Categoria: Gov. da Bahia

Tavares propõe criação da Estrada das Vinícolas na Chapada Diamantina

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que propõe denominar o trecho da rodovia BA-144, entre os municípios de Morro do Chapéu e Bonito, como “Estrada das Vinícolas”. A iniciativa tem como objetivo incentivar o ecoturismo e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.   Segundo … Leia Mais

Estado entrega mais de 200 certificados, kits de proteção e bags para mototaxistas e motofretistas da Bahia

Estado entrega mais de 200 certificados, kits de proteção e bags para mototaxistas e motofretistas da Bahia Foto: Wuiga Rubini/GOVBA Mais de 200 mototaxistas e motofretistas, que atuam no transporte de pessoas e mercadorias em 16 municípios baianos, foram certificados nesta terça-feira (13), em Salvador, pelo Projeto Condução Decente da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda … Leia Mais

Secretaria da Segurança Pública monta esquema especial para a Lavagem do Bonfim 2026

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Secretaria da Segurança Pública monta esquema especial para a Lavagem do Bonfim 2026
Secretaria da Segurança Pública monta esquema especial para a Lavagem do Bonfim 2026

Foto: Alberto Maraux- Ascom/SSP

A Secretaria da Segurança Pública realizará um amplo esquema de segurança para a Operação Lavagem do Bonfim 2026, realizada na próxima quinta-feira (15). Ao todo, 2.087 policiais e bombeiros serão empregados para garantir a tranquilidade dos fiéis e participantes.

A Polícia Militar atuará com ações preventivas, além do acompanhamento em tempo real do evento. A Polícia Civil, além do emprego das Delegacias Especiais de Área, também realizará atividades de policiamento velado, investigação em campo e abordagens táticas.

O Corpo de Bombeiros Militar estará presente para garantir pronta resposta a possíveis ocorrências. As equipes atuarão no apoio operacional às ações e na preservação da integridade física dos participantes durante todo o evento. Já o Departamento de Polícia Técnica atuará com uma Unidade Móvel de Perícia.

Tecnologia

Durante todo o evento, câmeras serão empregadas para o monitoramento com a tecnologia de Reconhecimento Facial, auxiliando na identificação de possíveis foragidos da Justiça. Plataformas de Observação Elevada (POE) também farão parte do esquema durante o trajeto. A tecnologia auxilia o trabalho das Forças da Segurança, proporcionando um tempo resposta mais ágil para as equipes em campo.  

CICC ativado

O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) será ativado para o monitoramento e apoio às equipes. A estrutura contará com a participação de 20 órgãos, estaduais e municipais, promovendo a integração das ações e a rápida tomada de decisões ao longo de toda a Lavagem do Bonfim 2026.

Olívia propõe estudos sobre impactos da crise climática em mulheres

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Projeto de lei apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece diretrizes para o levantamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, considerando desigualdades de gênero, raça, classe, bioma e geração.

A proposição determina que o levantamento deverá contemplar questões como acesso à água potável, segurança alimentar e moradia segura; situação da saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas; responsabilidades de cuidado assumidas por mulheres em contextos de crise climática; e incidência de violência contra meninas e mulheres em situações de desastre ou escassez.

O projeto de lei dispõe ainda sobre a participação das mulheres na produção agrícola, no trabalho informal e na geração de renda, além do acesso a políticas públicas ambientais, sociais e econômicas. O texto orienta que a coleta de dados observe marcadores como raça, etnia, faixa etária, território, bioma, identidade de gênero e orientação sexual.

A legisladora informa também que os dados serão utilizados para subsidiar políticas públicas voltadas à justiça climática, com perspectiva de gênero, e para promover medidas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos que considerem as desigualdades sociais.

Para garantir a implementação da lei e tornar visíveis os impactos da crise climática, a deputada destaca que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Segundo a parlamentar, a crise climática tem efeitos profundos, mas não atinge todas as pessoas da mesma forma. “Mulheres e meninas estão na linha de frente, lidando com a falta d’água, o aumento da fome, a perda da moradia após enchentes e o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência, muitas vezes sem qualquer apoio institucional”, ressaltou.

