O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações aos governos do Estado e da capital baiana para que as atividades relacionadas ao Novembro Negro contemple o público negro simpatizante ou adepto da religião cristã, “uma vez que é contumaz que projetos voltados para essa vertente tenha um eixo estrito às … Leia Mais
Na manhã desta quinta-feira (13), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se tornou palco de um debate sobre a luta contra a medicalização da educação e da sociedade. A audiência pública, proposta pelo deputado Hilton Coelho (Psol), em conjunto com o vereador de Salvador Hamilton Assis e o Fórum sobre Medicalização da Educação e da … Leia Mais
Por iniciativa do deputado Penalva (PDT), a Assembleia Legislativa concede a Comenda 2 de Julho ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Paes Cardoso. A entrega da honraria ocorre nesta sexta-feira (14), a partir das 10h, no Plenário Orlando Spinola no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães da ALBA. O parlamentar destacou a … Leia Mais
A Escola do Legislativo promoveu, na manhã desta quinta-feira (13), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o evento Desistir para Recomeçar – Descubra o seu Verdadeiro Propósito e Saiba Mudar o seu Alvo, com palestras da escritora baiana Cláudia Lago e da socióloga, mestre em educação e escritora Daisy Jardim, tendo como público servidores da ALBA. … Leia Mais
A feira “Café, Fofoca e Arte”, em exposição nesta semana (10 a 13 de novembro), na Assembleia Legislativa da Bahia, reuniu 15 expositoras em 12 barracas no corredor que dá acesso ao refeitório da Casa do Povo. Quem passar pela feira encontrará uma variedade de produtos, como imagens de santos e orixás, bonecas artesanais, itens … Leia Mais
A Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores – através de moção de congratulações apresentada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pelo seu líder, deputado Marcelino Galo (PT) – celebrou a passagem dos 60 anos de instalação do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA). O parlamentar desejou que a homenagem inspire “a continuidade de um trabalho pautado pelo rigor técnico, pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável e pela defesa intransigente do interesse público”.
No documento, o petista exalta a referência da autarquia na promoção do debate econômico qualificado, contribuindo para a construção de diagnósticos, análises e propostas essenciais ao desenvolvimento sustentável da Bahia e do Brasil. “Seu trabalho tem sido decisivo para a valorização da profissão de economista, estimulando a formação de quadros técnicos comprometidos com a ética, a ciência e o interesse público”, anotou.
A moção cita a trajetória do Conselho em prol da sociedade, seja na orientação profissional, fiscalização do exercício da economia, incentivo à pesquisa e ao aperfeiçoamento acadêmico; seja na articulação com universidades, órgãos públicos, entidades empresariais e movimentos sociais, promovendo discussões sobre planejamento, crescimento econômico, políticas públicas e desenvolvimento regional.
“Celebrar os 60 anos do Corecon-BA é reconhecer uma história construída com seriedade institucional, compromisso social e diálogo permanente com os desafios contemporâneos da economia, em especial no contexto baiano, marcado por desigualdades, potencialidades produtivas e profundas transformações estruturais. É também reconhecer a contribuição de economistas que, ao longo desse período, ajudaram a formular políticas, orientar decisões estratégicas, qualificar o debate público e fortalecer mecanismos de participação e contro
Quem visitar a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) poderá conferir a exposição “As Baianinhas”, idealizada pela artista visual Teka Portela, no Saguão Josaphat Marinho. A mostra apresenta quadros que retratam mulheres baianas vestidas com roupas de diversas cores, simbolizando a força e a riqueza da cultura baiana.
Teka Portela, que integra a Associação Baiana de Artistas Visuais (BARB), contou que as obras foram inspiradas nas tradicionais lavagens das igrejas, festas em que as baianas carregam jarros com flores e água de cheiro em demonstração de fé e devoção. “Minha mãe nasceu no dia 2 de fevereiro, no Rio Vermelho. Desde pequena eu gosto da festa de Iemanjá, por causa dela também. E aí eu pinto essas baianinhas, sempre com flores ou com jarros”, relatou a artista.
Ela explicou ainda que as telas foram produzidas em várias tonalidades, com destaque para o azul e o vermelho, e que em todas as pinturas costuma incluir flores, elemento marcante de seu trabalho. As obras estão à venda no local, com preços que variam de R$ 500 a R$ 3 mil. A exposição permanece aberta ao público até a próxima quarta-feira (19), no hall de entrada da Casa Legislativa.
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) discutiu, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (12), a inclusão dos recicladores na gestão de resíduos nos municípios baianos e o fim dos lixões no interior do estado.
Proponente do encontro, o deputado José de Arimateia (Republicanos) destacou, na abertura do evento, a urgência do tema da coleta seletiva e lamentou o fato de, passados mais de 15 anos da promulgação da Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os lixões ainda serem uma realidade danosa ao meio ambiente.
Para o presidente do colegiado, muitos municípios ainda falham em implantar programas efetivos e não valorizam adequadamente o trabalho dos recicladores, classificados pelo deputado como “verdadeiros agentes ambientais”.
“A coleta seletiva não é apenas uma questão ambiental, é também uma questão social e econômica. A audiência pública tem o objetivo central de construir caminhos concretos para a plena inclusão e dignidade dos recicladores na gestão municipal de resíduos. Esses trabalhadores realizam um serviço vital para o meio ambiente, promovendo a economia circular e garantindo sustento, mas ainda enfrentam precariedade”, frisou Arimateia.
O encontro aconteceu na Sala das Comissões Eliel Martins e contou com a presença do deputado Matheus Ferreira (MDB), vice-presidente da comissão, que exaltou o momento de escuta do Parlamento estadual às demandas dos órgãos ambientais. “A pauta chama a atenção, principalmente no momento em que estamos vivendo de mudanças climáticas”, salientou.
