O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao Governo da Bahia para perfuração e instalação de poço artesiano na Comunidade de Barra, em Abaíra, “medida destinada a beneficiar aproximadamente 200 famílias que residem na localidade”. No documento, endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues, o petista afirma que o equipamento dará maior segurança hídrica … Leia Mais
Para comemorar os 15 anos de criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Assembleia Legislativa da Bahia realizou uma sessão especial histórica, no Plenário Orlando Spínola, na tarde desta segunda-feira (25). Proposto pela deputada Neusa Cadore (PT), que foi titular do órgão e se desincompatibilizou para concorrer às eleições deste ano, o evento … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a adoção urgente de medidas para obras de recapeamento asfáltico e recuperação da BR-242, uma das principais rodovias federais que cortam o território baiano. Na justificativa da proposição, Hilton alerta para o … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começou a última semana de maio concedendo o Título de Cidadão Baiano ao diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoa da Silva Nunes. A outorga da honraria, proposta pelo deputado Zó (PCdoB), foi realizada nesta segunda-feira (25), em sessão especial no Plenário … Leia Mais
Tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) quatro projetos de lei encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues que tratam da carreira de servidores de áreas como educação, meio ambiente e defesa agropecuária. As propostas foram apresentadas na última sexta-feira (22) e publicadas no Diário Oficial do Legislativo de sábado (23). No projeto de lei nº 26.287/2026, … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza na próxima segunda-feira (25), às 10h, sessão especial de outorga do Título de Cidadão Baiano ao diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoa da Silva Nunes. A honraria foi proposta pelo deputado Zó (PCdoB) e será concedida em solenidade no Plenário Orlando Spínola.
Segundo o parlamentar, Fábio Pessoa tem apoiado a Superintendência Regional da Bahia nas medidas que visam retomar os principais empreendimentos rodoviários do estado, a exemplo da duplicação da BR-116 Norte, no trecho entre Santa Bárbara e Teofilândia; da duplicação da BR-101 Norte, na região de Alagoinhas; e, principalmente, do início das obras de implantação de acostamentos, adequação de capacidade e construção de novos acessos aos municípios de Abaré, Chorrochó e Macururé, no sertão baiano.
Além das obras de construção, o apoio do diretor de Infraestrutura à Superintendência Regional do Dnit na Bahia tem possibilitado o avanço na melhoria das condições das rodovias federais no estado. Entre os trechos contemplados estão a BR-407, entre Juazeiro e Capim Grosso; a BR-235, entre Juazeiro e a divisa com Sergipe, passando pelos municípios de Uauá, Canudos e Jeremoabo; além da BR-235, entre Petrolina e Campo Alegre de Lourdes.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Fábio Pessoa da Silva Nunes, natural de Belém (PA), filho de Marília Oliveira Pessoa da Silva Nunes e Antônio Audifax da Costa Nunes, foi criado em um ambiente que incentivou o desenvolvimento acadêmico e profissional. Após a mudança de sua família para Salvador, sua trajetória acadêmica continuou na Universidade Católica do Salvador, onde se formou em Engenharia Civil, em 2004. Determinado a aprimorar seus conhecimentos, prosseguiu os estudos e alcançou o título de mestre em Estruturas e Construção Civil pela Universidade de Brasília, em 2007.
Dotado de vasta experiência na área de infraestrutura de transportes, Fábio iniciou sua carreira profissional em 2004, atuando tanto no setor privado quanto no público. Sua trajetória inclui cargos de destaque no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, onde desempenhou funções como coordenador-geral de Construção Rodoviária, coordenador-geral de Manutenção Rodoviária, coordenador de Planejamento e coordenador-geral de Modernização e Gestão Estratégica.
Através de moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Rodrigues (PSD) parabenizou o município de Canavieiras pelos seus 135 anos de emancipação política, data magna que mobiliza a cidade do Sul da Bahia neste segunda-feira, 25 de maio de 2024.
Canavieiras, emancipada em 1891, tem, aproximadamente, 31 mil habitantes. Faz parte da Costa do Cacau, uma das principais zonas turísticas da Bahia. Nos primeiros anos do século XVIII, conta o legislador, iniciou-se a colonização do território do futuro município de Canavieiras, que, àquela época, pertencia à Capitania de São Jorge dos Ilhéus. A colonização do território ocorreu por brasileiros e portugueses, que vieram à procura de terras férteis para expansão das lavouras.
O autor da moção lembra que a história econômica de toda Região Sul começou a ser mudada em Canavieiras quando Antônio Dias Ribeiro plantou as primeiras sementes de cacau nas margens do Rio Prado. Ele explica que, a partir das várias crises na cultura cacaueira, a região passou a dar uma maior atenção ao turismo. Rodrigues acrescenta que a fertilidade das terras ensejou o cultivo da cana da cana-de-açúcar, que alcançou grande desenvolvimento.
O deputado considera que, em decorrência deste fato, acredita-se que a localidade passou a ser conhecida pela denominação de Canavieiras, nome que se conserva até os dias atuais.
Por fim, o parlamentar fez questão de registrar o reconhecimento “à atual gestão municipal, na pessoa do prefeito Paulo Carvalho, bem como a todos os vereadores da Câmara Municipal de Canavieiras, que, por meio de seu trabalho legislativo, desempenham papel fundamental na promoção de políticas públicas, no fortalecimento da democracia e no desenvolvimento do município. Desejo felicidades ao povo dessa terra tão querida e acolhedora, que recebe os visitantes com afeto, que enche de orgulho seus filhos e todo o povo baiano. Parabéns e conte sempre com o apoio deste parlamentar”.
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) registrou nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio de moção, o aniversário de 135 anos de emancipação política e administrativa da cidade de Belmonte, que será celebrado neste dia 22 de maio.
Arimatéia expressou, no documento, sua alegria em ser um dos representantes da cidade no Parlamento estadual e enviou um simbólico abraço ao povo belmontense. Ele ressaltou a relevância histórica do município, cujo território foi inicialmente habitado pelos índios botocudos e integrava a Capitania de Porto Seguro no início do século XVIII.
“Nesse período, colonos portugueses começaram o povoamento de São Pedro do Rio Grande, nas proximidades do rio Grande, atual Rio Jequitinhonha. Os índios botocudos foram catequizados pelos jesuítas, que fundaram a capela de Nossa Senhora de Madre de Deus, primeira construção do local”, contou Arimatéia.
Segundo o parlamentar, Belmonte desempenhou papel importante como porta de entrada para Minas Gerais, através do Rio Jequitinhonha, única via navegável até Salto da Divisa. “Situado entre o Rio Jequitinhonha e o Oceano Atlântico, Belmonte prosperou durante o cultivo do cacau no final do século XIX”, acrescentou.
O deputado destacou ainda que, em 1891, Belmonte ascendeu à categoria de cidade, inicialmente com o nome de Belmonte do Jequitinhonha. “Acredita-se que o nome Belmonte tenha sido sugerido pelo ouvidor de Porto Seguro em homenagem à cidade portuguesa homônima, onde Pedro Álvares Cabral nasceu”, afirmou.
Por fim, o legislador solicitou que a homenagem seja encaminhada ao prefeito Iêdo José Menezes Elias, ao presidente da Câmara Municipal, Luciano Andrade Ribeiro da Costa, e à população de Belmonte.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, duas indicações direcionadas ao governador Jerônimo Rodrigues voltadas à preservação e ao fortalecimento da cultura no Recôncavo da Bahia. As propostas defendem a reforma e modernização do Teatro Dona Canô, em Santo Amaro, além da construção de uma parceria de gestão compartilhada entre o equipamento cultural e o Instituto Federal da Bahia (Ifba-Campus Santo Amaro).
Para Hilton, a defesa do Teatro Dona Canô representa também a defesa da memória, da identidade popular e do direito do povo ao acesso à arte e à cultura. “Cultura não é mercadoria nem privilégio de elite. Cultura é direito do povo e instrumento de transformação social. Defender o Teatro Dona Canô é defender a história viva do Recôncavo baiano”, afirmou.
O deputado destacou a importância simbólica e histórica do espaço cultural, que homenageia Dona Canô, referência afetiva e cultural de Santo Amaro e mãe dos artistas Caetano Veloso e Maria Bethânia. “O Teatro Dona Canô é patrimônio cultural do povo baiano. É um espaço que carrega a força da música, do teatro, das religiões de matriz africana, da poesia e das manifestações populares do Recôncavo”, declarou.
Segundo o parlamentar, o equipamento necessita urgentemente de investimentos estruturais para garantir acessibilidade, segurança, modernização técnica e ampliação das atividades culturais e educativas. “Não podemos aceitar o abandono de um espaço tão importante para a cultura baiana. Investir em cultura é investir em educação, inclusão social, geração de renda e fortalecimento da identidade do nosso povo”, afirmou.
Além da reforma do teatro, Hilton Coelho propõe que o Governo do Estado construa uma parceria de gestão compartilhada com o Ifba Campus Santo Amaro, ampliando o uso do equipamento para atividades pedagógicas, artísticas e comunitárias. “A aproximação entre educação pública e produção cultural fortalece o território, democratiza o acesso às artes e cria oportunidades para a juventude. O Teatro Dona Canô precisa pulsar como centro permanente de formação, criação e resistência cultural”, destacou.
Ele também criticou o processo histórico de desvalorização das políticas culturais no país. “Quando o Estado abandona a cultura, quem perde é o povo trabalhador, a juventude periférica, os artistas populares e as comunidades tradicionais. A cultura é um campo de disputa política e de afirmação da nossa soberania cultural”, pontuou Hilton.
