Categoria: Gov. da Bahia

A parceria inovadora do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com os consórcios públicos intermunicipais, garantiu a certificação de mais de 1.600 produtos de origem animal, pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), instalado em centenas de municípios baianos.

A ação, que abrange 399 municípios baianos, qualificou a produção de agroindústrias familiares e viabilizou o acesso aos mercados de produtos como mel, carnes, ovos, frango, leite e queijo, dentre outros. No total, 277 municípios já contam com Lei e Decreto regulamentados vigentes, e 259 agroindústrias já foram certificadas pelo SIM em todo o estado.

A partir da implantação do SIM, serviço público responsável pela inspeção e fiscalização sanitária e industrial da produção de alimentos de origem animal, os empreendimentos certificados passaram a acessar os mercados locais para seus produtos, sendo essa abrangência ampliada com a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-BA).

Com a adesão e certificação pelo SUSAF-BA, os empreendimentos passam a comercializar seus produtos em todo o estado da Bahia, ampliando mercados, fortalecendo a economia rural e garantindo mais segurança e qualidade aos consumidores. Já estão certificados pelo SUSAF-BA produtos em 18 municípios baianos.

É o que aconteceu com os produtos ‘Apis Várzea da Madeira’, da Associação de Meliponicultores, Apicultores e Agricultores Familiares de Tanque Novo, composta por 40 famílias, que, no ano de 2025, ganhou também o reforço de um agente de negócios, contratado com recursos do edital da CAR voltado ao apoio à gestão de agroindústrias familiares. Eles têm como diferencial a produção de mel de abelhas da espécie nativa Mandaguari, sem ferrão.

“Após a certificação dos nossos produtos, conseguimos acesso aos mercados. Isso nos permitiu fornecer produtos para a alimentação escolar, participar de feiras e eventos e, consequentemente, aumentar significativamente as vendas”, ressalta Erenildo de Magalhães, presidente da associação.

Ele conta ainda que a certificação da produção, obtida com a parceria do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão, incentivou as famílias a investirem na criação de abelhas e na produção do mel e de outros produtos, como própolis, que passaram a ter o escoamento garantido. “Sem essa certificação, continuaríamos vendendo nossos produtos a atravessadores e não teríamos a força e a união que ganhamos com o passar do tempo, o que está gerando renda para as nossas famílias e promovendo o desenvolvimento dessa atividade sustentável”, afirma Erenildo.

Sérgio Porto, do Laticínio Recanto do Queijo, no município de Vereda, no Extremo Sul, destaca a felicidade de fazer parte da primeira agroindústria familiar a receber o SUSAF-BA. “A certificação do SUSAF-BA tem nos ajudado muito. A gente consegue agregar valor aos nossos produtos e já conseguimos participar de eventos em Salvador e em feiras, que deram uma boa alavancada nas nossas vendas. Creio que, em 2026, a gente vai estar tentando entrar em todo o estado com os nossos produtos. Hoje, Salvador tem aderido muito ao queijo artesanal”.

Os queijos da Queijaria Recanto do Queijo, que teve o apoio do Estado, por meio da CAR, também na agroindústria, já participaram de vários concursos nacionais, internacionais e estaduais. “O último concurso de que a gente participou foi no Festival do Queijo, que aconteceu em Salvador, e ganhamos 12 medalhas. Estou muito feliz. Agradecemos muito à CAR e ao Governo do Estado por nos incentivar. Tem sido muito importante. Hoje, a gente cresceu muito no setor do artesanal por causa desse apoio do Governo, via CAR”, ressaltou Sérgio.

Sobre o SIM/SUSAF-BA
A certificação SIM/SUSAF-BA garante padrões sanitários rigorosos, promove a saúde pública, assegura a segurança alimentar e amplia a confiança nos produtos da agricultura familiar, valorizando o trabalho das famílias do campo. Ao adquirir produtos com certificação, os consumidores contribuem para o fortalecimento da economia local e para a permanência das famílias na atividade rural.

Fonte: Ascom/CAR

As quatro universidades públicas estaduais da Bahia (UESC, UESB, UEFS e UNEB) ofertam, este ano, 7.930 vagas em diferentes cursos de graduação, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU). Poderão concorrer candidatos que participaram de, pelo menos, uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de 2023 a 2025. As inscrições gratuitas serão iniciadas nesta segunda-feira (19) e seguem, até o dia 23 de janeiro, através do endereço https://sisualuno.mec.gov.br/login.

Segundo o assessor da Coordenação Executiva de Programas e Projetos Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), José Bites de Carvalho, a iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Estado com a democratização do acesso ao Ensino Superior público e de qualidade. “A ação amplia as oportunidades para estudantes da rede pública, especialmente aqueles contemplados pelas políticas de ações afirmativas, fortalecendo a equidade no ingresso universitário. Além disso, contribui para a interiorização da Educação Superior e para o desenvolvimento regional”, afirmou.

