Obras da artista Ana Fonseca ficam na ALBA até sexta-feira

A partir desta segunda-feira (25), o Saguão Josaphat Marinho, na Assembleia Legislativa da Bahia, recebe pela primeira vez a sensibilidade estética e ecológica da artista baiana Ana Fonseca. Com a exposição “Tudo de sobra é mais”, que segue em cartaz até a próxima sexta-feira (29), materiais que seriam descartados ganham novos significados poéticos, transformando-se em … Leia Mais


Fabrício Falcão parabeniza Encruzilhada por menção honrosa concedida pelo MEC

O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos ao município de Encruzilhada pela menção honrosa da Medalha Paulo Freire, concedida pelo Ministério da Educação na última segunda-feira (18). O legislador solicitou que a Casa dê ciência da homenagem ao prefeito Dr. Pedrinho, bem como a … Leia Mais



Projeto do governo amplia gratificação a docentes do sistema prisional

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei (PL) nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos profissionais da educação que atuam em escolas vinculadas a unidades prisionais baianas. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira … Leia Mais



TJ-BA propõe ampliar número de desembargadores de 70 para 75



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) analisa o projeto de lei enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, que amplia o número de desembargadores no Judiciário baiano. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (26).

O PL nº 26.291/2026 altera os artigos 38 e 315 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, para elevar de 70 para 75 o número de desembargadores do TJ-BA. O texto também prevê a criação dos cargos de diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto de Câmara, supervisor administrativo de Cartório Integrado, assessor de desembargador e assistente de gabinete.

No artigo 5º, o PL estabelece que as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Poder Judiciário.

No ofício encaminhado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano argumentou que a iniciativa tem como objetivo promover o aperfeiçoamento da estrutura organizacional do Judiciário baiano, mediante a ampliação do número de desembargadores e a criação de cargos comissionados e funções de apoio necessários à reestruturação das Câmaras Cíveis e ao aprimoramento da gestão administrativa dos Cartórios Integrados.

“A proposta fundamenta-se em diagnóstico técnico que evidencia cenário de acentuada sobrecarga no segundo grau de jurisdição, em razão do crescimento expressivo da distribuição processual e da atual organização das Câmaras Cíveis, cuja composição diverge da média adotada pelos demais tribunais de Justiça do país”, contextualizou o chefe do Judiciário.

Rotondano explicou que a matéria, antes de chegar à ALBA, foi aprovada internamente por unanimidade pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no último dia 20 de maio. Além disso, frisou o presidente, a proposta foi submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou o prosseguimento da tramitação e o envio ao Parlamento estadual para apreciação.

Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo



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Prevenção do glaucoma é tema de audiência pública na ALBA



A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa promoveu, nesta terça-feira (26), na Sala Deputado Eliel Martins, uma audiência pública com o tema “Glaucoma: maior causa de cegueira no mundo”, uma iniciativa do deputado José de Arimatéia (Republicanos). O debate sobre a doença ocular, que vem impactando a visão de milhões de pessoas, reuniu parlamentares, autoridades municipais e estaduais, além de especialistas da área de oftalmologia. “Dados recentes indicam que cerca de 78 milhões de pessoas convivem com o glaucoma em todo o planeta, tendo a expectativa desse número chegar a 111 milhões até 2040, em razão do envelhecimento da população. Aqui, estima-se que 2 milhões de brasileiros tenham esta doença silenciosa, cujos sintomas aparecem apenas em estágios avançados, quando a perda da visão já é irreversível”, apontou o parlamentar.

Na abertura do encontro, Arimatéia destacou a importância do diagnóstico precoce para a preservação da visão, melhorando a qualidade de vida, e reforçou seu apoio aos profissionais de saúde quanto às recomendações de acompanhamento médico, uso correto de colírios, tratamento a laser e até procedimentos cirúrgicos, em alguns casos. De acordo com o proponente da audiência, é preciso fortalecer as políticas públicas de prevenção, defender campanhas educativas permanentes e ampliar o acesso da população ao diagnóstico e tratamento pelo SUS. “Reafirmo meu compromisso com a saúde pública, a defesa da pessoa com deficiência visual e o fortalecimento das ações preventivas que possam salvar a visão, garantindo dignidade às pessoas. Queremos que esta reunião seja um espaço de construção, conscientização e mobilização em favor da saúde ocular”, afirmou.

Em pronunciamentos, autoridades e especialistas renovaram os apelos pela prevenção da doença. Trabalhando como técnica da Diretoria de Atenção Especializada da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Naia Neves Lucena falou que convive há dez anos com a questão do glaucoma, desde quando foram iniciadas as discussões sobre financiamentos de programas voltados para a doença, no âmbito do Ministério da Saúde com os municípios. “Temos um volume muito grande de pacientes que ainda não têm acesso e nossa preocupação é permitir que eles possam ter acompanhamento, diagnóstico e realização de seus exames, tudo que for necessário para garantir a condição de permanecerem com a sua visão”, salientou a representante da Sesab.

