Categoria: Gov. da Bahia

Fabíola Mansur propõe pacote de combate à violência contra a mulher na Bahia

A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que regulamenta o artigo 281 da Constituição do Estado, estabelecendo a Política de Combate e Prevenção à Violência contra a Mulher (Pacote Antifeminicídio). Direcionadas à Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado, as normas estabelecidas pelo PL abrangem os … Leia Mais

Hilton Coelho cobra convocação de aprovados em concurso da Uneb

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação dirigida à reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori, solicitando a “convocação de todas e todos os candidatos aprovados no concurso público nº 089/2024”. A medida deve observar as necessidades específicas de cada campus, o cumprimento das normas … Leia Mais

Ricardo Rodrigues solicita Base do Corpo de Bombeiros Militar em Irecê

O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a implantação de uma Base do Corpo de Bombeiros Militar no município de Irecê. Na justificativa da indicação registrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar salienta que a proposição tem como objetivo atender a uma demanda urgente da população da região de Irecê, … Leia Mais

ALBA concede Comenda 2 de Julho para Leonardo Góes Silva

Por iniciativa da presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia concederá, nesta quinta-feira (26), às 15h, a Comenda 2 de Julho ao presidente da Embasa, Leonardo Góes Silva. A parlamentar informa que a honraria é um reconhecimento à trajetória do homenageado de comprometimento e excelência no serviço público. A Comenda 2 de Julho, maior … Leia Mais

Jurailton defende identificação obrigatória para condutores de mototáxi

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Jurailton Santos (Republicanos) defende a criação do Programa Estadual “Colete Seguro”, mediante a utilização de colete de identificação visual durante a prestação de serviço por condutores que realizam transporte remunerado individual de passageiros por meio de motocicleta, regularmente cadastrados ou autorizados pelo poder público competente.

O parlamentar encaminhou duas indicações nesse sentido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, direcionadas ao governador do estado, Jerônimo Rodrigues, e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis. O parlamentar sugeriu a implantação dessa política pública, solicitando que sejam adotadas as devidas providências pelos secretários Saulo Pontes (Seinfra), Marcelo Werner (SSP) e Pablo Souza (Semob).

Ao justificar a proposta, o deputado salienta que a medida tem o objetivo de contribuir para o aumento da segurança de passageiros e condutores, facilitando a identificação dos profissionais que atuam nessa modalidade de transporte, além de auxiliar os órgãos de fiscalização e de segurança pública no controle e na regularização do serviço.

Jurailton considera que a iniciativa busca fortalecer a organização e a credibilidade do serviço de mototáxi nos municípios baianos, promovendo maior transparência, segurança e confiança para a população que utiliza esse meio de transporte. O legislador observa ainda que sua proposição contribui para a prevenção e repressão de ilícitos, além de ampliar a segurança dos usuários e da coletividade.

O deputado propõe também que a medida contemple a utilização de colete com alças resistentes e integradas ao equipamento, de modo a proporcionar apoio manual seguro ao passageiro durante o deslocamento, contribuindo para reduzir o contato físico direto entre passageiro e condutor. Ele sugere, por outro lado, que o colete contenha, na parte traseira, número de registro ou identificação vinculada ao cadastro devidamente regularizado pelo poder público competente.

“A criação do programa ‘Colete Seguro’ poderá representar importante instrumento de integração entre o Estado e os municípios, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, o fortalecimento da segurança pública e a valorização dos profissionais que atuam no transporte remunerado por motocicleta em todo o território baiano”, concluiu o deputado.


Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Divo Araújo 





Fonte

Assembleia lança ”Gincana do Saber 2026″ para escolas da rede pública estadual em Salvador

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou, na tarde desta quarta-feira (25), a nova edição da “Gincana do Saber 2026”. A iniciativa, que promove o estudo da Constituição Brasileira, é voltada a estudantes da rede pública estadual de ensino. na Sala de Comissão Herculano Menezes.

O evento contou com a participação da diretora da Escola do Legislativo, Fernanda Guedes, da gerente do Departamento de Projetos Especiais, Jéssica Freire, e do representante da Coordenação de Educação Ambiental e Sustentabilidade da Secretaria de Educação (SEC), Ricardo Nery.

O projeto foi idealizado em 2008 pela ex-diretora da Escola do Legislativo do município de Pouso Alegre, em Minas Gerais, Madu Macedo, e tinha como objetivo difundir os conhecimentos sobre a Constituição Federal e a legislação por meio de uma linguagem simplificada. Para viabilizar a proposta, foram desenvolvidos materiais lúdicos, como o livro “Constituição em Miúdos”, que fomenta o engajamento do público infantojuvenil. A primeira edição da gincana na ALBA ocorreu em 2023, quando foi voltada para os alunos da rede municipal de Salvador. Na ocasião, a ALBA se tornou a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a realizar a atividade.

De acordo com a gerente do DPE, Jéssica Freire, “a importância dessa atividade, assim como de outras desenvolvidas pela Escola do Legislativo, é promover a educação para a cidadania ativa, despertando na comunidade estudantil e nos jovens a noção de direitos e deveres, além do conhecimento sobre a Constituição. O objetivo é justamente envolver os alunos no exercício do ser cidadão, mostrando de forma prática o que podem fazer e como atuar”.

“Essa é a primeira vez que realizamos em parceria com a Secretaria de Educação do Estado (SEC), dando um passo além do que fizemos em 2023. Estamos ampliando o alcance desse projeto, mantendo os formatos anteriores, como para os estagiários de ensino médio da própria ALBA, além da parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED)”, reiterou a gestora.

A competição funcionará em formato de duplas, com cada unidade escolar sendo representada por dois estudantes e um professor orientador. Os três primeiros colocados receberão premiações, medalhas e brindes. Durante o lançamento, os professores presentes foram contemplados com kits contendo exemplares do livro “Constituição em Miúdos” e materiais didáticos de apoio. A previsão é que a gincana aconteça ainda no primeiro semestre de 2026, na ALBA, envolvendo alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Para o professor de história do Colégio Estadual Clarice Santiago, localizado em Arenoso, João Guimarães, a iniciativa é fundamental por tornar o texto constitucional mais acessível. “Quando observamos de fora, a Constituição parece algo distante, o que afasta os estudantes das leis, e eles acabam ficando perdidos sobre a formação e a função do Estado. Essa dinâmica aproxima o estudante da legislação e o empodera. Esse é o ponto principal: colocar o aluno no centro do processo”, ressaltou o professor.
 

Reportagem: Thiago Virgílio 
Edição: Franciel Cruz



Fonte

DIRETO DO PLENÁRIO

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



No pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta quarta-feira (25), os parlamentares inscritos defenderam suas pautas e posicionamentos. Desta vez, foram unânimes ao parabenizar os integrantes do PC do B, pelo marco de 104 anos de fundação, e à deputada Olívia Santana (PCdoB), que também comemora aniversário. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente da Casa, deputada Fátima Nunes (PT).


Hilton Coelho (PSOL) solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento dos quilombolas Adesildo Araújo e Iramara Vieira, de Poções. O deputado elogiou a força do movimento dos condutores e entregadores de aplicativo, que estiveram na Casa reivindicando mediação para a redução do ICMS pelo Estado, denunciou a cartelização no setor dos combustíveis e a privatização da refinaria Landulpho Alves pela extrema-direita.

Fabrício Falcão (PC do B) celebrou o marco do 104º aniversário do seu partido, fundado em 25 de março de 1922, lembrando a sua trajetória, seus importantes quadros, como Carlos Prestes, a luta contra a ditadura militar, perdendo centenas dos seus quadros, e o apoio aos governos de Lula e Dilma Rousseff, no Brasil, e Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues, na Bahia “sempre em defesa do povo brasileiro”.

Olívia Santana (PC do B) também comemorou o aniversário do seu partido, elogiando a história da agremiação, que, segundo ela, está intrinsecamente relacionada à história da cultura e da resistência no Brasil. Destacou ainda o apoio da sigla ao presidente Lula e aos governadores do PT na Bahia, e parabenizou o governador Jerônimo Rodrigues pelo crescimento de 36% para 55% de crianças alfabetizadas no estado.

Raimundinho da JR (PL) agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues pela realização do ato de entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida a 148 famílias da Vila Concórdia, em Dias d’Ávila, nessa terça-feira (24) e pela inauguração do intertravado que liga a nova Dias d’Ávila à Cidade Santa. Também anunciou emendas para a pavimentação de quatro ruas, entre outras ações para o município.

Fátima Nunes (PT) parabenizou o PC do B pela sua história, lembrou os 46 anos do Partido dos Trabalhadores, as políticas realizadas pelo Executivo baiano para a melhoria da vida da população. Ela festejou o crescimento dos números de alfabetização infantil na Bahia. Por fim, também exaltou o compromisso assinado pela Casa com a Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia (Arpen) para colaborar com a campanha de apoio a mulheres em situação de violência doméstica.


Reportagem: Rita Tavares 
Edição: Franciel Cruz



Fonte

Olivia Santana reverencia a memória de Renato Rabelo

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A deputada Olivia Santana (PC do B) inseriu, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa da Bahia, uma moção de pesar pelo falecimento de José Renato Rabelo, médico baiano, dirigente político e uma das mais importantes lideranças históricas do Partido Comunista do Brasil. “Registramos, com profundo respeito e reconhecimento, esta homenagem à memória de José Renato Rabelo
(1942–2026), cuja trajetória se confunde com a luta democrática do Brasil nas últimas décadas”, declarou a legisladora.

Natural de Ubaíra, na Bahia, Renato Rabelo “construiu uma vida marcada pelo compromisso com as causas do povo brasileiro, com a justiça social, a soberania nacional e a democracia”. Ainda jovem, relata a parlamentar, ele ingressou no curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), formação que não chegou a concluir naquele momento em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar. Décadas depois, prosseguiu a deputada, “a injustiça foi reparada quando a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconheceu oficialmente seu direito à reintegração ao curso”.

Olivia diz que a militância política de Renato Rabelo começou muito cedo. A parlamentar relata que, aos 23 anos, ele tomou conhecimento de um comício da Aliança Nacional Libertadora (ANL) no Largo da Pólvora, em Salvador, episódio que marcou sua aproximação com o movimento comunista. Convidado a integrar a Juventude Comunista, filiou-se também ao então Partido Comunista do Brasil, iniciando uma longa jornada de militância revolucionária e organização política.

No movimento estudantil, Renato Rabelo destacou-se como uma liderança de grande capacidade organizativa e política. Em 1965, foi eleito presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB). Com o regime militar, passou a viver em situação de semiclandestinidade e se transferiu para São Paulo, onde ampliou sua atuação política, sendo eleito vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), participando ativamente da resistência democrática contra a ditadura.

Posteriormente, já vinculado à Juventude Universitária Católica (JUC), integrou a direção nacional da Ação Popular (AP), organização que reunia jovens comprometidos com a transformação social do país. Nesse período,
esteve na China, durante a Revolução Cultural, para conhecer de perto experiências políticas e sociais que influenciavam o pensamento revolucionário internacional. De volta ao Brasil, Renato continuou sua militância na Ação Popular (AP), atuando em Goiás. Com a incorporação da AP ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Renato Rabelo passou a integrar formalmente a direção nacional do partido e tornou-se membro de seu Comitê Central.

Nesse contexto, colaborou na retaguarda da histórica Guerrilha do Araguaia, entre 1968 e 1973, episódio emblemático da resistência armada à ditadura militar. Renato Rabelo viria a ocupar um dos mais importantes postos da história do PCdoB ao assumir a presidência do partido em 2001, sucedendo o histórico dirigente João Amazonas. À frente da legenda até 2015, conduziu o partido em um período de ampliação de sua presença institucional e de fortalecimento de sua atuação nas lutas democráticas e populares do país. Foi reeleito duas vezes e, ao final de sua gestão, durante o X Congresso do PCdoB, transmitiu a presidência à dirigente Luciana Santos.

“Sua trajetória permanece como referência para as novas gerações que acreditam na política como instrumento de transformação social”, encerrou a deputada Olivia Santana.

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Franciel Cruz



Fonte

Eduardo Salles lamenta morte de Marluce Nery Farias

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Eduardo Salles (PP) fez inserir na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado moção de pesar, expondo a dor e o luto vivenciado pela população de Barro Preto, localizada na Região Cacaueira, no Sul da Bahia. No documento, o parlamentar revela o sentimento de perda no município pela morte de Marluce Nery Farias.

Na moção, protocolada na Secretaria-Geral da Mesa, Salles também revela o próprio sentimento de pesar, manifestando solidariedade à família. Para ele, ela “era um exemplo de ser humano, reconhecida por sua conduta íntegra, sendo muito querida, admirada e respeitada pelos amigos e a população de Barro Preto”.


Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz



Fonte