Categoria: Gov. da Bahia

Tiago pede investimentos em lazer e esporte no Alto do Coqueirinho

O deputado Tiago Correia (PSDB) pediu melhorias nos equipamentos esportivos existentes no Alto do Coqueirinho, localizado na região de Itapuã, em Salvador. O parlamentar tucano sugeriu, em indicações direcionadas ao prefeito Bruno Reis, que determine, por meio da secretaria competente, a reforma da quadra de esportes e da Praça João Durval Carneiro, ambas na Rua … Leia Mais

Matheus Ferreira defende acompanhamento psicológico para estudantes com TDAH e TEA

Estudantes da educação básica que apresentam condições de aprendizagem específicas, como TDAH e TEA, poderão passar a contar com acompanhamento de psicólogos, através de atendimento individual e relatório circunstanciado. De acordo com o autor da proposta, deputado Matheus Ferreira (MDB), esta abordagem especializada servirá para subsidiar os educadores no desenvolvimento educacional dos alunos e auxiliar … Leia Mais

Matheus Ferreira saúda os 171 anos de Ipirá

Em moção de congratulações pelos 171 anos de emancipação política de Ipirá, que será comemorado no dia 20 de abril, o deputado Matheus Ferreira (MDB) resgatou a história do município, que foi elevado à condição de cidade em 1896 e teve seu território reduzido com o desmembramento de Serra Preta em 1985. Reconhecido como a … Leia Mais

Governo quer regulamentar créditos tributários a favor da Bahiagás

O governador Jerônimo Rodrigues voltou a apresentar o projeto de lei com o objetivo de regulamentar a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais ou de negociações com a Fazenda Federal, em favor da concessionária Bahiagás. Originalmente apresentada no final de fevereiro, a proposição foi retirada de pauta por solicitação do chefe do Executivo e … Leia Mais

Lideranças indicam parlamentares para novas funções na ALBA

Em ofícios apresentados à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o líder da bancada do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o líder do União Brasil (UB) na Casa, deputado Sandro Régis, fizeram indicação de parlamentares para novas funções no Legislativo. As comunicações foram publicadas no Diário Oficial da ALBA na edição deste … Leia Mais

Niltinho apresenta moções para celebrar aniversários de municípios baianos

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Niltinho (PSD) apresentou moções de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), parabenizando o povo dos municípios de Mata de São João, Dário Meira, Gongogi e Floresta Azul pela passagem de mais um aniversário de emancipação política dessas importantes cidades baianas.

Sobre Mata de São João, que completou 180 anos de fundação em 12 de abril, o parlamentar lembrou que o município integra a chamada “Costa dos Coqueiros”, zona turística do Litoral Norte da Bahia, fica distante 56 km de Salvador e tem uma população de 42.566 habitantes (IBGE/2022).

O autor da moção mencionou, no documento encaminhado à Assembleia Legislativa, as reservas naturais do extenso litoral, começando pela Praia do Forte até a Costa do Sauípe, “unindo a simplicidade dos vilarejos com a sofisticação de uma das maiores redes hoteleiras do mundo”.

A região, famosa pelas praias paradisíacas, coqueirais, rios, mangues e resorts, é acessível pela Estrada do Coco e Linha Verde. Niltinho destacou também a história da localidade, iniciada em 1549, quando a comitiva de Tomé de Souza chegou ao Brasil, trazendo seu filho Garcia de Souza D’Ávila, que se tornou proprietário de muitas terras.

De acordo com o deputado, a Casa da Torre, construída por Garcia D’Ávila, serviu para fiscalizar o movimento de embarcações que se aproximavam do Porto da Bahia, além de desempenhar funções na defesa do território. A origem do nome faz referência ao Senhor João Lopo de Mesquita, que devastava matas para abrir estradas entre os anos de 1649 e 1659. O povoado de Mata de São João foi elevado à categoria de vila em 1846.
SERTÃO DA RESSACA

Niltinho saudou também a população de Dário Meira pela data magna do município, cujo aniversário de 64 anos de emancipação política ocorreu no último domingo, 12 de abril. O deputado destacou que, à época, o território de Dário Meira fazia parte da extensa faixa de aldeias indígenas conhecida como Sertão da Ressaca, habitada pelos povos Mongoiós, Aimorés e Pataxós. A localidade, sob o nome de Distrito de Cajazeiras, estava integrada ao município de Boa Nova.

