Acordo entre Estado e Sintagri põe fim a disputa judicial e economiza R$ 7 milhões aos cofres públicos Foto: Divulgação/PGE-BA A atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio da Procuradoria Judicial (PJ), foi decisiva para a homologação de um acordo judicial que encerrou uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos … Leia Mais
Jerônimo apresenta experiências da Bahia em transição energética e articula parcerias na COP30 Foto: Daniel Senna/GOVBA A exitosa experiência da Bahia em políticas de incentivo à transição energética e o destaque do estado na produção de energia sustentável marcaram a participação do governador Jerônimo Rodrigues na COP30, em Belém, nesta segunda-feira (10). Durante os encontros … Leia Mais
O deputado Roberto Carlos (PV) encaminhou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a implantação de uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município de Casa Nova. O pedido tem como foco o distrito de Santana do Sobrado, que possui cerca de 16 mil habitantes e enfrenta grandes dificuldades de … Leia Mais
O deputado Marcelinho Veiga (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação ao baiano Edvaldo Nilo de Almeida pela sua recondução ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Natural de Salvador e nascido em 1981, Edvaldo Nilo é graduado em Direito pela Universidade Salvador (Unifacs), em 2003. … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação pela posse da nova direção do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), composta pelas desembargadoras Ivana Mércia Nilo de Magaldi (presidente) e Suzana Maria Inácio Gomes (vice-presidente), pelo desembargador Marcos Oliveira Gurgel (corregedor regional) e pela desembargadora … Leia Mais
PM realiza ação de conscientização sobre o bullying em escola de Lauro de Freitas
Foto: Divulgação/ 52ª CIPM PMBA
Na tarde de sexta-feira (7), policiais militares da 52ª Companhia Independente de Policia Militar (CIPM) concluíram mais uma ação educativa na Escola Municipal Ana Lúcia Magalhães, no centro de Lauro de Freitas, com as turmas do 6° e 7° ano do ensino fundamental.
A atividade, intitulada “Diálogo que Protege”, teve como objetivo conscientizar os estudantes sobre o combate ao bullying e ao preconceito, bem como o cuidado com a adultização precoce, promovendo o respeito mútuo e a convivência cidadã.
De forma leve e participativa, os policiais desenvolveram diálogos e dinâmicas lúdicas, que reforçaram valores como empatia, tolerância e atitudes positivas no ambiente escolar, sendo entregue ao final da atividade um certificado de participação da escola no projeto.
A iniciativa fortalece o compromisso da 52ª CIPM com a educação, o respeito e a aproximação entre a Polícia Militar e a comunidade escolar.
Governo do Estado inicia ações do Novembro Azul com atendimentos em Salvador e no interior
Foto: Divulgação/Ascom Sesab
O Governo do Estado iniciou, neste sábado (8) as ações do Novembro Azul, campanha voltada à saúde do homem e da pessoa com próstata. A mobilização ocorre durante todo o mês e conta com consultas, exames e atendimentos em Salvador e nas Policlínicas Regionais do interior.
Na capital, os atendimentos começaram no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), no Centro Estadual de Oncologia (Cican) e nas Policlínicas Regionais de Narandiba e Escada. As unidades oferecem consultas em urologia, cardiologia, endocrinologia, angiologia, otorrinolaringologia e cirurgia geral, além de exames de PSA, eletrocardiograma e ultrassonografia.
O coordenador do programa Saúde Mais Perto, Edvaldo Gomes, explica que o objetivo é ampliar o acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce. “As vagas foram abertas antecipadamente e ainda há horários disponíveis para agendamento no site www.ba.gov.br”, informou.
Ações intensificadas nas Policlínicas do interior
Neste fim de semana, 20 Policlínicas Regionais estão em plena operação nos municípios de Teixeira de Freitas, Itabuna, Alagoinhas, São Francisco do Conde, Vitória da Conquista, Jequié, Jacobina, Ilhéus, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Irecê, Eunápolis, Santa Maria da Vitória, Juazeiro, Brumado, Barreiras e Serrinha. Ao todo, serão ofertados 6.584 atendimentos, sendo 2.166 consultas especializadas e 4.418 exames e procedimentos diagnósticos.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destaca que as ações fazem parte da parceria Bahia – Brasil no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, que destinou R$ 100 milhões ao estado para reforçar a oferta de consultas e exames e reduzir as filas de espera. “Com o apoio do Governo Federal, ampliamos em mais de 30% a capacidade de atendimento das policlínicas e alcançamos cobertura de 99,7% dos municípios baianos. Desde 2017, já são mais de 8,7 milhões de atendimentos realizados entre consultas e exames especializados, um resultado que mostra o impacto do investimento conjunto”, afirmou.
