A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (ALBA) realizará nesta terça-feira (16), às 11h, no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, a periódica audiência pública de Avaliação de Metas Fiscais do Poder Executivo da Bahia. No encontro, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, apresentará os números relativos ao terceiro quadrimestre de 2025. … Leia Mais
O deputado Niltinho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moções de congratulações pelos aniversários dos municípios de Santo Amaro, Cachoeira e Crisópolis, celebradas nos dias 12 e 13 de março. Localizada no Agreste baiano, a cerca de 200 quilômetros de Salvador, Crisópolis é a mais jovem entre as três cidades, completando 64 anos … Leia Mais
O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que institui o Dia Estadual das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado anualmente no dia 26 de outubro. A proposição define que a data tem por finalidade reconhecer e valorizar a participação das mulheres no setor da construção civil, … Leia Mais
O bairro do Cabula VI pode receber em breve um pacote de intervenções urbanas. Na última quinta-feira (12), o deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma série de indicações direcionadas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando obras emergenciais de infraestrutura, mobilidade, esporte e lazer para a região. “As medidas buscam atender a … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (16), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que utilizaram o horário para repercutirem suas agendas do final de semana, entre outros temas. Os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (Republicanos). Olivia Santana (PC do B) registrou a visita … Leia Mais
Romper o ciclo da violência doméstica exige mais do que coragem, exige um lugar seguro para ir. Foi pensando nessa realidade, onde muitas mulheres permanecem ao lado de seus agressores por não terem onde morar com seus filhos, que a deputada Olivia Santana (PC do B) apresentou um novo projeto de lei na ALBA.
A proposta estabelece medidas para priorizar o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar aos programas de habitação de interesse social na Bahia.
O PL vai direto ao ponto central do problema: a falta de opções habitacionais imediatas e definitivas. Entre as principais garantias do projeto, destacam-se a cota habitacional (reserva de, no mínimo, 8% das vagas em todos os programas habitacionais públicos para essas mulheres), a burocracia zero no risco iminente, o acesso imediato a auxílio (liberação rápida para modalidades temporárias, como o Auxílio-Aluguel Social, garantindo proteção imediata enquanto a situação judicial é definida) e o sigilo e à proteção.
Para ter acesso ao benefício, a comprovação foi simplificada. Basta apresentar um Boletim de Ocorrência, uma Medida Protetiva de Urgência ou até mesmo um laudo técnico de órgãos da rede de apoio (como Cras, Creas ou Centros de Referência da Mulher).
A justificativa do projeto mostra que a dependência habitacional e financeira é um dos maiores obstáculos para a denúncia. Sem um teto seguro, denunciar se torna um ato de risco extremo.
Segundo a pesquisa “Visível e Invisível” (Datafolha/FBSP), 37,5% das mulheres brasileiras (cerca de 27,6 milhões) sofreram algum tipo de violência entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025. No ano passado, o Brasil registrou uma média de 70 Medidas Protetivas emitidas por hora, totalizando mais de 621 mil ordens judiciais. Na Bahia, 103 mulheres foram assassinadas apenas em 2025.
Alinhado com a Lei Maria da Penha, o projeto da deputada Olivia Santana não cria novas despesas para o Estado, mas redireciona a prioridade de programas já existentes para quem está com a vida sob ameaça.
Como ressalta a justificativa do projeto, “Garantir moradia é garantir a vida”. Agora, a proposta aguarda tramitação e votação nas comissões da ALBA. Se a proposição for aprovada, a Bahia dará um passo para que nenhuma mulher precise escolher entre a própria vida e ter um teto para seus filhos.
A Assembleia Legislativa da Bahia concedeu, na manhã desta segunda-feira (16), o Título de Cidadão Baiano ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Laytynher Ribeiro. A sessão especial foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, em uma homenagem proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT), em reconhecimento à “trajetória de vida, marcada pelo comprometimento com o desenvolvimento social, econômico e humano da Bahia” do homenageado.
Ao destacar que a homenagem desta manhã foi o momento mais emocionante da sua gestão à frente da ALBA, Ivana Bastos lembrou que Jeandro é um amigo querido, um amigo pessoal, que “cuida da agricultura familiar, cuida do povo lá da ponta, do povo que produz”. A presidente disse que ele “conhece o campo nos relatórios, no chão batido das comunidades e no diálogo permanente com associações, cooperativas e com quem vive da terra. Entende do plantio, da produção, da comercialização e do beneficiamento”.
SEMELHANÇA
Sensibilizada, ela recordou que começou a vida política trabalhando com associações comunitárias, levando projetos para as comunidades. Por isso, a sessão desta segunda-feira teve “significado muito especial. Minha história política também nasce no campo, nas comunidades rurais, na convivência com as pessoas que vivem da agricultura familiar, conhecendo de perto suas dificuldades, seus sonhos e sua imensa capacidade de trabalho”. Neste processo, “Jeandro sempre foi parceiro”, revelou Ivana, ao declinar “muito orgulho, muita alegria” em conceder o Título de Cidadão Baiano ao dirigente da CAR, “que já é baiano de coração”.
