O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, para a construção de um camelódromo nas proximidades do Mercado de Itapuã, visando melhorar o comércio informal da região. Segundo o legislador, os comerciantes ambulantes atuam constantemente por meio de suas atividades econômicas, garantindo fonte … Leia Mais
Em moção de pesar protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Fabrício Falcão (PC do B) lamentou o falecimento do ex-vereador de Gentio do Ouro, Adão Moreira Paiva. Liderança política do município, Adão Moreira morreu no último dia 18 de março por problemas de saúde. No documento, Fabrício Falcão afirmou que a partida … Leia Mais
O deputado Pancadinha (SD) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que determine à Secretaria da Educação do Estado da Bahia o fortalecimento e a institucionalização de Programa Estadual Permanente de Capacitação de Professores, voltado à formação continuada para o atendimento educacional de estudantes com Transtorno do … Leia Mais
O deputado Sandro Régis (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao governador Jerônimo Rodrigues pedindo a realização de obras de implantação, recuperação e pavimentação de estradas nos municípios de Mucugê, Palmeiras, Boninal e Ibicoara, na região da Chapada Diamantina. “A presente indicação visa atender a uma demanda histórica da população da região da Chapada Diamantina, … Leia Mais
A Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, coordenada pelo deputado Marcelino Galo (PT), promoveu, na manhã desta segunda-feira (23), uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALBA) sobre o tema Mulheres das Águas e o Enfrentamento do Colapso Hídrico na Bahia. O evento foi realizado pela … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, solicitando a realização de estudo de viabilidade jurídica, administrativa e financeira para a concessão de isenção de emolumentos e taxas cartoriais às entidades civis sem fins lucrativos no estado.
A iniciativa, fundamentada no Regimento Interno da Casa Legislativa, aponta para a necessidade urgente de remover barreiras burocráticas e financeiras que dificultam a atuação de organizações populares, associações comunitárias e entidades da sociedade civil, que desempenham papel decisivo na garantia de direitos.
Segundo Hilton, os custos cartorários representam um entrave concreto à organização social. “É inadmissível que entidades que atuam na linha de frente da defesa de direitos, muitas vezes suprindo a ausência do próprio Estado, sejam penalizadas por taxas elevadas para existir formalmente. Trata-se de um obstáculo que aprofunda desigualdades e limita a participação popular”, afirma.
O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino médio integrantes das redes pública e privada da Bahia. Pela proposta, as secretarias estaduais de Educação e de Políticas para as Mulheres especificarão, conjuntamente, as ações e diretrizes para a implementação da lei, garantindo a qualificação profissional específica dos docentes que ministrarão as aulas, além de fixar a carga horária respectiva.
“Além de conscientizar adolescentes e jovens adultos a respeito de temas relevantes para a sociedade moderna, tais como direitos humanos e igualdade de gênero, a inclusão das noções básicas da Lei Maria da Penha na grade curricular do ensino médio certamente contribuirá para que novas reflexões sejam realizadas e para o aperfeiçoamento dos mecanismos e políticas públicas atualmente disponibilizados à população”, explicou Felipe Duarte, ao justificar a proposta.
Pelo PL, as aulas integrarão o “Programa Lei Maria da Penha: conscientização para todos”, que tem, entre outros propósitos, contribuir para o conhecimento da referida lei; impulsionar reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, com divulgação do Disque 180 e do aplicativo SOS Mulher; e explicar a necessidade de registro de denúncias nos órgãos competentes, onde quer que a violência ocorra.
Em sua justificativa, o parlamentar destaca a contribuição da Lei Maria da Penha para o movimento de criminalização da violência contra as mulheres. “Apesar das fortes evidências estatísticas que sustentam a violência generalizada contra as mulheres nos lares brasileiros, poucas iniciativas legais existem no Brasil para combater essa violência sistemática”, observou.
IMPACTO POSITIVO
Ele também cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais 66% dos homens brasileiros já cometeram violência contra uma mulher em sua comunidade, e 70% das mulheres brasileiras afirmam ter sofrido algum tipo de violência em espaço público antes dos 24 anos. Além disso, registra que, segundo o Ipea, a Lei Maria da Penha tem impacto positivo na redução da violência doméstica no país, com queda de 10% nas taxas de homicídios domésticos projetadas desde 2006.
“Parece-nos sobremaneira importante que noções a respeito da legislação federal sejam ministradas a alunos do ensino médio, haja vista que, nessa fase, os educandos estão mais aptos a absorver os valores e princípios defendidos na legislação mencionada. Por outro viés, o projeto se assenta na Constituição do Estado da Bahia, que, em diversos trechos, garante destaque à proteção da mulher, particularmente da vítima de violência familiar”, afirmou o deputado, citando os artigos 279, IV; 280; e 70, XXIII.
Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Laerte do Vando (Podemos) celebrou os 189 anos de emancipação política do município de Monte Santo, comemorados neste sábado (21).
