Categoria: Gov. da Bahia

Dr. Diego Castro critica declarações de Daniela Mercury contra Edson Gomes

O deputado Dr. Diego Castro (PL) manifestou, em moção registrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sua posição contrária às declarações proferidas pela artista Daniela Mercury em desfavor do cantor Edson Gomes, na entrega das premiações do Troféu Armandinho e Irmãos Macêdo. Segundo o parlamentar, a cantora baiana “insinuou que o reggae man teria praticado … Leia Mais

Aniversário do Sinjorba é celebrado no Legislativo

Em cerimônia proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta quarta-feira (29), no Plenarinho da Casa, o 81º aniversário de fundação do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). O evento contou com a presença de dezenas de profissionais baianos da comunicação. Além do aniversário da entidade, a categoria comemora, neste … Leia Mais

Euclides Fernandes parabeniza nova reitoria da Uesb

O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pela eleição dos professores Robério Rodrigues e Francys Cerqueira para os cargos de reitor e vice-reitora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), para o quadriênio 2026-2030. No documento, o parlamentar destacou que o pleito, realizado nos campi … Leia Mais

Leandro de Jesus quer homenagear trajetória de Rubens Dória no esporte

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deverá conceder a Comenda Dois de Julho a Rubens Dória Pinto Rodrigues da Costa. A proposta é do deputado Leandro de Jesus (PL), que, em projeto de resolução, destacou a trajetória profissional e pessoal do homenageado, marcada “pela dedicação à formação humana, ao desenvolvimento esportivo e à promoção da … Leia Mais

Assembleia dá nome de Alan Sanches ao serviço médico-odontológico

A unidade de saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passou a ser denominada Serviço Médico-Odontológico Deputado Alan Sanches. A Resolução nº 2.308, assinada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que homenageia o ex-deputado, está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29) como ato oficial do Poder Legislativo, em conformidade com o Regimento Interno … Leia Mais

ALBA abre prazo para indicações ao cargo de conselheiro do TCM

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abriu prazo para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O edital, assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (29) e estipula o período de 29 de abril a 4 de maio para que as inscrições sejam realizadas.

Conforme prevê o Regimento Interno da ALBA, a indicação para a vaga de conselheiro da Corte de Contas deve ser apresentada contendo, no mínimo, assinaturas de 20% dos parlamentares. O percentual equivale a 13 legisladores de um total de 63. Além disso, a indicação poderá ser feita por iniciativa da Mesa Diretora ou da Presidência da Casa.

A publicação do edital ocorre após parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Legislativo, por meio do procurador-geral Rafael Barretto. O documento foi publicado no Diário Oficial da ALBA nesta terça-feira (28) e explica o processo preparatório de indicação para o cargo vago de conselheiro no TCM-BA.

O parecer contextualiza que, após a vacância no posto, prevista para o dia 9 de agosto, caberá à ALBA indicar o ocupante da vaga. Na ocasião, o conselheiro Francisco Netto deixará a Corte em função de sua aposentadoria. Conforme destacou o procurador-geral do Legislativo, após a Casa realizar a escolha, o nome será indicado ao governador do estado pela Presidência.

RITO DE ESCOLHA

A Procuradoria Jurídica da ALBA também detalhou o rito da escolha e da indicação, conforme prevê o regimento. O documento apontou seis etapas, desde o momento da inscrição, por meio de requerimento apresentado dentro do prazo em curso, até o ato de nomeação por parte do governador:

1 – Apresentação de requerimentos de inscrição para disputar a vaga, instruídos com currículos dos candidatos

2 – Publicação dos requerimentos no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo

3 – Apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, que deverá emitir parecer a ser submetido ao Plenário

4 – Publicação das indicações aprovadas pela CCJ

5 – Votação das indicações no Plenário, sendo declarado vencedor o indicado que obtiver maioria absoluta dos votos

6 – Encaminhamento de ofício ao governador com a indicação do nome escolhido pela ALBA, para nomeação

ANTECIPAÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS

Outro ponto esclarecido pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo é o momento da indicação ao governador. O Regimento Interno estabelece que a indicação pela ALBA só pode ser feita após a abertura da vaga de conselheiro. Dessa forma, a Casa só poderá realizar a indicação formal após o dia 9 de agosto, quando a vacância será oficializada no TCM-BA.

