A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Fátima Nunes, participou da solenidade de posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quinta-feira (5). A concorrida cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, no Centro de Salvador. A posse administrativa foi realizada no último … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) oficializou, por meio do Ato nº 8.601/2026, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5), uma alteração em seu cronograma de funcionamento para os próximos dias. A decisão, assinada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, estabelece a suspensão total do expediente administrativo na sexta-feira, dia 13 de fevereiro de … Leia Mais
Após aprovada em plenário e promulgada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, a lei 15.110, que propõe a substituição dos sinais sonoros estridentes por música, nas escolas da rede estadual de ensino do Estado, para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi publicada no dia 28 de janeiro, … Leia Mais
O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Combate à Intolerância Profissional, a ser celebrado em 20 de outubro. Segundo o parlamentar, a proposta se justifica diante do aumento de casos de intolerância entre categorias profissionais, manifestados “sob a forma … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL), por meio de moção de solidariedade protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), registrou apoio ao terreiro Ilê Yabotô Axé Omí Lejikan, localizado no bairro Santa Terezinha, em Alagoinhas, e ao seu dirigente religioso, o babalorixá Pai Lucas, diante dos graves e reiterados ataques de intolerância religiosa sofridos pela casa … Leia Mais
A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Fátima Nunes (PT), prestigiou a cerimônia de posse solene de Otto Alencar Filho no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), representando a presidente Ivana Bastos, na tarde desta quarta-feira (4). Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, do senador Otto Alencar – pai do empossado –, e demais membros da mesa de honra, a parlamentar destacou a carreira do novo juiz de contas, ex-deputado federal por dois mandatos, com passagens na administração pública.
“Parabenizo o novo conselheiro empossado, Otto Alencar Filho, que foi um grandioso parlamentar, e agora terá um fundamental papel no TCE: fiscalizar, julgar e orientar, principalmente processos relacionados aos recursos e políticas públicas para a nossa sociedade. Cada valor pago pelos cidadãos é devolvido por meio das políticas públicas para a saúde, educação, moradia, acesso à água. Portanto, desejo muito sucesso e, todas as vezes que precisar da Assembleia Legislativa da Bahia, conte com nosso sim para aprovação”, declarou Fátima Nunes.
Otto Filho adentrou o Plenário Conselheiro Lafayette Pondé ladeado pelos colegas do tribunal, vice-presidente Marcus Presidio e a corregedora Carolina Matos, sendo aplaudido de pé pelo público, composto de autoridades estaduais do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, além de prefeitos, vereadores, representantes de órgãos, entidades, correligionários e seus familiares. Ele saudou os deputados estaduais presentes em nome de seu tio, Eduardo Alencar (PSD), a quem chamou de ‘segundo pai’. Compareceram os deputados Adolfo Menezes (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Marcone Amaral (PSD), Niltinho (PP), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Rogério Andrade (MDB) e Vitor Bonfim (PV).
Em seu pronunciamento, após fazer o juramento do cargo, o novo conselheiro agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues pela indicação e se emocionou, especialmente, ao falar da família. Homenageou os pais, Otto Alencar e Branca Paternostro , “cujos conselhos e ensinamentos moldaram meu forte caráter e resiliente personalidade, não tenho palavras para descrever a minha gratidão”. Para a esposa Renata e os filhos Luísa e Diogo, disse que “o amor incondicional de vocês me fazem ser um homem melhor todos os dias”.
O novo conselheiro falou sobre sua formação nas áreas de política e estratégia, auditoria e controladoria, concessões e parcerias público-privadas, lembrando sua passagem pela Desenbahia, além de seus mandatos no Congresso Nacional e sua trajetória como empresário. Ele definiu sua entrada na Corte de Contas como “uma nova missão, talvez uma das mais nobres da vida pública”, e definiu o TCE como “um guardião da confiança da sociedade que exige experiência, preparo, serenidade, imparcialidade e profundo respeito às instituições democráticas”.
