Categoria: Gov. da Bahia

Deputados cobram explicações sobre a regulação da saúde em reunião na ALBA

A regulação da saúde na Bahia foi o principal tema da 33ª reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada nesta terça-feira (3), na Sala Deputado Eliel Martins. Parlamentares manifestaram preocupação com o assunto e defenderam mais informações e orientações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) sobre … Leia Mais

Ivana propõe lei para endurecer combate ao assédio moral no serviço público

O enfrentamento ao assédio moral no serviço público pode ganhar novas regras na Bahia. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou projeto de lei na Casa que estabelece critérios objetivos para caracterização da prática, amplia mecanismos de proteção às vítimas e prevê punições mais rigorosas para os responsáveis. A … Leia Mais

Comissão debate malha aérea e agenda reunião com futura chefia da Casa Civil

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu, nesta terça-feira (3), a situação da malha aérea estadual e aprovou a realização de uma reunião com o próximo secretário estadual da Casa Civil para discutir o assunto. Sugerida pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), a reunião será … Leia Mais

Hilton Coelho propõe meia-entrada para doadores regulares de sangue e médula

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea na Bahia, além de criar o Cordão Estadual de Identificação do Doador como instrumento de reconhecimento público e incentivo permanente à solidariedade. A proposta … Leia Mais

Penalva propõe homenagear Frei Gilson com a Comenda 2 de Julho

O deputado Penalva (PDT) propôs, por meio de projeto de resolução protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a concessão da Comenda 2 de Julho ao religioso paulista Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, a ser entregue em sessão especial na instituição. A comenda é a mais alta honraria concedida pelo parlamento baiano. No documento, … Leia Mais

Projeto de Jurailton cria ‘Telas do Bem’ para divulgar campanhas de utilidade pública

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a veiculação obrigatória de campanhas de utilidade pública em totens de informação instalados em espaços de grande circulação de pessoas, como metrôs, shoppings, aeroportos e rodoviárias, entre outros. A iniciativa, denominada “Telas do Bem”, deverá divulgar informações sobre promoção da segurança pública, saúde e direitos humanos.

Na proposta, o parlamentar cita exemplos de mensagens que poderão ser exibidas nas Telas do Bem: fotos e dados de pessoas desaparecidas, canais para denúncias de violência doméstica, campanhas de incentivo à doação de sangue, órgãos e tecidos, além de alertas de emergência em casos de desastres naturais ou risco iminente à população.

Ao justificar o projeto, Jurailton Santos defendeu a necessidade de transformar a infraestrutura tecnológica de ampla capilaridade em instrumento de promoção da cidadania e de defesa de direitos fundamentais.

“O projeto estabelece que equipamentos de autoatendimento e totens informativos, situados em espaços de grande circulação, devem colaborar com o interesse público, pautando-se no princípio da função social da propriedade e na responsabilidade social das instituições”, argumentou o legislador.

Além disso, destacou o deputado, o uso de espaços visuais para informar a sociedade sobre temas relacionados à segurança e à saúde pública pode gerar conscientização e contribuir para a redução de riscos sociais.

SEGURANÇA E SOLIDARIEDADE

Ainda na justificativa, Jurailton Santos afirmou que a implementação da medida na Bahia não impõe ônus desproporcional às instituições responsáveis pela gestão desses espaços.

“A veiculação das campanhas pode ocorrer durante os períodos de inatividade das telas ou em janelas de transição operacional, utilizando a capacidade ociosa do processamento digital. Trata-se, essencialmente, de uma atualização de software que converte o tempo de exibição em um serviço de utilidade pública de alto impacto social e baixo custo de manutenção, sem comprometer a fluidez das informações institucionais”, detalhou.

Para o deputado, a proposta pode se tornar um mecanismo relevante para o fortalecimento da segurança e da solidariedade, ao integrar tecnologia e interesse coletivo na construção de uma sociedade mais protegida. “Assim, a proposição equilibra liberdade econômica, responsabilidade social e interesse público, fortalecendo e estimulando políticas públicas relevantes para a sociedade”, concluiu.


