O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que pretende reconhecer o município de São Desidério como a capital estadual do algodão. A proposta busca oficializar o protagonismo da cidade no cenário da cotonicultura brasileira, conferindo-lhe o título de forma simbólica e formal. No documento, o parlamentar … Leia Mais
A Assembleia Legislativa aprovou 22 proposições na sessão desta terça-feira (28), incluindo o projeto do Poder Executivo que atualiza os vencimentos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio e do magistério indígena em 5,3%, com base no piso nacional dos professores, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Na mesma tarde foi aprovada … Leia Mais
O deputado Luciano Araújo (Avante) protocolou projeto de lei, na Casa Legislativa, que reconhece as Brigadas Voluntárias que atuam no território baiano como de relevante interesse público para o Estado. Em seus artigos, o PL define as referidas brigadas como organizações civis, sem fins lucrativos, compostas por cidadãos capacitados, que atuam de forma complementar às … Leia Mais
O deputado Zé Raimundo (PT) protocolou, na Casa Legislativa, moção lamentando as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no site Truth Social, direcionadas ao papa Leão XIV, no dia 12 de abril de 2026. No documento, o petista rechaçou a atitude do chefe do Executivo dos EUA, considerada por ele ofensiva, ultrapassando os … Leia Mais
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai participar da 20ª edição da Bahia Farm Show (BFS), que acontece entre 8 e 13 de junho, em Luís Eduardo Magalhães. Os deputados deverão comparecer à abertura da feira no oeste baiano, que promete ser a maior já realizada, e vão … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou cinco indicações endereçadas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, todas voltadas para melhorias e solução de problemas em localidades de Itapuã. Uma delas pede a construção de escadaria com instalação de corrimãos na Rua Triângulo, no Alto do Coqueirinho.
O parlamentar explica que sua iniciativa atende à reivindicação do líder comunitário Do Gás e que vai proporcionar aos moradores melhores condições de vida por meio da acessibilidade. Ele considera que a escadaria dará “melhores condições de locomoção, principalmente para crianças e idosos da localidade, pois são os que mais sofrem com a falta de acessibilidade no local”.
Ainda para o Alto do Coqueirinho, Tiago pede a construção de uma ponte e a realização de serviços de macrodrenagem na Rua da Nova Esperança. Ele afirma que, principalmente em períodos chuvosos, a população local enfrenta dificuldades de mobilidade e acesso. “A inexistência de uma ponte adequada no local compromete a circulação de pedestres, veículos e serviços essenciais, como ambulâncias, transporte escolar e coleta de lixo”, explica.
Além disso, defende o tucano, a situação representa risco à segurança das pessoas que por ali se deslocam e buscam chegar a serviços públicos essenciais. Para ele, a ponte vai inclusive valorizar a região. Para a mesma rua, Tiago aponta a necessidade da realização de macrodrenagem. Os moradores, segundo ele, “vêm sofrendo constantes perdas decorrentes das fortes chuvas, bem como com os alagamentos que ocorrem frequentemente, deixando mais de uma centena de famílias desabrigadas”.
“A obra ora pleiteada se mostra de salutar importância para o controle de enchentes futuras, uma vez que a macrodrenagem se mostra fundamental para evitar os alagamentos recorrentes, atingindo as casas do entorno, como vem ocorrendo ordinariamente durante o período das chuvas”, disse.
A drenagem deficiente das águas da chuva em Itapuã é também a razão das duas indicações seguintes. Nelas, Tiago pede serviços de limpeza e desobstrução da rede de águas pluviais na Rua França Teixeira e na Rua do Z. O deputado diz que as redes encontram-se totalmente obstruídas, impedindo, dessa forma, o escoamento correto das águas da chuva. As indicações, ressalta o parlamentar, buscam atender a diversas solicitações dos moradores já encaminhadas por outros canais de comunicação pedindo solução.
As comissões permanentes da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passaram por mudanças no quadro de composição. Nesta terça-feira (28), foram publicados no Diário Oficial do Legislativo ofícios encaminhados pelo líder da bancada do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), informando as alterações.