Por meio da Lei Estadual nº 1.667, de 12 de abril de 1962, foi desmembrado de Boa Nova e elevado à categoria de cidade. Localizado a 460 km da capital baiana, Dário Meira faz divisa com Boa Nova, Ibicuí, Iguaí, Itagi, Itagibá e Itapitanga. Sua população é de 10.820 habitantes, segundo o Censo do IBGE de 2022. Ao final, o parlamentar solicitou que a moção fosse encaminhada às autoridades da prefeitura e da Câmara Municipal.

AGRICULTURA

Outro município destacado foi Gongogi. Niltinho inseriu, na ata dos trabalhos da ALBA, moção de congratulações pela conquista da autonomia administrativa e financeira do município, situado no sul da Bahia. A cidade completou 64 anos de fundação no dia 12 de abril. Integrante do Território de Identidade Médio Rio de Contas, tem economia voltada para a agricultura, com destaque para a cultura cacaueira. Gongogi, a 396 km de Salvador, possui 5.549 habitantes (IBGE/2022) e faz divisa com Aurelino Leal, Barra do Rocha, Itagibá, Ubaitaba e Ubatã.

O parlamentar ressaltou que a história de Gongogi se confunde com a ocupação humana do Rio de Contas. A emancipação política ocorreu por meio da Lei Estadual nº 1.668/1962, com território desmembrado de Ubaitaba. Ao final, solicitou o envio da moção às autoridades municipais.

FLORESTA AZUL

Na última quarta-feira, 15 de abril, a população de Floresta Azul comemorou os 64 anos de emancipação política. O deputado Niltinho registrou moção de congratulações saudando a data. O município, distante 491 km de Salvador, integra a região sul da Bahia e faz divisa com Almadina, Ibicaraí, Ibicuí, Itapé, Itaju do Colônia e Santa Cruz da Vitória. Possui população de 11.442 habitantes.

Floresta Azul, que já pertenceu a Itabuna, teve sua emancipação oficializada em 1962, por meio da Lei Estadual nº 1.686, sancionada pelo então governador Juracy Magalhães. Segundo o parlamentar, a economia local sempre esteve baseada na cultura do cacau e na pecuária, além da produção de banana e seringueira.

Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Divo Araújo



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Legislativo fortalece segurança institucional com modernização e novos investimentos

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está promovendo uma série de processos consistentes de fortalecimento da segurança institucional, com a implementação de medidas estruturantes voltadas à modernização, organização e qualificação dos serviços, a fim de garantir da segurança de servidores e parlamentares.

O tenente-coronel PM George Porto Vieira, responsável pela chefia da Assistência Militar, destacou que a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, viabilizou novos contornos de aprimoramento ao aparato de segurança da Casa do Povo. “Com um fluxo intenso e contínuo de pessoas, entre parlamentares, assessores, servidores, colaboradores e visitantes, a Assembleia Legislativa da Bahia passou a operar sob um modelo de segurança mais estruturado, técnico e orientado por inteligência. As medidas adotadas refletem o compromisso da atual gestão com a proteção da atividade parlamentar, a segurança de todos os que frequentam a Casa, além do contínuo aprimoramento institucional”, contou.

Entre os principais avanços, destaca-se o aumento do efetivo policial, aliado ao fortalecimento da segurança civil, com ampliação das equipes de recepção e segurança, além da implantação de uma brigada de incêndio com atuação efetiva e cobertura funcionando 24 horas por dia.

Outro marco foi a recuperação dos detectores de metal da recepção principal, que estavam inoperantes. Com a reativação dos equipamentos e a adoção de novos protocolos de abordagem e controle de acesso, os resultados foram imediatos. No mês de março de 2026, foram retidos 40 itens não permitidos na entrada da Casa, entre facas, estiletes, tesouras, facas artesanais e até um chuncho, artefato perfurocortante comumente associado a ambientes prisionais. Já nos primeiros dias de abril, outros 15 itens foram interceptados.

No mesmo período, quatro pessoas portando arma de fogo foram identificadas antes do acesso, evidenciando a efetividade dos mecanismos de controle implementados e a existência de riscos concretos anteriormente não mitigados.

A área de capacitação também foi fortalecida com a retomada de instruções operacionais voltadas à formação técnica dos policiais militares, assegurando que o efetivo esteja permanentemente apto ao desempenho das funções, inclusive com a implementação de avaliações regulares de condicionamento físico. Foram realizados treinamentos de tiro, técnicas de proteção, atendimento ao cidadão, qualificação no atendimento a diferentes perfis de público e capacitação em atendimento pré-hospitalar de emergência, ampliando a capacidade de resposta e a qualidade do serviço prestado. As ações de capacitação também alcançaram a segurança civil, reforçando o padrão de atendimento institucional da ALBA.

