Governo da Bahia concede ponto facultativo nessa sexta-feira (21)

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Refis IPVA Bahia: desconto de 95% termina em 28 de novembro

Refis IPVA Bahia: desconto de 95% termina em 28 de novembro Foto: Feijão Almeida/GOVBA Faltam dez dias para o fim do prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, programa que concede desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A … Leia Mais



SDR marca presença no lançamento do pré-teste do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, durante a COP-30

SDR marca presença no lançamento do pré-teste do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, durante a COP-30 Foto: Rodrigo Pimentel/Ascom SDR A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) marcou presença no lançamento do pré-teste do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, a principal pesquisa estatística sobre a produção agropecuária e extrativista do país. Realizado pelo Instituto … Leia Mais


Tiago Correia propõe isenção de IPVA para idosos na Bahia

Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues o envio à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) de um projeto de lei que conceda isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas idosas. Segundo o parlamentar, a medida já foi adotada … Leia Mais


Funceb abre convocatória para propostas de Cursos Livres 2026 na Escola de Dança


Funceb abre convocatória para propostas de Cursos Livres 2026 na Escola de Dança
Funceb abre convocatória para propostas de Cursos Livres 2026 na Escola de Dança

Foto: Lucas Malkut/Ascom Funceb

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), através do Centro de Formação em Artes (CFA) abre processo seletivo de cursos que irão compor a programação dos Cursos Livres da Escola de Dança da Funceb em 2026. As inscrições são gratuitas e acontecem até sexta-feira (21), exclusivamente de forma online pelo link.

A seleção levará em conta critérios como qualidade do plano de curso, experiência da pessoa proponente, viabilidade do cronograma e coerência entre a proposta pedagógica e a trajetória profissional.

Serão selecionadas 28 propostas de cursos, que acontecerão entre 23 de fevereiro e 11 de dezembro de 2026, de segunda a quinta-feira, com aulas noturnas. As aulas às sextas-feiras serão destinadas a cursos com 2h de duração.

Processo seletivo e etapas

Cada pessoa candidata poderá submeter apenas uma proposta e deverá preencher o formulário de inscrição integralmente, anexando breve currículo e documentação obrigatória (como RG, CPF, certidões negativas e de quitação eleitoral). O processo seletivo será composto por duas etapas eliminatórias, são elas: Análise documental, com divulgação do resultado parcial em 28 de novembro de 2025 e entrevistas virtuais, que ocorrerão entre 9 e 15 de dezembro de 2025, das 9h às 18h.

Os cursos terão valor mensal de R$ 150,00 ou R$ 40,00 por aula avulsa, conforme tabela do CFA. As aulas serão ministradas nas dependências da Escola de Dança da Funceb, no Pelourinho, e contarão com acompanhamento da equipe de coordenação dos Cursos Livres.
A lista final das propostas aprovadas será publicada no site da Funceb em 23 de dezembro de 2025.
SERVIÇO
Processo Seletivo para Docentes dos Cursos Livres 2026
Quando: Até o dia 21 de novembro de 2025
Onde: Através do link
Quanto: Gratuito
Resultado parcial (Etapa 1): 28 de novembro de 2025
Entrevistas Online: 9 a 15 de dezembro de 2025
Resultado final: 23 de dezembro de 2025
Início das aulas: 23 de fevereiro de 2026
Fonte: Ascom/Funceb


Novembro Negro nas bibliotecas públicas da Bahia reforça a luta por liberdade e respeito à memória e ancestralidade


Novembro Negro nas bibliotecas públicas da Bahia reforça a luta por liberdade e respeito à memória e ancestralidade
Novembro Negro nas bibliotecas públicas da Bahia reforça a luta por liberdade e respeito à memória e ancestralidade

Ainda dá tempo de conferir os eventos que estão acontecendo nas bibliotecas públicas do estado da Bahia, promovidos pela Fundação Pedro Calmon (FPC), unidade vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA). A programação promovida pelo Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado (SEBP-BA), inaugurada em 4 de novembro, segue com a Exposição “Odé Kaioyodê” e a Semana Cultural Mãe Stella de Oxossi, iniciada em 17 de novembro, na Biblioteca Pública do Estado da Bahia (Rua General Labatut – Barris – Salvador).

Na Biblioteca Anísio Teixeira (Av. Sete de Setembro, 105 – Centro – Salvador), acontecerá o IV Festival Curta Ypiranga, no próximo 19 de novembro, a partir das 8h30. Serão exibidos treze curtas-metragens produzidos por alunos do ensino fundamental e médio, com a temática Leituras Negras, que se baseiam nos livros Na minha pele, de Lázaro Ramos, Quarto de despejo, de Carolina Maria de Jesus, Ladeira da Preguiça, de Ivanildo Gonçalves, Um defeito de Cor, de Ana Maria Gonçalves e Olhos D’água, de Conceição Evaristo.  

No mesmo dia 19, a Biblioteca Infantil Monteiro Lobato (Praça Conselheiro Almeida Couto, sn – Nazaré  –  Salvador) sediará a palestra “Salvador e África – da Diáspora Africana à Revolta dos Malês”, com o professor de História João Geraldo, que abordará as múltiplas formas de resistência e a luta dos negros escravizados pela liberdade. No auditório Jorge Conceição, a partir das 10h.

Em Itaparica, a Biblioteca Juracy Magalhães Junior (Av. Rui Barbosa, sn) realizará a Mesa de Conversa: Diálogos necessários – Lei nº 11.645/2008. Os professores João Faustino e Lucinaldo Reis, e o babalorixá do Terreiro Ilé Asé Olu Aye Azoany, Sérgio Nascimento, analisarão a aplicação da Lei que tornou obrigatório o ensino da História e da cultura negra nas escolas brasileiras. No auditório da Biblioteca, no dia 19 de novembro, a partir das 14h.

A Biblioteca Pública Thales de Azevedo (Rua Adelaide Ferreira da Costa, sn, Costa Azul – Salvador)  também participa do “Novembro Negro” com a palestra Relatos de Vida e Superação, ministrada pela doutora em Educação Iolanda Carvalho de Oliveira. O colóquio irá promover relatos de histórias inspiradoras de luta, resiliência e conquistas pessoais da. Dia 21 de novembro, às 10h30, no auditório da Biblioteca.

Na Biblioteca Juracy Magalhães Junior de Salvador (Rua Borges dos Reis, sn – Rio Vermelho), acontecerá o Workshop O que as palavras não contam? – Letramentos e resistência feminina em Conceição Evaristo. Conduzido pela Doutora em Ciência da Informação Bruna Lessa, o workshop propõe uma imersão no conceito de “escrevivência”, explorando as narrativas de mulheres negras como forma de resistência. Dia 27 de novembro, a partir das 15hs, no Espaço Caramuru.

O encerramento do “Novembro Negro”, dia 28 de novembro, será coroado com a Cerimônia de entrega da 3ª edição da ‘Campanha Cadê Minha Boneca Preta?’, na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior de Itaparica. O projeto se propõe a elevar a autoestima e a busca de sua própria identidade com a distribuição de bonecas a crianças em vulnerabilidade social, e é ao mesmo tempo uma forma de lembrar a persistência do racismo que precisa ser enfrentado com ações sociais efetivas.  No Auditório da Biblioteca, a partir das 9hs.

A promoção do “Novembro Negro” faz parte da estratégia do Governo do Estado, que fomenta iniciativas que consolidem a cultura, a ancestralidade e a história do povo formador das raízes da Bahia, que se orgulha de ser o estado mais negro do Brasil.

Todos os eventos têm entrada franca e livre para todos os públicos. 

Fonte: Ascom/FPC 
 


Ludmilla destaca bravura dos Encourados de Pedrão na luta pela Independência



A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) apresentou uma moção de aplausos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para homenagear os Encourados de Pedrão, grupo formado por 39 vaqueiros que deixou o sertão baiano, em 1822, para integrar as tropas de uma companhia militar independentista e atuar na linha de frente da luta pela Independência da Bahia.

“Os Encourados de Pedrão representam a força, a coragem e o patriotismo do povo sertanejo que deixou suas casas para defender a liberdade da Bahia. A Independência não foi feita apenas por líderes militares, mas por homens simples, movidos pelo amor à sua terra”, destacou a deputada.

Os Encourados eram trabalhadores da zona rural que, vestidos com seus tradicionais trajes de couro — gibão, perneiras e chapéu — deixaram suas famílias e seguiram para Salvador, integrando o batalhão organizado sob a liderança do carmelita Frei José Maria do Sacramento Brayner, conhecido como Frei Brayner. O grupo participou de confrontos em Cachoeira, no Recôncavo, e esteve presente no emblemático combate de Pirajá, decisivo para a expulsão das tropas portuguesas.

A parlamentar também lembrou que, durante décadas, os Encourados desfilaram no cortejo cívico do 2 de Julho, contribuindo para manter viva a memória das lutas pela emancipação baiana. A participação a cavalo, porém, foi interrompida após 2009, em razão da proibição do uso de animais em eventos populares.

Por fim, a deputada pediu que a moção seja encaminhada ao prefeito de Pedrão, ao presidente da Câmara Municipal e ao presidente da Associação dos Encourados de Pedrão, como forma de reconhecimento oficial da ALBA pela contribuição histórica do grupo à Independência do Brasil e à preservação da memória do povo baiano.



Fonte


Encontro no Complexo Penitenciário Lemos Brito destaca compromisso com a educação prisional


Encontro no Complexo Penitenciário Lemos Brito destaca compromisso com a educação prisional
Encontro no Complexo Penitenciário Lemos Brito destaca compromisso com a educação prisional

Foto: Divulgação/Acervo Pessoal

No Colégio Estadual Professor George Fragoso Modesto, localizado no Complexo Penitenciário Lemos Brito, em Salvador, foi realizada, na manhã desta terça-feira (18), uma mesa de discussão sobre educação em prisões, reunindo cerca de 60 participantes, entre congressistas, professores e representantes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O encontro reforçou o papel da educação como direito universal, mesmo em contextos de privação de liberdade.

A atividade integra a programação do 9° Encontro Internacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (ALFAeEJA), sediado em Salvador, entre os dias 17 e 19, pela Uneb. O congresso reúne pesquisadores, docentes e gestores de diversas instituições para debater práticas e políticas públicas voltadas à alfabetização e ao fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ampliando o diálogo sobre iniciativas em ambientes diferenciados, como o sistema prisional.

O debate contou com a participação dos professores Antônio Pereira, da Uneb; de Valusa Saraiva, da SEC; e de Elenice Onofre, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). As discussões abordaram caminhos possíveis para ampliar oportunidades e reafirmar a relevância de uma educação que contribua para o desenvolvimento humano e acadêmico de pessoas privadas de liberdade.

Educação como eixo de reintegração

A coordenadora da unidade escolar, Eridan Bastos, destacou o significado de sediar um evento internacional dentro de uma unidade prisional e também ressaltou que a iniciativa rompe barreiras históricas e valoriza o direito à aprendizagem. “Trazer o ALFAeEJA para dentro de um colégio estadual, sobretudo dentro do presídio, é algo importante e simbólico. Rompe barreiras atitudinais e estruturais que, historicamente, segregam as pessoas em situação de privação de liberdade”.

Já o gestor da unidade, José Antônio Matos, destacou que a educação cumpre papel fundamental na reintegração social. “A educação, como princípio básico e direito de todos, precisa alcançar, também, aqueles que estão privados de liberdade. Ela humaniza, oferece novas perspectivas e abre caminhos para quem deseja retornar ao convívio social amplo”.

Fonte: Ascom/SEC


Guia para escolha de obras para bibliotecas e projetos de leitura das escolas públicas já está disponível


Guia para escolha de obras para bibliotecas e projetos de leitura das escolas públicas já está disponível
Guia para escolha de obras para bibliotecas e projetos de leitura das escolas públicas já está disponível

Foto: Divulgação/Ascom SEC

O Guia Digital do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD) Literário – Anos Finais do Ensino Fundamental estará disponível a partir desta quarta-feira (19), até o dia 8 de dezembro (pelo link: https://pnld.nees.ufal.br/pnld_2024_2027_literario_anos_finais/apresentacao). A informação é da Coordenação do Livro e da Biblioteca da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), que também sinaliza o período de 24/11 a 8/12 para a escolha das obras disponibilizadas, tanto para os acervos das bibliotecas e/ou salas de leitura, quanto para os projetos de leitura das escolas da rede pública.

Documento oficial que orienta a escolha dos livros pelas escolas, o Guia do PNLD disponibiliza as resenhas das obras e orientações sobre o processo. A coordenadora do Livro e da Biblioteca da SEC, Alessandra Santana, explica que, antes de registrar a escolha, os professores devem se basear nas informações constantes no guia para escolher as obras que mais se adequam aos objetivos de ensino traçados pela escola. “Ressaltamos, ainda, que a informação oficial considerada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é, exclusivamente, aquela registrada no Sistema PNLD Digital.

O acesso ao sistema se dá através do link: https://pnlddigital.fnde.gov.br/login, utilizando a plataforma GOV.BR com CPF e senha pessoal e intransferível do (a) diretor (a) da unidade escolar, sendo que somente eles têm autorização para registrar a escolha no sistema. Para acessá-lo, é necessário que o dirigente possua cadastro de usuário com o perfil ativo de “Gestor de Unidade de Ensino”, sendo que a SEC é a responsável pela aprovação das solicitações de acesso dos diretores. Os manuais para solicitação de acesso encontram-se disponíveis na Página do PNLD Literário Anos Finais.

Ata de Escolha

O PNLD Literário Anos Finais do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano abrange obras literárias nas línguas Portuguesa e Inglesa e são compostas pelos livros impresso e digital do estudante e pelo livro digital do professor, incluindo material de apoio. A escolha deve ser realizada de maneira conjunta entre o corpo docente e os dirigentes da escola, com base na análise das informações contidas no Guia Digital do PNLD, considerando-se a adequação e a pertinência das obras literárias em relação à proposta pedagógica de cada instituição escolar.

Para registrar a participação dos professores e dar transparência ao processo de escolha, a decisão sobre a indicação das coleções/obras deve ser documentada por meio da Ata de Escolha. Alessandra Santana explica que o preenchimento dessa ata não significa que a escola registrou a Escolha do PNLD Literário Anos Finais do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano. A informação oficial, considerada pelo FNDE, é o registro no sistema PNLD Digital: PNLD Digital.

Fonte: Ascom/SEC