Projeto do governo amplia gratificação a docentes do sistema prisional

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei (PL) nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos profissionais da educação que atuam em escolas vinculadas a unidades prisionais baianas. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira … Leia Mais



TJ-BA propõe ampliar número de desembargadores de 70 para 75

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) analisa o projeto de lei enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, que amplia o número de desembargadores no Judiciário baiano. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (26). O PL nº 26.291/2026 altera os artigos 38 e … Leia Mais


Prevenção do glaucoma é tema de audiência pública na ALBA

A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa promoveu, nesta terça-feira (26), na Sala Deputado Eliel Martins, uma audiência pública com o tema “Glaucoma: maior causa de cegueira no mundo”, uma iniciativa do deputado José de Arimatéia (Republicanos). O debate sobre a doença ocular, que vem impactando a visão de milhões de pessoas, reuniu … Leia Mais


Jusmari cobra combate à violência contra mulheres após caso no oeste baiano



A deputada Jusmari Oliveira (PSD) manifestou seu repúdio ao episódio de violência ocorrido no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, envolvendo a agressão a uma trabalhadora dentro de seu ambiente profissional. “É inadmissível que uma mulher, no exercício de sua profissão, seja submetida a qualquer forma de constrangimento, ameaça, humilhação ou violência. O local de trabalho deve ser um espaço de dignidade, respeito e segurança, jamais de medo, abuso ou agressão”, protestou.

Jusmari relatou que o caso provoca indignação não apenas pela violência física ocorrida, mas pelo simbolismo cruel de que mais uma mulher foi desrespeitada enquanto exercia suas funções profissionais. “Quando características identitárias ou posicionamentos políticos são usados para atacar, diminuir ou justificar violências contra mulheres, ultrapassa-se o limite do debate democrático e adentra-se o campo da intolerância e da discriminação. A ideologia política não pode se sobrepor à dignidade feminina, nem servir de instrumento para reforçar preconceitos ou legitimar agressões”, destacou.

A presidente da Comissão de Saúde da ALBA frisou que esse tipo de situação reforça a necessidade permanente de enfrentar todas as formas de violência de gênero ainda presentes na sociedade. “Não podemos aceitar que mulheres sejam silenciadas, intimidadas ou violentadas em espaços públicos ou privados. É preciso romper, de forma definitiva, com a cultura da opressão e do machismo, legislando, defendendo e cumprindo medidas que garantam o direito da mulher sobre o seu corpo e sobre a sua autonomia”, observou a deputada.

Por fim, a parlamentar manifestou sua solidariedade e respeito à trabalhadora e a todas as mulheres que diariamente enfrentam situações de violência, constrangimento e intimidação. “Reafirmo meu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a construção de uma sociedade baseada na igualdade e na justiça”, concluiu a deputada Jusmari Oliveira, garantindo que “a violência contra a mulher é crime e precisa ser combatida com firmeza”.

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Divo Araújo



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Tiago Correia pede iluminação para o bairro de Tancredo Neves, em Salvador



O deputado Tiago Correia (PSDB) protocolou quatro indicações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, através da Secretaria competente, realize os serviços de melhoria para o bairro de Tancredo Neves, na capital baiana. Nos documentos, o parlamentar requer a implantação de dois postes de iluminação pública nas travessas Pedro Ferreira, São Luiz e 1ª Corneta, além da modernização da iluminação pública da rua Paraná.

O parlamentar justificou que suas indicações encontra amparo na Lei Orgânica do Município de Salvador, que estabelece a competência do município para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, a responsabilidade do poder público municipal quanto à promoção da infraestrutura urbana e à garantia do bem-estar da população, a atribuição do deputado de apresentar proposições e indicações visando à melhoria dos serviços públicos e ao atendimento das demandas da coletividade.

Com relação à insuficiência de iluminação pública nas travessas Pedro Ferreira, São Luiz e 1ª Corneta, o deputado destacou que atende o pedido do líder comunitário conhecido como Tôco, que, segundo ele, “representa a voz dos moradores afetados”.

Já o pedido de iluminação pública da rua Paraná também atende a solicitações de moradores e transeuntes, que se queixam de um ambiente inseguro com pouca luminosidade à noite, “o que compromete a segurança dos pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida”.
Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz











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Jurailton Santos quer instituir o Dia Estadual da Família ao Pé da Cruz



O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, instituindo, na Bahia, o “Dia Estadual da Família ao Pé da Cruz”, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de abril. A proposta tem como finalidade, entre outras, incentivar ações voltadas à promoção da cultura de paz, solidariedade e respeito entre as pessoas; à valorização da fé, da espiritualidade e dos princípios cristãos; e ao incentivo de ações sociais, culturais e religiosas voltadas ao bem-estar coletivo.

Segundo o parlamentar, a iniciativa é um “reconhecimento à relevância social, espiritual e comunitária do movimento que mobilizou milhares de famílias em todo o território nacional em defesa da fé, da união familiar e dos valores cristãos”. Ele informou que o evento, na Bahia, ocorreu “de forma expressiva” na Arena Fonte Nova, em Salvador, “reunindo famílias, em um grande momento de oração, reflexão e fortalecimento dos vínculos familiares”.

O texto do projeto sugere que, durante a semana alusiva à celebração, podem ser promovidas atividades comemorativas, sociais, culturais, esportivas e religiosas, como encontros de oração, louvor, campanhas e ações solidárias e de assistência social, palestras, seminários e debates sobre fortalecimento familiar, apresentações culturais e musicais, entre outros.

