Com o intuito de ampliar a cooperação e prospecção de inovações na área de gestão de pessoas, uma comitiva de servidores da Superintendência de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou uma visita técnica ao setor análogo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), entre os dias 17 e 20 de … Leia Mais
O Saguão Josaphat Marinho, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebe esta semana a exposição “Entre cores e subjetividade”, da artista plástica Meg Mendes. A mostra reúne 12 telas que utilizam técnicas de óleo e acrílico, transitando entre o figurativo e o abstrato. De acordo com a autora, as peças transcendem o caráter estético, surgindo … Leia Mais
O deputado Eduardo Alencar (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento da professora Tereza Maria de Almeida Prado, ocorrido no último dia 12 de março, em Simões Filho. Além disso, o parlamentar apresentou uma indicação na qual propõe ao governador Jerônimo Rodrigues que adote medidas para que o … Leia Mais
O deputado Vitor Bonfim (PV) propôs, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a concessão da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado estadual Otoniel Fagundes Saraiva. Segundo Bonfim, a homenagem é uma retribuição e reconhecimento à trajetória de vida pública de Saraiva e às relevantes ações em “prol do desenvolvimento da Bahia, da defesa dos interesses … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações pelo aniversário de 2 anos de fundação do Hospital Veterinário de Salvador, que será celebrado no dia 25 de março. O parlamentar explicou que, durante esse período de criação, o hospital se consolidou como uma grande unidade médica veterinária, desempenhando um … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos pelos 47 anos do Malê Debalê, um dos mais importantes blocos afro do Brasil, fundado em 23 de março de 1979, no bairro de Itapuã, em Salvador. “Mais do que um bloco carnavalesco, o Malê Debalê é uma expressão profunda da identidade negra, da cultura popular e da resistência histórica do povo baiano”, afirmou o parlamentar.
Hilton lembrou que o nome do bloco reverencia os malês, negros muçulmanos que protagonizaram a Revolta dos Malês, símbolo de luta, organização e enfrentamento à opressão. “Essa herança atravessa décadas e se materializa na força dos tambores, na dança, na estética e na ocupação política das ruas”, acrescentou ele.
A homenagem, afirmou o deputado, reconhece uma trajetória construída coletivamente a partir dos territórios populares. “O Malê Debalê nasce do chão de Itapuã, da vivência comunitária, da necessidade de afirmar a existência e a dignidade do povo negro em uma cidade marcada por desigualdades. É cultura, mas também é luta, é identidade, é afirmação política”, destaca.
Ao longo de quase cinco décadas, o bloco consolidou-se como referência nacional e internacional, sendo reconhecido pela potência de sua dança e musicalidade, além de sua capacidade de formar gerações, fortalecer vínculos comunitários e projetar a cultura afro-brasileira para o mundo. Sua presença no Carnaval de Salvador não é apenas artística, mas representa também um ato político que afirma o protagonismo negro na maior festa popular do país.
O parlamentar ressalta ainda que a trajetória do Malê Debalê se constrói em meio a desafios históricos enfrentados por entidades negras e populares, como o racismo estrutural, a exclusão e a concentração de recursos no modelo atual de Carnaval. “Mesmo diante das dificuldades, o Malê segue firme, fiel às suas raízes, transformando o Carnaval em espaço de resistência, denúncia e celebração da vida”, afirma.
A moção de aplausos apresentada na ALBA reconhece a importância do Malê Debalê para a cultura baiana e brasileira, reafirmando o compromisso do mandato com a valorização dos blocos afro, das manifestações culturais populares e da luta antirracista. “Celebrar o Malê Debalê é celebrar a força do povo negro, a potência dos territórios populares e a capacidade de transformar resistência em arte e alegria. É afirmar que a cultura negra não é periférica — é central, é fundadora, é o coração do Carnaval de Salvador”, conclui Hilton Coelho.
