Bahia sedia III Seminário Nacional de Alternativas Penais

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Planejamento Estratégico vai ajudar Estado no combate às desigualdades raciais

Planejamento Estratégico vai ajudar Estado no combate às desigualdades raciais Colocar estratégias de gestão a serviço de lutas históricas para resgatar dívidas do Estado para com a população negra e as comunidades tradicionais.  Este é o alvo do trabalho de consultoria em Planejamento Estratégico Organizacional (PEO) iniciado na manhã desta quinta-feira (4) pela Secretaria da … Leia Mais


Programa Minha Casa, Minha Vida Rural vai transformar a realidade de 2.676 famílias no campo baiano

Programa Minha Casa, Minha Vida Rural vai transformar a realidade de 2.676 famílias no campo baiano As vidas de 2.676 famílias de agricultores familiares, povos originários, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, de 49 municípios baianos, serão transformadas por meio da política pública de habitação rural do Governo do Estado, em parceria com o Governo … Leia Mais


Minha Casa Minha Vida Rural vai beneficiar 49 municípios baianos com novas unidades habitacionais


Minha Casa Minha Vida Rural vai beneficiar 49 municípios baianos com novas unidades habitacionais
Minha Casa Minha Vida Rural vai beneficiar 49 municípios baianos com novas unidades habitacionais

O Governo da Bahia e o Governo Federal assinaram, nesta segunda-feira (1°), em Feira de Santana, contratos para a construção de 2.676 unidades do Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR) em 49 municípios. O programa vai beneficiar agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades de Fundo de Pasto, garantindo moradia digna, inclusão social e condições para a permanência das famílias no campo.

Somados ao urbano, os contratos chegam a 3.401 unidades habitacionais em 57 municípios. Presente no evento, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, destacou a importância do programa. “Estamos falando de dignidade, de permanência das famílias no campo e de fortalecimento da agricultura familiar. Cada casa construída é um passo para reduzir desigualdades históricas e garantir que agricultores, povos indígenas, quilombolas e comunidades de Fundo de Pasto tenham condições de viver, produzir e sonhar com um futuro melhor. É um compromisso do Governo da Bahia em parceria com o Governo Federal que transforma vidas e dá segurança às próximas gerações”.

O superintendente Executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Paulo Cezar Silveira, celebrou a parceria com o Governo do Estado. “O Minha Casa Minha Vida Rural é dignidade no campo e fortalecimento da agricultura familiar. Isso aqui só é possível porque várias frentes estão em conjunto. Em especial, queria agradecer às entidades organizadoras e aos nossos colegas da SDR e da CAR, que são essenciais nesse processo”.

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido (IDESA), Janilson Torquato,  a retomada do programa marca um novo tempo para as comunidades rurais.“Estamos celebrando a retomada de uma política pública fundamental que garante dignidade, fixa o homem e a mulher no campo e leva esperança de uma vida mais sustentável. Assim como a energia chegou a todos, queremos que a casa digna também seja universalizada no campo.”

As novas moradias, destinadas à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e à modalidade Rural, representam um investimento de cerca de R$ 265 milhões do Governo Federal em parceria com o Governo da Bahia, reafirmando o compromisso de garantir dignidade e futuro para quem vive no campo.

Fonte: Ascom/SDR


Governo do Estado lança Selo SUAS Bahia para reconhecer boas práticas na Assistência Social


Governo do Estado lança Selo SUAS Bahia para reconhecer boas práticas na Assistência Social
Governo do Estado lança Selo SUAS Bahia para reconhecer boas práticas na Assistência Social

Foto: Arquivo/Seades

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades-BA), lança, por meio de edital no Diário Oficial, o Selo SUAS Bahia. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar boas práticas na execução da Política de Assistência Social nos 417 municípios baianos.

O Selo será concedido em duas fases. Na primeira, serão avaliadas iniciativas inovadoras implementadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Já a segunda etapa levará em consideração o cumprimento das metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS.

Para participar, os municípios deverão assinar o Termo de Adesão ao Selo. Além disso, dois municípios de cada porte populacional que apresentarem maior taxa de cumprimento das metas receberão o reconhecimento adicional de “Município Destaque no Cumprimento de Metas do Selo SUAS Bahia”.

