A Assembleia Legislativa da Bahia registrou, nesta semana, movimentações em seus quadros de articulação política. Em ofícios encaminhados à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foram oficializadas trocas estratégicas na vice-liderança da Maioria e na composição da bancada do partido Avante. A primeira mudança ocorreu na base governista. O deputado Niltinho (PSD) foi oficialmente indicado … Leia Mais
A deputada Fátima Nunes (PT) informou o governador Jerônimo Rodrigues sobre a necessidade de implantar o serviço de oncologia no Hospital Geral Santa Tereza (HGST), no município de Ribeira do Pombal. Para tanto, a parlamentar apresentou indicação sugerindo que o chefe do Poder Executivo determine que a Secretaria da Saúde tome providências nesse sentido. “Essa … Leia Mais
O deputado Antônio Henrique Júnior (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao Governo do Estado para a criação do Programa Estadual de Subvenção à Agricultura Irrigada. Endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, o documento solicita “a formulação e implementação de uma política pública de subvenção econômica direta para a instalação e ampliação … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta quinta-feira, a Comenda 2 de Julho para Sosthenes Macêdo, foi diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal). Hoje ocupa o cargo de secretário municipal de desenvolvimento urbano (Sedur). A sessão especial, que ocorre a partir das 15h no Plenário Orlando Spínola, é uma iniciativa do deputado Tiago … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou e promulgou três leis voltadas à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes. Uma das propostas foi de autoria do ex-deputado Alan Sanches (UB), que faleceu em janeiro de 2026, aos 58 anos. O texto criou a Semana de Conscientização da Criança e do Adolescente sobre o … Leia Mais
Detran promove alinhamento de programas como CNH do Brasil e processo de informatização
Começou nessa quinta-feira (07), em Itabuna, o projeto do Governo do Estado, através do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) denominado “Detran em movimento”, que vai percorrer territórios de identidade para alinhamento e gestão de processos e serviços oferecidos pelo órgão. Entre os principais objetivos do encontro estão o alinhamento do programa do Governo Federal ‘CNH do Brasil’, as novas diretrizes do departamento no que se refere a atendimento ao público e o processo de modernização e informatização dos serviços do órgão.
Presente na abertura do evento, o diretor geral do Detran, Max Passos, ressaltou o investimento em aperfeiçoamento do serviço público prestado em todo o estado. “Estamos investindo em tecnologia, mas também na capacitação daqueles que fazem as coisas acontecerem de fato lá na ponta, que são os nossos servidores no atendimento ao público. Esses encontros tem como objetivo capacitar e alinhar as políticas públicas desenvolvidas no estado e na federação. O alinhamento entre o atendimento de qualidade e a modernização dos serviços gera desburocratização, segurança e eficiência para que possamos ter um trânsito mais seguro e com menos sinistros”, ressalta Passos.
O início das atividades está sendo realizado simultaneamente com as do – Maio Amarelo – mês de conscientização, ações e atividades em prol de um trânsito mais seguro. Em 2026, a temática trabalhada é “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”. O encontro ocorre nessa quinta (07) e na sexta (08).
Os outros encontros acontecem em Vitória da Conquista, Itaberaba, Paulo Afonso, Barreiras, Teixeira de Freitas e Cruz das Almas.
Foto: Leonardo Coutinho
Fonte: ASCOM / Assessoria de Comunicação do DETRAN-BA
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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta sexta-feira(8), às 10h, no Plenário Orlando Spínola, o Título de Cidadã Baiana a Astrid Coutinho Fontenelle de Brito. A homenagem, proposta pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), reconhece a trajetória, o carinho e o vínculo profundo construído ao longo dos anos entre a apresentadora e a Bahia.
Ao justificar a homenagem, a parlamentar destacou que Astrid Fontenelle desempenhou papel de destaque na cobertura do carnaval baiano, contribuindo para consolidar a transmissão da folia para milhões de telespectadores. “Sua presença carismática e seu respeito pela cultura local ajudaram a fortalecer ainda mais a visibilidade nacional da maior festa popular do país”, disse a deputada.
