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Governo do Estado entrega PL para reestruturação do Planserv e PEC que altera regras de aposentadoria das Polícias Civil e Penal

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Administração pública da Bahia tem que adotar normas de governança

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a adoção da governança pública pela administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado e dos municípios baianos. Além disso, a nova redação prevê que os órgãos públicos deverão obedecer aos princípios da … Leia Mais


Bahia faz mutirão de regulação para acelerar cirurgias e vagas de UTI, neste sábado (29)


Bahia faz mutirão de regulação para acelerar cirurgias e vagas de UTI, neste sábado (29)
Bahia faz mutirão de regulação para acelerar cirurgias e vagas de UTI, neste sábado (29)

Foto: Pablo Barbosa/Ascom Sesab

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza neste sábado (29) um mutirão na Central Estadual de Regulação (CER), em Salvador, para acelerar a transferência de pacientes para hospitais gerais e especializados, com prioridade para cirurgias e leitos de UTI. A ação mobiliza os diretores das maiores unidades assistenciais da capital e do interior. A expectativa é regular mais de 1.000 pacientes ao longo do dia.

“Registramos um crescimento importante na demanda. Há três anos, a média diária de solicitações na tela da regulação era de aproximadamente 700 casos. Ontem foram 1.200 solicitações, com forte presença de casos ortopédicos e vasculares. O mutirão é uma resposta concreta para reduzir o tempo de espera e garantir acesso mais rápido aos serviços de maior complexidade”, afirma a secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana.

O aumento do número de solicitações também tem características multifatoriais. Reflete o envelhecimento da população, a necessidade de fortalecimento da atenção primária pelos municípios, o crescimento dos acidentes de trânsito e das quedas, além do impacto de doenças crônicas como hipertensão e diabetes mal controladas, que podem evoluir para AVC, infarto, problemas vasculares e até amputações. Para dar conta desse cenário, o governo estadual vem ampliando a rede assistencial.

Somente na gestão do governador Jerônimo Rodrigues foram abertos 12 novos hospitais no estado, com a incorporação de mais de 3.500 leitos à rede. Atualmente, oito hospitais estão em construção em diferentes regiões, tais como Paulo Afonso, Alagoinhas, Jacobina, Valença e Serrinha, dentre outros, com o objetivo de fortalecer a oferta de média e alta complexidade de forma regionalizada e mais próxima do local de residência dos pacientes. Nesta semana foi inaugurado o Hospital Estadual Costa dos Coqueiros, em Lauro de Freitas, com 90 leitos, e autorizada a obra de ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista, que prevê a abertura de 40 novos leitos de UTI.

“A estratégia da regulação se apoia em dois eixos. De um lado a expansão da rede de urgência e dos hospitais de média e alta complexidade em todo o interior do estado. De outro o apoio à atenção primária para evitar que doenças se agravem e necessitem de uma UTI ou cirurgia. Esses movimentos caminham juntos e ajudam a explicar a melhoria dos tempos de resposta mesmo com o aumento da demanda”, afirma a secretária.

No campo da atenção primária, o Estado mantém programas de apoio direto aos municípios, com construção de novas unidades básicas de saúde, reforma de estruturas já existentes e financiamento para custeio. São mais de R$ 2,2 bilhões em investimentos entre novas unidades, fortalecimento da atenção primária e apoio a hospitais municipais, com foco em prevenção e controle de doenças crônicas.

Os dados da Central Estadual de Regulação indicam mudança de patamar. Somente em 2025 foram regulados mais de 297 mil pacientes. Desse total, 50% foram solucionados em até 24 horas e 80% em até 72 horas.

“São números que mostram avanço em relação aos últimos três anos. Ainda há desafios, mas hoje conseguimos responder mais rápido a uma demanda crescente e mais complexa, especialmente em áreas como ortopedia e vascular. O mutirão deste sábado reforça esse esforço ao concentrar energia nos casos que aguardam cirurgias e UTIs” afirma a secretária.

Na central, o mutirão mobiliza médicos reguladores, enfermeiros, técnicos e equipes administrativas em contato permanente com as unidades da rede estadual. O trabalho inclui busca ativa de leitos disponíveis, abertura de leitos extras e redistribuição de casos entre regiões.

Fonte: Ascom/Sesab


Arimateia se congratula com o povo de Ipiaú



O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulação pelos 92 anos do município de Ipiaú. Localizado a cerca de 350 quilômetros da capital baiana, a cidade foi habitada inicialmente pelos povos indígenas da tribo tapuia, tendo sido visitada por diversos grupos de aventureiros e foragidos. Em 1930, a localidade passou a se tornar uma subprefeitura, sob o nome de Rio Novo e no ano seguinte se desanexou do município de Camamu sendo anexada a cidade de Jequié. Nascendo daí o nome de “Ipiaú”, expressão de origem tupi que significa “rio novo”.

