Olívia Santana propõe a criação do Dia Estadual da Mulher Cigana

Instituir o Dia Estadual da Mulher Cigana, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro, é o que propõe a deputada Olívia Santana (PC do B) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposição, explicou ela, tem como objetivo “dar visibilidade à história, à luta e às contribuições das mulheres … Leia Mais


Tiago pede ações do Morar Melhor e poda de árvores em Periperi

Visando promover maior dignidade e qualidade de vida aos soteropolitanos, o deputado Tiago Correia (PSDB) encaminhou ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, duas indicações protocoladas junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ambas solicitando serviços para o bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário. Para a 1ª Travessa Lígia Bonfim, o parlamentar pediu … Leia Mais


Hilton pede ao TRE-BA convocação de aprovados no concurso do TSE

O deputado Hilton Coelho (Psol) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado do Tribunal Superior Eleitoral (Edital nº 01/2024), com atenção especial aos aprovados para o cargo de Agente da Polícia Judicial. Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar afirmou confiar … Leia Mais


ALBA promulga lei que proíbe a distinção entre elevadores social e de serviço

Com o intuito de coibir práticas discriminatórias em condomínios residenciais e comerciais, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a Lei estadual nº 15.003/2025, que elimina a distinção entre elevadores “social” e “de serviço” para o acesso de pessoas em edifícios privados. A norma torna os equipamentos de transporte vertical acessíveis a qualquer indivíduo que … Leia Mais


Semana Mundial da Alimentação é tema de seminário no Poder Legislativo

A Ação da Cidadania (Comitê Salvador) encerrou, nesta quarta-feira (22), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, a Semana do Dia Mundial da Alimentação-2025, com o Seminário “80 anos da FAO – De mãos dadas por melhores alimentos e um futuro melhor”. Realizado pelo segundo ano consecutivo na Casa do Povo, o evento contou … Leia Mais


ALBA promove mobilização do Outubro Rosa e reforça cuidados com a saúde



Como ato de promoção à campanha Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa, por meio do Serviço Social, convida os servidores, de ambos os sexos, a vestirem rosa durante o expediente desta quinta-feira (22). A ideia, conforme ressaltou a gerente do setor, Márcia Oliveira, é repercutir a campanha de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama na sede do Poder Legislativo estadual.

A gestora do Serviço Social destacou a importância da adesão ao movimento. “Amanhã, a ação específica é incentivar o servidor a se unir e usar rosa. É uma forma de unir todos pela causa, chamando a atenção para o autocuidado, o diagnóstico precoce e a prevenção do câncer de mama”, afirmou Márcia Oliveira.

De acordo com a gerente, a luta contra o câncer de mama é de toda a sociedade, e não restrita ao público feminino. “A ideia é estarmos juntos, porque o Outubro Rosa não é só uma ação das mulheres. O parceiro tem que estar junto, a família tem que estar junto, a sociedade tem que estar junto, em apoio à mulher que está passando por essa situação. Vestir rosa é justamente estarmos juntos”, salientou.

AUTOEXAME DE MAMA

Ainda dentro da programação do Outubro Rosa, a Diretoria de Promoção à Saúde da ALBA realizou, ao longo desta quarta-feira (22), orientações sobre o autoexame de mama para servidoras e servidores do Legislativo baiano.

Os atendimentos foram conduzidos pela médica Paula Mendonça, que ressaltou que tanto mulheres quanto homens devem ter consciência sobre o autocuidado, já que atualmente há registros de câncer de mama também em homens. No caso das mulheres, explicou a profissional de saúde, existe a possibilidade do autoexame.

“Eu costumo orientar muito a inspeção estática e a dinâmica. Na inspeção estática, a paciente fica de frente para o espelho e avalia a mama. Muitas lesões aparecem apenas com a mudança da textura da pele, conhecida como ‘casca de laranja’. Esse já é um sinal de alerta para um possível câncer de mama”, explicou.

Ainda nesse tipo de autoexame, a médica acrescentou que é possível verificar outras alterações, além da textura da pele. “Podem ser percebidos nódulos, abaulamentos ou lesões mais profundas. Essas também são características de câncer de mama”, pontuou.

