O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações pelo aniversário de 2 anos de fundação do Hospital Veterinário de Salvador, que será celebrado no dia 25 de março. O parlamentar explicou que, durante esse período de criação, o hospital se consolidou como uma grande unidade médica veterinária, desempenhando um … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos pelos 47 anos do Malê Debalê, um dos mais importantes blocos afro do Brasil, fundado em 23 de março de 1979, no bairro de Itapuã, em Salvador. “Mais do que um bloco carnavalesco, o Malê Debalê é uma expressão profunda … Leia Mais
A reposição de 5% nos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário foi aprovado por unanimidade em tempo recorde na tarde desta terça-feira. Um acordo de lideranças firmado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB) e o independente Hilton Coelho (PSOL) propiciou o início da votação no … Leia Mais
A Assembleia Legislativa foi palco, na manhã desta terça-feira (24), de um balanço que reconfigura o cenário do ensino na Bahia. Durante a 35ª reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, apresentou os novos dados do programa Bahia Alfabetizada. O resultado é um … Leia Mais
“Somos os legítimos representantes da sociedade, eleitos democraticamente pelo voto nas urnas. Como chefe do Poder Legislativo Estadual, trabalharei incansavelmente pelos interesses maiores do povo baiano”. Exatamente há um ano, em seu discurso de posse definitiva, foram estas as palavras da deputada Ivana Bastos, primeira mulher a assumir o comando do Parlamento em mais de … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) quer instituir a Política Estadual de Combate à Violência contra a Mulher em Ambiente Universitário no Estado da Bahia. No projeto de lei que apresentou na Casa Legislativa com esse objetivo, ela explica que a proposição tem o objetivo de prevenir, coibir e enfrentar todas as formas de violência, considerando-se “toda ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial, ocorrida no espaço universitário ou em atividades acadêmicas, presenciais ou virtuais”.
No documento, a deputada estabelece várias diretrizes para a execução desta política estadual. Dentre elas, a promoção de ambiente acadêmico seguro, inclusivo e livre de violência; a prevenção por meio de ações educativas e campanhas permanentes; o acolhimento e a proteção das vítimas; a responsabilização dos agressores, na forma da lei; a articulação entre instituições de ensino, órgãos públicos e sociedade civil; e o respeito à dignidade, à autonomia e à privacidade da vítima.
A proposta determina ainda a criação de protocolos para atendimento às vítimas; a disponibilização de canais de denúncia, inclusive anônimos; a promoção de campanhas educativas periódicas; a garantia de apoio psicológico, jurídico e social; e a adoção de medidas administrativas cabíveis em casos de violência. “O ambiente universitário, que deveria ser um espaço de liberdade, construção do conhecimento e emancipação social, ainda reproduz desigualdades históricas e práticas de violência contra as mulheres”, justificou.
CASOS DE ASSÉDIO
A autora do PL afirma que casos de assédio moral e sexual, constrangimentos, importunação e discriminação são recorrentes, atingindo estudantes, professoras e servidoras, “comprometendo não apenas a integridade física e emocional, mas também o pleno desenvolvimento acadêmico e profissional”.
No ambiente universitário, acrescentou ela, pesquisas nacionais indicam que uma parcela significativa das mulheres já sofreu algum tipo de assédio ou violência durante sua trajetória acadêmica, “sendo que grande parte desses casos sequer é formalmente denunciada, seja por medo, constrangimento ou ausência de canais seguros e confiáveis”.
O projeto de lei, salienta a deputada, não apenas reconhece o problema, mas estabelece diretrizes e instrumentos para sua efetiva superação. “Não é mais admissível que espaços de formação e cidadania sejam palco de violação de direitos. É dever do Estado agir de forma firme, preventiva e estruturada, dando um passo decisivo na construção de uma Bahia mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres”, concluiu Cláudia Oliveira, que espera contar com o apoio dos pares para a aprovação da matéria.
A Assembleia Legislativa da Bahia concedeu, em sessão especial realizada nesta segunda-feira (23), a Comenda 2 de Julho ao deputado federal Márcio Marinho. Proponente da homenagem, o deputado Jurailton Santos (Republicanos) salientou que a Casa do Povo, com a entrega da honraria, “reconhece a trajetória do parlamentar, que tem se destacado na defesa incansável dos direitos do povo baiano”. A mesa de honra reuniu políticos da oposição, autoridades municipais e estaduais, além de dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus.
Em breve mensagem de vídeo, a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, lembrou que a medalha é concedida àquelas pessoas que lutam pelo nosso Estado, ressaltando que o deputado homenageado é uma delas. “Parabéns, comendador. A Bahia se orgulha do seu trabalho”, garantiu a chefe do Legislativo. Ao som da música “Nunca foi Sorte, Sempre foi Deus”, interpretada pela cantora Tirza Almeida e o tecladista Ismael Santana, o deputado federal Márcio Marinho ingressou no Plenário Orlando Spínola acompanhado da família e de uma comissão composta por deputados estaduais e federais.
