Categoria: ALBA

A manutenção do baixo endividamento e do equilíbrio fiscal são fatores que contribuíram de forma decisiva para o recente alcance, pela Bahia, da inédita liderança em investimentos no país, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alba) sobre as contas do governo baiano entre os meses de janeiro e agosto de 2025. A Bahia investiu R$ 4,12 bilhões no período, em despesas liquidadas, superando pela primeira vez em mais de uma década o estado de São Paulo, que registrou R$ 3,66 bilhões no mesmo período.

Desde que o governador Jerônimo Rodrigues assumiu, em 2023, os investimentos do Estado somam R$ 20,2 bilhões, dos quais R$ 16,08 bilhões até o final de 2024. Trata-se do maior volume já registrado nas últimas décadas por um governo baiano em sua etapa inicial de gestão.

Ao apresentar aos deputados da Comissão de Finanças da Alba uma série de indicadores aferidos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal, o secretário ressaltou que os dados apurados evidenciam a manutenção do equilíbrio fiscal.

Capacidade da gestão

“O equilíbrio das contas e o baixo endividamento asseguram a capacidade da gestão para honrar seus compromissos e seguir destinando recursos para áreas estratégicas”, afirmou o secretário. Os investimentos da Bahia em 2025, lembrou, priorizaram a infraestrutura, que absorveu 55% dos recursos para obras em transporte, saneamento, urbanismo e habitação, e a área social, para a qual foram destinados 33% do total desembolsado, incluindo novos equipamentos e outras melhorias nos serviços de saúde, educação e segurança.

“Seguimos, assim, cumprindo a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, no sentido de que o Estado atue para conciliar o equilíbrio fiscal e o atendimento às demandas da população”, enfatizou Manoel Vitório.

Dívida sob controle

Um importante parâmetro quanto à saúde das contas é o endividamento sob controle. Vitório lembrou que, mesmo com o volume recorde de investimentos registrado nos últimos anos e a contratação de novas operações de crédito, o Estado da Bahia mantém a sua dívida em baixo patamar. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida no governo baiano recuou quatro pontos percentuais ao longo do ano de 2025: era de 37% em janeiro, e passou a ser de 33%, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

O atual nível de endividamento coloca a Bahia em posição segura de acordo com a LRF, que fixa em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas. A dívida baiana está muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados. De acordo com os dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o segundo quadrimestre equivalendo a 202% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 176% da receita, a de Minas Gerais em 150% e a de São Paulo em 121%.

Metas constitucionais

O secretário citou ainda, entre os principais indicadores acerca do equilíbrio das contas estaduais, o cumprimento até o segundo quadrimestre, com folga, das metas constitucionais para desembolsos com as áreas de saúde e educação.

O total empenhado para gastos em saúde alcançou 15,52% da receita líquida até agosto, bem acima do limite constitucional de 12%. Já em educação foram empenhados valores equivalentes a 25,44% da receita, superando o limite de 25%. O desempenho aponta que o Estado seguirá superando sem dificuldades esses limites, até o final do ano, avaliou Vitório.