O parlamentar explicou que a economia da região é baseada na produção de cacau, com a indústria se destacando fábricas de polpas de frutas e, desde 2008, para a instalação de um grupo de mineração, passando a analisar o níquel da área, possuindo ainda destaque para a pecuária extensiva. 

“A apresentação desta moção também representa o reconhecimento à força do seu povo: trabalhadores incansáveis que, diariamente, impulsionam a economia local, preservam a identidade do município e contribuem para o engrandecimento de Ipiaú”, salientou.



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Fenagro 2025 encanta público de todas as idades no primeiro dia da programação


Fenagro 2025 encanta público de todas as idades no primeiro dia da programação
Fenagro 2025 encanta público de todas as idades no primeiro dia da programação

Foto: Divulgação/Ascom Seagri

A Fenagro 2025, promovido pelo Governo da Bahia, deu o pontapé na manhã deste sábado (29) com uma intensa programação que visa aproximar o público do universo agropecuário da Bahia, em um dos maiores eventos do gênero no Norte/Nordeste. No Parque de Exposições de Salvador, na Avenida Luís Viana Filho, os visitantes já conferem animais como bois, cavalos e cabras, além dos estandes com produtos de diversos municípios do Estado, dentre outras atrações.

Damiana Vieira, de 36 anos, aluna de Agroecologia do Centro de Educação Profissional do Campo (Ceep) Paulo Freire, viajou 267 km de Santaluz para conferir, pela primeira vez, o evento na capital baiana. “Vim para a visita técnica e fiquei impressionada com a estrutura. É uma experiência que nunca tinha vivido. Além da questão do agro, dos animais, tem também o artesanato, tem muitas outras atrações para o público. Gostei de tudo, vale muito a pena”, declara.

Também aluna do CEEP Paulo Freire, Tayla Alves, de 17 anos, teve a sorte de acompanhar, ao vivo, o nascimento de um bezerro. “Foi uma oportunidade incrível. Uma das coisas que mais chamou a minha atenção aqui foi o estande dos animais espalhados, do Museu de Veterinária Interativa. Também achei bastante legal ver outras atrações além do ambiente rural. Recomendo a todo mundo vir visitar, tá tudo muito legal”, convida.

Até o dia 7 de dezembro, a Fenagro 2025 reúne exposições, leilões, competições e shows. A solenidade oficial de abertura acontece amanhã domingo (30), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que visitará o pavilhão do Governo da Bahia a partir das 15h.

O secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, esteve presente no evento e destacou a importância da iniciativa para a divulgação da produção agropecuária baiana. “A Fenagro está aberta ao público, essa que é a feira do campo, da inovação e das famílias baianas. Venham todos viver esta que é maior edição de todos os tempos”, disse.

Durante todo o evento, o gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) passa a funcionar no Parque de Exposições para aproximar políticas públicas de produtores e visitantes. A iniciativa, conduzida pelo secretário Pablo Barrozo, garante que agricultores e empresários encontrem, em um único espaço, serviços, orientações técnicas e informações sobre programas do governo estadual voltados ao agronegócio.

Demais atrações

Dentre as atrações da Fenagro 2025 está o Pavilhão do Governo, espaço de inovação, cidadania e desenvolvimento rural, conectando o campo à sociedade por meio de tecnologias, serviços e políticas públicas. São mais de 40 instituições estaduais e federais presentes, formando um ponto de conexão entre o campo e a cidade, com apresentação de políticas públicas, ações de cidadania e experiências interativas.

Uma novidade este ano é a Feira das Feiras, espaço dedicado a valorizar as riquezas culturais, agrícolas, gastronômicas e tecnológicas dos municípios das diversas regiões da Bahia. O espaço reunirá representantes de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Piatã, Ilhéus, Pedrão, Itarantim, Miguel Calmon, Rio Real, Brumado, Casa Nova, Nilo Peçanha, Itanagra, Cachoeira e Maracás.

O público também poderá conferir a Cozinha Show e a Cozinha Show Kids, com aulas de culinária ao vivo utilizando ingredientes da agricultura familiar; a Casa do Papai Noel, com personagens adaptados para o universo do campo; visitas guiadas para estudantes; além de palestras, oficinas, leilões e exposições.

Acesso a preço popular e solidário

O acesso à Fenagro 2025 acontece da seguinte maneira: de segunda a quarta-feira, a entrada será solidária, mediante a doação de 1 kg de alimento por pessoa. Na quinta e na sexta-feira, o valor será de R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). No sábado e domingo, os ingressos custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia). Crianças de até 12 anos e idosos acima de 60 anos têm entrada gratuita. A visitação ocorre das 10h às 19h, e quem estiver no parque até esse horário poderá assistir aos shows sem custo adicional; após esse período, o acesso às apresentações será mediante bilheteria.

