A deputada Cláudia Oliveira (PSD) comemorou a posse do desembargador Maurício Kertzman Szporer como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio de moção de aplausos protocolada na Casa Legislativa. A nomeação, segundo a parlamentar, se dá em reconhecimento à sólida trajetória e ao compromisso do magistrado com o fortalecimento da democracia e … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove nesta quarta-feira (15), às 9h, uma audiência pública para discutir a organização do pré-carnaval do Santo Antônio Além do Carmo. Proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), o encontro será realizado no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e deve reunir moradores, blocos … Leia Mais
O encontro de vice-prefeitos da Bahia foi encerrado na tarde desta terça-feira (14), na Sala Deputado José Amando da Assembleia Legislativa. Durante dois dias, mais de 30 vice-prefeitos e vice-prefeitas de todas as regiões do estado participaram do evento, com foco no diálogo institucional, troca de experiências e fortalecimento da gestão municipal. Vice-prefeito do município … Leia Mais
O deputado Eduardo Salles (PV) protocolou projeto de lei, na Casa Legislativa, que prevê a denominação de Wagner Sobrinho dos Santos para o trecho de 6,9 quilômetros da BA-668, entre a sede de Buerarema e o distrito de Vila Operária. Wagner era secretário municipal de infraestrutura de Buerarema quando morreu em fevereiro aos 41 anos … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou indicações direcionadas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, que beneficiam o bairro do Alto do Coqueirinho, em Itapuã. O parlamentar pediu, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), que a gestão realize estudos técnicos e posterior implantação de abrigos nos pontos de parada de ônibus, nos dois sentidos, … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) manifestou pesar, por meio de moção protocolada na Assembleia Legislativa, pelo falecimento de Bárbara Pereira de Souza, ocorrido no último domingo (12), vítima de golpes de faca ao tentar intervir em uma briga envolvendo seu pai, no povoado de Baixão dos Honoratos, município de São Gabriel.
No documento, o parlamentar lamentou a morte da Bárbara de Souza, “uma pessoa que perdeu a vida em um ato de coragem para proteger seu genitor, comoveu toda a comunidade e expondo, mais uma vez, a face cruel da violência que assola a nossa sociedade”, salientou.
Segundo Rodrigues, embora as circunstâncias exatas da ocorrência ainda estejam sob apuração da Polícia Civil, o Parlamento não pode se calar diante do ocorrido. Na opinião do legislador, o caso de Bárbara escancara desafios civilizatórios urgentes, “com a humanidade sucumbindo à lógica da destruição, matando não apenas pessoas, mas também as relações e as bases ecossistêmicas que sustentam a vida”.
Para o deputado, é necessário e urgente o fortalecimento das redes de proteção aos direitos humanos em sentido amplo, com ampliação dos serviços especializados. “Também é necessário investir em cultura de paz, mediação de conflitos e em políticas de saúde mental para conter a escalada da destrutividade que ameaça o tecido social e ambiental”, acrescentou.
Por fim, o parlamentar cobrou a imediata captura do responsável e uma apuração célere, rigorosa e transparente pela Polícia Civil. Ele se solidarizou com os familiares e amigos de Bárbara Pereira de Souza e com a comunidade de São Gabriel. “Que a memória de Bárbara nos sirva de alerta e que sua morte reforce nosso compromisso com a defesa da vida em todas as suas formas, com a justiça e com a fraternidade”, concluiu.
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui Dia Estadual do Técnico em Nutrição e Dietética, a ser comemorado anualmente em 27 de junho.
A proposta tem como objetivos reconhecer a importância desses profissionais na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na melhoria da qualidade de vida da população; valorizar e dar visibilidade às atividades por eles desenvolvidas; e promover ações educativas sobre alimentação saudável e adequada, “com a participação ativa” desses técnicos.
A data já é celebrada em todo o território nacional e foi escolhida em referência à criação dos primeiros cursos da área no Brasil. O projeto também reconhece os técnicos em nutrição como profissionais de saúde, estabelece a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Nutrição (CRN) e define as áreas de atuação e as competências da categoria.
Entre as atribuições desses profissionais, sob a supervisão do nutricionista, estão a participação em equipes de planejamento, programação, implantação, orientação, execução e avaliação de atividades relacionadas à nutrição e dietética; à pesquisa em alimentação e nutrição; à produção e industrialização de alimentos e produtos dietéticos; e à elaboração de projetos nas áreas de alimentação e nutrição em empresas públicas ou privadas.
