Salvador sedia evento estadual sobre gestão compartilhada em celebração aos 20 anos da Lei dos Consórcios Públicos Foto: Amanda Ercília/GOVBA A capital baiana recebe, nesta terça (18) e quarta-feira (19), o encontro “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação”, que reúne gestores municipais e estaduais, representantes de consórcios, órgãos de controle, … Leia Mais
Estudantes da rede estadual celebram a cultura afro-brasileira com desfile de moda em shopping de Salvador Foto: Ezequias Ramos/SEC Depois de desfilarem nos corredores das secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Saúde (Sesab), em celebração à cultura afro-brasileira dentro da campanha do Novembro Negro, estudantes do Colégio Estadual Clarisse Santiago dos Santos se apresentaram, … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos em reconhecimento à conquista histórica do povo Tupinambá de Olivença, que obteve, no Dia dos Povos Indígenas e durante a COP30, em Belém, a assinatura da portaria declaratória de reconhecimento de seu território tradicional pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Trata-se de … Leia Mais
Seagri participa do lançamento do pré-teste do 12º Censo Agropecuário do IBGE Foto: Manu Cavadas/Seagri A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) participou, nesta segunda-feira (17), do lançamento do pré-teste do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, principal levantamento estatístico sobre a produção agropecuária, florestal, aquícola e extrativista do país. … Leia Mais
Hemoba celebra a Semana do Doador com a participação do cantor Tony Salles Foto: Leonardo Rattes/Sesab A Fundação Hemoba realiza, entre os dias 24 e 29 de novembro, a Semana do Doador em todas as suas unidades na capital e no interior do estado. Com o tema “Doe sangue, entre no ritmo da vida”, a … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou a cerimônia de entrega do 5º Prêmio do Band Cidades Excelentes, realizada nesta terça-feira (18), no Auditório Jornalista Jorge Calmon. No evento, promovido pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceria com o Instituto Aquila, dezenas de prefeitos baianos receberam a condecoração, criada com o propósito de incentivar e reconhecer a evolução dos municípios brasileiros, destacando iniciativas que promovem boas práticas de gestão pública que impactam a qualidade de vida da população.
Recepcionando os gestores municipais, a chefe do Legislativo, deputada Ivana Bastos, ressaltou a importância da premiação aos prefeitos que fizeram a diferença em suas gestões e agradeceu ao Grupo Bandeirantes pela escolha da ALBA para abrigar o ato. “Para nós, é motivo de muita alegria. Aqui é a Casa do Povo”, disse, acrescentando que a Assembleia já está à disposição para as edições seguintes.
Diretor regional Norte/Nordeste do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Augusto Correia Lima destacou o impacto do Prêmio Band Cidades Excelentes ao longo das cinco edições. “É uma das principais iniciativas de valorização da gestão pública no Brasil que reforçam o compromisso com a transparência, eficiência e com o impacto social positivo”. O objetivo principal, segundo ele, é compartilhar as boas práticas, para que sejam disseminadas por toda a Bahia. “Na verdade, o grande vencedor desse prêmio é a sociedade, que vai ganhar, cada dia mais, um bom gestor e uma boa gestão pública”, afirmou.
PREMIAÇÃO
Considerando o número de habitante dos municípios, foram entregues prêmios criados dentro dos pilares Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Humana; Sustentabilidade; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública; e o Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA).
No item Governança, Eficiência Fiscal e Transparência, entre os municípios com menos de 30 mil habitantes, entre 30 mil a 100 mil, e de mais de 100 mil habitantes, foram contempladas as prefeituras de Miguel Calmon, Nova Viçosa e Salvador, cidades sob a gestão de Marinaldo Sampaio Souza Filho, Luciana Machado e Bruno Reis, respectivamente.
No quesito Educação, observando-se o critério do número de habitantes, venceram os prefeitos Rogério Prado, de Novo Horizonte; Murilo Franca, de Irecê, e Júnior Marabá, de Luís Eduardo Magalhães. Já o prêmio Saúde e Bem-Estar foram entregues a Jilvan Teixeira (Galego), de Guajeru; Murilo Franca, de Irecê; e Otoniel Teixeira, de Barreiras.
Os municípios que levaram o prêmio Pilar Infraestrutura e Mobilidade foram Madre de Deus, sob a gestão de Dailton Filho; Irecê, de Murilo Franca e Vitória da Conquista, de Sheila Lemos. Já na categoria Sustentabilidade, venceram Irará, administrado por Nássara Santana; Muritiba, por Rose Reis, e Eunápolis, por Robério Oliveira. Em Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública venceram Jaborandi, Pojuca – administrados por Marcos da Silva e Luiz Trinchão, respectivamente – e Salvador, cujo prefeito recebeu a honraria das mãos da chefe do Legislativo, Ivana Bastos.
O último prêmio entregue, o IGMA (Índice de Gestão Municipal Áquila), foi para os municípios de Madre de Deus, Irecê e Luís Eduardo Magalhães.
RECONHECIMENTO
Entre os gestores mais premiados na noite, o prefeito de Irecê, Murilo Franca, comemorou a conquista e o reconhecimento do trabalho da sua equipe e dedicou o prêmio à população ireceense. “Isso nos orgulha muito, mas não nos envaidece. Isso nos coloca uma responsabilidade ainda maior, mas nos dá a tranquilidade de que estamos no caminho certo”, afirmou.
Além de Ivana Bastos, também participaram do evento, os deputados Eduardo Salles (PP), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Paulo Câmara (PSDB) e Luciano Simões Filho (UB).
Governo da Bahia concede ponto facultativo nessa sexta-feira (21)
Foto: Dandara Melo/Ascom Saeb
O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual será suspenso, excepcionalmente, nesta sexta-feira, 21 de novembro. Determinada por meio do decreto no 24.126/2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18), a medida só não é válida para serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
Para viabilizar a interrupção, os servidores públicos estaduais deverão cumprir a jornada relativa ao dia 21/11 por compensação, mediante acréscimo de uma hora no expediente normal de trabalho. As datas para cumprimento da compensação serão indicadas em breve por meio de Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
Vale ressaltar que cabe aos dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, a responsabilidade pelo cumprimento da compensação. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo.
Refis IPVA Bahia: desconto de 95% termina em 28 de novembro
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
Faltam dez dias para o fim do prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, programa que concede desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A data limite para aproveitar as condições e efetuar o pagamento é 28 de novembro. Para obter mais informações, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa.
A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
Como aderir
Logo depois de acessar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento à vista. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.
Para dar prosseguimento, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o dia 28 de novembro, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br, para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.
Licenciamento
A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.
No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.
SPM lança edital da 3ª edição do Selo Lilás para reconhecer empresas comprometidas com a igualdade de gênero
Foto: Ane Novo/Ascom SPM
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), lançou o edital da 3ª edição do Selo Lilás, certificação que reconhece empresas públicas e privadas, de pequeno, médio e grande porte, além de entidades com ou sem fins lucrativos, que desenvolvem ações de valorização das mulheres e enfrentamento à desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, no site www.selolilas.spm.ba.gov.br.
A secretária Neusa Cadore, lembrou que a violência de gênero ainda é uma realidade alarmante no ambiente de trabalho. As mulheres recebem 19,4% a menos que os homens. Em cargos de direção ou gerência, a diferença de remuneração chega a 25,2%. Apenas 37,4% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres no Brasil e 80% das mulheres já declararam conhecer ou já terem presenciado situações de assédio no trabalho. “Esses dados ressaltam a importância de políticas públicas como o Selo Lilás, que contribuem para um ambiente corporativo mais seguro, inclusivo e respeitoso para as mulheres. Além disso, a certificação enaltece a imagem das instituições por exemplo de inclusão e responsabilidade social”, afirmou Cadore.
