Deputados da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram, em reunião realizada nesta quarta-feira (4), pareceres favoráveis a quatro projetos de lei, dois de autoria do deputado Pedro Tavares (UB) e dois do deputado Euclides Fernandes (PT). Também foi aprovada a realização de 10 audiências públicas.
Entre os projetos aprovados, o PL 22.339/2017, de autoria de Pedro Tavares (UB) e com parecer favorável de Matheus Ferreira (MDB), dispõe sobre a necessidade de conscientizar a população acerca da importância de utilizar redutores de vazão de água nas torneiras residenciais e em estabelecimentos públicos e privados.
Já o PL 22.063/2016, também de autoria de Tavares e com parecer do deputado José de Arimateia (Republicanos), presidente da comissão, dispõe acerca da instalação de painéis para captação de energia solar, bem como do uso de energia solar térmica nos projetos arquitetônicos das escolas públicas do estado e da reforma nos prédios escolares já existentes para esse fim.
De autoria de Euclides Fernandes, foram aprovados o PL 22.216/2017, que estabelece como infração administrativa ambiental o descarte irregular de resíduos sólidos (lixo) nas rodovias baianas, com parecer favorável do deputado José de Arimateia, e o PL 21.889/2016, que cria o programa de reúso de água da chuva em postos de serviços e abastecimento de veículos, com parecer do deputado Marcelino Galo (PT).
FRATURAMENTO HIDRÁULICO
Apenas um projeto que estava na pauta da reunião ordinária teve pedido de vista, solicitado pelo deputado Matheus Ferreira (MDB). Trata-se do PL 25.402/2024, de autoria do deputado Robinson Almeida (PT), com parecer favorável do deputado Marcelino Galo (PT).
A matéria proíbe a utilização do método do fraturamento hidráulico na exploração de jazidas de gás de xisto. A técnica de extração de combustíveis fósseis injeta água, areia e produtos químicos a alta pressão em rochas subterrâneas, como o xisto. Entre os riscos ambientais estão a contaminação de águas subterrâneas por produtos químicos, o alto consumo de água, a poluição do ar e o risco de sismos induzidos.
Marcelino Galo lamentou o pedido de vista ao projeto, que considera de grande relevância. “Não tem uma coisa, hoje, mais discutida no mundo e que agrida mais o meio ambiente do que o fraturamento hidráulico, sobretudo em um estado com quase 70%, 80% de deficiência hídrica. Isso aqui é um perigo, não só porque utiliza muita água, mas porque polui em uma dimensão brutal. Destrói. O que fica ali após aquele fraturamento, ninguém sabe”, argumentou.
Segundo ele, há atualmente outras técnicas de extração de combustíveis fósseis mais eficazes e menos danosas ao meio ambiente. “Nós não precisamos usar essa tecnologia. Uma Comissão de Meio Ambiente não pode aprovar isso. A gente tem que estudar de forma mais profunda, se aqui for realmente aprovado o pedido de vista. Que a gente tenha a oportunidade de trazer cientistas, gente que conhece a situação, para que os deputados desta Casa tenham conhecimento da gravidade. Eu diria que, se a gente não aprovar esse projeto, será um crime ambiental que nós vamos cometer”, enfatizou.
Em resposta, o deputado Matheus Ferreira afirmou que o pedido de vista teve justamente o intuito de aprofundar o debate. “Entendo o protesto, principalmente por ser uma pauta que o senhor defende há muito tempo. Como deputado estadual e vice-presidente desta comissão, estou exercendo nada mais nada menos do que o meu direito, pedindo vista, solicitando apenas para quem não tem conhecimento 100% sobre essa pauta, se aprofundar. O pedido de vista é apenas para analisar o projeto e, se for necessário, implementar algo ou não. Eu não estou indo contra o projeto”, justificou.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Além das nove audiências públicas que estavam na pauta da reunião, foi aprovada mais uma sobre a crise climática, proposta durante o encontro pelo deputado Matheus Ferreira. A intenção é convidar órgãos públicos municipais, estaduais e federais relacionados ao tema para aprofundar o debate.
Entre os temas das audiências aprovadas estão os impactos ambientais na Bacia do Rio Joanes; a defesa dos animais como política de viabilidade ambiental, educação e saúde pública; e a apresentação, pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia, do projeto de construção da ponte Salvador-Itaparica.
Além do presidente, deputado José de Arimateia (Republicanos), participaram da reunião a deputada Fátima Nunes (PT) e os deputados Matheus Ferreira (MDB), Cafu Barreto (PSD) e Marcelino Galo (PT), que foi parabenizado pelos colegas pelo aniversário na data.
Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo
