Assembleia aprova Orçamento 2026, indicações ao TCE e mais 95 propostas

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em dois turnos, a proposta de lei orçamentária anual para 2026 (PL 25.975/2025), duas indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e um projeto de lei que reestrutura a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), todos de autoria do Executivo. … Leia Mais




ALBA recebe troféu do Selo Ouro de Transparência Pública

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, visitou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, na tarde desta segunda-feira (22), para a entrega do Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido à Casa pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do … Leia Mais



Edifício Oceania projeta o Ligue 180 e apelos pelo fim da violência contra a mulher


Edifício Oceania projeta o Ligue 180 e apelos pelo fim da violência contra a mulher
Edifício Oceania projeta o Ligue 180 e apelos pelo fim da violência contra a mulher

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O pôr-do-sol no bairro da Barra, em Salvador, ganhou um sentido especial, nesta sexta-feira (19), com a projeção do Ligue 180 na faixada do Edifício Oceania. O prédio icónico, localizado em frente ao Farol da Barra, foi iluminado com o número do Ligue 180, uma Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, todos os dias, ao longo de 20 anos, contribuindo para salvar milhares de vidas de meninas e mulheres vítimas de violência no Brasil.

A projeção faz parte de uma campanha nacional desencadeada pelo Ministério das Mulheres com estados e municípios e que, na Bahia, integra a programação realizada pela Secretaria das Mulheres do Estado (SPM), com foco na prevenção e enfretamento às violências de gênero. Além do Ligue 180, também foram projetadas frases como: “180, 24 horas, sigiloso e gratuito”; “Você não está sozinha, ligue 180”; “1.492 vítimas de feminicídio em 2024”; “63% das vítimas de feminicídio foram mulheres negras”; e “Mais de 16 milhões de atendimentos”.

Na Bahia, o Ligue 180 registrou 72.950 ligações, entre novembro de 2024 e novembro de 2025, segundo dados da Centro de Atendimento à Mulher. Em todo o país, neste mesmo período, foram mais de 1.154.000 atendimentos realizados, entre ligações, e-mails, mensagens pelo WhatsApp e videochamadas.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, que acompanhou a projeção, falou que este ato, em um cartão postal de Salvador, é simbólico e potente. “Todos os dias, meninas e mulheres, mães, filhas, sobrinhas, esposas, tias, trabalhadoras, são agredidas e mortas. Não podemos tolerar tanta violência. Por isso, este ato simbólico é tão importante, para dizer que todos e todas nós precisamos nos envolver, se importar e denunciar pelo Ligue 180. Este gesto pode salvar vidas”, afirmou.

Jady Batista de Oliveira é garçonete e trabalha ao lado do prédio onde foi feita a projeção. Ela falou sobre o alcance dessas campanhas. “Isso é muito importante porque querendo ou não, nossa sociedade, ela hoje, infelizmente tem muitas mulheres com medo dos homens, enfim, então eu acho muito importante essa conscientização para as mulheres saberem que elas não estão sozinhas”, afirmou.

Qualquer pessoa pode ligar para o 180, para denunciar casos de violência contra a mulher, para que seja feito o registro e encaminhamentos aos órgãos competentes. Pelo canal também são prestadas orientações sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento, como Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. 
O dia 19 de dezembro também marca, na Bahia, os dois anos de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. Localizada na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah, a Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, em regime de gestão compartilhada entre o Governo do Estado e a Prefeitura, por meio de convênio com o Governo Federal, sob a coordenação estadual da Secretaria das Mulheres do Estado (SPM). A Casa oferece atendimento multidisciplinar a mulheres vítimas de violência doméstica, por meio de órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia Especializada (Deam), 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, Batalhão de Proteção à Mulher Maria da Penha, além de contar com abrigamento temporário e acolhimento psicossocial. Nestes dois anos de funcionamento, já foram realizados mais de 26 mil atendimentos.

Fonte: Ascom/SPM


Hospital do Oeste recebe novo tomógrafo e avança na implantação da radioterapia


Hospital do Oeste recebe novo tomógrafo e avança na implantação da radioterapia
Hospital do Oeste recebe novo tomógrafo e avança na implantação da radioterapia

Foto: Divulgação/Ascom Sesab

Após cumprir agenda ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, na noite de sexta-feira (19), em São Desidério, onde o Governo do Estado destinou mais de R$ 61 milhões em investimentos para a saúde, a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, desembarcou em Barreiras, neste sábado (20), com anúncios importantes para o município.

Na ocasião, a titular da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) vistoriou o Hospital do Oeste, unidade estratégica para a assistência à população da região. Durante a visita, a secretária acompanhou de perto a instalação do acelerador linear, equipamento destinado ao tratamento de pacientes oncológicos, e conferiu o funcionamento do novo tomógrafo, entregue recentemente pelo Governo do Estado.

Segundo a secretária, a chegada do novo tomógrafo representa um avanço importante para a ampliação do acesso a exames de alta complexidade. “Instalamos um novo tomógrafo, permitindo que o hospital realize exames nas áreas de neurologia e cardiologia. O equipamento está em pleno funcionamento e, agora, o Hospital do Oeste passa a contar com dois tomógrafos, garantindo mais agilidade e ampliando o acesso da população”, destacou Roberta Santana.

Outro destaque da vistoria foi o acelerador linear, que se encontra na fase final de implantação. De acordo com a secretária Roberta Santana, o equipamento já está instalado e aguarda apenas a etapa de certificação, prevista para o fim de janeiro de 2026. A expectativa é que o serviço de radioterapia comece a ser ofertado no final de fevereiro. “Esse é um compromisso muito importante, porque a nossa população não vai mais precisar se deslocar para Salvador para realizar radioterapia. Hoje, muitas pessoas passam de 30 a 45 dias fora de casa para realizar esse tratamento”, ressaltou.

Roberta Santana também lembrou que já foi publicada a licitação para a ampliação do Hospital do Oeste. A abertura das propostas está marcada para o dia 15 de janeiro. Com a obra, a unidade ganhará 20 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 11 salas cirúrgicas e 30 leitos de enfermaria, além da instalação de um equipamento de ressonância magnética, que passará a integrar a estrutura do hospital.

O investimento na ampliação do Hospital do Oeste é de aproximadamente R$ 32 milhões e integra um conjunto de ações do Governo da Bahia voltadas ao fortalecimento da rede estadual de saúde. As iniciativas incluem reformas, ampliações e a construção de novos hospitais em diversas regiões do estado.

Fonte: Ascom/Sesab


Estudantes do Subúrbio Ferroviário criam sabão sustentável de óleo vegetal


Estudantes do Subúrbio Ferroviário criam sabão sustentável de óleo vegetal
Estudantes do Subúrbio Ferroviário criam sabão sustentável de óleo vegetal

Foto: Gabriel Pinheiro/ Ascom Secti

Os riscos do descarte incorreto de óleo vegetal podem causar sérios danos ao meio ambiente. Estima-se que apenas 1 litro de óleo possa contaminar 20 a 25 mil litros de água, por exemplo. Na tentativa de buscar uma solução para minimizar esse problema, os estudantes Ana Laísa, Antony Silva e William Nascimento, do Colégio Estadual Dr. Aílton Pinto de Andrade, em Salvador, orientados pelo professor Aldemir Santos, criaram um sabão sustentável a partir do óleo que seria descartado.

A ideia, que surgiu em sala de aula, foi batizada como Sabão Lobão em homenagem a um fato histórico. “O Lobão surgiu da criatividade, consciência ambiental e responsabilidade coletiva, além de ser uma homenagem ao bairro, pois o poço de petróleo perfurado no Lobato é considerado o primeiro do Brasil, tornando-se um símbolo de inovação e pioneirismo”, afirma Ana Laísa.

Em fase de testes de laboratório e melhorias pontuais, o produto, segundo seus criadores, se diferencia de outros similares que já existem no mercado. “O Lobão tem um diferencial importante. Sua produção é totalmente sustentável, utilizando óleo de cozinha reciclado. Nosso projeto promove a educação ambiental e a conscientização sobre a importância da redução do desperdício”, destaca William Nascimento.

O professor Aldemir Santos avalia a educação científica e empreendedora como parte importante da formação estudantil. “No cenário atual, é essencial que o cidadão esteja atento às oportunidades e preparado para lidar com a concorrência no mundo dos negócios, consolidando uma formação integral que une ciência, inovação e espírito empreendedor”.

Destaque no Bahia Tech Experience (BTX), maior evento de inovação do estado, promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e pelo Sebrae Bahia, a iniciativa tem apoio da comunidade do Lobato, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), por meio da professora Débora Santana, além de ter coorientação das professoras Barbara Ane e Camila Souza.

Bahia Faz Ciência

A Secti estreou no Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, 8 de julho de 2019, uma série de reportagens sobre como pesquisadores e cientistas baianos desenvolvem trabalhos em ciência, tecnologia e inovação de forma a contribuir com a melhoria de vida da população em temas importantes como saúde, educação, segurança, dentre outros. As matérias são divulgadas semanalmente, sempre às segundas-feiras, para a mídia baiana, e estão disponíveis no site e redes sociais da Secretaria. Se você conhece algum assunto que poderia virar pauta deste projeto, as recomendações podem ser feitas através do e-mail [email protected]

Fonte: Ascom/Secti


Hilton cobra envio de projeto para pagamento retroativo a servidores



O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cobrando do governador Jerônimo Rodrigues o encaminhamento urgente de um projeto de lei que regulamente o pagamento retroativo dos direitos retirados dos servidores públicos estaduais pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.

A LC 173, aprovada durante a pandemia da Covid-19, impôs o congelamento de direitos sob o argumento de contenção de gastos, desconsiderando 583 dias de tempo de serviço no período entre 25 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Na prática, afirmou o parlamentar, milhares de servidores que mantiveram o Estado em funcionamento em plena crise sanitária foram penalizados com a suspensão de progressões, promoções, adicionais por tempo de serviço e impactos diretos na aposentadoria.

