A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle vota, em sua próxima reunião, dia 7, a prestação de contas do Poder Executivo para o exercício de 2023. O relator da proposição é Vitor Bonfim (PV), que já emitiu parecer favorável. A pauta do colegiado inclui também projeto de Pedro Tavares (UB), que propõe o combate … Leia Mais
Em reconhecimento à história e à força do povo sertanejo, o deputado Pedro Tavares (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, moção de congratulações ao município de Botuporã. A homenagem celebra os 64 anos de emancipação política e administrativa da cidade, comemorados no dia 22 de março. No documento, o parlamentar enaltece a localidade como … Leia Mais
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação em comemoração aos 154 anos de emancipação política do município de Entre Rios, que serão celebrados no sábado (3). Localizado a cerca de 120 quilômetros de Salvador, o município tem população estimada de 31 mil habitantes, fazendo divisa com … Leia Mais
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à diretora executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Tahis Soares. O parlamentar propõe a alteração da Resolução nº 10, de 6 de abril de … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (31), foi marcado pela despedida dos deputados Radiovaldo Costa (PT), Marcelino Galo (PT), Marcone Amaral (PSD) e Fabíola Mansur. Na condição de suplentes, eles precisam devolver os mandatos aos titulares, que, por força da legislação eleitoral, devem se descompatibilizar das funções no Executivo estadual … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, afirmou que o projeto de lei que reajusta em 5,4% o piso salarial dos professores e coordenadores pedagógicos será votado após a Semana Santa. O PL foi entregue à presidente pelo governador Jerônimo Rodrigues, e pela secretária de Educação, Rowenna Brito, em um ato na governadoria, na noite desta terça-feira (31). A coordenadora da bancada baiana na Câmara dos Deputados, a socialista Lídice da Mata, também participou do evento.
“Dia 31 de março, anotem essa data que mostra que o governador tem respeito pelo Magistério baiano. Os deputados têm o compromisso de aprovar esse projeto com toda celeridade e tenho certeza de que a ALBA vai fazer a sua parte”, afirmou a chefe do Legislativo, na presença das deputadas Neusa Cadore e Fátima Nunes– as duas do PT, Olivia Santana (PCdoB); Fabíola Mansur; Cláudia Oliveira (PSD); e do deputado Marcelino Galo (PT).
“Essa é uma boa notícia para a educação. O presidente Lula reajustou o piso dos professores e nós estamos entregando à Assembleia Legislativa o projeto de lei do reajuste de 5,4%, retroativo a fevereiro, e no mês de julho mais 2% acima do piso”, garantiu o governador, na presença, também, do secretário da Fazenda, Manuel Vitório. “Na Bahia se paga o piso nacional”, comemorou o presidente da APLB/Sindicato, Rui Oliveira. “Com acréscimo”, ressaltou Jerônimo.
“O governador demonstra sensibilidade e respeito ao Magistério da Bahia. Parabenizo o senhor e toda a sua equipe”, elogiou a presidente Ivana Bastos. Segundo a deputada, o projeto de lei será publicado ainda nesta terça-feira e votado depois da Semana Santa, para entrar na folha salarial de abril. “Reconheço e agradeço o papel da ALBA. Agora, é aguardar as discussões e a votação do projeto”, falou Jerônimo Rodrigues.
O deputado Penalva comunicou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a mudança de partido, através de ofício encaminhado à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, que está publicado, no Diário Oficial do Legislativo baiano, desta terça-feira (31).
No documento, o parlamentar informou sua desfiliação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), no dia 24 de março, e a filiação ao Partido Progressistas (PP), no dia 30 de março. A mudança de agremiação ocorre dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, conhecido como janela partidária, e permite que os parlamentares, no exercício do mandato, mudem de partido para concorrer as próximas eleições.