Os técnicos atuam em restaurantes, hotéis, cozinhas experimentais, creches, escolas, supermercados, hospitais, clínicas e instituições de educação alimentar. Para o deputado, são profissionais indispensáveis para garantir a qualidade, a higiene e a adequação nutricional dos alimentos oferecidos à população, “sendo um elo fundamental na cadeia de promoção da saúde coletiva”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) registrou moção de congratulação e aplausos em homenagem ao 8º aniversário do Hospital Municipal de Salvador (HMS), celebrado no último dia 4 de abril. A iniciativa, de autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos), destaca o papel da unidade na consolidação e no fortalecimento da assistência hospitalar pública na capital.
Membro titular da Comissão de Saúde da ALBA, o deputado justificou a homenagem com base em sua atuação direta na área. Ele ressaltou que acompanha de perto os desafios enfrentados pelo setor e frisou a importância estratégica da unidade. “Reconheço o papel estratégico de instituições como o Hospital Municipal de Salvador na promoção da saúde pública e na preservação da vida”, afirmou.
Mais do que celebrar a estrutura física do hospital, Arimateia prestou homenagem aos trabalhadores da unidade. A moção estende os aplausos a todos os profissionais de saúde, gestores e colaboradores, agradecendo pelo “compromisso, dedicação e excelência no exercício de suas funções”.
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao governo do Estado a requalificação completa da estrutura física do Parque de Exposições Miguel Fontes, localizado em Alagoinhas. O equipamento público funciona hoje como um espaço de eventos das áreas agropecuária e turística no Território de Identidade do Agreste e Litoral Norte.
Segundo a parlamentar, as instalações atuais encontram-se antigas e deterioradas pela ação do tempo, demandando uma intervenção urgente para garantir a segurança e o conforto do público e dos expositores.“A requalificação tem por objetivo reformar e modernizar o equipamento público para adequá-lo às normas técnicas, aumentar a segurança, a acessibilidade e a eficiência funcional, promovendo a melhoria de um espaço que é essencial para o fortalecimento da economia”, disse.
O Parque de Exposições é o endereço oficial de três dos maiores eventos da região: o Sealba Alagoinhas, a Expo Alagoinhas e o Bahia Beer Festival. “A adequação física do Parque Miguel Fontes não é apenas uma questão de infraestrutura, mas uma estratégia de desenvolvimento regional. Ao sediar eventos de magnitude nacional e internacional, o espaço atrai investimentos, gera empregos diretos e indiretos e fomenta a rede hoteleira e de serviços locais”, concluiu Fiscina.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (13), uma audiência pública para debater a crise na cadeia produtiva da citricultura baiana. O evento foi realizado conjuntamente pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural.
A audiência foi conduzida pelo deputado Eduardo Salles (PV), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O parlamentar classificou a crise do setor como “sem precedentes” e com possibilidade de desemprego em massa. “A citricultura baiana passa por uma crise terrível, dolorosa”, apontou.
Nesse sentido, contextualizou Salles, a audiência pública teve como foco encontrar caminhos para minimizar os impactos da crise. O debate reuniu representantes de instituições financeiras, dos governos federal e estadual, gestores municipais, empresários, citricultores e dirigentes de cooperativas de diversos municípios do estado.
Como balanço da audiência pública, o deputado apontou encaminhamentos como a decisão de o Banco do Nordeste prorrogar débitos que vencem em 2026, sem alteração nas taxas de juros; garantia de recursos para custeio de novas linhas de crédito; atração de indústrias para processamento de laranjas; e articulação para inclusão do suco de laranja na merenda escolar das redes municipal e estadual, entre outros pontos.
A notícia sobre a prorrogação dos débitos foi anunciada durante o evento pelo superintendente regional do Banco do Nordeste, Pedro Lima. “Vamos estender o prazo final das parcelas que vencem em 2026 para quem não tem condições de pagar. Podem buscar o banco. Se o cenário permanecer para 2027, podemos estudar o caso e avaliar a possibilidade de carência”, detalhou.