COMBATE AOS LIXÕES
Conforme ressaltou Miguel Calmon da Silva Neto, da Diretoria de Fiscalização do Inema, o evento foi importante para identificar pontos de melhoria e potencializar avanços nas ações de combate aos lixões. O técnico enfatizou que a atuação do órgão não visa à penalização imediata, como multas, mas sim buscar soluções conjuntas com outros entes da administração pública a fim de superar as causas dos danos ambientais.
A engenheira sanitarista e ambiental Cristiane Sandes Tosta, que representou o coordenador do Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Augusto Matos, explicou o funcionamento do projeto de encerramento humanizado dos lixões, iniciativa em curso no estado.
Segundo a coordenadora técnica do Plano de Ação do Saneamento Básico do MP-BA, o projeto está na fase piloto, atualmente focada em 22 municípios, entre eles Feira de Santana. O objetivo central , explica Cristiane, é triplo: acabar com os lixões, cuja manutenção é considerada crime ambiental desde agosto de 2024; garantir que os municípios realizem a destinação final adequada dos resíduos em aterros sanitários; e, simultaneamente, promover a recuperação ambiental das áreas degradadas.
“Essencial para essa transição é a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que exige a triagem, a coleta seletiva e a compostagem dos orgânicos, com foco indispensável na inclusão socioprodutiva dos catadores, que são a base da coleta seletiva”, afirmou.
A meta é reduzir significativamente a quantidade de resíduos destinados aos aterros licenciados por meio da triagem e compostagem internas. A expectativa é que os acordos da fase piloto sejam bem-sucedidos até o final do ano, permitindo a rápida expansão do projeto para alcançar entre 60% e 70% do território baiano e, assim, solucionar o problema da poluição ambiental gerada pelos lixões.
Representando a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Neildes Santana, coordenadora da Diretoria de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, vinculada à Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental, elencou as contribuições da Sema para a implementação da política estadual de resíduos sólidos da Bahia.
Também presente à mesa, o representante da União dos Municípios da Bahia (UPB), Reges Aragão, relatou como enfrentou o problema dos lixões e da falta de espaço adequado para a concentração e reciclagem do lixo em Ituberá, onde exerce o segundo mandato como prefeito. Segundo o gestor, a estratégia local envolveu parcerias público-privadas e contratação de mão de obra local, com a qualificação dos catadores.
Além dos já mencionados, participaram da audiência pública o diretor técnico e consultor de empresas de reciclagem, Marcos Fernandes, que representou a Rede Catres de Associações de Reciclagem, além de autoridades políticas e membros de cooperativas de catadores.
Destacando a trajetória de dedicação e os relevantes serviços prestados ao fortalecimento do Judiciário baiano, o deputado Hassan (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de congratulações ao desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, em homenagem aos dez anos de atuação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). “Esse é um marco que traduz uma trajetória exemplar de dedicação, ética e relevantes serviços prestados à Justiça baiana e à sociedade”, afirmou.
Ao justificar a homenagem, Hassan ressaltou que o magistrado, nascido em Jequié, “construiu uma carreira jurídica sólida, alicerçada em notável formação acadêmica e em destacada atuação profissional”. O desembargador é graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador, é pós-graduado em Direito Público, Direito Eleitoral e Direito do Estado, além de doutor em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina.
O parlamentar enfatizou ainda que, ao longo de sua trajetória no TJ-BA, o homenageado exerceu funções de elevada relevância institucional, como a presidência da Quinta Câmara Cível, da Comissão de Metas CNJ/TJ-BA e do Comitê de Precatórios, além de integrar comissões estratégicas, como as de Reforma Judiciária, Segurança e Regimento Interno. “Sua atuação tem contribuído de forma decisiva para o aprimoramento da gestão e da eficiência do Judiciário baiano”.
“Detentor de diversos títulos honoríficos e condecorações, entre eles a Medalha de Mérito Judiciário do Estado da Bahia, a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia – Comenda Ministro Coqueijo Costa e a Comenda 2 de Julho da ALBA, o desembargador Sérgio Cafezeiro é reconhecido não apenas pela competência técnica, mas também por seu comprometimento com a ética, a justiça e a dignidade humana”, concluiu Hassan, no documento.
A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao Governo do Estado para a criação do programa “Condomínio do Idoso da Bahia”, voltado à oferta de moradias adequadas e acessíveis para pessoas com 60 anos ou mais.
A proposta tem como objetivo assegurar o direito à moradia e promover uma política pública permanente de habitação e proteção social para idosos de baixa renda. O público-alvo inclui baianos com renda de até dois salários mínimos, cadastrados no CadÚnico e sem outro imóvel.
Segundo o texto, os beneficiários pagarão até 15% da renda mensal em aluguel, limitado a R$ 230, com possibilidade de renovação do contrato enquanto persistir a vulnerabilidade social.
Kátia destacou que a Bahia tem mais de 2,3 milhões de pessoas idosas e o maior número de centenários do país. “Até 2070, quatro em cada dez baianos terão 60 anos ou mais. É essencial que o Estado se prepare para essa realidade, garantindo políticas públicas que assegurem moradia, segurança e dignidade à população idosa”, afirmou.
A deputada reforçou que a iniciativa é socialmente justa e amparada pela Constituição estadual, que permite o apoio a programas de habitação popular. O projeto também prevê espaços de convivência, lazer e acompanhamento social e de saúde, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo o envelhecimento digno e ativo.
Fonte/Foto: ASCOM / Katia Oliveira
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