O deputado Zé Raimundo (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 6.777, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia. As mudanças em dois artigos da referida lei são realizadas para atualizar regras referentes à licença-maternidade, … Leia Mais
Governo autoriza licitação para pavimentação de cerca de 24 quilômetros da BA-084 entre Sítio do Quinto e Coronel João Sá Foto: Amanda Ercília/GOVBA O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quarta-feira (3), o início do processo licitatório para a pavimentação da BA-084, no trecho que liga Sítio do Quinto ao Povoado Tinguí e o Povoado Gasparino … Leia Mais
Mais de 300 bibliotecas municipais da Bahia receberão obras infantis por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático Foto: Divulgação Os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC) atenderão bibliotecas públicas, comunitárias e vinculadas aos entes federativos por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Na Bahia, … Leia Mais
O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou moção de congratulações ao ex-senador Roberto Muniz, pelo transcurso do seu aniversário. O parlamentar destacou “o exemplo de dedicação, competência e compromisso com o desenvolvimento da Bahia e do Brasil”. Em abril deste ano, Antonio Henrique Júnior já havia proposto a concessão da Comenda 2 de Julho ao … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na tarde desta terça-feira (2), a visita de 65 alunos e instrutores do Lar Santa Maria, instituição localizada no município de Itiúba, a cerca de 380 quilômetros de Salvador. A ação, que faz parte do Programa A Escola e o Legislativo, permitiu que os estudantes conhecessem de perto … Leia Mais
O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, para a pavimentação da estrada vicinal que liga a BA-432 à comunidade de Lagoa Velha, no município de Canarana. A solicitação foi encaminhada pela prefeita de Canarana, Marleide Barbosa de Oliveira, que expôs a necessidade urgente de requalificação dos 18 quilômetros que conectam a rodovia estadual à comunidade rural.
“A estrada vicinal desempenha papel essencial na dinâmica econômica do município, que se destaca pela força de sua agricultura, figurando entre os maiores produtores regionais e estaduais de culturas irrigadas como cebola, tomate, cenoura e beterraba. Trata-se de uma área cuja economia depende diretamente da circulação permanente e segura de veículos que escoam produtos perecíveis e de alto valor agregado para mercados diversos”, afirmou o parlamentar.
A gestão municipal relatou que a falta de pavimentação adequada tem comprometido gravemente o tráfego de motoristas na região, sobretudo nos períodos chuvosos, quando o acúmulo de lama e o desgaste do solo alteram o fluxo da via, tornando-a praticamente intransitável.
Robinson Almeida finalizou a indicação solicitando a intervenção do Estado, em consonância com as diretrizes de infraestrutura logística e apoio à atividade agrícola, reforçando a importância da iniciativa para o desenvolvimento territorial sustentável e para a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais.
Agricultores e produtores familiares de diversas cidades baianas expõem suas produções nesta semana na feira da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Quem transita pelo corredor de acesso ao refeitório da ALBA tem a oportunidade de encontrar uma variedade de itens agroecológicos e bioprodutos. A ação, que começou nessa segunda-feira (1º) e segue até quinta-feira (4), reúne 28 produtores familiares, distribuídos em 12 barracas. A feira conta com o apoio do deputado Marcelino Galo (PT).
Uma das expositoras é a biotecnologista Dayana Ferraz. Ela enfatiza a importância da participação na ação, especialmente para o incentivo ao empreendedor. “Este serviço de feira fortalece muito o empreendedorismo, sobretudo o feminino, pois permite que cada território da Bahia possa expor seus produtos variados, impulsionando a agricultura familiar, os grandes e pequenos produtores que trabalham sem agrotóxicos em suas produções, valorizando a natureza”, relatou Dayana.
A biotecnologista também destacou o benefício para os servidores da Casa do Povo. “Eles nem sempre têm tempo de frequentar outras feiras na cidade, nos finais de semana. Assim, os agricultores do interior da Bahia trazem até aqui uma variedade de produtos que os servidores podem utilizar para o bem-estar, não só próprio, mas também do meio ambiente”, concluiu.
A feira com produtos agroecológicos conta com expositores de diferentes regiões e municípios da Bahia. Dentre eles, a Cooperativa Agroecológica Coqueiros de Monte Gordo (Copermonte), que reúne mais de 50 agricultores no Território de Identidade Metropolitano de Salvador. Na feira, eles têm a oportunidade de expor suas produções, como frutas, legumes e hortaliças, todos produtos livres de agrotóxicos.
