A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está promovendo uma série de processos consistentes de fortalecimento da segurança institucional, com a implementação de medidas estruturantes voltadas à modernização, organização e qualificação dos serviços, a fim de garantir da segurança de servidores e parlamentares. O tenente-coronel PM George Porto Vieira, responsável pela chefia da Assistência Militar, destacou … Leia Mais
A Assembleia Legislativa realiza, nos dias 13 e 14 de maio, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. O evento vai reunir jornalistas, publicitários, profissionais de consultoria e advogados especialistas em Direito Eleitoral para debater temas relacionados às próximas eleições de outubro. A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, … Leia Mais
Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Patrick Lopes (Avante) propõe que a rede pública estadual de educação básica passe a contar com o serviço de equipe multidisciplinar. A ideia é que o núcleo tenha profissionais como psicólogos e assistentes sociais capacitados na área escolar, além de pedagogos. O … Leia Mais
“Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão especial em alusão ao Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996”. As palavras iniciais, proferidas pela deputada Fátima Nunes (PT), proponente da homenagem, anunciavam que a sexta-feira (17) seria marcante para a memória dos trabalhadores sem-terra. Exatamente 30 anos depois da … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou moção de aplauso ao município de São Gabriel pela realização da XXXIII Cantoria, que acontece até o próximo domingo (19). No documento protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, o parlamentar direcionou seu ato à Fundação Culturarte, aos artistas, produtores e ao povo da cidade. “A Cantoria de São Gabriel, que … Leia Mais
O Programa Multiplicar, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, recebeu mais uma adesão nesta quinta-feira (16). Agora, a Câmara de Ubatã se junta a outras 54 casas legislativas em toda a Bahia que já recebem consultoria técnica, treinamento para vereadores e servidores, além de cursos na modalidade à distância. O acordo de cooperação foi assinado pela presidente do Parlamento baiano, deputada Ivana Bastos, pela presidente da EL, Fernanda Guedes, e pelo presidente da Câmara de Ubatã, Gabriel Nascif.
A iniciativa da ALBA, através da Escola do Legislativo, visa dar maior eficiência e transparência ao trabalho desenvolvido nas câmaras municipais. A assinatura do acordo do convênio de cooperação técnica entre as duas instituições legislativas ocorreu na Sala da Presidência. A presidente Ivana Bastos comemorou o marco de 55 legislativos integrados à rede promovida pelo Programa Multiplicar.
“Hoje, nós chegamos a um total de 55 câmaras municipais em convênio com a Escola do Legislativo. O nosso foco, com essa parceria, é compartilhar conhecimentos. Aqui, eu tive o prazer de receber o presidente da Câmara de Ubatã, o vereador Gabriel. É com muita alegria que a gente firma esse acordo de colaboração do Legislativo estadual com o Legislativo municipal de Ubatã”, externou a presidente, que parabenizou a Escola do Legislativo pela condução do projeto.
A diretora da Escola do Legislativo, Fernanda Guedes, detalhou o funcionamento do programa que estabelece a conexão com as câmaras municipais. “A Escola começou com o Programa Multiplicar no ano passado para oferecer capacitação para as câmaras municipais. Então, tudo que a gente já faz relacionado a cursos para os gabinetes, para a parte administrativa, está sendo oferecido de forma Ead para as câmaras municipais.
Agora, Ubatã entra agora no nosso grupo de acordos de cooperação para que possamos levar essa capacitação também aos vereadores e servidores da Câmara de Ubatã”, apontou. Já Gabriel Nascif manifestou a satisfação em estabelecer a parceria da Câmara de Vereadores com a Assembleia Legislativa da Bahia. Ele destacou a importância de levar capacitação técnica para os vereadores e servidores do legislativo ubatense.
“É com muita satisfação que estamos firmando esse convênio de cooperação entre as casas legislativas. Sabemos que conhecimento nunca é demais. Então, estamos viabilizando essa parceria que vai levar conhecimento para todos os servidores e vereadores da Câmara de Ubatã e também todas as demais pessoas da sociedade”, afirmou.
Mais dois ofícios foram publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (16), registrando alterações nas bancadas legislativas. No documento Nº 3.420/2026, o deputado Cafú Barreto comunicou à presidente Ivana Bastos e à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a mudança de partido. Ele deixou o PSD e passou a integrar o União Brasil.
O deputado ressaltou que a comunicação oficial transcorre “no exercício das prerrogativas parlamentares e em estrita observância aos preceitos da transparência e da fidelidade partidária”, e pediu a adoção das providências administrativas necessárias para a atualização nos registros da Casa, inclusive no que tange à composição das comissões e demais órgãos colegiados, respeitando-se a nova representatividade partidária.
A mudança de partido para deputados federais, estaduais e distritais é permitida pela legislação eleitoral, e o período de 30 dias para que isso ocorra — a chamada janela partidária — começou a vigorar no dia 5 de março. Até o dia 3 de abril, os deputados puderam migrar de partido político sem perder o mandato.