O cronograma prevê a realização de uma live pelo canal oficial da secretaria no YouTube, com o objetivo de apresentar os detalhes sobre o processo de inscrição e esclarecer dúvidas dos gestores municipais. Uma rodada de oficinas já foi promovida pela Seades, o que amplia ainda mais as possibilidades de participação dos municípios.

O edital e anexos estão disponíveis no site e as inscrições devem ser efetuadas até 12 de setembro.

Fonte: Ascom/Seades


Campanha que arrecada bonecas pretas como forma de enfrentamento ao racismo é lançada em Salvador


Campanha que arrecada bonecas pretas como forma de enfrentamento ao racismo é lançada em Salvador
Campanha que arrecada bonecas pretas como forma de enfrentamento ao racismo é lançada em Salvador

Foto: Erlon Sousa – Ascom/Sepromi

A iniciativa, que este ano traz em sua 3° edição o tema “Minha Boneca, Minha História”, distribui bonecas pretas para crianças em situação de vulnerabilidade social e promove diálogos sobre representatividade, autoestima e combate ao racismo. O lançamento da campanha ‘Cadê Minha Boneca Preta?!’, em Salvador, aconteceu nesta terça-feira (02), na Biblioteca Central do Estado da Bahia. Na quarta (03), a Biblioteca Juracy Magalhães Jr. de Itaparica também recebe o evento.

Uma realização da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA), por meio da Fundação Pedro Calmon (FPC), executada pelas Bibliotecas Públicas do Estado, o projeto que já distribuiu mais de mil bonecas pretas em suas duas primeiras edições, retorna este ano com a meta de ampliar ainda mais as doações, com arrecadação até 27 de novembro, quando as bonecas serão entregues às crianças em uma programação cultural marcada por atividades artísticas e de valorização da identidade negra.

Na mesa de abertura com os parceiros institucionais, a secretária Ângela Guimarães, ressaltou que a campanha vai além da arrecadação, mas marca um encontro com a história, representatividade, fortalecimento das infâncias e da educação antirracista.

“O que a gente vem hoje fazer é uma ação de reparação, reconhecendo que o racismo estrutura a hierarquia de desigualdades. Essa parceria mostra que estamos atentos para que os equipamentos culturais estejam de um lado que é o enfrentamento ao racismo e ao desenvolvimento pleno da infância, baseado numa educação antirracista. Hoje, a Sepromi e todos os parceiros que aqui estão, abraçam esse projeto, compreendendo que para fortalecer as Infâncias é necessário que façamos essa campanha que tem essa dimensão estruturante”.

O diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, Sandro Magalhães, falou do papel das bibliotecas nesse movimento e da importância dos parceiros institucionais para ampliar a mensagem do ‘Cadê Minha Boneca Preta?’ a mais espaços da sociedade.

“Não podemos falar de identidade e cultura baiana sem falar da força da negritude, dos movimentos negros. Por isso que o Governo da Bahia abraça este momento através dos parceiros aqui representados. Nós iremos fazer desse projeto uma grande ação de reparação, porque as bibliotecas devem ser instrumentos de enfrentamento ao racismo, e estamos abertos a novas parceiras, para que a gente possa ampliar esse projeto nos próximos 60 dias. E assim como os padrinhos da campanha, Débora Maria e Tonho Matéria, convidamos todas as pessoas e personalizados negras para que possam se sentir madrinhas e padrinhos da campanha”.  

No público, olhinhos atentos dos pequenos espectadores e os grandes beneficiados pela ação, que mais do que a entrega de brinquedos, utiliza a ludicidade para fortalecer a autoestima das crianças. Uma delas, Emanuelle Conceição, de sete anos, estudante do 2° anos, disse: “Eu estou achando muito legal participar junto com meus colegas. Aprendi muitas coisas hoje aqui, que as crianças vão poder se sentir bem e as bonecas pretas nos ajudam a ter mais confiança”.