Laerte do Vando comentou que a localidade é seu “lugar preferido no planeta Terra”, afirmando que suas raízes vieram dessa cidade. “Foi em Monte Santo que recebi o dom da vida e onde, na simplicidade e coragem de seu povo e na bravura do sertão, aprendi valores que me formaram como cidadão”, comentou.
O parlamentar disse ainda que o município, ao longo dos anos, não recebeu a valorização necessária. Aproveitou para firmar seu compromisso com o povo montessantense, como representante do município na ALBA, garantindo continuar a trazer recursos essenciais à população de Monte Santo, como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento rural, cultura e segurança.
No documento, Laerte do Vando lembrou ainda que a cidade recebeu o apelido de “Altar do Sertão”, carregando a identidade de fé e perseverança de seus moradores. A Serra de Santa Cruz, acrescentou ele, é um dos principais símbolos locais, com percurso de cerca de três quilômetros até o santuário, no alto do morro.
Ao concluir a moção, o parlamentar parabenizou Monte Santo pela passagem de seu aniversário e afirmou que deseja que a cidade seja construída sobre bases sólidas de “dignidade, desenvolvimento e justiça para seu povo”.
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) homenageou o município de Monte Santo, que completa 189 anos de fundação no dia 21 de março, através de moção de congratulações protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No documento, o parlamentar destacou a importância de Monte Santo para a identidade do estado e louvou sua história, “cujas raízes remontam ao ano de 1775, marcadas pela chegada do Frei Apolônio de Todi”. Também ressaltou características singulares do município que, segundo ele, fazem da cidade um orgulho para a Bahia.
Coronel Filho enfatizou ainda o reconhecimento nacional da forte vocação religiosa da localidade, “impulsionada pela semelhança de sua serra com o Monte Calvário de Jerusalém, o que atrai milhares de fiéis e romeiros”. O deputado lembrou também que a cidade é um polo de preservação científica e cultural, abrigando a réplica do meteorito de Bendegó. “Sua paisagem árida também transformou a região em um cenário disputado pelo audiovisual, servindo de locação para diversas obras, filmes e séries do cinema brasileiro”, acrescentou.
Por fim, o parlamentar reforçou a homenagem ao município aniversariante e à sua população de mais de 49 mil habitantes, segundo dados do IBGE de 2024, pela passagem dos 189 anos de fundação e “pelos importantes motivos expostos”.
O deputado Marcinho Oliveira (PRD) protocolou, na Assembleia Legislativa, moções de congratulação para Monte Santo e Tucano, pelo 189º aniversário de emancipação político-administrativa de ambos os municípios, que será comemorado neste sábado, 21 de março.
No documento, o parlamentar ressaltou a história e destacou características dos municípios aniversariantes. Sobre Monte Santo, ele lembrou as origens e informou que a localidade era, inicialmente, habitada pelos indígenas caimbés. “Colonizado nos séculos XVII e XVIII, via pecuária, atrelada ao latifúndio da Casa da Torre. O monte que dá nome à cidade era originalmente chamado de Piquaraçá — o Pico Araçá — e servia de ponto de referência para as expedições que desbravavam o sertão e para aqueles que se dirigiam às minas de ouro de Jacobina”, relatou.
Ele evocou, também, a presença de Monte Santo na cultura brasileira, tendo sido cenário do filme Deus e o Diabo na Terra do Sol, de Glauber Rocha, e de parte da minissérie O Pagador de Promessas, da TV Globo, baseada na obra do escritor baiano Dias Gomes. “Monte Santo guarda ainda um tesouro de dimensão científica e histórica: foi em suas terras que, em 1784, o menino Bernardino da Mota Botelho encontrou a Pedra do Bendegó — o maior meteorito já descoberto no Brasil e o 16º maior do mundo”, frisou.
Na moção em homenagem a Tucano, o deputado evidenciou a transformação do perfil do município com a descoberta das águas termais, em 1948, que se tornaram um dos maiores atrativos turísticos da região, em torno da qual nasceu o povoado de Caldas do Jorro, hoje referência de turismo e lazer no sertão baiano. “A economia local, baseada na agricultura de milho e feijão, na pecuária de bovinos, caprinos e ovinos, no turismo termal e na manufatura artesanal, reflete a diversidade e a criatividade do povo tucanense”, acrescentou.
O legislador destacou o entrelaçamento de Monte Santo e Tucano com episódios importantes da história nacional, a exemplo da passagem de Antônio Conselheiro e seguidores 1892 nas duas cidades e, décadas mais tarde, do cangaceiro Lampião, personagem que se tornaria lenda no imaginário sertanejo.
Em ambas as moções, o parlamentar reafirmou o seu compromisso de atuar como interlocutor das referidas cidades junto às esferas estadual e federal, “buscando políticas públicas e recursos que promovam o desenvolvimento sustentável, ampliem as oportunidades de emprego e renda e contribuam para a melhoria da qualidade de vida de toda a sua população”, colocou.
