Categoria: Gov. da Bahia

Paulo Câmara quer instituir selo Empresa Amiga da Mulher Baiana

O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que cria o selo Empresa Amiga da Mulher Baiana, com a finalidade de identificar empresas que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o parlamentar, o programa surge como uma solução inovadora … Leia Mais

Jurailton sugere homenagem póstuma para Alan Sanches

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde do Estado Roberta Santana para renomear o atual Hospital Ortopédico do Estado (HOE). A proposta sugere que a unidade passe a se chamar Hospital Ortopédico Deputado Alan Sanches (HOAS), uma homenagem póstuma … Leia Mais

Hilton solicita reforma de campo de futebol em Santo Amaro

Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o deputado Hilton Coelho (Psol) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues a urbanização do campo de futebol na Comunidade de Acupe, no município de Santo Amaro da Purificação, localizado na região do Recôncavo, com o objetivo de implementar uma infraestrutura básica, como nivelamento do solo, iluminação, alambrado, … Leia Mais

Antonio Henrique saúda o primeiro aniversário da Decrin

O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em comemoração ao primeiro aniversário de implantação da delegacia especializada de combate ao racismo e à intolerância religiosa no estado da Bahia (Decrin), instituída em 21 de janeiro de 2025. No documento, o parlamentar destacou que “o esforço … Leia Mais

Marquinho Viana apresenta projeto para combater violência familiar

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Marquinho Viana (PV) que veda a contratação pela administração pública de condenados por crimes de violência doméstica familiar contra criança, adolescente, mulher, idoso e pessoas portadoras de deficiência. Além disso, proíbe a contratação, direito de incentivos, de patrocínios e participação em atividades culturais e desportivas por pessoas, cujas condenações já tenham transitado em julgado.

“A relevância do presente projeto se fundamenta no fato de que independente da legislação em vigor, o Estado da Bahia se predispõe a reforçar, através de suas ações, os dispositivos constantes das referidas Leis, considerando a existência neste estado de uma estatística inaceitável dado a gravidade dos números que apresenta, especialmente, no que se refere ao feminicídio”, diz o deputado. Ele lembra que entre  janeiro e outubro de 2025, 85 mulheres foram assassinadas; foram registrados mais de 47 mil casos de violência contra o idoso.

O Art. 1º traz todas as legislações federais que tipificam os crimes relacionados na proposição de Marquinho. A iniciativa bloqueia os condenados a ocupar cargos ou funções comissionadas na Administração Pública Estadual, direta ou indireta. Quanto ao impedimento de usufruir qualquer vantagem para a prática esportiva ou ações culturais, o deputado especifica, no Art. 3º, que as entidades esportivas e culturais, clubes, federações, produtoras, agências, associações e congêneres que inscreverem os condenados de que trata a proposição sofrerão diversas sanções.

As instituições não terão acesso a verbas públicas e benefícios concedidos pelo Estado pelo período de dois anos. Vão ser impedidas de participar de editais, chamadas públicas e convênios com o poder público estadual, enquanto perdurar os efeitos da condenação da pessoa. Estarão sujeitas ainda a responsabilização civil, administrativa e penal. “Em caso de contratação através de empresas ou agências intermediadoras, estas serão responsáveis pela verificação e cumprimento das disposições desta Lei”, explica o parlamentar no Parágrafo Único do Art. 3º.

