Categoria: Gov. da Bahia

Arimatéia saúda passagem do Dia do Taquígrafo

Em reconhecimento a um trabalho discreto, mas fundamental para a transparência e a história do poder público, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulação e aplausos em homenagem aos profissionais de taquigrafia. No documento, ele celebra o Dia do Taquígrafo, comemorado no dia 3 de maio. O parlamentar … Leia Mais

Felipe Duarte parabeniza Soane Galvão pela liderança da bancada do Avante

O deputado Felipe Duarte (Avante) inseriu, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa, uma moção de congratulações à deputada Soane Galvão, que assumiu a liderança da bancada do Avante, “dando início a um novo ciclo político à frente do bloco na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), marcando sua posse com um gesto simbólico de unidade … Leia Mais

Coronel Filho propõe benefício da meia-entrada às pessoas convocadas para atuar nas eleições

O deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo a concessão do benefício de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos no Estado da Bahia. De acordo com a matéria, o benefício … Leia Mais

Matheus propõe programa de intercâmbio internacional a alunos nota 10 da rede pública

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Assegurar bolsa de intercâmbio para alunos nota 10 oriundos da rede pública do Estado é o que propõe o deputado Matheus Ferreira (MDB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O deputado argumenta que “o intercâmbio visa propiciar a formação e capacitação de alunos integrantes da rede pública, ofertando-lhes qualificação elevada em instituições de ensino e centros de pesquisa no exterior”. Segundo ele, o intercâmbio educacional “tem por base o Programa de Intercâmbio Cultural promovido pelo Ministério da Educação, que objetiva promover a difusão e o intercâmbio cultural no país”.

De acordo com o Art. 2º da proposição, o intercâmbio poderá ser ofertado em duas modalidades: curso de imersão/intensivo na língua pátria do país de destino e curso de formação continuada em país estrangeiro.

Para participar do programa Aluno nota 10 da rede pública, o aluno deve ter as maiores médias da rede pública, ter conhecimento na língua do país que pretende o intercâmbio e aprovação no processo seletivo do programa de intercâmbio, conforme edital específico.

O projeto define ainda que o Poder Executivo poderá estabelecer novos requisitos para a seleção dos estudantes, alunos nota 10 da rede pública, desde que asseguradas a isonomia e a impessoalidade do processo seletivo.

Os processos seletivos para o intercâmbio serão disciplinados pelo Poder Executivo por meio de editais, nos quais se estabelecerão a modalidade de intercâmbio, a quantidade de vagas, os procedimentos de inscrição e os demais requisitos para seleção dos candidatos. O projeto prevê ainda que os alunos selecionados receberão bolsa de intercâmbio.

Para execução do programa, o governo poderá celebrar convênios, acordos e ajustes de parceria congêneres com órgãos e entidades da administração pública de qualquer ente da federação, com organizações internacionais, governos estrangeiros e demais instituições de ensino públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

“O projeto de intercâmbio aluno nota 10 da rede pública visa ampliar a participação, a mobilidade internacional de estudantes baianos para estudos, treinamentos e capacitação em instituições de excelência no exterior, e criar oportunidade de cooperação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros. Isso resulta em cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios do mundo globalizado, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e inovadora”, concluiu o deputado Matheus Ferreira.


Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Franciel Cruz





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Alex da Piatã quer garantir direitos às pessoas com limitações funcionais graves

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O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Casa Legislativa da Bahia, um projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e Transtorno do Espectro da Hipermobilidade (TEH) como pessoas com deficiência física, assegurando direitos, garantias e políticas públicas específicas na Bahia, Por esta legislação, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) garantirá acesso prioritário a serviços de saúde e reabilitação no âmbito do SUS, com protocolos específicos de atendimento; encaminhamento preferencial para exames, terapias e consultas médicas de caráter multidisciplinar; e, por fim, criação de fluxos assistenciais que incluam acompanhamento clínico contínuo e apoio psicossocial.