Reportagem: Aparecido Silva
Edição:  Divo Araújo 






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Tiago solicita recapeamento da BA-148 entre Cordeiros e divisa com Minas

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O deputado Tiago Correia (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que determine ao órgão competente a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Rodovia BA-148, no trecho que liga o município de Cordeiros à divisa com o estado de Minas Gerais.

Na justificativa, o parlamentar lamentou a situação da via, que, segundo ele, encontra-se “em estado crítico, com buracos, crateras e infraestrutura precária, praticamente sem pavimentação, problemas agravados pelas fortes chuvas”.

Tiago Correia ressaltou a importância das rodovias baianas para o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção dos municípios, destacando a necessidade de uma malha viária de qualidade para garantir segurança e melhores condições de trafegabilidade à população.

Para o deputado, é evidente a necessidade de adoção das medidas propostas para preservar vidas e bens da população que utiliza diariamente a rodovia, assegurando que todos possam se deslocar com conforto e segurança. “A liberdade de ir e vir é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal”, argumentou.


Reportagem: Rita Tavares 
Edição: Divo Araújo 



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Euclides quer fortalecer políticas públicas ambientais na Bahia

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Com o objetivo de fortalecer a formulação e a execução das políticas públicas ambientais na Bahia, o deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia uma indicação direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré. No documento, protocolado no final de fevereiro, ele sugere a realização de estudos técnicos para o aperfeiçoamento normativo da Gratificação de Função Ambiental (GFA), benefício concedido aos servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

A principal justificativa do parlamentar é a necessidade de adequar a gratificação à real complexidade das atividades desempenhadas pelos servidores da pasta. “Historicamente associada às ações operacionais e de fiscalização em campo, a atuação da SEMA abrange um escopo muito mais amplo e estratégico, fundamental para o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema)”, explicou.

Segundo o petista, as funções exercidas no âmbito central da secretaria envolvem elevada complexidade técnica e jurídica. Entre as atividades destacadas estão a formulação de políticas públicas, a elaboração de normas, a análise de processos de grande impacto socioambiental, a coordenação de programas estratégicos e o assessoramento técnico de alta responsabilidade.

“O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental. Para que o Estado cumpra seu dever de defendê-lo, é essencial que os critérios de valorização de seus profissionais contemplem não apenas as atividades externas, mas também as funções estratégicas e técnicas exercidas internamente, cuja relevância é o pilar da nossa política ambiental”, fundamenta a justificativa da proposta.

O deputado destaca que a readequação dos critérios da GFA, além de corrigir uma defasagem no reconhecimento das funções, trará impactos diretos e positivos para a administração pública baiana. A valorização adequada dos servidores ambientais garante o fortalecimento da capacidade institucional do Estado, a maior segurança jurídica nas decisões administrativas, a redução de riscos de judicialização decorrentes de eventuais fragilidades técnicas, o estímulo à retenção de quadros especializados e talentos no serviço público e o reforço do compromisso da Bahia com uma governança ambiental moderna e eficiente.

Reportagem: Joana Vitoria 
Edição: Franciel Cruz



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Seca e cacau voltam a dominar debate na Comissão de Agricultura da ALBA

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A seca e o cacau voltaram a ser os assuntos prioritários debatidos na reunião ordinária desta terça-feira (3) da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O colegiado atendeu pedido do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e realizará audiência pública na próxima semana (10) para ouvir a explanação dele sobre o programa Cacau+.

Executado pelo Consórcio Intermunicipal Ciapra Baixo Sul, o programa envolve prefeituras de 13 municípios, que produzem 34,21% de todo o cacau da Bahia. O programa conta com apoio financeiro do governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O Cacau+ está assentado no tripé produtividade, qualidade e sustentabilidade e tem como principal objetivo elevar a produtividade do cacaueiro das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare. Entre as metas estão a assistência a 2.400 agricultores familiares; a ampliação da receita por hectare de R$ 4 mil para R$ 16 mil; e a modernização de 7.200 hectares de cacau, ampliando a produção média de 144 mil arrobas para 576 mil arrobas.

OUTORGAS D’ÁGUA

O colegiado também decidiu convidar, mais uma vez, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, e o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Eduardo Farias Topázio, para que prestem esclarecimentos sobre o atraso do Inema em conceder outorgas d’água aos produtores rurais de Irecê. Os deputados comemoraram as chuvas que caem há 20 dias no sertão baiano, mas alertaram que as outorgas são essenciais justamente agora, quando os agricultores voltarão a plantar e produzir.

