Categoria: Gov. da Bahia

CCJ aprova projeto que proíbe farmácias de exigirem CPF de consumidores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, em reunião ordinária realizada na Sala Deputado Jadiel Matos, aprovou quatro projetos de lei de interesse da população, além de uma audiência pública sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Uma das mais relevantes proposições aprovadas pelos parlamentares foi o … Leia Mais

Sindsalba comemora 34 anos com iniciativa voltada aos servidores

Em clima de celebração e reconhecimento, o Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Sindsalba) comemora, neste mês, 34 anos de registro sindical. Para marcar a data e homenagear a categoria, a entidade está promovendo uma ação especial de valorização, com a entrega de kits exclusivos para seus filiados. A distribuição acontece … Leia Mais

Fátima Nunes lamenta falecimento de Osvaldo Ribeiro

A deputada Fátima Nunes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento de Osvaldo Ribeiro, ex-prefeito do município Fátima, localizado a cerca de 300 quilômetros de Salvador, no último domingo (26). O ex-gestor morreu aos 90 anos, na residência dele, de forma repentina. Nascido em fevereiro de 1936, Osvaldo … Leia Mais

DIRETO DO PLENÁRIO

Sob a condução da presidente Ivana Bastos, o pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (28), oportunizou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que utilizaram o tempo regimental para informar suas agendas e atividades legislativas, além de discutir temas como direito de servidores, infraestrutura, mobilidade, educação, saúde, entre … Leia Mais

Plenário aprova reajuste de salário para o magistério estadual

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Assembleia Legislativa aprovou 22 proposições na sessão desta terça-feira (28), incluindo o projeto do Poder Executivo que atualiza os vencimentos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio e do magistério indígena em 5,3%, com base no piso nacional dos professores, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Na mesma tarde foi aprovada a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do ano de 2024 e a transferência dos trabalhos da ALBA para Cachoeira, em 25 de junho, juntamente com os demais poderes, em respeito à Lei Estadual 10.695.

O PL 26.209, que promove o ajuste dos vencimentos dos professores ativos e inativos foi defendido como benéfico por parlamentares da bancada governista, que citaram o acolhimento da categoria do magistério à proposta, e atacado por deputados de oposição por se tratar de uma reposição escalonada, sendo 3,3% retroativos a fevereiro deste ano e outros 2% a partir de 1º de junho. Mesmo havendo acordo de liderança para votação da pauta, os oposicionistas forçaram a maioria a dar o quorum de votação de 32 presentes.

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), chegou a argumentar que quanto mais fosse procrastinada a votação, mais tarde entraria na folha de pagamentos do Estado. Mas Luciano Ribeiro (UB), vice-líder da oposição, encaminhou o voto contrário da sua bancada por considerar que a mensagem governamental não cumpria a Lei. Rosemberg redarguiu que, sim, cumpria, e foi o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB) que apontou que a legislação não prevê reajuste escalonado.

URGÊNCIA

A ordem do dia foi iniciada com a presidente Ivana Bastos anunciando um requerimento de urgência ao Projeto de Lei 26.208, proposto por Rosemberg. O PL autoriza o Poder Executivo a prestar as garantias e contragarantias à União em empréstimo a ser celebrado (e já aprovado pela ALBA) entre a Embasa e a Caixa Econômica Federal (CEF). A oposição e o independente Hilton Coelho (PSOL) votaram contra, mas foram votos vencidos.

Após os embates em torno do piso do magistério, quase todas as proposições foram aprovadas por unanimidades. A exceção ficou por conta do PL 21.471, proposto por Eduardo Salles (PV) e Ludmilla Fiscina (PSD), que foi aprovado apesar dos votos contrários de Rosemberg e de Zé Raimundo (PT). A proposição tornou o charuto patrimônio cultural e imaterial da Bahia, mas de acordo com os contrários, para ter efeito, teria que haver a chancela do Ipac e do Iphan, o que não havia. Salles chegou a explicar que foi diversas vezes ao Ipac, mas que o instituto não pôde aprovar por se tratar de tabaco, mas que a atividade é importante para o Recôncavo e que gera cinco mil empregos diretos.

Duas homenagens póstumas foram muito bem recebidas pelo plenário. A de Robinson Almeida (PT), PL 26.068, denominando de Teatro Carlos Pitta o equipamento que integra o complexo do Centro de Convenções de Feira de Santana. Ivana, por sua vez, propôs denominar o Serviço Médico-Odontológico da Assembleia Legislativa com o nome do deputado Alan Sanches, que morreu em 7 de janeiro deste ano. O parecer foi proferido por Luciano Ribeiro, justamente o parlamentar que o substituiu na ALBA. Ainda sobre o Legislativo, foi aprovada a criação da Diretoria de Comunicação Institucional da Presidência.