Aluna da Escola Municipal Madre Judite, Carine Conceição, também revelou que o dia trouxe aprendizados. “Estou muito ansiosa para ganhar mais uma boneca preta. Eu já tinha uma dos cabelos cacheados. Está sendo muito legal o dia hoje, pois falaram sobre o racismo que não devemos ter e sobre amar a nossa cor”.

O lançamento na Biblioteca Central do Estado da Bahia trouxe ainda as falas e presenças dos parceiros da campanha, Antônio do Nascimento Lopes – Subcomandante geral da Polícia Militar da Bahia; Jéssica Ferreira – Coordenação Geral de Juventude do Governo do Estado; Carla Nogueira, da Secretaria de Educação; Namíbia Yakini, Flora Maria e Graciane Garcez da Superintendência de Prevenção à Violência, representando o Secretário da Segurança Pública – Marcelo Werner; Márcia Guimarães – instrutora de bonecas do Centro de Formação Artesanal do SESC Bahia; Jairo Gomes – Gerente do Centro de Formação Artesanal do Sesc Bahia; Naiara Malta – Bibliotecária do Sesc; Damiele Bonfim – Internacional Travessias Salvador; Geovana Soares e Ane Mota, representantes da Colgate.

A programação na Biblioteca Central trouxe atividades culturais e educativas, como contação de história do livro “Eu Amo o Meu Black”, de Débora Maria, seguida da contação de história, Meninas Negras, da autora Madu Costa, com Argemira Silva. Intervenção artística do Grupo de Câmara Opaxorô (APAE) e um bate-papo sobre a importância da representatividade negra na infância com a artista visual Vanessa Barbosa e a estudante Flor de Maria, sob mediação de Rebeca Táríque.

Padrinhos da 3° edição do ‘Cadê Minha Boneca Preta’

O cantor, compositor e capoeirista brasileiro, Tonho Matéria, é padrinho da campanha. No lançamento, o artista enfatizou que levará a mensagem do projeto às comunidades e citou o poeta e compositor do Ilê Aiyê, Gilson Nascimento: “Crianças precisam de horizontes”.

“Vamos fazer com que todas as comunidades busquem onde a boneca preta está! Uma campanha fantástica e que me emocionou. Ouvir uma criança chamada Flor de Maria dialogar como gente grande, reconstruir as narrativas dos adultos de forma positiva, de um aprendizado familiar. Como não se encantar e adentrar nessa campanha? Eu, como um dos padrinhos, convido todos para essa ação”.

A escritora Débora Maria, que acaba de lançar o livro “Eu Amo o Meu Black”, falou da sua alegria em ser madrinha da campanha.

“Sou parceira das ações das bibliotecas públicas do estado, estou agora lançando meu livro independente e ser convidada para ser madrinha do Cadê Minha Boneca Preta? é de uma alegria imensa poder fortalecer essa mensagem”.

Crescimento da campanha

Idealizada em agosto de 2023 pela Biblioteca Juracy Magalhães Jr., em Itaparica, a campanha agora integra o Sistema de Bibliotecas Públicas da Bahia, o que garante sua ampliação e fortalecimento como política pública.

“A campanha cumpre o papel social das bibliotecas públicas com a comunidade, Essa atividade representa o pertencimento da infância preta, por meio da ludicidade e da construção de diálogos com personalidades que defendem a pauta racial. Ao entender a relevância dessa iniciativa, chegamos à 3ª edição, confirmando o projeto enquanto uma política pública de Estado”, afirma Tamires Conceição, diretora de Bibliotecas Públicas da Bahia.

Já para Soraia Alves, idealizadora da campanha e diretora da Biblioteca Juracy Magalhães Jr., a iniciativa é fruto de uma vivência pessoal que se transformou em ação coletiva:

“Enquanto mulher negra cresci sem me ver representada nos brinquedos, nos livros e na televisão, e o que era ausência e ferida se tornou essa campanha, que leva para crianças representatividade, afeto, beleza, orgulho e a certeza de que toda criança pode se reconhecer nos brinquedos e nas histórias que afirmam sua identidade. Na primeira edição arrecadamos 372 bonecas, na segunda 700. Hoje, a campanha é uma pérola nascida da minha dor, mas que brilha como gesto de resistência, cura e amor coletivo.”

