Categoria: Gov. da Bahia

Marcinho Oliveira se filia ao Partido Democrático Trabalhista

A janela partidária, cujo prazo se encerrou no último dia 3 de abril, trouxe mudanças significativas no mundo da política baiana, em especial no Parlamento estadual. O deputado Marcinho Oliveira, que já foi do União Brasil durante muitos anos e até bem pouco tempo era do PRD, passou a integrar oficialmente os quadros do Partido … Leia Mais

Hilton Coelho cobra ampliação das licenças-prêmio para o magistério estadual

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando a ampliação para, ao menos, 5 mil, o número de licenças-prêmio convertidas em pecúnia para os profissionais do Magistério Público Estadual. O legislador critica o limite estabelecido pela Secretaria da Educação (SEC) para o primeiro semestre de 2026, … Leia Mais

Maria Del Carmen pede asfaltamento de acesso a Milagres de Santo Antônio

A deputada Maria Del Carmen (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a adoção de providências para a realização do asfaltamento do trecho que liga a rodovia BA-026 à localidade rural de Milagres de Santo Antônio, no município de Dom Macedo Costa, no Recôncavo baiano. Na indicação, a … Leia Mais

Tiago Correia cobra prioridade para duplicação da BR-116 em Conquista

O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou uma indicação ao governo federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cobrando que a duplicação da BR-116 seja tratada como prioridade absoluta no planejamento logístico do país. O foco principal da solicitação é o trecho que corta o município de Vitória da Conquista. Na indicação encaminhada … Leia Mais

José de Arimateia celebra Dia do Jornalista com moção de aplausos

Em reconhecimento ao papel da imprensa na manutenção da democracia e da transparência, a Assembleia Legislativa do da Bahia (ALBA) registrou, nesta semana, uma moção de congratulação e aplausos pelo Dia Nacional do Jornalista, celebrado nesta terça-feira (7). A iniciativa é de autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos). No documento, Arimateia ressalta a relevância … Leia Mais

Colegiado de Saúde aprova audiências públicas e visitas a hospitais de Salvador

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), reunida na Sala Deputado Eliel Martins, aprovou a realização de audiências públicas, visitas a unidades hospitalares e encaminhou projetos de lei para relatoria dos parlamentares. Conduzida pelo deputado Alex da Piatã, presidente do colegiado, a sessão desta terça-feira (7), data em que se celebra anualmente o Dia Mundial da Saúde, contou na plateia com a participação de estudantes do primeiro semestre do curso de Direito da Unifacs, uma parceria da Escola do Legislativo com a Secretaria-Geral das Comissões da ALBA.

O quórum qualificado dos parlamentares Eduardo Alencar, Ricardo Rodrigues, Ludmilla Fiscina e Alex da Piatã, todos do PSD, além do deputado Hassan (PP), permitiu a aprovação de várias audiências que deverão ser marcadas, posteriormente, pelos autores das proposições. O deputado Jordávio Ramos (PSDB), vice-presidente da comissão, vai prestar homenagem aos profissionais que trabalham no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu 192, um serviço gratuito que atende a população desde 27 de abril de 2004. Proposta pelo deputado Alex da Piatã, uma audiência, solicitada pela Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Fesfba), também foi incluída na agenda do colegiado. O presidente Piatã aprovou ainda uma moção de aplausos e congratulações pela passagem do Dia Mundial de Saúde, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1948.

Mesmo não estando presente à reunião, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) enviou uma extensa pauta com sugestões de temas ligados ao setor de saúde. O parlamentar vai realizar duas audiências públicas: “As Doenças Raras e as Mudanças na Legislação” e “Os Problemas do Glaucoma, doença que causa maior cegueira no mundo”. Arimatéia também pretende que os integrantes da comissão façam visitas ao Hospital do Homem e a Maternidade Tsyla Balbino, ambos com funcionamento em Salvador. No seu pronunciamento, o deputado Eduardo Alencar falou sobre uma ação civil pública contra o Aterro Sanitário de Simões Filho, que, segundo garantiu, teve autorização para ser instalado, na gestão do então prefeito Diógenes Tolentino, de maneira inadequada em um aquífero. “ Vamos convidar os órgãos competentes da área do Meio Ambiente e autoridades da Justiça, bem como dirigentes da empresa, para discutir a questão ambiental em uma audiência pública que traga soluções para o problema”, afirmou o parlamentar.

