A reposição de 5% nos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário foi aprovado por unanimidade em tempo recorde na tarde desta terça-feira. Um acordo de lideranças firmado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB) e o independente Hilton Coelho (PSOL) propiciou o início da votação no … Leia Mais
A Assembleia Legislativa foi palco, na manhã desta terça-feira (24), de um balanço que reconfigura o cenário do ensino na Bahia. Durante a 35ª reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, apresentou os novos dados do programa Bahia Alfabetizada. O resultado é um … Leia Mais
“Somos os legítimos representantes da sociedade, eleitos democraticamente pelo voto nas urnas. Como chefe do Poder Legislativo Estadual, trabalharei incansavelmente pelos interesses maiores do povo baiano”. Exatamente há um ano, em seu discurso de posse definitiva, foram estas as palavras da deputada Ivana Bastos, primeira mulher a assumir o comando do Parlamento em mais de … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) quer instituir a Política Estadual de Combate à Violência contra a Mulher em Ambiente Universitário no Estado da Bahia. No projeto de lei que apresentou na Casa Legislativa com esse objetivo, ela explica que a proposição tem o objetivo de prevenir, coibir e enfrentar todas as formas de violência, considerando-se … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia concedeu, em sessão especial realizada nesta segunda-feira (23), a Comenda 2 de Julho ao deputado federal Márcio Marinho. Proponente da homenagem, o deputado Jurailton Santos (Republicanos) salientou que a Casa do Povo, com a entrega da honraria, “reconhece a trajetória do parlamentar, que tem se destacado na defesa incansável dos … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, para a construção de um camelódromo nas proximidades do Mercado de Itapuã, visando melhorar o comércio informal da região.
Segundo o legislador, os comerciantes ambulantes atuam constantemente por meio de suas atividades econômicas, garantindo fonte de renda para suas famílias. No entanto, a ausência de um local de trabalho adequado acaba gerando impactos negativos, como obstrução de calçadas e vias públicas, além de dificultar a mobilidade de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência e idosos.
“A implantação de um camelódromo estruturado permitirá conciliar o direito ao trabalho dos ambulantes com a necessidade de organização do espaço público. O equipamento poderá oferecer infraestrutura adequada, como bancas padronizadas, cobertura, instalações sanitárias e segurança, promovendo dignidade aos trabalhadores e melhor experiência para consumidores e visitantes”, afirmou.
Por fim, o parlamentar disse esperar a atuação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para viabilizar o espaço solicitado, trazendo melhorias ao comércio local, além da organização da via pública, ampliando a mobilidade na região e valorizando a economia do bairro.
Em moção de pesar protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Fabrício Falcão (PC do B) lamentou o falecimento do ex-vereador de Gentio do Ouro, Adão Moreira Paiva. Liderança política do município, Adão Moreira morreu no último dia 18 de março por problemas de saúde.
No documento, Fabrício Falcão afirmou que a partida de Adão Moreira causou enorme tristeza, pois foi uma pessoa que dedicou a vida à defesa do povo de Gentio do Ouro.
“Adão Moreira teve uma trajetória marcada pelo serviço público e pela militância política. Foi ex-vereador, ex-presidente de agremiação partidária, dirigente do PC do B no município e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além de atuar como membro da comissão do Rio Verde e Jacaré. Seu histórico de participação ativa demonstra o quanto ele foi fundamental na organização social, na luta pelos direitos da categoria e na construção de um projeto político voltado para o desenvolvimento local”, disso o deputado.
Ainda segundo o legislador, Adão Moreira sempre teve uma atuação pautada pelo diálogo e em defesa da agricultura familiar, dos movimentos sociais e na busca permanente por melhores condições de vida para a população.
“Sua ausência representa uma perda imensa para Gentio do Ouro e para todos que acreditam na força da política transformadora. Neste momento de dor, presto minhas sinceras condolências aos familiares, amigos, companheiros de luta e a toda comunidade que se despede de Adão Moreira”, externou o deputado.
