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Prestígio e emoção marcaram a sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que concedeu, na manhã desta sexta-feira (14), a Comenda 2 de Julho ao prefeito de Andaraí e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Paes Cardoso. Ladeado por autoridades como o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui … Leia Mais
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Estudantes-atletas da Bahia começam a embarcar na segunda-feira (17) para as Paralimpíadas Escolares, em São Paulo Foto: Maurício Viana/Sudesb Neste ano, a competição será realizada em duas etapas: a primeira, de 17 a 22, com oito modalidades esportivas, e a segunda, de 24 a 29 de novembro, com outras sete. A partir desta segunda-feira (17), … Leia Mais
Estado antecipa pagamento do 13º e da folha de novembro para servidores da Educação Foto ilustrativa: Fernando Vivas/GOVBA O Governo do Estado vai antecipar os pagamentos das folhas de novembro e da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). A folha do mês de novembro será … Leia Mais
O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de aplausos e congratulações para o vereador Luciano Gomes pela realização da 10ª Festa da Bandeira, além da comemoração dos 40 anos do distrito de Cabaceiras da Jiboia, no município de Vitória da Conquista.
De acordo com o comunista, a tradicional Festa da Bandeira é uma das maiores celebrações que ocorrem na cidade de Vitória da Conquista. O evento preserva as tradições populares, a exemplo da cavalgada, enaltecendo a identidade do povo sertanejo e motivando o encontro entre gerações.
O parlamentar finalizou a moção parabenizando o distrito de Cabaceiras da Jiboia, pelo seu quadragésimo aniversário, destacando a trajetória da localidade marcada pelo trabalho, união e amor pela terra.
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações aos governos do Estado e da capital baiana para que as atividades relacionadas ao Novembro Negro contemple o público negro simpatizante ou adepto da religião cristã, “uma vez que é contumaz que projetos voltados para essa vertente tenha um eixo estrito às religiões de matriz afro”.
Nas solicitações, o republicano registra que é responsabilidade do poder público estabelecer políticas de enfrentamento ao racismo, de incentivo à cultura e que promovam justiça e reparação social. No pleito encaminhado ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, e à secretária municipal de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos, o parlamentar pede a inclusão de atividades voltados ao referido público na programação do evento denominado Novembro Salvador Capital Afro. “A presente proposição tem por finalidade fomentar a valorização das práticas religiosas de natureza cristã exercidas pelo público afrodescendente, e até o momento não inclusas na aludida programação”, justificou.
Para o deputado, a despeito de trazer ao palco as discussões da pauta racial, além de fomentar a valorização das expressões religiosas, culturais e sociais do povo preto e afrodescendente, as ações dos poderes públicos falham quando “deixam uma grande lacuna na ausência da inserção de atividades que incluam a população negra de religião cristã”. Ele cita dados do IBGE (2022) que, em comparação ao último censo de 2010, o número de evangélicos no Brasil cresceu 42,7%, sendo que, na Bahia, os evangélicos representam 23,3% da população, e a cada 10 pessoas no estado, seis são católicos.
No pedido endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, o legislador defende “uma celebração que de fato consiga valorizar a população negra baiana em todas as suas extensões, sem exceções”. Ele sugeriu que o Executivo estadual crie o projeto Novembro Bahia Território Afro, como forma de ampliar a programação do referido evento promovido na capital baiana. “A priori, insta salientar que a nobre iniciativa da Prefeitura de Salvador reforça a importância da representatividade e valorização da afrodescendência em território baiano, uma vez que cerca de 79,5% dos baianos se auto declaram como negros”, escreveu.
Para Jurailton Santos, “é notável que o escalar e ascensão da religião cristã em território baiano, com enfoque especial ao protestantismo, a partir da década de 70, se deu majoritariamente pelos esforços e pertinácia da população preta pertencente aos mais diversos panoramas sociais, estruturas familiares e composições financeiras, assim, formando a base solidificada de fiéis e adeptos ao longo dos anos”.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Tragédias Naturais (PEPETN), com o objetivo de reduzir os riscos e impactos decorrentes de enchentes, deslizamentos, secas, incêndios e outros eventos naturais adversos. O texto prevê ainda criação do Fundo Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Tragédias Naturais, destinado a financiar ações preventivas e emergenciais.