O médico ortopedista e ex-prefeito de Simões Filho também mostrou sua preocupação com as críticas da oposição sobre a regulação da saúde na Bahia, “cuja central funciona com acompanhamento de profissionais médicos e a fiscalização de integrantes do Ministério Público”. Ele elogiou ainda a prefeita de Mundo Novo, Ana Paula, pela abertura, nesta segunda-feira (6), do Hospital Provisório Municipal, “marcando um novo capítulo para a saúde da cidade”. Alencar destacou ainda a inauguração, no dia 21 de março, em sua cidade natal, da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), no Hospital Regional de Ruy Barbosa. A unidade de tratamento do câncer deve beneficiar cerca de 25 mil pessoas de diversos municípios da Chapada Diamantina.

O deputado Ricardo Rodrigues reafirmou sua defesa pela regionalização da saúde, enalteceu a importância das Policlínicas Regionais de Saúde que “tiveram o investimento de 100 milhões de reais do Governo Federal” e valorizou a competência dos profissionais de saúde. “Durante a pandemia da Covid, fiquei internado na UTI durante 30 dias, e estou vivo graças a esses competentes agentes de saúde. Então, devemos comemorar este Dia Mundial da Saúde”, agradeceu. A deputada Ludmilla Fiscina, recém-incorporada aos quadros do Partido Social Democrático, lembrou que o município de Alagoinhas foi contemplado com melhorias na área de saúde, destacando que a titular da Sesab, a secretária Roberta Santana, “vem descentralizando a saúde para todos os territórios baianos”. Ela também foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 19.403/2011, de autoria da deputada Maria del Carmen (PT). O PL determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões na Bahia sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, fixadas em locais bem visíveis para o público.
Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Franciel Cruz



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Ivana Bastos parabeniza Caetité e Matina

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A deputada Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apresentou na Casa uma moção de congratulações aos municípios de Caetité e Matina, que celebraram no último domingo (5), respectivamente, 216 e 37 anos de emancipação política.

No documento, a parlamentar destacou que a “abundância energética que brota naturalmente do solo e a paixão secular de sua gente pela política são as características mais notórias da trajetória de Caetité. É quase uma vocação”.

Ao refletir sobre os mais de dois séculos de história de Caetité, Ivana Bastos afirmou que o município é berço de grandes nomes que contribuíram para a ciência, cultura, literatura, música brasileira e a política. “A política corre nas veias de seu povo”.

“Como filha da terra, embora tenha me mudado cedo para a vizinha Guanambi, compartilho essa paixão desenfreada do caetiteense pela vida pública. Na verdade, esse interesse foi uma herança familiar, decidi seguir os passos de meu saudoso pai, Fernando Borges Bastos (1939 – 2024), que ocupou uma cadeira no Legislativo baiano entre 1987 e 1991”, detalhou a deputada.

Já sobre Matina, cidade localizada a cerca de 400 quilômetros de Salvador, a parlamentar ressaltou a riqueza hídrica da região. “Sede do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Algodão (SIAA), a maior obra estadual de fornecimento hídrico para a área, o município destaca-se por sua posição geográfica privilegiada, cercado por rios, entre eles o São Francisco”.

A legisladora também celebrou os resultados da atuação conjunta com a gestão local, pontuando que “a parceria entre nosso mandato e o Executivo municipal me alegra como cidadã e figura pública, pois permite contribuir com o desenvolvimento da cidade e com serviços que impactam diretamente a qualidade de vida dos matinenses. Na educação, por exemplo, colaboramos para a entrega de novos ônibus e para a inauguração da Escola em Tempo Integral Grandes Mestres, uma unidade modelo”.