A proposta do convite aos gestores foi do deputado Ricardo Rodrigues (PSD), que defende a substituição da equipe técnica do Instituto do Meio Ambiente. “Os técnicos puxam o tapete de todos os diretores do Inema, não deixam nenhum trabalhar”, afirmou o vice-presidente da comissão.

Ele lembrou que o colegiado obteve uma “vitória inédita” junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quando conseguiu que os produtores de Irecê tivessem acesso à dupla tarifa de energia apenas com a apresentação de um termo de compromisso. Mas, lamentou ele, dois anos se passaram “e o Inema não forneceu nem um termo de compromisso sequer”. A dupla tarifa, explicou Rodrigues, é um benefício do governo federal que permite abatimento no consumo fora do horário de pico.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para o deputado Pedro Tavares (UB), “Deus já ajudou” fazendo chover em Irecê e agora é a vez do governo do estado. Ele, inclusive, anunciou que não participará da audiência pública itinerante que a Comissão de Agricultura deve realizar em Irecê, durante a ExpoAgri, se, até lá, o governo não explicar por que não concede as outorgas d’água. Há três anos, os deputados festejaram a reabertura do escritório regional do Inema em Irecê. “Mas como vamos voltar lá hoje e não ter respostas para dar aos produtores?”, questionou Tavares.

Para o presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), seca não é um assunto que deva ser debatido somente quando há mortes, de pessoas ou animais, mas exige ação constante do governo, como melhoramento dos açudes, limpeza de aguadas e abertura de poços artesianos. Caso contrário, o Estado ficará impossibilitado de dar assistência a todos os produtores quando a situação estiver crítica, alertou.

Ainda durante a reunião, os deputados aprovaram a realização de audiência pública itinerante em Irecê, durante a ExpoAgri, que acontece entre 23 e 26 de abril.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo



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Tiago Correia pede requalificação de trechos de rodovias no sudoeste baiano

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O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Tiago Correia (PSDB), encaminhou indicações ao governo do estado solicitando obras de requalificação das rodovias estaduais BA-270 e da BA-148, em trechos localizados no Sudoeste baiano.

As proposições foram endereçadas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário estadual de Infraestrutura, Saulo Pontes. No caso da BA-270, o parlamentar pede a recuperação e manutenção do trecho que liga Maiquinique a Itapetinga, além do percurso entre Maiquinique e o entroncamento de Mangerona.

Segundo Tiago Correia, a rodovia é estratégica para o tráfego regional e possui relevância econômica para o estado, já que é utilizada para o escoamento da produção e dá acesso a centros como Itapetinga, Vitória da Conquista e Itabuna. Ele destaca que o asfaltamento e a manutenção adequada das estradas contribuem não apenas para melhorar as condições de tráfego, mas também para impulsionar a economia local.

“Essa rodovia foi requalificada recentemente e, em pouco tempo, já apresenta buracos e problemas na base em alguns trechos. É fundamental uma recuperação rápida para preservar os recursos públicos investidos”, afirmou o deputado.

No trecho da BA-270 entre Maiquinique e o entroncamento de Mangerona, o parlamentar solicita serviços de recapeamento asfáltico, drenagem e recuperação da via, que, segundo ele, encontra-se em condições precárias de trafegabilidade.

Já em relação à BA-148, Tiago Correia pede o recapeamento do trecho que liga Condeúba a Cordeiros. De acordo com o deputado, a estrada apresenta buracos, crateras e infraestrutura comprometida, situação agravada pelas chuvas.

Nas duas indicações, o líder da oposição argumenta que as más condições do asfalto colocam em risco motoristas e pedestres. Ele ressalta que a Bahia depende, em grande parte, de sua malha rodoviária para o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção, o que exige investimentos contínuos em manutenção e qualidade das estradas.

“É necessária a adoção das medidas indicadas para preservar vidas e bens, assegurando o direito de ir e vir com segurança e dignidade”, concluiu.

Reportagem: Luciano Aguiar 
Edição: Divo Araújo 



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