Categoria: Gov. da Bahia

Eduardo Alencar reivindica campus da Uneb em Simões Filho

A educação superior em Simões Filho pode ganhar um reforço. O deputado Eduardo Alencar (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando estudos para a implantação de um campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) no município. O local escolhido para abrigar o projeto é onde funcionava a Superintendência … Leia Mais

Laerte do Vando lamenta morte de Vera Lúcia Schueler Brito

Em moção de pesar apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Laerte do Vando lamentou o falecimento de Vera Lúcia Schueler Brito, no último dia 15 de março, na cidade de Santa Luzia. Mãe do prefeito da cidade, Fernando Brito, Vera Lúcia morreu aos 75 anos de idade. “Uma notícia triste tocou nossos … Leia Mais

Cláudia Oliveira aplaude aniversário da Ceplac

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos pelos 69 anos de criação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). No documento, a legisladora destacou a relevante contribuição da instituição para o desenvolvimento da cacauicultura e dos sistemas agroflorestais no Brasil. Segundo Cláudia, a Ceplac, ao longo de … Leia Mais

Leandro de Jesus propõe concessão da Comenda 2 de Julho a Edson Gomes

O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de resolução propondo a concessão da Comenda 2 de Julho ao cantor Edson Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população baiana. Ao justificar a homenagem ao reggaeman baiano, natural de Cachoeira, o parlamentar destacou que a Comenda 2 de Julho é a … Leia Mais

Alex da Piatã defende diretrizes para consolidar o turismo religioso na Bahia

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Alex da Piatã (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que estabelece diretrizes básicas para a consolidação do turismo religioso na Bahia.

O objetivo, segundo o legislador, é incentivar o turismo baiano, tendo em vista o forte contexto histórico e religioso da Bahia. “A expectativa é criar alternativas para que o desenvolvimento do turismo, vocação econômica natural do nosso Estado, cresça ainda mais, aproveitando todo o rico potencial deste segmento”, explicou.

No documento, o parlamentar define como turismo religioso a modalidade de turismo que tem a religião como razão principal do deslocamento, abrangendo atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da prática religiosa “em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas, a exemplo do ocorre nos municípios de Salvador, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, dentre outros”.


Em seus artigos, o PL determina que o poder público promova ações para ampliar o fluxo turístico, a permanência e o gasto do turista na Bahia e que compatibilize as ações turísticas com a preservação, a conservação e a manutenção do patrimônio natural, cultural e paisagístico de interesse turístico, “dentro de uma visão de desenvolvimento sustentável e de mitigação do passivo socioambiental porventura existente”.


Também prevê o incentivo à criação de transporte intermunicipal interligando os atrativos turísticos; a promoção de cursos, seminários e encontros voltados à discussão e ao aperfeiçoamento das ações turísticas de interesse do estado, entre outras ações, a exemplo do estímulo à criação, a consolidação e a difusão em todos os tipos de mídia dos atrativos turísticos religiosos estadual.

O parlamentar informa ainda que caberá ao Estado a sistematização e o intercâmbio de dados estatísticos e informações relativas às atividades e ao patrimônio turístico religioso instalado no território baiano, integrando as universidades e os institutos de pesquisa na análise de dados. Ele explica que o objetivo é a melhoria “da qualidade e credibilidade dos relatórios estatísticos sobre o setor turístico” e informar à sociedade sobre os dados estatísticos e econômicos a respeito dos serviços e equipamentos turísticos, e a importância econômica e social da atividade turística.

O governo deverá observar os indicadores utilizados pela Organização Mundial de Turismo, quando da implementação da sinalização turística de caráter informativo e educativo, estimular a preservação da identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística religiosa.


Reportragem: Rita Tavares 

Edição: Franciel Cruz











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DIRETO DO PLENÁRIO

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



As operações de agentes políticos e governos com o Banco Master dominaram os pronunciamentos, na tarde desta terça-feira (17), do pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Os oradores inscritos também utilizaram o horário para repercutir suas agendas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (Republicanos).