A Fenagro 2025 acontece de 29 de novembro a 7 de dezembro, no Parque de Exposições de Salvador, das 10h às 19h. O evento é apresentado pelo Governo do Estado, por meio da Seagri, com a realização do Grupo A Tarde e produção da On Line Entretenimento

Fonte: Ascom/Seagri


Cozinha Show traz para Fenagro programação voltada às crianças, valorização feminina e integração entre chefs e público


Cozinha Show traz para Fenagro programação voltada às crianças, valorização feminina e integração entre chefs e público
Cozinha Show traz para Fenagro programação voltada às crianças, valorização feminina e integração entre chefs e público

Foto: Divulgação/Ascom Seagri

 Fenagro 2025 traz para o público a Cozinha Show, estande que reúne grandes nomes da gastronomia baiana que farão, ao vivo, pratos com ingredientes da agricultura familiar que poderão ser apreciados pelo público. A novidade deste ano é a versão Kids, onde as crianças podem ter uma experiência imersiva no mundo da culinária através da produção de guloseimas, como brigadeiro é cupcake.

“A Cozinha Show é uma ação gratuita e que melhor traduz o espírito da Fenagro 2025, aproximar o público das riquezas produzidas pela nossa agricultura, valorizando o talento, a criatividade e os sabores da Bahia. Este ano, ampliamos essa experiência com a versão Kids, permitindo que as crianças descubram, de forma lúdica e imersiva,  a origem dos alimentos”, explicou o secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo.

A atividade gratuita ocorre no Pavilhão do Governo da Bahia e teve início na manhã deste sábado (29), com a aula-show do chef David Haywanon, que atua na Itália há mais de uma década e trouxe para os pequenos uma receita especial e saborosa: brigadeiro colorido. As crianças se transformaram em verdadeiros auxiliares e, bastante atentas, ajudaram a dar forma e cor ao famoso doce, com degustação ao final.

“Na Fenagro divulga e incentiva os chefs de cozinha da região a divulgar seus pratos e, dessa forma, fomentar o turismo. Só tenho a agradecer a todos pelo convite”, declarou.

O sócio-fundador da Food Hub Solutions e um dos coordenadores da Cozinha Show, Márcio Maia, conta que o Cozinha Kids é realizado aos sábados e domingos, às 11h, e ocorre em formato de oficina. “A intenção é fazer com que os pequenos tenham a oportunidade de colocar a mão na massa e conhecer mais de perto o ambiente da gastronomia, de forma lúdica e divertida”, pontuou.

Valorização feminina

À tarde, foi a vez das chefs Itamara Oliveira e Priscila Santos, ambas integrantes do programa Elas à Frente da Pesca, desenvolvido pela Secretaria das Mulheres do Estado (SPM), em parceria com a Bahia Pesca, para valorizar e fortalecer o público feminino que vive do pescado. Elas apresentaram o chumbinho, marisco típico do estado, em uma versão inédita: moqueca na tapioca.

As chefs contaram que, além do resgate da infância, quando costumavam sair de madrugada de casa para ajudar a mariscar, o prato também traz inovação, representatividade e empoderamento. “Através do Elas à Frente da Pesca, conseguimos nos capacitar, ir além e buscar novos desafios. Hoje consigo experimentar pratos novos, fazer com que produtos considerados baratos tenham outra finalidade. Me sinto muito realizada”, ressaltou Priscila.

Para Itamara, é a oportunidade de levar a localidade onde nasceu, Acupe de Santo Amaro, para o mundo. “Através da gastronomia, hoje sou uma mulher negra, empoderada, considerada chef de cozinha e que tem viajado para outras cidades, participando de ações como esta”, salientou.

Para fechar a programação do dia, a chef Katiana Alves, vencedora do concurso Cerveja no Prato 2025, trouxe como atração as memórias afetivas em forma de culinária: um surubim assado na folha de bananeira.

As sessões para os adultos acontecem todos os dias, em horários variados, sempre no turno da tarde. Entre os chefs participantes estão os premiados pelo Cerveja no Prato e pelo Concurso de Moqueca, que mostram o preparo dos pratos, transmitido simultaneamente em um telão no estande.

Mais que uma vitrine gastronômica, o Cozinha Show celebra o trabalho dos produtores rurais e revela a potência dos alimentos locais, entre aromas, histórias e receitas que traduzem a identidade da Bahia. Cada sessão tem capacidade para receber até 40 pessoas e o acesso ocorre por ordem de chegada.

