O deputado Alex da Piatã (PSD) comemorou a nomeação do novo vigário-geral da Arquidiocese de São Salvador, padre Edson Menezes da Silva, cônego e reitor da Basílica do Senhor do Bonfim, por meio de moção de aplausos protocolada na Casa Legislativa. O anúncio da escolha foi realizado pelo Arcebispo de São Salvador da Bahia, Primaz … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui o Programa Dignidade Animal – Sepultamento Digno de Cães e Gatos, com a finalidade de assegurar a destinação adequada e ambientalmente correta aos corpos desses animais. De acordo com a matéria, o programa tem como objetivos garantir o … Leia Mais
Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Soane Galvão (PSB) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que estude a possibilidade de instalar uma Companhia Independente da Polícia Militar, além da aquisição de viaturas e armamentos para o município de Itabela. No documento, ela argumentou que o pedido visa assegurar o acesso da … Leia Mais
Deputados da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram, em reunião realizada nesta quarta-feira (4), pareceres favoráveis a quatro projetos de lei, dois de autoria do deputado Pedro Tavares (UB) e dois do deputado Euclides Fernandes (PT). Também foi aprovada a realização de 10 audiências públicas. Entre … Leia Mais
O deputado Luciano Simões Filho (UB) pediu ao governo do estado que adote providências junto às operadoras de telefonia móvel para melhorar e ampliar o sinal no distrito de Santa Rosa, em Jaguarari, no centro-norte baiano. Segundo ele, a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se justifica em razão das constantes reclamações dos … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao prefeito Bruno Reis para que, através da secretaria competente, realize a implantação de três postes nas ruas Bélgica e Paraná, ambas localizadas no bairro de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Segundo o parlamentar, a Lei Orgânica do Município de Salvador estabelece que é de competência do município organizar e realizar prestação de serviços, sob concessão ou permissão de interesse público. “A responsabilidade do Poder Público Municipal quanto à promoção da infraestrutura urbana e à garantia do bem-estar da população, a atribuição do deputado de apresentar proposições e indicações visando à melhoria dos serviços públicos e ao atendimento das demandas da coletividade”, explicou ele.
Os moradores das ruas citadas relatam insuficiência na claridade da via, comprometendo a tranquilidade de quem transita na região, aumentando os riscos para atos ilícitos, além da dificuldade do tráfego de veículos durante a noite, reduzindo a qualidade de vida da comunidade.
“A iluminação pública constitui serviço essencial, diretamente ligado à segurança pública, à mobilidade urbana e à dignidade da pessoa humana, sendo dever do Município assegurar sua adequada prestação”, afirmou Tiago.
Por fim, o legislador destacou que a instalação dos postes promoverá maior tranquilidade para a população e transeuntes, diminuindo a quantidade de acidentes, valorizando a pública e fortalecendo a infraestrutura urbana local.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio do Departamento Pedagógico e de Desenvolvimento (Deped), inicia em março uma série de capacitações destinadas a servidores, colaboradores, dependentes e estagiários. A programação deste primeiro semestre de 2026 destaca-se pela diversidade de formatos, sendo estruturada em ensino a distância (EAD), atividades presenciais e formações de longa duração. A iniciativa tem como objetivo não apenas o aperfeiçoamento técnico do corpo legislativo, mas também o fortalecimento da integração com instituições parceiras.
As atividades remotas da Escola do Legislativo são realizadas de forma síncrona, integrando a programação do “Programa Multiplicar”. Esta categoria inclui os cursos de Redação legislativa: moções e indicações; Redação legislativa: elaboração de ofícios; e Modalidade de licitação: introdução conforme a Lei nº 14.133/2021. Também são ofertados virtualmente os módulos de Pareceres jurídicos de projetos de lei e a formação em Direito eleitoral: noções essenciais para as eleições 2026, esta prevista para iniciar em abril.
Na sede da Casa do Povo, as atividades se dividem entre treinamentos técnicos e qualificações de longa duração. Entre os cursos específicos, destaca-se o Treinamento de Power BI, voltado aos servidores da Superintendência de Recursos Humanos (SRH) em parceria com a Secretaria de Planejamento da Bahia (Seplan). A grade presencial contempla ainda o conhecimento do orçamento público e a formação Processo legislativo: aspectos constitucionais e regimentais.
Já as formações de longa período abrangem o curso de Língua Francesa, com duração de dois anos, exclusivo para servidores, e a formação em Taquigrafia, com duração de um ano e meio, destinada a servidores, dependentes e colaboradores de órgãos parceiros da ALBA como o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Seplan.
Os estagiários da ALBA possuem uma grade presencial exclusiva, com turmas nos turnos matutino e vespertino. As opções de formação para os estudantes são o curso de Desenvolvimento de habilidades sociais e o treinamento em Excelência na qualidade do atendimento.
A gerente do Departamento Pedagógico da Escola do Legislativo, Yuriko Guimarães, está otimista. Para ela, o foco em temas pertinentes à atividade finalística da ALBA, como processo legislativo e orçamento público, é o diferencial da programação.
“As expectativas são positivas porque focamos em temas pertinentes à atividade finalística da ALBA. Somos criteriosos na escolha do que ofertar, pois buscamos entender exatamente o que o nosso público deseja aprender. Acredito que a excelência dos instrutores e o alinhamento das temáticas com a realidade dos servidores garantirão uma boa adesão, superando inclusive a dinâmica intensa dos gabinetes”, ressaltou a gestora.
No mês dedicado à Mulher, a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pretende realizar uma série de eventos para debater a crescente onda de violência contra as mulheres, principais vítimas de assassinatos, agressões e estupros no país. Sob a presidência da deputada Soane Galvão (PSB), o colegiado aprovou, na reunião desta quarta-feira (4), uma audiência pública para discutir a violência política de gênero, solicitada pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), e também uma sessão especial, com o tema “Feminicídio Zero”, que acontecerá no Plenário Orlando Spínola, em data ainda a ser definida.