 



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Fátima Nunes reverencia memória de Alan Sanches

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Por meio de moção de pesar protocolada na Casa Legislativa, a deputada Fátima Nunes (PT) lamentou o falecimento do deputado Alan Sanches, ocorrido no último sábado (17), em Salvador, aos 58 anos.
No documento, a parlamentar declarou ter recebido com muita perplexidade e tristeza a notícia da morte do colega de Parlamento, vítima de um infarto fulminante. “Um parlamentar bastante atuante nesta Casa Legislativa e também em suas bases, que apesar de atuar na oposição no campo político, sempre se destacou pela defesa de suas convicções, buscando priorizar o debate e o respeito à democracia”, disse.
A petista lembrou a trajetória de Alan Sanches como médico por formação, com especialidade em Ortopedia, “reconhecido pela sua atuação humanitária e atendimentos junto a comunidades e também pessoas em situação de vulnerabilidade social”. Na política, ela destacou sua eleição para vereador pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de 2005 a 2008, reeleito, para a legislatura 2009-2012. Como deputado estadual foi eleito pelo PMDB, para a legislatura de 2011-2015, renunciando ao mandato e reelegendo-se, pelo PSD, 2015-2019, pelo DEM foi reeleito para 2019-2023, e pelo União Brasil para o período de 2023-2027.
“A todos os familiares, deixo meu abraço, carinho e toda solidariedade. Aos amigos, colegas parlamentares, meu pesar, na certeza que nosso Pai Celestial o receberá de braços abertos, consolando o coração dos que ficam. Que Deus conceda seu descanso eterno”, afirmou.



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Assembleia Legislativa inaugura em fevereiro nova unidade do SAC

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A Assembleia Legislativa inicia o último ano da 20ª Legislatura, com a inauguração de um importante espaço público, com o objetivo de aproximar cada vez mais o Parlamento da população. Em fevereiro, com o fim do recesso e a volta às atividades normais, a Casa vai entregar, às 11h30 do dia 3, um posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nas dependências da ALBA, em parceria com o Governo do Estado.
Nas redes sociais, a chefe do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos, convidou a todos para a inauguração da unidade, que vai funcionar ao lado do Instituto Assembleia de Carinho, no andar térreo do Edifício Senador Jutahy Magalhães. “A implantação do SAC na ALBA é mais uma iniciativa da nossa gestão, resultado de um esforço coletivo, com o objetivo de assegurar mais eficiência, agilidade e conforto no acesso aos serviços públicos”, destacou a presidente.
Ivana Bastos informou que, na semana passada, ela se reuniu com os diretores da Casa e do SAC para alinhar os últimos ajustes. Estiveram presente ao encontro o superintendente do SAC, Flávio Machado; o diretor de Desenvolvimento de Projetos do SAC, Sílvio de Castro; a coordenadora de Modelos de Atendimento, Cinthia Dantas; o chefe do Setor de Transportes da ALBA, Roberto Lobão; o diretor administrativo, Fernando Sávio; e o chefe da Assistência Militar, coronel George Porto.
As tratativas para implantação deste posto do SAC na ALBA foram iniciadas em julho de 2025, quando aconteceu a primeira reunião para discussão do projeto, com a participação de diretores e profissionais técnicos da área de engenharia da ALBA e da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Dentre outros documentos, o posto do SAC na ALBA vai oferecer serviços de emissão de Carteira de Identidade; renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH/Detran; e atendimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
O Serviço de Atendimento ao Cidadão surgiu em 1995, mas teve sua expansão na Bahia, a partir de 2007, com a abertura de unidades na capital e no interior do estado.Com esta 19ª unidade, a ser instalada no Poder Legislativo Estadual, em Salvador, a Rede SAC passa a ter 94 postos espalhados em 73 municípios baianos. Em setembro passado, a presidente Ivana Bastos foi proponente de uma sessão especial comemorativa ao aniversário de 30 anos do SAC. “Com este posto aqui na ALBA vamos oferecer serviços que fazem a diferença no dia a dia. O povo deve ser sempre o centro de qualquer governo, pois sua missão mais nobre é transformar vidas e construir cidadania”, salientou a deputada.



