Categoria: Gov. da Bahia

Rosemberg propõe Comenda 2 de Julho para Tatiana Velloso

O deputado Rosemberg Pinto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho à professora doutora Tatiana Ribeiro Velloso. A honraria, a mais alta distinção do Legislativo baiano, tem como objetivo reconhecer os extensos serviços prestados pela homenageada ao desenvolvimento territorial, à educação e à inclusão social … Leia Mais

Novo projeto do governo regulamenta uso de créditos judiciais da Bahiagás

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um novo projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais da Bahiagás, concessionária estadual de gás canalizado. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues informou a retirada do PL nº 26.024/2025. O novo texto sobre o tema foi … Leia Mais

Euclides pede a Lula a duplicação da BR-116 no trecho da Serra do Mutum

O deputado Euclides Fernandes (PT) encaminhou indicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, solicitando a duplicação do trecho da Serra do Mutum, na BR-116, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, na Bahia. De acordo com o documento protocolado na … Leia Mais

Tiago Correia propõe Comenda 2 de Julho para Ana Elisa Fernandes

O deputado Tiago Correia (PSDB) propôs, na Assembleia Legislativa, a concessão da Comenda 2 de Julho para a médica Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida. A maior honraria concedida pela ALBA é um reconhecimento simbólico para pessoas que contribuem para o desenvolvimento social, científico e institucional da Bahia e do Brasil.   Nascida em Salvador, … Leia Mais

Olívia propõe Comenda 2 de Julho para promotora Lívia Sant’Anna Vaz

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a concessão da Comenda 2 de Julho — honraria máxima da Casa — à promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz. Para ela, a iniciativa representa um justo reconhecimento à destacada atuação da jurista na promoção dos direitos humanos, no combate ao racismo, à intolerância religiosa e na defesa da igualdade de gênero e da população LGBTQIA+.

“A presente proposição visa homenagear a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, mulher negra de trajetória acadêmica e institucional brilhante, cuja atuação tem sido referência nacional e internacional na promoção da justiça racial, da igualdade de gênero e na luta contra todas as formas de discriminação”, argumentou.

No documento, Olívia ressalta a formação e a trajetória de Lívia Sant’Anna Vaz, doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, mestra em Direito Público pela Ufba, especialista em Estudos Afro-Latino-Americanos e Caribenhos, além de escritora e educadora. A parlamentar afirma que a carreira da promotora é marcada pela defesa intransigente dos direitos fundamentais, com destaque para a promoção de políticas públicas de inclusão e reparação histórica.

A deputada também destacou a atuação da homenageada como titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa de Salvador, além da coordenação de grupos de trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “contribuindo com normativas que impactam diretamente a vida da população negra e das comunidades tradicionais”, pontuou.

Por fim, a proponente enumerou as homenagens já recebidas por Lívia Sant’Anna Vaz, a exemplo do Prêmio Innovare, da Medalha Zumbi dos Palmares, da Comenda Maria Quitéria e da inclusão de seu nome na lista das 100 pessoas de ascendência africana mais influentes do mundo (MIPAD – ONU). Olívia reforçou a importância do trabalho da promotora, classificando-o como “um exemplo de compromisso ético, excelência técnica e sensibilidade social, valores que inspiram a construção de uma Bahia mais justa, plural e democrática”.

Reportagem: Joana Garcia
Edição: Divo Araújo



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Hilton apresenta moção em apoio a povos indígenas após revogação de decreto

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O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos aos povos indígenas dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins pela vitória que resultou na revogação do Decreto nº 12.600/2025, após mais de 30 dias de mobilização permanente, resistência organizada e unidade entre diferentes povos e territórios.

“A revogação do decreto é fruto direto da luta coletiva, da presença firme nos territórios e da articulação política dos povos originários. A mobilização provou, mais uma vez, que direitos não se negociam: defendem-se com coragem, organização e consciência. Quando os povos se levantam, retrocessos caem”, destacou o parlamentar.