O coordenador estadual dos Consórcios de Saúde, Marcos Pereira, ressalta o papel das policlínicas na consolidação do modelo de gestão compartilhada. “A regionalização é o caminho para ampliar o acesso e reduzir desigualdades. O trabalho integrado entre Estado, Governo Federal e consórcios interfederativos de saúde fortalece o SUS e garante atendimento especializado mais perto de quem precisa”, disse.
No pequeno expediente desta segunda-feira (10), foram tratados diversos temos de interesse da0), sociedade, a exemplo da possibilidade de privatização da Companhia de Docas do Estado da Bahia (Codeba); o risco do fim dos concursos públicos com Reforma Administrativa em tramitação no Congresso; a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em Belém; a celebração dos 50 anos da Pedagogia da Alternância; e a interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Samuel Júnior (Republicanos). Na ocasião, o deputado Hilton Coelho (Psol) pediu questão de ordem, solicitando um minuto de silêncio pelo falecimento do adolescente Pedro Alencar Sacramento, filho de um investigador da Polícia Civil.
Hilton Coelho (Psol) criticou a possibilidade de concessão da Codeba a empresas estrangeiras, com o compromisso de investimento de R$ 1,6 bi em por 35 anos, “sendo que, nos últimos quatro anos, só o investimento na empresa com recursos públicos foi de R$ 2,4 bilhões”. Também alertou para a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, que prevê a dispensa de concursos públicos, caso o serviço possa ser realizado por terceiros. “É a legitimação total da terceirização, o fim do concurso público, da carreira, e o fim do serviço público”, lamentou.
Olívia Santana (PC do B) saudou a abertura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, e o esforço do presidente Lula na liderança em defesa do meio ambiente. A deputada também elogiou a condução da ministra Marina Silva na articulação em defesa do planeta. Ela destacou o investimento de cerca de R$ 380 milhões na organização do evento, “ínfimo em relação ao resultado, pois já foram cooptados mais de seis bilhões de dólares para o fundo de proteção das florestas tropicais”.
Fátima Nunes (PT) elogiou a COP30 e a ação do presidente Lula reunindo líderes mundiais, movimentos sociais e ambientalistas para refletir sobre o futuro da humanidade. “Precisamos equilibrar o uso dos recursos naturais, dos agrotóxicos, para que a gente não destrua as florestas por causa da riqueza, e daqui a pouco não teremos mais condições de vida”. A deputada também comemorou o sucesso da sessão especial de celebração dos 50 anos da Pedagogia da Alternância, realizada na Casa, nesta segunda-feira (10).
Maria del Carmen (PT)celebrou a recuperação da presidente Ivana Bastos e se associou aos pronunciamentos das deputadas Olívia Santana e Fátima Nunes sobre a importância da COP30, “para encontrar caminhos pensando na vida, para a paz e para a melhoria de vida da população”. Também elogiou o modelo educacional Pedagogia da Alternância e manifestou pesar pelo acidente ocorrido na Mata Escura, vitimando o padre da paróquia Santos Cosme e Damião, Carlos Augusto Silva e outros moradores.
Robinho (UB) lamentou o descaso do Governo do Estado com o Extremo Sul da Bahia, citando o desvio da ponte do Rio Jequitinhonha, na BR-101, “há quase um ano, e até agora, no trecho de Santa Maria Eterna, o governo sequer cascalhou a estrada”. O parlamentar criticou a COP30, no Brasil, que, segundo ele, só recebeu 18 governantes, ao passo que a COP28, em Dubai, recebeu 90. Ele questionou a credibilidade do Governo Federal na defesa das questões ambientais. Também cobrou do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil Rui Costa a prometida transposição do rio de Dario Meira.