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Governador recebe prefeito de Muquém do São Francisco e discute investimentos estruturantes para o município

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Governador recebe prefeito de Muquém do São Francisco e discute investimentos estruturantes para o município
Governador recebe prefeito de Muquém do São Francisco e discute investimentos estruturantes para o município

Foto: Matheus Landim/GOVBA

Com foco no fortalecimento das parcerias institucionais e no avanço de ações estruturantes no interior da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta terça-feira (20), com o prefeito de Muquém do São Francisco, Ailson Selis, na sede da Governadoria, em Salvador. O encontro integrou a agenda de diálogo do Governo da Bahia com gestores municipais e teve como pauta principal o planejamento de investimentos voltados ao desenvolvimento do município do Oeste baiano, que foi contemplado com a entrega de duas ambulâncias, um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), além de equipamentos para UBS, kit odontológico e sala de estabilização.

Entre 2023 e 2025, a cidade recebeu investimentos da ordem de R$ 74 milhões do Governo da Bahia. Dentre as ações executadas para a cidade, está a obra de drenagem e pavimentação no trecho de 24,7 quilômetros, entre Muquém do São Francisco e o entroncamento com a BA-161. A intervenção conta com recursos da ordem de R$ 21,1 milhões e conclusão prevista para o primeiro semestre deste ano. Para a saúde da população, a construção das Unidades Básicas de Saude (UBSs) no Povoado de Boa Vista de Pixaim, distante 28 quilômetros da sede, com investimento de R$ 1 milhão, e na Avenida Chico Mendes, na sede, em que são investidos cerca de R$ 1,4 milhão, estão em andamento por meio de parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado e a prefeitura.

Durante a reunião, Jerônimo Rodrigues destacou a importância do alinhamento entre Estado e municípios para garantir políticas públicas eficazes e duradouras. Segundo o governador, ouvir as demandas locais é essencial para direcionar projetos que promovam melhorias reais na vida da população. “Nós fizemos aqui uma reunião de trabalho, com os principais temas estratégicos para o desenvolvimento de Muquém. O prefeito entregou uma lista de pedidos que inclui projetos importantes, com um olhar focado naquilo que é fundamental para cuidar da vida do povo, como a requalificação das escolas municipais”, afirmou.

O prefeito Ailson Selis apresentou prioridades do município, com destaque para áreas como educação, saúde, infraestrutura urbana, saneamento e fortalecimento dos serviços essenciais. Para o gestor, o encontro representa um passo importante na consolidação de projetos que atendam às necessidades da população de Muquém do São Francisco. “O povo de Muquém está feliz e sorrindo com tanta conquista e com essas ações. Essas entregas chegaram em boa hora, vai ajudar a gente evitar uma despesa imensa na saúde e sabemos o quanto essas duas ambulância e essa van vai facilitar a vida do nosso povo pra vim fazer seus atendimentos em Salvador”, avaliou.

Na ocasião, o governador enfatizou que a expectativa é que, a partir das tratativas, novas ações sejam encaminhadas para impulsionar o crescimento econômico e social de Muquém do São Francisco, com uma visita ao município para entrega de obras e novos anúncios.

Repórter: Laís Nascimento/GOVBA

Morte de Raul Jungmann consterna Júnior Muniz

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O deputado Júnior Muniz (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de pesar pelo falecimento de Raul Jungmann, que ele classificou como uma grande personalidade do cenário público brasileiro.

No documento, o parlamentar informa que Raul Jungmann teve uma carreira marcada por um compromisso e interesse público, com seriedade e dedicação total. Júnior Muniz destacou que Raul Jungmann, em sua história, conquistou um Título de Cidadão Baiano, mérito que simboliza o respeito, a admiração e a gratidão do povo da Bahia, por meio deste mandato.

“A sua partida representa uma perda significativa, não apenas para seus familiares e amigos, mas também para todos aqueles que reconhecem a importância de sua atuação e de seu exemplo”, comentou o legislador.

Por fim, Júnior Muniz expressou condolências aos amigos e familiares, em especial à filha de Raul Jungmann, Júlia Jungmann, desejando força e conforto neste momento de grande perda para todos que vivem da vida pública no Brasil.



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