Olívia destaca ainda que relatórios internacionais já apontam que, se essa realidade não for enfrentada com seriedade, milhões de mulheres e meninas em todo o mundo serão empurradas para a pobreza e a insegurança alimentar.

“Esses estudos também indicam um caminho: a justiça climática precisa ser construída com a participação ativa das mulheres, e o poder público deve garantir dignidade e estrutura para todas elas”, afirmou a presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALBA.

A proposição se inspira em iniciativas nacionais, como o Relatório Socioeconômico da Mulher, e em experiências de orçamento sensível a gênero e raça, que apostam na produção de informações como primeiro passo para assegurar justiça e equidade.

“Precisamos garantir que as mulheres não sejam apenas impactadas pelas mudanças climáticas, mas que estejam no centro das decisões sobre como enfrentá-las. Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei”, concluiu Olívia Santana.



Fonte

Hilton cobra instalação imediata de Deam em Santa Cruz Cabrália

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cobrando do governador Jerônimo Rodrigues a instalação imediata de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) no município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul baiano.

Segundo ele, com cerca de 31 mil habitantes, Santa Cruz Cabrália segue sem qualquer unidade especializada para o atendimento de mulheres vítimas de violência. “A ausência de uma Deam representa um grave descumprimento da Lei Maria da Penha e evidencia o abandono institucional das mulheres, especialmente das mais pobres, negras e periféricas”, afirmou o parlamenta.

Para Hilton, “as mulheres de Cabrália não podem continuar sendo obrigadas a sair da sua cidade, muitas vezes sob ameaça, para denunciar a violência”. E acrescentou: “Isso é revitimização, é violência institucional”.

No documento, ele lembrou que as Deams são instrumentos centrais no enfrentamento à violência de gênero, pois garantem atendimento humanizado, investigação qualificada, articulação com a rede de proteção e responsabilização dos agressores. “Sem essa estrutura, a política pública falha, as denúncias diminuem e o ciclo da violência se perpetua”.

Atualmente, acrescentou Hilton, as mulheres de Santa Cruz Cabrália precisam se deslocar até Porto Seguro para registrar ocorrências, o que coloca vidas em risco, dificulta o acesso à Justiça e desestimula denúncias. “Essa realidade é inaceitável em um estado que registra altos índices de violência contra a mulher”, afirmou.

Para o parlamentar, o extremo sul da Bahia não pode seguir invisibilizado. “Pela localização estratégica e pelo volume populacional, Santa Cruz Cabrália reúne todas as condições para sediar uma Deam, fortalecendo a rede regional de proteção às mulheres”, concluiu.



Fonte

AGORA É LEI: Governador sanciona a proibição de homenagens à ditadura militar na Bahia

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O governador Jerônimo Rodrigues sancionou na última quinta-feira (8) a lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais no âmbito do Estado. A norma é de autoria do deputado Robinson Almeida (PT) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado.

A sanção ocorreu em uma data simbólica: o 8 de janeiro marca três anos dos atos antidemocráticos e da tentativa de golpe de Estado contra as instituições democráticas brasileiras. Para o autor da lei, a escolha da data reforça o compromisso da Bahia com a democracia, a memória histórica e os direitos humanos.

“Essa lei ser sancionada justamente no 8 de janeiro tem um significado muito forte. É a reafirmação de que a democracia não se negocia e de que o Estado brasileiro não pode tolerar, muito menos homenagear, um período marcado por repressão, censura, tortura e assassinatos”, afirmou ele.

A legislação sancionada proíbe que equipamentos públicos estaduais recebam nomes de pessoas que participaram ou apoiaram o regime militar, além de vedar a realização de eventos oficiais que promovam ou façam apologia à ditadura. O texto também impede o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.

Com a sanção, a Bahia passa a contar com um marco legal que orienta a administração pública estadual a adotar critérios objetivos, com base em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, para evitar homenagens a agentes ou defensores do regime autoritário.

“O que estamos dizendo é simples e constitucional: não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. Essa lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores democráticos inscritos na Constituição de 1988”, destacou o deputado.

GOLPE COMO REFERÊNCIA

A legislação tem como referência o golpe de 1º de abril de 1964, que destituiu o presidente João Goulart e inaugurou um regime de exceção que durou 21 anos. O período foi marcado por graves violações de direitos humanos, como prisões políticas, perseguições, censura, restrições às liberdades civis e mortes de opositores.

