Deputados da Comissão de Saúde e Saneamento discutiram, na reunião desta terça-feira (4), sobre destinação de verbas de emendas ao Hospital Martagão Gesteira e também sobre a situação do Planserv, que está sob nova direção. Na ausência do presidente do colegiado, deputado Alex da Piatã (PSD), a reunião foi dirigida pelo deputado Jordavio Ramos (PSD), … Leia Mais
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou o marco alcançado pelo Estado ao ultrapassar São Paulo e assumir a liderança nacional em volume de investimentos públicos em 2025. O resultado, segundo ele, é fruto direto do baixo endividamento e do equilíbrio fiscal, … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (4), oportunizou a fala de todos os parlamentares inscritos, que se revezaram na tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pela deputada Olívia Santana (PC do B), que desejou, em nome dos colegas, plena recuperação à presidente da Casa, deputada … Leia Mais
O deputado estadual Pedro Tavares (União) fez um balanço positivo dos dez primeiros meses de gestão da prefeita Débora Regis (União), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em discurso na tribuna, o parlamentar destacou os avanços alcançados pela atual administração e afirmou que Lauro de Freitas vive um novo momento de transformação. Tavares … Leia Mais
Os trabalhos do pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (3), foram dirigidos pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (Republicanos). O tempo regimental de até 5 minutos oportunizou a fala de todos os deputados inscritos, que se revezaram na tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Robinho (UB) elogiou a operação … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu moção de pesar apresentada pelo deputado Hilton Coelho (Psol) pelo falecimento de Clara Charf, militante histórica da esquerda brasileira, feminista, comunista e símbolo da resistência democrática. Clara morreu nesta segunda-feira (3), aos 100 anos, deixando uma trajetória marcada por coragem, coerência e compromisso inabalável com a liberdade, a justiça social e os direitos das mulheres.
“Clara Charf foi uma das figuras mais emblemáticas da luta política no Brasil”, destacou o parlamentar. “Companheira de vida e de luta de Carlos Marighella, um dos maiores nomes da resistência à ditadura militar, enfrentou a perseguição e o exílio, teve seus direitos políticos cassados e, mesmo diante da repressão brutal do regime, nunca renunciou à militância nem se rendeu ao medo. Viveu um século inteiro a serviço da transformação social e da dignidade humana”.
Desde jovem, contou o legislador, Clara participou ativamente de movimentos sociais e políticos que marcaram o século XX brasileiro. Segundo Hilton, ela foi uma das primeiras mulheres a ter seus direitos políticos cassados após o golpe militar de 1964 — fato que, longe de silenciá-la, reforçou sua convicção de que não há liberdade sem coragem e não há democracia sem o protagonismo das mulheres. “No exílio, manteve viva a chama da solidariedade e do internacionalismo, articulando redes de resistência e denúncia contra a ditadura”.
ESPÍRITO REBELDE
De volta ao Brasil, acrescentou o parlamentar, Clara teve papel fundamental na reconstrução democrática e foi pioneira na criação e no fortalecimento de organizações feministas e de direitos humanos, entre elas o Movimento de Mulheres Democráticas, a União de Mulheres de São Paulo e a Marcha Mundial das Mulheres. Atuou também no Partido Comunista Brasileiro (PCB) e, posteriormente, no Partido dos Trabalhadores (PT), sempre com o mesmo espírito rebelde e solidário que marcou sua vida.
Hilton Coelho acrescentou que, em toda a sua trajetória, Clara Charf foi símbolo de coerência ética e fidelidade a um projeto de sociedade livre, igualitária e emancipada. “Sua vida foi um testemunho de amor à liberdade, ao povo trabalhador e às causas justas, atravessando décadas de luta contra o fascismo, o patriarcado e a exploração capitalista”, avaliou ele.
Para o parlamentar, a história de Clara Charf constitui patrimônio político e moral da esquerda brasileira e mundial. “Clara Charf foi uma das mulheres mais importantes da história política do Brasil. Viveu um século inteiro com os punhos erguidos e o coração aberto à solidariedade. Representa a fibra, a coragem e a grandeza de uma geração que enfrentou o terror de Estado e nunca desistiu de sonhar com um país livre e justo. Homenagear Clara é reafirmar nosso compromisso com as lutas que ela travou e com os sonhos que ela nos legou”, concluiu.
Bahia Sem Fome reafirma compromisso com povos indígenas durante abertura do 7° Acampamento Terra Livre
Foto: Camila Fiúza/Bahia Sem Fome
O Governo do Estado marcou presença na abertura da 7ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), na área verde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, nesta segunda-feira (3). A mobilização, realizada pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia, o Mupoiba, que conta com o apoio do governo, teve início neste domingo (2) e vai até a próxima quinta-feira (6).
Representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo participaram da mesa de abertura do evento, ao lado de parceiros indigenistas e lideranças dos mais de 33 povos originários existentes no estado. Com o tema “Clima e território: dois direitos, uma luta”, o ATL é “um momento de articulação, resistência, espiritualidade e fortalecimento dos povos indígenas”, segundo os coordenadores gerais do Mupoiba, Patrícia Krinsi e Agnaldo Pataxó Hã Hã Hãe.
Ao som dos maracás de mais de mil indígenas presentes na Plenária Jurema, gestores de secretarias estaduais mostraram o apoio e preocupação do governador Jerônimo Rodrigues com relação às pautas indígenas. “Nós temos buscado fortalecer as políticas públicas de agricultura familiar, de combate à fome, de segurança alimentar. E, no nosso Bahia Sem Fome, os povos indígenas são públicos prioritários”, destacou o coordenador-geral do programa, Tiago Pereira, durante a mesa de abertura.
Direito à alimentação garantido Eram 11h30 quando um aroma de comida caseira e saborosa já ultrapassava o espaço da cozinha comunitária instalada para atender 1,8 mil participantes do ATL. O equipamento, gerenciado por uma organização indígena e apoiado pelo Bahia Sem Fome, distribui refeições diárias durante todos os dias do evento, incluindo café da manhã, almoço e jantar.
As anciãs Helena Isabel (Atikun), Beatriz Carvalho (Tuxá) e Maria da Conceição (Pankararu) vieram, respectivamente, das cidades de Chorrochó, Ibotirama e Paulo Afonso e chegaram ontem a Salvador em caravanas para participar dos quatro dias de articulação. Foram as primeiras a chegar à fila do almoço, preparado por cozinheiras indígenas, entre elas, Sandra Maria (Pankararu-PE), que refogava na manteiga com alho e cheiro verde o repolho. Segundo ela, basta uma pitadinha de pimenta do reino e muito amor: “Estamos servindo, no café da manhã, cuscuz, ovo, carne, farofa. O almoço começa a ser distribuído às 12h”.
O ATL-BA é reconhecido como o maior espaço de mobilização dos povos indígenas da Bahia. O Mupoiba se constitui em um território político, cultural e espiritual de afirmação de direitos, de fortalecimento das identidades e de construção coletiva de caminhos para a justiça e a dignidade.
“Temos a clareza que nós não vamos vencer a fome só com distribuição de alimentos, com cozinhas comunitárias, e a gente se irmana nas reivindicações de vocês, porque é importante a demarcação das terras, o reordenamento fundiário, a reforma agrária, para que a gente possa vencer a fome e produzir alimentos com dignidade, com prosperidade e com fortalecimento da vida”, finalizou Tiago Pereira.
De acordo com a reitora da Universidade do Estado da Bahia, Adriana Marmori Lima, que também integrou a mesa de abertura do ATL, atualmente a Bahia possui 233 etnias indígenas registradas em todo o estado. Segundo informações do Mupoiba, a Bahia é o estado brasileiro que hoje abriga a segunda maior população indígena do país. São cerca de 280 mil indígenas, dos quais, aproximadamente 80 mil vivem em territórios tradicionalmente ocupados, distribuídos em 54 municípios. Os demais estão presentes nas áreas urbanas dos 417 municípios baianos.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (3), na Sala José Amando, a audiência pública intitulada “O Museu é a Rua: uma experiência da musealização popular a partir da retomada da Festa do Lixo”. Proponente da reunião, o deputado Robinson Almeida (PT) fez um longo pronunciamento, abordando a megaoperação policial, realizada no Rio de Janeiro, na semana passada, que resultou na morte de mais de 100 pessoas em favelas cariocas dominadas pelo tráfico de drogas.
“Faço este desabafo porque o que vamos discutir aqui hoje tem tudo a ver com o que acontece também em Salvador. Precisamos construir prevenção social, com políticas alternativas de educação para nossa juventude e o fortalecimento da cultura popular nas comunidades. Colocar a cultura popular no orçamento público deve ser prioridade dos governantes. Investimento público nas escolas e nos espaços de cultura é a resposta que temos de oferecer para combater a violência nas periferias”, apontou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA.
A deputada Olívia Santana (PC do B), presidente do Colegiado da Educação e Cultura, criticou a elite brasileira que costuma se apropriar das manifestações populares e declarou apoio às discussões sérias e necessárias sobre os museus de rua. “Com esta audiência, a gente pode elaborar um conjunto de propostas, colhidas aqui em debate popular, que poderão ser encaminhadas ao governador Jerônimo Rodrigues. É preciso grande investimento público em políticas sociais que libertem o povo da miséria e da pobreza”, assegurou a comunista.