Cláudia Oliveira também lembrou que Astrid é mãe de Gabriel, nascido de um processo de adoção realizado na Bahia, casou-se com o baiano Fausto Franco e tem casa em Morro de São Paulo, provas de que, “mais do que admirar a Bahia, Astrid a vive, a sente e a promove, contribuindo, com sua imagem pública e seu carinho declarado, para valorizar o estado, sua cultura e seu povo”.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, é o mais novo cidadão baiano. O título de cidadania foi outorgado pela Assembleia Legislativa (ALBA) em sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (7), no Plenário Orlando Spínola. Natural da cidade de Conceição do Canindé, no Piauí, Passos foi homenageado em função do seu trabalho em prol do desenvolvimento do setor industrial da Bahia.
A homenagem foi proposta no Legislativo baiano pelo deputado Eduardo Salles (PV). A concorrida sessão especial foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que destacou a importância de reconhecer trajetórias como a de Carlos Henrique Passos.
“Hoje, a Assembleia Legislativa da Bahia celebra uma trajetória que se encontrou com o destino do nosso estado e ajudou a fortalecer uma das áreas mais importantes da nossa sociedade, a indústria, o trabalho e o desenvolvimento. Como primeira mulher a presidir esta Casa em 192 anos de história, tenho a honra de conduzir uma sessão que fala de pertencimento, gratidão e justiça”, afirmou Ivana Bastos.
Ainda em sua fala, a presidente do Legislativo estadual elogiou a iniciativa de Eduardo Salles em propor a homenagem ao dirigente da Fieb. “Sua iniciativa demonstra visão pública, respeito ao setor produtivo e atenção às trajetórias que ajudam a mover a Bahia. Isso permite que esta Casa reconheça uma contribuição concreta ao desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Quando o Parlamento celebra uma história como essa, ele reafirma sua ligação com a vida real da Bahia, com quem trabalha, empreende, produz, gera empregos e constrói oportunidades”, frisou.
Salles relatou a história de vida de Carlos Passos, que chegou à Bahia em 1985 para assumir uma vaga na Caixa Econômica Federal após ser aprovado em um concurso público. “A partir desse momento, nós, baianos, ganhamos muito com a sua presença em nosso estado”, contextualizou o proponente do título de cidadania. Formado em engenharia, Passos cresceu dentro da instituição e passou a ocupar cargo de gestão administrativa. Em 2004, deixou o banco e passou a integrar o time Gráfico Empreendimentos, onde assumiu a área de incorporação imobiliária.
“Seja no setor público, seja no setor privado, Carlos Passos tem contribuições importantes à Bahia”, ressaltou o deputado. Nesse cenário, completou Eduardo Salles, Passos tem se destacado por conduzir a gestão em busca de aproximar ainda mais o sistema Fieb do interior da Bahia. “Por meio da Agenda da Indústria, ele intensificou a presença da federação em diferentes regiões do estado, realizando encontros com empresários, lideranças locais e representantes do setor produtivo”, exemplificou.
Ao elencar as contribuições de Carlos Passos com o desenvolvimento econômico do estado e com o fortalecimento da cadeia produtiva, Eduardo Salles disse que o dirigente da Fieb é um profundo conhecedor das potencialidades, dos desafios e da capacidade que a Bahia possui para crescer, gerar empregos e atrair investimentos.
“Meu amigo Carlos Passos, esse Título de Cidadão Baiano não é apenas uma homenagem, é um gesto de reconhecimento e de gratidão. Gratidão da Bahia por sua história, por sua dedicação e por sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social do nosso estado. A partir de hoje, a Bahia, que já é a sua casa por escolha, por trabalho, por família e por afeto, passa a ser também a sua terra por direito”, assegurou Salles em seu discurso na tribuna.
Emocionado, Carlos Passos agradeceu à ALBA, através da presidente Ivana Bastos e do deputado Eduardo Salles, pela concessão da honraria. Ele subiu à tribuna logo após ser condecorado com o título de cidadania e ouvir saudações especiais como a da sua filha, Carla Passos, do seu amigo e empresário Humberto de Oliveira, do prefeito de Andaraí e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso.
Ao fazer uma reflexão da sua trajetória, especialmente os 41 anos residindo na Bahia, Passos destacou uma característica dos baianos que vivenciou logo nos primeiros dias ao chegar a Salvador: o acolhimento. Conforme seu relato, isso ficou demonstrado quando um amigo abriu as portas da casa para recebê-lo na capital baiana até que encontrasse um lugar para morar. Em sua visitação ao passado, recordou que conheceu sua esposa, Suely Passos, quando trabalhava na Caixa Econômica Federal, onde ela era estagiária. “Ela foi o motivo da minha permanência na Bahia”, disse ele, que não descartava retornar à sua terra natal.
