A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) condecorou, na tarde desta quinta-feira, o economista Edelvino Góes com a Comenda 2 de Julho. A iniciativa foi do deputado Roberto Carlos (PDT), mas os parlamentares referendaram, à unanimidade, o gesto em homenagem ao ex-secretário da Administração do Estado (Saeb), cujo nome está associado à modernização da gestão. A … Leia Mais
Em indicação direcionada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, o deputado Euclides Fernandes (PT) pediu a adoção das providências necessárias para a reforma, recuperação, requalificação e modernização do prédio da Faculdade de Medicina da Bahia, localizado no Terreiro de Jesus, em Salvador, “assegurando-se … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes a respeito da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O objetivo é prevenir a violência obstétrica e promover a divulgação dos seus direitos no estado. O … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia(ALBA) concede, nesta quinta-feira (16), a Comenda 2 de Julho ao ex-secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho. A iniciativa é do deputado Roberto Carlos (PV). A solenidade ocorre no Plenário Orlando Spínola do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. Na justificativa, o parlamentar destaca os relevantes … Leia Mais
Em uma cerimônia muito concorrida, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou, nesta quarta-feira (15), os livros “Um oposicionista na Política Baiana”, da professora Joandina Maria de Carvalho, e “Os comunistas estão chegando”, do jornalista, escritor e ex deputado, Emiliano José, obras que versam sobre a memória política e do jornalismo baiano produzidas pelo programa … Leia Mais
A Assembleia Legislativa celebra, nesta quinta-feira (16), às 10h, os aniversários da Ufba e Uefs, duas importantes universidades da Bahia. A inciativa das homenagens é da deputada Olivia Santana (PC do B).
A Universidade Federal da Bahia (Ufba), que completa 80 anos, foi criada pelo Decreto-Lei nº 9.155, de 8 de abril de 1946, e instalada no Terreiro de Jesus, em Salvador, sob a liderança de Edgard Santos.
Contudo, só em 2 de julho de 1946, foi fundada oficialmente, consolidando-se como uma das instituições de ensino superior mais prestigiadas no cenário nacional, zelando sempre pela democracia, a transformação social e a produção de conhecimento científico e artístico na Bahia e no Brasil.
Já a cinquentenária a Universidade Estadual de Feira de Santana ( Uefs ) foi criada pela Lei Estadual n.º 2.784 em 24 de janeiro de 1970, mas instalada em 31 de maio de 1976. Surgiu como Fundação Universidade de Feira de Santana (Fufs) e foi transformada em autarquia estadual em dezembro de 1980.
De acordo com Olivia Santana, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA, a sessão especial é um reconhecimento e valorização da educação pública e de qualidade na Bahia.
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou duas indicações ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo melhorias para o município de Jaguarari nos setores da educação e comunicações. O parlamentar registrou em ambos os documentos que sua iniciativa busca atender a reivindicações da própria comunidade.
O distrito de Pilar e a localidade de Santa Rosa de Lima mereceram a atenção de Luciano no que diz respeito à implantação de cursos técnicos profissionalizantes, para a crescente demanda por qualificação profissional dos jovens e adultos daquelas comunidades.
“Atualmente, o mercado de trabalho regional exige mão de obra qualificada, especialmente em setores ligados à mineração, agricultura e serviços”, explica, lamentando a ausência de cursos técnicos locais. Isto, segundo ele, “obriga os estudantes a se deslocarem por longas distâncias ou, em muitos casos, a abandonarem os estudos por falta de condições financeiras e logísticas”.
O parlamentar considera que a oferta de cursos técnicos “promoverá o desenvolvimento socioeconômico regional, fixando o jovem no campo e em sua comunidade de origem, além de fornecer as ferramentas pedagógicas necessárias para que a população possa ocupar as vagas de emprego geradas na própria região”.
TELEFONIA
A comunidade de Serra dos Morgados, por sua vez, tem uma demanda histórica e urgente de acesso à telefonia e internet. “A localidade sofre com o isolamento tecnológico, o que compromete o desenvolvimento socioeconômico da região e dificulta o acesso a serviços básicos essenciais”, disse.
A indicação ao governador pede para que sejam adotadas as providências necessárias junto às operadoras de telefonia móvel e aos órgãos competentes, visando instalação de uma estação de base de telefonia móvel e internet na localidade.
“A ausência de sinal de telefonia celular impede que os cidadãos acionem prontamente serviços de emergência (Samu, polícia e bombeiros), prejudica o agendamento de consultas de saúde e limita as ferramentas pedagógicas para os estudantes locais”, explicou, lembrando que “a comunicação é fundamental para o escoamento da produção agrícola e o fortalecimento do comércio comunitário.
Desde a retomada dos trabalhos legislativos neste ano de 2026, as comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) protagonizaram debates sobre assuntos de extrema relevância para a população baiana. Entre fevereiro e abril, diversas audiências públicas foram palco de discussões de temas que atingem diferentes segmentos da sociedade.
A Comissão de Agricultura e Política Rural realizou uma audiência pública no dia 10 de março, quando discutiu o programa Cacau+. A ação do governo estadual foi apresentada aos deputados em detalhes pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro. Ele explicou que o programa está ancorado no tripé produtividade, qualidade e sustentabilidade e tem como principal objetivo elevar a produtividade do cacaueiro das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare, com assistência técnica aos agricultores.
