A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será palco de uma audiência pública, nesta quinta-feira (25), para debater o Sistema Portuário Brasileiro. O evento, proposto pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), traz para solo baiano a discussão acerca do novo marco regulatório do setor, iniciada no Congresso Nacional, em Brasília. O encontro, marcado para às 9h, … Leia Mais
Representantes do Legislativo baiano foram condecorados com a medalha Amigo do Detran, em cerimônia realizada em comemoração à Semana Nacional de Trânsito, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na tarde desta quarta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. Foram agraciados com a honraria, em reconhecimento à contribuição para a conscientização em prol … Leia Mais
A PEC da Blindagem, as obras da Prefeitura de Lauro de Freitas e a emancipação política de municípios baianos foram temas de pronunciamentos no Plenário Orlando Spínola, durante o pequeno expediente desta quarta-feira (24). A 76ª Sessão Ordinária foi conduzida pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), deputado … Leia Mais
As comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizaram, na manhã desta terça-feira (23), uma audiência pública conjunta com empresários, prefeitos e o secretário de Turismo do Estado, Maurício Bacelar, sobre a cadeia produtiva do vinho na Bahia. A vitivinicultura (cultivo das vinhas … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (23), oportunizou a fala de todos os oradores inscritos, que saudaram a presença de estudantes que visitavam, a convite do deputado Jurailton Santos (Republicanos), as dependências da Casa. Os trabalhos foram conduzidos, inicialmente, pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (Republicanos), e depois seguiu … Leia Mais
Abono extraordinário e precatório do FUNDEF devem ser pagos até 10 de outubro
Foto: Douglas Amaral/SEC
A quarta parcela do precatório e o abono extraordinário devem ser pagos até o dia 10 de outubro. Nesta terça (23), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei nº 14.981, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na semana passada, autorizando o pagamento do abono extraordinário para coordenadores escolares e professores ativos e inativos.
A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Os próximos passos incluem as publicações dos decretos que regulamentam a lei e das portarias que descrevem os procedimentos de pagamento, além da fixação dos valores do abono extraordinário.
A iniciativa alcança mais de 85 mil profissionais da Educação, professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025, independentemente de terem atuado no período que gerou os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A secretária da Educação, Rowenna Brito, comemorou a publicação da lei. “São 87 mil professores beneficiados e R$ 1,7 bilhão em valorização real para quem faz a educação pública da Bahia acontecer. Valorização não se promete, se cumpre”, escreveu em postagem no Instagram.
FUNDEF Os pagamentos dos precatórios do FUNDEF e do abono extraordinário serão realizados na mesma data. Os recursos do FUNDEF serão creditados diretamente na conta dos beneficiados. Já o abono será pago em folha extraordinária.
O programa “J-PRO – O Protagonismo da Juventude Republicana” chegou à sua quarta edição. Idealizado em março de 2022 pelo deputado estadual e secretário do Jovens Republicanos Bahia, Jurailton Santos (Republicanos), o projeto teve início nesta segunda-feira (22) e seguirá até o dia 1º de outubro, com encerramento na Sala da Comissão Herculano Menezes, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
A iniciativa tem como objetivo estimular a consciência política e social da juventude baiana, além de formar lideranças capazes de propor novas ideias e participar ativamente dos espaços de decisão.
Segundo Jurailton Santos, o “J-PRO” já demonstra resultados positivos na formação política dos jovens: “Estamos em nossa quarta edição, e a expectativa só cresce ao percebermos a importância de abrir espaço na Casa Legislativa para que a juventude possa tirar dúvidas sobre o processo legislativo, discutir, conhecer e elaborar políticas voltadas para esse público. Tenho certeza de que novos protagonistas surgirão em suas cidades, seus bairros e suas escolas”, destacou o parlamentar.
FUNCIONAMENTO
Por meio de um processo seletivo, 40 jovens de 18 a 29 anos, de diferentes regiões da Bahia, foram escolhidos para vivenciar o dia a dia da Assembleia Legislativa em um roteiro guiado.
Durante a experiência, eles têm a oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa, esclarecer dúvidas e, em grupos de cinco integrantes, formar um partido fictício. A partir daí, com o apoio de mentores da área jurídica, os participantes elaboram uma proposta legislativa, seja um Projeto de Lei, Indicação ou Resolução voltada à juventude.