Eleito pelo PDT, em 2022, com 51.933 votos, Penalva ocupa, na ALBA, a vice-presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, além de ser titular da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e suplente na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Também integra o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a realização de duas audiências públicas na reunião desta terça-feira (31). A primeira, que estava na pauta e foi proposta pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), tem como tema o papel da Câmara Setorial de Turismo no Fortalecimento da Atividade Turística e no Desenvolvimento Econômico da Bahia. A segunda, proposta pelo deputado Radiovaldo Costa (PT) e pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), será conjunta com a Comissão de Agricultura e tratará da Cadeia Produtiva da Laranja, que tem enfrentado problemas econômicos.
Os deputados aprovaram ainda uma requisição do presidente Eduardo Salles para resolver dificuldades de pouso e decolagem no aeroporto de Ilhéus, que opera de forma visual, sem instrumentos para essa função, o que, segundo ele, em determinadas condições climáticas, gera atrasos e cancelamentos de voos. A ideia é, em conjunto com o grupo Compor, do Ministério Público, reunir entes públicos e privados relacionados à questão para chegarem a um acordo.
“Minha sugestão é que a gente, através do Ministério Público, através do Compor, possa convidar para reuniões prefeituras de cidades da região, representadas pela Amurc, a Prefeitura de Ilhéus, a Aeronáutica, o Governo Federal, a Secretaria de Infraestrutura, a Secretaria de Turismo do Estado, a Socicam e os empresários do turismo, para que possamos, todos juntos, achar uma solução de uma vez por todas para este problema”, explicou Eduardo Salles.
A deputada Cláudia Oliveira solicitou que a mesma ação fosse realizada com relação ao aeroporto de Porto Seguro, que, segundo ela, enfrenta problema idêntico. Seu pedido também foi aprovado pelos colegas.
DESPEDIDA
A reunião do colegiado também foi marcada pela despedida dos deputados suplentes Marcone Amaral (PSD) e Radiovaldo Costa, que deixam o mandato para o retorno das titulares, deputadas Jusmari Oliveira (PSD) e Neusa Cadore (PT), após elas se descompatibilizarem dos cargos de secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Políticas para Mulheres (SPM), respectivamente, por conta de exigência da Lei eleitoral.
Os deputados elogiaram a atuação dos dois legisladores que deixam a Casa e desejaram que tenham um bem-sucedido caminho de regresso ao Parlamento baiano nas próximas eleições.
Marcone Amaral agradeceu pelos elogios a ele destinados e confessou que ficou admirado com os trabalhos realizados na ALBA, sobretudo na Comissão de Infraestrutura. Por fim, pediu que os colegas não esquecessem da defesa pela Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol), principal bandeira de seu mandato.
“Tenho um ano e três meses que tive a oportunidade de estar na Assembleia Legislativa, e realmente eu fiquei entusiasmado com a qualidade e a responsabilidade do trabalho que é feito aqui nesta Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida por vossa excelência (deputado Eduardo Salles), que faz um papel fantástico no sentido de levantar as pautas e de todos os deputados, necessárias para melhorar a condição de vida dos baianos e das baianas. Fica aqui a minha mensagem de gratidão por tudo que todos nós fizemos nesse curto período em que aqui estive e por tudo que vocês fazem em todo esse tempo. Que continuem firmes na luta”, disse Marcone Amaral.
Também grato aos colegas pelas homenagens, o deputado Radiovaldo Costa aproveitou a ocasião para fazer levantar os assuntos defendidos em seu mandato. Ele se mostrou solicito para agendar uma prometida visita dos deputados da Comissão à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), subsidiária da Petrobras, apresentou as dificuldades econômicas enfrentadas pelos produtores de laranja na Bahia e voltou a reclamar do sucateamento da malha e dos equipamentos ferroviários operados pela VLI Logística, concessionária que assumiu o controle da antiga Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
“Realmente, está é uma comissão de destaque e atuante. Tivemos funcionamento em quase todas as terças. Foram pouquíssimas as vezes que nós não tivemos atividade aqui, sem contar as visitas, as viagens. Então, é uma comissão ativa e comprometida com o desenvolvimento da Bahia”, elogiou o deputado Radiovaldo Costa.