MAIS ACESSO

Como representante da Secretaria de Saúde de Salvador, a oftalmologista Aline Uzel Arouca, profissional da Central de Regulação Municipal, esclareceu sobre o fluxo de consultas, acompanhamento e prevenção do glaucoma na rede pública da capital baiana. Assegurou que Salvador tem tentado viabilizar o maior acesso possível à população para evitar esse quadro de cegueira. “São disponibilizadas, para diagnóstico de glaucoma, fora o acompanhamento, uma média mensal de 3.111 consultas em clínicas privadas e hospitais filantrópicos, como o Santa Luzia e Alberto Castro Lima”, lembrou. A profissional de saúde também demonstrou sua preocupação com a relação da doença junto à comunidade afrodescendente. “Moramos em um estado que tem uma população negra muito grande, apresentando um fator de risco maior. O glaucoma é mais agressivo na raça negra”, frisou a médica.

A oftalmologista Andréa Leone, que também é funcionária da Secretaria Municipal de Saúde, comparou o glaucoma a uma doença cardiovascular, cujo desfecho final é um infarte. Ela diz que a doença ocular vem crescendo, sendo progressiva ao longo das últimas três décadas. “É uma doença assintomática, prolongada e traiçoeira. Por isso mesmo, muito perigosa”, observou. Outro especialista que contribuiu para o debate foi o oftalmologista Marcelo Souza Nascimento, vice-presidente da Sociedade de Oftalmologia da Bahia.

Auditor médico do SUS, ele informou que a Bahia atualmente possui apenas 1.500 oftalmologistas, defendeu que a assistência ocular deve ser ampliada em todas as regiões do estado e considerou que a saúde das pessoas não tem preço, mas tem custo. “Há limitações de acesso a tratamentos cirúrgicos, embora os números tenham sido expressivos, no ano passado, quando foram investidos R$ 3,8 milhões em quase 5.000 cirurgias”, elogiou.

Recém-eleita para a presidência do Colegiado da Saúde, a deputada Jusmari Oliveira (PSD) apoia as ações que garantem as medicações gratuitas e a realização de exames para o diagnóstico precoce. A legisladora agradeceu aos profissionais, que atenderam ao chamado da comissão, para esclarecer as dúvidas sobre esta temática que afeta a saúde ocular dos baianos. Integrante da comissão, o deputado Angelo Almeida (PT) parabenizou o colega Arimatéia pela reunião e cobrou “mais informações dos governos federal, estadual e municipal, visando assegurar um melhor atendimento às populações mais distantes”.


CONSCIENTIZAÇÃO

Luciana Calazans, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, destacou a importância de aumentar o nível de conhecimento das pessoas sobre os sintomas e formas de prevenção da doença. Em idêntica linha de pensamento, Marcos Barroso, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, defendeu ampliar a conscientização da sociedade quanto aos seus direitos em políticas públicas que resolvam ou reduzam essa questão de saúde ocular.

Presidente da Sociedade de Oftalmologia da Bahia, Christine Sampaio Archanjo fez uma longa palestra, abordando diversos aspectos do glaucoma. Descreveu sobre a lesão progressiva do nervo ótico, mostrou fotos sobre o comprometimento do campo visual, explicou quais são as fases de tratamento e reabilitação dos pacientes. Ela discorreu ainda sobre os principais fatores de risco que todos devem estar atentos. Dentre eles, pessoas diabéticas, afrodescendentes, com mais de 40 anos, que possuam pressão ocular elevada e usam corticoides de forma prolongada. Christine revelou também que uma pesquisa, realizada pela entidade nacional, comprovou que 30% dos brasileiros só procuram ajuda médica quando percebem algum problema visual. “Isso é muito grave, pois pode ser tarde para evitar a perda da visão”, avaliou.

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Franciel Cruz




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Jusmari cobra combate à violência contra mulheres após caso no oeste baiano



A deputada Jusmari Oliveira (PSD) manifestou seu repúdio ao episódio de violência ocorrido no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, envolvendo a agressão a uma trabalhadora dentro de seu ambiente profissional. “É inadmissível que uma mulher, no exercício de sua profissão, seja submetida a qualquer forma de constrangimento, ameaça, humilhação ou violência. O local de trabalho deve ser um espaço de dignidade, respeito e segurança, jamais de medo, abuso ou agressão”, protestou.

