O deputado Tiago Correia (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que determine ao órgão competente a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Rodovia BA-148, no trecho que liga o município de Cordeiros à divisa com o estado de Minas Gerais. Na justificativa, o parlamentar lamentou a … Leia Mais
Com o objetivo de fortalecer a formulação e a execução das políticas públicas ambientais na Bahia, o deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia uma indicação direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré. No documento, protocolado no final de fevereiro, ele sugere a realização de … Leia Mais
A seca e o cacau voltaram a ser os assuntos prioritários debatidos na reunião ordinária desta terça-feira (3) da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O colegiado atendeu pedido do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e realizará audiência pública na próxima semana (10) … Leia Mais
O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Tiago Correia (PSDB), encaminhou indicações ao governo do estado solicitando obras de requalificação das rodovias estaduais BA-270 e da BA-148, em trechos localizados no Sudoeste baiano. As proposições foram endereçadas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário estadual de Infraestrutura, Saulo … Leia Mais
O Saguão Josaphat Marinho, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebe durante toda esta semana a exposição “Aquarela em Revoluções”, da artista Anna Maria Villar. A mostra reúne obras em aquarela e presta homenagem ao Mês da Mulher, destacando trajetórias de luta, sensibilidade e resistência feminina. Nascida em 23 de abril de 1933, em Salvador, … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (2), contemplou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que usaram a tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente da Casa, deputada Fátima Nunes (PT).
Raimundinho da JR (PL) relatou que a Prefeitura de Dias d’Ávila mantém ônibus escolares sucateados e, pela segunda vez, recusa veículos novos frutos de emenda do seu mandato para o município. O liberal também parabenizou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, que tomou posse, na última sexta-feira, dia 27 de fevereiro, para o segundo mandato como chefe do Ministério Público da Bahia.
Luciano Araújo (SD) criticou a suspensão temporária, pelo Governo Federal, da importação da amêndoa oriunda da Costa do Marfim como solução para a crise que afeta produtores do cacau, especialmente na Bahia. Apesar de reconhecer os esforços do governador Jerônimo Rodrigues e equipe, ele afirmou que a única saída é a União proibir, em definitivo, as importações deste cacau.
Hilton Coelho (PSOL) descreveu a situação da cidadã Flávia Soares, que teve sua moradia, nos arredores do Parque de Pituaçu, em Salvador, derrubada pelo Estado enquanto trabalhava no circuito do Carnaval, numa ação “muito diferente dos empreendimentos privados que invadiram o parque”. Ele anunciou que entrará na Justiça para reintegração de posse e reconstrução da casa.
Robinho (UB), como produtor de cacau, também reclamou da queda no preço do produto diante das importações, definindo o “grande transtorno” como “uma questão ideológica do governo federal”. Também criticou o governador Jerônimo Rodrigues por nova promessa de fazer o desvio do Riacho do Meio, em Dário Meira, em anúncio sobre obras de drenagem, na cidade, no ano passado.
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) registrou uma moção de aplausos pela posse do Procurador-Geral de Justiça Pedro Maia para o segundo mandato, biênio 2026-2028, à frente da chefia do Ministério Público do Estado da Bahia. “A recondução do promotor de justiça Pedro Maia reafirma a confiança da classe ministerial em sua liderança e na condução firme, estratégica e inovadora da instituição. O atual presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) tem demonstrado visão institucional alinhada aos desafios contemporâneos, promovendo a convergência entre tradição e modernidade”, escreveu a parlamentar.
Em seu discurso de posse, o procurador Pedro Maia ressaltou que o Ministério Público, fortalecido pela Constituição de 1988, vive um novo desafio geracional: exercer com método, responsabilidade e planejamento estratégico a autonomia conquistada pela geração anterior. Durante a primeira gestão, explicou a deputada, o chefe do MPBA apresentou resultados expressivos nas áreas de segurança pública, sustentabilidade e desenvolvimento humano.
Cláudia Oliveira destacou as 96 operações estruturadas contra organizações criminosas deflagradas em 2025, com bloqueios bilionários de ativos e restituição de recursos aos cofres públicos; o avanço do projeto “Município Seguro”, alcançando centenas de municípios baianos; a expansão do projeto
“Raízes da Cidadania”; a criação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor); e a consolidação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Navv) como política institucional permanente.
A legisladora mencionou também que, no campo da sustentabilidade, Pedro Maia reafirmou o compromisso institucional com a Agenda 2030, com monitoramento de resultados e impacto social, destacando o projeto “Terra Protegida”, responsável pela recuperação e proteção de milhares de hectares no território baiano. Ao projetar o “Ministério Público do futuro”, o procurador-geral defendeu uma instituição unida, plural, dialógica, tecnológica, contramajoritária na defesa dos direitos fundamentais e profundamente comprometida com a dignidade das pessoas.