Em Itaparica, a programação começa às 10h com a peça teatral “Minha Boneca, Minha História”, tema da campanha em 2025, seguida do Manifesto Infantil com crianças da comunidade. Ao longo da manhã acontecem falas institucionais, apresentação musical do Coral Ilha das Crianças, inauguração da Árvore da Representatividade, além de contações de histórias com bonecas Abayomi e rodas de conversa sobre o direito das crianças negras de se reconhecerem no ato de brincar.


Bahia realiza a maior Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do país


Bahia realiza a maior Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do país
Bahia realiza a maior Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do país

A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (5ª CEPM) foi encerrada nesta sexta-feira (29), no Hotel Fiesta, em Salvador, consolidando-se como a maior conferência estadual do Brasil. O evento contou com a presença de cerca de 1,3 mil mulheres, de 300 municípios, dos 27 Territórios de Identidade da Bahia.

Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a conferência foi um marco na escuta, diálogo e construção coletiva para a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades e violências de gênero e para a promoção dos direitos das mulheres. Estiveram presentes representantes dos movimentos feministas e de mulheres, da sociedade civil, lideranças comunitárias e dos poderes públicos.

A secretária das Mulheres da Bahia (SPM), Neusa Cadore, celebrou a diversidade e a força da conferência. “Aqui estão vozes das mulheres diversas: indígenas, quilombolas, ribeirinhas, agricultoras familiares, pescadoras, marisqueiras, ciganas, da periferia, LBTs, mães solo, mães atípicas, do campo, da cidade, das águas e das florestas, idosas e jovens. Essas mulheres fizeram uma grande jornada até aqui. Esse é um momento de celebração, pois representa a força da nossa luta e da nossa resistência”, afirmou.

Um dos destaques da programação foi a roda de conversa “Elas à Frente: mais direitos e mais conquistas para todas”, com mulheres de diferentes regiões e projetos apoiados pela SPM, como Ialla Santos, estudante de Mucugê, participante do projeto Oxe Me Respeite; Itamara Oliveira, pescadora e artesã de Santo Amaro, integrante do Elas à Frente da Pesca; Olgalice Suzart, da Associação de Mulheres Quilombolas e Marisqueiras do Vale do Iguape, em Cachoeira, beneficiária do edital Elas à Frente nos Quilombos; Andrea Marcolino, do Território Metropolitano de Salvador, participante do edital Chefas de Famílias Monoparentais; Jumara Payayá, liderança indígena e integrante do Mupoiba, beneficiada pelo edital para Empreendimentos Liderados por Mulheres Indígenas; e Fabiana Maria de Souza, psicóloga e professora de Irecê, vencedora do Selo Lilás com o projeto Esperançar, que atua com grupos reflexivos para homens autores de violência.

Durante o encontro, foi anunciada a ampliação do Convênio Elas à Frente da Pesca 3, com um investimento de R$ 1,2 milhão, viabilizado por meio do Fundo de Combate à Pobreza e com o apoio da Bahia Pesca, fortalecendo o protagonismo das mulheres na pesca artesanal. Também foi anunciada a ampliação do Edital Elas à Frente: Mães Solos e Mães Atípicas, que destinará R$ 3 milhões para beneficiar 400 mulheres.

As participantes também se reuniram em Grupos de Trabalho para discutir propostas nos seis eixos temáticos da conferência: Participação política paritária e fortalecimento da democracia; Enfrentamento às violências de gênero; Autonomia econômica e mundo do trabalho; Saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos; Educação não sexista e cultura igualitária; e Direito ao território e sustentabilidade.

O encerramento ocorreu com a votação das propostas e a eleição das delegadas que representarão a Bahia na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília: 95 da sociedade civil, 25 do poder público estadual, 38 do poder público municipal, além da secretária estadual de Políticas para as Mulheres.

5ª CEPM 
A abertura do evento, realizada na quinta-feira (28), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que anunciou a adesão da Bahia ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, além da participação da representante do Ministério das Mulheres, Lygia Pupatto, de secretárias estaduais e da palestrante magna, a professora Rosane Borges, da PUC-SP.

