Em uma concorrida Sessão Especial realizada nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu a Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Ibotirama, Terence Lessa Lopes de Oliveira. A honraria foi proposta na Casa pelo deputado Vitor Azevedo (PL) em função dos relevantes serviços prestados pelo ex-gestor ao povo baiano. O deputado Vitor … Leia Mais
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quinta-feira (12), Dia Nacional do Bibliotecário, a audiência pública Biblioteca Pública: Lugar de Acolhimento e Emancipação, que lotou a Sala Deputado José Amando. A homenagem foi uma iniciativa da presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B), que convidou gestores … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia realizará, nesta quinta-feira (12), às 9h, uma audiência pública para discutir o papel das bibliotecas públicas como espaços de acolhimento, formação cidadã e promoção da leitura. Com o tema “Biblioteca pública: lugar de acolhimento e emancipação”, a iniciativa é da deputada estadual Olívia Santana (PC do B) e acontecerá na … Leia Mais
Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Euclides Fernandes (PT) propõe ao presidente Lula, ao governador Jerônimo Rodrigues e ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a adoção de providências e a realização de estudos para rever a política de vistorias veiculares. O texto do parlamentar sugere a revisão, especialmente, dos valores … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um conjunto de indicações ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando, que por meio da secretaria competente, realize obras de implantação de manilhas e dispositivos de drenagem pluvial na localidade do Bate Coração, em Paripe, no Subúrbio Ferroviário, com … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações para Maria Constança Carneiro Galvão, que tomou posse na Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), na segunda-feira (9), em Brasília.
O parlamentar explicou, no documento legislativo, que “a posse na citada academia é uma honraria reservada a profissionais que se destacam pela excelência, produção intelectual e relevantes serviços prestados ao fortalecimento da contabilidade no país”. Ele observou ainda que a Abricicon “é uma instituição que reúne grandes nomes da área contábil, dedicados ao avanço científico, técnico e ético da profissão”.
A trajetória de Maria Constança Carneiro Galvão foi relembrada por José de Arimatéia, na moção. Segundo ele, a vida da homenageada é marcada pelo compromisso com o desenvolvimento da ciência contábil e pela dedicação à formação de profissionais.
Arimatéia destacou também a atuação responsável da profissional em prol da valorização da contabilidade como instrumento fundamental para a transparência, a governança e o desenvolvimento das instituições públicas e privadas.
“A posse da Sra. Maria Constança na Abracicon representa não apenas um reconhecimento à sua brilhante carreira, mas também motivo de orgulho para a Bahia, que vê uma profissional de destaque alcançar tão elevada distinção no cenário nacional”, encerrou o deputado José de Arimatéia, solicitando ainda que dessem conhecimento da moção à homenageada e à atual presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcanti Bulgarim.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, sugerindo a emissão de uma recomendação aos magistrados para o fortalecimento das medidas de monitoramento eletrônico. A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes para a efetivação e o acompanhamento rigoroso de acusados de violência doméstica e familiar, prevendo a disponibilização da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo que permite às vítimas o acionamento direto dos órgãos de segurança pública.
Ao justificar a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar ressaltou dados preocupantes. “De acordo com um levantamento, dentre o número de 1.127 feminicídios analisados, 148 mulheres foram mortas enquanto a medida estava em pleno vigor. De outro lado, a maioria das vítimas (86,9%) morreram sem nunca ter alcançado uma medida protetiva de urgência”.
De acordo com a deputada, a medida busca garantir que a proteção legal se converta em segurança real, permitindo uma resposta imediata do Estado diante de possíveis violações das medidas protetivas, a fim de tornar o uso de equipamentos como a tornozeleira eletrônica mais eficaz. Sob essa ótica, ela relatou que “acredita-se que uma iniciativa dessa natureza, reforçada por orientação específica da Presidência do TJBA, terá o condão de sensibilizar e orientar melhor os magistrados baianos quanto à urgência desses mecanismos”.
A socialista reiterou que “esta recomendação visa não apenas garantir a elevação das determinações de medidas protetivas de urgência, mas, também, garantir o monitoramento efetivo dos agressores, com a possibilidade de atuação interinstitucional integrada, para garantir e preservar a incolumidade física e psicológica das vítimas, com o nítido caráter preventivo”.
Os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (UB), respectivamente, se revezaram na presidência dos trabalhos durante pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (10). A sessão teve seis parlamentares inscritos que discorreram sobre assuntos variados, entre eles as consequências das enchentes em Vitória da Conquista, a agenda de atividades da Comissão de Meio Ambiente, Mês da Mulher e repercussões do caso relacionado ao banco Master.
Zé Raimundo Fontes (PT) se solidarizou com as vítimas das enchentes ocorridas em Vitória da Conquista, criticou a gestão do município que, segundo ele, teve projetos de 9 milhões de reais e não interveio na área urbana. Por fim, lamentou que a gestora atribua o desastre ao governo federal. “A gestora teve o apoio do governo federal e não pode jogar no colo do governo a sua responsabilidade”.
José de Arimatéia (Republicanos) falou sobre a importância do acolhimento das famílias com filhos com Transtorno de Espectro Autista na Bahia. Ele anunciou audiências já agendadas pela Comissão de Meio Ambiente, entre elas a mais próxima, que versará sobre a ponte Salvador Itaparica. Também saudou os optometristas pelo seu dia, comemorado no dia 6 de março.