Por fim, a parlamentar resgatou o contexto histórico da jovem cidade. “Nos idos de 1830, nas terras da Fazenda Vargens, surgiu o Povoado de Matas, que viria a ser a sede do município. Mas foi em abril de 1989 que Matina conquistou a autonomia política necessária para ser desmembrada de Riacho de Santana”, concluiu.

Reportagem: Thiago Virgílio 
Edição: Franciel Cruz



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Pancadinha defende regras claras para profissionais de apoio escolar

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Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pancadinha (PDT) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que estabeleça “diretrizes administrativas” para a atuação de profissionais de apoio escolar, especialmente mediadores, na rede estadual de ensino.

A argumentação central do deputado é a de que a educação inclusiva exige não apenas o acesso de estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento à rede regular de ensino, mas, sobretudo, “a garantia de condições adequadas para sua permanência, participação e desenvolvimento no ambiente escolar”.

No caso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outras condições que demandam suporte individualizado, prosseguiu Pancadinha, a atuação de profissionais de apoio escolar, comumente denominados mediadores, “desempenha papel fundamental” no acompanhamento das atividades pedagógicas, na promoção da interação social e na adaptação das rotinas escolares às necessidades específicas de cada estudante.

Segundo ele, este é um direito garantido por lei, mas que, na prática, enfrenta entraves relacionados à organização e à execução das políticas públicas na rede de ensino. “Um dos principais desafios atualmente observados diz respeito à ausência de diretrizes claras e padronizadas para a atuação dos profissionais de apoio escolar”, afirmou o parlamentar.

De acordo com ele, não há critérios objetivos que orientem a disponibilização desses profissionais, “tampouco definição uniforme quanto à sua formação mínima, atribuições ou forma de integração com o trabalho pedagógico desenvolvido em sala de aula”.

PRÁTICAS DISTINTAS

Isso faz com que as unidades escolares adotem práticas distintas, gerando desigualdade no atendimento prestado aos estudantes, insegurança para as famílias e dificuldades operacionais para os próprios profissionais da educação, acrescentou. Ainda de acordo com Pancadinha, em determinadas situações, “o apoio oferecido não corresponde às necessidades reais do estudante, o que compromete o processo de aprendizagem e inclusão”.

O deputado também defende a definição de parâmetros para os mediadores, como formação mínima adequada e integração às equipes pedagógicas. Ele concluiu que, ao padronizar a atuação dos profissionais de apoio escolar, “o Estado avança na consolidação de uma educação inclusiva que não se limita ao acesso formal, mas que assegura condições reais de permanência e aprendizagem”.


Reportagem: Nice Melo                                                                                                                                      Edição: Franciel Cruz




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PL de Pancadinha prevê atendimento terapêutico domiciliar para crianças e adolescentes com TEA

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O deputado Pancadinha protocolou projeto de lei na Casa Legislativa que institui, na Bahia, diretrizes para a oferta de atendimento terapêutico domiciliar a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como modalidade complementar de cuidado no sistema público de saúde.

A lei proposta considera atendimento terapêutico domiciliar aquele realizado por equipe multiprofissional, no ambiente residencial do paciente, com o objetivo de promover o desenvolvimento, a reabilitação e a melhoria da qualidade de vida da criança ou adolescente com TEA. O serviço poderá ser ofertado, de forma complementar e diante da disponibilidade da rede pública de saúde, especialmente nos casos de recomendação médica ou de equipe multiprofissional devidamente fundamentada; dificuldade de deslocamento até as unidades de saúde; quando o deslocamento frequente puder agravar o quadro clínico ou comprometer a eficácia do tratamento; e pela ausência ou insuficiência de serviços especializados acessíveis na localidade de residência.

A matéria determina, como diretrizes da política de atendimento terapêutico domiciliar para crianças e adolescentes com TEA, a promoção do cuidado integral, humanizado e contínuo; o respeito às especificidades e necessidades individuais de cada paciente; o apoio e a orientação às famílias e cuidadores; a integração com a rede pública de saúde, assistência social e educação; e a atuação de equipe multiprofissional, conforme a necessidade do caso. A implementação das regras previstas levará em conta a organização e a capacidade da rede pública de saúde, as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), a disponibilidade orçamentária e financeira e a regulamentação a ser estabelecida pelo Executivo.

Na justificativa do PL, Pancadinha colocou a importância da oferta do referido atendimento domiciliar a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), “medida que se mostra necessária, urgente e profundamente alinhada com a realidade enfrentada por milhares de famílias baianas”. Para ele, o acompanhamento contínuo, especializado e individualizado para o segmento é extremamente necessário, já que, “em muitos casos, a rotina de deslocamento para unidades de saúde representa um obstáculo significativo ao tratamento, seja pelas dificuldades sensoriais da criança, seja pela inexistência de serviços especializados próximos, seja pelas limitações socioeconômicas das famílias”.

Pancadinha destacou, ainda, estudos e diretrizes clínicas apontando o ambiente domiciliar como o mais adequado para o desenvolvimento de crianças com TEA, especialmente as com maior sensibilidade a estímulos externos. “O atendimento no próprio ambiente da criança favorece a adaptação, reduz o estresse e potencializa os resultados terapêuticos”, argumentou.

O PL, segundo o seu autor, une responsabilidade jurídica, sensibilidade social e compromisso com a dignidade humana, buscando preencher uma lacuna existente na política pública estadual, “propondo uma solução sensível, técnica e juridicamente viável, capaz de melhorar significativamente a qualidade de vida das crianças com TEA e de suas famílias”.

Reportagem: Rita Tavares 
Edição: Franciel Cruz



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DIRETO DO PLENÁRIO

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) voltou a se reunir nesta segunda-feira (6) depois do feriadão da Semana Santa. Durante a sessão ordinária, conduzida pelo deputado Samuel Júnior, ele informou que nos próximos dias o painel eletrônico da Casa deverá ser atualizado com os nomes dos parlamentares que mudaram de agremiação na “janela partidária”, encerrada na noite da última sexta-feira (3). Samuel Júnior, por exemplo, anunciou que está deixando o Republicanos para ingressar no Partido Liberal. No pequeno expediente, as áreas de educação e infraestrutura dominaram os temas dos pronunciamentos na tribuna do Plenário Orlando Spínola.

Hilton Coelho (PSOL) discursou sobre o Piso Nacional do Magistério na Bahia, mostrando sua preocupação com a divisão do pagamento em duas parcelas. Disse ainda que o Governo do Estado deixou de fora alguns segmentos da área de trabalhadores da educação. Hilton denunciou também a violação de direitos humanos dos índios pataxós no Extremo-Sul, região onde caciques foram presos sem o devido processo legal.

Olívia Santana (PC do B) destacou a recente visita do presidente Lula à Bahia, garantindo recursos para obras de mobilidade urbana, saúde e infraestrutura no interior e Salvador. A parlamentar citou investimentos no VLT Subúrbio-Simões Filho; recuperação da Avenida San Martin; expansão do Metrô até o Campo Grande; além de contenção de encostas, obras de infraestrutura e entrega de equipamentos para a área de saúde.

Tiago Correia (PSDB) relatou que visitou, no último final de semana, o município de Itambé, na Região Sudoeste. O tucano elogiou a administração do prefeito Candinho que entregou várias ruas asfaltadas no distrito de
Cassilândia. O líder da Minoria na Casa Legislativa enalteceu a gestão municipal pela entrega de postos de saúde, delegacia e casas para os moradores desabrigados em razão da última enchente na cidade.

Reportagem: Nivaldo Costa
Edição:  Franciel Cruz



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