Designado pelo presidente Gildásio Penedo Filho para fazer a saudação ao novo membro do tribunal, o conselheiro Inaldo Araújo afirmou que “o ingresso de um novo conselheiro no Tribunal de Contas não é um ato meramente formal; é, antes de tudo, um ato de densidade institucional, porque representa a incorporação de uma biografia, de uma visão de mundo e de uma experiência acumulada ao delicado ofício de julgar contas, fiscalizar políticas públicas e proteger o interesse público”.
Além dos já citados anteriormente, também formaram a mesa de honra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Rotondano; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, promotor Pedro Maia; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Neto; os conselheiros do TCE/BA João Bonfim e Josias Gomes; e a procuradora-geral de Contas Camila Luz.
A vice-presidente Fátima Nunes (PT) representou a Assembleia Legislativa na cerimônia de posse da nova desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Carina Canguçu Virgens para o biênio 2026-2028. Em entrevista ao fim do evento, a deputada reafirmou o compromisso do Legislativo em cooperar com o Judiciário no que for necessário.
No auditório do TRE estiveram presentes ainda os deputados Adolfo Menezes (PSD), Bobô (PCdoB), Cláudia Oliveira (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Marquinho Viana (PV), Pedro Tavares (UB), Vitor Bonfim (PV) e Zé Raimundo Fontes (PT). A presidente da Assembleia de Carinho, Tanísia Coronel, também prestigiou a posse.
Carina Canguçu é advogada, com especialização em Direito Administrativo e Eleitoral e mestranda em Direito Constitucional. Já atuou como juíza do TRE entre 2019-23 e como desembargadora substituta do TRE, na classe dos advogados, em 2024. Antes de integrar a Corte, atuou por mais de uma década como procuradora jurídica em diversos municípios baianos. Também desempenhou funções como assessora e consultora em Direito Administrativo na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e exerceu atividades no Juizado Especial Cível, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.
O presidente do tribunal, desembargador Abelardo da Matta, disse que a Corte recebia a nova magistrada com “elevada honra”. Ele ressaltou que a trajetória de Carina na justiça “marcada pela seriedade, pelo compromisso institucional e pela elevada qualificação técnica já se encontra inscrita na história desse tribunal”. Saudaram a recém-empossada também o advogado Sidney Neves, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão; e o vice-presidente do TRE, Maurício Kertzman. Todos ressaltaram a importância das mulheres ocuparem espaços de poder.
Carina ocupou a tribuna para agradecer “as lindas palavras” dos que a antecederam. Ela se disse convicta de que “o olhar plural contribui de forma decisiva para a preservação do regime democrático”. Carina destacou também “o papel da justiça eleitoral nos marcos da democracia e do Estado de direito e, nesse contexto, também enfatizo a presença das mulheres nos espaços de decisão, não apenas como conquista histórica, mas como afirmação concreta de pertencimento e legitimidade democrática”.
A mesa de honra foi composta pelos citados e pelo presidente do TJ, José Edvaldo Rotondano; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, representando o governador Jerônimo Rodrigues; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; a procuradora de Justiça Márcia Guedes de Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; o desembargador do TRT-5 Cláudio Kelsch Tourinho Costa; o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho; o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto; o presidente da UPB, prefeito de Andaraí, Wilson Paes; a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a defensora Pública Laura Faguri, representando a defensora Pública-Geral, Camila Canário; os desembargadores eleitorais Pedro Godinho, Moacyr Pitta Lima Filho, Maízia Seal Carvalho e Danilo Costa Luiz.
O deputado Sandro Régis (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado baiano Jutahy Magalhães Júnior, em reconhecimento à sua trajetória pública e aos “relevantes” serviços prestados à democracia e ao desenvolvimento do Estado da Bahia.
