Assembleia Legislativa da Bahia, oficializou, nesta terça-feira (7), a indicação do deputado Osni Cardoso (PT) para o cargo de vice-líder da bancada governista. A nomeação foi formalizada por meio de ofício entregue diretamente à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos. Formado em Pedagogia pela Universidade … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações aos municípios de Cafarnaum, Érico Cardoso e Malhada, que celebraram, nessa terça-feira (7), 63 anos de emancipação política.
No documento, o parlamentar destacou Cafarnaum como um município de relevância no Centro-Norte da Bahia, na Região de Irecê. “Cafarnaum é um exemplo eloquente de superação e empreendedorismo. Situada em uma área que desafia o homem do campo, a cidade floresce pela inventividade e pela força do seu povo em transformar o semiárido em terras produtivas, um verdadeiro celeiro de alimentos que contribui significativamente para o abastecimento da Bahia. Sua história é a narrativa de um trabalho árduo, de adaptação e de uma determinação inabalável em construir um futuro de prosperidade e dignidade”, relatou.
De acordo com o deputado, a economia de Cafarnaum, impulsionada pela agricultura, com destaque para o cultivo de cebola, feijão e milho, garante sustentabilidade graças ao investimento em técnicas de irrigação e à dedicação dos produtores. O comércio e os serviços complementam essa base, evidenciando a vitalidade e o dinamismo da cidade.
Sobre Érico Cardoso, conhecida pelas festas populares, o deputado ressaltou que a cultura local é um tesouro de tradições que ecoam a alma sertaneja. “As festividades religiosas, as músicas folclóricas e a hospitalidade genuína são expressões vibrantes de um povo que preserva suas raízes com orgulho e alegria. O forte senso comunitário e o respeito pela natureza fazem de Érico Cardoso um lugar onde os laços humanos são fortalecidos a cada dia”, afirmou Pedro Tavares. Para ele, esse espírito de união inspira os cidadãos a construírem um futuro de realizações contínuas.
Já em relação a Malhada, o parlamentar ressaltou o potencial do município no Sudoeste da Bahia, às margens do Rio São Francisco. “A cidade é um verdadeiro presente da natureza, onde as águas do Velho Chico abençoam a terra, permitindo o florescimento de uma agricultura pujante. Sua história é um testemunho da capacidade do povo de Malhada em aproveitar os recursos naturais com inteligência, transformando a fertilidade ribeirinha em progresso”, comentou.
De acordo com o parlamentar, a cultura em Malhada “é um mosaico de tradições e manifestações que celebram a vida no rio. O respeito ao São Francisco e a capacidade de integrar diferentes culturas sem perder a essência fazem de Malhada um exemplo onde o progresso e a tradição caminham lado a lado”.
Por fim, o parlamentar afirmou que “é esse espírito de perseverança que inspira o povo de Malhada a seguir em frente, construindo um futuro pavimentado pela dedicação de seus cidadãos, que redefinem, dia após dia, o significado de comunidade e desenvolvimento sustentável à beira do rio”.
Ingressou na Secretaria-Geral da Mesa dois ofícios destinados à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, emanados da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT). Os documentos trata das novas indicações para líder e vice-líder da bancada.
O Ofício 055/26 é assinado pelos dez parlamentares petistas e indica, em conformidade com o Regimento Interno, a recém-reempossada deputada Neusa Cadore como líder da bancada em substituição justamente ao deputado Marcelino Galo, que voltou à suplência.
O documento seguinte é assinado pela própria Neusa, já como líder da bancada, indicando Angelo Almeida para a vice-liderança que era ocupada por Radiovaldo Costa, que também retornou à suplência. Tanto Galo quanto Radiovaldo deixaram o Parlamento em função do retorno de Neusa, que deixou a Secretaria de Política para Mulheres esta semana, e Angelo, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.
“Multiplicar o saber para transformar”. Foi sob essa ótica que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, prestou consultoria técnica e acompanhou a implementação da Escola do Legislativo da Câmara de Irará, inaugurada na manhã desta quarta-feira (8). A iniciativa consolida a expansão do ensino voltado à gestão pública no interior da Bahia.
