Maria del Carmen apresenta projeto para renomear Barragem de Ponto Novo

Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Maria del Carmen (PT) propôs que a barragem atualmente denominada “Barragem de Ponto Novo”, localizada no Rio Itapicuru-Açu, passe a se chamar “Barragem de Ponto Novo e Filadélfia”. De acordo com o texto, a nova denominação deverá ser adotada obrigatoriamente por todos … Leia Mais


Estado firma convênios e autoriza licitação para obras de infraestrutura em 14 municípios baianos

Estado firma convênios e autoriza licitação para obras de infraestrutura em 14 municípios baianos Foto: Joá Souza/GOVBA O Governo da Bahia anunciou, nesta quarta-feira (3), a abertura de novas licitações para obras viárias e a formalização de convênios em 14 municípios. O ato, conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues durante encontro com prefeitos no auditório da … Leia Mais



DIRETO DO PLENÁRIO

O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (2), marcou a celebração do Dia Nacional do Samba, reverenciado nesta data pelos parlamentares inscritos para discursar na tribuna de honra. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente Fátima Nunes (PT), que passou a presidência da mesa a Olívia Santana (PC do B) para também … Leia Mais


Governador apresenta os primeiros trens do VLT que já chegaram à capital baiana; testes começam em janeiro

Governador apresenta os primeiros trens do VLT que já chegaram à capital baiana; testes começam em janeiro Foto: Feijão Almeida/GOVBA Os primeiros trens do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foram apresentados à população, imprensa e autoridades na manhã desta quarta-feira (3), durante ato realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na Avenida Paralela, em Salvador.  A composição, … Leia Mais


Penalva sugere píer no Dique para ampliar acesso às esculturas de orixás



Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Penalva (PDT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a instalação de um píer fixo que facilite o acesso às esculturas dos orixás localizadas no Dique do Tororó.

No documento, Penalva lembrou que o Dique do Tororó é um dos mais importantes símbolos naturais e culturais de Salvador. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), abriga em seu espelho d’água esculturas que representam divindades do candomblé, reforçando a religiosidade afro-brasileira e a identidade cultural da Bahia. “O local se consolidou como um dos principais pontos turísticos da capital”, afirmou.

O parlamentar pontuou que o acesso às esculturas é atualmente restrito, limitado ao uso de pequenas embarcações em situações de manutenção técnica. A implantação de um píer fixo, de estrutura discreta e integrada ao ambiente, acredita ele, permitiria uma aproximação segura e controlada de visitantes, pesquisadores e equipes de conservação, fortalecendo o turismo religioso, a educação patrimonial e a valorização da cultura afro-baiana.

“O Dique do Tororó é também um espaço de lazer, contemplação e convívio social, inserido em um dos principais eixos turísticos da capital baiana. O novo equipamento ampliará o potencial do local como roteiro turístico-cultural, integrando a experiência espiritual e estética das esculturas à vivência urbana e sustentável de Salvador”, afirmou.

Penalva ressaltou que o equipamento deverá ser projetado com estruturas leves e adequadas à paisagem, respeitando todas as diretrizes estabelecidas pelo Iphan e pelos órgãos municipais de meio ambiente e urbanismo. Ele concluiu a indicação propondo que a obra seja realizada em parceria com as Secretarias Municipal e Estadual de Cultura e Turismo (Secult), a Fundação Gregório de Mattos (FGM) e o Iphan, responsáveis pela assistência técnica e aprovação do projeto arquitetônico.



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Estudantes ampliam debates e vivências diplomáticas na BaMUN


Estudantes ampliam debates e vivências diplomáticas na BaMUN
Estudantes ampliam debates e vivências diplomáticas na BaMUN

Foto: Douglas Amaral – Ascom/SEC

As simulações da ONU ganharam ainda mais intensidade na tarde de terça-feira (2), no Hotel Fiesta, quando os 360 estudantes envolvidos na Bahia Model United Nations (BaMUN) avançaram nos debates nos 15 comitês temáticos. Entre discursos e negociações , as delegações mergulharam em análises sobre clima, justiça climática, direitos humanos, inteligência artificial, povos indígenas e segurança global, consolidando a experiência pedagógica que marca o evento.

A BaMUN é uma iniciativa da Secretaria da Educação da Bahia que aproxima os estudantes das dinâmicas diplomáticas da Organização das Nações Unidas, estimulando competências como pesquisa, oratória, escuta ativa e pensamento crítico. Reconhecida por seu caráter formativo, a simulação coloca os jovens no papel de representantes de países, incentivando a construção coletiva e o protagonismo estudantil.

A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, que esteve presente no evento na tarde dessa terça (2) para prestigiar as delegações, ressaltou a força da participação estudantil. “Tenho plena confiança de que os estudantes podem transformar a Bahia. Nosso compromisso é oferecer a melhor educação possível, e só conseguimos isso com o empenho e protagonismo de cada um desses meninos e meninas. Esse é o futuro da nossa rede estadual e tenho plena certeza de que eles podem se tornar líderes, profissionais e agentes de mudança em qualquer área que escolherem”.

Para Maria Clara Portela, 17 anos, estudante do Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques, a participação tem sido marcante desde o primeiro momento. “O evento está sendo incrível. Pela manhã tivemos a abertura e a primeira sessão, e agora à tarde seguimos com debates importantes sobre saúde mental e inteligência artificial”, contou. “É muito especial ver nossos esforços reconhecidos e participar de um espaço que amplia nosso conhecimento e conecta tantos estudantes da Bahia”, completou.
 


Cadeias produtivas do dendê e do citrus discutem ações emergenciais para o desenvolvimento da produção na Bahia


Cadeias produtivas do dendê e do citrus discutem ações emergenciais para o desenvolvimento da produção na Bahia
Cadeias produtivas do dendê e do citrus discutem ações emergenciais para o desenvolvimento da produção na Bahia

Foto: Mateus Pereira- Ascom/Seagri

No segundo dia de reuniões das Câmaras Setoriais da Agricultura na terça-feira (2), dentro da programação da Fenagro 2025, as cadeias produtivas do dendê e do citrus discutiram a necessidade de implantação de ações emergenciais para o desenvolvimento dos setores no estado. Dentre as principais iniciativas estão a capacitação profissional, a produção de mudas e o enfrentamento a pragas que atingem as produções.

Presente nos encontros, o secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, ressaltou a necessidade da adoção de estratégias para o impulsionamento dos setores, responsáveis por gerar milhares de empregos no estado. “Esta é uma cadeia com um potencial enorme e precisamos, juntos, construir ações eficazes para o setor. A Seagri está à disposição para colaborar nesta iniciativa e contamos com a disposição dez todos nesta missão”, pontuou.

Para o dendê, por exemplo, os membros da Câmara Setorial apontaram como prioridades a criação de uma biofábrica de mudas para a recuperação da produção do fruto, além da capacitação técnica dos profissionais envolvidos no setor. Na ocasião, foi apresentado o projeto de Indicação Geográfica para o azeite da Costa do Dendê, desenvolvido pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e representantes da cadeia produtiva.

O documento possui oito eixos prioritários, que trazem propostas como a implementação de uma Escola Profissionalizante e do Museu Sensorial do Dendê, estudo sobre efeitos do uso do azeite na saúde das baianas de acarajé, implantação de uma ecofábrica e de novas unidades de beneficiamento e estímulo ao desenvolvimento de novos produtos a partir do fruto, dentre outras iniciativas.

O presidente da Câmara Setorial do Dendê, Eraldo Santos, considerou como positivo o segundo encontro do grupo, que busca discutir o desenvolvimento e fortalecimento de uma cadeia produtiva tradicional na Bahia, mas que vem sofrendo declínio nos últimos anos.