Reportagem: Thiago Virgílio
Edição: Franciel Cruz



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Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia será realizado em maio

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A Assembleia Legislativa realiza, nos dias 13 e 14 de maio, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. O evento vai reunir jornalistas, publicitários, profissionais de consultoria e advogados especialistas em Direito Eleitoral para debater temas relacionados às próximas eleições de outubro. A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, participa, a partir das 9h30, da abertura oficial do ECL-Bahia, promovido pela Fundação Paulo Jackson, com o apoio da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e União dos Vereadores da Bahia (UVB).
“Este é um encontro sempre esperado pela comunicação baiana. E, como estamos em ano eleitoral, o foco central despertou um interesse ainda maior. As inscrições estão a todo vapor e a expectativa aumenta a partir da divulgação da programação, que foi montada com muito critério, trazendo especialistas renomados na área da comunicação pública, estratégia política e justiça eleitoral”, destacou a diretora da FPJ, Michele Gramacho. É a gestora da TV e Rádio ALBA quem vai ministrar, na manhã do primeiro dia, a palestra “Comunicar com Estratégia, Liderar com Coragem e Disputar o Poder: o Novo Papel da Mulher na Política”.
Em seguida, a segunda edição do encontro prossegue com a temática “A Importância do TRE e da Justiça Eleitoral para a Integridade do Processo Eleitoral e Garantia da Democracia”. Os convidados deste painel são o desembargador eleitoral do TRE, Moacyr Pitta Lima Filho e o procurador-geral da ALBA, Rafael Barreto. Depois do almoço, acontecerão, durante a tarde, dois painéis de debates, que terão a participação de seis especialistas.
A partir das 14h, o primeiro painel propõe o debate “Agências, Pré-Campanha e Campanha Política: O Segredo Estratégico para Vencer as Eleições de 2026”. Este conteúdo será abordado pelos participantes Giuliano Salvarani, consultor político, palestrante na área de comunicação e estratégia e fundador da Agência Baila Politics; Yuri Almeida, professor, estrategista político e fundador da Agência LabCaos; e Lucas Caires, sócio da Agência Gente Propaganda.
O segundo painel, encerrando a programação do primeiro dia, está marcado para começar às 15h30, quando os participantes vão fazer avaliações sobre “Condutas Vedadas e Riscos Jurídicos: O Pode ou Não Pode nas Eleições 2026”. Advogados experientes foram escalados para dirimir as dúvidas tão comuns no período que antecede o pleito eleitoral. São eles: Hermes Hilarião, advogado especialista em Direito Eleitoral e Direito Público e vice-presidente da OAB-BA; Maísa Rios, advogada especializada em Direito Eleitoral e Direito Municipal; além de Ângelo Galvão, advogado especialista em Direito Público e militante na área eleitoral.
A programação do segundo e último dia do ECL-Bahia continua direcionado para o debate que vai dominar a vida política do país nos próximos seis meses, quando a população vai votar para escolher deputados, senadores, governadores e o presidente da República. Na manhã da quinta-feira, 14 de maio, às 9h, “Transparência e Legalidade: Os Desafios da Comunicação Legislativa nas Eleições 2026” é o tema do primeiro painel, que reunirá quatro profissionais especialistas na área de rádio e TV.
Entre eles, Gerson de Castro, presidente da Astral; Daniela André, diretora da TV Câmara dos Deputados; Nara Riella, coordenadora de programação da TV Senado; e Flávio Gonçalves, diretor-geral do Irdeb, Instituto de Radiodifusão Educativa do Estado da Bahia.
Logo depois, às 10 h, o painel seguinte aborda o tema “O Desafio da Imparcialidade: Cobertura Política em Tempos de Polarização Extrema”. Os participantes vão conhecer as ideias de jornalistas que cobrem o cotidiano da Casa Legislativa da Bahia para diversos portais do estado: Victor Pinto, advogado e jornalista especializado em cobertura política, jurídica e econômica na Bahia; Henrique Brinco, jornalista e editor de política do site Bnews; Osvaldo Lyra, jornalista especializado em marketing e editor-chefe do Portal Muita Informação; e Carine Andrade, jornalista, repórter e vencedora do Troféu Impressa da ALBA 2025.
Momentos antes do intervalo para o almoço, a partir das 11h30, o ECL Bahia reservou espaço para o jornalista Paulo Maneira, estrategista de marketing político e especialista em comunicação digital. Ele vai fazer uma palestra intitulada “Muito Antes das Urnas: Estratégia, Planejamento e Decisão no Tempo Político Certo”, além de promover o lançamento e sessão de autógrafos do seu livro “Campanha Planejada”.
A desinformação no processo eleitoral e as fraudes dos partidos políticos na questão das cotas também serão destaques no encontro. Pela tarde, a partir das 14h, será realizado o painel “Fake News Decidem Eleições? O Desafio da Comunicação Pública diante da Desinformação”. Estarão na linha de frente do debate o jornalista Luiz Fernando Lima, diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa da Bahia; Fábio Sena, especialista em Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional e chefe de Comunicação da Câmara Municipal de Vitória da Conquista; Fernando Gama, jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba); e Suely Temporal, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI).
O último painel do ECL-Bahia vai discutir “Cota de Gênero: Quando a Representatividade Vira Estratégia de Fraude, a Democracia Inteira é Posta à Prova”. Os oradores são Gabriela Rollemberg, advogada especialista em Direito Eleitoral e cientista política; Jordana de Sá, advogada especialista em Direito Eleitoral e Direito da Mulher e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Lauro de Freitas/ BA; e Aava Santiago, vereadora de Goiânia, socióloga, pesquisadora e comunicadora. O 2oEncontro de Comunicação Legislativa da Bahia está previsto para terminar a partir das 16h, com a palestra “Do Like ao Voto: Como o Marketing Digital Decide Eleições”, a cargo de Gisele Meter, psicóloga, escritora, consultora digital para perfis político e fundadora do Portal do Assessor.
Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Franciel Cruz