Ela também elogiou Euclides Fernandes por propor a honraria e destacou a imagem de referência de Jeandro Ribeiro na gestão da agricultura familiar, “uma economia que pulsa na Bahia e que dá dignidade ao homem do campo”, sobretudo na transformação da matéria-prima que agrega valor ao produto final. “Falar de beneficiamento, na Bahia, é falar da riqueza que nasce das mãos do nosso povo: do milho que vira cuscuz, da mandioca que vira beiju, farinha e tapioca; do leite que vira queijo, da fruta que vira suco, doce, polpa e geleia. E Jeandro dedica a sua vida a fortalecer exatamente isso: o valor do que o povo da terra produz”. Para ela, o diretor-presidente da CAR “é uma referência, é uma pessoa que a gente precisa puxar como irmão e guardar no peito”.
No discurso de saudação, Euclides Fernandes destacou que, paulista, Jeandro Ribeiro chegou à Bahia aos quatro anos de idade e aqui “não apenas cresceu, mas criou raízes”, construiu família e trajetória profissional. Aqui “segue realizando relevantes trabalhos nas funções que assume como homem público”, e por isso a concessão do título é tão significativa, disse. “Porque ser baiano não é apenas nascer na Bahia. Ser baiano é também escolher e fazer parte da construção da Bahia”.
PAUTA PRIORITÁRIA
O homenageado recebeu o Título de Cidadão Baiano “com o coração cheio de gratidão”. Filho de emigrantes baianos, de “retirantes nordestinos”, ele lembrou que retornou à Bahia aos 4 anos e que “toda a minha vida foi no Sul do Estado, em Camacã”. Recordou também que o Governo da Bahia adotou a agricultura familiar como agenda prioritária, um trabalho que ele executa desde 2009, no governo Jacques Wagner, seguido do governo Rui Costa e agora com o governador Jerônimo Rodrigues, “de quem fui chefe de gabinete quando ele era secretário. Então, toda a minha vida, todos os cargos que ocupei foram com essa pauta do trabalho rural”.
Jeandro Ribeiro recordou a infância em Camacã e a alfabetização pela mãe professora na Fazenda Passárgada, “E hoje eu estou aqui, recebendo esse título com o coração cheio de amor e gratidão, com esse carinho imenso de todos os presentes à solenidade. Isso é muito bom para todos nós, porque nos dá mais responsabilidade, inclusive, de representar bem a Bahia”. Jeandro também declinou “muito carinho” pela Assembleia Legislativa, Casa onde mantém uma relação de reciprocidade e parceria. “Os deputados alocam emendas parlamentares na CAR. Nós executamos, entregamos resultados”, disse o diretor-presidente da Companhia, que elogiou “a liderança da nossa presidente da ALBA, Ivana Bastos”.
Para o proponente da sessão, Euclides Fernandes, Jeandro Ribeiro demonstrou seu compromisso com o Estado ao dedicar sua formação técnica e econômica ao fortalecimento da agricultura familiar. Reafirmou esse compromisso quando iniciou sua trajetória como extensionista da antiga EBDA, “levando assistência técnica ao homem e à mulher do campo”. Aprofundou a ligação ao assumir a Secretaria de Agricultura de Camacã, “e seguiu contribuindo para o desenvolvimento do meio rural baiano ao integrar a estrutura que viria a consolidar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)”.
“Sua trajetória não foi construída em gabinetes distantes da realidade”, lembrou o parlamentar, listando as ações de Jeandro Ribeiro junto aos agricultores, às associações comunitárias, nos projetos produtivos, nas cooperativas, “ao lado de quem vive da terra”. Na SDR, como chefe de Gabinete, ele “participou da consolidação de uma política pública estruturante para o desenvolvimento rural da Bahia”, e assumiu responsabilidades em momentos de transição administrativa. “Demonstrou capacidade técnica, equilíbrio político e visão estratégica”, destacou Euclides Fernandes, para quem a CAR é uma das instituições mais relevantes para o desenvolvimento da zona rural do Estado.
“A CAR não é apenas um órgão. Ela é instrumento de transformação social. Através de sua liderança, são implementadas ações que fortalecem a base produtiva, incentivam a agroindustrialização, ampliam mercados e garantem renda para milhares de famílias agricultoras”, discursou o petista, adiantando que “estamos falando de dignidade. Estamos falando de geração de oportunidades. Estamos falando de desenvolvimento com inclusão”.
O deputado discorreu, também, sobre a agricultura familiar, responsável por parcela significativa da produção de alimentos no Brasil e na Bahia, que “fixa o homem no campo, combate desigualdades e promove desenvolvimento sustentável. Valorizar quem fortalece esse setor é promover o futuro da Bahia”, declarou Fernandes, que citou Benjamin Franklin, ex-presidente dos Estados Unidos: “Se as cidades forem destruídas e os campos forem conservados, as cidades ressurgirão; mas, se queimarem os campos e conservarem as cidades, estas não sobreviverão”.