TRAJETÓRIA
No seu pronunciamento, Jurailton Santos falou sobre a trajetória política sólida do parlamentar federal, que foi construída por uma eleição para o Legislativo Estadual e cinco mandatos na Câmara dos Deputados, “marcada pela coerência, responsabilidade e transparência, com uma vida pública limpa, pautada pelo respeito, seriedade e compromisso com a verdade”. Como marcas fortes da trajetória do bispo Marinho, Jurailton destacou “a atuação firme na proteção das crianças e adolescentes, a valorização dos idosos, a promoção da igualdade racial e a defesa dos direitos do consumidor”.
O autor da proposição descreveu a missão do homem de fé que “aos 16 anos encontrou a força para superar desafios, servindo a Deus no altar” e agradeceu pelos conselhos e incentivos que recebeu do bispo, fortalecendo sua jornada em servir ao povo da Bahia. “É uma grande alegria conceder ao amigo esta Comenda 2 de Julho, aprovada por unanimidade pelos pares desta Casa, uma homenagem mais do que merecida, que simboliza o respeito, a admiração e o reconhecimento do povo baiano por sua trajetória. Parabéns, que Deus continue abençoando a vida do senhor”, expressou o proponente.
Diversos oradores subiram à tribuna para exaltar a trajetória política do atual presidente regional do Republicanos, que nasceu na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1970. ACM Neto, vice-presidente nacional do União Brasil, disse que “a medalha é o reconhecimento histórico de serviços prestados à Bahia e às lutas que o deputado encampa no Congresso Nacional”. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), disse “ter a certeza de que, com esta honraria da Assembleia Legislativa, Márcio Marinho vai retribuir com mais trabalho pela Bahia”. O senador Angelo Coronel, que deve mudar de partido nos próximos dias, lembrou que foi na sua gestão, como presidente da ALBA, “que o deputado federal foi agraciado com o Título de Cidadão Baiano e agora vai honrar também a Bahia como novo comendador”.
FAMÍLIA
Emocionados, os familiares demonstraram gratidão pela concessão da medalha. O filho, advogado Márcio Júnior, “sentiu-se muito honrado em ver que a Bahia prestava esta homenagem ao seu querido pai”. A esposa, Adriana Marinho, lembrou que, desde a adolescência, aprendeu a amar o deputado federal, um jovem preto, pobre e com uma família destruída, porque foi abandonada pelo pai. “ Você não foi um presente, foi uma benção, o grande amor da minha vida. Eu tenho orgulho de ser esposa desse negão lindo”, concluiu a declaração de amor, sob aplausos dos espectadores.
Ao lado da esposa Adriana, dos filhos Thamires e Márcio Júnior, e com a neta Elizabeth nos braços, foi também com muita emoção que o apresentador do programa “Patrulha do Consumidor”, na TV Record, recebeu a entrega formal da Comenda 2 de Julho. “Estou com meu coração explodindo de alegria, uma grande emoção que me toma, por conta do que vi e ouvi. Sou grato à Bahia, que me adotou como um filho, de forma tão carinhosa, por conceder este título a um preto, filho de uma faxineira. Agora sou um negão comendador da Bahia”, afirmou.
Bastante emocionado, Márcio Marinho contou sobre passagens marcantes da juventude. Relatou ter sido praticamente “arrimo de família”, tendo de cuidar de nove irmãos, lembrou da morte de dois irmãos por afogamento e confessou que tentou se matar em várias oportunidades. Ele declarou seu amor pela IURD, “sou um crente convertido, não tenho vergonha da minha fé, pois me entreguei a Jesus”. Agradeceu à esposa Adriana, pela acolhida na porta da igreja, com palavras que mudaram o rumo de sua vida. “Esse título não teria razão se você não estivesse aqui comigo agora. Estou aqui por causa de você. Eu sou o homenageado, mas esse título é seu”, apontou olhando para a esposa.
A sessão especial foi prestigiada por muitos deputados. José de Arimatéia (Republicanos); Júnior Nascimento (UB); Manuel Rocha (UB); Tiago Correia (PSDB); Marcelinho Veiga (UB); Penalva (PDT); Kátia Oliveira (UB); Pedro Tavares (UB); Sandro Régis (UB); Luciano Ribeiro (UB); Luciano Simões (UB); Robinho (UB); Angelo Coronel Filho e Niltinho. Também marcaram presença os deputados federais Leo Prates e Diego Coronel; e os vereadores Kiki Bispo, Beca, Kel Torres, Júlio Santos e Kênio Resende. Além das personalidades já citadas, compuseram a mesa a deputada federal Rogéria Santos; a vereadora Ireuda Silva; o promotor de justiça Fabrício Rabelo Patury; o coronel da VI Região Militar, Costa Neto; o capitão de Mar e Guerra, Flávio Almeida; a defensora pública de Relações Institucionais, Laura Fagury; e o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador, Luiz Carlos.
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, para a construção de um camelódromo nas proximidades do Mercado de Itapuã, visando melhorar o comércio informal da região.
Segundo o legislador, os comerciantes ambulantes atuam constantemente por meio de suas atividades econômicas, garantindo fonte de renda para suas famílias. No entanto, a ausência de um local de trabalho adequado acaba gerando impactos negativos, como obstrução de calçadas e vias públicas, além de dificultar a mobilidade de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência e idosos.
“A implantação de um camelódromo estruturado permitirá conciliar o direito ao trabalho dos ambulantes com a necessidade de organização do espaço público. O equipamento poderá oferecer infraestrutura adequada, como bancas padronizadas, cobertura, instalações sanitárias e segurança, promovendo dignidade aos trabalhadores e melhor experiência para consumidores e visitantes”, afirmou.
Por fim, o parlamentar disse esperar a atuação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para viabilizar o espaço solicitado, trazendo melhorias ao comércio local, além da organização da via pública, ampliando a mobilidade na região e valorizando a economia do bairro.
Em moção de pesar protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Fabrício Falcão (PC do B) lamentou o falecimento do ex-vereador de Gentio do Ouro, Adão Moreira Paiva. Liderança política do município, Adão Moreira morreu no último dia 18 de março por problemas de saúde.
No documento, Fabrício Falcão afirmou que a partida de Adão Moreira causou enorme tristeza, pois foi uma pessoa que dedicou a vida à defesa do povo de Gentio do Ouro.
“Adão Moreira teve uma trajetória marcada pelo serviço público e pela militância política. Foi ex-vereador, ex-presidente de agremiação partidária, dirigente do PC do B no município e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além de atuar como membro da comissão do Rio Verde e Jacaré. Seu histórico de participação ativa demonstra o quanto ele foi fundamental na organização social, na luta pelos direitos da categoria e na construção de um projeto político voltado para o desenvolvimento local”, disso o deputado.
Ainda segundo o legislador, Adão Moreira sempre teve uma atuação pautada pelo diálogo e em defesa da agricultura familiar, dos movimentos sociais e na busca permanente por melhores condições de vida para a população.
“Sua ausência representa uma perda imensa para Gentio do Ouro e para todos que acreditam na força da política transformadora. Neste momento de dor, presto minhas sinceras condolências aos familiares, amigos, companheiros de luta e a toda comunidade que se despede de Adão Moreira”, externou o deputado.
O deputado Pancadinha (SD) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que determine à Secretaria da Educação do Estado da Bahia o fortalecimento e a institucionalização de Programa Estadual Permanente de Capacitação de Professores, voltado à formação continuada para o atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
O parlamentar argumenta que a educação inclusiva constitui um dos pilares fundamentais para a garantia do direito à educação e para a promoção da igualdade de oportunidades, especialmente no que se refere às crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Ele lembra que, no Brasil, a Lei nº 12.764 de 2012 assegura à pessoa com TEA o direito ao acesso à educação e ao ensino adequado às suas necessidades, reconhecendo-a como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. “Nesse mesmo sentido, o ordenamento jurídico educacional impõe ao Poder Público o dever de promover a inclusão escolar com o suporte pedagógico necessário à efetiva aprendizagem”, acrescentou.
Segundo Pancadinha, apesar dos avanços normativos, a realidade da rede de ensino ainda evidencia desafios relevantes no atendimento educacional de estudantes com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento. O deputado diz ser recorrente o relato de profissionais da educação acerca da insuficiência de formação específica e continuada para lidar com as demandas pedagógicas, comportamentais e comunicacionais que esses estudantes apresentam no cotidiano escolar.
“Essa lacuna formativa repercute diretamente na qualidade do processo de ensino-aprendizagem, gera insegurança nos docentes e dificulta a consolidação de práticas verdadeiramente inclusivas no ambiente escolar. A ausência de preparação adequada compromete não apenas o desempenho acadêmico dos estudantes, mas também sua integração social e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades”, escreveu Pancadinha.
Diante desse cenário, segundo o deputado, torna-se imprescindível avançar para além de iniciativas pontuais de formação, promovendo a consolidação de uma política pública estruturada e contínua. “A institucionalização de um Programa Estadual Permanente de Capacitação de Professores permitirá que a formação docente deixe de ocorrer de forma esporádica e passe a integrar, de maneira orgânica, a política educacional do Estado, com planejamento contínuo, atualização periódica de conteúdos e acompanhamento sistemático de resultados”, explicou Pancadinha.
Segundo Pancadinha, com a ação, será possível “fortalecer a qualificação dos profissionais da educação, oferecer suporte técnico mais consistente no enfrentamento dos desafios cotidianos em sala de aula e aprimorar as práticas pedagógicas inclusivas, contribuindo para um ambiente escolar mais preparado, acolhedor e eficaz”.
O parlamentar conclui a indicação afirmando que a medida promoverá a valorização dos educadores e reafirmará o compromisso do Estado da Bahia “com a construção de uma educação pública inclusiva, capaz de atender à diversidade dos estudantes”, garantindo o desenvolvimento educacional, social e emocional das crianças e adolescentes com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