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Rede estadual de ensino poderá contar com equipe multidisciplinar

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Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Patrick Lopes (Avante) propõe que a rede pública estadual de educação básica passe a contar com o serviço de equipe multidisciplinar. A ideia é que o núcleo tenha profissionais como psicólogos e assistentes sociais capacitados na área escolar, além de pedagogos.

O objetivo da proposta, conforme consta em um trecho do Artigo 1º, é desenvolver, através da equipe multidisciplinar, ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

“O trabalho da equipe multidisciplinar será coordenado por um assistente social especializado na área da educação e deverá conduzir a elaboração anual do projeto político-pedagógico da rede pública estadual de educação básica”, aponta o projeto.

Assim, o texto tem como objetivo assegurar o direito de acesso e de permanência na escola; garantir condições psicossociais de desenvolvimento do estudante; atuar em processos de ingresso, regresso, permanência e conclusão dos estudos do estudante; ampliar e fortalecer a participação familiar e comunitária em projetos oferecidos pelo sistema de ensino, dentre outras atribuições da equipe multidisciplinar.

Em sua justificativa, o deputado Patrick Lopes argumentou que a proposta busca criar uma estrutura técnica de suporte à comunidade escolar para lidar com as demandas psicológicas, sociais e educacionais do corpo docente.

Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Franciel Cruz



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ALBA lembra 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás em sessão especial

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“Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão especial em alusão ao Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996”. As palavras iniciais, proferidas pela deputada Fátima Nunes (PT), proponente da homenagem, anunciavam que a sexta-feira (17) seria marcante para a memória dos trabalhadores sem-terra. Exatamente 30 anos depois da chacina, que resultou no assassinato de 21 camponeses pela Polícia Militar do Pará, grupos do MST-BA, vindos de todos os territórios do estado, ocuparam diversos espaços da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Desde as primeiras horas da manhã, nas escadas que dão acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, edifício-sede ALBA, eles desfilaram bandeiras do movimento social, deitaram no chão segurando as cruzes que simbolizavam a tragédia. Depois, já na Galeria dos Presidentes, eles acompanharam a sessão que se desenrolava no Plenário Deputado Orlando Spínola. Conduzido por Fátima Nunes, primeira vice-presidente da ALBA, o encontro foi uma celebração que misturou política, com pronunciamentos sobre este triste episódio da vida nacional, e também arte, com canções e poesias que destacaram a luta dos trabalhadores pela demarcação de terras no Brasil.

Ao som da música “Funeral de um Lavrador”, composição de Chico Buarque, homens e mulheres ingressaram no plenário levando nas mãos caixões e cruzes com o registro dos nomes daqueles que tombaram pelas balas dos 155 policiais militares, no acampamento da Fazenda Macaxeira. Após a exibição de um vídeo com relatos emocionantes de sobreviventes, plateia e integrantes da mesa de honra ergueram o braço esquerdo e entoaram o hino do MST (Pátria Livre, Operária e Camponesa), interpretado de forma entusiasmada pelo cantor Herlan Miranda.