A reposição de 5% nos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário foi aprovado por unanimidade em tempo recorde na tarde desta terça-feira. Um acordo de lideranças firmado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB) e o independente Hilton Coelho (PSOL) propiciou o início da votação no período em que se realizaria o Pequeno Expediente.
A antecipação se deveu a disposição dos parlamentares de formarem uma comissão para receber os mototaxistas e entregadores, que fizeram manifestação na Quinta Avenida do Centro Administrativo da Bahia pela redução do preço da gasolina. Foram aprovados também outros quatro projetos de utilidade pública propostos pelos deputados Robinson Almeida (PT), Niltinho, Hilton Coelho e Olívia Santana (PC do B).
O líder governista pediu questão de ordem logo após o presidente ad hoc Samuel Júnior (Republicanos) abrir a sessão e proferir a leitura das atas das quatro sessões anteriores. Em seu encaminhamento, Rosemberg sugeriu a suspensão de todos os horários destinados aos oradores. Em princípio, Samuel propôs a inversão dos tempos, iniciando com a votação e seguindo depois para o Pequeno Expediente. Mas a ideia não seduziu nem o petista nem Tiago: não dava para ir negociar e se desligar do que ocorria no plenário.
OFÍCIO
Por meio do Ofício 237, o presidente do TJ, José Edivaldo Rocha Rotondano, apresentou o projeto de reajuste à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos. Além da reposição dos vencimentos, a matéria traz o nivelamento das vantagens Pessoal de Eficiência (VPE) e Pessoal de Incentivo (VPI), e a Gratificação Especial de Eficiência (GEE) em R$2.521,56.
“A proposta foi elaborada com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as despesas decorrentes da aprovação do projeto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciária”, disse Rocha Rotondano. Samuel designou Rosemberg para proceder o parecer oral, no âmbito das comissões, uma vez que a proposição foi a plenário por força do acordo de líderes. O deputado não viu empecilho legal em votar pela aprovação, no que foi acompanhado pela totalidade do plenário.
UTILIDADE
A Associação dos Produtores e Moradores do Povoado do Pinheiro, localizada em Conceição da Feira foi a primeira a ter declarada sua utilidade pública, durante a sessão. A iniciativa foi do deputado Robinson Almeida (PT), por meio do PL 26.191. O PL 26,192, de autoria de Niltinho, por sua vez, declarou a utilidade da Associação de Moradores Comunidade em Ação – Malvinas, localizada em Itagi.
Hilton Coelho propôs o PL26.193, que declarou de utilidade pública a Afadfal (Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme), fundada em 2012 em Feira de Santana. Por fim, o PL 26.194, de Olivia Santana, declarou a utilidade da Associação Fanfarra Comunitária Educativa de Jitaúna. Coube a Tiago atestar o atendimento das boas normas legislativas e votar pela aprovação, após apresentar parecer oral.
A Assembleia Legislativa foi palco, na manhã desta terça-feira (24), de um balanço que reconfigura o cenário do ensino na Bahia. Durante a 35ª reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, apresentou os novos dados do programa Bahia Alfabetizada. O resultado é um salto histórico de 19 pontos percentuais no índice de crianças alfabetizadas na idade certa (até os sete anos), passando de 36% em 2024 para 55% em 2025.
Com os números, fruto da avaliação SABE aplicada a estudantes do 2º ano nos 417 municípios baianos, a Bahia não apenas registrou o maior crescimento do país, como ultrapassou a meta de 50% estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para 2026, o novo horizonte traçado é de 56%.
Classificando o dia como histórico, a secretária Rowenna Brito atribuiu o êxito ao compromisso coletivo assumido pelo governador Jerônimo Rodrigues e abraçado por entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB), ALBA, Sistema S e universidades estaduais. O desafio atual, segundo ela, segue sendo a busca e formação de professores alfabetizadores.