A deputada Jusmari Oliveira (PSD), que estava licenciada, exercendo o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e retornou ao Parlamento no início de abril, foi indicada para ser membro titular da Comissão dos Direitos da Mulher.
O deputado Osni Cardoso (PT) também retornou de um período licenciado do mandato. Ele estava no cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR). De volta à ALBA, o petista foi indicado para ser membro titular da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.
A deputada Neusa Cadore (PT), que estava licenciada, exercendo o posto de secretária estadual de Políticas para Mulheres (SPM), foi indicada para três comissões. Ela passa a ser integrante titular dos seguintes colegiados: Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; Constituição e Justiça; e Direitos Humanos e Segurança Pública.
Antes no cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, o deputado Angelo Almeida (PT) retornou ao Legislativo baiano e vai integrar três colegiados como membro titular e um como suplente. Por indicação do líder governista, Almeida passa a ser titular das seguintes comissões: Desenvolvimento Urbano; Saúde e Saneamento, neste caso em substituição ao deputado Hassan (PP); e Direitos Humanos e Segurança Pública. Ele será suplente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O líder Rosemberg Pinto também indicou a deputada Fátima Nunes (PT) para ser membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural, em substituição a Hassan (PP), e indicou o deputado Bobô (PCdoB) para ser integrante titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (28), a realização de cinco audiências públicas, duas delas conjuntamente com outros colegiados, a exemplo da audiência itinerante na Bahia Farm Show 2026, no município de Luís Eduardo Magalhães (oeste), a ser realizada em parceria com a Comissão de Agricultura e Política Rural.
Proposta pelo deputado Tiago Correia (PSDB), também foi aprovada uma audiência conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para tratar da situação dos voos para as cidades de Vitória da Conquista e Guanambi, no sudoeste baiano. Segundo o deputado, a companhia Azul Linhas Aéreas anunciou que substituirá a aeronave ATR 72, que leva 72 passageiros, por uma aeronave Cessna Caravan, com capacidade para nove passageiros.
“Aquela aeronave que faz o translado de pessoas entre Salvador e Morro de São Paulo será a aeronave que servirá a população que quiser ter acesso à cidade de Vitória da Conquista, terceira maior do estado da Bahia. Fica claro o descaso com que as companhias aéreas têm tratado a Bahia e os baianos”, argumentou o parlamentar.
Proposta pelo presidente da comissão, deputado Eduardo Salles (PV), também foi aprovada uma audiência pública com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia, Roberto Alcântara, para tratar da condição da BR-242, que, segundo o chefe do colegiado, tem trechos de difícil trafegabilidade por conta de buracos.
“Eu queria saber do superintendente qual o cronograma de reforma para que a gente possa ter algum alento em relação à situação dos caminhoneiros e turistas que passam pela BR-242 diuturnamente”, disse Eduardo Salles.
MÃO DE OBRA NO VLT
Outras duas audiências públicas propostas pelo deputado Robinson Almeida (PT) também foram aprovadas. A primeira delas, que estava na pauta da reunião, trata da utilização da mão de obra dos trabalhadores rodoviários no contexto da implantação do modal do VLT em construção. O deputado argumenta que a profissão de cobrador de ônibus está sendo praticamente extinta com o uso de tecnologia nos transportes públicos. Ele sugere que esses profissionais possam ser absorvidos no VLT da capital baiana.
A segunda audiência proposta por Robinson será para tratar da fiscalização e da transparência na composição dos preços de combustíveis na Bahia. O parlamentar questiona o não repasse, nas bombas dos postos de gasolina, das reduções no preço dos combustíveis feitas pela refinaria.
Ainda na reunião, o deputado Raimundinho da JR (PL) voltou a cobrar uma atitude contra a Monte Rodovias, controladora da Bahia Norte, concessionária que administra a rodovia BA-093, que passa por Dias d’Ávila. O presidente Eduardo Salles disse que encaminhará novo ofício à Secretaria Estadual de Infraestrutura, cobrando uma reunião com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e a Monte Rodovias para tratar da questão.
