Através de indicação protocolada na Assembleia Legislativa, o deputado Tiago Correia (PSDB) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues que, por intermédio da Secretaria de Infraestruturado Estado da Bahia (Seinfra), adote medidas de engenharia de tráfego para a instalação de sinalização viária na Rodovia BA-263, no trecho da serra entre os municípios de Belo Campo e Tremedal. … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos em homenagem aos 55 anos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). A empresa foi criada pela Lei Estadual nº 2.929, em 11 de maio de 1971, sendo responsável pela ampliação do acesso à água e ao saneamento básico em … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem ao 12 de Maio — Dia Internacional da Enfermagem — destacando a importância histórica, social e humana das enfermeiras e enfermeiros na sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e na defesa da vida. Na moção, o … Leia Mais
A equipe multiprofissional da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia esteve presente, no Jardim de Alah, nesta segunda-feira (12), na caminhada e ExpoFibro, realizada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. A ação teve como objetivo divulgar os serviços ofertados pela Procuradoria Especial da … Leia Mais
O deputado Osni Cardoso (PT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a elaboração e execução de Projeto de Ciclovia da BA-641, no município de Planalto, contemplando terraplanagem, alargamento da via, aplicação de TSS (Tratamento Superficial Simples), restauração do trecho e microrrevestimento sobre o TSS. No documento, o petista salientou que a proposição encontra amparo no dever … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de congratulação em homenagem ao 21º aniversário da Igreja Missão Maranata, sediada no município de Feira de Santana. A iniciativa antecede as celebrações oficiais da instituição, que completará aniversário nesta quarta-feira (13).
Na moção, ele destaca o papel fundamental que a congregação tem desempenhado na propagação do Evangelho na Princesa do Sertão. De acordo com o deputado, a igreja é reconhecida por promover valores cristãos, fortalecer famílias e contribuir significativamente para o desenvolvimento espiritual e social da comunidade feirense.
Para o deputado José de Arimatéia, as mais de duas décadas de atuação da igreja refletem um trabalho constante de acolhimento. “Este marco representa não apenas a trajetória de fé, dedicação e perseverança de seus líderes e membros, mas também o compromisso contínuo com a obra de Deus e o serviço ao próximo”, ressaltou o parlamentar, frisando que a instituição tem sido “uma luz brilhante” na vida daqueles que buscam auxílio diário.
Ao finalizar o documento, Arimatéia expressou o desejo de que o aniversário seja um lembrete contínuo de compaixão e união, e que a igreja “continue a ser um farol de paz e amor no Sítio Matias”, com a ampliação de suas obras e serviços prestados à população de Feira de Santana.
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.404, que passou a ser chamada de Lei do Chocolate. A norma estabelece novas regras para chocolates e produtos derivados do cacau e exige, por exemplo, um mínimo de 35% de massa de cacau para chocolates amargos e 25% para chocolates ao leite.
Segundo o deputado Eduardo Salles (PP), a sanção foi uma vitória da ALBA e da Comissão de Agricultura, “que participaram ativamente” das discussões que resultaram na lei agora em vigor no Brasil. A norma “tem o DNA da Bahia”, registrou o presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), lembrando que a Lei do Chocolate é originária de projeto da então senadora Lídice da Mata (PSB) e teve como relatores o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), na Câmara dos Deputados, e Angelo Coronel (Republicanos), no Senado — os três baianos.
O deputado Luciano Araújo (Avante) também considerou que a lei é “uma vitória da Bahia, da Comissão e da cacauicultura”. Mas, para ele, “ainda é muito pouco” o percentual de 35% de massa de cacau que passa a ser exigido para que os produtos recebam o nome de chocolate. Eduardo Salles concorda, mas acredita que os novos parâmetros representam “uma evolução grande” na luta pela recuperação da produção baiana.
A norma, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, determina ainda que o chocolate ao leite tenha em sua composição um mínimo de 25% de sólidos de cacau e 20% para o chocolate branco. A partir de agora, esses percentuais deverão estar visíveis nas embalagens, e a exigência será aplicada também aos produtos importados.
Para Eduardo Salles, apesar dessas vitórias, os deputados precisam manter acesa a luta por outras conquistas, como o deságio praticado pela indústria moageira no preço da tonelada do cacau nacional. Segundo ele, os produtores têm se queixado de que o produto está sendo cotado com desvalorização de até mil dólares por tonelada.
Ele propõe que a Comissão de Agricultura assuma o papel de intermediária entre produtores e indústria. A ideia é convocar as fábricas para que expliquem a razão do deságio, considerado abusivo.
Durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou cinco projetos de lei de autoria de parlamentares. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Robinson Almeida (PT), presidente do colegiado. A reunião foi acompanhada por estudantes do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador. A visita integra o programa Universidade nas Comissões, uma iniciativa da Escola do Legislativo.
Ao iniciar a ordem do dia, Robinson Almeida colocou em votação o PL nº 23.676/2019, proposto pelo deputado Pedro Tavares (UB). O texto dispõe sobre a implantação do programa educacional Jovem Trabalhador e foi relatado pelo deputado Felipe Duarte (Avante). O parecer favorável foi aprovado por maioria.
Outro texto aprovado foi o PL nº 21.099/2015, de autoria da deputada Neusa Cadore (PT). A proposta prevê que locadoras e serviços de táxi ofereçam carros adaptados para pessoas com deficiência física, assegurando melhores condições de mobilidade e acessibilidade. A matéria foi aprovada com emenda modificativa apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PT).
Em seguida, os membros da CCJ consideraram constitucional o projeto de lei do deputado Pedro Tavares que torna obrigatório o envio de uma versão escrita ao consumidor de contratos firmados à distância. O texto nº 20.621/2013 recebeu parecer favorável do relator, o deputado Matheus Ferreira (MDB).
De autoria do deputado Pancadinha (PDT), o PL nº 25.710/2025 institui o Programa Infância sem Racismo. O projeto foi aprovado com parecer favorável do deputado Felipe Duarte.
Por fim, o colegiado se debruçou sobre a constitucionalidade do PL nº 25.718/2025, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV). A proposta dispõe sobre a responsabilização de tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção. O deputado Hassan apresentou relatório favorável à aprovação do texto e foi seguido pelos colegas, que aprovaram a medida.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), o nome do deputado Adolfo Menezes (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). Com isso, a indicação do ex-presidente da ALBA, subscrita por 60 parlamentares, passou pelo crivo da CCJ e seguirá para apreciação em plenário, onde é exigida maioria absoluta dos votos (32).
Na reunião, iniciada pontualmente às 11h, membros da CCJ e demais parlamentares realizaram uma sabatina com o indicado à Corte de Contas, cumprindo trâmite regimental. Ao todo, 36 deputados participaram do encontro, realizado nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral, sob condução do presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT).
Em defesa de sua indicação, Adolfo Menezes destacou a experiência acumulada ao longo de mais de 30 anos de vida pública e sua trajetória em diferentes funções nos poderes Legislativo e Executivo, entre elas as de prefeito e vereador do município de Campo Formoso, os cinco mandatos como deputado estadual e os dois períodos em que presidiu a ALBA.
O parlamentar também ressaltou sua ligação histórica com a política baiana. Menezes afirmou conhecer a realidade da maioria dos 417 municípios do estado, sobretudo os de pequeno e médio porte, e disse compreender a importância de ter sensibilidade com as questões municipais.
“Tenho absoluta tranquilidade para dizer que estou pronto, se Deus permitir, em primeiro lugar, e os senhores e senhoras permitirem, para fazer parte daquele tribunal. Tenho certeza de que farei um bom trabalho. Aqui não existe nenhum ‘Santo Adolfo’, mas, por onde passei, posso me orgulhar de dizer que nunca tive nenhum problema”, frisou.
Adolfo Menezes é o único deputado inscrito para ocupar a vaga do conselheiro decano Francisco Netto, que deixará a Corte de Contas em função da aposentadoria. Na CCJ, a matéria foi relatada pela deputada Neusa Cadore (PT), recém-integrada ao colegiado após retorno ao Parlamento baiano.
REQUISITOS CONSTITUCIONAIS
Conforme o parecer da relatora, o candidato reúne os requisitos constitucionais exigidos para o exercício do cargo, como idoneidade moral e reputação ilibada; notório conhecimento jurídico, político e administrativo; experiência consolidada na vida pública e institucional superior a dez anos; e atuação relevante no cenário político da Bahia.
“O nome indicado reúne os requisitos constitucionais exigidos para o exercício do cargo. Além disso, trata-se de agente público com reconhecida trajetória, apto a contribuir para o fortalecimento da fiscalização das contas públicas municipais”, afirmou Neusa Cadore durante a leitura do parecer favorável.
A presidente da ALBA, Ivana Bastos, fez uma breve saudação em que manifestou apoio ao colega de Parlamento. A chefe do Legislativo estadual também desejou êxito nas próximas etapas da vida pública do correligionário.
