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PNAB: Bahia terá mais de R$ 70 milhões destinados à cultura, com a publicação de 27 editais
Foto: Joá Souza/GOVBA
Como parte das ações que integram a programação do Novembro Negro, a cultura baiana também ganha novos investimentos. Nesta quarta-feira (19), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secult-BA), lançou o Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com a autorização de 27 editais e um investimento de R$ 70,4 milhões, contemplando ações de premiação cultural, fomento à execução de ações culturais e iniciativas da Cultura Viva. O ato ocorreu no bairro da Liberdade com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, o secretário de Cultura, Bruno Monteiro, outras autoridades estaduais e sociedade civil.
“Esta é uma agenda voltada para o cuidado com pautas importantes de uma cidade como Salvador, especialmente em um bairro histórico como a Liberdade — um lugar de cultura intensa, mas que por muito tempo sofreu discriminação e preconceito. A nossa presença aqui, com nosso projeto político, busca ser ouvida e vista como uma mensagem de inclusão, respeito e esperança. Que este ato sirva para a nossa visibilidade no Novembro Negro, ” pontuou durante discurso o chefe do executivo estadual, Jerônimo Rodrigues.
As publicações se darão em duas etapas. A primeira com 21 editais que abrirão inscrições on-line nessa sexta-feira (21). A segunda terá seis editais referentes à Lei da Cultura Viva, a serem publicados no primeiro semestre de 2026. O Ciclo 2 da PNAB abrange diversas áreas da cultura, incluindo patrimônio e museus, economia criativa, audiovisual, literatura, formação e capacitação cultural, além de apoio à manutenção e dinamização de espaços culturais.
Os editais serão apresentados pelo secretário Bruno Monteiro, ainda nesta quarta-feira (19), durante evento no Cineteatro 2 de Julho, na Federação, a partir das 14h30. “A PNAB nos ajuda a estruturar e fortalecer, cada vez mais, os sistemas de cultura nos municípios, no estado e no âmbito federativo. Mas, sobretudo, nos ajuda a fortalecer políticas públicas e projetos que estão aí para proteger nossos patrimônios culturais, fomentar as artes, reconhecer a trajetória de mestres da cultura popular e apoiar festas, ritos e celebrações. Enfim, são 27 editais que fortalecem todo o conjunto da cultura baiana”, enfatizou o secretário, Bruno Monteiro.
Primeira etapa
A primeira edição da política no estado investiu R$ 71,4 milhões em 1.084 projetos, distribuídos em 29 editais. Desses, 771 foram do interior e 321 de Salvador, com participação de todos os 27 territórios de identidade da Bahia.
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizado nesta terça-feira (18), abriu espaço para a manifestação dos parlamentares da Casa do Povo, que se revezaram na tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. A sessão foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que aproveitou o momento para saudar a prefeita de Nossa Senhora do Livramento, Joanina Sampaio (PSB), presente na galeria do plenário acompanhada de sua equipe. Os parlamentares também realizaram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado estadual Ewerton Almeida, conhecido como Tom Legal, que faleceu na madrugada da última sexta-feira (14), em Juazeiro, vítima de um infarto seguido de parada cardíaca. A homenagem foi solicitada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT).
Olívia Santana (PC do B) destacou a relevância dos movimentos indígenas, celebrando as manifestações dos povos originários na COP30. Ela elogiou a iniciativa do presidente Lula (PT) com a declaração das cartas demarcatórias e o processo de homologação de terras indígenas, ressaltando as comunidades Tupinambá e Pataxó, localizadas no município de Prado e em Olivença, distrito de Ilhéus. A parlamentar concluiu sua fala parabenizando a cantora Zezé Mota que será homenageada com o Título de Cidadã Baiana.
Robinson Almeida (PT) comemorou a decisão da Justiça da Bahia de condenar três empresas pela contaminação por material tóxico deixado no município de Santo Amaro, com ênfase no Rio Subaé. O parlamentar destacou que a justiça determinou o pagamento de indenizações às vítimas da produção de ligas de chumbo. O petista ainda destacou a necessidade da população permanecer acompanhando a decisão e a importância da pauta do racismo ambiental.