“A recondução de Pedro Maia ao cargo representa o reconhecimento de uma gestão marcada por eficiência, compromisso público e fortalecimento institucional, projetando o Ministério Público da Bahia como referência nacional. É importante que esta Casa Legislativa manifeste seus aplausos pela posse do procurador Pedro Maia, desejando-lhe êxito na continuidade de sua missão em defesa da sociedade baiana e das instituições democráticas”, finalizou a deputada Cláudia Oliveira.
O deputado Antônio Henrique Júnior registrou, na Casa Legislativa da Bahia, uma moção de aplausos aos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) pelo planejamento, organização e execução da Operação Carnaval 2026. O parlamentar salientou que o espetáculo, reconhecido como a maior manifestação de cultura popular de massas do planeta, “impõe ao Estado um desafio logístico e tático ímpar, superado neste ano com excelência gerencial e inovação tecnológica”.
De acordo com o deputado, a Operação Carnaval 2026 representou um marco histórico de investimento em políticas de proteção social, mobilizando o montante financeiro recorde de 110 milhões de reais. Esse recurso, esclareceu Antônio Henrique, viabilizou o emprego direto de 37 mil profissionais das forças de segurança estaduais. Ele lembrou ainda que a rede de proteção não se restringiu à capital, onde atendeu aos circuitos oficiais e aos carnavais de bairro de Salvador, mas estendeu também uma sólida malha de segurança por outras 149 cidades baianas, garantindo a interiorização da paz pública.
O legislador citou que a SSP/BA demonstrou seu compromisso com a tropa ao instituir a 3ª edição do projeto “Prevenir é Agir – Venha na Paz!”, assegurando suporte em saúde física, mental e psicossocial para os agentes mobilizados na linha de frente. Ele explicou que a coordenação tática das ações operacionais ocorreu a partir do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), espaço de governança interinstitucional que reuniu 48 órgãos das esferas estadual, municipal e federal, operando de forma integrada com o Centro de Inteligência (CIISP). Para otimizar o tempo de resposta, foi instalado um Centro Avançado de Operações diretamente no circuito Dodô, permitindo a tomada de decisão em tempo real, com base em dados georreferenciados.
Antônio Henrique Júnior também elogiou a infraestrutura tecnológica da Operação Carnaval, que deu suporte a essa dinâmica, operando com 4.941 câmeras de videomonitoramento, 66 drones com capacidade de análise térmica e 7.089 terminais de comunicação fechada na rede segura LTE. O já consolidado Sistema de Reconhecimento Facial localizou e prendeu 73 foragidos da Justiça, mediante o processamento de imagens em 1.346 pontos de captura ótica, além de auxiliar na localização e resgate de pessoas desaparecidas.
Na moção, o deputado aplaudiu a atuação da Polícia Militar da Bahia (PMBA), que liderou o controle de acesso e a prevenção situacional, instalando 53 Portais de Abordagem com detectores de metal e 530 Postos Elevados de Observação. Essa estratégia de barreira profilática resultou na apreensão de mais de 7.500 objetos proibidos, como armas e materiais perfurocortantes, um acréscimo de 51% em relação à edição anterior. A Polícia Civil, por sua vez, reestruturou o atendimento judiciário para garantir o registro célere de ocorrências e a repressão qualificada. Além do reforço em 16 Delegacias Territoriais, a instituição inovou ao instalar Centrais Temporárias de Flagrante em bairros periféricos da capital, como Periperi e Nordeste de Amaralina.
No interior, os serviços de polícia judiciária foram mantidos ininterruptamente em mais de 40 municípios e 26 coordenadorias. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) potencializou sua atuação aliando ciência e acolhimento humanizado. A rede de seis postos operacionais contou com unidades especializadas compostas por equipes femininas para pronto atendimento e pericialização em casos de crimes contra a dignidade sexual. No campo da identificação civil e criminal, o DPT aplicou de forma inédita o software multibiométrico “Nimba Mobile” em bases descentralizadas.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA) alocou 3.483 agentes na operação. Com um investimento de aproximadamente 1,9 milhão de reais em 48 estruturas provisórias (postos de comando e observação), a corporação atuou decisivamente nos atendimentos pré-hospitalares, resgates e nas rigorosas vistorias preventivas de trios elétricos e minitrios antes e durante os desfiles. Pelo terceiro ano consecutivo, a Bahia registrou zero mortes violentas nos perímetros oficiais da festa.