Foram aprovadas as concessões de títulos de cidadania baiana à dra. Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros, Projeto de Resolução 3.358 proposto por Vitor Bonfim (PSB); a Thierry Marcel Burghgrave, PRS 3.345, de Fátima Nunes (PT); e a Francisco Hermenegildo Feitosa, PRS 3.346, de Ricardo Rodrigues (PSD). Os projetos que concederam a Comenda 2 de Julho, por sua vez, foram o PRS 3.343 para a veterinária Ana Elisa Almeida (Tiago Correia); ao bispo auxiliar de Salvador, dom Gilvan Rodrigues (Luciano Ribeiro); a João Carlos Pires da Silva (Hilton Coelho); ao secretário de Segurança, Marcelo Werner (Matheus Ferreira – MDB); ao secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola (Fabrício Falcão – PC do B); à prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Andrade (Robinho – UB); à professora Tatiana Velloso (Rosemberg); ao empreendedor Edinei Espírito Santo (Eduardo Salles); a Xandy Harmonia (Luciano Simões Filho – UB); a Roberto Rosas (Júnior Muniz – PT); e a Edmundo Amissi Garcia (Bobô – PC do B).

Reportagem: Paulo Menezes  
Edição: Franciel Cruz



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PL de Luciano Araújo reconhece as Brigadas Voluntárias como de relevante interesse público

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Luciano Araújo (Avante) protocolou projeto de lei, na Casa Legislativa, que reconhece as Brigadas Voluntárias que atuam no território baiano como de relevante interesse público para o Estado.

Em seus artigos, o PL define as referidas brigadas como organizações civis, sem fins lucrativos, compostas por cidadãos capacitados, que atuam de forma complementar às ações do poder público e destaca o reconhecimento pela atuação em atividades de prevenção e combate a incêndios, na defesa civil e proteção comunitária, no apoio em situações de emergência e calamidade pública, nos primeiros socorros e atendimento pré-hospitalar, e nas ações educativas de prevenção de riscos.

Além do reconhecimento, a matéria prevê a instituição do Cadastro Estadual de Brigadas Voluntárias e parcerias com o Executivo, para atuação integrada com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, cooperação com as Polícias Civil e Militar, apoio às ações da Defesa Civil, integração com unidades do sistema público de saúde e participação em operações emergenciais. Também poderão atuar, de forma complementar, junto aos órgãos de saúde, especialmente em casos de primeiros socorros, suporte básico de vida, apoio logístico em campanhas de saúde pública e assistência em situações de desastre, respeitando os limites técnicos e legais das competências profissionais regulamentadas.

Ao considerar a atuação dos brigadistas voluntários como de relevante interesse público, não gerando vínculo empregatício com o Estado, o projeto determina o incentivo às organizações em questão, com a capacitação dos brigadistas, por meio de cursos de formação e reciclagem e treinamentos conjuntos com forças de segurança e saúde e apoiará tais entidades com cessão de equipamentos, fornecimento de materiais, apoio logístico e operacional, e sua inclusão em programas de financiamento e fomento, entre outras ações.

Na justificativa, o parlamentar reforçou o objetivo de reconhecer e fortalecer a atuação das Brigadas Voluntárias no Estado da Bahia, “entidades que desempenham papel essencial na proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio, especialmente em regiões onde a presença estatal é limitada”.

Luciano Araújo destacou a vasta extensão territorial da Bahia, com áreas sujeitas a incêndios florestais, desastres naturais e situações de emergência. “Nesse contexto, as Brigadas Voluntárias surgem como importante apoio às forças oficiais, atuando com agilidade e conhecimento local”, argumentou.

Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz



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Zé Raimundo critica ataque de Trump ao Papa Leão XIV

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Zé Raimundo (PT) protocolou, na Casa Legislativa, moção lamentando as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no site Truth Social, direcionadas ao papa Leão XIV, no dia 12 de abril de 2026.

No documento, o petista rechaçou a atitude do chefe do Executivo dos EUA, considerada por ele ofensiva, ultrapassando os limites da liberdade de expressão, “ao atingirem, de forma desrespeitosa, não apenas a figura do Sumo Pontífice, mas também os valores que ele representa para milhões de fiéis em todo o mundo, especialmente no que se refere à promoção da dignidade humana, da paz e da justiça social”.

O parlamentar lembrou que o papa Leão XIV pediu pela paz e o fim dos conflitos armados, criticando as guerras pelo mundo, tanto a que os EUA estão envolvidos, mas também o conflito na Ucrânia e a crise humanitária no Sudão. “O pontífice também rejeitou tentativas de usar Deus como justificativa para a guerra e fez um apelo por cessar-fogo no Líbano, em meio ao cessar-fogo entre EUA e Irã”.

Zé Raimundo criticou a atitude de Trump ao afirmar que o pontífice seria fraco no combate ao crime e péssimo em política externa, adotando tom que, segundo ele, ultrapassa o campo do debate institucional e adentra o âmbito de ataques pessoais à autoridade moral do líder da Igreja Católica.

