A sessão plenária desta terça-feira (7) foi marcada pelo retorno dos deputados Jusmari Oliveira (PSD), Angelo Almeida (PT), Neusa Cadore (PT) e Osni Cardoso (PT), que compuseram o primeiro escalão do governo de Jerônimo Rodrigues como secretários de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Desenvolvimento Econômico (SDE), Políticas para a Mulher (SPM) e Desenvolvimento Regional (SDR), respectivamente. De … Leia Mais
Utilizando-se da janela partidária — período de 30 dias concedido pela Justiça Eleitoral para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato —, mais quatro deputados estaduais comunicaram alteração de legenda à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O deputado Luciano Araújo oficializou sua saída do Solidariedade para ingressar no Avante. Niltinho … Leia Mais
O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de apoio e solidariedade aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), reafirmando o compromisso com a valorização dessas categorias fundamentais para a saúde pública. O parlamentar confirmou presença em Brasília nesta quarta-feira (8), … Leia Mais
A cidade de Dom Basílio, localizada no Território de Identidade Sertão Produtivo, completou na última terça-feira (7 de abril) 63 anos de emancipação política. Para marcar a data, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, protocolou uma moção de congratulações na Casa Legislativa, prestando homenagem ao município e à sua população. … Leia Mais
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (8), nas Salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a audiência pública intitulada “Os Impactos Ambientais na Baía de Todos os Santos e as Políticas Públicas Necessárias”. A iniciativa do deputado José de Arimatéia (Republicanos), presidente do colegiado, … Leia Mais
O deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) vai ocupar a vaga de vice-líder do Bloco da Minoria da Assembleia Legislativa da Bahia. Através de ofício, assinado pelo líder oposicionista da ALBA, deputado Tiago Correia (PSDB), a indicação do parlamentar foi comunicada à chefe do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos.
Formado em Administração pela FTC, o deputado Angelo Coronel Filho é casado com a fisioterapeuta Tanísia Cunha, presidente do Instituto Assembleia de Carinho. O parlamentar conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PSD, agremiação partidária onde estava desde 2017. Pelo Partido Social Democrático foi vice-líder da bancada desde 2023. Atualmente é membro titular da Comissão de Finanças e Orçamento, além de suplente, há três anos, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O deputado Samuel Júnior comunicou oficialmente à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, que se desfiliou do Partido Republicanos e ingressou no Partido Liberal. No documento, encaminhado à chefe do Legislativo baiano, o 1º secretário da Mesa Diretora da ALBA solicitou que sejam adotadas as providências cabíveis para o devido registro dessas informações junto aos órgãos competentes da Casa Legislativa, especialmente para o cumprimento das disposições regimentais.
A mudança de agremiação, por parte do deputado Samuel Júnior, ocorreu na sexta-feira passada (3), quando houve o encerramento da chamada “janela partidária”, um período de seis meses, antes do pleito eleitoral de outubro, onde os parlamentares podem trocar de partido sem perder o mandato. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015, através da Lei nº 13.165, consolidando-se como uma saída para a mudança de legenda.
O deputado Samuel Júnior assumiu seu primeiro mandato no Poder Legislativo Estadual em janeiro de 2017, após a renúncia do então deputado Laerte do Vando, eleito prefeito do município de Monte Santo. Casado com a advogada Ariene Couto, vice-presidente do Instituto Assembleia de Carinho, Samuel Júnior foi filiado antes a três partidos políticos: PSC (2013-2018); PDT (2018-2022); e Republicanos (2022-2026). Agora, o parlamentar vai tentar a reeleição, para mais quatro anos, disputando uma cadeira na Assembleia Legislativa como candidato a deputado estadual pelo PL.
A janela partidária, cujo prazo se encerrou no último dia 3 de abril, trouxe mudanças significativas no mundo da política baiana, em especial no Parlamento estadual. O deputado Marcinho Oliveira, que já foi do União Brasil durante muitos anos e até bem pouco tempo era do PRD, passou a integrar oficialmente os quadros do Partido Democrático Trabalhista (PDT), por onde pretende disputar uma cadeira para renovação do mandato.