Bahia Beer Festival ganha prestígio internacional e antecipa verão em Alagoinhas
Foto: Tatiana Azeviche/ Ascom SeturBA
Cervejeiros de todo o Brasil e também do exterior estão reunidos no 3º Bahia Beer Festival – Alagoinhas, que aquece a economia do município da zona turística Caminhos do Sertão, em uma programação gratuita de atrações gastronômicas e musicais. Ele foi aberto oficialmente, na noite de sexta-feira (7), na praça Mário Laerte, com a participação de autoridades, empresários e artistas. O festival é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), e da Prefeitura de Alagoinhas, com a consultoria da empresa Sol Eventos. “Esse tem sido o papel do Governo do Estado, de incentivar a promoção de eventos que movimentam as atividades turísticas, gerando emprego e renda, como acontece aqui no Bahia Beer. A festa ganhou força e projeta Alagoinhas no mundo”, declarou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, que participou da abertura do festival. “É gratificante ver a nossa cidade na rota do turismo internacional, explorando a sua vocação como polo produtor de cerveja. Sem o apoio do governo estadual, não poderíamos fazer um evento desse porte”, completou o prefeito Gustavo Carmo. Na programação, o Congresso e Concurso Internacional de Cervejas (Conib – BBA), com 1,5 mil amostras de 43 países e jurados de todas as regiões do planeta; e o Concurso Cerveja no Prato, com avaliação de chefs renomados e apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA). O festival também oferece exposição de marcas artesanais premiadas, espaço kids, feira de gastronomia e shows de estilos musicais variados, além de corrida e pranchão elétrico. As atividades estão distribuídas pelas imediações do Estádio Antônio Carneiro e pelos hotéis Absolar e Soft Inn. Já passaram pelo palco da praça Mário Laerte, Calibre Rock, Chimarruts, Filhos de Jorge, Léo Rodrigues e Escandurras, entre outras atrações, que seguem até este domingo (9). Durante o evento, a Setur-BA realiza a pesquisa de demanda turística, para obter informações sobre o perfil do visitante e sua avaliação dos serviços. “Pegamos as boas experiências de 2023 e 2024 e criamos um novo formato para o Bahia Beer, neste ano, em um esforço conjunto dos governos municipal e estadual, com a contribuição de parceiros da iniciativa privada. Começamos bem, para fecharmos os três dias comemorando bons resultados para Alagoinhas”, pontuou o secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, João Henrique Paolilo.
SEC convoca mais 41 novos professores para Educação Indígena
Foto: Amanda Chung/ Ascom SEC
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou o edital da quarta convocação do Processo Seletivo Simplificado para a função de professor indígena. Desta vez, foram convocados mais 41 candidatos selecionados através do Edital SEC/Sudepe nº 03/2025, destinado à contratação temporária sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), em caráter emergencial. Com esta convocação, já são 311 educadores indígenas convocados através deste edital. A homologação do resultado final da seleção pública se deu no último 12 de junho e foi publicada no Portal da Educação (https://www.ba.gov.br/educacao).
Os candidatos, convocados por ordem de classificação, deverão entregar os documentos digitalizados até 18 de novembro, através do correio eletrônico [email protected], para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação da SEC. Os candidatos aprovados para o interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), munidos da documentação em original e fotocópia listada no item 1 deste edital e já remetida ao endereço eletrônico mencionado, também até o dia 18 deste mês, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. O candidato que não atender a presente convocação, na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Entre os documentos solicitados estão o diploma registrado do curso de Licenciatura Plena, expedido por Instituição de Ensino Superior em situação regular no cadastro do Ministério da Educação (MEC), para ingresso na Classe 1, nível A; o diploma registrado do curso de Licenciatura Plena Intercultural em Educação Indígena, expedido por instituição de Ensino Superior em situação regular no cadastro do MEC, para ingresso na Classe 2, nível A; e titulação de nível médio com formação em Magistério Indígena ou formação em nível médio na modalidade normal ou equivalente para ingresso na Classe A, nível 1.
Estão também na lista de documentos exigidos títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; número de conta corrente do Banco do Brasil; título de eleitor e ato de exoneração ou do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável, entre outros.
Os aprovados para as Escolas Indígenas deverão apresentar documentos específicos, como a autodeclaração de sua identidade étnica indígena e declaração de reconhecimento dessa identidade por parte do grupo de origem, expedida por líderes da comunidade (caciques e conselheiros da aldeia) onde funciona a unidade escolar na qual deverá exercer as suas atividades.
