Por iniciativa da deputada Olivia Santana (PC do B), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove a audiência pública intitulada “Sons da Bahia”, para debater a construção de políticas públicas permanentes de fortalecimento e fomento às orquestras Afrosinfônica e Rumpilezz, importantes patrimônios culturais da Bahia. O evento ocorre nesta terça-feira, a partir das 9h, no … Leia Mais
“A felicidade é um gesto simples e radical de continuar”. É sob essa ótica que a arquiteta e artista visual Clarissa Mustafá apresenta a mostra “Pra Sorrir”, no Saguão Josaphat Marinho, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Aberta à visitação durante esta semana, a exposição reúne 25 obras, entre telas em aquarela e óleo sobre … Leia Mais
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) iniciou, na tarde desta segunda-feira (18), mais uma capacitação voltada aos estagiários de nível médio. Desta vez, o Programa de Estágio realiza o curso “Excelência na Qualidade do Atendimento”, ministrado pela servidora Tataitá Rebouças. A formação segue até a próxima semana, com uma carga horária … Leia Mais
Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026 para a mudança da nova data de posse de governador e vice-governador da Bahia. Apresentada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e subscrita por mais 21 parlamentares, a matéria pretende estabelecer nova redação … Leia Mais
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação em homenagem ao município de Paripiranga pela passagem dos 140 anos de fundação e emancipação política, comemorados no dia 1º de maio. No documento, a parlamentar relembrou a origem histórica da cidade, cujo nome primitivo era Malhada Vermelha, denominação … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma série de indicações direcionadas a prefeitos de diversos municípios baianos propondo a criação de um programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e da manutenção de jardins urbanos. A iniciativa prevê a destinação dos resíduos vegetais para galpões de trituração e compostagem, transformando o material em adubo orgânico para utilização em áreas verdes públicas, hortas comunitárias e quintais produtivos.
A proposta foi apresentada para os municípios de Salvador, Anagé, Bom Jesus da Serra, Camaçari, Candeias, Condeúba, Cordeiros, Dias d’Ávila, Ilhéus, Itabuna, Itaparica, Lauro de Freitas, Macaúbas, Madre de Deus, Mata de São João, Planalto, Poções, Pojuca, Riacho de Santana, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Vera Cruz e Vitória da Conquista.
Para Hilton Coelho, o descarte inadequado de resíduos orgânicos produzidos diariamente pelas prefeituras representa desperdício ambiental, econômico e social. “Enquanto toneladas de material vegetal são descartadas sem qualquer aproveitamento, comunidades enfrentam insegurança alimentar e falta de incentivo à agricultura urbana. Nossa proposta transforma lixo em política pública de sustentabilidade e geração de renda”, afirmou o parlamentar do PSOL.
Segundo o deputado, o programa pode reduzir custos municipais com transporte e descarte de resíduos, além de diminuir o envio de material orgânico para aterros sanitários. “É uma medida simples, de baixo custo e alto impacto social. O composto orgânico produzido pode fortalecer hortas comunitárias, quintais produtivos e áreas verdes públicas, aproximando sustentabilidade ambiental e justiça social”, declarou Hilton Coelho.
SEGURANÇA ALIMENTAR
O parlamentar também destacou que a iniciativa dialoga diretamente com políticas de segurança alimentar e combate à crise climática. “As periferias e comunidades populares podem ser beneficiadas com políticas públicas que incentivem a produção de alimentos, a educação ambiental e a economia circular. É preciso enfrentar a lógica do desperdício e construir cidades ambientalmente responsáveis”, pontuou.
Hilton Coelho defende ainda que os municípios estabeleçam parcerias com cooperativas, movimentos sociais e organizações comunitárias para a implementação gradual do programa. “A gestão pública precisa compreender que sustentabilidade não é discurso vazio. É ação concreta para melhorar a vida do povo, preservar o meio ambiente e fortalecer experiências populares de produção e cuidado coletivo”, concluiu.
Compreendendo que a saúde preventiva e a medicina de precisão são caminhos eficazes para promover transformações na saúde pública e salvar vidas, o deputado estadual Hassan (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) instituindo o Programa Estadual de Rastreamento Genético e Prevenção do Câncer de Mama e Ovário Hereditário. Ele explica que a iniciativa é destinada à identificação precoce, ao acompanhamento especializado e à adoção de medidas preventivas para mulheres com elevado risco genético.
De acordo com o parlamentar, o programa visa ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de natureza hereditária, estabelecer critérios de prioridade no atendimento a mulheres com suspeita ou confirmação de mutações genéticas associadas aos genes BRCA1 e BRCA2, reduzir a mortalidade decorrente do câncer de mama e do ovário, além de incentivar o acolhimento humanizado e a abordagem multiprofissional às pacientes de alto risco.
Ao justificar a proposição, o legislador destacou que “ao estruturar critérios de identificação e prioridade para mulheres com predisposição genética, cria-se uma barreira robusta contra o avanço de uma das doenças que mais vitimam a população feminina no nosso estado”. Ele frisou que, infelizmente, o câncer de mama permanece como uma das principais causas de mortalidade feminina no Brasil e na Bahia, representando um grave problema de saúde pública que exige políticas públicas modernas e eficientes, focadas no diagnóstico precoce e na prevenção.
