O deputado Sandro Régis (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao governador Jerônimo Rodrigues pedindo a realização de obras de implantação, recuperação e pavimentação de estradas nos municípios de Mucugê, Palmeiras, Boninal e Ibicoara, na região da Chapada Diamantina. “A presente indicação visa atender a uma demanda histórica da população da região da Chapada Diamantina, … Leia Mais
A Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, coordenada pelo deputado Marcelino Galo (PT), promoveu, na manhã desta segunda-feira (23), uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALBA) sobre o tema Mulheres das Águas e o Enfrentamento do Colapso Hídrico na Bahia. O evento foi realizado pela … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, solicitando a realização de estudo de viabilidade jurídica, administrativa e financeira para a concessão de isenção de emolumentos e taxas cartoriais às entidades civis sem fins … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino médio integrantes das redes pública e privada da Bahia. Pela proposta, as secretarias estaduais de Educação e de Políticas para as Mulheres … Leia Mais
Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Laerte do Vando (Podemos) celebrou os 189 anos de emancipação política do município de Monte Santo, comemorados neste sábado (21). Laerte do Vando comentou que a localidade é seu “lugar preferido no planeta Terra”, afirmando que suas raízes vieram dessa cidade. “Foi em Monte … Leia Mais
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) homenageou o município de Monte Santo, que completa 189 anos de fundação no dia 21 de março, através de moção de congratulações protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No documento, o parlamentar destacou a importância de Monte Santo para a identidade do estado e louvou sua história, “cujas raízes remontam ao ano de 1775, marcadas pela chegada do Frei Apolônio de Todi”. Também ressaltou características singulares do município que, segundo ele, fazem da cidade um orgulho para a Bahia.
Coronel Filho enfatizou ainda o reconhecimento nacional da forte vocação religiosa da localidade, “impulsionada pela semelhança de sua serra com o Monte Calvário de Jerusalém, o que atrai milhares de fiéis e romeiros”. O deputado lembrou também que a cidade é um polo de preservação científica e cultural, abrigando a réplica do meteorito de Bendegó. “Sua paisagem árida também transformou a região em um cenário disputado pelo audiovisual, servindo de locação para diversas obras, filmes e séries do cinema brasileiro”, acrescentou.
Por fim, o parlamentar reforçou a homenagem ao município aniversariante e à sua população de mais de 49 mil habitantes, segundo dados do IBGE de 2024, pela passagem dos 189 anos de fundação e “pelos importantes motivos expostos”.
O deputado Marcinho Oliveira (PRD) protocolou, na Assembleia Legislativa, moções de congratulação para Monte Santo e Tucano, pelo 189º aniversário de emancipação político-administrativa de ambos os municípios, que será comemorado neste sábado, 21 de março.
No documento, o parlamentar ressaltou a história e destacou características dos municípios aniversariantes. Sobre Monte Santo, ele lembrou as origens e informou que a localidade era, inicialmente, habitada pelos indígenas caimbés. “Colonizado nos séculos XVII e XVIII, via pecuária, atrelada ao latifúndio da Casa da Torre. O monte que dá nome à cidade era originalmente chamado de Piquaraçá — o Pico Araçá — e servia de ponto de referência para as expedições que desbravavam o sertão e para aqueles que se dirigiam às minas de ouro de Jacobina”, relatou.
Ele evocou, também, a presença de Monte Santo na cultura brasileira, tendo sido cenário do filme Deus e o Diabo na Terra do Sol, de Glauber Rocha, e de parte da minissérie O Pagador de Promessas, da TV Globo, baseada na obra do escritor baiano Dias Gomes. “Monte Santo guarda ainda um tesouro de dimensão científica e histórica: foi em suas terras que, em 1784, o menino Bernardino da Mota Botelho encontrou a Pedra do Bendegó — o maior meteorito já descoberto no Brasil e o 16º maior do mundo”, frisou.
Na moção em homenagem a Tucano, o deputado evidenciou a transformação do perfil do município com a descoberta das águas termais, em 1948, que se tornaram um dos maiores atrativos turísticos da região, em torno da qual nasceu o povoado de Caldas do Jorro, hoje referência de turismo e lazer no sertão baiano. “A economia local, baseada na agricultura de milho e feijão, na pecuária de bovinos, caprinos e ovinos, no turismo termal e na manufatura artesanal, reflete a diversidade e a criatividade do povo tucanense”, acrescentou.
O legislador destacou o entrelaçamento de Monte Santo e Tucano com episódios importantes da história nacional, a exemplo da passagem de Antônio Conselheiro e seguidores 1892 nas duas cidades e, décadas mais tarde, do cangaceiro Lampião, personagem que se tornaria lenda no imaginário sertanejo.
Em ambas as moções, o parlamentar reafirmou o seu compromisso de atuar como interlocutor das referidas cidades junto às esferas estadual e federal, “buscando políticas públicas e recursos que promovam o desenvolvimento sustentável, ampliem as oportunidades de emprego e renda e contribuam para a melhoria da qualidade de vida de toda a sua população”, colocou.
O dia 17 de agosto vai se tornar o Dia Estadual da Consciência Quilombola Bernadete Pacífico. Projeto de lei com este objetivo já tramita na Assembleia Legislativa. De acordo com Soane Galvão (PSB), autora da proposição, é necessário preservar a memória de Bernadete, símbolo da resistência das comunidades quilombolas, e reforçar o compromisso do Estado com a promoção da igualdade racial, a reparação histórica e a garantia de direitos fundamentais aos povos remanescentes de quilombos.
A data marca a ocasião do falecimento de Bernadete, conhecida como Mãe Bernadete, “liderança histórica do Quilombo Pitanga dos Palmares, ialorixá e uma das mais importantes referências da luta quilombola contemporânea no Brasil”. Mais do que um ato simbólico, Soane quer que o dia 17 se torne “uma ferramenta política de memória, denúncia e compromisso com a vida, a justiça racial, a preservação ambiental e o fortalecimento das comunidades quilombolas”. Para ela, “instituir esta data é transformar luto em luta, memória em ação e garantir que a defesa dos direitos históricos da população negra seja permanente, visível e respeitada”.
Soane defende ainda que, à semelhança do papel desempenhado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas na proteção e garantia dos territórios dos povos originários, “é urgente que a Fundação Cultural Palmares (FCP) assuma a centralidade na identificação, delimitação e titulação das terras quilombolas”. A socialista considera que “a morosidade nesse processo expõe comunidades à violência, à insegurança e ao assassinato de lideranças, como demonstrado tragicamente no caso de Mãe Bernadete”.
Garantir a titulação das terras quilombolas é, segundo Soane, “garantir dignidade, memória, direitos coletivos e também a preservação ambiental — fatores que asseguram a vida das próprias comunidades quilombolas e da população em geral, considerando a importância desses territórios para a sustentabilidade do planeta”.
A deputada aponta que os episódios da gestão anterior da FCP demonstraram os prejuízos que retrocessos institucionais causam à promoção da igualdade racial, à defesa cultural da população negra e à proteção dos territórios quilombolas. Além disso, expôs o acervo histórico à destruição, a desestruturação administrativa e o enfraquecimento das políticas públicas estimularam a difusão de ideias racistas e a marginalização das lutas afro-brasileiras, cujos impactos serão sentidos por muitos anos.
“É fundamental, portanto, que a Fundação Cultural Palmares recupere sua dimensão funcional, com estrutura administrativa e orçamento adequados, para apoiar e fomentar a juventude, a criatividade e as novas linguagens artísticas e culturais negras, contemplando as especificidades regionais e plurais de nossas comunidades”, defendeu.
TRAJETÓRIA
Bernadete Pacífico foi uma liderança incontornável do movimento quilombola. Atuou por mais de 15 anos na Conaq, articulando lutas por território, políticas públicas, reconhecimento cultural e direitos sociais. Representou resistência contra o racismo, a violência no campo, o apagamento cultural e a negação de direitos. Lutou pela liberdade religiosa, pela ancestralidade africana e pelo fortalecimento das comunidades quilombolas em todo o Brasil.
O dia 17 de agosto, data de seu assassinato, tornou-se símbolo de dor, mas também de luta. Transformá-lo em Dia Estadual da Consciência Quilombola Bernadete Pacífico é afirmar que a violência não apagará a memória quilombola, mas a transformará em força política.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, na próxima segunda-feira (23), às 10h, a entrega da Comenda 2 de Julho ao deputado federal Márcio Marinho (Republicanos). A homenagem acontecerá no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães e é de iniciativa do deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos).
A honraria é uma das mais importantes do Estado e reconhece personalidades que prestam relevantes serviços à Bahia e ao Brasil. Em seu quinto mandato como deputado, Márcio Marinho, que também é presidente do Republicanos na Bahia, construiu uma trajetória marcada pela atuação política com compromisso social e dedicação à fé.
Natural de Cabo Frio (RJ), Marinho é filho de pedreiro e de mãe faxineira. Começou a trabalhar ainda na infância e, diante das dificuldades familiares, assumiu responsabilidades precocemente, o que moldou sua trajetória de superação. Aos 16 anos, encontrou na fé o caminho para transformar sua história, tornando-se pastor e passando a atuar diretamente no auxílio espiritual de pessoas.
Ao longo dos anos, também se destacou como radialista e apresentador, com passagens por emissoras de rádio e televisão em diversos estados, além de atuação na Record Bahia, onde consolidou sua projeção pública com o quadro “Patrulha do Consumidor”. Foi eleito deputado estadual em 2002 e, posteriormente, deputado federal, cargo que ocupa atualmente, com forte atuação em pautas como defesa do consumidor, igualdade racial e proteção social.
Proponente da homenagem, o deputado estadual Jurailton Santos destacou a importância do reconhecimento: “Márcio Marinho é um homem de fé, de origem humilde, que construiu uma trajetória de superação e serviço ao próximo. Tenho a alegria de chamá-lo de amigo e de reconhecer, por meio desta comenda, não apenas seu papel político, mas também seu compromisso pastoral e sua dedicação às pessoas que mais precisam”, afirmou o deputado.
A cerimônia será aberta ao público e reunirá autoridades e lideranças políticas e religiosas, além de familiares e convidados do homenageado.
Em comemoração ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da Construção Pesada na Bahia, celebrado nesta quinta-feira (19), foi realizada, com o apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, durante a manhã, nas salas Deputado Herculano Menezes e Deputado Luís Cabral, uma aula inaugural dos Cursos de Pedreira, Carpinteira e Armadora, promovidos pela Associação Mulheres Trabalhadoras em Ação (MTA), pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA), pela Força Sindical Bahia e pela Secretaria estadual de Trabalho Emprego e Renda (Setre).
O deputado Rosemberg Pinto, líder do governo na ALBA, prestigiou o evento e parabenizou a iniciativa, que contribui para dar autonomia às mulheres e diminuir a violência contra elas. “Essa é uma pauta muito cara para nós, nesse momento em que precisamos, todos juntos, lutar contra a violência às mulheres. Essa não é uma luta apenas das mulheres, é uma luta de todos nós”, disse o deputado.
A procuradora especial da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Fabíola Mansur (PSB), que não pode estar presente, encaminhou, através da coordenadora de equipe da procuradoria, Daiane Santana, uma saudação às mulheres trabalhadoras da construção que lotaram as duas salas conjugadas onde ocorrem reuniões das Comissões parlamentares da ALBA.
“Aproveitem essa oportunidade de crescimento, autonomia e independência. Quando mulheres ocupam novos espaços, transformam suas vidas e abrem caminho para muitas outras. Sigam firmes ocupando seus espaços e mostrando a força da mulher”, disse Fabíola, na mensagem.
Segundo o presidente da Força Sindical Bahia e vice-presidente do Sintepav, Emerson Gomes, os cursos voltados às trabalhadoras da construção pesada terão duração de 40 a 45 dias. Serão ministrados Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi. Em seu discurso, ele destacou que, para além de qualificar, era necessário dar condições às profissionais de acessar o mercado de trabalho e que já há negociações com empresários do setor.
Além dos citados, compuseram a Mesa do evento Carla Costa, representante da Setre, representando o secretário Augusto Vasconcelos; Maria do Amparo, secretária de mulheres da Força Sindical Bahia; Kizzy Adriana, diretora do Sintepav-BA; Juliana Fontes, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis da Polícia Civil (DPMCV); e a delegada Débora Chaves, da Deam de Periperi.
As instituições apoiadoras dos cursos, Casa Augusto de Omolu, Associação Todos por um Só Objetivo e Casa Marielle Franco, também tiveram representantes na Mesa: Edleuza Lima, Sandra Muñoz e Charlene Silva, respectivamente.