O deputado Pedro Tavares (UB) voltou a cobrar uma atitude do governo do Estado para que seja instalado um sistema de aproximação e aterrissagem por GPS no aeroporto de Ilhéus. A ausência do equipamento, segundo o deputado, estaria causando sérios transtornos às companhias aéreas e passageiros. Sobre o assunto, o deputado Eduardo Salles disse que uma audiência com todos os entes envolvidos na questão já havia sido aprovada no âmbito da comissão para buscar solução ao problema do aeroporto de Ilhéus.
Por fim, o deputado Angelo Almeida (PT), que foi secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, disse que protocolaria um ofício na Comissão de Infraestrutura solicitando uma audiência pública para tratar da Ponte Salvador-Itaparica.
Participaram da reunião os deputados Eduardo Salles (PV), Robinson Almeida (PT), Angelo Almeida (PT), Pedro Tavares (UB), Tiago Correia (PSDB), Raimundinho da JR (PL) e Penalva (PP). A reunião contou ainda com a presença dos deputados Ricardo Rodrigues (PSD) e José de Arimateia (Republicanos).
O deputado Luciano Simões Filho (UB) protocolou, na Casa Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando que determine à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) a adoção das providências necessárias para a extensão da rede de abastecimento de água para as localidades de Sítio Favela e Quem-Quem, situadas no município de Ibipitanga.
No documento, o parlamentar destacou que a proposição atende a um pleito da Câmara Municipal de Ibipitanga, “ecoando o apelo de diversos moradores das localidades de Sítio Favela e Quem-Quem, que enfrentam graves dificuldades no acesso à água tratada para consumo próprio”.
Segundo o legislador, as referidas comunidades são abastecidas por poços rasos, “sem o tratamento adequado preconizado pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos de vigilância sanitária. Tal situação expõe cerca de 100 cidadãos ibipitanguenses, sendo 91 moradores no Sítio Favela e nove moradores no Quem-Quem, a riscos biológicos e à insegurança hídrica”, contextualizou.
Para o deputado, a extensão da rede pela Embasa será uma medida de justiça social e saúde pública, “garantindo a esses moradores a dignidade e o direito básico fundamental de acesso à água potável de qualidade”, concluiu, demandando apoio dos seus pares e sensibilidade do Poder Executivo para a solução do problema exposto.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, iniciou na tarde desta segunda-feira (27) o curso “Orçamento Público e Responsabilidade Social”. A capacitação possui carga horária total de oito horas, distribuídas em dois encontros. Realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), via Acordo de Cooperação Técnica (ACT), a atividade é ministrada pela auditora estadual de controle externo do tribunal, Milene Barbosa.
Neste primeiro dia, foram abordados os instrumentos que compõem o sistema orçamentário brasileiro de forma integrada: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O ciclo se inicia com o PPA, que define diretrizes e metas estratégicas para um período de quatro anos. Em seguida, a LDO atua como o elo anual, selecionando as prioridades do plano e estabelecendo as regras para a execução financeira. Por fim, a LOA operacionaliza essas decisões ao estimar receitas e fixar despesas para o ano corrente, garantindo o planejamento do gasto público.
De acordo com Milene Barbosa, o domínio desses conceitos é essencial para o quadro técnico da Casa do Povo. “Compreender o planejamento é fundamental para os servidores que atuam em setores de compras, aquisições e na própria realização de políticas públicas. Todo cidadão, e especialmente o servidor, precisa entender que o gasto do gestor depende de autorização. O curso traz essa reflexão sobre como os instrumentos funcionam, tanto na aprovação quanto na execução”, explicou.
“Utilizamos instrumentos vigentes para desmistificar o tema. Vamos analisar o próprio PPA da Assembleia para que os participantes compreendam, de forma tranquila e lúdica, a operacionalização desses conceitos no cotidiano”, reiterou a instrutora.