Olivia Santana (PCdoB) se solidarizou com a família de Rosânia Borges, vítima da enchente em Vitória da Conquista, reforçou o apoio do Poder Executivo da Bahia na região e apontou para a necessidade de mudança de padrão de desenvolvimento das cidades. Também destacou o movimento Mulheres em Luta (MEL) que leva projetos às instâncias legislativas e fez um apelo para que a Casa passe a votar os projetos que impactam a vida das mulheres.
Tiago Correia (UB) informou sobre a indicação feita ao governador Jerônimo de isenção do IPVA para os idosos, levando em conta renda mensal e dificuldade de locomoção, entre outros critérios. Ele reforçou a necessidade dos idosos de independência na automação, lembrando que muitos não têm condições de comprar carro, abastecer o veículo, nem de pagar os impostos devidos.
Rosemberg Pinto (PT) informou sobre as ações do governo ao longo dos 20 anos. Em resposta a parlamentares da oposição que associaram o PT à corrupção, o líder da situação apontou as notícias divulgadas nos meios de comunicação brasileiros, que dão conta de que o vice-líder do União Brasil, ACM Neto, recebeu do Banco Master R$3,6 milhões, em contrato de consultoria.
Luciano Ribeiro (UB) considerou seletivo o vazamento da informação, defendeu o vice-líder do seu partido e lamentou a fala de Rosemberg em criminalizar um contrato que, segundo ele, o serviço foi prestado por alguém que não exerce cargo público e recebeu a sua remuneração, com contrato, nota fiscal emitida, dinheiro na conta, prestação de serviço e pagamento de impostos.
Escolhido pela crônica esportiva como o melhor goleiro do Campeonato Baiano 2026, Marcelo, atleta da Associação Desportiva Jacuipense, mereceu uma moção de aplausos, registrada na Casa Legislativa, pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD). “Natural do município de Irecê, o jovem goleiro da Jacuipense traduz o orgulho do povo baiano diante da dedicação, do talento e da disciplina demonstrados ao longo da competição”, salientou o parlamentar.
Rodrigues lembrou que o goleiro teve atuações seguras durante o torneio, com reflexos impressionantes e grande espírito esportivo, destacando-se como um dos principais nomes do futebol baiano na temporada. De acordo com o legislador, o goleiro contribuiu significativamente para o desempenho de sua equipe, elevando o nome da cidade do interior no esporte da Bahia.
“Marcelão representa com honra sua terra natal, tornando-se exemplo para jovens atletas que sonham em trilhar, em alto nível, os caminhos do esporte. Sua trajetória evidencia que, com esforço, perseverança e compromisso, é possível alcançar reconhecimento e inspirar novas gerações. Esta Casa manifesta público reconhecimento e admiração ao goleiro Marcelo, registrando esta justa homenagem pelo mérito esportivo alcançado”, finalizou o deputado.
Diante do avanço alarmante da violência contra as mulheres no Brasil e na Bahia, o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues que garanta funcionamento presencial 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e dos Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams) em todo o estado.
A proposta busca assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso imediato, humano e permanente ao atendimento especializado, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade, muitas vezes durante a noite, madrugadas, fins de semana e feriados.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.518 feminicídios em 2025 e 1.458 em 2024, números que revelam a gravidade da violência de gênero no país. Na Bahia, entre janeiro e agosto de 2025, mais de 14 mil casos de violência contra mulheres foram registrados, mas apenas 1.795 denúncias foram formalizadas, evidenciando o enorme sub-registro e as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para acessar os serviços de proteção.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram ainda que 1.492 feminicídios foram registrados em 2024 no Brasil, com aumento em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas são mulheres negras (63,6%), jovens entre 18 e 44 anos, assassinadas dentro de suas próprias casas por companheiros ou ex-companheiros.
Para Hilton Coelho, esses números demonstram que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações concretas e presença efetiva do Estado. “Não podemos aceitar que uma mulher ameaçada precise esperar o amanhecer para pedir ajuda. A violência não tem horário e o Estado também não pode ter. Delegacia da mulher fechada é porta fechada para quem precisa sobreviver”, afirmou o deputado.
Embora exista legislação federal prevendo o funcionamento das delegacias da mulher em regime de 24 horas com atendimento on-line, o parlamentar alerta que o atendimento remoto não substitui o acolhimento presencial especializado, fundamental para garantir proteção imediata às vítimas.
“Uma mulher em situação de violência precisa de acolhimento, proteção e segurança. Muitas vezes sair de casa e chegar a uma delegacia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. O atendimento presencial salva vidas”, destacou Hilton ressaltando que “as delegacias especializadas são parte fundamental da rede de proteção, pois possibilitam registro imediato da ocorrência, solicitação de medidas protetivas, orientação jurídica e atendimento psicossocial”.
“Garantir funcionamento 24 horas das Deams e Neams é afirmar que a vida das mulheres importa. É transformar a política pública em proteção real”, declarou Hilton Coelho que conclui afirmando: “o Estado precisa agir com firmeza diante da escalada da violência de gênero. Cada feminicídio é uma tragédia anunciada. Precisamos de estrutura, investimento e presença permanente do Estado para que nenhuma mulher fique sozinha diante da violência”.