Jusmari relatou que o caso provoca indignação não apenas pela violência física ocorrida, mas pelo simbolismo cruel de que mais uma mulher foi desrespeitada enquanto exercia suas funções profissionais. “Quando características identitárias ou posicionamentos políticos são usados para atacar, diminuir ou justificar violências contra mulheres, ultrapassa-se o limite do debate democrático e adentra-se o campo da intolerância e da discriminação. A ideologia política não pode se sobrepor à dignidade feminina, nem servir de instrumento para reforçar preconceitos ou legitimar agressões”, destacou.

A presidente da Comissão de Saúde da ALBA frisou que esse tipo de situação reforça a necessidade permanente de enfrentar todas as formas de violência de gênero ainda presentes na sociedade. “Não podemos aceitar que mulheres sejam silenciadas, intimidadas ou violentadas em espaços públicos ou privados. É preciso romper, de forma definitiva, com a cultura da opressão e do machismo, legislando, defendendo e cumprindo medidas que garantam o direito da mulher sobre o seu corpo e sobre a sua autonomia”, observou a deputada.

Por fim, a parlamentar manifestou sua solidariedade e respeito à trabalhadora e a todas as mulheres que diariamente enfrentam situações de violência, constrangimento e intimidação. “Reafirmo meu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a construção de uma sociedade baseada na igualdade e na justiça”, concluiu a deputada Jusmari Oliveira, garantindo que “a violência contra a mulher é crime e precisa ser combatida com firmeza”.

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Divo Araújo



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Tiago Correia pede iluminação para o bairro de Tancredo Neves, em Salvador



O deputado Tiago Correia (PSDB) protocolou quatro indicações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, através da Secretaria competente, realize os serviços de melhoria para o bairro de Tancredo Neves, na capital baiana. Nos documentos, o parlamentar requer a implantação de dois postes de iluminação pública nas travessas Pedro Ferreira, São Luiz e 1ª Corneta, além da modernização da iluminação pública da rua Paraná.

O parlamentar justificou que suas indicações encontra amparo na Lei Orgânica do Município de Salvador, que estabelece a competência do município para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, a responsabilidade do poder público municipal quanto à promoção da infraestrutura urbana e à garantia do bem-estar da população, a atribuição do deputado de apresentar proposições e indicações visando à melhoria dos serviços públicos e ao atendimento das demandas da coletividade.

Com relação à insuficiência de iluminação pública nas travessas Pedro Ferreira, São Luiz e 1ª Corneta, o deputado destacou que atende o pedido do líder comunitário conhecido como Tôco, que, segundo ele, “representa a voz dos moradores afetados”.

Já o pedido de iluminação pública da rua Paraná também atende a solicitações de moradores e transeuntes, que se queixam de um ambiente inseguro com pouca luminosidade à noite, “o que compromete a segurança dos pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida”.
Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz











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Jurailton Santos quer instituir o Dia Estadual da Família ao Pé da Cruz



O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, instituindo, na Bahia, o “Dia Estadual da Família ao Pé da Cruz”, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de abril. A proposta tem como finalidade, entre outras, incentivar ações voltadas à promoção da cultura de paz, solidariedade e respeito entre as pessoas; à valorização da fé, da espiritualidade e dos princípios cristãos; e ao incentivo de ações sociais, culturais e religiosas voltadas ao bem-estar coletivo.

Segundo o parlamentar, a iniciativa é um “reconhecimento à relevância social, espiritual e comunitária do movimento que mobilizou milhares de famílias em todo o território nacional em defesa da fé, da união familiar e dos valores cristãos”. Ele informou que o evento, na Bahia, ocorreu “de forma expressiva” na Arena Fonte Nova, em Salvador, “reunindo famílias, em um grande momento de oração, reflexão e fortalecimento dos vínculos familiares”.

O texto do projeto sugere que, durante a semana alusiva à celebração, podem ser promovidas atividades comemorativas, sociais, culturais, esportivas e religiosas, como encontros de oração, louvor, campanhas e ações solidárias e de assistência social, palestras, seminários e debates sobre fortalecimento familiar, apresentações culturais e musicais, entre outros.

Em sua justificativa, o deputado afirma que a proposta busca reconhecer, institucionalmente, iniciativas que promovam valores como respeito, solidariedade, fraternidade, paz social e valorização da família, destacando ainda os impactos sociais e comunitários desses eventos, bem como sua contribuição para o fortalecimento de ações educativas, culturais e de cidadania, voltadas à convivência harmoniosa e à proteção da família.

“Importante ressaltar que a presente proposição respeita plenamente os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, não estabelecendo preferência religiosa, mas reconhecendo a importância cultural, social e comunitária de um movimento que mobilizou milhares de baianos em torno da fé e da promoção da paz”, concluiu Jurailton Santos.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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