A segunda forma de autoexame, segundo Paula Mendonça, é a inspeção dinâmica, que ocorre quando a paciente levanta os braços. “Nesse movimento, podem surgir retrações, abaulamentos ou a lesão em casca de laranja. Além disso, há a famosa palpação, que pode ser feita no banho — momento ideal, pois a pele ensaboada facilita o deslizamento das mãos. A recomendação é palpar de fora para dentro da mama até o mamilo, exercendo uma leve pressão, já que alguns tumores se manifestam com saída de secreção”, completou.
Em caso de suspeita de câncer de mama, a médica orienta que a paciente procure atendimento especializado, como mastologista ou ginecologista, para realização de exames complementares, como mamografia ou ultrassonografia.

PROGRAMA DE PREVENÇÃO E SAÚDE

Além da mobilização, a Assembleia Legislativa disponibilizará, no dia 30 de outubro, diversos serviços de saúde reprodutiva e planejamento familiar. Estão previstas a colocação do DIU de cobre e a realização de triagem para procedimentos como laqueadura e histeroscopia, além da distribuição de anticoncepcionais e preservativos.

A ação será promovida pela Diretoria de Promoção à Saúde, que engloba o Serviço Social da ALBA, em parceria com o Centro de Pesquisa e Assistência em Reprodução Humana (Ceparh). Os serviços são abertos a todos os servidores da Casa, dependentes e estagiários, sem distinção de cargo ou vínculo.

O coordenador da Diretoria de Promoção à Saúde da ALBA, Luiz Bittencourt, informou que os servidores interessados na triagem para atendimento na ação do Ceparh já podem procurar, pessoalmente, o posto de Enfermagem no Serviço Médico da ALBA para realizar a inscrição.

ACOLHIMENTO CONTÍNUO

Embora as ações sejam intensificadas durante o mês de outubro, a ALBA oferece o apoio do Serviço Social ao longo de todo o ano. A equipe de assistentes sociais e psicólogos está apta a realizar amparo e acolhimento a todos os servidores da Casa, especialmente às mulheres.
O suporte inclui atendimento on-line agendado. “A gente tem esse serviço ao longo de todo o ano. Para acessar, é só vir ou agendar a consulta on-line pelo portal”, concluiu Márcia Oliveira.





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Arimateia destaca data magna de Nova Viçosa



O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos para o município de Nova Viçosa pelos 305 anos de fundação, que serão comemorados neste dia 23 de outubro.

Localizado a cerca de 900 quilômetros da capital baiana, a cidade foi fundada no ano de 1720 sendo considerada uma das mais antigas e encantadoras do Litoral da Bahia. A localidade tem se destacado bastante como símbolo de desenvolvimento, cultura e hospitalidade. “Seu povo trabalhador e acolhedor é o grande responsável por transformar o município em um verdadeiro exemplo de progresso e de amor à terra”, salientou.


“Celebrar os 305 anos de Nova Viçosa é homenagear gerações de cidadãos que, com coragem, fé e perseverança, ajudaram a construir uma cidade próspera, de belezas naturais únicas e rica diversidade cultural. É também reconhecer o empenho das autoridades locais e das lideranças comunitárias que, com compromisso e dedicação, seguem trabalhando pelo bem comum e pelo fortalecimento de toda a região”, afirmou.

O legislador finalizou a moção de aplausos dizendo que esta sincera homenagem é para todos que compõem a cidade de Nova Viçosa, que orgulha o estado “uma terra abençoada, de gente forte, que segue escrevendo sua história com trabalho, esperança e fé no futuro”, finalizou.
 



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Robinho se congratula com povo do município de Nova Viçosa



O deputado Robinho (UB) parabenizou Nova Viçosa pela passagem do aniversário de fundação. Em um gesto de reconhecimento e apreço pela história e pelo desenvolvimento da cidade, o parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de congratulações em homenagem ao município.

No documento, já protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, apresentada em momentos que celebram o aniversário da cidade, que marca tanto a data da fundação da Vila Viçosa (1720, conforme registros históricos) quanto à sua emancipação política em 1962, celebrada tradicionalmente em 23 de outubro, ressalta a importância do município para o cenário socioeconômico e cultural da Bahia.

Em seu texto, o parlamentar destacou as belezas naturais que tornam Nova Viçosa um ponto turístico de destaque, mencionando a riqueza de seu litoral, a presença da Mata Atlântica, o rio Peruípe e a proximidade com o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. A homenagem se estendeu à população “nova-viçosense”, reconhecendo o trabalho e a perseverança da comunidade na construção de um município próspero e acolhedor.



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Roberto Carlos aplaude eleição de Christianne Gurgel pelo Conselho da OAB



O deputado Roberto Carlos (PV) comemorou, através de moção de aplausos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a eleição, pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), de Christianne Gurgel, advogada trabalhista e professora de Direito do Trabalho, como um dos onze candidatos ao Quinto Constitucional da Advocacia do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) – Bahia.