Hilton Coelho (Psol) ressaltou a relevância da educação e da empregabilidade da juventude, em especial dos jovens negros, que muitas vezes ingressam no mercado de trabalho por meio de programas como o Jovem Aprendiz. O parlamentar criticou a possível aprovação de um projeto de lei que prevê a redução do percentual atualmente destinado às vagas para jovens nas empresas.
Marcinho Oliveira (PRD) destacou sua agenda parlamentar, ressaltando as visitas aos municípios de Condeúba, Presidente Jânio Quadros e Rio de Contas. Nessas cidades, participou de encontros estratégicos com associações, representantes comunitários, prefeitos e vereadores aliados, com o objetivo de se aproximar das necessidades da população e ouvir suas demandas.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por acordo entre as lideranças da Maioria e da Minoria, nesta terça-feira (18), oito proposições, sendo um projeto oriundo do Executivo direcionado a servidores; quatro propostas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que versam sobre comarcas do interior; uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE); além de dois projetos de Emenda à Constituição (PECs) – uma de autoria da Mesa Diretora e outra do deputado Rosemberg Pinto (PT). Na sessão, dirigida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, também foi aprovado a urgência, com voto contrário da oposição, para apreciação de projeto do Executivo que solicita autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
O pedido de empréstimo de que tratou a urgência é no montante de até R$ 2 bilhões e destina-se, conforme texto do PL 26.015/25, “à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, infraestrutura hídrica, infraestrutura viária e edificação pública”. A leitura do segundo requerimento de urgência engendrou um impasse, com o pedido de verificação de quórum pelo líder da minoria, Tiago Correia (PSDB). Porém, a questão foi contornada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto, que o retirou da pauta, garantindo a continuidade da sessão, com a apreciação das matérias previstas no entendimento entre os líderes.
A presidente Ivana Bastos agradeceu a seus pares pela tarde profícua, que começou com a continuidade da apreciação do PL 26.022/25, relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB). A matéria assegura a percepção de gratificações ao servidor afastado para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical. Iniciada na sessão passada, a proposta recebeu emenda da relatora, com alteração promovida conjuntamente pelos líderes Tiago Correia e Rosemberg Pinto, para contemplar, com a medida, servidores que estão à disposição de municípios. Na sequência, foi garantida a criação de cargos de auditor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, com aprovação do PL 24.721/23, de autoria daquela Corte de Contas, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto.
De procedência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foram aprovadas a elevação de comarcas do interior, momento muito festejado por parlamentares que contribuíram – na articulação entre Poder Judiciário, prefeitos e vereadores – para viabilizar as mudanças. Os PLs 25.244/24, 25.354/24 e 26.017/25 promovem, respectivamente, as instâncias de Morro do Chapéu, Nova Soure e Carinhanha, de entrância inicial para entrância intermediária. Já o PL 26.019/25 eleva a comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. Esta última foi celebrada presencialmente pelo coiteense desembargador Salomão Resedá, cuja presença no plenário foi registrada pela presidente Ivana.
Acordo de lideranças
Por acordo das lideranças partidárias, a Assembleia Legislativa aprovou duas emendas à Constituição da Bahia nesta terça-feira (18). Conforme prevê o Regimento Interno, a chefe do Legislativo baiano observou os dois turnos de votação para cada PEC, sendo necessária a convocação de sessões extraordinárias em sequência.
A primeira proposta de emenda constitucional apreciada insere, no texto constitucional, a previsão de que a Administração Pública deverá se pautar pela governança pública. A iniciativa da PEC foi da Mesa Diretora do Legislativo. A matéria teve voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol).
Conforme o texto aprovado, “A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, deverá se pautar pela governança pública e obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O detalhamento dos mecanismos, princípios e diretrizes de governança pública deverão ser definidos em lei, a ser posteriormente editada, a partir dessa alteração no texto constitucional. A Administração Pública precisa ser pautada na governança e atua de maneira estratégica e proativa, prestando serviços públicos de maneira eficiente e entregando resultados efetivos para a sociedade, que agregam valor institucional e beneficiam a sociedade como um todo, conforme está registrado na justificativa da PEC.
A alteração feita na Constituição registra o compromisso do Estado da Bahia em oferecer o que há de melhor para a população, fornecendo resultados concretos para a sociedade, com soluções tempestivas e inovadoras para transformar positivamente a vida das pessoas, promovendo bem-estar social de maneira ética, transparente, moderna e eficiente – avaliam os líderes partidários.