Segundo a proposição, são princípios da política a prevenção e precaução; cooperação entre poder público e sociedade civil; transparência e informação; sustentabilidade e proteção à vida. Entre suas diretrizes estão o mapeamento e monitoramento de áreas de risco; capacitação de agentes públicos e comunitários; integração das políticas ambientais, urbanas e de defesa civil; e campanhas educativas de prevenção.
O parlamentar justifica a criação da PEPETN para buscar uma ação coordenada e permanente de planejamento, prevenção e resposta rápida diante de situações de risco. “O propósito central é atuar antes que as tragédias ocorram, fortalecendo a capacidade do Estado e dos municípios na gestão de riscos e na proteção da população mais vulnerável”, afirmou.
Dr. Diego Castro registrou preocupação com a frequência, cada vez maior, de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos, estiagens prolongadas e incêndios florestais. “Com esta iniciativa, pretende-se proteger vidas, reduzir danos, preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável, assegurando que o Estado da Bahia esteja preparado para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela vulnerabilidade socioambiental de seu território”, defendeu.
Edital para construção de 3 mil casas rurais segue com inscrições até 21 de novembro
Foto: Ascom/CAR
As organizações sociais interessadas devem cadastrar suas propostas no endereço eletrônico. O edital integra o Programa Estadual de Habitação Rural Minha Casa Minha Vida – Bahia (MCMV-BA), criado em 2024 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna para famílias do campo, reduzir o déficit habitacional, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a permanência das comunidades em seus territórios tradicionais.
Os editais estão sendo disponibilizados pelo Governo do Estado por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
As casas terão cerca de 64 m², com três quartos, sala-cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, além de soluções de água e energia. As construções serão acompanhadas de um Projeto de Trabalho Social (PTS), que irá apoiar as famílias beneficiárias na gestão do empreendimento e no fortalecimento comunitário.
Seleção das entidades executoras As Organizações da Sociedade Civil (OSC) selecionadas irão firmar Termos de Fomento com a CAR. Cada proposta poderá contemplar até 30 unidades habitacionais, sendo vedada a seleção de uma única entidade para executar mais de 150 casas. As propostas deverão incluir o projeto de engenharia e o plano de trabalho social.
O resultado preliminar da seleção será divulgado em 24 de janeiro de 2026. O edital completo, com anexos e modelos necessários para a inscrição, está disponível no site da CAR.
Na manhã desta quinta-feira (13), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se tornou palco de um debate sobre a luta contra a medicalização da educação e da sociedade. A audiência pública, proposta pelo deputado Hilton Coelho (Psol), em conjunto com o vereador de Salvador Hamilton Assis e o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, celebrou os 15 anos de atuação do Fórum, reafirmando seu papel como um espaço de resistência e crítica social.
A mesa, composta por representantes de entidades como a Ufba, o Conselho Regional de Psicologia, o Conselho Regional de Farmácia, o Comitê Bahia da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e membros do Fórum, sublinhou a natureza complexa e interdisciplinar do tema. O deputado Hilton Coelho destacou a longevidade e a complexidade da trajetória do Fórum, que há mais de uma década se organiza em uma disputa “muito afirmativa”.
O parlamentar ressaltou que a audiência ocorre justamente no Dia Estadual Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade, uma das “duas vitórias” que marcam momentos privilegiados para chamar a atenção da sociedade. “É a visão medicalizante que procura individualizar os problemas da educação, centralizando a responsabilidade nos próprios estudantes e nas famílias”, disse Hilton Coelho.
O deputado enfatizou um ponto crucial. “Lutar pela desmedicalização da vida não é ser contra a medicina e outras áreas da saúde, nem desconsiderar o sofrimento real”. A bandeira do movimento é tensionar a individualização de questões sociais, que são frequentemente apresentadas e tratadas como questões de “cuidado” individual. Elaine Cristina de Oliveira, membro do Fórum desde 2011 e professora da Ufba, traçou a história do movimento, nascido há 15 anos do “fruto da mobilização de profissionais, estudantes e entidades comprometidas com uma sociedade mais crítica e inclusiva”.