CULTURA VIVA
Amanda Cruz, superintendente de Desenvolvimento Cultural da Secretaria Estadual de Cultura, destacou as ações da pasta direcionadas à temática Museu de Rua. “Trabalhamos com pontos de cultura por meio da Lei Cultura Viva, permitindo que a Assembleia Legislativa aprovasse, em dezembro do ano passado, a Política Estadual de Cultura Viva, um projeto de lei relatado pelo deputado Robinson. Esta lei forma, protege e traz uma nova metodologia de organização das associações, coletivos e artistas que atuam com cultura popular. Podemos, dessa maneira, apoiar as iniciativas com instrumentos de editais e ações”, salientou a gestora da Secult.
“Os museus de rua têm um conceito muito atual e precisamos fazer com que este conceito fique ainda mais sólido”. Este é o pensamento do diretor do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac-BA), Marcelo Lemos. Ele considera que durante muitos anos os museus de rua foram espaços exclusivamente da elite cultural, tanto no Brasil quanto na Bahia, mas que, agora, o trabalho está rompendo barreiras, necessitando ser difundido cada vez mais. “Os espaços do Ipac estão sempre disponíveis para atender à cultura popular, além de prestar assessoramento técnico, quando nos solicitam”, observou o dirigente.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) representou a presidente da Assembleia Legislativa deputada Ivana Bastos, na abertura da programação do Mês Nacional do Júri, nesta segunda-feira (3), no Fórum Ruy Barbosa. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; da presidente do TJBA, Cynthia Resende; e do governador Jerônimo Rodrigues.
Iniciativa do CNJ, o Mês Nacional do Júri reúne tribunais brasileiros em um mutirão ao longo do mês de novembro, para intensificar o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Neste ano, o TJBA realizou 1.467 sessões do júri, sendo o segundo Tribunal do Brasil com maior quantidade de sessões plenárias designadas – 601 sessões do Tribunal do Júri (júri popular) agendadas para novembro.
Por recomendação do CNJ, a edição do Mês Nacional do Júri vai priorizar os julgamentos dos acusados de crimes contra mulheres e contra menores de 14 anos, assim como de ações envolvendo policiais e como processos com mais de cinco anos de tramitação.
Recepcionado pelo governador Jerônimo, Fachin salientou a importância do combate à morosidade na resposta aos crimes pelo Estado. Para ele, a efetivação da promessa constitucional do veredito popular, por meio do júri, encontra uma série de obstáculos, sendo o principal deles o número elevado de crimes contra a vida praticados diariamente no país. “Passa pela complexidade do rito processual e chega àquilo que acarreta morosidade e lentidão processual. Nós estamos procurando combater a lentidão processual, e o mutirão é a ponta do iceberg nesse conjunto de medidas que são necessárias”, afirmou.
RECONHECIMENTO
No evento, Fabíola Mansur parabenizou o TJBA pela celeridade nos julgamentos, dando à Bahia status de referência em realizações de júris. A participação da ALBA no evento, segundo a parlamentar, é um reconhecimento da Casa ao esforço concentrado para fazer o júri. “A Assembleia Legislativa tem muito orgulho de fazer parte desse momento histórico com a presença do ministro Fachin e do nosso governador Jerônimo, o que significa visibilidade a esse esforço concentrado que a Bahia fez para fazer justiça de forma séria”, afirmou.
De acordo com a parlamentar, é muito importante dar mais celeridade na instrução dos processos na qualificação das denúncias de crimes de feminicídio. “A gente vai conversar com o ministro Fachin, a gente não quer que crimes contra a mulher fiquem demorando de serem julgados, porque eles são crimes hediondos, e uma das funções da Procuradoria da Mulher é articular exatamente essas parcerias entre os poderes”, complementou.
Além de Edson Fachin, de Jerônimo Rodrigues e de Fabíola Mansur, compuseram a mesa o conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano; a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Eduardo Abelardo Paulo da Matta Neto, a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, a defensora Pública-Geral do Estado da Bahia, Camila Canário de Sá Teixeira; a presidente da Ordem dos Advogados Seccional Bahia, Daniela Lima de Andrade Borges; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; o secretário de Segurança Pública, delegado federal Marcelo Werner, e o desembargador Julio Travessa, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (ALBA) realizará nesta terça-feira (4), às 11h, no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, a periódica audiência pública de Avaliação de Metas Fiscais, referente ao segundo quadrimestre de 2025, com a apresentação dos dados pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
O encontro será conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Zé Raimundo Fontes (PT). Ao final da explanação do secretário da Fazenda, os parlamentares poderão fazer questionamentos a fim de sanar eventuais dúvidas.