Hilton apresenta moção em apoio a povos indígenas após revogação de decreto
Segundo a proposição, a vitória reafirma um princípio inegociável do Estado Democrático de Direito: nenhuma medida que impacte povos e territórios indígenas pode ser imposta sem consulta prévia, livre e informada. Ignorar esse princípio, afirma Hilton, é violar direitos constitucionais, ferir tratados internacionais e aprofundar a violência histórica contra os povos originários.

“A derrubada do decreto freia mais uma tentativa de impor retrocessos socioambientais e avançar sobre territórios indígenas sem diálogo, transparência e respeito”, afirmou Hilton. Para ele, o movimento indígena mostrou que a organização coletiva é capaz de barrar projetos que ameaçam a vida, a floresta e os modos de existir dos povos da Amazônia.

“Território é vida. Defender a floresta é defender os direitos humanos. Essa vitória é do povo organizado. É um recado claro contra a lógica do saque, da privatização dos bens comuns e da imposição autoritária de projetos que servem ao lucro e destroem territórios. Os povos indígenas mostraram que a resistência vence”, afirmou o deputado.

Hilton concluiu reafirmando: “Nosso mandato no PSOL coloca-se como parceiro e estará sempre solidário às lutas indígenas e ao compromisso incondicional com a defesa dos territórios, da autonomia dos povos originários e da proteção socioambiental”. Ele afirmou ainda que seguirá vigilante, “porque a defesa dos territórios indígenas é a defesa da vida, da democracia e do futuro do Brasil. Aplausos à resistência indígena. A luta organizada venceu e seguirá vencendo”.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



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Ivana Bastos celebra os 41 anos de emancipação política de Tanque Novo

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A passagem do aniversário de 41 anos de emancipação política do município de Tanque Novo, nesta quarta-feira (25), foi celebrada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos do Parlamento baiano.

No documento, a presidente da ALBA relata a história da cidade, cuja região começou a ser povoada em meados do século XIX. Com o declínio da exploração do ouro na área do atual município de Érico Cardoso, os mineradores teriam seguido para Tanque Novo em busca de oportunidades, com vistas ao desenvolvimento da policultura.

Segundo Ivana, por volta de 1909, teve início a construção da primeira capela e da primeira praça do lugarejo, que ficou conhecida como Praça da Matriz de Tanque Novo. Em torno da igreja, formou-se o povoado de Furados, reunindo uma comunidade com forte vocação religiosa.

Ainda de acordo com a presidente, o topônimo do município tem relação direta com a escassez de água que assolou a região no início do século passado. “Conta-se que o nome Tanque Novo deve-se a um tanque maior de água construído por lideranças locais, como forma de mitigar as agruras provocadas pelas longas estiagens naquele período. Esse novo reservatório se tornou um marco para a sociedade tanquenovense”, explicou.

O povoado de Tanque Novo foi elevado à categoria de distrito, como parte do território do município de Macaúbas, em 30 de dezembro de 1953, por força da Lei Estadual nº 628/1953. No entanto, em 22 de março de 1962, por meio da Lei Estadual nº 1.647/1962, os distritos de Tanque Novo e Botuporã foram desmembrados para compor o recém-emancipado município de Botuporã.

Por fim, para satisfação de sua população, em 25 de fevereiro de 1985, por força da Lei Estadual nº 4.400, o distrito de Tanque Novo alcançou a categoria de município, desmembrado de Botuporã, sendo instalado em 1º de janeiro de 1986.

AGRICULTURA FAMILIAR

Dados geográficos também foram apontados no documento. Com população próxima de 18 mil habitantes, conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tanque Novo está localizado no sudoeste da Bahia, a cerca de 760 km de Salvador, e tem como biomas predominantes a caatinga e o cerrado. A economia é lastreada na agricultura familiar, na pecuária e no comércio, sendo o município conhecido pela produção de requeijão de grande qualidade.

“Pelo exposto, venho prestar esta justa homenagem à cidade de Tanque Novo. Valho-me da oportunidade para saudar a sociedade tanquenovense, suas instituições e entidades de classe, neste dia em que o município celebra 41 anos de emancipação política”, concluiu Ivana Bastos, solicitando que seja dado conhecimento da moção à Prefeitura Municipal de Tanque Novo, à Câmara de Vereadores local e à Executiva Estadual do PSD.