O deputado Pancadinha (SD) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que determine à Secretaria da Educação do Estado da Bahia o fortalecimento e a institucionalização de Programa Estadual Permanente de Capacitação de Professores, voltado à formação continuada para o atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
O parlamentar argumenta que a educação inclusiva constitui um dos pilares fundamentais para a garantia do direito à educação e para a promoção da igualdade de oportunidades, especialmente no que se refere às crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Ele lembra que, no Brasil, a Lei nº 12.764 de 2012 assegura à pessoa com TEA o direito ao acesso à educação e ao ensino adequado às suas necessidades, reconhecendo-a como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. “Nesse mesmo sentido, o ordenamento jurídico educacional impõe ao Poder Público o dever de promover a inclusão escolar com o suporte pedagógico necessário à efetiva aprendizagem”, acrescentou.
Segundo Pancadinha, apesar dos avanços normativos, a realidade da rede de ensino ainda evidencia desafios relevantes no atendimento educacional de estudantes com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento. O deputado diz ser recorrente o relato de profissionais da educação acerca da insuficiência de formação específica e continuada para lidar com as demandas pedagógicas, comportamentais e comunicacionais que esses estudantes apresentam no cotidiano escolar.
“Essa lacuna formativa repercute diretamente na qualidade do processo de ensino-aprendizagem, gera insegurança nos docentes e dificulta a consolidação de práticas verdadeiramente inclusivas no ambiente escolar. A ausência de preparação adequada compromete não apenas o desempenho acadêmico dos estudantes, mas também sua integração social e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades”, escreveu Pancadinha.
Diante desse cenário, segundo o deputado, torna-se imprescindível avançar para além de iniciativas pontuais de formação, promovendo a consolidação de uma política pública estruturada e contínua. “A institucionalização de um Programa Estadual Permanente de Capacitação de Professores permitirá que a formação docente deixe de ocorrer de forma esporádica e passe a integrar, de maneira orgânica, a política educacional do Estado, com planejamento contínuo, atualização periódica de conteúdos e acompanhamento sistemático de resultados”, explicou Pancadinha.
Segundo Pancadinha, com a ação, será possível “fortalecer a qualificação dos profissionais da educação, oferecer suporte técnico mais consistente no enfrentamento dos desafios cotidianos em sala de aula e aprimorar as práticas pedagógicas inclusivas, contribuindo para um ambiente escolar mais preparado, acolhedor e eficaz”.
O parlamentar conclui a indicação afirmando que a medida promoverá a valorização dos educadores e reafirmará o compromisso do Estado da Bahia “com a construção de uma educação pública inclusiva, capaz de atender à diversidade dos estudantes”, garantindo o desenvolvimento educacional, social e emocional das crianças e adolescentes com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
O deputado Sandro Régis (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao governador Jerônimo Rodrigues pedindo a realização de obras de implantação, recuperação e pavimentação de estradas nos municípios de Mucugê, Palmeiras, Boninal e Ibicoara, na região da Chapada Diamantina. “A presente indicação visa atender a uma demanda histórica da população da região da Chapada Diamantina, especialmente dos moradores e produtores rurais que dependem dessas vias para deslocamento diário”, justificou.
Uma das vias pleiteadas para receber melhoria é a que liga Mucugê a Palmeiras, passando pela Vila de Guiné, chegando à BA-245. O parlamentar explica que a rodovia é estratégica por interligar os dois municípios. Ele apontou ao governador também o trecho que liga Mucugê ao município de Boninal, além da estrada municipal que liga a BA-142 ao distrito de Cascavel, no município de Ibicoara, passando pela vila do Licuri, e as comunidades de Caraíbas e Passagem Funda.
“A melhoria dessas vias contribuirá significativamente para o escoamento da produção agrícola, fortalecimento da economia local, ampliação do acesso a serviços essenciais como saúde e educação, bem como para o desenvolvimento do turismo na região”, acrescentou Sandro Régis. Além disso, disse ele, a pavimentação e recuperação da estrada proporcionarão mais segurança, conforto e redução no tempo de deslocamento para a população.
A Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, coordenada pelo deputado Marcelino Galo (PT), promoveu, na manhã desta segunda-feira (23), uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALBA) sobre o tema Mulheres das Águas e o Enfrentamento do Colapso Hídrico na Bahia. O evento foi realizado pela Associação dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Ascra), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) e pelo mandato de Galo, para fortalecer a mobilização em defesa da “justiça hídrica e socioambiental na Bahia”.