A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) ofertará 2.167 vagas em 31 cursos, sendo 930 para ampla concorrência e 1.237 vagas para ações afirmativas. A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) disponibilizará 1.874 vagas em 35 cursos, das quais 868 vagas são destinadas à modalidade ampla concorrência e 1.006 vagas em ações afirmativas.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) oferecerá 1.029 vagas, distribuídas entre 47 cursos. Deste total, 508 são destinadas à ampla concorrência e 521 às ações afirmativas. Já a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) ofertará 2.860 vagas em 141 cursos, sendo 1.244 vagas para ampla concorrência e 1.616 vagas voltadas às ações afirmativas.

Para acessar o sistema, o candidato deve possuir uma conta no gov.br, que também é necessária para a participação no ENEM. No ato da inscrição, é necessário preencher informações pessoais, sociais e econômicas. É possível selecionar até duas opções de curso entre aquelas ofertadas pelas instituições participantes do SISU. Durante todo o período de inscrições, o candidato pode alterar suas escolhas quantas vezes desejar. Contudo, apenas a última inscrição registrada ao final do prazo será considerada.

Sobre o SISU

Trata-se de uma ação do Governo Federal desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), que visa democratizar o acesso às Instituições Públicas de Educação Superior (IES) de todo o país. As notas do ENEM são usadas para classificar os inscritos no SISU, de acordo com as escolhas de cursos e o limite de vagas por curso e modalidade de concorrência.
 

Cinco estabelecimentos, entre barracas de praia e restaurantes localizados na orla de Salvador, foram notificados pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), na Operação Verão 2026. Deflagrada na segunda-feira (12), a fiscalização do órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) vistoriou 11 estabelecimentos comerciais e identificou irregularidades no atendimento aos consumidores. Produtos com prazo de validade vencido, ausência de preços, falta de informações técnicas e nutricionais e problemas no armazenamento dos alimentos foram algumas das infrações encontradas durante a ação do Procon-BA.

Com o intuito de intensificar as vistorias em barracas de praia, bares, restaurantes, farmácias, padarias, delicatessens, supermercados, localizados nos pontos turísticos da capital e do litoral norte do estado, a Operação Verão 2026 segue em andamento. A partir da próxima segunda-feira, a ação dos fiscais se estenderá para estabelecimentos localizados na Linha Verde.

A ação visa fiscalizar estabelecimentos comerciais para coibir práticas abusivas e garantir a segurança de baianos e turistas, além de orientar fornecedores para cumprir as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e incentivar a adoção de boas práticas, trazendo melhorias na qualidade dos serviços prestados.

“A operação visa proteger não só o consumidor baiano, mas também o turista que aproveita o verão no nosso estado. Essa é também uma ação educativa para garantir qualidade nos serviços prestados pelos fornecedores e fortalecer o comércio em toda Bahia”, explica o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.

Os fornecedores flagrados em ações abusivas contra os consumidores têm 20 dias para apresentar defesa. Em caso de comprovação da infração, poderão responder a processos administrativos e estarão sujeitos a sanções e multas, conforme o CDC. Os consumidores que identificarem alguma prática abusiva ou em desacordo com o CDC podem fazer a sua denúncia ao Procon através do e-mail [email protected].

Postos de Atendimento

O Procon-BA conta com 35 Postos de Atendimento espalhados pela capital e interior, inseridos nos SACs, além da sede central, localizada na Avenida Carlos Gomes, em Salvador ou através da plataforma https://ba.gov.br onde poderá registrar reclamações.

Estudantes de qualquer série do Ensino Médio que desejam ingressar em uma escola da rede estadual de ensino poderão se matricular nesta segunda (19) e terça-feira (20). O processo é realizado, exclusivamente, de forma on-line, a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, como celular, computador ou tablet, através da plataforma de serviços do Governo da Bahia (https://ba.gov.br). O início do ano letivo de 2026 está marcado para 9 de fevereiro.

Alunos com idade de 16 anos ou mais devem acessar o ba.gov.br e efetuar a matrícula utilizando seu próprio cadastro no portal. Já para os estudantes menores de 16 anos, o procedimento deve ser feito pelo pai, pela mãe ou por outro responsável legal, utilizando o cadastro do aluno para garantir a correta vinculação das informações.

Na efetivação da matrícula, devem ser apresentados documentação escolar; identificação pessoal do estudante e do responsável legal; CPF; comprovante de residência recente; carteira de vacinação; autorizações exigidas pela rede; e, quando for o caso, laudo que comprove deficiência para atendimento prioritário.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) recomenda que os estudantes e responsáveis realizem o cadastro prévio na plataforma de serviços, visando garantir maior agilidade na hora de proceder a matrícula. Para o cadastramento, é preciso apenas informar o CPF e a data de nascimento; inserir dados adicionais, como endereço, número de celular, e-mail e gênero; e confirmar a inscrição por meio do link enviado automaticamente ao e-mail informado.

Serviço:

Dias 19 e 20/01 – Matrícula para ingresso do estudante de qualquer série do Ensino Médio na rede estadual.
Local – De qualquer dispositivo com acesso à internet, como celular, computador ou tablet, através da plataforma de serviços https://ba.gov.br.
Documentos – Documentação escolar; identificação pessoal do estudante e do responsável legal; CPF; comprovante de residência recente; carteira de vacinação; autorizações exigidas pela rede; e, quando for o caso, laudo que comprove deficiência para atendimento prioritário