“Esse é um momento fundamental para reafirmarmos nosso compromisso com as mulheres baianas, garantindo políticas concretas que promovam igualdade, autonomia e proteção. A adesão ao pacto é um passo importante para salvar vidas e fazer da Bahia um estado cada vez mais seguro e justo para todas”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues.

A 5ª CEPM teve como objetivo central atualizar as pautas do movimento de mulheres e construir, de forma coletiva, o novo Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que orientará ações no estado e será referência para a construção do Plano Nacional.

A etapa estadual foi resultado de um intenso processo participativo: 176 municípios realizaram conferências municipais e 22 encontros territoriais mobilizaram mais de 5 mil mulheres em todo o estado.

Fonte: Ascom/SPM


Pós-resgate é tema de reunião ordinária da Coetrae


Pós-resgate é tema de reunião ordinária da Coetrae
Pós-resgate é tema de reunião ordinária da Coetrae

As estratégias de acolhimento às pessoas resgatas em condições adversas de trabalho foram debatidas nesta segunda-feira (1º), na reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). No encontro, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes das instituições que integram a instância falaram sobre a necessidade de qualificação das ações do pós-resgate, a partir da adoção de medidas que gerem impactos estruturantes nas vidas das vítimas desse crime.

“O pós-resgate ainda continua sendo o nosso grande desafio. Precisamos atuar de maneira mais precisa e articulada na reinserção produtiva das vítimas do trabalho escravo. Temos uma demanda grande por qualificação profissional, oportunidade de trabalho e projetos de empreendimentos próprios e de agricultura familiar, que devem atender a essas demandas”, afirmou a coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (CETP/SJDH), Hildete Emanuele.

Além das ações do pós-resgate, a reunião bimestral da Coetrae pautou as atualizações dos Grupos de Trabalho da Coetrae, a saber: ‘GT Trabalho Doméstico’, ‘GT Jurídico’ e ‘GT de Comunicação’. Deste último, houve uma convocação para que os membros da Comissão contribuam para potencializar a disseminação da campanha “Parece absurdo, mas o trabalho escravo ainda existe”. Lançada em agosto, pelo Governo do Estado, a campanha está sendo veiculada na internet e nas emissoras de rádio, visando à conscientização da população para a persistência do problema e para a necessidade de que todas as pessoas se sintam responsáveis pela erradicação desta violação de direitos. Os encontros da Coetrae são coordenados pela SJDH, através da CETP. O próximo encontro da Comissão será no dia 03 de novembro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e terá como pauta o planejamento de 2026.

Participações – Além da SJDH, estiveram representadas a Superintendência Regional do Trabalho (SRT); o MPT; o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; o Projeto de Extensão da UFBA ‘Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho’; o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); a Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT-BA); o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia; o Centro Aplicado de Direitos Humanos; o Tribunal Regional do Trabalho 5 (TRT5); e a Defensoria Pública da União (DPU).

Coetrae
A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-Ba) é a instância responsável pela condução da agenda de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo na Bahia, pauta que demanda um trabalho em rede muito bem articulado, por se tratar de política pública que transversaliza com diversas áreas. Nessa perspectiva, a SJDH integra a Coetrae-Ba, cuja composição tem representantes de Secretarias de Estado, de Instituições Federais e do Sistema de Justiça, além de Organizações da Sociedade Civil.

Composição da Coetrae
A Coetrae é composta por 38 instituições, sob a coordenação da SJDH, e integrada pelas secretarias estaduais do Trabalho (Setre); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Segurança Pública (SSP); de Educação (SEC); da Sepromi; da Sesab; da SDR; de Políticas para as Mulheres (SPM); de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); do Meio Ambiente (Sema). Também participam da comissão o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); MPT; Defensoria Pública da União (DPU); Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público do Estado (MPE); MPF; Tribunal Regional do Trabalho (TRT); além da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Projeto de Pesquisa GeografAR/UFBA; Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho – CCST/UFBA; ONG Avante; Instituto do Trabalho Decente (ITD); Centro de Apoio aos Direitos Humanos; Verité no Brasil; Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba); Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (Sindoméstica); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Força Sindical Bahia; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia (CTB); Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT-BA); Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Fonte: Ascom/SJDH