A ostensividade do policiamento e a eficiência investigativa também reduziram as tentativas de homicídio em 28,6%. “A abrangência e o sucesso da Operação Carnaval 2026 reafirmam o comprometimento inabalável da SSP/BA com a segurança dos baianos e dos visitantes”, finalizou o deputado Antônio Henrique Júnior, solicitando que esta moção seja conhecida pelo governador Jerônimo Rodrigues; secretário da SSP, Marcelo Werner; coronel PM Antônio Carlos Silva Magalhães (Comandante Geral da Polícia Militar); coronel BM Aloísio Mascarenhas Fernandes (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); André Augusto de Mendonça Viana (Delegado Geral da Polícia Civil); e Osvaldo Silva (Diretor-Geral do Departamento de Polícia Técnica).
O deputado Rosemberg Pinto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho à professora doutora Tatiana Ribeiro Velloso. A honraria, a mais alta distinção do Legislativo baiano, tem como objetivo reconhecer os extensos serviços prestados pela homenageada ao desenvolvimento territorial, à educação e à inclusão social na Bahia.
De acordo com a petista, a trajetória de Tatiana Velloso é marcada pelo compromisso com os saberes dos povos do campo e das periferias. Natural de Salvador e com raízes no Recôncavo Baiano, a engenheira agrônoma formada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) construiu uma sólida carreira acadêmica e de gestão pública, com mestrado em Extensão Rural (UFV) e doutorado em Geografia (UFS).
No texto, o parlamentar destaca o papel fundamental da homenageada na consolidação do ensino superior no interior do estado. Professora efetiva da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) desde 2008, Tatiana atuou na implantação da instituição, tendo exercido o cargo de pró-reitora de Extensão e Cultura entre 2015 e 2023. Atualmente, atua como Diretora de implantação do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (Cetens), no campus de Feira de Santana, além de lecionar em diversos programas de mestrado e especialização voltados para a educação do campo e comunidades quilombolas.
Para além dos muros acadêmicos, o projeto de Rosemberg Pinto ressalta a atuação de Tatiana na formulação de políticas de desenvolvimento solidário. A professora acumula passagens por instituições como a Agência de Desenvolvimento Solidário e a Unisol Brasil, além de integrar os fóruns Brasileiro e Baiano de Economia Solidária.
Atualmente como primeira-dama do Estado, ela está ocupando a presidência das Voluntárias Sociais da Bahia e tem voltado seus esforços para o fortalecimento de associações comunitárias. Na justificativa, Rosemberg cita nominalmente o trabalho desenvolvido na Creche Mais Infância, localizada no bairro do Lobato, em Salvador, que atende 116 crianças, bem como o apoio contínuo às cooperativas de catadores de materiais recicláveis e organizações de agricultura familiar, com foco especial na emancipação feminina e no respeito às comunidades tradicionais.
“Sua atuação reúne ciência, sensibilidade e compromisso político”, aponta o deputado no documento protocolado na ALBA, ressaltando que, nos espaços que ocupa, Tatiana reafirma a importância da construção coletiva para uma sociedade com mais justiça social e ambiental.
A resolução prevê que a Comenda 2 de Julho seja entregue em uma sessão especial da Assembleia Legislativa, em data ainda a ser definida pelos parlamentares.
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um novo projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais da Bahiagás, concessionária estadual de gás canalizado. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues informou a retirada do PL nº 26.024/2025. O novo texto sobre o tema foi protocolado sob o nº 26.164/2026.
O chefe do Executivo explicou que a proposta busca regulamentar a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado ou de negociações com a Fazenda Federal.
“O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no estado”, detalhou o governador, ao solicitar a tramitação do projeto em regime de urgência.
No artigo 1º, a matéria estabelece que os créditos relacionados a ações judiciais com decisão definitiva ou a negociações com a Fazenda Federal poderão ser destinados em benefício dos usuários do serviço público de gás natural. Entre as finalidades previstas estão a quitação ou amortização de contingências que possam onerar a tarifa de distribuição; a amortização de investimentos realizados pela concessionária, com compensação por meio de redução tarifária; e a aplicação em infraestrutura, com vistas à monetização das reservas provadas de gás natural e à interiorização do serviço no estado.
Em outro trecho, o projeto autoriza a Bahiagás, com o objetivo de dar maior celeridade à obtenção dos créditos, a negociar com órgãos da administração pública federal, direta e indireta, para viabilizar a conclusão dos processos judiciais.
Na ALBA, a proposta deve tramitar nas comissões de Constituição e Justiça; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