Outra mudança oficializada ocorreu no âmbito do PSD. A liderança da bancada passou a ser exercida pelo deputado Alex da Piatã, que substituiu Angelo Coronel Filho.
A Escola do Legislativo encerrou, na tarde desta quinta-feira (16), o curso “Processo Legislativo: Aspectos Constitucionais e Regimentais”, capacitando cerca de 30 servidores do parlamento estadual. Com carga horária de 10 horas, a formação focou na aplicação prática das leis, indo além da teoria acadêmica.
O curso foi ministrado por servidores da área jurídica da Casa do Povo: o procurador-geral da ALBA e mestre em Direito Público, Rafael Barreto, e o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Cavalcanti Neto, advogado especializado em Direito Público e Legislativo.
Considerada fundamental para o funcionamento da ALBA, a iniciativa teve como objetivo capacitar os servidores sobre o rito do processo legislativo, com foco em técnica, transparência e eficiência. A meta é assegurar o cumprimento do regimento interno e otimizar a tramitação dos projetos de lei elaborados pelos parlamentares.
O instrutor Carlos Cavalcanti Neto destacou o engajamento dos participantes. “Avalio as ações como muito positivas. Hoje, no encerramento, percebi que a turma adquiriu um conhecimento valioso. O foco foi o aspecto prático do curso, como as leis são efetivamente construídas e tramitadas”, afirmou.
Já o aluno Jorge Araújo, assessor da Secretaria-Geral das Comissões, celebrou o resultado da capacitação. “O curso foi muito interessante. Tanto o professor Rafael quanto o professor Carlos são muito didáticos, o que facilita o aprendizado. Além de absorvermos novos conteúdos, conseguimos sanar dúvidas pontuais do dia a dia”, ponderou.
Em mais uma iniciativa voltada ao enfrentamento estrutural da violência contra as mulheres, o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que institui as “Prateleiras Maria da Penha” nas escolas e bibliotecas estaduais e comunitárias da Bahia.
A proposta cria, de forma permanente, acervos especializados com livros, materiais didáticos, conteúdos audiovisuais e legislações voltadas à prevenção e ao combate à violência de gênero, incluindo a Lei Maria da Penha e normas correlatas. O projeto também determina que esses conteúdos sejam disponibilizados em formatos acessíveis, como Braille, áudio e meios digitais, ampliando o alcance para pessoas com deficiência.
Para Hilton Coelho, a iniciativa enfrenta um dos pilares da violência estrutural: a desinformação. “Não basta punir a violência depois que ela acontece. É preciso garantir que crianças, jovens e toda a comunidade tenham acesso ao conhecimento sobre direitos, proteção e enfrentamento. Informação também é instrumento de defesa”, afirmou.
O texto estabelece que as bibliotecas, historicamente espaços de formação e circulação de conhecimento, assumam papel ativo na promoção dos direitos humanos das mulheres, articulando ações pedagógicas, atividades de leitura e debates críticos no ambiente escolar.
A proposta surge em um contexto de persistência da violência doméstica e de gênero, indicando que o enfrentamento exige políticas públicas que atuem na base da formação social. “A violência contra a mulher não é um desvio isolado, é resultado de uma cultura que precisa ser confrontada. E isso começa pela educação e pelo acesso à informação”, destacou o parlamentar.
Além de democratizar o acesso às legislações e instrumentos de proteção, o projeto busca estimular a consciência crítica desde a infância, promovendo reflexões sobre machismo, desigualdade de gênero e direitos das mulheres. A medida também está alinhada à Lei nº 14.164/2021, que prevê a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Nos bastidores, a proposta é vista como uma ação estratégica que conecta educação, cultura e direitos humanos, ampliando o papel das escolas públicas no combate ao feminicídio. “Estamos transformando bibliotecas em espaços de resistência. Onde houver acesso à informação, haverá mais capacidade de romper o ciclo da violência. Essa é uma política de prevenção concreta, com impacto direto na vida das mulheres”, concluiu Hilton Coelho.
Em sessão especial realizada nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou os 80 anos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e os 50 anos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Proposto pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, deputada Olívia Santana (PCdoB), o evento contou com a presença de um grande público de acadêmicos, intelectuais, estudantes, artistas, representantes de entidades sindicais e movimentos sociais.
Na abertura da sessão, Olívia Santana lembrou a história de ambas as universidades. A Ufba, fundada em 1946, contou ela, é uma das mais antigas instituições de ensino superior do país, “que, ao longo de oito décadas, tornou-se referência nacional na produção de conhecimento, na formação acadêmica e na promoção da cultura, da ciência e da inclusão social”.
Já a Uefs, segundo a parlamentar, foi criada e instalada em Feira de Santana em 1976, com o propósito de interiorizar o ensino superior no estado. Além de espaço de construção de conhecimento comprometido com a realidade social, econômica e cultural, Olívia destacou o papel da instituição na formação de lideranças “que têm transformado a Bahia, como os secretários estaduais Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos) e Roberta Santana (Saúde), e que teve em seu quadro de professores o governador Jerônimo Rodrigues”.