No entanto, ressalta o parecer jurídico, a ALBA possui autonomia para realizar os procedimentos internos de escolha do nome a ser indicado. Assim, frisou Rafael Barretto em sua fundamentação, a Casa pode realizar a escolha antes ou depois da vacância.

“Como a tramitação interna do processo de escolha e indicação impõe algumas etapas, que levam tempo, se o procedimento for deflagrado somente após a vacância, é certo que a Corte de Contas atuará por um período maior sem o preenchimento de sua composição total”, argumenta o procurador-geral da ALBA. “Por outro lado, se os atos preparatórios à escolha iniciarem com antecedência razoável em relação à data da vacância, será possível concluir o processo e realizar a indicação do escolhido no momento subsequente à abertura da vaga”.



Fonte

Penalva é escolhido líder de federação União Brasil – PP na ALBA

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Penalva (PP) foi escolhido para liderar a Federação União Progressista na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Reunindo os partidos União Brasil (UB) e Progressistas (PP), a federação foi oficialmente registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de março deste ano.

O ofício com a indicação de Penalva para liderar o grupo foi encaminhado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, e publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (29).

A federação é composta no Parlamento baiano pelos seguintes legisladores: Cafu Barreto (UB), Júnior Nascimento (UB), Kátia Oliveira (UB), Luciano Ribeiro (UB), Luciano Simões Filho (UB), Manuel Rocha (UB), Pedro Tavares (UB), Robinho (UB), Sandro Régis (UB), Hassan (PP), Marcelinho Veiga (PP), Nelson Leal (PP) e Penalva (PP).

BIOGRAFIA

Natural da cidade baiana de Esplanada, Penalva é empresário e possui graduação em Administração pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Sua estreia na política ocorreu nas eleições de 2020, quando foi eleito vereador de Salvador pelo Podemos.

Em 2022, Penalva se licenciou do mandato na Câmara de Salvador. No mesmo ano, foi eleito deputado estadual pelo PDT para a atual legislatura. Na ALBA, foi vice-líder da bancada da minoria e líder do bloco parlamentar Republicanos/PSDB/PDT. Durante a janela partidária de 2026, Penalva migrou para o PP.

Em sua atuação parlamentar no Legislativo baiano, foi vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e integrante das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Reportagem:
Edição: 

 



Fonte

Cláudia Oliveira assume presidência da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia tem uma nova liderança. Na manhã desta quarta-feira (29), a deputada Cláudia Oliveira (PSD) foi eleita presidente do colegiado com seis votos favoráveis. Ela substitui a deputada Soane Galvão (Avante), que retirou seu nome da disputa em virtude de mudança partidária, conforme explicou a deputada Kátia Oliveira (UB), que conduziu a abertura da sessão e permanecerá no cargo de vice-presidente.

A reunião que selou o novo comando do colegiado contou com a presença das deputadas Jusmari Oliveira (PSD), Kátia Oliveira, Olívia Santana (PCdoB) e Neusa Cadore (PT), além dos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Robinson Almeida (PT).

Em seu primeiro discurso como presidente, Cláudia Oliveira adotou um tom de urgência e chamou a atenção para a dura realidade da violência de gênero no estado. A parlamentar apresentou dados alarmantes: apenas entre janeiro e março de 2026, a Bahia já registrou ao menos 23 casos de feminicídio.

“Esses dados não são apenas estatísticas, são vidas interrompidas, famílias destruídas. Representam, em média, uma mulher assassinada a cada quatro dias em nosso estado”, discursou a nova presidente. “Assumo esta função com compromisso inegociável com a dignidade, a igualdade e a justiça social. Que possamos sair do discurso para a prática, da intenção para a ação.”

Cláudia ressaltou ainda que a comissão será um espaço de escuta ativa, inclusão e respeito à diversidade, atuando em conjunto com a sociedade civil e movimentos sociais para fortalecer as políticas públicas e o acolhimento às vítimas de violência.

A eleição de Cláudia Oliveira foi celebrada pelos pares, que reforçaram a importância da comissão em um cenário social crítico. O líder da bancada do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto, destacou o papel transformador do colegiado. “A violência é algo que tem que nos deixar perplexos todos os dias, para que a gente possa continuar fazendo uma política de proteção às mulheres. Esta é uma das comissões mais importantes do ponto de vista da cidadania”, afirmou.