O parlamentar aponta que “os avanços da medicina genômica e da biologia molecular permitiram identificar que uma parcela significativa dos tumores de mama e ovário possui origem hereditária, estando diretamente associada a mutações específicas em genes de alta penetrância, como o BRCA1 e o BRCA2”. Ele ressalta que “mulheres portadoras dessas alterações genéticas enfrentam uma probabilidade drasticamente superior de desenvolver a doença ao longo da vida, quando comparadas à população em geral”.
AVALIAÇÃO GENÉTICA
O autor do projeto lembra que, recentemente, o Ministério da Saúde deu passos importantes ao incorporar diretrizes de avaliação genética ao Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a oncogenética como ferramenta estratégica para o planejamento terapêutico. “Contudo, na prática assistencial, ainda persistem imensas barreiras de acesso ao aconselhamento especializado e aos testes genéticos, penalizando sobretudo as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, alerta o parlamentar.
Hassan afirma que o programa proposto visa preencher essa lacuna na Bahia, assegurando que o histórico familiar e os critérios clínicos de risco sejam identificados precocemente, garantindo prioridade na tramitação regulatória desses pacientes. “O projeto também chancela o amparo à realização de procedimentos cirúrgicos preventivos redutores de risco, como a mastectomia profilática bilateral e a salpingo-ooforectomia preventiva, sempre resguardando a estrita indicação médica e o consentimento livre e esclarecido da paciente”.
Ele entende que, sob a ótica da gestão pública, além do imensurável valor humanitário na preservação de vidas e na mitigação do sofrimento familiar, a medicina preventiva representa uma economia inteligente de recursos públicos de alta complexidade. “Evitar o desenvolvimento da neoplasia ou identificá-la em estágio inicial reduz drasticamente os custos do Estado com quimioterapias, radioterapias e internações prolongadas, otimizando o orçamento da saúde”, afirma o deputado.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, protocolou moções de congratulações para celebrar os aniversários de emancipação de dois municípios da Chapada Diamantina: Seabra, que completou 137 anos no último dia 14 de maio, e Mucugê, que festejou 179 anos no dia 17 de maio de 2026.
Nos documentos, ela destaca não apenas a trajetória histórica das cidades, mas também a força de suas economias, o valor de suas culturas e a importância de sua gente para o desenvolvimento do Sertão baiano e de toda a Bahia.
DESENVOLVIMENTO
Emancipada em 14 de maio de 1889, após ser desmembrada de Lençóis, a cidade de Seabra, carinhosamente conhecida como a Capital da Chapada Diamantina e Cidade das Rosas, teve sua trajetória de crescimento exaltada na moção. Com uma população que se aproxima dos 50 mil habitantes, o município se consolida como polo regional do centro geográfico da Bahia.
Na moção, a deputada Ivana Bastos destacou os principais motores do desenvolvimento seabrense, como o polo comercial e de serviços, a agropecuária e as indústrias e como centro educacional.
A parlamentar resgatou ainda a rica história local, desde a habitação inicial pelas etnias indígenas paiaiás e maracás, passando pela influência da Estrada Real e do ciclo do ouro, até a homenagem ao político e jurista baiano José Joaquim Seabra (J.J. Seabra), que deu o nome definitivo à cidade em 1931.
EXUBERÂNCIA
Comemorando 179 anos de fundação no dia 17 de maio, Mucugê foi descrita pela presidente da ALBA como uma cidade “plural, exuberante e instigante”. Tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional e encravada no coração do Parque Nacional da Chapada Diamantina, “a cidade une com maestria a preservação de seu passado com um presente dinâmico”, disse a deputada.
Na moção dedicada a Mucugê, a presidente celebrou os atrativos e a forte economia do município, focados na agropecuária de alta tecnologia, no ecoturismo e na preservação, na efervescência cultural, no turismo esportivo e na arquitetura.
Ao finalizar as homenagens, a deputada Ivana Bastos saudou calorosamente todos os homens e mulheres seabrenses e mucugeenses. As moções de congratulações foram oficialmente protocoladas na Assembleia Legislativa da Bahia e tiveram conhecimento encaminhado às Prefeituras Municipais de Seabra e Mucugê, às respectivas Câmaras de Vereadores e à Executiva Estadual do PSD, marcando na história do parlamento baiano o respeito e a reverência à Chapada Diamantina.
A proposta de adesão do Estado da Bahia à cooperação financeira com a União prevista no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustível, nos termos da Medida Provisória nº 1.319/2026, foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A iniciativa federal visa garantir a regularidade do abastecimento de óleo diesel de uso rodoviário.
“A proposta contempla medidas que promovem a segurança jurídica da participação estadual, estabelecendo a necessidade de adequação orçamentária e as condições para continuidade ou cessação da cooperação, conforme a evolução do processo legislativo da Medida Provisória no Congresso Nacional”, revela a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues.