PROJETOS
Na reunião, os deputados da Comissão de Infraestrutura também aprovaram o parecer favorável do deputado Raimundinho da JR (PL) referente ao PL 20.056/2012, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que proíbe a cobrança pelo uso do SAC por telefone pelas empresas prestadoras de bens ou serviços aos consumidores.
Previstas também na pauta, foram distribuídas as relatorias de três projetos de lei. O PL 25.712/2025, de autoria do deputado Hassan (PP) e que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que oferecem serviços de aluguel de patinetes elétricos fornecerem capacetes aos usuários, foi entregue para relatoria do deputado Robinson Almeida (PT).
O PL 25.932/2025, de autoria do deputado Ricardo Rodrigues (PSD) e que dispõe sobre a inclusão da Feira de Negócios, Arte e Cultura (Fernacc) no Calendário Oficial de Eventos da Bahia, foi distribuído para o deputado Raimundinho da JR (PL). E o PL 21.889/2016, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT) e que recria o programa de reúso de água da chuva em postos de serviços e abastecimento de veículos e assemelhados, foi entregue à deputada Cláudia Oliveira (PSD).
Participaram da reunião ordinária da Comissão de Infraestrutura os deputados Eduardo Salles (PP), Marcone Amaral (PSD), Radiovaldo Costa (PT), Robinson Almeida (PT), Raimundinho da JR (PL), Pedro Tavares (UB) e a deputada Cláudia Oliveira (PSD).
Em ofício protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Marcelinho Veiga comunicou sua mudança de partido. A nova filiação ocorre dentro do prazo da janela partidária, que permite a troca de agremiação no período de seis meses que antecede as eleições.
No documento, o parlamentar informou que deixou o União Brasil (UB) e ingressou no Partido Progressista (PP). Assim, o deputado solicitou a atualização dos registros oficiais na Casa, nos sistemas administrativos, parlamentares e de comunicação institucional.
Marcelinho Veiga está em seu segundo mandato de deputado estadual. Na primeira eleição, em 2018, ainda pelo PSB, Veiga obteve 70.612 votos. Já em 2022, o deputado foi reeleito pelo União Brasil ao obter 78.456 sufrágios.
Na ALBA, o legislador já passou por funções como vice-líder da Maioria, 2º vice-presidente da Casa, 1º secretário da Mesa Diretora e titular de comissões como as de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.
Nesta segunda-feira (30), o município de Maraú, situado na Costa do Dendê, festeja o aniversário de 88 anos de emancipação política e administrativa. Na Assembleia Legislativa, o deputado Pancadinha (SD) destacou a passagem da data magna do povo marauense em uma moção de congratulação protocolada na Mesa Diretora.
O parlamentar ressaltou que Maraú é um dos territórios mais expressivos do litoral baiano, reunindo riqueza ambiental, relevância turística e forte identidade cultural. “Seu território abriga praias de grande beleza cênica, extensas áreas de manguezais e remanescentes de Mata Atlântica que consolidam a região como um importante patrimônio natural do estado”, contou.
Além disso, Pancadinha lembrou que a história de Maraú é marcada por um processo de formação que combina tradição, resistência e desenvolvimento. Ao longo dos 88 anos, contextualizou o deputado, o município construiu uma trajetória baseada na valorização de seus recursos naturais e no fortalecimento de suas comunidades. Esse cenário, disse o parlamentar, tornou a cidade uma referência no turismo sustentável e na preservação ambiental.
“A população marauense, reconhecida por sua hospitalidade e vínculo com suas raízes, desempenha papel essencial na construção de uma cidade que cresce sem perder sua essência. Esse equilíbrio entre desenvolvimento e preservação reforça a importância estratégica de Maraú para a economia regional e para o fortalecimento do turismo na Bahia”, disse Pancadinha, que reafirmou seu compromisso com iniciativas que possam promover o desenvolvimento e a valorização das comunidades locais, bem como a proteção dos recursos naturais do município.