O evento contempla diversas cooperativas e associações de produtores. Os representantes vêm de municípios como Lauro de Freitas, Monte Gordo, Jequié, Santa Luz, Abaíra, São Francisco do Conde, entre outros. A meliponicultora Helen Caughley, da Cooperativa dos Criadores das Abelhas do Brasil (Coopcab), trouxe para exposição diversos produtos e subprodutos derivados do mel, que ela, juntamente com uma equipe multidisciplinar da instituição, não só produz, como também ensina outras mulheres vindas de bairros das periferias de Salvador a utilizar o mel para a produção de itens, a fim de tirarem dessa cultura o próprio sustento.
“É muito importante e somos gratos ao deputado Marcelino Galo por abrir este espaço novamente, pois nos oferece a chance de encontrar um público bem diferente do nosso habitual. Aqui há pessoas de todas as áreas e de todos os locais da cidade e do estado. Isso é vital para que nossos produtos sejam conhecidos, divulgados e apreciados”, ressaltou a expositora.
Sob essa ótica, ela também enfatizou o aspecto de colaboração. “Estamos cheios de gratidão por essa oportunidade de também encontrar outros agricultores familiares. Este é um espaço que apoia a agricultura familiar e nos ampara na luta contra os agrotóxicos. Como cooperativa de criadores de abelhas, nossa maior causa é justamente contra esses produtos que estão matando nossas abelhas e contra o desmatamento. É uma oportunidade de também convidar os servidores da ALBA para essa corrente do bem em prol dessa causa”, reiterou.
O deputado Sandro Régis (UB) representou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, na cerimônia de outorga do Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao meia atacante do Esporte Clube Bahia, Éverton Ribeiro, pela Câmara de Vereadores da capital baiana, na tarde desta terça-feira (2). A honraria foi proposta pelo edil soteropolitano Claudio Tinoco (UB).
O proponente da honraria elogiou a carreira profissional de Éverton, seu caráter e a conduta do esportista. “Sobretudo para nós que acreditamos que o esporte transforma, para as nossas crianças, para os nossos adolescentes, e isso é fundamental. Ele tem projetos sociais, ele escolheu Salvador, e, é claro, ele faz parte de um projeto de elevação do esporte da nossa Bahia”, argumentou.
Além dos citados e do homenageado, prestigiaram o ato representantes do Esporte Clube Bahia, parlamentares e muitos torcedores do time, que foram ver seu ídolo. Éverton agradeceu pela honraria e o fato de poder estar no Bahia “e poder escrever um pouquinho, aumentar a minha história. Acho que o Bahia veio para abrilhantar ainda mais a minha história”.
Para o deputado Sandro Régis, a entrega do Título de Cidadão soteropolitano ao jogador cumpre vários objetivos, “como homenagear a um dos maiores esportistas do futebol brasileiro, um exemplo de profissional, de pai, que tem se dedicado bastante e ajudado a Bahia a subir para outro patamar. Fico muito feliz em poder representar a Casa, ainda mais sendo um torcedor apaixonado pelo clube”.
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, duas indicações ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, para implantação dos serviços do programa Morar Melhor na região de Cajazeiras.
Nos documentos, o parlamentar propõe ao gestor da capital baiana a adoção de providências junto à secretaria competente para levar ações do programa na Rua Paulo Costa e na Rua Direta da Mangabeira, ambas localizadas no bairro de Jardim Mangabeira/Cajazeiras VIII.
Tiago Correia ressaltou que o programa Morar Melhor, realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, já beneficiou mais de 40 mil residências em bairros carentes na cidade de Salvador. Nesse contexto, completou o legislador, os próprios moradores detêm o direito de indicar quais melhorias desejam para seus imóveis, incluindo reboco, pintura, recuperação e trocas de telhados, trocas de esquadrias de portas e janelas e instalações sanitárias.
Ainda segundo o parlamentar, as melhorias feitas pela prefeitura através do programa promovem dignidade e qualidade de vida para os moradores das localidades beneficiadas.
“As intervenções nas residências precárias visam à requalificação das unidades, recuperando os componentes estéticos de forma que possibilite aos moradores um maior conforto e mais dignidade. As obras realizadas possibilitam a melhoria das condições sanitárias das habitações contempladas pelo programa, promovendo assim maior salubridade para as edificações”, argumentou o deputado em sua justificativa.
SPM e Detran fazem blitz educativa em dia de mobilização nacional por respeito às mulheres nos transportes públicos
Foto: Adriana Ituassu/SPM
A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) realizaram uma blitz educativa, nesta terça-feira (2), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no “Dia M: Mulheres, Mobilidade e Mais Respeito”. A atividade é uma iniciativa do Ministério das Mulheres em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal e integra os 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento da importunação sexual de mulheres nos transportes públicos.
A bliz aconteceu ao lado da peça educativa por um trânsito mais seguro, gerada pela campanha “Não seja um Monstro no Trânsito”. A obra, de 6 metros de altura, foi produzida com sucatas de veículos, boa parte delas destruídas em sinistros de trânsito. As equipes da SPM e do Detran distribuíram materiais educativos da Campanha Oxe, me respeite, da SPM, que abordam os tipos de violência de gênero e raça. As equipes também disseminaram informações sobre canais de denúncia, como o Disque 180, que completou 20 anos e é uma ferramenta essencial para salvaguardar a vida das mulheres em situação de violência doméstica.
A superintendente de Prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres da SPM, Camilla Batista, participou da blitz e falou sobra o impacto da mobilização. “Infelizmente, o assédio e a importunação sexual também são uma realidade para as mulheres nos transportes públicos. Hoje, nos unimos ao Ministério das Mulheres, nesta mobilização nacional. Todos os casos de violência contra as mulheres precisam ser denunciados e, com a blitz, também queremos chamar a atenção da soceidade, pois o respeito às mulheres deve ser garantido em todos os espaços”, afirmou.
A superintendente lembrou que o Governo do Estado, por meio da SPM, mantém duas salas Elas à Frente no Metrô de Salvador, para acolher as mulheres vítimas de violência de gênero. A Sala Elas à Frente da Estação Rodoviária do Metrô funciona segunda e quarta-feira, das 9h às 17h. Na Estação Pirajá, o espaço funciona das 9h às 17h, nos dias de terça e quinta-feira. Nestas salas, uma equipe multidisciplinar das áreas Jurídica e Psicossocial presta orientações sobre prevenção e enfretamento às violências de gênero e também acolhe e atende mulheres vítimas de assédio, importunação sexual e violência doméstica. Se necessário, a depender do caso, a vítima pode ser encaminhada para atendimento na Casa da Mulher Brasileira.
Lucas Albiani, chefe de gabinete do Detran-BA, falou sobre os resultados esperados. “O objetivo dessa parceria é ampliar a conscientização para a convivência social cada vez mais integrativa, onde todas e todos têm seu espaço. O Detran se preocupa com um trânsito seguro e respeitoso. Mulheres são cuidadosas no trânsito e, merecem sim, ser respeitadas e empoderadas”, afirmou.
O motorista Márcio Marques falou sobre o seu sentimento com a abordagem. “Essa ação é importante sim, porque ela inclusive educa a cidade e educa as pessoas. O combate ao machismo é necessário”, afirmou. A motorista Diana Castro também falou sobre o papel deste tipo de movimento. “Eu acho importante. As mulheres devem ser respeitadas sempre”. Dados De acordo com a pesquisa dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, realizada em 2024, 17% das brasileiras já sofreram assédio ou importunação sexual na rua ou dentro do transporte público. Essa pesquisa mostrou ainda que durante o deslocamento nas cidades, 44% das mulheres já perceberam olhares insistentes e receberam cantadas inconvenientes; 26% relaram já terem sofrido assalto, furto ou sequestro relâmpago; 17% foram vítimas de importunação ou assédio sexual; 10% foram vítimas de racismo; 6% sofreram agressão física e 3% estupro.
O Urbanismo sensível ao gênero: como oferecer cidades seguras para as mulheres, elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, indicou que, no Brasil, uma mulher é vítima de assédio nas ruas a cada 1,5 segundo; uma mulher é vítima de perseguição a cada 6,9 segundos; e uma mulher sofre violência física a cada 7,2 segundos.