Na fase final, os projetos serão apresentados e avaliados por uma comissão formada por juristas e parlamentares. O grupo vencedor terá sua proposta protocolada oficialmente na Assembleia Legislativa da Bahia.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu nesta terça-feira (23) a diretoria do Coletivo Nacional de Organização Negra (Connegro). Os representantes da entidade pediram apoio para a realização do Simpósio Internacional sobre Justiça Climática e Racismo Ambiental, que será realizado no dia 3 de novembro de 2025, reunindo autoridades, representantes de organizações sociais, universidades e convidados internacionais, em um debate sobre os desafios climáticos e os impactos do racismo ambiental.
O presidente nacional da Connegro, Christiano Santos, destacou a relevância simbólica que terá a entrega da Carta de Salvador, durante a realização do simpósio, à primeira mulher presidente da ALBA: “gostaríamos de fazer a entrega desse documento a uma mulher que representa, nesse contexto, a diversidade que estamos tentando apresentar ao recolocar esse debate na agenda pública. O documento não traz estatísticas, mas sim nomes e identidades”.
Durante o encontro, o grupo apresentou três pedidos principais: apoio institucional da Assembleia ao projeto, transmissão do evento pela TV ALBA e utilização do auditório da Casa para a realização da sessão especial no dia 3 de novembro, dentro da programação da Semana Pré-COP de Salvador. Christiano também ressaltou que a Connegro se coloca como uma ponte entre sociedade e poder público, promovendo projetos de inclusão social e formação para a juventude em várias partes do mundo, como Brasil, Angola e, em breve, Paris.
CONSCIENTIZAÇÃO
“Estamos inteiramente à disposição de vocês. O trabalho de conscientização que realizam é magnífico e merece todo o apoio da Casa. Já deixamos reservado o auditório para o evento e todas as solicitações serão analisadas pelo nosso jurídico, para que possamos garantir o suporte dentro das possibilidades legais”, afirmou a presidente. Ela ainda destacou a importância do diálogo com a Connegro e a relevância das pautas: “recebo esse projeto com muito carinho e quero deixar claro que estamos abraçados com vocês. Este é um trabalho fantástico que merece todo o incentivo”.
Participaram da reunião o deputado Luciano Simões Filho (UB); André Maracajá, gestor municipal e de relações institucionais da entidade; Haysa Santos, jornalista e relações internacionais; Washington Lopes, presidente do Conselho Deliberativo; Beatriz Alves, representante da Associação Comercial da Bahia; Cynthia Tavares, da Defesa Civil Estadual; Larissa Suzart, da Prefeitura Bairro Cabula; além de representantes do coletivo Alex Souza da Silva, Marcela Dias e Hanna Santana.
O deputado Luciano Simões Filho (UB) representou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ivana Bastos, na solenidade de formatura dos 200 novos sargentos da Polícia Militar, na tarde desta terça-feira (23), na Vila Militar do Bonfim, na Boa Viagem, em Salvador.
Na cerimônia, que reuniu familiares e amigos dos formandos, o comandante-geral da PM, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, destacou a importância da graduação de sargento PM, pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, como elo “indispensável” entre o comando e a tropa, tendo o poder de inspirar e servir de referência aos cabos e soldados, conduzindo-os pelos caminhos da disciplina, da legalidade e do compromisso com a instituição.
“Não poderia deixar de afirmar que esta iniciativa contou com o firme apoio do nosso comandante e chefe, o excelentíssimo senhor governador Jerônimo Rodrigues, cuja atuação dedicada às questões de segurança pública tem sido fundamental para o fortalecimento de nossa instituição, merecendo nosso reconhecimento e respeito”, afirmou.
Prestigiando o ato, o deputado Luciano Simões agradeceu a oportunidade de representar a ALBA na formatura dos novos sargentos. “Esse é um curso muito importante para dar à segurança pública uma nova força, homens e mulheres capacitados que, com certeza, farão um esforço gigantesco para melhorar os índices de segurança pública do nosso estado”, afirmou.
