A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta quinta-feira, a Comenda 2 de Julho para Sosthenes Macêdo, foi diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal). Hoje ocupa o cargo de secretário municipal de desenvolvimento urbano (Sedur). A sessão especial, que ocorre a partir das 15h no Plenário Orlando Spínola, é uma iniciativa do deputado Tiago … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou e promulgou três leis voltadas à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes. Uma das propostas foi de autoria do ex-deputado Alan Sanches (UB), que faleceu em janeiro de 2026, aos 58 anos. O texto criou a Semana de Conscientização da Criança e do Adolescente sobre o … Leia Mais
Detran promove alinhamento de programas como CNH do Brasil e processo de informatização Começou nessa quinta-feira (07), em Itabuna, o projeto do Governo do Estado, através do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) denominado “Detran em movimento”, que vai percorrer territórios de identidade para alinhamento e gestão de processos e serviços oferecidos pelo órgão. Entre os … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta sexta-feira(8), às 10h, no Plenário Orlando Spínola, o Título de Cidadã Baiana a Astrid Coutinho Fontenelle de Brito. A homenagem, proposta pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), reconhece a trajetória, o carinho e o vínculo profundo construído ao longo dos anos entre a apresentadora e a Bahia. Ao … Leia Mais
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, é o mais novo cidadão baiano. O título de cidadania foi outorgado pela Assembleia Legislativa (ALBA) em sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (7), no Plenário Orlando Spínola. Natural da cidade de Conceição do Canindé, no Piauí, Passos foi homenageado … Leia Mais
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos pelo aniversário de 64 anos de Ibipitanga, que será comemorado nesta quarta-feira (6). No documento, o parlamentar contou que o município, que já pertenceu a Ibitiara, foi colonizado no final do século XVIII por desbravadores portugueses que estavam à procura de pedras preciosas, mas que se fixaram na região por causa dos solos férteis e pastagens para o gado.
O legislador também contou que o movimento pela emancipação de Ibipitanga começou nos anos 1950, culminando na realização de um plebiscito em 6 de maio de 1962. Antes disso, em 1938, ainda de acordo com o parlamentar, o distrito de Barro Vermelho passou a se chamar Ibipitanga. “Pelos importantes motivos expostos”, ele prestou “esta justa homenagem ao município de Ibipitanga e ao seu povo, pela passagem dos seus 64 anos de fundação”.
O deputado Samuel Júnior (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para assegurar aos profissionais da contabilidade inscritos no Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA) o direito à prioridade de atendimento presencial nos órgãos da administração pública direta e indireta na Bahia.
A referida primazia, de acordo com o documento, aplica-se especialmente aos atendimentos realizados por órgãos que tratem de matérias tributárias, fiscais, cadastrais e correlatas, incluindo, mas não se limitando, às unidades da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).
O PL considera como profissionais da contabilidade os contadores e técnicos em contabilidade, devidamente registrados e em situação regular junto ao CRC-BA, que terão prioridade de atendimento na disponibilização de guichês, filas ou canais de atendimento preferenciais; na possibilidade de agendamento prioritário para atendimentos presenciais; no acesso facilitado a sistemas eletrônicos e serviços digitais destinados ao exercício da atividade profissional; e no atendimento diferenciado em situações que envolvam prazos legais ou obrigações acessórias.
Ainda segundo o projeto, os órgãos públicos abrangidos pela Lei deverão dar ampla publicidade ao direito de prioridade, fixando avisos em local visível, assim como promover a capacitação de servidores e adotar medidas administrativas para assegurar a efetividade do atendimento prioritário. No caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos às sanções administrativas cabíveis, na forma da regulamentação do Poder Executivo.
Na justificativa do PL, o parlamentar afirmou que sua proposta encontra fundamento no princípio da eficiência administrativa, previsto na Constituição Federal, ao contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos, com a redução de filas, maior organização dos atendimentos e celeridade na resolução de demandas que exigem conhecimento técnico especializado.
O objetivo, segundo ele, é reconhecer e valorizar a contribuição dos profissionais da contabilidade para o funcionamento da estrutura econômica, fiscal e tributária do Estado da Bahia, “que exercem papel essencial na intermediação entre o contribuinte e o Poder Público, sendo responsáveis pela correta apuração de tributos, pelo cumprimento das obrigações acessórias e pela orientação técnica a empresas e cidadãos. Sua atuação impacta diretamente na arrecadação estadual, na regularidade fiscal e na segurança jurídica das relações econômicas”.
Em projeto de lei que protocolou na Assembleia Legislativa, o deputado Matheus Ferreira (MDB) propôs a instituição do Dia do Perito em Papiloscopia na Bahia, a ser comemorado sempre em 5 de fevereiro, dia em que o então presidente João Goulart assinou o Decreto Federal 52.871/63 em reconhecimento oficial da especialidade no Brasil.
Na proposição, o deputado explicou que perito papiloscopista é o profissional especializado na identificação e individualização humana por meio das impressões digitais, “produzidas pelas papilas dérmicas”, cujos desenhos são únicos em cada indivíduo. São profissionais importantes também para a representação facial, que engloba retrato falado, “representação prosopográfica” e projeção de idade; para a identificação criminal, perícia em local de crime, para a identificação necropapiloscópica e para a manutenção de bancos de dados civil e criminal, assim como na emissão de documentos de identidade.