Em seguida, traçou uma linha do tempo da sua história como empresário e como liderança do setor produtivo. Assim, conclamou a todos os representantes de instituições presentes à solenidade para que estejam unidos em busca do fortalecimento da economia baiana.
“São vocês que fazem a federação das indústrias, são vocês que constroem uma federação da indústria e um sistema de indústria cada vez mais forte. O que nós precisamos fazer e estamos procurando fazer é cada vez mais aproximar esse sistema de indústria da indústria, com a percepção de que não somos únicos. Precisamos conversar com a Federação da Agricultura, com a Federação do Comércio, com a Federação do Transporte, com as associações”, defendeu.
O evento foi prestigiado por parlamentares como Angelo Almeida (PT), Pedro Tavares (UB) e Jusmari Oliveira (PSD). A mesa de convidados da sessão especial foi composta pelos oradores já mencionados e por autoridades como o secretário estadual da Casa Civil em exercício, Carlos Mello, que representou o governador Jerônimo Rodrigues; o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda de Salvador, Mila Paes, representando o prefeito Bruno Reis; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio), Kelsor Gonçalves Fernandes;o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Humberto Miranda; o presidente da Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe, Décio Sampaio Barros; o diretor e superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Bahia (Sebrae), Jorge Khoury; e a empresária Isabela Suárez, presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB).
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos pelo aniversário de 64 anos de Ibipitanga, que será comemorado nesta quarta-feira (6). No documento, o parlamentar contou que o município, que já pertenceu a Ibitiara, foi colonizado no final do século XVIII por desbravadores portugueses que estavam à procura de pedras preciosas, mas que se fixaram na região por causa dos solos férteis e pastagens para o gado.
O legislador também contou que o movimento pela emancipação de Ibipitanga começou nos anos 1950, culminando na realização de um plebiscito em 6 de maio de 1962. Antes disso, em 1938, ainda de acordo com o parlamentar, o distrito de Barro Vermelho passou a se chamar Ibipitanga. “Pelos importantes motivos expostos”, ele prestou “esta justa homenagem ao município de Ibipitanga e ao seu povo, pela passagem dos seus 64 anos de fundação”.
O deputado Samuel Júnior (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para assegurar aos profissionais da contabilidade inscritos no Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA) o direito à prioridade de atendimento presencial nos órgãos da administração pública direta e indireta na Bahia.
A referida primazia, de acordo com o documento, aplica-se especialmente aos atendimentos realizados por órgãos que tratem de matérias tributárias, fiscais, cadastrais e correlatas, incluindo, mas não se limitando, às unidades da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).
O PL considera como profissionais da contabilidade os contadores e técnicos em contabilidade, devidamente registrados e em situação regular junto ao CRC-BA, que terão prioridade de atendimento na disponibilização de guichês, filas ou canais de atendimento preferenciais; na possibilidade de agendamento prioritário para atendimentos presenciais; no acesso facilitado a sistemas eletrônicos e serviços digitais destinados ao exercício da atividade profissional; e no atendimento diferenciado em situações que envolvam prazos legais ou obrigações acessórias.
Ainda segundo o projeto, os órgãos públicos abrangidos pela Lei deverão dar ampla publicidade ao direito de prioridade, fixando avisos em local visível, assim como promover a capacitação de servidores e adotar medidas administrativas para assegurar a efetividade do atendimento prioritário. No caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos às sanções administrativas cabíveis, na forma da regulamentação do Poder Executivo.
Na justificativa do PL, o parlamentar afirmou que sua proposta encontra fundamento no princípio da eficiência administrativa, previsto na Constituição Federal, ao contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos, com a redução de filas, maior organização dos atendimentos e celeridade na resolução de demandas que exigem conhecimento técnico especializado.
O objetivo, segundo ele, é reconhecer e valorizar a contribuição dos profissionais da contabilidade para o funcionamento da estrutura econômica, fiscal e tributária do Estado da Bahia, “que exercem papel essencial na intermediação entre o contribuinte e o Poder Público, sendo responsáveis pela correta apuração de tributos, pelo cumprimento das obrigações acessórias e pela orientação técnica a empresas e cidadãos. Sua atuação impacta diretamente na arrecadação estadual, na regularidade fiscal e na segurança jurídica das relações econômicas”.