“Em que pese a valorização da liberdade de expressão, de crença e de exercício dos cultos religiosos, discursos que incitam desrespeito ou hostilidade contra autoridades religiosas comprometem a convivência harmônica entre os povos e atentam contra os princípios fundamentais da dignidade humana e do pluralismo”, disse o petista.

Reportagem: Rita Tavares 
Edição : Franciel Cruz



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Deputados confirmam presença na Bahia Farm Show e farão audiência no oeste

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai participar da 20ª edição da Bahia Farm Show (BFS), que acontece entre 8 e 13 de junho, em Luís Eduardo Magalhães. Os deputados deverão comparecer à abertura da feira no oeste baiano, que promete ser a maior já realizada, e vão realizar também uma audiência pública itinerante, em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A decisão foi tomada na reunião ordinária desta terça-feira (28), conduzida pelo presidente Manuel Rocha (UB). A participação dos deputados estaduais na BFS foi sugerida pelo deputado Paulo Câmara (PL) e corroborada por unanimidade pelos parlamentares presentes à reunião.

Considerada a maior feira de tecnologia agrícola e negócios do Norte e Nordeste e a segunda do Brasil, a Bahia Farm Show teve seu lançamento oficial nesta segunda-feira (27), com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues e da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos. Durante o evento, ela destacou o apoio do Legislativo na promoção da feira e do agronegócio no oeste do estado, ressaltando a importância do evento para o desenvolvimento da Bahia.

“A gente vê aqui os 20 anos dessa feira, a Bahia Farm Show, que gera recursos e mostra a Bahia para o Brasil e o mundo”, afirmou Ivana Bastos. “De mãos dadas, a Assembleia Legislativa, o governo do Estado, o setor produtivo e associações mostram maturidade para fazer com que as coisas aconteçam. Fico muito feliz em ver que vai ser uma grande feira, que vai trazer visibilidade para a Bahia, mais tecnologia para os produtores e espaço para a agricultura familiar, que é importantíssima e tem movimentado muito a nossa economia”, acrescentou ela.

Nesta edição, a feira amplia o espaço e o número de expositores. Serão 380 mil metros quadrados de área ocupada, 850 estandes e mais de 500 expositores. Os organizadores estimam que 1.400 marcas estarão presentes, apresentando “soluções, serviços e tecnologia para o agro”. Os deputados deverão participar da Bahia Farm Show no dia 8 de junho, com previsão de retorno a Salvador no dia seguinte, após se reunirem com produtores e representantes do agronegócio na audiência pública itinerante.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo 



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Tiago Correia apresenta indicações para obras no bairro de Itapuã

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou cinco indicações endereçadas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, todas voltadas para melhorias e solução de problemas em localidades de Itapuã. Uma delas pede a construção de escadaria com instalação de corrimãos na Rua Triângulo, no Alto do Coqueirinho.

O parlamentar explica que sua iniciativa atende à reivindicação do líder comunitário Do Gás e que vai proporcionar aos moradores melhores condições de vida por meio da acessibilidade. Ele considera que a escadaria dará “melhores condições de locomoção, principalmente para crianças e idosos da localidade, pois são os que mais sofrem com a falta de acessibilidade no local”.

Ainda para o Alto do Coqueirinho, Tiago pede a construção de uma ponte e a realização de serviços de macrodrenagem na Rua da Nova Esperança. Ele afirma que, principalmente em períodos chuvosos, a população local enfrenta dificuldades de mobilidade e acesso. “A inexistência de uma ponte adequada no local compromete a circulação de pedestres, veículos e serviços essenciais, como ambulâncias, transporte escolar e coleta de lixo”, explica.

Além disso, defende o tucano, a situação representa risco à segurança das pessoas que por ali se deslocam e buscam chegar a serviços públicos essenciais. Para ele, a ponte vai inclusive valorizar a região. Para a mesma rua, Tiago aponta a necessidade da realização de macrodrenagem. Os moradores, segundo ele, “vêm sofrendo constantes perdas decorrentes das fortes chuvas, bem como com os alagamentos que ocorrem frequentemente, deixando mais de uma centena de famílias desabrigadas”.

“A obra ora pleiteada se mostra de salutar importância para o controle de enchentes futuras, uma vez que a macrodrenagem se mostra fundamental para evitar os alagamentos recorrentes, atingindo as casas do entorno, como vem ocorrendo ordinariamente durante o período das chuvas”, disse.

A drenagem deficiente das águas da chuva em Itapuã é também a razão das duas indicações seguintes. Nelas, Tiago pede serviços de limpeza e desobstrução da rede de águas pluviais na Rua França Teixeira e na Rua do Z. O deputado diz que as redes encontram-se totalmente obstruídas, impedindo, dessa forma, o escoamento correto das águas da chuva. As indicações, ressalta o parlamentar, buscam atender a diversas solicitações dos moradores já encaminhadas por outros canais de comunicação pedindo solução.

Reportagem: Paulo Menezes 
Edição: Divo Araújo



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