Em sua justificativa, o deputado afirma que a proposta busca reconhecer, institucionalmente, iniciativas que promovam valores como respeito, solidariedade, fraternidade, paz social e valorização da família, destacando ainda os impactos sociais e comunitários desses eventos, bem como sua contribuição para o fortalecimento de ações educativas, culturais e de cidadania, voltadas à convivência harmoniosa e à proteção da família.

“Importante ressaltar que a presente proposição respeita plenamente os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, não estabelecendo preferência religiosa, mas reconhecendo a importância cultural, social e comunitária de um movimento que mobilizou milhares de baianos em torno da fé e da promoção da paz”, concluiu Jurailton Santos.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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Ivana Bastos recebe visita do embaixador da Turquia



A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu a visita do embaixador da Turquia no Brasil, Halil Ibrahim Akça, na tarde desta segunda-feira (25). No gabinete da Presidência, Ivana e Akça conversaram sobre as relações entre a Bahia e a Turquia e a COP 31, Cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em Antália, naquele país, entre 9 e 20 de novembro de 2026.

Ivana Bastos contou ao embaixador que participou da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em 2023, integrando a delegação da União Nacional dos Legisladores e Legislativos do Brasil (Unale). Ao lado governador Jerônimo Rodrigues, a deputada participou de um painel sobre transição energética e do lançamento do Atlas de Hidrogênio Verde da Bahia. “Está nos meus planos conhecer a Turquia um dia”, disse Ivana. Ao que o embaixador respondeu: “Estamos aguardando”.

Duas empresas de capital turco atuam no Polo Industrial de Camaçari. A principal é a Kordsa, que tem fábricas em várias partes do mundo para a produção de fios e tecidos industriais e é uma das líderes no setor de reforço de pneus. A outra é a Peroxy Bahia, instalada no polo para a produção de peróxido de hidrogênio (água oxigenada).

O embaixador falou sobre a possibilidade de apoio a projetos filantrópicos na Bahia. A Turquia tem fundações que atuam ao redor do mundo apoiando ONGs nessa área. As principais com ações no exterior são a IHH (Fundação para os Direitos Humanos, Liberdades e Ajuda Humanitária) e a Fundação Maarif.

A IHH (İnsani Yardım Vakfı) é uma das maiores organizações não governamentais e fundações de ajuda humanitária da Turquia. Conhecida internacionalmente pela organização de flotilhas de ajuda Freedom Flotilla Coalition, atua em dezenas de países distribuindo alimentos, suprimentos médicos e assistência de emergência. A Fundação Maarif da Turquia (TMF) foi criada pelo parlamento turco e é a principal fundação educacional sem fins lucrativos autorizada a prestar serviços educacionais no exterior. Administra escolas e instituições de ensino em diversos países.

Reportagem: Ascom presidência

Edição: Franciel Cruz



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ALBA promove encontro sobre “Novas Perspectivas da Masculinidade”



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio do Departamento de Serviço Social,realizou
nesta segunda-feira (25) a palestra “Novas Perspectivas da Masculinidade”. O encontro foi conduzido pelo ativista social e idealizador do projeto Positivar Masculinidades, Tiago Azeviche.

Com foco no público masculino, especialmente jovens, o debate buscou desmistificar conceitos de machismo e patriarcado sob a ótica da comunicação não violenta. A atividade ocorreu em duas turmas, nos turnos matutino e vespertino na Escola do Legislativo, reunindo diferentes perfis para dialogar sobre as múltiplas faces das identidades masculinas.

A iniciativa integra o Programa de Acompanhamento Psicossocial dos Estagiários de Nível Médio (Pape), e embora o foco central sejam os estagiários, a relevância do tema permitiu a abertura para participação de todos os servidores da Casa do Povo, conforme explicou Chirlei Damasceno, uma das coordenadoras do programa. “O Pape promove entrevistas e encontros coletivos sobre temas fundamentais, como racismo, saúde mental e violência de gênero. Após discutirmos esse último tema com a Procuradoria da Mulher, entendemos que era essencial abordar as masculinidades com um especialista, estendendo esse convite a toda a ALBA”, ressaltou.

Durante apresentação, Tiago Azeviche enfatizou a importância de pautar o assunto ainda na juventude e dentro de um espaço de poder como o Legislativo. “Cada reflexão visa projetar nesse jovem o homem do futuro. Utilizo o conceito de Sankofa, símbolo africano que nos ensina a olhar para o passado para ressignificar o presente e construir o amanhã. O objetivo é justamente provocar indagações: qual o seu projeto de vida? Como você se relaciona hoje com as mulheres, com os filhos e consigo mesmo?”, pontuou o palestrante.

O ativista social também destacou a necessidade de oferecer um novo repertório emocional para os homens, visando romper ciclos de violência. “Repensar a masculinidade é buscar uma rota menos autodestrutiva. Precisamos falar sobre sentimentos, sobre o impacto do abuso de substâncias e sobre como construir uma caminhada de apoio mútuo. É dar a esses jovens e homens as ferramentas necessárias para que eles nomeiem o que sentem e façam escolhas mais saudáveis”, concluiu.

Reportagem: Thiago Virgílio 
Edição: Franciel  Cruz




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