Estudantes da educação básica que apresentam condições de aprendizagem específicas, como TDAH e TEA, poderão passar a contar com acompanhamento de psicólogos, através de atendimento individual e relatório circunstanciado. De acordo com o autor da proposta, deputado Matheus Ferreira (MDB), esta abordagem especializada servirá para subsidiar os educadores no desenvolvimento educacional dos alunos e auxiliar as famílias no acompanhamento do desenvolvimento cognitivo dos filhos.
O parlamentar explica que sua iniciativa se fundamenta no Inciso III do Art. 208 da Constituição Federal, que disciplina, “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
Matheus Ferraia destacou que “não cabe ao Estado apenas promover a educação”, mas garantir “igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, garantindo direito a educação ao longo da vida, como expresso no Art. 206, incisos I, VII e IX da Constituição Federal”.
O rol abrangido pelo projeto assegura atendimento e acompanhamento psicológico para as seguintes condições: TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade); autismo, TEA (transtorno do espectro autista); superdotação/altas habilidades (AH/SD), ansiedade, depressão e problemas análogos. O benefício deverá ocorrer nas redes estadual e municipais, garantindo aos educadores um relatório circunstanciado da situação do educando, com proposições de atividades que promovam o desenvolvimento cognitivo e psicológico dos alunos.
Na proposição, que já tramita na Casa, Matheus Ferreira pretende criar ferramentas para qualificar a inclusão dos alunos que apresentam condições específicas de aprendizagem de forma sistemática, de forma humanizada, nas redes públicas estadual e municipais de educação por meio da atuação do psicólogo, no suporte aos educadores.
“O trabalho do psicólogo nas escolas estaduais e municipais possibilitará o diagnóstico, acompanhamento e desenvolvimento dos alunos na superação dessas condições especiais que atrapalham a aprendizagem e a permanência dos alunos na educação básica”, entende Matheus Ferreira.