Leandro de Jesus (PL) reclamou da falta de quórum para os trabalhos na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa, segundo ele por conta da ausência “dos deputados da esquerda” indicados a integrar o colegiado. O liberal também abordou os repasses do governo estadual ao Banco Master que envolvem a antecipação de precatórios do Fundef aos professores.

Fabíola Mansur (PSB) contraditou o colega, afirmando que a operação envolve os servidores que optaram a antecipar os valores dos precatórios diretamente da instituição financeira credenciada, sem relação contratual com o Estado. Para a socialista, trata-se de “cortina de fumaça” diante do relatório do Coaf apontando que ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da Reag.

Olivia Santana (PC do B) somou-se ao debate, desejando que as investigações se aprofundem cada vez mais ao citar nomes de agentes políticos envolvidos, entre presidentes de agremiações, congressistas e governadores, “todos de partidos da direita e extrema-direita”. Ela também fez um apelo aos colegas para que o plenário iniciar a votação de projetos relacionados ao Março Mulher.

Hilton Coelho (Psol) definiu como “alarmante” o que presenciou em Itacaré, durante ato pró-Palestina, no final de semana, quando participantes “foram agredidos por soldados israelenses”. Também se associou à luta da enfermagem pela aprovação da PEC 19 e criticou o governador Claudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, por investir bilhões do Rioprevidência no Banco Master.

José de Arimatéia (Republicanos) homenageou, na tribuna, os 67 anos de fundação da Maternidade Tsylla Balbino, localizada em Salvador, e que, segundo o parlamentar, “é referência no parto humanizado, na assistência a gestantes e no cuidado neonatal”. Parabenizou a equipe de saúde e colaboradores e anunciou que apresentará moção de congratulações na Assembleia.

Cafú Barreto (PSD) registrou agenda do mandato, no final de semana, na região de Irecê, onde recebeu prefeitos, lideranças e correligionários, além de participar de evento em homenagem ao Dia da Mulher em Canarana. O deputado também celebrou a filiação do senador Angelo Coronel ao Republicanos e agradeceu Jurailton Santos (Republicanos) pela Bíblia que ganhou de presente.

Luciano Ribeiro (UB) citou o ditado futebolístico “a melhor defesa é o ataque” para definir a estratégia da Bancada da Maioria “em criminalizar” a prestação de serviço do pré-candidato ACM Neto com o Banco Master. Informou que, “para não prejulgar”, oficiou o governador e a Sefaz, pedindo, entre outros, esclarecimentos sobre critérios para pagamento dos precatórios pelo Master.

Rosemberg Pinto (PT), em resposta ao colega, explicou que a decisão de antecipar o crédito é exclusivamente dos beneficiários e que o governo não participa da negociação, nem define as condições entre clientes e instituição credenciada. Ele também, em questão de ordem, assegurou a presença, na terça (24), dos membros da Maioria para recompor a Comissão de Segurança Pública.

Reportagem:  Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz 



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Robinson Almeida celebra os 42 anos de fundação do Hospital Clériston Andrade

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O aniversário de 42 anos de fundação do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, celebrado no último sábado (14), foi parabenizado pelo deputado Robinson Almeida (PT) em moção de congratulações protocolada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O parlamentar afirmou, no documento, que o aniversário do HGCA é um marco que simboliza mais de quatro décadas de serviços prestados à saúde pública da Bahia e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

“Fundado em 1984, na cidade de Feira de Santana, o Hospital Geral Clériston Andrade consolidou-se como uma das mais importantes unidades hospitalares do interior do Estado, desempenhando papel estratégico no atendimento de urgência, emergência e alta complexidade, atendendo pacientes provenientes de mais de uma centena de municípios da Bahia e constituindo-se em referência regional para diversas especialidades médicas”, escreveu, ao justificar a homenagem.

Robinson Almeida disse ainda que, “ao longo de quatro décadas, o hospital passou por profundas transformações estruturais e assistenciais, especialmente a partir dos investimentos realizados pelos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, que promoveram a modernização da unidade, a ampliação de sua capacidade de atendimento e a qualificação de seus serviços”.