Entre os critérios de participação, as empresas devem comprovar ações efetivas de valorização das mulheres, tais como: implantar políticas de igualdade de gênero e diversidade; promover igualdade salarial e de oportunidades; ter canais seguros e confidenciais para denúncias de assédio e violência; garantir licença-maternidade e suporte no retorno ao trabalho; incentivar mulheres em cargos de liderança; apoiar mulheres trans, negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade; promover ações de dignidade menstrual e flexibilização de jornada para gestantes; oferecer treinamentos sobre assédio, discriminação e violência de gênero; e garantir suporte jurídico, psicológico e social às vítimas de violência no trabalho. As organizações também precisam ter pelo menos 30% de mulheres em seu quadro funcional, distribuídas em diferentes áreas, ou apresentar programas que ampliem essa participação.
Instituído pela Lei Estadual nº 14.343/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 22.173/2023, o Selo Lilás tem como objetivo incentivar e reconhecer boas práticas de promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho, fortalecendo o compromisso social das organizações com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Crescimento e impacto – Com as certificações realizadas em 2024 e 2025, o Selo Lilás já reconheceu 199 organizações distribuídas em 21 Territórios de Identidade da Bahia, consolidando-se como uma política pública permanente e transformadora. A primeira edição, em 2024, certificou 83 organizações baianas comprometidas com a igualdade de gênero. Em 2025, foram mais 116 organizações certificadas, de 54 municípios. As empresas e organizações que já têm dois anos com o Selo Lilás poderão solicitar nova certificação.
Serviço: Inscrições para a 3ª Edição do Selo Lilás Período: de 12/11/2025 a 20/01/2026 Site: www.selolilas.spm.ba.gov.br
SDR marca presença no lançamento do pré-teste do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, durante a COP-30
Foto: Rodrigo Pimentel/Ascom SDR
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) marcou presença no lançamento do pré-teste do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, a principal pesquisa estatística sobre a produção agropecuária e extrativista do país. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ato aconteceu de forma conjunta em Salvador (BA), nesta segunda (17), na sede do Sistema FAEB/SENAR, e na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém (PA).
Na capital baiana, o evento contou com apresentações sobre o projeto básico do Censo e os aspectos operacionais da primeira prova piloto. O pré-teste é crucial para avaliar a clareza dos questionários, especialmente junto aos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais, que pela primeira vez serão incluídos no levantamento. A iniciativa amplia a compreensão sobre territórios e modos de produção no Brasil e garante que as inovações metodológicas permitam um retrato fiel da realidade rural brasileira.
Durante a cerimônia do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, em Belém, o IBGE também anunciou o primeiro teste preparatório para o Censo Agro. A etapa será iniciada ainda em novembro e envolverá seis municípios distribuídos por diferentes regiões e biomas. Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, o alinhamento técnico nesta fase é decisivo para o futuro das políticas da pasta. “Nossa presença visa garantir que o mapeamento capte a verdadeira diversidade da agricultura familiar. É um marco histórico, que está dando visibilidade estatística aos povos tradicionais e servirá de bússola para nossas políticas públicas, levando desenvolvimento e sustentabilidade exatamente onde o homem e a mulher do campo precisam”, afirmou.
O secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, Pablo Barrozo, reforçou a importância da iniciativa ao destacar que “com a realização desse censo, nós vamos conhecer a realidade atual do trabalho na área agrícola, que tanto emprega e tanto gera renda para a população, sobretudo para a baiana. Então, fica aqui nossos parabéns para o IBGE e para a parceria com o Governo da Bahia, para que possamos fazer um censo que realmente traga a realidade do nosso povo, para que a gente possa crescer juntos”.
Bahia no Censo Demográfico 2022
No Censo Demográfico 2022, a Bahia se destacou como o estado com o maior número de quilombolas do país, com 397.059 pessoas autodeclaradas, o que representa cerca de três em cada dez quilombolas brasileiros. O estado também lidera em localidades quilombolas, com 1.814 comunidades, e reúne cinco dos dez municípios com maior população quilombola, incluindo Salvador e Feira de Santana.
Em relação aos povos indígenas, a Bahia abriga 245 comunidades pertencentes a 31 povos originários. Com 229.443 pessoas autodeclaradas no Censo 2022, o estado possui a segunda maior população indígena do Brasil, ficando atrás apenas do Amazonas.