“Os números são alarmantes. Foram 1.470 mulheres assassinadas no Brasil em 2025, representando um aumento de 38% em relação ao ano anterior. Apesar das leis protetivas contra o feminicídio, a exemplo da Lei Maria da Penha, quatro mulheres são mortas todos os dias no Brasil, um crime que vem destruindo as famílias brasileiras. Precisamos dar um basta nesta tragédia social. Estamos unidas no compromisso de acabar com este tipo de violência”, resumiu a presidente da comissão.
A deputada Kátia Oliveira (UB) destacou a importância de celebrar este mês em homenagem às mulheres, mas cobrou providências das autoridades quanto à regulamentação de leis, de sua autoria, que foram aprovadas e não estão sendo cumpridas na prática. A vice-presidente da comissão citou a Lei Parada Segura nos Ônibus, que assegura o desembarque de mulheres em locais próximos de casa durante a noite; a Lei contra o assédio em bares e restaurantes, em parceria com a deputada Ivana Bastos, presidente do Parlamento baiano; e a Lei que cria a Campanha Maria da Penha nas Escolas.
“Já fizemos também indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para criação da Bolsa Social Maria da Penha, um auxílio financeiro para as mulheres que estão em medidas protetivas. Em Simões Filho, a Câmara de Vereadores aprovou esta iniciativa, garantindo o acolhimento, pela Secretaria Municipal da Mulher, de 220 mulheres que enfrentavam esta grave situação. Sem a dependência financeira, elas refizeram suas vidas, conseguiram emprego e deram um basta neste ciclo de violência doméstica”, salientou a parlamentar.
Procuradora Especial da Mulher da ALBA, a deputada Fabíola Mansur (PSB) concordou com as queixas da colega e sugeriu a marcação de uma agenda com o secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Afonso Florence, no sentido de acelerar o cumprimento da regulamentação das leis aprovadas pela Assembleia. A socialista ainda pediu o empenho da bancada feminina para a organização de uma sessão especial marcante, no mês da mulher, ao lembrar que a solenidade será conduzida pela primeira mulher presidente na história do Poder Legislativo, em quase 200 anos de existência.
A 19ª reunião ordinária da Comissão dos Direitos da Mulher, realizada na Sala Deputado José Amando, contou com a participação das deputadas Ludmilla Fiscina (PV); Fátima Nunes (PT); e Maria del Carmen (PT), que fizeram breves pronunciamentos exaltando as conquistas das mulheres, mas reafirmando a luta diante dos inúmeros desafios que vivenciam em uma sociedade machista.
A Lei nº 15.119, de 28 de janeiro de 2026, dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos agentes de segurança pública no combate ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação e preconceito na Bahia. A norma tem a finalidade de qualificar as abordagens e reduzir violações de direitos humanos no estado.
Aprovado em dezembro passado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o projeto de autoria do deputado Pancadinha (SD) estabelece que os cursos destinados à formação e ao aperfeiçoamento de agentes de segurança pública, além das polícias legislativas estaduais, incluirão conteúdos relacionados a direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos; combate ao racismo, à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual, à xenofobia e a outras formas de discriminação.
A nova legislação reforça ações contra o racismo, buscando capacitar os profissionais da área de segurança pública quanto às práticas discriminatórias no exercício da função. A iniciativa pretende promover abordagens mais conscientes e respeitosas no atendimento à população em geral. A medida integra-se à criação da 1ª Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa na Bahia, instituída pela Lei nº 25.594/2024.
Ações similares de capacitação antirracista e contra a homofobia têm sido aplicadas em eventos festivos, com formação voltada também ao acolhimento de grupos vulneráveis. A Lei nº 15.119 foi promulgada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, com publicação na edição de 29 de janeiro de 2026 do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo.
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta quarta-feira (4), oportunizou a fala de todos os deputados inscritos, que saudaram, antecipadamente, as mulheres pela celebração do 8 de Março. Os trabalhos foram conduzidos pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Samuel Júnior (Republicanos), que cedeu o lugar ao deputado Raimundinho da JR (PL), para também fazer uso da palavra.
Olívia Santana (PCdoB) louvou a decisão da assembleia geral do Sindseps que priorizou a luta pela reintegração de Bruno, Alemão e Marcelo, servidores municipais demitidos pelo prefeito Bruno Reis que lideraram a última greve. Também convocou os parlamentares para a corrida Mulheres para a corrida Vida – Feminicídio Zero, a ser realizada no próximo domingo (8), em comemoração ao Dia da Mulher, com o apoio da Comissão de Educação da ALBA.
Raimundinho da JR (PL) denunciou a situação precária dos ônibus escolares de Dias d’Ávila e o mau atendimento no posto do INSS do município e anunciou a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no dia 24, no distrito do Leandrinho. O parlamentar também falou sobre a entrega de obras do PAC no bairro da Concórdia, com a presença do ministro Rui Costa, do governador Jerônimo e diversos secretários estaduais.
Samuel Júnior (Republicanos) culpou o governo petista pela venda da Ebal, “por R$15 milhões de reais”, lembrando que que, depois de 60 dias, 50 % foram vendidos por R$ 30 milhões para Augusto Lima, empresário envolvido no Caso Master. O parlamentar questionou, também, a indicação feita do ex-ministro Guido Mantega para o Banco Master, pelo ex-governador Jaques Wagner, e a decisão do ministro Flávio Dino “que se dizia não ser político, mas baixou um decreto proibindo se quebre o sigilo bancário do Lulinha”.