Marcelino Galo, que presidiu a reunião, lembrou que março é o mês em que se comemora o Dia Mundial da Água, data que provocou “intensa mobilização com os principais agentes envolvidos nesse processo” e levou o debate à sociedade. Para ele, o Legislativo “não poderia ficar de fora”. Por isso, acrescentou ele, a ALBA encerrou a mobilização do mês “com um debate mais científico, técnico, aprofundando justamente as questões que estão levando a esse colapso das águas do nosso Estado”.
A situação está crítica na Bahia, alertou Bete Wagner, assessora de Meio Ambiente da ALBA e coordenadora da Frente Parlamentar Mista Socioambientalista ao lado de Marcelino Galo. Segundo ela, o estado já está em colapso em algumas regiões, com mananciais sendo extintos, como pode ocorrer no aquífero subterrâneo de Urucuia, no Oeste baiano.
No semiárido baiano, que abrange 287 municípios (85,6% do território do estado), grande parte está em estado “desértico”, disse Bete, que aponta as mudanças climáticas e a concessão aleatória de outorgas d’água como os principais responsáveis pela situação. No oeste, o problema “é muito grave”, com as outorgas sendo utilizadas para acúmulo de água e formação de lagoas artificiais privadas.
RECURSOS HÍDRICOS
Esse fato é real, atestou Eduardo Topázio, diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que reconhece a necessidade de maior controle sobre o uso da água outorgada. Segundo ele, não há uma política estadual que controle ou fiscalize adequadamente os recursos hídricos subterrâneos, citando como exemplo a perfuração de poços. Nesse caso, o proprietário ou agricultor realiza teste de vazão e solicita a outorga. Com base no resultado, o Inema concede o uso, mas não tem como fiscalizar a veracidade dos dados nem a utilização da água. Assim, muitos agricultores têm armazenado água e criado reservatórios, como as lagoas no Oeste da Bahia.
Ele acrescentou que a água é um bem público, cabendo ao Estado limitar seu uso e excessos. Ocorre que o Inema “foi destruído” e a política de recursos hídricos “deixada de lado”. O instituto precisa de reconstrução, trabalho que o dirigente afirma conduzir desde que assumiu o órgão, que ainda carece de atualização tecnológica.
“O sistema é quase artesanal”, disse Topázio, que busca articulação com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para ampliar a transparência nas outorgas d’água. Essa é a segunda causa apontada por Bete Wagner para a crise hídrica na Bahia. Ela cobra clareza nas concessões de uso da água para identificar os mananciais que estão sendo impactados.
Na região de Irecê, por exemplo, ela aponta que foi concedido licenciamento para uso de 1.500 hectares de caatinga arbórea em Uibaí. Quinhentos hectares já foram destruídos, e a situação tende a se agravar, com os bolsões de água ainda existentes na região sendo fortemente atingidos. Por isso, defende maior rigor na concessão de outorgas d’água, que não deve ser um ato cartorial, “mas, sim, de gestão ambiental”.
DIFICULDADES ESTRUTURAIS
Para que haja fiscalização e controle, é preciso mão de obra. Foi o que reivindicou a diretora da Ascra, Joana Nery. Segundo ela, há 14 anos não há concurso público para técnico especializado em meio ambiente e recursos hídricos, e o estado conta com apenas 230 servidores efetivos para atender 417 municípios.
Isso para realizar fiscalização, controle, funcionamento de conselhos gestores e comitês de bacias, concessão de outorgas, gestão de fauna, monitoramento da água e serviços de meteorologia. A Ascra reivindica também a finalização das negociações para a concessão da gratificação de fiscalização ambiental por riscos inerentes à atividade.
Para mediar essas questões é que a Assembleia Legislativa realiza esses debates, pontuou Marcelino Galo. “Nós estamos aqui para legislar, ouvir os técnicos, ouvir a produção científica, a academia, ouvir a sociedade e mediar. E o nosso papel fundamental, além de fiscalizar o governo, é produzir legislação ambiental”, concluiu.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo deputado Marcelino Galo, pela vereadora Marta Rodrigues, por Margareth Maia, diretora da ONG Instituto Mãos da Terra (Imaterra), com participação online; Gesiani Santos, coordenadora da Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas Pesqueiras da Bahia (online); Renata Tupinambá, do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba); Eduardo Topázio, do Inema; Joana Nery, da Ascra; e Edmilson Barbosa, do Sindae.