De acordo com o autor do PL, essas medidas vão assegurar o acesso facilitado a benefícios sociais e educacionais, considerando as limitações funcionais decorrentes da SED e do TEH, além da inclusão dessas condições entre os critérios para concessão de auxílios, isenções e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Para tanto, o Poder Público deverá promover a capacitação de profissionais das áreas da saúde assistência social e educação para identificação, acolhimento e atendimento adequado.O documento também estabelece a possibilidade de se firmar convênios e parcerias com universidades, centros de pesquisa, entidades representativas e associações de pacientes, com a finalidade de produção e divulgação de conhecimento científico e técnico sobre SED e TEH, bem como campanhas de conscientização sobre as condições e seus impactos na vida social, educacional e laboral.

Alex da Piatã explicou que a Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) constitui um grupo de doenças genéticas que afetam o tecido conjuntivo, provocando sintomas como hipermobilidade articular, dor crônica, fadiga intensa, instabilidade cardiovascular e fragilidade cutânea. Já o Transtorno do Espectro da Hipermobilidade (TEH) caracteriza-se pela presença de sintomas incapacitantes relacionados à hipermobilidade, mas sem preenchimento completo dos critérios de SED. Atualmente, acrescenta o deputado, milhares de pessoas permanecem invisibilizadas diante das políticas públicas de saúde, assistência e inclusão social.

Este cenário, ressalta o legislador, aprofunda o estigma, aumenta o risco de exclusão social e reforça um ciclo de negligência histórica. “ A aprovação desta proposição representa um ato de humanidade e de justiça social, que devolverá dignidade, voz e cidadania a um grupo historicamente negligenciado. Reconhecer a SED e o TEH como deficiências físicas não é apenas uma medida legal, mas uma reparação ética, moral e social”, concluiu o parlamentar.

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Franciel Cruz



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Adolfo Menezes é indicado para conselheiro do TCM

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Após a abertura do prazo, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), publicado no Diário Oficial do Legislativo da quarta-feira (29), foi apresentado, através de requerimento de inscrição, subscrito por 60 parlamentares, o nome do ex-presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), para ocupar a vaga do decano conselheiro Francisco Netto, que deixará a Corte em função de sua aposentadoria.

O requerimento anota a fundamentação regimental e constitucional, observando, por exemplo, a origem da vaga vinculada ao Poder Legislativo, além de salientar o caráter preparatório da indicação, “juridicamente possível quando há previsão certa de vacância, como no caso de aposentadoria já comunicada”.

O documento destaca que o nome de Adolfo Menezes reúne os requisitos constitucionais exigidos para o exercício do cargo, como idoneidade moral e reputação ilibada; notório conhecimento jurídico, político e administrativo; experiência consolidada na vida pública e institucional; e atuação relevante no cenário político do Estado da Bahia. “Além disso, trata-se de agente público com reconhecida trajetória, apto a contribuir para o fortalecimento do controle externo e da fiscalização das contas públicas municipais”, registra.

Segundo a Procuradoria Jurídica da ALBA, após a escolha – que passa pelas apreciações da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário – o nome será indicado ao governador pela Presidência da ALBA. O Regimento Interno estabelece que a indicação ao governador só pode ser feita após a abertura da vaga de conselheiro, o que só acontecerá, formalmente, após o dia 9 de agosto, quando será oficializada no TCM-BA.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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Cachoeira será sede do Judiciário e Legislativo em celebração à Independência da Bahia

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Em homenagem à resistência histórica do povo de Cachoeira na luta pela Independência do Brasil na Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vão transferir, pela primeira vez, suas sedes para o município, no dia 25 de junho de 2026.

As duas instituições, que representam os Poderes Judiciário e Legislativo estaduais, somam-se à homenagem já realizada pelo Poder Executivo, que transfere simbolicamente a sede do Governo do Estado para Cachoeira desde 2008, conforme a Lei Estadual nº 10.695/2007.

A data carrega profundo significado histórico. Em 25 de junho de 1822, os moradores de Cachoeira assumiram papel decisivo na liderança do movimento que deu início à guerra pela Independência na Bahia, cuja vitória final ocorreu em 2 de julho de 1823, com a expulsão das últimas tropas portuguesas do território baiano.