Eles enfatizam que a atuação da Assembleia Legislativa da Bahia foi pioneira no Brasil. Trata-se da primeira Constituição a fazer menção expressa ao termo ‘governança pública’. A positivação da governança pública no texto da Constituição baiana é extremamente benéfica e servirá de exemplo para que outros entes subnacionais adotem a mesma medida.
Idade
A outra PEC foi apresentada pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), faz a adequação dos limites (de idade) para o ingresso no quadro de conselheiros dos tribunais de Contas da Bahia. Esse limite passa agora de 65 para 70 anos, conforme já fora aumentada através de emenda à Carta Federal para o quadro do Tribunal de Contas da União, em decorrência da ampliação da idade máxima de 70 para 75 para a permanência no serviço ativo dos funcionários efetivos, pois a partir daí a aposentadoria é compulsória. A emenda recém-aprovada no Legislativo estadual não interfere no processo de indicação dos conselheiros.
Também mantém intocados os requisitos exigidos para assunção ao cargo de conselheiro de tribunais de Contas como a idade mínima de 35 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
A justificativa anexada ao projeto de emenda constitucional registra que a Carta Federal é explícita ao dispor que as normas que regem o TCU “aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios”, estabelecendo ainda o parágrafo único do mesmo artigo, que as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas.
Governador reúne presidentes de consórcios públicos da Bahia para fortalecer gestão compartilhada
Foto: Matheus Landim /GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues reuniu, na noite desta terça-feira (18), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, representantes dos consórcios públicos multifinalitários dos 27 territórios de identidade da Bahia. O encontro teve como foco avaliar avanços, alinhar estratégias e discutir desafios da cooperação federativa. A agenda acontece em meio ao evento “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação”, realizado até quarta-feira (19) na sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com a participação de gestores municipais, estaduais e instituições de diversas regiões do país.
Referência nacional em políticas de cooperação intermunicipal, especialmente na área da saúde, o Governo do Estado ampliou o modelo para outras frentes, como meio ambiente, infraestrutura viária e agricultura familiar. “Esse é um momento de escuta, troca de experiências e inovação na gestão pública. O fortalecimento da atuação consorciada nos ajuda a levar desenvolvimento a todas as regiões da Bahia”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Para o presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FEC Bahia), Sivaldo Rios, a reunião simboliza o reconhecimento do trabalho dos consórcios e o fortalecimento das políticas estaduais nos 417 municípios. “Temos aqui representantes de consórcios de áreas diversas, infraestrutura, saúde, meio ambiente e agricultura familiar. Um encontro como este reforça nossa confiança de que avançaremos de forma efetiva em todos os municípios”, disse.
O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS) Litoral Sul e prefeito de Itajuípe, Leandro Junquilho, destacou o papel dos consórcios na resposta rápida às demandas da população. “Os consórcios são ferramentas essenciais para que prefeitos trabalhem de forma integrada e viabilizem convênios e contratos com os governos Federal e Estadual, garantindo que obras e serviços cheguem mais rapidamente às comunidades”, afirmou.
Na área da agricultura familiar, a atuação consorciada tem ampliado o alcance das políticas públicas, como explicou Jeandro Ribeiro, presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). “Trabalhamos com assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais. A atuação via consórcios permite chegar aos 417 municípios, algo inviável de forma isolada. Hoje, os 29 consórcios estão articulados para qualificar ações de infraestrutura, construção de mercados municipais, pontes, passagens molhadas, além de fortalecer a inspeção sanitária, que passou de 43 para 406 municípios, e ampliar a oferta de alimentos saudáveis para as escolas”, destacou.
Também participaram do encontro o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola; o secretário de Infraestrutura em exercício, Saulo Pontes; o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Sodré; o assessor especial do Governo do Estado, Cícero Monteiro; e representantes de 28 consórcios públicos.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B), realiza nesta quarta-feira (19) uma audiência pública intitulada “Marcha Nacional das Mulheres Negras: Por Reparação e Bem Viver”.
O encontro tem como objetivo ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas para esse segmento da sociedade, além de discutir a relevância dos serviços públicos na promoção da justiça racial e de gênero. A atividade, que será coordenada pela própria Olívia Santana, está marcada para as 14h, na sala de reuniões das comissões da Casa Legislativa. A audiência será aberta ao público.