A parlamentar registrou momentos vividos na Ufba, onde aprendeu a fazer política no Diretório Acadêmico de Pedagogia, e rememorou o primeiro Seminário Nacional de Estudantes Negros (Senun), no qual se iniciaram os primeiros debates sobre as cotas raciais. Também lembrou as dificuldades enfrentadas pela instituição no período do governo de Jair Bolsonaro, “um presidente que odiava as universidades, que odiava a ciência e que teve cinco ministros da Educação que não valiam por um”.
Para a deputada, o evento proposto demonstra o reconhecimento do papel transformador da educação pública gratuita e de qualidade, “que impacta gerações e fortalece o desenvolvimento da Bahia e do Brasil”. Ela citou nomes da cultura que passaram pela Ufba, como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Pitty, Wagner Moura, Milton Santos e Itamar Vieira Júnior.
A parlamentar reforçou a obrigação da instituição pública em oferecer o melhor para os jovens estudantes “que precisam se transformar em quadros dirigentes da nação”, e a necessidade de autonomia, inclusive orçamentária, “para que possa promover a emancipação do nosso povo”. E concluiu, parafraseando Caetano Veloso: “Viva a autonomia, a independência e a capacidade de formar gente para brilhar e viver bem”.
HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
Também remetendo ao compositor baiano, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, manifestou orgulho de estar na “estação primeira do Brasil”, comemorando os aniversários de duas instituições que se confundem com a própria história da educação superior do país, ambas patrimônio do povo brasileiro. Bianca salientou o papel das instituições para o fortalecimento da nação e destacou o protagonismo da Bahia na Guerra da Independência do Brasil e na reconstrução da UNE, em 1979, após a Ditadura Militar.
“Com o mesmo espírito dos que, em outras gerações, atenderam ao chamado da história, seguimos em luta, porque vivemos um tempo em que as riquezas do nosso país estão sob a mira de grandes potências”, afirmou ela, ressaltando a importância da soberania nacional e da autonomia das instituições. “Em tempos em que tentam descredibilizar a universidade e a educação justamente porque reconhecem o seu papel estratégico para o fortalecimento da nossa nação, defendemos um país livre e soberano”, declarou.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) também revisitou a história da Ufba, considerada por ela a base da formação superior no estado, iniciada com o curso de Medicina criado por Dom João VI, em 1808, e da Uefs. “Esse é um patrimônio que precisamos preservar e lutar para manter”, disse, destacando o apoio de seu mandato às instituições por meio de emendas parlamentares.
REITORES HOMENAGEADOS
Antes das falas, os reitores das universidades foram agraciados com placas de homenagem, reconhecendo o pioneirismo da Ufba “na formação acadêmica do povo baiano, com compromisso com a democracia e o projeto de nação”, e a trajetória da Uefs, “dedicada à promoção do ensino, da pesquisa e da extensão”, ambas assinadas pela deputada Olívia Santana e pela presidente da ALBA, Ivana Bastos.
Durante a sessão, o professor Paulo Miguez agradeceu por ser o reitor da Ufba durante as comemorações dos 80 anos e destacou a importância de aproximar Parlamento e universidade. “Parlamento, universidade, política e conhecimento são os caminhos para construir um país mais justo, soberano e igual”, afirmou. Ao abordar desafios, especialmente orçamentários, o reitor lembrou críticas sofridas pela universidade em anos recentes. Segundo ele, a instituição forma não apenas profissionais, mas cidadãos comprometidos com transformações sociais.
A reitora da Uefs, Amali Mussi, afirmou receber a homenagem com orgulho e responsabilidade, destacando o caráter coletivo da construção da universidade ao longo de 50 anos. Ela ressaltou ainda o papel da instituição na interiorização do ensino superior e na transformação social. Para Amali, o futuro da Bahia passa pela consolidação e autonomia das universidades públicas. “Que sigamos do lado da educação pública, da inclusão, da ciência e da transformação social”, afirmou.
A sessão foi encerrada com vídeo do governador Jerônimo Rodrigues e fala do secretário Augusto Vasconcelos, que destacaram a importância das instituições para o desenvolvimento do estado. O evento contou ainda com apresentação do grupo musical Anarkas e da atriz Thaline Silva Leandro.
Compuseram a mesa, coordenada pela proponente da homenagem, os deputados estaduais Fátima Nunes (PT), vice-presidente da Casa Legislativa, e Hilton Coelho (PSOL); a deputada federal Lídice da Mata; os reitores das instituições homenageadas, Paulo César Miguez, da Ufba, e Amali de Angelis Mussi, da Uefs; a reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori; o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, representando o governador Jerônimo Rodrigues; a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Angela Guimarães; a presidente da UNE, Bianca Borges; a socióloga e coordenadora do coletivo Mahin – Organização de Mulheres Negras, Vilma Reis; e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Estado da Bahia (Sintest), Daiana Alcântara. Também prestigiaram o ato os deputados Jusmari Oliveira (PSD), Angelo Almeida (PT) e Marcelino Galo (PT).
