A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) iniciou, na tarde desta segunda-feira (18), mais uma capacitação voltada aos estagiários de nível médio. Desta vez, o Programa de Estágio realiza o curso “Excelência na Qualidade do Atendimento”, ministrado pela servidora Tataitá Rebouças. A formação segue até a próxima semana, com uma carga horária … Leia Mais
Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026 para a mudança da nova data de posse de governador e vice-governador da Bahia. Apresentada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e subscrita por mais 21 parlamentares, a matéria pretende estabelecer nova redação … Leia Mais
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação em homenagem ao município de Paripiranga pela passagem dos 140 anos de fundação e emancipação política, comemorados no dia 1º de maio. No documento, a parlamentar relembrou a origem histórica da cidade, cujo nome primitivo era Malhada Vermelha, denominação … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma série de indicações direcionadas a prefeitos de diversos municípios baianos propondo a criação de um programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e da manutenção de jardins urbanos. A iniciativa prevê a destinação dos resíduos vegetais para galpões de trituração … Leia Mais
Compreendendo que a saúde preventiva e a medicina de precisão são caminhos eficazes para promover transformações na saúde pública e salvar vidas, o deputado estadual Hassan (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) instituindo o Programa Estadual de Rastreamento Genético e Prevenção do Câncer de Mama e Ovário Hereditário. Ele explica … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, protocolou moções de congratulações para celebrar os aniversários de emancipação de dois municípios da Chapada Diamantina: Seabra, que completou 137 anos no último dia 14 de maio, e Mucugê, que festejou 179 anos no dia 17 de maio de 2026.
Nos documentos, ela destaca não apenas a trajetória histórica das cidades, mas também a força de suas economias, o valor de suas culturas e a importância de sua gente para o desenvolvimento do Sertão baiano e de toda a Bahia.
DESENVOLVIMENTO
Emancipada em 14 de maio de 1889, após ser desmembrada de Lençóis, a cidade de Seabra, carinhosamente conhecida como a Capital da Chapada Diamantina e Cidade das Rosas, teve sua trajetória de crescimento exaltada na moção. Com uma população que se aproxima dos 50 mil habitantes, o município se consolida como polo regional do centro geográfico da Bahia.
Na moção, a deputada Ivana Bastos destacou os principais motores do desenvolvimento seabrense, como o polo comercial e de serviços, a agropecuária e as indústrias e como centro educacional.
A parlamentar resgatou ainda a rica história local, desde a habitação inicial pelas etnias indígenas paiaiás e maracás, passando pela influência da Estrada Real e do ciclo do ouro, até a homenagem ao político e jurista baiano José Joaquim Seabra (J.J. Seabra), que deu o nome definitivo à cidade em 1931.
EXUBERÂNCIA
Comemorando 179 anos de fundação no dia 17 de maio, Mucugê foi descrita pela presidente da ALBA como uma cidade “plural, exuberante e instigante”. Tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional e encravada no coração do Parque Nacional da Chapada Diamantina, “a cidade une com maestria a preservação de seu passado com um presente dinâmico”, disse a deputada.
Na moção dedicada a Mucugê, a presidente celebrou os atrativos e a forte economia do município, focados na agropecuária de alta tecnologia, no ecoturismo e na preservação, na efervescência cultural, no turismo esportivo e na arquitetura.
Ao finalizar as homenagens, a deputada Ivana Bastos saudou calorosamente todos os homens e mulheres seabrenses e mucugeenses. As moções de congratulações foram oficialmente protocoladas na Assembleia Legislativa da Bahia e tiveram conhecimento encaminhado às Prefeituras Municipais de Seabra e Mucugê, às respectivas Câmaras de Vereadores e à Executiva Estadual do PSD, marcando na história do parlamento baiano o respeito e a reverência à Chapada Diamantina.
A proposta de adesão do Estado da Bahia à cooperação financeira com a União prevista no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustível, nos termos da Medida Provisória nº 1.319/2026, foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A iniciativa federal visa garantir a regularidade do abastecimento de óleo diesel de uso rodoviário.
“A proposta contempla medidas que promovem a segurança jurídica da participação estadual, estabelecendo a necessidade de adequação orçamentária e as condições para continuidade ou cessação da cooperação, conforme a evolução do processo legislativo da Medida Provisória no Congresso Nacional”, revela a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues.
