O dia 17 de agosto vai se tornar o Dia Estadual da Consciência Quilombola Bernadete Pacífico. Projeto de lei com este objetivo já tramita na Assembleia Legislativa. De acordo com Soane Galvão (PSB), autora da proposição, é necessário preservar a memória de Bernadete, símbolo da resistência das comunidades quilombolas, e reforçar o compromisso do Estado com a promoção da igualdade racial, a reparação histórica e a garantia de direitos fundamentais aos povos remanescentes de quilombos.
A data marca a ocasião do falecimento de Bernadete, conhecida como Mãe Bernadete, “liderança histórica do Quilombo Pitanga dos Palmares, ialorixá e uma das mais importantes referências da luta quilombola contemporânea no Brasil”. Mais do que um ato simbólico, Soane quer que o dia 17 se torne “uma ferramenta política de memória, denúncia e compromisso com a vida, a justiça racial, a preservação ambiental e o fortalecimento das comunidades quilombolas”. Para ela, “instituir esta data é transformar luto em luta, memória em ação e garantir que a defesa dos direitos históricos da população negra seja permanente, visível e respeitada”.
Soane defende ainda que, à semelhança do papel desempenhado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas na proteção e garantia dos territórios dos povos originários, “é urgente que a Fundação Cultural Palmares (FCP) assuma a centralidade na identificação, delimitação e titulação das terras quilombolas”. A socialista considera que “a morosidade nesse processo expõe comunidades à violência, à insegurança e ao assassinato de lideranças, como demonstrado tragicamente no caso de Mãe Bernadete”.
Garantir a titulação das terras quilombolas é, segundo Soane, “garantir dignidade, memória, direitos coletivos e também a preservação ambiental — fatores que asseguram a vida das próprias comunidades quilombolas e da população em geral, considerando a importância desses territórios para a sustentabilidade do planeta”.
A deputada aponta que os episódios da gestão anterior da FCP demonstraram os prejuízos que retrocessos institucionais causam à promoção da igualdade racial, à defesa cultural da população negra e à proteção dos territórios quilombolas. Além disso, expôs o acervo histórico à destruição, a desestruturação administrativa e o enfraquecimento das políticas públicas estimularam a difusão de ideias racistas e a marginalização das lutas afro-brasileiras, cujos impactos serão sentidos por muitos anos.
“É fundamental, portanto, que a Fundação Cultural Palmares recupere sua dimensão funcional, com estrutura administrativa e orçamento adequados, para apoiar e fomentar a juventude, a criatividade e as novas linguagens artísticas e culturais negras, contemplando as especificidades regionais e plurais de nossas comunidades”, defendeu.
TRAJETÓRIA
Bernadete Pacífico foi uma liderança incontornável do movimento quilombola. Atuou por mais de 15 anos na Conaq, articulando lutas por território, políticas públicas, reconhecimento cultural e direitos sociais. Representou resistência contra o racismo, a violência no campo, o apagamento cultural e a negação de direitos. Lutou pela liberdade religiosa, pela ancestralidade africana e pelo fortalecimento das comunidades quilombolas em todo o Brasil.
O dia 17 de agosto, data de seu assassinato, tornou-se símbolo de dor, mas também de luta. Transformá-lo em Dia Estadual da Consciência Quilombola Bernadete Pacífico é afirmar que a violência não apagará a memória quilombola, mas a transformará em força política.
Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz
