A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, participa, no final da manhã desta quarta-feira (18), da inauguração da exposição “Mulheres no Legislativo Baiano, 90 anos de luta política (1935-2025). Esta primeira exposição temporária, realizada no Memorial do Legislativo da ALBA, integra a programação da Casa em comemoração ao Março Mulher, com uma … Leia Mais
Os 64 anos de emancipação política do município de Almadina, comemorados no domingo (15), foram celebrados pelo deputado Pancadinha (SD) em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na moção, o deputado afirma que o município, localizado na Região Sul da Bahia, “possui uma história marcada pela dedicação … Leia Mais
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (ALBA) realizará nesta terça-feira (16), às 11h, no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, a periódica audiência pública de Avaliação de Metas Fiscais do Poder Executivo da Bahia. No encontro, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, apresentará os números relativos ao terceiro quadrimestre de 2025. … Leia Mais
O deputado Niltinho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moções de congratulações pelos aniversários dos municípios de Santo Amaro, Cachoeira e Crisópolis, celebradas nos dias 12 e 13 de março. Localizada no Agreste baiano, a cerca de 200 quilômetros de Salvador, Crisópolis é a mais jovem entre as três cidades, completando 64 anos … Leia Mais
O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que institui o Dia Estadual das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado anualmente no dia 26 de outubro. A proposição define que a data tem por finalidade reconhecer e valorizar a participação das mulheres no setor da construção civil, … Leia Mais
O bairro do Cabula VI pode receber em breve um pacote de intervenções urbanas. Na última quinta-feira (12), o deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma série de indicações direcionadas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando obras emergenciais de infraestrutura, mobilidade, esporte e lazer para a região.
“As medidas buscam atender a apelos antigos dos moradores, que enfrentam desafios diários com a degradação de espaços públicos e problemas de acessibilidade”, justificou o parlamentar. Ao todo, foram protocoladas seis solicitações formais que cobram a atuação direta das secretarias municipais competentes.
Uma das principais preocupações apontadas pelo deputado é a segurança dos pedestres. Correia solicitou a recuperação urgente do passeio público na Rua Dr. Manoel Nogueira, alertando que as calçadas esburacadas e desniveladas representam risco, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Ainda na Rua Dr. Manoel Nogueira, um problema de saneamento pautou outra indicação do deputado, a necessidade de um estudo de viabilidade para a desobstrução da rede de água pluvial, que atualmente impede o escoamento correto das águas e causa transtornos na via.
Na Rua Belami, a pedido do líder comunitário Diego Amorim, o parlamentar indicou a construção de uma escadaria equipada com corrimão, garantindo o direito de ir e vir dos moradores com dignidade e segurança.
A segurança no transporte público também ganhou atenção. O deputado solicitou à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) a instalação ou reforço da iluminação pública no ponto de ônibus localizado no final de linha da Rua Teódulo Albuquerque. “A medida visa inibir a criminalidade e oferecer mais tranquilidade aos trabalhadores que utilizam o local nas primeiras horas da manhã e à noite”, disse.
Compreendendo que a qualidade de vida nos bairros periféricos passa diretamente pela oferta de equipamentos de convivência, Tiago Correia incluiu no pacote duas requisições voltadas para o lazer da comunidade. A reforma do campo de futebol localizado na Rua Manoel Rufino, que, segundo o parlamentar, encontra-se em condições precárias. O parlamentar também solicitou a reforma da praça situada na Rua Teódulo Albuquerque, “a praça necessita de revitalização para voltar a ser um ambiente seguro de interação social e lazer, principalmente para as crianças do bairro”, explicou.
Segundo as justificativas apresentadas por Correia, o objetivo central das indicações é aproximar a comunidade de serviços públicos essenciais, promovendo a valorização do espaço urbano e garantindo uma melhor qualidade de vida para as famílias do Cabula VI. Agora, os pedidos aguardam análise e execução por parte do Poder Executivo Municipal.
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (16), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que utilizaram o horário para repercutirem suas agendas do final de semana, entre outros temas. Os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (Republicanos).
Olivia Santana (PC do B) registrou a visita que fez na comunidade quilombola de Barreiro do Rio Pardo, zona rural de Vitória da Conquista, muito afetada pelas últimas enchentes na região, definindo a situação como exemplo de racismo ambiental. Também exaltou a torcida dos brasileiros pelo filme O Agente Secreto, no Oscar 2026, como um grande momento do Cinema Nacional.
Fabíola Mansur (PSB) exaltou as ações do governo estadual, em Condeúba, onde integrou a comitiva do governador Jerônimo Rodrigues no sábado (14). Ela definiu a licitação da Barragem de Morrinhos “como o maior investimento de abastecimento da região”, além de citar, entre outras, obras de infraestrutura viária, como a entrega da BA-263, e as melhorias na BA-617 e BA-148.
Raimundinho da JR (PL) celebrou a entrega, com recursos do PAC, de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito do Leandrinho, em Dias d’Ávila, no início do mês, agradecendo ao ministro Rui Costa. Ele reclamou da falta de identificação do governo federal em obras e programas na cidade; e pediu ao governador Jerônimo Rodrigues uma unidade do SAC para atender os diasdavilenses.
Marcone Amaral (PSD) relatou agenda no município de Cândido Sales, no final de semana, quando, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, fez a entrega de colégio de tempo integral, além de acompanhar a assinatura de ordem de serviço de outras obras. O parlamentar também parabenizou gestores e munícipes de Almadina, que completou 64 anos com um dia marcado de inaugurações.
Romper o ciclo da violência doméstica exige mais do que coragem, exige um lugar seguro para ir. Foi pensando nessa realidade, onde muitas mulheres permanecem ao lado de seus agressores por não terem onde morar com seus filhos, que a deputada Olivia Santana (PC do B) apresentou um novo projeto de lei na ALBA.
A proposta estabelece medidas para priorizar o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar aos programas de habitação de interesse social na Bahia.
O PL vai direto ao ponto central do problema: a falta de opções habitacionais imediatas e definitivas. Entre as principais garantias do projeto, destacam-se a cota habitacional (reserva de, no mínimo, 8% das vagas em todos os programas habitacionais públicos para essas mulheres), a burocracia zero no risco iminente, o acesso imediato a auxílio (liberação rápida para modalidades temporárias, como o Auxílio-Aluguel Social, garantindo proteção imediata enquanto a situação judicial é definida) e o sigilo e à proteção.
Para ter acesso ao benefício, a comprovação foi simplificada. Basta apresentar um Boletim de Ocorrência, uma Medida Protetiva de Urgência ou até mesmo um laudo técnico de órgãos da rede de apoio (como Cras, Creas ou Centros de Referência da Mulher).
A justificativa do projeto mostra que a dependência habitacional e financeira é um dos maiores obstáculos para a denúncia. Sem um teto seguro, denunciar se torna um ato de risco extremo.
Segundo a pesquisa “Visível e Invisível” (Datafolha/FBSP), 37,5% das mulheres brasileiras (cerca de 27,6 milhões) sofreram algum tipo de violência entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025. No ano passado, o Brasil registrou uma média de 70 Medidas Protetivas emitidas por hora, totalizando mais de 621 mil ordens judiciais. Na Bahia, 103 mulheres foram assassinadas apenas em 2025.
Alinhado com a Lei Maria da Penha, o projeto da deputada Olivia Santana não cria novas despesas para o Estado, mas redireciona a prioridade de programas já existentes para quem está com a vida sob ameaça.
Como ressalta a justificativa do projeto, “Garantir moradia é garantir a vida”. Agora, a proposta aguarda tramitação e votação nas comissões da ALBA. Se a proposição for aprovada, a Bahia dará um passo para que nenhuma mulher precise escolher entre a própria vida e ter um teto para seus filhos.
A Assembleia Legislativa da Bahia concedeu, na manhã desta segunda-feira (16), o Título de Cidadão Baiano ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Laytynher Ribeiro. A sessão especial foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, em uma homenagem proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT), em reconhecimento à “trajetória de vida, marcada pelo comprometimento com o desenvolvimento social, econômico e humano da Bahia” do homenageado.