Entre os formandos, o sargento Gomes comemorou a vitória alcançada depois de um ano de treinamento. “Foi uma trajetória árdua demais, mas graças a Deus deu tudo certo, com perseverança, disciplina e dedicação e chegou o momento e agora estamos colhendo os frutos. A expectativa agora é poder aplicar as funções para as que a gente foi treinado e buscar sempre evoluir na carreira e abraçar as oportunidades”.
Diversas entidades e movimentos sociais que trabalham com pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social foram os protagonistas, na tarde desta segunda-feira (22), das ações, entregas e pronunciamentos que celebraram a ampliação do Programa Corra pro Abraço, do Governo do Estado. Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e demais autoridades, a presidente do Parlamento baiano, deputada Ivana Bastos, prestigiou o evento, no auditório da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), onde também foi sancionada a lei, aprovada na ALBA no início do mês, que acabou com o limite anual para emissão de carteiras de identidade a pessoas em situação de rua.
Foi anunciado o aporte de R$ 54 milhões para expansão do programa, que já atende Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Lauro de Freitas e Barreiras, e vai alcançar os municípios de Camaçari e Jequié. Na solenidade, também tomaram posse os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua/BA), com falas emocionadas de Sueli Oliveira, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e ex-moradora de rua, e de Michele Conceição Barbosa, assistida do programa Corra pro Abraço.
“Quando a gente vê políticas como essa, quando a gente escuta aqui Sueli e Michele, às vezes a gente se sente pequenininho. Porque às vezes a gente vê, para e pensa que poderia fazer muito mais, poderia correr pra esse abraço há muito mais tempo. É possível sim a gente mudar a vida de quem está no estado de vulnerabilidade, de quem está precisando. E o governador tem nos ensinado, a cada dia, o que é cuidar de gente, com determinação e compromisso, até a marca do seu governo, que leva o nome ‘trabalha pra gente’”, afirmou a presidente Ivana Bastos.
A chefe do Legislativo baiano lembrou do compromisso dos seus pares com a causa, citando a aprovação, em tempo recorde, do projeto do RG gratuito para pessoas em situação de rua. “A Carteira de Identidade, o documento do bolso, é dignidade”, definiu Ivana Bastos, colocando a Assembleia à disposição do programa, registrando que “projetos como esse, governador, pode mandar de dúzias, que a gente aprova em tempo recorde”. Ela agradeceu a todos os deputados, citando os que participavam da solenidade, a vice-presidente Fátima Nunes (PT), a deputada Maria del Carmen (PT), e os deputados Robinson Almeida (PT), Hassan (PP) e Bobô (PC do B).
“O termo Corra pro Abraço carrega uma simbologia muito forte, de entrega ou de acolhida. Esse aqui é o abraço da chegada de um conjunto de políticas públicas, de atenção, de afeto. Também um abraço da saída daqueles e daquelas que pretendem receber de nós a força para sair das drogas, às vezes do crime, para sair do anonimato e chegar a uma nova vida”, disse o governador Jerônimo Rodrigues, que anunciou a construção da nova sede do programa, no Pelourinho.
A secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, reverenciou a memória de Maria Lúcia Pereira, líder do Movimento de População de Rua da Bahia (MNPR-BA), que faleceu em 2018. “É um dia muito feliz. Maria Lúcia, uma liderança do nosso movimento da população em situação de rua, se viva estivesse aqui, estaria celebrando”, registrou.
A abertura do evento contou com momentos lúdicos e culturais. A atriz Dani Souza, arte-educadora que coordena equipe do Corra pro Abraço no Pelourinho, interpretou um trecho da peça “Monocontos”, de Elisio Lopes, sobre Luiza Mahin, mãe do abolicionista Luís Gama. O público também cantou versos de Árvore (Edson Gomes) – “Vem me regar, mãe” – e de Vida (Roger Kedyh/Maria Juca), popularizada por Gilberto Gil e Gal Costa – “Vida é alegria / Vida nos dá prazer / Vida é a luz do dia”, entoados pela cantora Riane Mascarenhas, com Felipe Guedes ao violão.
A cerimônia contou, entre outras autoridades, com a presença de prefeitos e secretários municipais, que firmaram parceria com o programa Corra pro Abraço – iniciativa do Bahia pela Paz – além de secretários estaduais cujas pastas dialogam com as políticas de fortalecimento e prevenção social da violência e promoção de cuidado e inclusão às pessoas em vulnerabilidade.