No documento, o legislador proponente ressaltou a história do político homenageado, nascido em Salvador em 1955, formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especializado em Direito Eleitoral. “Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1978, iniciou uma carreira política brilhante, consolidando-se como uma das mais expressivas lideranças da Bahia”, afirmou Régis, ressaltando o desempenho de Jutahy Magalhães Júnior como deputado federal eleito oito vezes, de 1982 a 2014, “período em que se destacou pela atuação firme, técnica e comprometida com o interesse público”.
O parlamentar também destacou as funções de exercidas por Jutahy Magalhães Júnior no Executivo, como secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, no governo Waldir Pires, e como ministro do Bem-Estar Social, no governo Itamar Franco, “onde desempenhou papel fundamental na formulação de políticas voltadas à assistência social e à cidadania”.
Com relação a atuação do parlamentar, o legislador citou a autoria da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – marco legal que estruturou a política nacional de assistência social no Brasil- por Jutahy, que também foi responsável pela inclusão do Super Simples na Constituição Federal, autor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, “iniciativas que promoveram a formalização e o fortalecimento dos pequenos negócios no país”, e relator e principal responsável pela proibição da propaganda de cigarros, “medida de grande impacto na saúde pública Nacional”.
No âmbito partidário, Sandro Régis ressaltou o trabalho de Jutahy como presidente do PSDB da Bahia e na liderança nacional do mesmo partido, exercida por quatro mandatos na Câmara dos Deputados, “sendo reconhecido por sua postura ética, seu equilíbrio e sua defesa intransigente dos princípios democráticos”.
Segundo o proponente da concessão, a trajetória do ex-parlamentar reflete o legado de uma família profundamente comprometida com o serviço público, herdando e ampliando o exemplo do pai, o ex-governador e ex-senador Jutahy Magalhães. “A concessão da Comenda 2 de Julho — a mais alta honraria desta Casa Legislativa — constitui uma justa e merecida homenagem a um homem público que honra a política baiana e inspira as novas gerações com seu exemplo de dedicação, coerência e compromisso com o bem comum”, defendeu.
Nesta quarta-feira (4), completou um mês do falecimento da jornalista Isabela Barreto Rocha Lemos, que era editora-chefe da TV ALBA, emissora legislativa vinculada à Fundação Paulo Jackson, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em memória, a fundação promoveu uma homenagem à profissional, que morreu no dia 4 de janeiro, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). O ato foi marcado pela comoção em decorrência da partida precoce da jornalista, que chegou à emissora em 2010. A partir de agora, a redação da TV ALBA passa a se chamar Redação Isabela Rocha.
“Exemplo de ética, dedicação e amor à comunicação”. Essa é a definição que consta na placa que dá o nome de Isabela Rocha à redação jornalística da TV ALBA. O reconhecimento foi reiterado pelos depoimentos da diretora-geral da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho, da 1ª vice-presidente da ALBA, Fátima Nunes (PT), do pai de Isabela, o radialista Silva Rocha, e do marido, Luther Lemos.
Amigos, familiares e colegas que dividiram o dia a dia na redação não seguraram a emoção durante o ato de descerramento da placa em homenagem a Isabela. A deputada Fátima Nunes representou a presidente Ivana Bastos durante a solenidade e destacou o legado deixado pela profissional, que exercia a função de editora-chefe do telejornal ALBA Notícias.
“Esse é um momento que aperta o coração pela saudade. É também um momento de recordar o legado deixado por ela. Todos os dias que ela viveu e conviveu com a gente foram dias muito bons. Foi uma pessoa de bom relacionamento, muito solidária e fraterna. Isabela era assim”, disse Fátima Nunes, que parabenizou a equipe da TV ALBA pela homenagem prestada à jornalista.
‘CORAÇÃO ENORME’
A diretora-geral da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho, lembrou que Isabela Rocha era uma pessoa de coração enorme e muito competente. A gestora ressaltou a importância de homenagear as pessoas queridas ainda em vida, embora reconheça que nem sempre isso seja possível.