“Adolfo, reconheço em você um deputado de excelência e tenho certeza de que será um conselheiro de excelência. Nesta Casa, vemos que os deputados têm um respeito muito grande por você. Indicar uma pessoa como Adolfo Menezes, em nome da Assembleia Legislativa, é uma honra. Sabemos que vamos ter um amigo no Tribunal de Contas. Desejo todo o sucesso. Aqui sempre será a sua casa”, ressaltou Ivana.
Durante os trabalhos, foi franqueada a fala a todos os deputados presentes. Dezoito parlamentares fizeram intervenções, apresentaram questionamentos ao sabatinado e expressaram apoio à candidatura de Adolfo Menezes. Como prevê o regimento interno da Casa, a votação do parecer ocorreu de forma secreta. Registraram voto Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (Avante), Tiago Correia (PSDB), Neusa Cadore, Sandro Régis (UB), Vitor Bonfim (PV), Luciano Ribeiro (UB) e Robinson Almeida.
MUDANÇA DE PARADIGMA
Para Robinson, a ida de Adolfo Menezes ao Tribunal de Contas dos Municípios contribuirá para uma mudança em curso de paradigma nos órgãos de controle. Ao criticar a antiga postura “estritamente punitivista” das cortes de contas, o presidente da CCJ exaltou a filosofia de consensualismo, impulsionada por novos conselheiros, que têm priorizado o diálogo, a orientação prévia e a correção de falhas antes da aplicação de sanções, buscando um equilíbrio entre o rigor técnico e a realidade prática das prefeituras.
“Hoje nós assistimos a um ambiente de maior diálogo, especialmente entre os chefes do Poder Executivo Municipal e o Tribunal de Contas, onde os julgadores das contas buscam exaurir as possibilidades de justificativas apresentadas pelos gestores, ao invés de simplesmente punir. Acredito que a presença do deputado Adolfo deve reforçar esse novo entendimento”, cogitou.
Além dos já mencionados, participaram do encontro os deputados Rosemberg Pinto (PT), Luciano Simões Filho (UB), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Luciano Araújo (Avante), Hassan (PP), Ludmilla Fiscina (PSD), Manuel Rocha (UB), Angelo Almeida (PT), Penalva (PP), Robinho (UB), Laerte do Vando (Podemos), Eduardo Salles (PV), Hilton Coelho (PSOL), Marcelinho Veiga (PP), Niltinho (PSD), Osni Cardoso (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Matheus Ferreira (MDB), Pedro Tavares (UB), Alex da Piatã (PSD), Zé Raimundo (PT), Olívia Santana (PCdoB), Kátia Oliveira (UB), Fátima Nunes (PT), Marquinho Viana (PV) e Vitor Azevedo (Avante).
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia se reuniu na manhã desta terça-feira (12), sob a presidência da deputada Olívia Santana (PCdoB). O encontro contou com a presença dos deputados Hilton Coelho (PSOL), Jurailton Santos (Republicanos), Zé Raimundo (PT), Penalva (PP) e Rosemberg Pinto (PT).
Sem a manutenção de quórum para as deliberações previstas para o dia, a sessão foi marcada por encaminhamentos e apelos em defesa da prorrogação de concursos públicos no estado. Olívia Santana relatou ter recebido uma comissão de professores do município de Camaçari, que pediu a prorrogação do concurso público local, cujo prazo de validade expira no próximo dia 21 de junho.
Para reforçar a mobilização, os deputados solicitaram o apoio da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) no pleito e anunciaram o envio de um ofício ao prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, detalhando a solicitação. Hilton Coelho aproveitou o momento para parabenizar os professores da Aceb pela articulação.
As articulações sobre concursos também alcançaram a esfera estadual. A presidente da comissão informou que já dialogou com a reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), solicitando a prorrogação do certame da instituição, destacando que o pedido foi recebido de forma bastante receptiva pela reitoria.
Olívia Santana também pontuou as tratativas feitas junto ao secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola. A parlamentar solicitou ao titular da Serin que os aguardados concursos de auditores e agentes de tributos tenham seus editais publicados na mesma data. Segundo a deputada, o secretário também se mostrou receptivo ao pleito.
Ao encerrar os trabalhos do dia, a deputada Olívia Santana reiterou o convite aos parlamentares e à sociedade civil para participarem das audiências públicas promovidas pelo colegiado, programadas para acontecer ao longo da próxima semana na ALBA.