Conforme explica o legislador, o Hospital Geral Clériston Andrade conta, atualmente, com aproximadamente 490 leitos hospitalares, incluindo leitos clínicos, cirúrgicos e de terapia intensiva, estrutura que foi ampliada ao longo dos últimos anos com a implantação de novas enfermarias, abertura de novos leitos e modernização de setores estratégicos da assistência hospitalar.

“Entre os avanços mais relevantes, destaca-se a criação e expansão do Clériston Andrade II, que ampliou significativamente a capacidade assistencial da unidade, além das sucessivas etapas de requalificação e ampliação estrutural que vêm sendo realizadas”, acrescentou Robinson, ressaltando que novos investimentos autorizados pelo Governo do Estado preveem a criação de novos leitos de internação, ampliação de unidades de terapia intensiva, implantação de serviços de hemodinâmica, centro de ensino e pesquisa e modernização da infraestrutura hospitalar, consolidando o hospital como um verdadeiro complexo de saúde regional.

“Essas conquistas são resultado de uma política pública comprometida com o fortalecimento do SUS e com a interiorização da assistência de média e alta complexidade. Nesse sentido, é justo reconhecer o papel decisivo desempenhado pelos governos liderados por Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues, responsáveis por importantes investimentos, reformas estruturais e ampliação da capacidade de atendimento do hospital ao longo das últimas décadas”, declarou Robinson Almeida, afirmando que as gestões dos três gestores foram determinantes para consolidar o HGCA como um dos principais equipamentos públicos de saúde do Nordeste brasileiro.

O deputado estendeu a homenagem aos gestores que contribuíram diretamente para a condução da unidade ao longo de sua trajetória e deu especial destaque ao trabalho do Dr. José Carlos Pitangueira, que, segundo ele, “dedicou parte significativa de sua trajetória à gestão do hospital, contribuindo para a consolidação e expansão de seus serviços”, e da atual diretora-geral, Drª. Cristiana França, cuja gestão, de acordo com Robinson, “tem dado continuidade ao processo de modernização da unidade e fortalecimento da assistência prestada à população baiana”.

Por fim, o deputado disse que, “mais do que uma estrutura hospitalar, o Hospital Geral Clériston Andrade representa um patrimônio público da saúde baiana, fruto do trabalho cotidiano de médicos, enfermeiros, técnicos, profissionais de saúde, servidores administrativos e gestores, que dedicam suas vidas à missão de salvar vidas e cuidar da população”.

Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Franciel Cruz



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Fabrício quer proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas online

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O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que proíbe a utilização de recursos financeiros oriundos de programas de transferência de renda e benefícios sociais, mantidos com recursos do tesouro estadual, em apostas de quota fixa (bets) e jogos de azar online. O parlamentar considera que Bolsa Presença, Primeiro Emprego, auxílios emergenciais, benefícios de assistência e demais programas de complementação de renda social, mantidos pela administração pública estadual direta ou indireta, se enquadram nesta situação.

Para que a lei seja cumprida, o legislador prevê a adoção de algumas medidas, a exemplo da instituição de cadastro unificado dos beneficiários dos programas sociais estaduais, com observância da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); e a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres com a União, por intermédio do Ministério da Fazenda, para integração da base de dados estadual ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Outra providência exige que as empresas operadoras de apostas de quota fixa, devidamente autorizadas pela União, consultem o cadastro estadual ou os sistemas federais previamente à realização de apostas por beneficiários de programas sociais estaduais.

O deputado propõe multas, que variam de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00 (conforme a capacidade econômica do infrator, a gravidade da infração e o alcance do dano), para as pessoas jurídicas que explorem apostas de quota fixa e descumprirem a legislação. A proibição criada por esta lei integra o conjunto de ações estaduais permanentes de prevenção ao superendividamento e de proteção à saúde mental dos cidadãos baianos, notadamente quanto aos riscos associados à ludopatia (transtorno do jogo patológico). A iniciativa do legislador também prevê o acolhimento humanizado e o tratamento das pessoas afetadas pelo vício em jogos de azar na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado.

A capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para identificação precoce e abordagem adequada dos casos de dependência em jogos e a realização de campanhas educativas e informativas sobre os riscos decorrentes do uso compulsivo de plataformas de apostas e jogos de azar também estão estabelecidos no projeto de lei em tela. “Dados recentes da Sesab revelam que os atendimentos por vício em jogos de azar na rede psicossocial cresceram entre 2023 e 2024. Uma pesquisa do Instituto DataSenado aponta a Bahia como o quarto estado do país com maior número de apostadores online, totalizando cerca de 1,5 milhão de pessoas em um período de 30 dias”, informou o comunista.


De acordo com o parlamentar, trata-se de medida preventiva, assistencial e educativa, constitucionalmente amparada, ajustada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e harmonizada com o marco regulatório federal. “A proposição visa proteger os cidadãos baianos mais vulneráveis, garantindo que recursos públicos, destinados à subsistência, não alimentem o ciclo do vício e do endividamento, em coerência com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o dever constitucional de garantir proteção integral à saúde e à dignidade da população baiana”, concluiu o deputado Fabrício Falcão.

Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Franciel Cruz



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Plenário aprovou seis projetos por unanimidade

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A Assembleia Legislativa aprovou seis projetos de lei por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (17), incluindo o que promove a reestruturação administrativa do Poder Judiciário, com a criação de novas unidades e cargos comissionados de apoio técnico-administrativo. A proposição também promove a alteração das Leis estaduais 5.516, 10.845 e 11.918. Os líderes das bancadas de governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB), se reuniram durante a manhã pra definir a pauta e garantir o acordo de dispensa total de formalidades regimentais.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que presidia o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) quando do envio à Assembleia Legislativa, assina o ofício destinado à Assembleia Legislativa. Segundo ela, a iniciativa “reflete a necessidade premente de adequar a estrutura administrativa do TJ à complexa e dinâmica realidade do Poder Judiciário nacional, que tem assumido um papel cada vez mais abrangente na sociedade, não apenas na resolução de litígios, mas também na implementação de políticas judiciárias estruturantes e no aprimoramento da gestão institucional”.

As mudanças propostas visam à “otimização da gestão estratégica, na comunicação institucional e na segurança jurídica das decisões”, ainda segundo o ofício. Dentre as principais alterações, a antecessora do atual presidente do TJ, desembargador José Edivaldo Rotondano, aponta a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), “inspirada em modelos bem-sucedidos como o do Conselho Nacional de Justiça”, e a transformação da Assessoria de Comunicação em Secretaria de Comunicação Social, “em reconhecimento à centralidade da comunicação na era digital e à necessidade de zelar pela imagem institucional”.

Outra medida destacada foi a criação do cargo de assessor Jurídico-Chefe da Presidência. O objetivo é “fortalecer o assessoramento jurídico direto à Presidência, especialmente diante do crescente volume de demandas e processos judiciais que exigem a defesa das decisões administrativas”. A proposição, afirma ainda a presidente, não implicará em aumento de gastos com pessoal, uma vez que cria e extingue cargos de pessoal.

UTILIDADE

Após a aprovação da iniciativa, relatada em plenário por Rosemberg, foi a vez do deputado Luciano Ribeiro (UB) ocupar a tribuna para relatar cinco projetos de reconhecimento ou renovação do reconhecimento da utilidade pública de instituições sem fins lucrativos. Ele votou favoravelmente e foi acompanhado pelos demais colegas de Parlamento ao PL 26.102, de autoria do deputado Luciano Simões (UB), que acolhe o Instituto Pinheiro, localizado em Salvador. Também foi beneficiado a Associação Comunitária de Brotas de Macaúbas, pelo Projeto 26.136, proposto pelo deputado Pancadinha (SD); a Associação Cultural Desportiva Beneficente Salvando Vidas, pelo Projeto 26.179, do deputado Pedro Tavares (UB); o Centro Esportivo Veteranos do Prado, pelo Projeto 26.181, de Robinho (UB); e a Associação das Mulheres do Bairro da Concic de Itaberaba, pelo Projeto 26.189, da presidente Ivana Bastos.


Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz



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