“Infelizmente, às vezes não dá tempo de homenagear as pessoas em vida. Como a gente não sabe quanto tempo temos com alguém, precisamos fazer pequenas homenagens ao longo da caminhada. Hoje, fazemos esta homenagem justa e merecida, porque a TV ALBA deve muito a Isabela”, afirmou Michele.
Ela também destacou a simbologia da placa inaugurada na redação com o nome de Isabela Rocha. “Essa placa é para que todas as pessoas que cheguem à TV ALBA possam ver e saber que Isabela passou por aqui, deixou muito dela com a gente e também levou muito de nós”, disse.
O radialista Silva Rocha, pai de Isabela, manifestou gratidão a todos da TV ALBA pelo acolhimento à filha, que faleceu aos 42 anos. “Quero agradecer a todos desta Casa que acolheram o ser humano e a profissional que ela foi. Vocês ajudaram na evolução da jornalista que ela se tornou e tinha prazer de ser. E olhe que eu queria que ela fosse advogada, mas ela escolheu o jornalismo”, lembrou.
Silva Rocha também agradeceu à presidente Ivana Bastos, à diretora Michele Gramacho e a toda a ALBA pelo apoio recebido. Em breve saudação, o marido de Isabela, Luther Lemos, também agradeceu à instituição pelo carinho e cuidado dedicados à jornalista.
O primeiro dia de funcionamento do posto SAC ALBA atestou o sucesso da iniciativa da presidente Ivana Bastos em instalar, nas dependências da Assembleia Legislativa da Bahia, o Serviço de Atendimento ao Cidadão. Em apenas uma hora e meia de operação, foram atendidas 35 pessoas, que desde às 8h aguardavam a abertura do posto. Todas, inclusive as que compareceram espontaneamente, sem marcação prévia, foram atendidas. Os agendamentos on-line se esgotaram rapidamente e ficaram integralmente preenchidos até a próxima quarta-feira.
Coordenadora dos postos SAC em Salvador e Região Metropolitana, Shirley Pimenta mostrou-se satisfeita com o que viu. Ela, que habitualmente acompanha os primeiros dias de funcionamento de novos postos, classificou tudo como “maravilhoso”, lembrando que o SAC ALBA “veio para agregar”, somando-se aos serviços que o governo do Estado oferece aos baianos, desta vez em parceria com o Legislativo. Também destacou as instalações oferecidas pela ALBA, atestando a qualidade do espaço e dos equipamentos, que tornam o atendimento “tranquilo”. “Só temos a agradecer”, declarou.
A gerente do SAC ALBA, Tatiana Stolze, ratificou a posição defendida pela presidente Ivana Bastos de que os serviços oferecidos “são inclusivos”, extensivos a toda a população. “Estamos prontos para o melhor atendimento a todos”, afirmou Stolze, para quem o primeiro dia já demonstrou o êxito do novo posto. “Demos o pontapé inicial com pleno sucesso”, comemorou.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS
O SAC ALBA está equipado com seis guichês de atendimento — quatro deles destinados ao Instituto de Identificação Pedro Mello, para emissão da nova Carteira Nacional de Identidade. O posto também reservou espaço para o Detran-BA, onde os motoristas terão acesso a serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como renovação ou emissão da carteira definitiva, e para a Justiça Eleitoral, com regularização de pendências, emissão de títulos, realização de biometria e transferência de domicílio eleitoral.
Para os serviços do Detran e do TRE, não é necessário agendamento on-line, procedimento, entretanto, recomendado para a emissão da nova CNI. A marcação pode ser feita pelo aplicativo ba.gov.br ou pelo site www.ba.gov.br. Basta acessar as plataformas e procurar por SAC ALBA. São disponibilizados 70 agendamentos diariamente.
O SAC ALBA funciona em uma área de 120 metros quadrados, no andar térreo do Edifício Senador Jutahy Magalhães, da Assembleia Legislativa, das 9h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 9h às 12h às sextas-feiras.