O Artigo 2º estabelece que “a cooperação financeira a ser firmada com a União Federal, em conjunto com os demais estados e com o Distrito Federal, terá por objeto a partilha de custos de subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário, destinado ao consumo nos respectivos territórios estaduais, com vistas a assegurar o abastecimento nacional do referido produto”.
Ao aderir à cooperação, o Estado se compromete a subvencionar cada litro de óleo diesel em R$ 0,60, somando-se à contribuição da União no mesmo valor. Assim, o combustível passa a contar com amortização de R$ 1,20 por litro.
O projeto limita o encargo total para os estados e o Distrito Federal em R$ 2 bilhões, a serem distribuídos nos respectivos territórios com base na média do padrão histórico de consumo proporcional. À Bahia caberá encargo correspondente a 5,5% da contribuição conjunta, limitado ao valor de R$ 110 milhões.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (18), por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, uma audiência pública para debater políticas públicas para a população LGBTQIAPN+. O evento foi proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado, que conduziu os trabalhos no encontro realizado na Sala das Comissões José Amando.
Conforme ressaltou a legisladora, neste domingo, 17 de maio, foi celebrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia, data que marca a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990, de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Até então, ela era considerada um transtorno mental.
“Ontem foi um dia de celebração de todas as conquistas da população LGBTQIAPN+. E, aqui nesta Casa, temos esse espaço de debate de políticas públicas para a humanização dessa causa. É papel da ALBA acolher sua população em sua inteireza, no que somos no estado da Bahia”, ressaltou a parlamentar. Olívia também enfatizou que debates como este, promovidos no Legislativo, resultam em ações práticas, como o encaminhamento de indicações ao governo estadual para implementação de iniciativas de interesse da sociedade em geral.
PLANO DECENAL
Durante a audiência, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), Thiffany Odara, que também é ouvidora adjunta da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), apresentou o Plano Decenal de Direitos da População LGBTQIAPN+, que está em elaboração.
“Este é um plano que nasce da escuta, da luta e da construção coletiva para garantir direitos ao longo dos próximos dez anos. É um documento que revela desigualdades, lacunas e urgências, apresenta princípios e diretrizes e possui eixos estruturantes”, afirmou Thiffany Odara, que agradeceu à deputada Olívia Santana por abraçar a causa no Parlamento baiano.
Outra pauta levantada pela vice-presidente do CELGBT foi o papel do conselho estadual que integra. Ela defende que o órgão passe a ter caráter deliberativo, e não apenas consultivo. Essa mudança na natureza do conselho poderá resultar no direcionamento de recursos financeiros para o fortalecimento das políticas públicas em defesa da população LGBTQIAPN+. “Para fazer política pública, precisa ter dotação orçamentária, precisa ter dinheiro”, enfatizou.
Quem também destacou a importância do Plano Decenal foi Trícia Calmon, superintendente estadual de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH). Ela afirmou que o plano é um guia de políticas para os próximos anos e um marco na consolidação de conquistas, com apontamentos de melhorias em áreas como educação, saúde e mercado de trabalho.
A ex-vereadora de Salvador Léo Kret do Brasil, atual diretora-geral de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+ da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), colocou-se à disposição para debater a pauta e relembrou sua trajetória de luta por respeito e dignidade. Desde sua ascensão como dançarina de pagode até a Câmara de Vereadores de Salvador, recordou a diretora, sempre sofreu preconceito.
IMPORTÂNCIA DA ESCUTA
A defensora pública Cláudia Ferraz, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), parabenizou a ALBA pela realização do debate. “Espaços como esse, assim como os conselhos, são necessários. A política pública é construída a partir da escuta da população”, contextualizou.
Presente ao debate, o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, relembrou o marco histórico que resultou no Dia Internacional contra a Homofobia ao fazer referência à decisão da OMS. Ele também fez um apelo para que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) mude a forma de cobrança dos direitos autorais pela execução de músicas nas paradas gays. Ele relatou que as organizações estão recebendo multas que chegam a R$ 50 mil.