PRIORIDADE NO LEGISLATIVO
Segundo Salles, a pauta dos citricultores é mais uma prioridade de debate no Legislativo baiano. “Estamos trabalhando todas essas pautas colocadas pelos produtores. Temos uma missão muito grande, porque a Bahia já foi o segundo maior produtor de laranja do país. Hoje, é o quarto. Aumentamos a produtividade e diminuímos a área. Tínhamos 70 mil hectares de área plantada. Hoje, temos 50 mil hectares, mas a nossa produção avançou graças à tecnologia”, afirmou o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, a Bahia pode ganhar competitividade com a implantação de uma indústria. “Nossa laranja é vendida para Sergipe e até São Paulo, que está a 2 mil quilômetros daqui”, frisou.
Uma das possibilidades no estado é a adequação da unidade fabril do grupo Sono, que já produz sucos. No entanto, conforme explicou Luiz Hermida, diretor da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a fábrica precisa passar por adaptações para implementar o processamento de suco de laranja. Apesar da viabilidade, as mudanças não devem ocorrer em 2026 e levariam cerca de um ano e meio para a finalização do maquinário.
Uma das principais queixas dos produtores da citricultura baiana é a queda nos preços da tonelada. O valor já chegou a R$ 2,5 mil, mas atualmente está em cerca de R$ 400. Por outro lado, ressaltou Salles, o custo de produção é estimado em R$ 700 por tonelada.
“Nós precisamos fazer com que os governos municipal, estadual e federal entendam essa grave crise, que pode gerar milhares de desempregados em mais de 30 municípios da Bahia”, enfatizou Eduardo Salles.
O presidente da Cooperativa dos Citricultores de Rio Real e Regiões Circunvizinhas (Coopcítricos), Revailton Castro, também alertou para os impactos da queda do preço da laranja. Ele relatou que, em Rio Real, o comércio local já sente os efeitos, com redução de 70% nas vendas. Segundo Castro, as fábricas não estão comprando a produção porque já estão com estoque cheio.
REGULAÇÃO DOS PREÇOS
O presidente do Sindicato Rural de Rio Real, Fernando Braz, defendeu a intervenção do governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para regular o preço. “Temos produtores com a mão na cabeça, sem saber como vão pagar suas dívidas”, disse.
Em sua participação, Braz elencou pontos que considera essenciais para amenizar a crise: instalação de uma fábrica na Bahia, prorrogação das dívidas dos produtores, inclusão da laranja na merenda escolar, criação de pontos de revenda das cooperativas na Ceasa e apoio das prefeituras aos citricultores.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi representada por Mari Anna Batista, presidente da Comissão de Agricultura da entidade. Ela reforçou que a produção de laranja possui um excedente elevado e que falta apoio governamental para o escoamento.
O produtor Vagner Batista, da empresa Rota da Laranja, afirmou que o citricultor baiano enfrenta uma situação de incapacidade financeira. “É uma situação de emergência que requer socorro financeiro. Por isso é importante a prorrogação da dívida, porque os analistas apontam que essa crise só deve cessar em 2028”, disse. A preocupação foi corroborada por outros produtores, como Wilson Dias, Antônio Alves e Geraldo Souza.
Geraldo Souza, um dos coordenadores da Comissão de Defesa da Citricultura Baiana, fez um alerta: “A situação é mais grave do que muitos imaginam. Se nada mudar, caminhões de laranja serão descartados à beira das estradas, pois as fábricas não têm como adquirir a produção, já que estão com estoques abarrotados”.
CENÁRIO ECONÔMICO
O governo estadual foi representado pelo secretário de Agricultura, Vivaldo Góes. Ele afirmou que a crise decorre do cenário econômico. Entre as ações adotadas pelo governo baiano, citou o diálogo com secretários municipais de agricultura para apoio aos produtores; reuniões com a Secretaria da Educação e com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para discutir a inclusão do suco de laranja na merenda escolar; articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) para atração de fábricas; e diálogo com a Apex para abertura de novos mercados de exportação.
O debate contou ainda com a participação de deputados como Penalva (PP) e Ludmilla Fiscina (PSD), além de representantes de órgãos como o Ministério da Agricultura, com Fábio Rodrigues, superintendente regional na Bahia; Lanns Almeida, representando a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR); Paulo Costa, presidente da Desenbahia; Bruno Guimarães, superintendente regional da Conab; e o suplente de deputado Radiovaldo Costa (PT).