Realizada no município de Irará, localizado a cerca de 130 quilômetros de Salvador, a solenidade marcou a ampliação do Programa Multiplicar na cidade. O projeto tem como foco a capacitação e qualificação de servidores públicos, agentes políticos e da sociedade civil, visando a capacitação dos serviços prestados à população.
A aula inaugural reuniu diversas autoridades. A mesa de honra foi composta pelo prefeito e vice-prefeita de Irará, Nassara Menezes e Jacileia Batista, respectivamente, pelo presidente da Câmara Municipal, Luiz Severino, a diretora da Escola do Legislativo da ALBA, Fernanda Guedes e o procurador-geral da ALBA, Rafael Barreto.
Também prestigiaram o evento o diretor da Escola do Legislativo de Alagoinhas, Vanderley Soares, o secretário municipal de Cultura de Irará, Danilo Lumiano, a representante da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB), Fabiana Marques, e a pró-reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Taíse Bomfim.
CULTURA
A programação foi aberta com uma apresentação artística exaltando a cultura iraraense. Na sequência, o procurador-geral da ALBA, Rafael Barreto, ministrou a aula magna intitulada “A Escola do Legislativo como espaço de formação cidadã e fortalecimento do Poder Legislativo”. Durante o pronunciamento, ele enfatizou o impacto social da educação no ambiente político. “Participar de um momento tão especial e que gerará tantos frutos é como o plantio de uma semente. Não sabemos ainda até onde esses resultados chegarão, mas certamente alcançarão lugares distantes, pois toda escola é um instrumento de transformação. A educação transforma”, afirmou.
Já Fernanda Guedes, ressaltou o papel do Programa Multiplicar como fator de desenvolvimento técnico para as câmaras municipais. A gestora ainda pontuou que “Irará se destaca pela proatividade. Ver o nosso trabalho se multiplicando pelo interior do Estado é sensacional. Estamos colhendo os frutos do que plantamos em cada município, especialmente aqui, por ser uma das menores cidades a estruturar sua própria escola legislativa”, ponderou.
A gestora relembrou que a implantação ocorreu por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), envolvendo um acompanhamento e orientações contínuas. Ela reconheceu os desafios enfrentados por municípios com recursos limitados para dar um passo dessa magnitude. “Não é um processo fácil para eles, pois são municípios menores e por vezes com poucos recursos. Dar um passo desse é uma grande vitória. Trabalhar com educação é oferecer um futuro melhor para população, levando educação cidadã e ensinando o papel de cada instituição. Por meio de parcerias, eles conseguem oferecer desde formação política até capacitação profissionalizante”, concluiu.
O deputado Robinson Almeida (PT), coordenador da Subcomissão na Assembleia Legislativa que fiscaliza o contrato da Neoenergia Coelba, lamentou a decisão do Ministério de Minas e Energia de renovar a concessão do grupo espanhol Iberdrola por mais 30 anos. Em moção protocolada na Assembleia Legislativa, o parlamentar, que é engenheiro eletricista, fez críticas técnicas à medida e cobrou mais rigor na avaliação do serviço prestado à população baiana.
No documento, Robinson argumenta que a decisão não dialoga com o diagnóstico construído pela Assembleia Legislativa ao longo dos últimos meses. “A Coelba foi testada e reprovada na distribuição de energia na Bahia. Há falhas recorrentes que impactam diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou.
A crítica do deputado se baseia em relatório da Subcomissão que ele coordena. O documento apontou uma série de problemas estruturais na atuação da concessionária na Bahia. O relatório recomendou a não renovação do contrato e sugeriu a abertura de um novo processo licitatório.
Entre os principais pontos levantados estão as interrupções frequentes no fornecimento de energia, o volume elevado de reclamações de consumidores, mais de 44 mil ações judiciais contra a empresa, dificuldades no atendimento a regiões produtivas e o aumento expressivo nas tarifas nos últimos anos.