No Legislativo, a transferência temporária da sede da Assembleia Legislativa da Bahia foi formalizada por meio do Ato nº 041/2026, assinado pela Presidente da ALBA, Deputada Ivana Bastos. A medida está amparada no Regimento Interno da Casa e na Lei Estadual nº 10.695/2007, que institui a transferência simbólica da Capital do Estado para Cachoeira durante as comemorações históricas da Independência da Bahia. A decisão também levou em consideração a deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa, aprovada em sessão realizada no dia 28 de abril de 2026.

De acordo com a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, a presença do Legislativo baiano em Cachoeira representa um gesto de respeito à história e de valorização do povo que ajudou a construir a liberdade da Bahia. “Cachoeira é símbolo de coragem, resistência e amor à Bahia. Transferir a sede da Assembleia Legislativa para este município, ainda que por um dia, é reconhecer a força de um povo que foi protagonista na luta pela nossa Independência e reafirmar que o Legislativo baiano tem estado perto das pessoas, dos territórios e da história viva do nosso estado. A ALBA estará em Cachoeira para reverenciar essa trajetória, fortalecer sua presença junto à sociedade e celebrar, ao lado do povo baiano, a grandeza do 25 de Junho e do 2 de Julho”, afirmou Ivana Bastos.

No âmbito do Judiciário, o Gabinete da Presidência será instalado no Fórum Augusto Teixeira de Freitas, em Cachoeira, onde serão editados os atos institucionais do Tribunal de Justiça. Para o Presidente da Corte baiana, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a iniciativa reconhece a grandeza histórica do município e reforça a aproximação do Judiciário com a sociedade. “Além de prestar as merecidas homenagens a Cachoeira e a sua população, a transferência de sede do Judiciário à cidade também integra o movimento que o Tribunal está fazendo de se aproximar cada vez mais da sociedade baiana”, destaca. A transferência está amparada no Decreto Judiciário nº 540, de 29 de abril de 2026.

Reportagem: Ascom presidência
Edição:  Franciel Cruz




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Dr. Diego Castro critica declarações de Daniela Mercury contra Edson Gomes

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O deputado Dr. Diego Castro (PL) manifestou, em moção registrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sua posição contrária às declarações proferidas pela artista Daniela Mercury em desfavor do cantor Edson Gomes, na entrega das premiações do Troféu Armandinho e Irmãos Macêdo. Segundo o parlamentar, a cantora baiana “insinuou que o reggae man teria praticado violência contra a mulher, sem apresentar qualquer prova ou elemento concreto que sustente tal acusação”.

O parlamentar considera que a acusação é grave, exigindo posicionamento firme da Casa Legislativa, uma vez que “a imputação pública de conduta dessa natureza, desacompanhada de comprovação, viola diretamente direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, notadamente a honra, a imagem e a presunção de inocência”. Ele salienta, ainda, que a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher é pauta legítima, necessária e inegociável. O legislador ressalta, no entanto, que “sua instrumentalização por meio de acusações levianas, desprovidas de prova, contribui para a banalização do tema e enfraquece o combate sério e responsável a esse tipo de crime”.

O parlamentar relembrou que, diante das declarações da artista, o cantor Edson Gomes, também presente no evento, manifestou-se publicamente, “exigindo a devida comprovação das alegações, o que reforça a necessidade de responsabilidade e cautela na emissão de acusações em espaços de ampla visibilidade”. Dr. Diego entende que não se admite, em um Estado Democrático de Direito, a promoção de julgamentos públicos sumários, sem observância do devido processo legal e das garantias fundamentais, por mera finalidade de “lacração” política.

“A liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para imputações infundadas que atingem a dignidade de terceiros. Esta moção visa reafirmar nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com o respeito às garantias individuais, repudiando condutas que atentem contra esses valores”, finalizou o deputado.

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição:  Franciel Cruz



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