Outro debate que a Comissão de Agricultura promoveu, desta vez em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, foi sobre a crise da citricultura na Bahia. O evento aconteceu nesta segunda-feira (13) e já resultou em encaminhamentos práticos para os produtores de laranja.
Os citricultores enfrentam problemas como a queda no preço da tonelada da laranja, o que tem inviabilizado financeiramente o escoamento da produção. Durante a audiência, o Banco do Nordeste anunciou a prorrogação do prazo para débitos que vencem em 2026, como forma de dar fôlego aos produtores. A audiência também discutiu a possibilidade de atração de indústria para processamento de suco na Bahia e a inclusão da laranja na merenda escolar em todo o estado.
BAHIA ALFABETIZADA
No dia 24 de março, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público promoveu uma audiência pública com a participação da secretária estadual de Educação, Rowenna Brito. Ela apresentou dados atualizados do programa Bahia Alfabetizada. Na ocasião, a titular da SEC relatou que a ação resultou em um salto histórico de 19 pontos percentuais no índice de crianças alfabetizadas na idade certa, passando de 36% em 2024 para 55% em 2025.
Os números mostraram que a Bahia não apenas registrou o maior crescimento do país no segmento, como também ultrapassou a meta de 50% estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Ainda em março, a Comissão de Educação da ALBA realizou outra audiência pública. Com o tema “Biblioteca Pública: Lugar de Acolhimento e Emancipação”, o colegiado prestou uma homenagem ao Dia Nacional do Bibliotecário, comemorado anualmente no dia 12 de março.
O ato reuniu gestores estaduais, dirigentes de instituições culturais, representantes de entidades de classe e de setores da sociedade civil para discutir questões relevantes sobre o fortalecimento das bibliotecas. Além disso, foram debatidas propostas para a promoção da leitura, do acesso à informação e da emancipação social por meio dos equipamentos públicos.
BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos promoveu, no último dia 8 de abril, a audiência pública intitulada “Os Impactos Ambientais na Baía de Todos-os-Santos e as Políticas Públicas Necessárias”. O debate na Casa nasceu de uma solicitação da Associação de Mulheres do Mar (Ammar), entidade que realiza o Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos-os-Santos (Papa BTS).
Durante o encontro, foram apresentadas as preocupações de pescadores, marisqueiras e trabalhadores do turismo que dependem das águas da Baía de Todos-os-Santos para a garantia da sobrevivência. O consenso foi de que todas as atividades econômicas ou sociais atreladas ao local dependem de águas limpas e livres de poluentes.
Preocupação semelhante foi debatida em audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, no dia 23 de março. O evento teve como tema central “Mulheres das Águas e o Enfrentamento do Colapso Hídrico na Bahia” e ocorreu após apelo da Associação dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Ascra) e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae).
No centro do debate esteve a concessão aleatória de outorgas d’água em diversas regiões do estado que, aliadas às mudanças climáticas, têm causado o que os ambientalistas chamam de estado desértico, com extinção de mananciais de água. Na ocasião, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) reconheceu a necessidade de maior controle sobre o uso da água outorgada, pois ainda não há uma política estadual que controle ou fiscalize adequadamente os recursos hídricos subterrâneos.
ASSISTÊNCIA À HABITAÇÃO
Por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a ALBA promoveu uma audiência pública que debateu a implementação da assistência à habitação de interesse social no estado. O evento aconteceu no dia 25 de março e teve como foco a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de moradia de interesse social.
Na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, no dia 17 de março, aconteceu audiência pública em que o secretário da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Manoel Vitório, apresentou o relatório das finanças do governo estadual relativo ao terceiro quadrimestre de 2025. O gestor explicou que o Estado da Bahia encerrou o ano de 2025 com redução em sua dívida pública consolidada, mantendo o equilíbrio fiscal e um nível elevado de investimentos.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesta sexta-feira (17), sessão especial proposta pela deputada Fátima Nunes (PT) em memória “de um dos episódios mais marcantes da luta pela terra no Brasil: o Massacre de Eldorado dos Carajás”, que completa 30 anos. Realizada no plenário Orlando Spínola, a sessão começará às 9h, “e, mais do que uma lembrança, é um compromisso com a verdade, com a justiça e com a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do campo que deram suas vidas na defesa de seus direitos”, declarou a deputada nas redes sociais.
A tragédia resultou na morte de 21 trabalhadores rurais sem-terra em 17 de abril de 1996 no município paraense de Eldorado do Carajás. A conclusão das investigações do Ministério Público do Pará e dos inquéritos civil e militar, condenou apenas dois dos 155 policiais militares envolvidos no massacre, dentre eles oito oficiais. O episódio se transformou em símbolo da impunidade no campo brasileiro.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) não vai funcionar na próxima segunda-feira, dia 20 de abril, véspera do feriado nacional do Dia de Tiradentes, em homenagem ao mártir da Inconfidência Mineira, o alferes Joaquim José da Silva Xavier. Através do Ato nº 9.180/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo desta quarta-feira (15), a chefe do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos, resolveu suspender o expediente normal no Parlamento Estadual na referida data. Com a decisão, os servidores, funcionários terceirizados e estagiários da Casa do Povo só retornarão ao trabalho na quarta-feira (22), a partir das 9 h, com o funcionamento das comissões temáticas.