Programação deste domingo (30):
– 11h: Cozinha Kids – Bia Borges
Prato: Massa de panqueca da vovó (doce e salgada) 
– 16h: Sandro Borges (O Porco) 
Prato: Picanha suína grelhada
– 17h: Katiana Alves (Sabor da Serra) 
Prato: Moqueca de caju
– 18h: Tiago Alves (Varanda Baiana) 
Prato: Arroz de moqueca com camarão, aioli de coentro e pimenta de cheiro

Fonte: Ascom/Seagri


Assédio moral no serviço público é tema de audiência pública na ALBA



A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (1), nas Salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a audiência pública intitulada “O Assédio Moral e seus Grandes Desafios”. Sindicalistas, representantes de movimentos sociais, gestores estaduais e pesquisadores da temática discutiram estratégias de prevenção e combate ao assédio moral, no âmbito da administração pública, nas três esferas de poder.

Proponente da reunião, o deputado Hilton Coelho (Psol) destacou que este debate é fruto da reivindicação do conjunto dos funcionários que estão preocupados com a constante pressão para que exerçam um determinado número de atendimentos, criando uma situação de prejuízo à saúde mental da categoria. “A legislação sobre assédio avançou, existe uma caracterização sobre o modus operandi, como se subestima o servidor, mas não há mecanismos eficazes para aplicação da lei. A prática do assédio não se resume às chefias, ela se harmoniza com a ideia se fazer mais com menos, subfinanciando o Estado Brasileiro. Esta pressão é realizada até o adoecimento do servidor público”, afirmou o deputado.

O auditor fiscal André Aguiar, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, tem uma tese sobre assédio moral no trabalho. Na detalhada apresentação da pesquisa, o palestrante falou sobre a violência que ultrapassa os limites e mata servidores, definiu a conceituação do assédio moral no ambiente de trabalho e apontou quais seriam os responsáveis por esta conduta abusiva que atenta contra a dignidade física e psicológica das pessoas. “A responsabilidade sobre o assédio é do órgão público, da empresa, da instituição onde este fato está acontecendo. Não tem sentido a gente contratar, nomear um diretor, um superintendente ou um gerente que seja uma pessoa perversa, estando à frente de um serviço público, recebendo salário da população”, ponderou o auditor, que reforçou o sentimento de não se aceitar este tipo de chefia.

“Você tem um colega que está doente, sofrendo, e você não tem a mínima noção do que está ocorrendo com ele. É uma responsabilidade do órgão zelar pelos seus trabalhadores. Assim como as instalações, os servidores representam um patrimônio do órgão”, lembrou Sílvio Góis, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindisemp-Ba). Ele defendeu a criação de uma frente parlamentar para combater o assédio, lamentando, ao mesmo tempo, que na iniciativa privada haja uma ampla rede de apoio, enquanto no serviço público, normalmente as apurações das denúncias são feitas pelos próprios assediadores. “Temos de criar uma legislação eficiente para coibir o assédio, com punição exemplar. Se a gente ficar contando só com órgãos internos, não vai chegar a lugar nenhum”, opinou o sindicalista.

Ana Carina Dunham, diretora do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, salientou que o número de reclamações sobre o assédio moral vem aumentando assustadoramente, fato mais evidente na sua categoria profissional, composta de mulheres e negras. Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, ela pontuou que, após a reforma trabalhista, que levou à precarização dos vínculos empregatícios, houve um aumento das hostilidades no ambiente do trabalho. “Essa pauta é extremamente relevante e precisamos trazer esses aspectos que estão relacionados com a questão do assédio e do adoecimento mental. Não dá mais pra gente ver este estado de coisas e não tomar uma atitude enérgica”, manifestou Dunham.

Representantes de vários setores da administração pública participaram da audiência. Dentre eles, Joilson Cruz, diretor do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia; Arielma Galvão, da Central de Trabalhadores da Bahia; Denílson Neves (Unipol); Adriana Manta, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Carla Souza (Sindipoc); Denise Carneiro (Sindjufe); Olívia Mendes (APLB); Aline Solano Corregedoria PGE; professor Hamilton Assis, vereador de Salvador; Maria Alice Barreto (Saeb); Daniela Sapucaia, Corregedoria Sesab; além das sindicalistas Jaqueline Noronha, Ana Paula Medrado e Mardey Machado. No final, o deputado Hilton Coelho fez uma relato das sugestões apresentadas. “Foi uma reunião muito positiva, onde tiramos bons conteúdos. Aqui, na Casa Legislativa, existem três projetos sobre este assunto. Vamos trazer luz, fazendo esta articulação política”, enfatizou o legislador.



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