Eles desempenham atuação “fundamental para atribuir e garantir a cidadania das pessoas, bem como para o trabalho da polícia judiciária”, considera Ferreira, para quem uma perícia de qualidade é capaz de fornecer provas concretas para identificar a vítimas e também autores de crimes. Os papiloscopistas, informou o parlamentar, são os peritos mais antigos do Brasil e, em pouco mais de um século, a atividade passou por mudanças e avanços que a tornaram “essencial, dada a importância que exerce em prol da cidadania e da justiça”.
Matheus Ferreira reiterou que o trabalho do perito em papiloscopia “é a mola mestra da promoção da cidadania no Estado da Bahia”. Segundo ele, são dois milhões de Carteiras de Identificação Nacional emitidas todos os anos, com a atividade presente “em praticamente 100%” das cidades baianas. “Este é o momento de reconhecer e valorizar a importância da perícia papiloscópica e da identificação humana no âmbito da Segurança Pública do Estado da Bahia”, concluiu.
O deputado Eduardo Salles (PV) representou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, na cerimônia de abertura da maior feira da indústria do Nordeste, a Index. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (6) no Centro de Convenções de Salvador e reuniu autoridades, lideranças empresariais, convidados e visitantes de todo o país e até do exterior.
Salles parabenizou o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, pela realização do evento. “Esse evento não é somente o maior da indústria do Nordeste. Não é apenas uma vitrine para a Bahia, é também um grande momento de efetivar negócios, de atrair investidores, de mostrar a cara da Bahia para todo o Brasil e para o mundo inteiro”, enfatizou Eduardo Salles.
Além disso, o parlamentar destacou o impacto do evento para a rede hoteleira e principalmente para o setor do turismo na cidade. Além de Salles, também estiveram no encontro os deputados Ângelo Almeida (PT) e Paulo Câmara (PL).
Também presente ao evento de abertura, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) representou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e enalteceu o evento por representar uma oportunidade de novos negócios com atração de investimentos para o estado.
“Temos aqui a presença efetiva de diversos setores, federações, sindicatos, associações, setor empresarial, técnicos profissionais. Aqui há troca de experiências, acordos de celebração técnica e profissional, acordos comerciais com a presença de representantes comerciais de outros países”, listou Geraldo Júnior.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB) celebrou o potencial do evento da indústria para atração de investimentos e novos negócios para a capital baiana e para toda a Bahia. “Um evento como esse é muito importante para a cidade e para o estado. A feira da indústria é um espaço para enaltecer, celebrar e expor ainda mais o grande potencial industrial que a Bahia tem. Afinal de contas, é um setor que representa 25% da nossa economia”, contextualizou o chefe do Executivo soteropolitano.
O anfitrião do evento, Carlos Henrique Passos, presidente da Fieb, agradeceu a presença de todos no ato de abertura. O dirigente ressaltou, durante seu discurso, a importância do Parlamento baiano no apoio às iniciativas de desenvolvimento da indústria no estado.
Passos lembrou que a Index, em sua segunda edição, é uma oportunidade para apresentação das indústrias baianas ao mercado, inclusive de outros estados e de outros países. O evento iniciado nesta quarta-feira vai até esta sexta-feira (8) e deve reunir cerca de 40 mil visitantes, entre empresários, investidores, gestores públicos e profissionais do setor produtivo. A expectativa, segundo a Fieb, é que o Index movimente cerca de R$ 200 milhões em negócios, um crescimento de 50% em relação à edição anterior, realizada em 2025.
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação solicitando ao Governo do Estado a instalação urgente de torres de telefonia móvel no Assentamento São Joaquim, localizado no município de Macajuba. O pedido, direcionado à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), busca colocar um fim ao isolamento tecnológico enfrentado por diversas famílias que vivem na região.
De acordo com o parlamentar, a ausência total de cobertura de sinal de celular compromete não apenas a comunicação cotidiana da comunidade, mas também o acesso a direitos básicos, a segurança e o desenvolvimento econômico local.
Na justificativa, Tavares destacou que a carência de sinal restringe os moradores de acessarem facilidades modernas que já são consideradas essenciais, tais como a saúde, educação, economia, agricultura familiar e o convívio em sociedade.
Um dos pontos mais críticos levantados pelo deputado é a vulnerabilidade da comunidade rural em situações de urgência. “A impossibilidade de acionar serviços de socorro rápido, como o Samu ou o Corpo de Bombeiros, pode resultar em atrasos fatais no atendimento médico”, explicou.
Segundo o parlamentar, os moradores são rotineiramente obrigados a se deslocarem para áreas distantes em busca de sinal ou a dependerem de terceiros para conseguir comunicação, expondo a comunidade a riscos desnecessários.
De acordo com o legislador, a intervenção do Estado é uma medida estratégica para promover a inclusão digital e a equidade na infraestrutura de telecomunicações. “A Seinfra, órgão responsável pela área, possui a competência necessária para coordenar parcerias com as operadoras de telefonia e agilizar os procedimentos de instalação das torres”.
A expectativa do parlamentar é que a implantação do sinal fortaleça a integração do Assentamento São Joaquim ao tecido social e econômico da Bahia, alinhando-se às políticas estaduais de expansão de cobertura em áreas rurais e garantindo uma solução definitiva para as famílias assentadas.
