A ausência de informações claras sobre as filas da regulação para o acesso aos serviços públicos de saúde é uma das principais causas de insegurança da população. Foi com esta convicção que o deputado Jordavio Ramos (PSDB) apresentou projeto de lei com o qual pretende assegurar maior transparência na gestão dessas listas. “A proposta fundamenta-se … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação dirigida ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando a adoção imediata de medidas para redução temporária da alíquota do ICMS incidente sobre o diesel. A proposta está em consonância com iniciativa apresentada pelo Governo Federal no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A … Leia Mais
Entre os dias 30 de março e 1º de abril, em função da Semana Santa, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá atividades legislativas concentradas entre segunda e quarta-feira. Estão previstas sessões no Plenário Orlando Spínola e reuniões ordinárias nas comissões. No Espaço Cultural Saguão Josaphat Marinho, acontecerá a exposição “Amor em Cada Traço”, da … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, nesta sexta-feira (27), do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, encontro que vem se consolidando como um dos principais espaços de debate sobre gestão pública, ambiente de negócios e desenvolvimento dos municípios baianos. A programação do evento teve início na última quarta-feira (25) e … Leia Mais
Atenta ao que existe de mais atual em tecnologia para gestão de pessoas, a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) desenvolveu integralmente uma inteligência artificial (IA) dedicada à modernização de seus processos administrativos. Ainda sem nome definido, a ferramenta deve otimizar em tempo real atividades como admissão de servidores, gestão … Leia Mais
Foi ressaltando o sentimento de elevada honra e reconhecimento público que o deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou moção de congratulações ao município de Santa Rita de Cássia, na ocasião do aniversário de emancipação política e administrativa. “Neste momento de grande relevância histórica, rendemos justas homenagens a esta importante cidade do Oeste baiano, reconhecendo sua trajetória marcada por lutas, conquistas e avanços significativos ao longo dos anos”, disse.
O parlamentar considera que, “ao longo de sua história, o município tem demonstrado resiliência diante dos desafios, avançando em diversas áreas, como infraestrutura, agricultura, comércio e serviços, consolidando-se como referência na região”. Para ele, é digno de destaque o espírito empreendedor de sua população, que transforma dificuldades em oportunidades e constrói, dia após dia, um futuro mais digno para as próximas gerações.
“Santa Rita de Cássia é símbolo da força do seu povo, que, com trabalho, fé e determinação, contribui de forma decisiva para o desenvolvimento regional e para o fortalecimento da identidade do interior baiano”, elogiou. A data comemorativa, disse ele, não apenas celebra a autonomia política do município, mas também reafirma o compromisso de seu povo com o progresso, a justiça social e o bem-estar coletivo. “Trata-se de um momento de reflexão sobre o passado, de valorização das conquistas alcançadas e, sobretudo, de renovação das esperanças em dias ainda melhores”, definiu.
O deputado Eduardo Alencar (PSD) registrou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de congratulações ao povo de Itaberaba pela passagem do aniversário de 149 anos de emancipação política e administrativa do município, data magna comemorada nesta quinta-feira (26). Localizado na Região do Piemonte do Paraguaçu, próximo à Chapada Diamantina, Itaberaba funciona como um a espécie de portal para a região.
Conforme estimativa de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município conta com 68.244 habitantes. Itaberaba é um termo de origem tupi que significa “pedra brilhante”, através da junção dos termos itá (pedra) e beraba (brilhante). Sua história remonta ao período colonial, quando a região era habitada pelos índios maracás. O legislador lembra que no final do século XVII, foi construída uma capela em homenagem a Nossa Senhora do Rosário, marco inicial da formação de um povoado.
O ex-prefeito de Simões Filho conta ainda que, aos poucos, a localidade foi crescendo e se desenvolvendo, atraindo pessoas em busca de melhores condições de vida. No século XIX, a região de Itaberaba foi palco de diversos conflitos armados durante a Independência da Bahia contra o domínio de Portugal. De acordo com o parlamentar, a população do município teve participação ativa nesse processo, com tropas que travaram em seu território.
Em 1873, Itaberaba foi elevado à condição de vila. Ao longo dos anos, o município passou por transformações urbanísticas e sociais, com melhorias em seus serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura. A cidade também se desenvolveu culturalmente, promovendo eventos e valorizando a sua história e tradições.
“Nesta data especial, em que a população de Itaberaba comemora sua emancipação política, quero parabenizar o município, desejando progresso e muitas vitórias para esta querida e acolhedora cidade”, manifestou o deputado Eduardo Alencar, solicitando, ao mesmo tempo, que esta moção seja do conhecimento da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores de Itaberaba, que deverão divulgar esta proposição para os meios de comunicação e todos os cidadãos.
O coração vibrante do Piemonte do Paraguaçu. É assim que o deputado Pedro Tavares (UB) define Itaberaba em sua moção de congratulações pelo aniversário de emancipação político-administrativa. A cidade completa 149 anos nesta quinta-feira (26). Itaberaba se caracteriza, segundo o parlamentar, como “estratégica e pujante, destacando-se como um dos principais polos de desenvolvimento da Chapada Diamantina”.
Ele avalia que a cidade é um verdadeiro ícone da capacidade do povo em transformar o potencial natural em riqueza e bem-estar, aproveitando-se da localização privilegiada e a fertilidade de suas terras para a tornarem um celeiro de possibilidades. “A história da cidade é marcada por um dinamismo constante, onde o comércio, a agricultura e os serviços se entrelaçam para construir uma comunidade próspera e em constante expansão”, disse.
A economia de Itaberaba é notavelmente diversificada, avalia, citando a fruticultura como maior protagonista. A produção de frutas cítricas abastece diversas regiões do país e movimenta significativamente o agronegócio local. “O comércio, robusto e abrangente, serve como um centro de referência para os municípios circunvizinhos, impulsionando o desenvolvimento regional”, conta, destacando que “a visão empreendedora e a dedicação incansável dos que vivem e trabalham em Itaberaba são evidentes na forma como o município cresce e se moderniza, sempre buscando inovação e aprimoramento em todas as esferas”.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de resolução que propõe a concessão da Comenda Dois de Julho ao professor e filósofo João Carlos Salles Pires da Silva, ex-reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A honraria é a mais alta concedida pelo Parlamento baiano e reconhece personalidades com contribuição relevante para o desenvolvimento político, social e cultural do Estado, além da defesa das liberdades democráticas.
Segundo Hilton, a trajetória de João Carlos Salles representa um compromisso consistente com a educação pública e com a construção de uma sociedade mais justa. “Trata-se de um intelectual de grande relevância, cuja atuação se confunde com a defesa intransigente da universidade pública, gratuita, inclusiva e socialmente referenciada”, afirmou o parlamentar.
Natural de Cachoeira, no Recôncavo baiano, João Carlos Salles é professor titular da Ufba e foi reitor da instituição entre 2014 e 2022. Sua gestão foi marcada pela defesa da autonomia universitária e pelo enfrentamento aos cortes orçamentários que atingiram as universidades públicas em todo o país.
Além da atuação à frente da Ufba, Salles presidiu a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), posicionando-se em defesa do financiamento público da educação superior e contra iniciativas de desmonte das universidades federais. Sua trajetória também inclui destacada produção acadêmica e participação em importantes entidades científicas nacionais e internacionais.
Recentemente, João Carlos Salles anunciou sua pré-candidatura à Reitoria da Ufba para o pleito de 2026, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da universidade pública, com a valorização de docentes e técnicos e com a ampliação das políticas de assistência estudantil.
Para Hilton, a concessão da Comenda Dois de Julho representa o reconhecimento de uma trajetória que ultrapassa o campo acadêmico. “É também a valorização de um projeto de sociedade baseado no conhecimento, na democracia e na justiça social”, destacou.
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou, na manhã desta quinta-feira (26), sua primeira publicação voltada à educação infanto juvenil sobre direitos da mulher e violência de gênero. A Casa de Dona Rosa – Uma História Sobre Proteção e Coragem, da vereadora e delegada Gabriela De Diego Garrido, é uma cartilha que tem como público-alvo crianças entre 5 e 8 anos de idade, inspirada na Lei Maria da Penha.
Titular da Procuradoria, a deputada Fabíola Mansur (PSB) destacou que o lançamento foi a celebração do “compromisso coletivo com a vida, a dignidade e a proteção das mulheres”. Ela explicou: “Falar sobre violência de gênero com crianças é um passo essencial para formar uma sociedade mais consciente, que não naturalize a violência e que aprenda, desde cedo, o valor do respeito e do cuidado”.
A iniciativa, realizada pela Procuradoria Especial da Mulher da ALBA, em parceria com o Instituto Tear, sob a presidência da vereadora Gabriela Garrido, “reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser construído em conjunto”.
Fabíola também destacou a participação da Escola Municipal do Pescador, de Itapuã, por meio da Escola do Legislativo, que compareceu ao lançamento com cerca de 40 crianças, e “nos mostra que educar é o caminho para prevenir, romper ciclos e construir um futuro mais seguro para todas”. Por fim, a deputada agradeceu à gráfica da ALBA “pela agilidade e compreensão na impressão do livro, contribuindo de forma essencial para a realização deste momento”.
Segundo Gabriela Garrido, a publicação “não é apenas uma história infantil, é um instrumento de proteção”, que pretende ensinar às crianças a identificar o que é cuidado, respeito e violência. “A gente não está só formando consciência, a gente está prevenindo futuros ciclos de dor”, disse a autora. A partir de sua vivência como mulher, palestrante e delegada lotada na Delegacia Especial da Mulher de Vitória da Conquista, ela decidiu escrever a cartilha, que instrui sobre a rede de apoio e acolhimento disponível às mulheres vítimas de violência.
RESPONSABILIDADE COLETIVA
Para ela, a violência doméstica não é um problema privado, “é uma responsabilidade coletiva”. Fazer o lançamento na Assembleia Legislativa foi “estratégico, porque aqui se constroem leis, mas também se constroem mensagens. E, hoje, a mensagem é clara: proteger crianças é prioridade, educar para o respeito é urgente, romper o ciclo de violência é possível”, declarou Gabriela.
Quando se trata de violência de gênero, a repressão é importante, “mas educação é essencial”, comentou a delegada-geral adjunta da Polícia Civil da Bahia, Márcia Pereira. Por isso, revelou, todos os agentes e unidades da PC estão sendo treinados para não apenas atender mulheres vítimas de violência, mas acolhê-las.
Acolhimento e educação são o binômio ao qual Márcia Pereira tem se dedicado em busca do treinamento e capacitação das equipes da Polícia Civil, instituição que tem nas Deams e nos núcleos de atendimento à mulher sua rede de apoio disponibilizada para “toda e qualquer vítima feminina de violência, em especial crianças e adolescentes”, declarou.
Daiane Santana, coordenadora da equipe da Procuradoria da Mulher, destacou que a cartilha lançada nesta quinta-feira na ALBA está em consonância com os objetivos da PEM de promover a defesa dos direitos das mulheres, a igualdade de gênero e auxiliar mulheres vítimas de violência e discriminação. A Procuradoria atende e acolhe diretamente a vítimas, recebe denúncias, encaminha as que solicitam apoio jurídico e oferece acompanhamento às famílias.