Cumprindo o que prevê o Regimento Interno da Casa, o parlamentar comunicou sua decisão à chefe do Legislativo, deputada Ivana Bastos, garantindo que já deixou o cargo de presidente do Partido da Renovação Democrática (PRD), filiando-se ao PDT. Com a migração para outra agremiação, o deputado solicitou, no documento, que a Casa Legislativa providencie a atualização dos registros parlamentares, composição partidária, bancadas e blocos de demais atos administrativos pertinentes.
O empresário Marcinho Oliveira, nascido no município baiano de Santaluz, teve sua primeira experiência vitoriosa quando se elegeu vice-prefeito de sua terra natal para o quatriênio (2017-2020). Três anos depois, o parlamentar assumiu uma vaga entre os 63 parlamentares da Casa Legislativa da Bahia. A trajetória política começou no Partido Progressista (PP), onde permaneceu de 2014 a 2018. Em 2020, o agropecuarista da Região do Sisal se filiou ao Avante e, no ano seguinte, mudou para o Partido Social Liberal (PSL). Desde 2022 estava no União Brasil (UB), partido que deixou para ingressar no PRD. Em decorrência da janela partidária, o deputado Marcinho Oliveira migrou agora para o PDT.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando a ampliação para, ao menos, 5 mil, o número de licenças-prêmio convertidas em pecúnia para os profissionais do Magistério Público Estadual.
O legislador critica o limite estabelecido pela Secretaria da Educação (SEC) para o primeiro semestre de 2026, de apenas 1.000 licenças convertidas em pecúnia e 200 para fruição, considerado insuficiente diante da ampla demanda da categoria. “A medida representa um retrocesso e evidencia a falta de prioridade com a valorização dos profissionais da educação. Estamos diante de um direito histórico sendo limitado por decisão administrativa. O governo reconhece o direito, mas impede seu acesso na prática. Isso é inaceitável”, afirmou.
A licença-prêmio, garantida após cinco anos de efetivo exercício, pode ser convertida em pecúnia como alternativa para evitar prejuízos ao calendário escolar. No entanto, segundo o deputado, a limitação imposta cria uma fila prolongada, gerando desigualdade e frustração entre os docentes.
“Ao restringir o número de licenças, o governo cria uma espécie de ‘fila da espera’ para um direito já adquirido. Isso aprofunda a desvalorização do magistério e penaliza quem sustenta a educação pública todos os dias”, afirmou o parlamentar acrescentando que “há precedentes que comprovam a viabilidade da ampliação. Em 2025, o próprio governo autorizou 2.100 licenças no primeiro semestre, número mais que o dobro do atual. Se já houve autorização para um número maior, não há justificativa técnica ou financeira para esse corte. O que existe é uma escolha política que precisa ser revista com urgência”, criticou.
A indicação apresentada propõe a ampliação imediata do quantitativo de licenças-prêmio convertidas em pecúnia, além da adoção de um planejamento progressivo ao longo de 2026, com novos ciclos de concessão que garantam maior alcance do benefício.
Hilton Coelho conclui afirmando que “valorizar o magistério não pode ser apenas discurso. É preciso garantir direitos, respeitar a trajetória dos profissionais e assegurar condições dignas de trabalho e reconhecimento. Há necessidade de ação imediata do Governo do Estado. A ampliação das licenças-prêmio é uma medida de justiça com os professores e professoras da Bahia. Não aceitaremos retrocessos. O governo precisa corrigir esse erro e garantir o direito de quem constrói a educação pública no estado”.
A deputada Maria Del Carmen (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a adoção de providências para a realização do asfaltamento do trecho que liga a rodovia BA-026 à localidade rural de Milagres de Santo Antônio, no município de Dom Macedo Costa, no Recôncavo baiano.
Na indicação, a parlamentar destaca que “a intervenção geraria um impacto extremamente positivo para o turismo e para a economia local, sem mencionar que se trata de um pequeno trecho de apenas dois quilômetros”.
No documento, a deputada ainda ressaltou a relevância da localidade rural de Milagres de Santo Antônio como ponto turístico religioso da região, que atrai romeiros de vários lugares para a Fonte Milagrosa, além de ser sede de festejos religiosos da comunidade, a exemplo das celebrações de Domingo de Ramos e do Glorioso Santo Antônio.
“Por essas razões, solicito a adoção de providências no sentido de realizar o asfaltamento do trecho que liga a BA-026 à localidade rural de Milagres de Santo Antônio”, reafirmou Maria Del Carmen.