O deputado Robinson Almeida endossou a fala do líder, classificando a violência promovida por homens como uma questão que clama por urgência, e colocou-se como aliado na luta conduzida pelas parlamentares.

HISTÓRICO POLÍTICO

O histórico político de Cláudia Oliveira foi referendado pelas colegas de bancada. A deputada Jusmari Oliveira expressou alegria com o retorno ao colegiado e elogiou a dedicação da nova presidente. Já Neusa Cadore relembrou sua própria passagem pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pontuou avanços de sua gestão e destacou a sensibilidade de Cláudia para o cargo. Neusa defendeu bandeiras como o endurecimento das punições a agressores e a conscientização de jovens nas escolas.

A pauta educacional e de segurança também foi foco de Kátia Oliveira ao dar as boas-vindas à nova presidente. A vice-presidente do colegiado defendeu a ampliação do debate sobre a autonomia feminina e saúde, além de relembrar projetos de lei de sua autoria em tramitação ou já em vigor, como o Parada Segura e a inclusão da Lei Maria da Penha nas escolas.

A sessão foi encerrada com um consenso entre os presentes: a defesa dos direitos femininos não é uma pauta isolada, mas um alicerce fundamental para a construção de uma Bahia mais justa e igualitária.

Reportagem: Joana Vitória 
Edição: Divo Araújo 



Fonte

Audiência pública na ALBA debate políticas de proteção animal

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (29), na Sala Deputado Eliel Martins, a audiência pública intitulada “A Defesa dos Animais como Política Pública de Viabilidade Ambiental, Educação e Saúde Pública”. Proponente do debate, o deputado José de Arimateia (Republicanos) considera que a causa é um dever moral e social da sociedade, que deve agir com empatia e responsabilidade.

“Os animais não têm voz nos espaços de poder, mas sentem, sofrem e dependem das nossas decisões”, lembrou Arimateia, durante o evento. “Esta Casa Legislativa tem o compromisso de avançar em políticas públicas efetivas que garantam proteção, bem-estar e dignidade aos animais”.

De acordo com o parlamentar, é preciso discutir medidas concretas, como o fortalecimento da fiscalização contra os maus-tratos, a ampliação de programas de castração, o incentivo à adoção responsável, o apoio aos protetores independentes e a criação de estruturas públicas adequadas para o acolhimento e tratamento dos animais.

“É fundamental também promover a educação ambiental e o respeito à vida em todas as suas formas, desde as escolas até as comunidades, construindo uma cultura de proteção e consciência coletiva”, acrescentou ele.

No discurso de abertura, José de Arimateia fez uma prestação de contas do mandato, afirmando que vem destinando, por meio de emendas, recursos para a defesa e proteção dos animais. Lembrou, ainda, que realiza na ALBA, todos os anos, o projeto Natal Solidário Pet.

“Esta audiência é um espaço democrático de escuta e construção para ouvir especialistas, dirigentes e ativistas. Reafirmo meu compromisso com a causa e com todos que lutam pela defesa dos animais. Que este encontro produza resultados concretos e avanços reais para a Bahia”, frisou o deputado.

PREOCUPAÇÃO COM MAUS-TRATOS

O auditor fiscal federal agropecuário (AFFA) Douglas Honório falou como representante da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária na Bahia, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). De forma técnica, ele fez uma apresentação sobre as atribuições, estratégias e atuações do órgão na inspeção de produtos de origem animal e defesa sanitária.

O médico veterinário esclareceu que o Mapa tem como responsabilidade específica os animais de produção, aqueles criados com a finalidade de fornecer alimentos, matérias-primas ou serviços ao ser humano. “Maus-tratos acabam ficando de fora do escopo do Ministério da Agricultura, já que outros órgãos públicos atuam nessa situação”, pontuou Honório.

Como órgão consultivo e fiscalizador, Lívia Maia, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), demonstrou preocupação com a violência contra os animais. A médica veterinária destacou a importância do profissional atuando em empresas e instituições públicas, sendo “um guardião na promoção da saúde e do bem-estar animal”.