Para Hilton Coelho, a medida representou um ataque injustificável ao funcionalismo público, que arcou com o peso da crise enquanto teve seus direitos suprimidos. “Os servidores não pararam, não se esconderam e não abandonaram suas funções. Foram eles que sustentaram os serviços públicos nos momentos mais duros da pandemia. Congelar direitos foi uma violência institucional”, afirmou.

O Psol, segundo o parlamentar, atua de forma permanente contra o que classifica como confisco de direitos. Na Bahia, o mandato de Hilton Coelho já havia apresentado a Indicação nº 26.786/2023, cobrando do governo do Estado o cumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reconheceu a necessidade de retomada da contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Em âmbito nacional, o partido teve papel central na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecido como “Descongela Já”, fruto da mobilização do funcionalismo público e da atuação da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP).

Com a aprovação definitiva da matéria no Congresso Nacional, os dias retirados dos servidores passaram a ser reincorporados à contagem do tempo de serviço. No entanto, para que haja ressarcimento financeiro retroativo, é imprescindível que os governos estaduais encaminhem leis específicas aos seus parlamentos, definindo os critérios para o pagamento dos valores devidos.

Diante desse cenário, Hilton cobra que o governador Jerônimo Rodrigues envie, sem demora, projeto de lei à ALBA para garantir o pagamento retroativo integral aos servidores estaduais. Para o deputado, a omissão nessa etapa significará a manutenção de uma injustiça histórica contra quem sustentou o serviço público em um dos períodos mais críticos do país.

“O descongelamento não é favor, é dever. O retroativo não é concessão, é reparação. O Psol seguirá em luta até que cada direito retirado seja devolvido aos servidores públicos”, concluiu.



Fonte


Garantia-Safra transforma vulnerabilidade climática em proteção social em Feira de Santana


Garantia-Safra transforma vulnerabilidade climática em proteção social em Feira de Santana
Garantia-Safra transforma vulnerabilidade climática em proteção social em Feira de Santana

Foto: Rodrigo Pimentel/Ascom SDR

No distrito de Ipuaçu, em Feira de Santana, no Portal do Sertão, a agricultora familiar Amália Jesus Costa construiu sua história a partir da terra. Nascida e criada na região, ela vive da agricultura e trabalha no próprio roçado, enfrentando, ano após ano, os desafios impostos pela irregularidade das chuvas. Entre a esperança da colheita e a incerteza do clima, o Garantia-Safra se tornou um apoio fundamental para manter viva a produção e a dignidade no campo.

“Os anos têm vindo com pouca chuva. A gente planta e, quando está quase chegando a colheita, a chuva falta. Aí perde a roça”, conta Amália. Diante dessas perdas recorrentes, o benefício garantido pelo programa passou a ser um alívio essencial. “O Garantia-Safra tem ajudado muito. Pelo menos ajuda a pagar o dia de um trabalhador, para limpar, capinar, plantar. A gente nem sabia o que era o programa, e hoje ele ajuda demais”, relata.

Política pública federal, o Garantia-Safra garante uma renda de R$ 1.200, em parcela única, para famílias agricultoras que tenham perdido pelo menos 50% da produção devido às condições climáticas adversas. Na Bahia, o programa é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), funcionando como uma importante ferramenta de segurança alimentar e de proteção da economia rural.

A relação de Amália com a terra é marcada por luta e resistência. Antes de conquistar o próprio lote, sua família viveu por anos como rendeira, morando em fazenda. “A gente veio lá da Santa Luzia. Meu pai era rendeiro. Depois, com muita luta e apoio das entidades de sindicatos, recebemos esse lote na área da Pedra do Cavalo. Daí pra cá, a gente vem cultivando e cuidando da terra”, lembra.

Histórias como a de Amália se repetem em diferentes territórios do interior baiano. Agricultoras e agricultores familiares, muitas vezes separados por quilômetros de distância, compartilham a mesma realidade: dependem do clima para produzir e encontram no Garantia-Safra um suporte essencial para atravessar os períodos de estiagem ou de excesso de chuvas sem perder a capacidade de seguir produzindo.

Desde 2023, o Governo da Bahia já investiu mais de R$ 180 milhões no programa, reafirmando o compromisso com quem vive da produção no campo. O estado participa do Garantia-Safra desde a safra 2003/2004 e hoje lidera a adesão no país, sendo também o único a subsidiar 50% das contribuições municipais e das famílias agricultoras. Até o momento, 330 mil famílias já foram beneficiadas.

Para Amália, mais do que um auxílio financeiro, o Garantia-Safra representa a possibilidade de continuar cultivando a terra e garantindo o sustento da família. “É uma ajuda que faz a diferença quando a gente perde tudo”, resume. Em regiões onde os efeitos da estiagem seguem impactando a produção, políticas públicas como essa permanecem essenciais para fortalecer a agricultura familiar e manter viva a esperança de quem planta, cuida e resiste no campo baiano.

Fonte: Ascom/SDR