Ao destacar que a homenagem desta manhã foi o momento mais emocionante da sua gestão à frente da ALBA, Ivana Bastos lembrou que Jeandro é um amigo querido, um amigo pessoal, que “cuida da agricultura familiar, cuida do povo lá da ponta, do povo que produz”. A presidente disse que ele “conhece o campo nos relatórios, no chão batido das comunidades e no diálogo permanente com associações, cooperativas e com quem vive da terra. Entende do plantio, da produção, da comercialização e do beneficiamento”.
SEMELHANÇA
Sensibilizada, ela recordou que começou a vida política trabalhando com associações comunitárias, levando projetos para as comunidades. Por isso, a sessão desta segunda-feira teve “significado muito especial. Minha história política também nasce no campo, nas comunidades rurais, na convivência com as pessoas que vivem da agricultura familiar, conhecendo de perto suas dificuldades, seus sonhos e sua imensa capacidade de trabalho”. Neste processo, “Jeandro sempre foi parceiro”, revelou Ivana, ao declinar “muito orgulho, muita alegria” em conceder o Título de Cidadão Baiano ao dirigente da CAR, “que já é baiano de coração”.
Ela também elogiou Euclides Fernandes por propor a honraria e destacou a imagem de referência de Jeandro Ribeiro na gestão da agricultura familiar, “uma economia que pulsa na Bahia e que dá dignidade ao homem do campo”, sobretudo na transformação da matéria-prima que agrega valor ao produto final. “Falar de beneficiamento, na Bahia, é falar da riqueza que nasce das mãos do nosso povo: do milho que vira cuscuz, da mandioca que vira beiju, farinha e tapioca; do leite que vira queijo, da fruta que vira suco, doce, polpa e geleia. E Jeandro dedica a sua vida a fortalecer exatamente isso: o valor do que o povo da terra produz”. Para ela, o diretor-presidente da CAR “é uma referência, é uma pessoa que a gente precisa puxar como irmão e guardar no peito”.
No discurso de saudação, Euclides Fernandes destacou que, paulista, Jeandro Ribeiro chegou à Bahia aos quatro anos de idade e aqui “não apenas cresceu, mas criou raízes”, construiu família e trajetória profissional. Aqui “segue realizando relevantes trabalhos nas funções que assume como homem público”, e por isso a concessão do título é tão significativa, disse. “Porque ser baiano não é apenas nascer na Bahia. Ser baiano é também escolher e fazer parte da construção da Bahia”.
PAUTA PRIORITÁRIA
O homenageado recebeu o Título de Cidadão Baiano “com o coração cheio de gratidão”. Filho de emigrantes baianos, de “retirantes nordestinos”, ele lembrou que retornou à Bahia aos 4 anos e que “toda a minha vida foi no Sul do Estado, em Camacã”. Recordou também que o Governo da Bahia adotou a agricultura familiar como agenda prioritária, um trabalho que ele executa desde 2009, no governo Jacques Wagner, seguido do governo Rui Costa e agora com o governador Jerônimo Rodrigues, “de quem fui chefe de gabinete quando ele era secretário. Então, toda a minha vida, todos os cargos que ocupei foram com essa pauta do trabalho rural”.
Jeandro Ribeiro recordou a infância em Camacã e a alfabetização pela mãe professora na Fazenda Passárgada, “E hoje eu estou aqui, recebendo esse título com o coração cheio de amor e gratidão, com esse carinho imenso de todos os presentes à solenidade. Isso é muito bom para todos nós, porque nos dá mais responsabilidade, inclusive, de representar bem a Bahia”. Jeandro também declinou “muito carinho” pela Assembleia Legislativa, Casa onde mantém uma relação de reciprocidade e parceria. “Os deputados alocam emendas parlamentares na CAR. Nós executamos, entregamos resultados”, disse o diretor-presidente da Companhia, que elogiou “a liderança da nossa presidente da ALBA, Ivana Bastos”.