Para Robinson Almeida, a lei também cumpre um papel pedagógico e institucional. “A Bahia agora tem uma legislação que impede atos administrativos que promovam ou homenageiem a ditadura militar, algo que afronta diretamente a Constituição e os valores democráticos que custaram caro ao povo baiano e brasileiro”, pontuou.

O parlamentar ressaltou ainda que outros estados já adotaram medidas semelhantes, a exemplo de Pernambuco, que aprovou legislação com o mesmo objetivo em 2019. Segundo ele, a sanção coloca a Bahia “na vanguarda das políticas de preservação da memória, da verdade histórica, da promoção dos direitos humanos e da defesa intransigente da democracia”.

 



Fonte

Procon-BA inicia ‘Operação Volta às Aulas 2026’ com foco na fiscalização em escolas, livrarias e papelarias

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Procon-BA inicia ‘Operação Volta às Aulas 2026’ com foco na fiscalização em escolas, livrarias e papelarias
Procon-BA inicia ‘Operação Volta às Aulas 2026’ com foco na fiscalização em escolas, livrarias e papelarias

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), unidade vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), deflagrou nesta segunda-feira (12), a “Operação Volta às Aulas 2026”. A ação tem como objetivo assegurar os direitos dos pais, mães, responsáveis e alunos, durante o período de maior movimentação no comércio de material escolar. As equipes de fiscalização vistoriam instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam materiais escolares, como livrarias e papelarias, para verificar e orientar sobre boas práticas de consumo nesse segmento.

Na operação, são verificadas a adequação da lista de materiais escolares, a exibição dos preços nos produtos, a disponibilidade da versão impressa do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e o cumprimento da oferta anunciada, vendas casadas e prazos de validade dos produtos. As unidades de ensino também são fiscalizadas. “Com o retorno das aulas, os consumidores precisam ficar atentos no momento da compra de materiais escolares. A operação visa garantir a harmonia do mercado de consumo e trazer segurança ao consumidor nesse período”, afirma o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.

Alerta sobre a lista de material
O Procon reforça que as diretrizes para 2026 exigem o cumprimento da Lei Estadual nº 6.586/94, que dispõe sobre material escolar. Os consumidores devem ficar atentos aos itens solicitados e seguir algumas orientações dos órgãos de defesa do consumidor.

Itens permitidos por lei
Os itens permitidos são todos aqueles que venham a ser utilizados para fins pedagógicos. É muito importante que, juntamente com a lista de material escolar, os estabelecimentos de ensino disponibilizem também o plano de execução didático pedagógico, detalhando de forma clara a finalidade e a quantidade de cada material solicitado e quando será utilizado.

A exigência de materiais de uso coletivo, materiais destinados a limpeza e de uso administrativo da escola NÃO devem constar na lista, sob pena de punição do fornecedor.
As escolas não podem exigir que os materiais solicitados sejam entregues em um único período, podendo a entrega ser fracionada conforme o semestre ou o período em que será utilizado.

Exclusividade de marcas
A escola não pode sob qualquer pretexto, indicar preferência por marca ou modelo de qualquer item do material escolar.

Sanções pedagógicas
É vedada a aplicação de penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência.

Livros e fardamentos
A Lei Estadual nº 6.586/1994 estabelece que os livros didáticos só poderão ser substituídos em um período mínimo de quatro anos. Dessa forma, a unidade escolar não pode trocar o livro didático adotado em intervalo inferior a quatro (4) anos. Quanto aos fardamentos, há um prazo estabelecido para que a escola mantenha o uniforme dos alunos, não podendo o modelo ser alterado em intervalo inferior a cinco (5) anos.

Canais de denúncia
Os consumidores que se sentirem lesados ou, de alguma forma, ludibriados podem realizar denúncias por meio do e-mail: [email protected] ou através da plataforma ba.gov.br.

Atendimento virtual e agendamento: utilize o portal ba.gov.br ou o aplicativo ba.gov.br (antigo SAC Digital) para agendar atendimentos presenciais ou por videochamada.

Fonte: Ascom/SJDH