As indicações apresentadas na ALBA reforçam a defesa de políticas públicas permanentes para preservação do patrimônio cultural e fortalecimento da produção artística no interior da Bahia, especialmente no Recôncavo baiano, região historicamente marcada pela riqueza cultural, ancestralidade africana e intensa produção popular. “A arte transforma consciências, fortalece identidades e movimenta territórios inteiros. Seguiremos defendendo uma cultura pública, popular e acessível para o povo baiano”, concluiu.
A Assembleia Legislativa da Bahia instituiu o programa ALBA Protege Dados, que promove a adequação das práticas governamentais da Casa ao que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com isso, o Parlamento baiano passa a atuar em conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação federal que regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos.
O programa foi instituído na ALBA por meio de ato da presidente Ivana Bastos e busca consolidar, aprimorar e dar continuidade às ações de conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais que já vinham sendo desenvolvidas pela Casa nos últimos anos.
Conforme explicou Rainildes Cerqueira Rocha, chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência (NACT) e encarregada de dados da ALBA, a iniciativa fortalece medidas para proteger informações de cidadãos, servidores, parlamentares e demais pessoas que mantêm relação com a Casa Legislativa.
Além disso, o programa tem como referência o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) produzido pela Casa, que funciona como instrumento central de governança, gestão de riscos e tomada de decisão. O documento estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em 18 unidades administrativas da ALBA.
Além do relatório geral, acrescentou Rainildes Rocha, foram produzidos e incorporados ao programa dois relatórios setoriais abrangendo as áreas de gestão documental, memória institucional, pesquisa, comunicação social e difusão institucional. A divulgação desses relatórios, destacou a gestora do NACT, coloca a ALBA em um cenário de pioneirismo no país.
“Nós somos a primeira Casa a publicar esse relatório. Nós tornamos público o relatório geral e ainda dois relatórios setoriais, e isso dá um total de mais de 33 unidades administrativas que sabem quais são os tipos de tratamento, as formas de prevenção e a base legal utilizada para proteção dos dados pessoais”, afirmou.
OBJETIVOS DO PROGRAMA
O ato da presidente Ivana Bastos estabelece como objetivos do programa ALBA Protege Dados: assegurar a conformidade contínua com a legislação federal de proteção de dados pessoais; fortalecer a governança institucional em proteção de dados; promover a gestão de riscos no tratamento de dados pessoais; garantir a transparência e o respeito aos direitos dos titulares; e fomentar a cultura organizacional de proteção de dados.
Rainildes explicou que o programa possui eixos estruturantes voltados à melhor adequação da LGPD no cotidiano da Casa. “Esse programa estabelece ações voltadas à segurança da informação, à gestão de riscos, à transparência e à conscientização dos servidores, que é a parte mais importante. Conscientiza o servidor sobre as medidas e responsabilidades que nós temos enquanto servidor público e enquanto cidadão. Porque proteção de dados é proteção para todos, de um modo geral. Dessa forma, buscamos assegurar que esses dados pessoais sejam utilizados de forma responsável, segura e dentro dos limites legais”, frisou a encarregada de dados.
Para otimizar a conscientização e a aplicação das normas no dia a dia dos servidores, o programa prevê a distribuição de uma cartilha destinada à orientação de todos os funcionários do Parlamento quanto às boas práticas de proteção de dados pessoais.
Outro ponto do Programa ALBA Protege Dados é a previsão de levar a iniciativa pioneira para as câmaras de vereadores dos municípios baianos, por meio de acordos de cooperação técnica, instrumento já utilizado pela Casa no âmbito do Programa Multiplicar, promovido pela Escola do Legislativo.
“Nessa expansão, a ALBA vai abrir as portas e disponibilizar, por meio do Programa Multiplicar, os materiais e os relatórios setoriais para que as câmaras municipais possam criar mecanismos de adequação à legislação que trata da proteção de dados”, relatou Rainildes Rocha.
APOIO DA PRESIDÊNCIA
A chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência da ALBA, Rainildes Rocha, enfatizou o avanço que o Legislativo baiano teve nos últimos anos no processo de adequação à LGPD. A legislação federal, contextualizou a encarregada de dados, existe desde 2018 e havia prazo de dois anos, posteriormente prorrogado por mais um, para que os órgãos públicos em todo o país pudessem promover os ajustes previstos.
Na ALBA, o trabalho técnico recebeu amplo apoio da presidente Ivana Bastos, o que permitiu o avanço na elaboração dos relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, tanto no cenário geral quanto em setores estratégicos.
“Nós conseguimos implementar nossa política no ano passado, na gestão da presidente Ivana Bastos. Ela reconheceu a necessidade, foi muito sensível à causa e deu total aval para que pudéssemos fazer o que precisava ser feito nessa questão da proteção de dados e de adequação à legislação federal. Esse incentivo fez a ALBA avançar e chegar hoje a um lugar de destaque no cenário nacional, sendo a primeira Casa Legislativa do Brasil a tornar público o relatório de impacto à proteção de dados pessoais”, enfatizou a gestora.