“Ela foi a candidata mais votada, com 99 votos”, anotou o parlamentar, ao explicar que Gurgel é candidata ao preenchimento da vaga de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, destinada à advocacia baiana. No documento, ele destacou que Christianne Gurgel, natural de Juazeiro, tem mais de 30 anos de carreira jurídica, atuando como advogada trabalhista e professora universitária, e “é filha da professora Glorinha e do saudoso Augusto Morais (Marinha Mercante)”.

O parlamentar contextualizou que, em sessão pública do Conselho da OAB-BA, os candidatos e candidatas foram submetidos a uma sabatina e, ao final, os 119 conselheiros escolheram os nomes que formariam a lista a ser submetida à análise de advogados e advogadas, mediante consulta direta. Ele citou a fala de Christianne Gurgel na ocasião em que recebeu o resultado: “Recebo com muita satisfação, mas também com uma responsabilidade redobrada. Agora, devemos seguir com este pleito democrático, dialogando com os colegas e nos comprometendo, ainda mais, junto a toda à classe da advocacia em nosso estado”.

No documento, Roberto Carlos afirma que a advogada construiu uma “brilhante trajetória profissional” nas áreas trabalhista e de direitos humanos. Iniciou na OAB-BA em 2001, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, e chegou à vice-presidente no último triênio (2022-2024). Sua atuação inclui cargos de direção no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e na Associação Baiana da Advocacia Trabalhista (Abat). O deputado solicitou que a Casa dê conhecimento da moção à homenageada, à OAB-BA e aos órgãos de imprensa em geral.
ores das ZPVAs, com apoio das escolas de trânsito, clubes



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Presidente Ivana Bastos recebe o desembargador Geder Gomes e deputados para tratar do PL que cria a Política Estadual de Alternativas Penais


Reunião reforça o diálogo entre o Legislativo e o Judiciário e debate proposta do Governo do Estado voltada à ressocialização e à redução do encarceramento na Bahia

Nesta quarta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, recebeu o desembargador Geder Gomes, atual presidente da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), para tratar do Projeto de Lei nº 50/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais.

O encontro contou com a presença dos deputados Rosemberg Pinto, líder da maioria, Tiago Correia, líder da minoria, Robinson Almeida, e do procurador jurídico da ALBA, Rafael Barretto.

O desembargador Geder Gomes tem uma trajetória marcada pela atuação em temas relacionados à segurança pública e combate à criminalidade. Além de integrar o Comitê Permanente da ONU de Prevenção ao Crime na América Latina (ILANUD), o magistrado é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Judiciário baiano, instância que tem desempenhado papel estratégico na busca por soluções ao encarceramento em massa e na promoção de políticas de ressocialização.

Durante a reunião, foram debatidos os principais pontos da proposta encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que cria a Política Estadual de Alternativas Penais. A iniciativa tem como objetivo orientar as ações do Estado na execução de penas e medidas alternativas à prisão, com enfoque restaurativo e substituição da privação de liberdade, em colaboração entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O projeto também prevê a criação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), responsável pelo atendimento e acompanhamento das pessoas em alternativas penais, por meio de equipes multidisciplinares das áreas de serviço social, psicologia e direito. Além disso, estabelece diretrizes para reduzir a taxa de encarceramento, promover a justiça restaurativa e fomentar o respeito à diversidade racial, de gênero e social.

Na mensagem encaminhada à ALBA, o governador destaca que a proposta resulta de um diálogo interinstitucional e reafirma o compromisso do Estado com a dignidade humana, a inclusão social e a responsabilidade penal orientada pela reparação e pela autonomia dos envolvidos. O texto também autoriza a criação de cargos na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) para viabilizar a execução da política, com impacto fiscal estimado e compatível com o equilíbrio das contas públicas.

Após análise dos parlamentares, a matéria seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa, onde será debatida em regime de urgência, conforme solicitado pelo Poder Executivo.

Ao final do encontro, a presidente Ivana Bastos ressaltou a importância da iniciativa. “A proposta representa um avanço importante para a construção de uma justiça mais humana e eficiente. E a ALBA será sempre um espaço de diálogo e cooperação par que iniciativas como essa se transforme em conquistas reais para a sociedade baiana”, afirmou.

 

 

Foto: Vaner Casaes
Fonte: Ascom Presidência ALBA

 

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