Com esta frase, ele elogiou mais uma vez o homenageado, que “não construiu apenas uma carreira. Construiu resultados”. Por esta razão, ao conceder o Título de Cidadão Baiano, pontuou o deputado, a ALBA reconhece quem trabalha pela Bahia, “reconhece quem a respeita. Reconhece quem a constrói”. Ao concluir seu pronunciamento, Euclides Fernandes declarou a Jeandro Ribeiro: “Você é baiano. Baiano pelo compromisso. Baiano pela entrega. Baiano pela escolha permanente de servir ao povo da Bahia”.
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 26.183/2026, que reajusta os vencimentos e vantagens dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O texto foi encaminhado ao Parlamento pelo presidente do Judiciário, desembargador José Rotondano.
De acordo com a proposta, o vencimento básico e as vantagens pessoais dos servidores serão reajustados em 5,0% a partir do mês de maio de 2026. No Artigo 2º, o projeto também estabelece valor único de R$ 2.521,56 para o pagamento de benefícios como Vantagem Pessoal de Eficiência, Vantagem Pessoal de Incentivo e Gratificação Especial de Eficiência.
Em outro trecho, o PL aponta que as despesas decorrentes da concessão do reajuste salarial serão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário, respeitando o limite previsto na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em seu ofício dirigido à presidente da ALBA, a deputada Ivana Bastos, o chefe do Judiciário baiano argumentou que a proposta de reajuste salarial foi referendada em sessão plenária da Corte no último dia 13 de março.
Além disso, Rotondano explicou que o texto que reajusta o salário dos servidores efetivos e comissionados do Judiciário está embasado em estudo de impacto financeiro e orçamentário para o exercício de 2026, documento que também foi encaminhado à ALBA e publicado no Diário Oficial do Legislativo.
O deputado Marcone Amaral (PSD) registrou “com grande satisfação”, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos pela passagem dos 64 anos de emancipação político-administrativa do município de Almadina, no Sul da Bahia, celebrada no dia 15 de março.
“Neste momento festivo, em que a cidade celebra 64 anos de história, conquistas e desenvolvimento, deixo registrada minha homenagem ao povo almadinense, que constrói diariamente essa trajetória de luta, fé e esperança por um futuro cada vez melhor. Recebam meus aplausos e minha admiração, com votos de prosperidade e progresso contínuo para esta querida cidade”, felicitou Marcone Amaral.
No documento, o parlamentar também se congratulou com a gestão local, citando o prefeito Marcos Marciel e o vice-prefeito Jarlei dos Santos, “que atualmente conduzem os destinos do município com dedicação e compromisso com o seu povo”. Ele ressaltou que Almadina possui grande importância para a economia da região, contribuindo historicamente com a agricultura e o comércio regional, além de enaltecer “a hospitalidade de seu povo”, que faz da cidade “um lugar especial para todos que a conhecem”.
O deputado também anotou a origem do município, que remonta ao início do século XX, período em que a expansão da cultura do cacau levou desbravadores a ocuparem as terras localizadas nas nascentes do rio Almada. “Tenho muito orgulho em representar o povo de Almadina na Assembleia Legislativa da Bahia. Reafirmo aqui meu compromisso de seguir trabalhando incansavelmente para levar ainda mais investimentos, oportunidades e melhorias para o município e para toda a região sul do nosso estado”, finalizou Marcone Amaral.
A trajetória da TV Aratu foi reconhecida na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou uma moção de congratulações e aplausos à emissora baiana, celebrando os 57 anos do canal e destacando sua contribuição para a informação, o entretenimento, a cultura e o incentivo ao turismo no estado.
No ar desde 15 de março de 1969, a “emissora do galinho” construiu uma história pautada na inovação e na proximidade com o público. Na moção, o parlamentar ressaltou que o pioneirismo é a grande marca do veículo. “A TV Aratu foi a primeira a transmitir programação em cores, a pioneira na transmissão em alta definição (HD) e a responsável pela primeira transmissão ao vivo do Carnaval baiano para todo o Brasil”, lembrou.
Afiliada ao SBT desde junho de 1997, a TV Aratu, segundo Tiago Correia, equilibra a diversificada grade nacional, com novelas, filmes e programas de auditório, com uma produção de conteúdo local.
A moção inserida pelo legislador tucano na ata dos trabalhos da Casa destaca o papel vital da emissora no resgate e na promoção das tradições estaduais. “Através de projetos especiais voltados para o Carnaval e as Festas Juninas, a cultura baiana tem espaço garantido na tela. O cenário esportivo também é valorizado com grandes coberturas, a exemplo da transmissão da Copa do Nordeste”, pontuou.
O reconhecimento do deputado se estende à grade diária da emissora, através de programas como Aratu 24 horas, Fala Dani, Aratu Notícias, Universo e Alô Juca. Por fim, Tiago Correia reforça, na homenagem, a TV Aratu como sinônimo de carisma, inovação e credibilidade.