Para Robinson, esses indicadores deveriam ter pesado mais na decisão do governo federal. “Você tem um conjunto de fatores que justificam a não renovação automática. A Neoenergia, infelizmente, não atende a contento a demanda da sociedade e tem prejudicado o desenvolvimento do nosso estado. Até mesmo escolas de tempo integral, construídas pelo governador Jerônimo Rodrigues, muitas vezes não foram entregues no prazo por falta de ligação à rede de energia elétrica. No setor privado, há também um conjunto de queixas”, argumentou o deputado.
Diante desse cenário, o parlamentar questionou, na moção, a renovação sem a realização de nova licitação. Na avaliação dele, a ausência de concorrência limita a possibilidade de melhoria no serviço.
“Não se trata de uma posição política contra a concessão, mas de uma análise técnica. Quando você renova sem competição, reduz os incentivos para eficiência e qualidade, e impõe um monopólio que só é benéfico para o investidor”, disse.
Para Robinson Almeida, o processo de concessão deveria envolver mais transparência e participação social, incluindo a realização de audiências públicas mais amplas. Outro ponto destacado pelo deputado é o impacto direto da qualidade da energia na economia baiana. Segundo ele, setores como agricultura, comércio e indústria têm sido prejudicados por falhas no fornecimento.
“Há relatos de produtores que precisam recorrer a geradores para manter suas atividades. Outros têm feito uso de diesel, que, com a guerra, disparou de preço. Isso aumenta custos e reduz a competitividade da Bahia”, afirmou o legislador, no documento.
Mesmo com a renovação já definida, Robinson Almeida defende o fortalecimento da fiscalização sobre a concessionária ao longo do novo ciclo contratual.
“O fato de ter sido renovado não significa que não precisa melhorar. Pelo contrário: é fundamental aumentar o controle, cobrar metas e garantir que os investimentos anunciados se convertam em qualidade de serviço para a população e para nosso estado”, pontuou.
Após a oficialização da renovação pelo Ministério de Minas e Energia, a Neoenergia Coelba tem o prazo de até 60 dias para a assinatura formal do novo contrato. Com isso, a concessão, que venceria em 2027, será prorrogada até 2057. A previsão do grupo espanhol Neoergia é de investimentos estimados em R$ 16 bilhões na rede elétrica baiana.
É com elevado senso de reconhecimento público que propomos a concessão da Comenda 2 de Julho ao professor doutor Roberto Rosas, jurista de trajetória ímpar e referência nacional no campo do Direito, cuja contribuição acadêmica, institucional e profissional marcou de forma significativa a evolução do pensamento jurídico brasileiro. Foi assim que o deputado Júnior Muniz (PT) revelou a satisfação de propor esta homenagem na Assembleia Legislativa.
O parlamentar destaca que a Assembleia já reconheceu a dimensão dos feitos de Rosas ao lhe conceder o título de Cidadão Baiano, “reforçando seus vínculos com esta terra e sua relevância para o cenário jurídico nacional”. Graduado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito e em Ciências Sociais, o homenageado construiu uma sólida formação acadêmica, tornando-se doutor em Direito e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), “instituição na qual também desenvolveu relevante carreira docente desde a década de 1960, contribuindo diretamente para a formação de gerações de juristas”.
Além da trajetória acadêmica, teve atuação igualmente destacada em funções de elevada relevância, como Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Secretário Jurídico do Supremo Tribunal Federal, “posições que evidenciam sua notável capacidade técnica e compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas”.
No campo acadêmico e científico, Rosas possui vasta produção intelectual, com dezenas de obras jurídicas publicadas e significativa contribuição para o desenvolvimento do Direito Processual, Constitucional e Eleitoral no Brasil, sendo autor de referência em diversas áreas do saber jurídico. Ele teve também ampla participação em instituições jurídicas de prestígio, tanto no Brasil quanto no exterior, além de inúmeras condecorações e homenagens recebidas ao longo de sua carreira, reconhecendo sua dedicação à ciência jurídica e à vida pública.