Pós-doutora em Neurociências Biomédicas, a bióloga Patrícia Tatemoto discorreu sobre o tema “Bem-Estar Animal e Saúde Única”, explicando que se trata de um pilar estratégico para a resiliência. “Cientistas, por meio de publicações, já demonstraram a precisão dos indicadores fisiológicos, que são os mesmos usados para avaliar a saúde humana. Os animais são tão semelhantes a nós que esta é uma das razões pelas quais são utilizados em testes. Inclusive, o cérebro deles é muito parecido com o nosso”, observou.

FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

O promotor de Justiça Samory Pereira Santos descreveu o papel do Ministério Público estadual, citou o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, reafirmou o apoio ao fortalecimento da fiscalização ambiental nos municípios e garantiu que “a defesa animal é prioridade estratégica da instituição”.

Coordenadora da Frente Nacional em Defesa dos Jumentos, a advogada Gislane Junqueira Brandão manifestou preocupação com o abate de jumentos na Região Nordeste para atender à demanda do comércio internacional pela extração de colágeno da pele. “A China tem seu lucro financeiro e o Brasil fica com o dano ambiental, cultural, afetivo, o risco à saúde pública e a falta de ética na matança dos jumentos. É uma atividade extrativista, não tem cadeia produtiva”, alertou.

Professora da Escola de Medicina Veterinária da Ufba, Kiara Albano convidou os participantes para a 4ª edição do Workshop Internacional “Jumentos do Brasil – Futuro Sustentável”, que será realizado de 6 a 8 de maio, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia. “Vamos falar sobre economia e saúde única, o custo do abate dos jumentos e o apoio governamental que essa produção tem na China, além do aumento global da demanda por pele de jumento”, destacou a zootecnista.

Remotamente, participaram da audiência pública a diretora do Fórum Nacional de Proteção Animal, Vânia Nunes, e o dirigente da Frente Nacional em Defesa dos Jumentos, Yuri Fernandes.

Ao final, o deputado José de Arimateia anunciou que as sugestões apresentadas no encontro deverão ser encaminhadas ao governo do Estado, prefeituras e câmaras municipais. Entre elas, a elaboração de um projeto de lei em defesa da causa animal; a implantação de hospitais veterinários públicos; e a criação de um fundo voltado à proteção animal.

Reportagem:  Nivaldo Costa 
Edição: Divo Araújo 



Fonte

Hilton Coelho homenageia 40 anos do Sindae com moção no Legislativo

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem aos 40 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), celebrados neste 29 de abril — data que também marca o recebimento da carta sindical da entidade, em 1986.

Na justificativa, o parlamentar ressalta o papel do Sindae na construção de um sindicalismo independente e combativo, surgido no contexto da redemocratização do país, ao final da ditadura militar. “O Sindae nasce da luta direta dos trabalhadores, enfrentando estruturas sindicais acomodadas e afirmando um modelo baseado na participação, na democracia e na autonomia da classe trabalhadora”, destacou.

De acordo com Hilton Coelho, a trajetória do sindicato é marcada por forte inserção na base e ampla representatividade, reunindo trabalhadores da Embasa, Cerb, Cetrel e de diversos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes). O deputado também enfatizou a capacidade de mobilização da entidade ao longo de quatro décadas, com greves, protestos e campanhas que contribuíram para a garantia de direitos e para o fortalecimento da organização dos trabalhadores no setor.

Outro ponto destacado na moção é o protagonismo do Sindae na defesa da água como bem público. Segundo o parlamentar, a entidade foi pioneira, ainda no início dos anos 1990, na denúncia de projetos de privatização do saneamento no Brasil, posicionando-se contra diretrizes impostas por organismos internacionais e em defesa da gestão pública dos recursos hídricos.

“O Sindae se consolidou como referência nacional ao enfrentar a lógica da privatização e ao afirmar que a água não é mercadoria, mas um direito fundamental. Trata-se de uma atuação que extrapola o campo sindical e dialoga com o interesse público”, afirmou o legislador.

O deputado também ressaltou o caráter democrático da organização interna do sindicato, “com estímulo à participação direta dos trabalhadores nos locais de trabalho e a manutenção de sua independência política e financeira ao longo dos anos”.

“Apresentamos nosso reconhecimento institucional à história de luta da entidade e à sua contribuição para a defesa dos direitos trabalhistas, dos serviços públicos e da soberania sobre os recursos naturais. Celebrar o Sindae é reconhecer uma trajetória construída com coragem, organização e compromisso com a classe trabalhadora”, concluiu Hilton Coelho.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



Fonte