“Ocupar, resistir e produzir”. Repetindo o lema do MST, Fátima Nunes, em rápido discurso de improviso, fez questão de citar todos os nomes das vítimas do Massacre de Eldorado do Carajás, para que o Departamento de Taquigrafia pudesse registrar o conteúdo nos anais do Parlamento baiano. “Hoje a Assembleia Legislativa para e ouve o MST, as dores e a esperança que temos de um país melhor, com terra, trabalho, desenvolvimento social e democracia. Com este massacre, a crueldade dos ricos e latifundiários não conseguiu apagar nosso sonho, nossa resistência, nossa luta por novas conquistas e avanços na construção de uma reforma agrária popular”, afirmou ela.

‘SEMENTE PLANTADA’

Na tribuna, muitos oradores manifestaram apoio ao movimento social criado nos anos 80. Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), garantiu que “os trabalhadores rurais dão régua e compasso para o órgão que dirige na missão de fazer política pública em benefício dos trabalhadores do campo”. Evanildo Costa, coordenador do MST-BA, falou sobre a expansão do movimento na Bahia, com o assentamento de milhares de famílias, e disse que “o sangue derramado em Eldorado do Carajás foi uma semente plantada que gerou o crescimento da luta camponesa no Brasil”.

Como representante da Secretaria Estadual da Educação, Poliana Reis, diretora dos Povos e Comunidades Tradicionais, destacou que “a data é uma ferida aberta em nossa história”, mas que o Estado segue junto nessa caminhada com o MST, “que transformou este passado triste em luta, resistência e conquistas”.

Já o superintendente de Patrimônio da União (SPU), Otávio Alexandre da Silva, subiu à tribuna para anunciar a solução da titularidade da Estação Experimental Joaquim Barbosa, sediada no município de Itajuípe, no sul da Bahia. “Estamos aqui para fazer a entrega definitiva da transferência de domínio pleno dessa estação para o Incra e o MST”, declarou, recebendo aplausos pela medida.

Números sobre o apoio à causa dos movimentos sociais, com ações relativas à questão fundiária em várias regiões, foram apresentados pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Borges. O gestor também trouxe anúncios: “Quero comunicar neste momento a emissão de posse na Fazenda Nova, no município de Adustina, e o empenho que foi assinado também da Fazenda Pombo Roxo, onde será criado mais um assentamento no extremo sul do estado”, pontuou.

SESSÃO CONCORRIDA

A sessão especial foi prestigiada pelos deputados estaduais Marcelino Galo (PT) e Olívia Santana (PC do B). Exaltados pelo público do MST, dois deputados federais, Lídice da Mata (PC do B) e Valmir Assunção (PT), fizeram discursos contundentes, reforçando o compromisso com a busca de soluções para os conflitos de terra que ainda provocam mortes de lideranças comunitárias em diversas regiões do país.

Lídice da Mata (PC do B) destacou a dimensão do MST, que hoje trabalha com 160 cooperativas, 190 associações e 120 agroindústrias. “Durante a CPI do MST, no Congresso Nacional, vi de perto a reação de pessoas que não conseguem conviver com esse sucesso do grupo, uma vitória da produtividade no Brasil”, afirmou.

Saudado como liderança do MST-BA, o deputado federal Valmir Assunção afirmou que os trabalhadores devem ter cada vez mais legitimidade na sociedade e ressaltou: “Não abaixaremos a cabeça para ninguém que pretenda nos derrotar, pois construímos consciência política e ideológica”. Ele lembrou que o Massacre de Eldorado do Carajás é um dia de reflexão, mas também de reafirmação. “Vamos continuar ocupando, caminhando, pressionando e lutando pelos nossos direitos”, concluiu.

A secretária estadual de Assistência Social, Fabya Reis, representando o governador Jerônimo Rodrigues, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, participaram da solenidade, que contou ainda com a presença de Deise Lago, vice-reitora da Uneb; Roberta Sampaio, coordenadora executiva da Sesab; do professor e militante do movimento negro Marinho Soares; de Tássio Brito, presidente do PT-BA; e de José Ubiratan, diretor do Incra em Brasília.

Ao final da sessão especial, a primeira vice-presidente da ALBA agradeceu a presença de todos e leu mensagens exibidas na Galeria Paulo Jackson. Uma delas dizia que “30 anos depois do Massacre de Eldorado do Carajás, que o luto se torne em luta”.

Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Divo Araújo



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