O Artigo 2º estabelece que “a cooperação financeira a ser firmada com a União Federal, em conjunto com os demais estados e com o Distrito Federal, terá por objeto a partilha de custos de subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário, destinado ao consumo nos respectivos territórios estaduais, com vistas a assegurar o abastecimento nacional do referido produto”.
Ao aderir à cooperação, o Estado se compromete a subvencionar cada litro de óleo diesel em R$ 0,60, somando-se à contribuição da União no mesmo valor. Assim, o combustível passa a contar com amortização de R$ 1,20 por litro.
O projeto limita o encargo total para os estados e o Distrito Federal em R$ 2 bilhões, a serem distribuídos nos respectivos territórios com base na média do padrão histórico de consumo proporcional. À Bahia caberá encargo correspondente a 5,5% da contribuição conjunta, limitado ao valor de R$ 110 milhões.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (18), por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, uma audiência pública para debater políticas públicas para a população LGBTQIAPN+. O evento foi proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado, que conduziu os trabalhos no encontro realizado na Sala das Comissões José Amando.
Conforme ressaltou a legisladora, neste domingo, 17 de maio, foi celebrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia, data que marca a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990, de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Até então, ela era considerada um transtorno mental.
“Ontem foi um dia de celebração de todas as conquistas da população LGBTQIAPN+. E, aqui nesta Casa, temos esse espaço de debate de políticas públicas para a humanização dessa causa. É papel da ALBA acolher sua população em sua inteireza, no que somos no estado da Bahia”, ressaltou a parlamentar. Olívia também enfatizou que debates como este, promovidos no Legislativo, resultam em ações práticas, como o encaminhamento de indicações ao governo estadual para implementação de iniciativas de interesse da sociedade em geral.
PLANO DECENAL
Durante a audiência, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), Thiffany Odara, que também é ouvidora adjunta da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), apresentou o Plano Decenal de Direitos da População LGBTQIAPN+, que está em elaboração.
“Este é um plano que nasce da escuta, da luta e da construção coletiva para garantir direitos ao longo dos próximos dez anos. É um documento que revela desigualdades, lacunas e urgências, apresenta princípios e diretrizes e possui eixos estruturantes”, afirmou Thiffany Odara, que agradeceu à deputada Olívia Santana por abraçar a causa no Parlamento baiano.
Outra pauta levantada pela vice-presidente do CELGBT foi o papel do conselho estadual que integra. Ela defende que o órgão passe a ter caráter deliberativo, e não apenas consultivo. Essa mudança na natureza do conselho poderá resultar no direcionamento de recursos financeiros para o fortalecimento das políticas públicas em defesa da população LGBTQIAPN+. “Para fazer política pública, precisa ter dotação orçamentária, precisa ter dinheiro”, enfatizou.
Quem também destacou a importância do Plano Decenal foi Trícia Calmon, superintendente estadual de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH). Ela afirmou que o plano é um guia de políticas para os próximos anos e um marco na consolidação de conquistas, com apontamentos de melhorias em áreas como educação, saúde e mercado de trabalho.
A ex-vereadora de Salvador Léo Kret do Brasil, atual diretora-geral de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+ da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), colocou-se à disposição para debater a pauta e relembrou sua trajetória de luta por respeito e dignidade. Desde sua ascensão como dançarina de pagode até a Câmara de Vereadores de Salvador, recordou a diretora, sempre sofreu preconceito.
IMPORTÂNCIA DA ESCUTA
A defensora pública Cláudia Ferraz, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), parabenizou a ALBA pela realização do debate. “Espaços como esse, assim como os conselhos, são necessários. A política pública é construída a partir da escuta da população”, contextualizou.
Presente ao debate, o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, relembrou o marco histórico que resultou no Dia Internacional contra a Homofobia ao fazer referência à decisão da OMS. Ele também fez um apelo para que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) mude a forma de cobrança dos direitos autorais pela execução de músicas nas paradas gays. Ele relatou que as organizações estão recebendo multas que chegam a R$ 50 mil.
“Não são os conservadores que vão acabar com a parada. É o Ecad”, disse. Ao ouvir o desabafo, a deputada Olívia Santana propôs uma reunião com representantes do escritório para buscar uma solução para o problema. “Eles precisam entender que as músicas executadas durante a parada fazem parte de uma causa social. Ninguém está ali para lucrar”, argumentou.
SEGURANÇA PÚBLICA
O delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), falou sobre a atuação da unidade no atendimento à população LGBTQIAPN+.
“Durante muito tempo, a pauta LGBTQIAPN+ esteve ausente dentro da segurança pública. Atualmente, isso mudou. Na nossa delegacia, entre os crimes registrados, cerca de 30% são casos de homofobia”, revelou.
Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil tem se empenhado na implementação de protocolos de atendimento à população, a exemplo da capacitação realizada com agentes que atuam em todo o estado, tanto no cotidiano quanto em eventos festivos.
“A Polícia Civil vai lançar um protocolo de atendimento ao público LGBTQIAPN+ para que os agentes saibam atender e para que tenhamos cada vez menos situações de desrespeito aos direitos. Com isso, teremos uma polícia plural, democrática e inclusiva”, afirmou.