“O compromisso central é mobilizar a sociedade para refletir criticamente sobre como se tem entendido a aprendizagem e as diferenças”. A trajetória do Fórum, marcada pela “resistência e pela solidariedade”, resultou em ações concretas de impacto nacional. Como a Recomendação de Práticas Não Medicalizantes (2012), que é um documento interdisciplinar (Antropologia, Medicina, Pedagogia, Fonoaudiologia, Psicologia, etc.) para orientar sobre “como compreender, cuidar da queixa escolar sem sair do pensamento crítico”. Assim como, o Encaminhamento de Protocolos (2015) que são orientações sobre o cuidado em relação a protocolos medicalizantes que foram enviadas a todas as escolas públicas municipais e estaduais do Brasil. E a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que publicou a Resolução 177, em 2015, recomendando o fim da prescrição excessiva de medicamentos para crianças e adolescentes com queixas de aprendizagem ou disciplina. Elaine destacou a principal bandeira do Fórum que é a defesa intransigente da escola pública como um espaço de formação humana, inclusão, acolhimento e valorização da diversidade. Isso se contrapõe a “qualquer tentativa de transformar problemas educacionais, sociais ou pedagógicos, em questões médicas, psicológicas, fonoaudiológicas, de caráter individual, apagando assim a complexidade da nossa existência”.
PROBLEMAS ESTRUTURAIS
A medicalização é vista pelos participantes como um sintoma de problemas estruturais. O vereador Hamilton Assis resumiu a situação. “Nossa sociedade vive uma crise profunda”. Ele trouxe à tona uma realidade alarmante. “A maioria dos profissionais da educação se automedicam pelas condições perversas de trabalho”. “Se os profissionais tivessem salário digno, carga horária adequada, teríamos excesso de medicalização? São problemas sociais que são tratados com medicalização”, disse Nanci Helena Rebouças Franco, diretora da Faculdade de Educação da Ufba (Faced). A diretora da Faced levantou a questão dos recursos e das condições de trabalho. Ela alertou que a falta de recursos para o funcionamento adequado da universidade e a precariedade das condições de trabalho na educação básica também causam sofrimento e adoecimento, que, por sua vez, acabam sendo abordados individualmente pela via da medicalização.
Denise Souza, do Comitê Bahia da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reforçou essa ideia ao mencionar especificamente o adoecimento dos professores municipais de Salvador. A fala de Nanci reforçou que a luta do Fórum é por “mais escolas de qualidade, por mais parques, por mais praias, por mais momentos coletivos, por mais sociedade”, e por uma distribuição de riquezas que se contraponha à lógica do capitalismo que “acaba com a nossa forma de existir”. Elaine Cristina de Oliveira também chamou a atenção para outras formas de opressão que se cruzam com o debate da medicalização. Como as comunidades terapêuticas, que, segundo a palestrante, “não dialogam com a reforma psiquiátrica, princípios básicos do SUS e o controle social” e alguns projetos de lei, como o da Câmara Municipal de Salvador que autoriza o uso da Bíblia Sagrada com “motivo paradidático”, que foi citada como uma tentativa de apagar o caráter religioso e desrespeitar a diversidade religiosa em um estado laico.
A palestrante alertou. “Existem muitas formas de opressão, muitas, e a opressão também é medicalizante. Então, a gente precisa cuidar para não oprimir ao invés de cuidar”.
RACIONALIDADE
A diversidade de atuações do Fórum, composto por psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, médicos, e outros profissionais, foi ressaltada por Elaine, que pontuou a presença do movimento na academia, nos serviços de saúde, e “no chão da escola”. Antônio Marcos A. Sampaio, do Conselho Regional de Psicologia, alinhou o papel do Fórum com a “psicologia crítica”, reiterando o apoio da categoria na construção de uma “sociedade mais digna e acolhedora”. Francisco P. Santos, do Conselho Regional de Farmácia, trouxe a perspectiva do uso racional de medicamentos. Ele afirmou a clareza dos riscos envolvidos com a medicalização e a importância de profissionais que tenham noção do debate para orientar pacientes sobre o uso racional dos fármacos. “A audiência demonstrou que a luta contra a medicalização é um movimento vibrante, com forte articulação social e acadêmica, que busca reverter a lógica da individualização do sofrimento e reafirmar a importância de respostas coletivas, sociais e políticas para as questões que afligem a sociedade”, definiu o parlamentar Hilton Coelho.