Os frutos dessa capilaridade ficaram evidentes nos destaques municipais. Macururé, que em 2023 amargava um índice de apenas 4,70%, saltou para impressionantes 53,85% em 2025. Já Andaraí alcançou a marca de 71,6% de suas crianças alfabetizadas. Presente na sessão, o prefeito de cidade e presidente da UPB, Wilson Cardoso, elogiou o trabalho da secretaria e do governo, ressaltando o peso da contribuição dos municípios de pequeno e médio porte e alertando que o foco agora deve ser a formação continuada dos educadores.
Os parlamentares presentes fizeram eco às comemorações. A deputada Fátima Nunes (PT) destacou o orgulho pela “missão grandiosa”, enquanto Fabíola Mansur (PSB) definiu os números como resultado da aliança de todos pela educação e da marca de uma gestão que “cuida de gente”. O deputado Zé Raimundo Fontes (PT) classificou o momento como singular, elogiando a afetividade transmitida pela secretária. Já o deputado Hilton Coelho (PSOL) relembrou o papel fundamental da ALBA na aprovação do programa, pedindo que a sinergia continue para que o estado “ouse mais”.
Fechando as falas sobre o tema, a presidente do colegiado, deputada Olivia Santana (PC do B), celebrou a competência dos professores alfabetizadores e das universidades, cravando que “faz diferença ter um governador professor”.
Para garantir que a curva continue ascendente, a Secretaria de Educação apresentou quatro pilares para o futuro imediato da alfabetização na Bahia: o lançamento do Caderno de Compromisso Bahia Alfabetizada; o lançamento do Selo Cidade Alfabetizadora; a entrega do material didático complementar ALFABAHIA; e a formação de formadores em Língua Portuguesa e Matemática.
DELIBERAÇÕES
A reunião, que também contou com os deputados Jurailton Santos (Republicanos), Penalva (PDT), Robinson Almeida (PT), Rosemberg Pinto (PT) e José de Arimatéia (Republicanos), foi marcada por intensa deliberação política e aprovação de novas audiências públicas (ainda sem data definida), que prometem aquecer os debates no Legislativo.
O deputado Hilton Coelho encabeçará três audiências. Os desafios e fortalecimento da EJA na rede estadual; o tratamento de pessoas com Lúpus na Bahia; e medidas estruturais contra o trabalho infantil e proteção ao jovem aprendiz.
Olivia Santana pautará o atendimento a pessoas com obesidade mórbida nos serviços públicos; a política de educação infantil em Salvador e os impactos do programa Pé na Escola; e a celebração dos 20 anos do coletivo Lalesca.
Jurailton Santos debaterá a segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco na Bahia. Robinson Almeida celebrará o Dia do Jornalista e os 81 anos do Sinjorba. Rosemberg Pinto apresentou a proposta para discutir o ECA Digital.
A audiência sobre o programa Pé na Escola ganhou contornos de urgência após o deputado Hilton Coelho problematizar a qualidade das escolas particulares em bairros periféricos de Salvador, citando uma denúncia que ele e a deputada Olívia Santana estão levando ao Ministério Público sobre o tema.
Homenagens
A sessão abriu espaço também para a articulação e as homenagens. A deputada Olivia Santana saudou os professores da Aceb e os policiais penais presentes, anunciando que já marcou uma audiência com o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, para abrir diálogo da categoria com o Executivo. O deputado Rosemberg Pinto registrou ainda a presença do prefeito de Cravolândia, Celso Coelho.
Antes de encerrar os trabalhos, Olivia estendeu o convite a todos para a sessão especial em comemoração aos aniversários da Ufba e da Uefs.
“Somos os legítimos representantes da sociedade, eleitos democraticamente pelo voto nas urnas. Como chefe do Poder Legislativo Estadual, trabalharei incansavelmente pelos interesses maiores do povo baiano”. Exatamente há um ano, em seu discurso de posse definitiva, foram estas as palavras da deputada Ivana Bastos, primeira mulher a assumir o comando do Parlamento em mais de 190 anos de história da instituição política.
Neste período à frente da Assembleia Legislativa da Bahia, a gestão inédita da legisladora contou com amplo apoio dos pares para implementar suas ideias inovadoras, que procuraram focar inicialmente em pontos fundamentais para uma maior eficiência administrativa. Na ordem do dia, a presidente da ALBA pautou como prioridades as ações com o objetivo de melhorar o ambiente interno de trabalho. Nesse sentido, promoveu a modernização tecnológica do processo legislativo, além da capacitação profissional e valorização de servidores públicos e assessores parlamentares. Outras inciativas da administração proporcionaram um atendimento mais humanizado na Casa do Povo, inclusive para o público que visita o local cotidianamente.
PRODUTIVIDADE
Um dos compromissos assumidos pela atual gestão foi o pleno funcionamento das atividades legislativas. Ela informou que 2025 terminou com um aumento recorde na produção legislativa, refletindo o empenho dos parlamentares, tanto no Plenário Orlando Spínola quanto no âmbito das comissões permanentes. O balanço final positivo resultou em 192 sessões plenárias, 268 projetos apreciados, 1.717 proposições analisadas, 1.417 discursos proferidos e 66 projetos de autoria dos parlamentares aprovados. Muitos deles se transformaram em legislação estadual, já que foram sancionados pelo chefe do Poder Executivo. “Foi um ano de bastante trabalho, com reuniões da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes, resultando em sessões e aprovação de projetos de lei. Encerramos o ano com a certeza do dever cumprido”, afirmou a chefe do Legislativo, na sessão de encerramento dos trabalhos.
PARTICIPAÇÃO FEMININA
Com a experiência de muitos anos na presidência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a primeira mulher presidente da ALBA não se esqueceu de incentivar a representação feminina no Parlamento. A gestora fortaleceu a participação da mulher nas atividades da Comissão dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Soane Galvão (PSB); apoiou as demandas da Procuradoria Especial da Mulher, coordenado pela deputada Fabíola Mansur (PSB); deu suporte técnico-operacional ao trabalho assistencial do Instituto Assembleia de Carinho, liderado pela nutricionista Tanísia Cunha. Além de manter à frente da Escola do Legislativo, Fernanda Alencar e da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho.
MEMÓRIA LEGISLATIVA
Homenagens às mulheres, as pioneiras que inspiraram outras mulheres a ingressarem na vida política, marcaram também a preocupação da atual gestão com a preservação da memória histórica do Poder Legislativo. Em agosto do ano passado, foi inaugurada a Galeria das Deputadas, com os retratos de 30 legisladoras que pavimentaram o difícil caminho da mulher na ocupação dos espaços de poder. Recentemente, em 18 de março de 2026, a Assembleia Legislativa continuou investindo na preservação da história do Parlamento estadual, quando a presidente, ao lado da bancada feminina da ALBA, inaugurou a exposição “Mulheres no Legislativo Baiano: 90 anos de Luta Política (1935-2025)”.
REDE SAC
Com a finalidade de aproximar cada vez mais o cidadão do Poder Legislativo, facilitando o acesso a documentos essenciais, a presidente Ivana Bastos inaugurou, no início de fevereiro, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, a 14ª unidade do SAC em Salvador. O posto da ALBA funciona no andar térreo, de segunda a sexta-feira, com atendimento para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Nacional (CIN) e serviços relacionados ao Tribunal Regional Eleitoral. “Este é mais um serviço que a Casa do Povo entrega à população. Quando o poder público atende bem ao povo, está construindo cidadania e a rede SAC é um serviço de primeiro mundo”, declarou a parlamentar.
REFORMA TOTAL
Em um ano de gestão, algumas reformas foram executadas nos prédios da Casa. No Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, por exemplo, houve a colocação de painéis ripados acústicos, a recuperação de pontos de cupim e a restauração do piso de carpete, danificado pelas chuvas de dezembro. As salas das comissões também ganharam uma nova iluminação e recuperação das bancadas. No Salão Nobre, com o novo paisagismo das paredes refeito, os carpetes e cortinas foram substituídos, sendo instaladas ainda novas películas de controle solar na vidraçaria.
Obras de limpeza e manutenção foram realizadas na pirâmide onde fica situado o Mural de Carybé. As esculturas do artista plástico, retratando figuras e personagens da cultura e da história do Brasil, receberam uma iluminação cênica especial. Se junto à rampa a estética foi o principal motivo para a nova iluminação, luzes mais potentes clarearam a visibilidade do estacionamento, na parte externa do prédio, garantindo mais segurança para os funcionários que costumam ficar trabalhando no período noturno.
NOVOS DESAFIOS
No Edifício Nelson David Ribeiro e Wilson Lins, que integram o Complexo Barbosa Romeo, a Assembleia fez um conjunto de reformas, com intervenções para modernizar as instalações dos prédios, obras de climatização e reforma dos brises na fachada externa. Já no Edifício Senador Jutahy Magalhães, problemas de vazamento foram resolvidos no Auditório Jornalista Jorge Calmon, que ganhou papel de parede e um novo layout no acesso ao espaço. Com o objetivo de dar maior conforto aos usuários, diante do novo equipamento da rede SAC, os banheiros do edifício foram totalmente reformados.
“Estamos avançando, buscando humanizar cada vez mais a nossa Casa Legislativa, um local onde os servidores e os parlamentares trabalham todos os dias para melhorar a vida dos baianos. Em 2026 temos o grande desafio de conciliar nossa atividade legislativa com a campanha eleitoral. Temos a certeza de que vamos saber participar da disputa em busca de um novo mandato e, ao mesmo tempo, corresponder aos anseios da população”, destacou a presidente Ivana Bastos.
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) quer instituir a Política Estadual de Combate à Violência contra a Mulher em Ambiente Universitário no Estado da Bahia. No projeto de lei que apresentou na Casa Legislativa com esse objetivo, ela explica que a proposição tem o objetivo de prevenir, coibir e enfrentar todas as formas de violência, considerando-se “toda ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial, ocorrida no espaço universitário ou em atividades acadêmicas, presenciais ou virtuais”.
No documento, a deputada estabelece várias diretrizes para a execução desta política estadual. Dentre elas, a promoção de ambiente acadêmico seguro, inclusivo e livre de violência; a prevenção por meio de ações educativas e campanhas permanentes; o acolhimento e a proteção das vítimas; a responsabilização dos agressores, na forma da lei; a articulação entre instituições de ensino, órgãos públicos e sociedade civil; e o respeito à dignidade, à autonomia e à privacidade da vítima.
A proposta determina ainda a criação de protocolos para atendimento às vítimas; a disponibilização de canais de denúncia, inclusive anônimos; a promoção de campanhas educativas periódicas; a garantia de apoio psicológico, jurídico e social; e a adoção de medidas administrativas cabíveis em casos de violência. “O ambiente universitário, que deveria ser um espaço de liberdade, construção do conhecimento e emancipação social, ainda reproduz desigualdades históricas e práticas de violência contra as mulheres”, justificou.
CASOS DE ASSÉDIO
A autora do PL afirma que casos de assédio moral e sexual, constrangimentos, importunação e discriminação são recorrentes, atingindo estudantes, professoras e servidoras, “comprometendo não apenas a integridade física e emocional, mas também o pleno desenvolvimento acadêmico e profissional”.
No ambiente universitário, acrescentou ela, pesquisas nacionais indicam que uma parcela significativa das mulheres já sofreu algum tipo de assédio ou violência durante sua trajetória acadêmica, “sendo que grande parte desses casos sequer é formalmente denunciada, seja por medo, constrangimento ou ausência de canais seguros e confiáveis”.
O projeto de lei, salienta a deputada, não apenas reconhece o problema, mas estabelece diretrizes e instrumentos para sua efetiva superação. “Não é mais admissível que espaços de formação e cidadania sejam palco de violação de direitos. É dever do Estado agir de forma firme, preventiva e estruturada, dando um passo decisivo na construção de uma Bahia mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres”, concluiu Cláudia Oliveira, que espera contar com o apoio dos pares para a aprovação da matéria.