Reportagem:  Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo 



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Sindsalba promove reunião com servidores para debater reajuste do Planserv

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O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba) promoveu, nesta quinta-feira (26), uma reunião com funcionários ativos e inativos do Legislativo baiano. A pauta principal foi o reajuste do Planserv, que entrou em vigor no início deste ano. 

O encontro ocorreu nas salas das comissões Herculano Menezes e Luís Cabral e contou com ampla participação dos servidores. Após votação entre os funcionários, ficou decidido que o Sindsalba vai entrar com uma ação coletiva na Justiça pedindo a suspensão do reajuste cobrado pelo Planserv. 

No entanto, conforme explicou o advogado José Amando Júnior, a ação vai abranger somente os servidores sindicalizados. “O governo fez uma mudança híbrida nesta reestruturação do Planserv. Assim, reduziu a mensalidade para quem tem baixo rendimento e aumentou para quem recebe mais”, observou o consultor jurídico. 

Considerando esse cenário híbrido, ressaltou o advogado, há servidores sindicalizados que foram beneficiados com a redução do valor cobrado pelo Planserv. Nesse caso, a pessoa deve procurar o Sindsalba para solicitar a retirada do seu nome dos efeitos da ação coletiva.

ALTERNATIVAS

Ainda durante a reunião, o presidente do Sindsalba, Fábio Lima, externou a preocupação dos servidores a respeito da prestação de serviço do Planserv. O entendimento é que houve o aumento de até 130% no valor da mensalidade e a contraprestação dos serviços não tem evoluído. 

“Desde que ocorreu esta mudança, estamos intensificando conversas com corretores para que possamos ofertar opções de planos de saúde para os servidores. Precisamos de alternativas ao Planserv, porque o problema, hoje, não é somente o valor, mas também a precarização dos serviços. Os relatos são terríveis a respeito do Hospital de Brotas e do Prohope”, afirmou. 

Lima também destacou que a busca de melhorias está atrelada à possibilidade de implantação do auxílio-saúde para os servidores. O benefício poderia ser utilizado pelo funcionário no custeio de planos de saúde de acordo com seu interesse e necessidade. 

Reportagem: Aparecido
Edição: Franciel Cruz



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Agora é Lei: João Dourado é declarada Capital Estadual da Cebola

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A Assembleia Legislativa promulgou, no dia 28 de janeiro, a Lei nº 15.122/2026, que declara o município baiano de João Dourado como a “Capital Estadual da Cebola”. De autoria do deputado Ricardo Rodrigues (PSD), a lei “tem por finalidade reconhecer a relevância econômica, cultural e social da produção de cebola para o Município e para o Estado da Bahia, além de promover a valorização do agronegócio baiano”. A proposta foi apresentada e tramitou no Legislativo baiano com o número 26119/2025.

Localizado na Região de Irecê, João Dourado tem forte vocação agrícola, especialmente no cultivo da cebola, sendo um dos maiores polos produtores do Nordeste. Um dos artigos da lei institui a “Semana da Cebola de João Dourado”, a ser comemorada, anualmente, com eventos, exposições e atividades diversas que promovam o cultivo, o consumo e as inovações tecnológicas aplicadas à produção da cebola.

Em sua justificação ao apresentar o projeto, Ricardo Rodrigues explicou que a produção de cebola no município se destaca pela qualidade, produtividade e pela tradição que envolve centenas de famílias, gerando emprego e renda, além de movimentar, de forma significativa, a economia local. “A relevância histórica e econômica desse cultivo faz com que João Dourado seja merecidamente reconhecido como referência agrícola na Região de Irecê”, afirmou.

A lei também sugere que o Executivo promova convênios, parcerias e acordos, com entidades públicas e privadas, para garantir o desenvolvimento da cadeia produtiva da cebola em João Dourado, visando à melhoria da infraestrutura, ao incentivo à pesquisa e à inovação no setor agrícola. Além disso, indica que o Legislativo baiano deve apoiar ações que promovam o crescimento sustentável da produção de cebola no município, visando à criação de novas oportunidades econômicas para a população local.


Reportagem: Alexandre Melo
Edição:  Franciel Cruz



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