“Hoje as principais demandas dos pequenos agricultores são a realização de novos plantios e apoio a novas tecnologias. Temos como perspectiva para 2026 o apoio do governo para o oferecimento de assistência técnica para o cultivo e conseguir finalizar o projeto de Identificação Geográfica do Azeite de Dendê, que vai beneficiar milhares de famílias de cerca de 11 municípios produtores, das regiões do Baixo Sul e Recôncavo”, pontuou.

Fortalecimento da citricultura

Na reunião da Câmara Setorial da Citricultura, foi realizada a eleição da presidência do grupo, a ser assumida pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Rio Real, Gabriel Soares. Situado no Litoral Norte, o município atualmente lidera a produção de laranja na Bahia.

Dentre os pontos apontados pelos membros para serem discutidos em 2026 estão o levantamento de dados reais sobre a cadeia produtiva do citrus, a regulamentação dez consórcios do setor, a utilização de defensivos agrícolas adequados, soluções para pomares abandonados e a criação de um Grupo de Trabalho da Citricultura. Também foram citadas a necessidade de recuperação da produção do citrus na região do Recôncavo, capacitação técnica dos agricultores e trabalhadores do setor e qualidade das mudas a serem plantadas.

“Essa é uma cadeia que gera muitos empregos diretos e indiretos em vários municípios da Bahia. Precisamos da união dos produtores, a maioria deles agricultores familiares, e do poder público para enfrentamento a desafios como a questão fitossanitária, evitando que pragas e doenças que assolam esta agricultura cheguem à nossa região. É uma satisfação imensa estar à frente desta Câmara e que tenhamos, todos, força e sabedoria para caminharmos em prol do fortalecimento do setor, que é tão importante”, considerou Soares.

Balanço e próximas reuniões

O diretor de Desenvolvimento da Agricultura da Seagri e coordenador das Câmaras Setoriais, Assis Pinheiro Filho, fez um balanço da retomada das instâncias, considerando que sempre foram um elo agregador da cadeia produtiva baiana. “Tivemos a reunião do Sisal, que foi extremamente produtiva; a do Cacau, com a proposta de criação de um fundo para desenvolvimento do setor; a segunda reunião do Dendê, com um plano para fortalecimento da cultura do fruto; e a primeira da Citricultura, que teve participação de quase todos os membros e mostra como a cadeia é forte no estado”, avaliou.

O gestor lembrou que o desenvolvimento do convênio com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), de revitalização das demais Câmaras Setoriais, vai ajudar a fortalecer outras 20 cadeias produtivas, para que possam atuar firmemente na proposta de proteger, melhorar e qualificar a produção.

As reuniões das Câmaras Setoriais em 2026 serão realizadas nos meses de fevereiro, maio, agosto e durante a próxima edição da Fenagro.


Zé Raimundo defende atualização do Estatuto do Servidor Público



O deputado Zé Raimundo (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 6.777, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia. As mudanças em dois artigos da referida lei são realizadas para atualizar regras referentes à licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Pela nova redação do Artigo 154 da Lei 6.777, será concedida à servidora gestante licença por 180 dias consecutivos, mediante atestado médico. A licença terá início na data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, sem prejuízo da possibilidade de início no primeiro dia do nono mês de gestação, quando houver recomendação médica.

O deputado determina ainda que, no caso de nascimento prematuro, a licença terá início na data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Zé Raimundo também alterou a redação do Art.155, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A licença terá início na data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, ou, no caso de adoção, na data da efetiva entrega da criança ou da concessão da guarda judicial”.

Ao justificar o PL, inclusive com a extensão da licença-maternidade ao pai solo, quando ele é o único responsável pelos cuidados com a criança, o deputado escreveu que a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, reconhece o princípio do “melhor interesse da criança” e obriga o Estado a adotar medidas, assegurando proteção e cuidados que favoreçam a sobrevivência e o desenvolvimento da criança. De acordo com Zé Raimundo, a Constituição Federal assegura proteção especial à família e às crianças, ações que são reforçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.069/1990.