“Não são os conservadores que vão acabar com a parada. É o Ecad”, disse. Ao ouvir o desabafo, a deputada Olívia Santana propôs uma reunião com representantes do escritório para buscar uma solução para o problema. “Eles precisam entender que as músicas executadas durante a parada fazem parte de uma causa social. Ninguém está ali para lucrar”, argumentou.
SEGURANÇA PÚBLICA
O delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), falou sobre a atuação da unidade no atendimento à população LGBTQIAPN+.
“Durante muito tempo, a pauta LGBTQIAPN+ esteve ausente dentro da segurança pública. Atualmente, isso mudou. Na nossa delegacia, entre os crimes registrados, cerca de 30% são casos de homofobia”, revelou.
Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil tem se empenhado na implementação de protocolos de atendimento à população, a exemplo da capacitação realizada com agentes que atuam em todo o estado, tanto no cotidiano quanto em eventos festivos.
“A Polícia Civil vai lançar um protocolo de atendimento ao público LGBTQIAPN+ para que os agentes saibam atender e para que tenhamos cada vez menos situações de desrespeito aos direitos. Com isso, teremos uma polícia plural, democrática e inclusiva”, afirmou.
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) comemorou o Dia do Defensor Público, que será celebrado no próximo dia 19. A data, lembrou o parlamentar em moção de congratulação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), é dedicada a homenagear profissionais que desempenham papel essencial na promoção da justiça social, “garantindo o acesso pleno e igualitário aos direitos fundamentais, sobretudo àqueles que mais necessitam do amparo do estado”.
Os defensores públicos, prosseguiu Arimatéia, “são verdadeiros instrumentos de cidadania, atuando com dedicação, coragem e compromisso na defesa dos direitos individuais e coletivos”. Como parlamentar e amigo confesso dos defensores, ele reconheceu a relevância do trabalho “incansável” desses agentes públicos, que considera pilares na construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática. “Sua atuação fortalece o Estado de Direito e assegura dignidade à população mais vulnerável”, disse.
Por fim, ele reproduziu a passagem bíblica Provérbios 31:8: “Abre a tua boca a favor do mudo, pelo direito de todos os que se acham desamparados”, e considerou ser “exatamente esse o papel desempenhado com excelência” pelos defensores públicos.
Nesta segunda-feira (18), Jaguaquara, maior município do Vale do Jiquiriçá”, completa 105 anos de emancipação política. Para celebrar a data, o deputado municipalista (Hassan) registrou na Assembleia Legislativa moção de congratulação, destacando a contribuição dos imigrantes portugueses, japoneses, italianos e africanos para o crescimento socioeconômico do município e da região. “É com alegria que comemoro a emancipação de Jaguaquara, com o qual tenho a satisfação de contribuir para o seu desenvolvimento”, disse o parlamentar, saudando a população através do líder político Raimundo do Caldo, e reafirmando seu compromisso de continuar trabalhar em prol do município e região.
O legislador lembra que a história de Jaguaquara começa em 1896, com o surgimento de uma instância chamada Toca da Onça, com o casal Guilherme Martins do Eirado e Silva e Maria Luzia de Souza e Silva. Em 1950 a cidade recebeu imigrantes europeus, cerca 40 famílias, presenteadas com lotes de terras para desenvolverem plantações na região. Essas famílias utilizaram técnica de cultivo que naquele período era considerada avançada para o território, e passaram a produzir hortifruti, trigo e uva.
Historiadores contam que em 1912 foi iniciada a construção das primeiras casas que formariam o povoado Toca da Onça, cujo território fazia parte do município de Areia, atual Ubaíra. Três anos depois, o nome do então povoado Toca da Onça foi mudado para Jaguaquara, e em 16 de maio de 1916 foi criado o distrito de Jaguaquara. Através da Lei Estadual nº 1.472, de 18 de maio de 1921, Jaguaquara foi elevada à categoria de vila e município, sendo seu território desmembrado do município de Areia (Ubaíra).
O município de Jaguaquara impacta positivamente na economia da região, destacando-se como grande produtor de hortifrutigranjeiros, além da contribuição na educação, com importantes instituições de ensino, a exemplo do Colégio Taylor Egídio, implantado no município em 1922 pelos Batistas Baianos, funcionando hoje como Escola Estadual Rural Taylor Egídio.