Para o proponente da sessão, Euclides Fernandes, Jeandro Ribeiro demonstrou seu compromisso com o Estado ao dedicar sua formação técnica e econômica ao fortalecimento da agricultura familiar. Reafirmou esse compromisso quando iniciou sua trajetória como extensionista da antiga EBDA, “levando assistência técnica ao homem e à mulher do campo”. Aprofundou a ligação ao assumir a Secretaria de Agricultura de Camacã, “e seguiu contribuindo para o desenvolvimento do meio rural baiano ao integrar a estrutura que viria a consolidar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)”.
“Sua trajetória não foi construída em gabinetes distantes da realidade”, lembrou o parlamentar, listando as ações de Jeandro Ribeiro junto aos agricultores, às associações comunitárias, nos projetos produtivos, nas cooperativas, “ao lado de quem vive da terra”. Na SDR, como chefe de Gabinete, ele “participou da consolidação de uma política pública estruturante para o desenvolvimento rural da Bahia”, e assumiu responsabilidades em momentos de transição administrativa. “Demonstrou capacidade técnica, equilíbrio político e visão estratégica”, destacou Euclides Fernandes, para quem a CAR é uma das instituições mais relevantes para o desenvolvimento da zona rural do Estado.
“A CAR não é apenas um órgão. Ela é instrumento de transformação social. Através de sua liderança, são implementadas ações que fortalecem a base produtiva, incentivam a agroindustrialização, ampliam mercados e garantem renda para milhares de famílias agricultoras”, discursou o petista, adiantando que “estamos falando de dignidade. Estamos falando de geração de oportunidades. Estamos falando de desenvolvimento com inclusão”.
O deputado discorreu, também, sobre a agricultura familiar, responsável por parcela significativa da produção de alimentos no Brasil e na Bahia, que “fixa o homem no campo, combate desigualdades e promove desenvolvimento sustentável. Valorizar quem fortalece esse setor é promover o futuro da Bahia”, declarou Fernandes, que citou Benjamin Franklin, ex-presidente dos Estados Unidos: “Se as cidades forem destruídas e os campos forem conservados, as cidades ressurgirão; mas, se queimarem os campos e conservarem as cidades, estas não sobreviverão”.
Com esta frase, ele elogiou mais uma vez o homenageado, que “não construiu apenas uma carreira. Construiu resultados”. Por esta razão, ao conceder o Título de Cidadão Baiano, pontuou o deputado, a ALBA reconhece quem trabalha pela Bahia, “reconhece quem a respeita. Reconhece quem a constrói”. Ao concluir seu pronunciamento, Euclides Fernandes declarou a Jeandro Ribeiro: “Você é baiano. Baiano pelo compromisso. Baiano pela entrega. Baiano pela escolha permanente de servir ao povo da Bahia”.
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 26.183/2026, que reajusta os vencimentos e vantagens dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O texto foi encaminhado ao Parlamento pelo presidente do Judiciário, desembargador José Rotondano.
De acordo com a proposta, o vencimento básico e as vantagens pessoais dos servidores serão reajustados em 5,0% a partir do mês de maio de 2026. No Artigo 2º, o projeto também estabelece valor único de R$ 2.521,56 para o pagamento de benefícios como Vantagem Pessoal de Eficiência, Vantagem Pessoal de Incentivo e Gratificação Especial de Eficiência.
Em outro trecho, o PL aponta que as despesas decorrentes da concessão do reajuste salarial serão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário, respeitando o limite previsto na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em seu ofício dirigido à presidente da ALBA, a deputada Ivana Bastos, o chefe do Judiciário baiano argumentou que a proposta de reajuste salarial foi referendada em sessão plenária da Corte no último dia 13 de março.
Além disso, Rotondano explicou que o texto que reajusta o salário dos servidores efetivos e comissionados do Judiciário está embasado em estudo de impacto financeiro e orçamentário para o exercício de 2026, documento que também foi encaminhado à ALBA e publicado no Diário Oficial do Legislativo.