Este projeto de lei, reafirma o deputado, tem a finalidade de tornar mais efetiva a proteção à primeira infância e à formação de vínculos familiares, mediante a ampliação da licença-paternidade para 20 dias, além da adoção do marco inicial da licença, a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O parlamentar lembra que o STF, em precedentes relevantes, tem reconhecido a possibilidade de estender a proteção da licença parental para abranger situações de paternidade solo, adotiva e outros arranjos familiares.

No documento encaminhado à Mesa Diretora da ALBA, o petista destaca também que alguns estados do país, a exemplo de Pará e Pernambuco, já promoveram alterações em suas normas estatutárias para ampliar a licença-paternidade a 20 dias para servidores estaduais, demonstrando viabilidade administrativa e aderência a boas práticas de proteção familiar. Por fim, o legislador entende que a iniciativa favorece, simultaneamente, o estabelecimento precoce do vínculo afetivo entre pai e filho (a), comprovadamente benéfico ao desenvolvimento socioemocional da criança.

“A presente proposição legislativa apresenta redação clara e operacional, estando alinhada com princípios constitucionais. Moderniza o Estatuto do Servidor, consagrando princípios fundamentais de proteção da família e prioridade absoluta da criança, promovendo justiça social e proteção efetiva às diversas configurações familiares”, concluiu o deputado Zé Raimundo.



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Governo autoriza licitação para pavimentação de cerca de 24 quilômetros da BA-084 entre Sítio do Quinto e Coronel João Sá


Governo autoriza licitação para pavimentação de cerca de 24 quilômetros da BA-084 entre Sítio do Quinto e Coronel João Sá
Governo autoriza licitação para pavimentação de cerca de 24 quilômetros da BA-084 entre Sítio do Quinto e Coronel João Sá

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quarta-feira (3), o início do processo licitatório para a pavimentação da BA-084, no trecho que liga Sítio do Quinto ao Povoado Tinguí e o Povoado Gasparino ao município de Coronel João Sá. A intervenção, que terá investimento previsto de R$ 36,8 milhões pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), representa um passo decisivo para a execução da obra, cuja previsão de início é março de 2026. O objetivo é melhorar o deslocamento de moradores, fortalecer a logística regional e impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios atendidos.

A pavimentação corrige um dos principais gargalos de mobilidade do território e representa um ganho direto na qualidade de vida da população. “Essa é uma demanda histórica das comunidades, que agora começa a ser atendida. Pavimentar a BA-084 significa facilitar o ir e vir das pessoas, reduzir o tempo de deslocamento e fortalecer a economia local. Estamos falando de uma obra que gera dignidade e novas oportunidades para a região”, afirmou Jerônimo.

O secretário da Infraestrutura (Seinfra), Saulo Pontes, reforçou que a pavimentação trará impacto imediato para quem utiliza diariamente a rodovia. “A melhoria da BA-084 reduz riscos de acidentes, garante circulação mesmo em períodos de chuva e cria condições para ampliar atividades produtivas que dependem do transporte rodoviário. É uma obra estratégica para integrar comunidades rurais e dinamizar o desenvolvimento regional”, afirmou.

Os prefeitos comemoraram a autorização da licitação e ressaltaram a importância das obras para o cotidiano das populações locais. O prefeito de Sítio do Quinto, Bené do Planalto, afirmou: “Essa pavimentação representa um avanço enorme para nossa população. É uma obra que esperamos há muitos anos e que vai facilitar o acesso aos povoados, fortalecer a economia local e melhorar a mobilidade de quem usa a estrada todos os dias. ”

Já o prefeito de Coronel João Sá, Carlinhos, destacou o impacto direto nas atividades produtivas e nos serviços essenciais: “A BA-084 é uma via fundamental para o nosso município. Com a pavimentação, teremos mais segurança, mais agilidade e mais oportunidades de desenvolvimento para a nossa gente. É um passo decisivo para o futuro da região. ”

Repórter: Tácio Santos/GOVBA