Categoria: POLÍTICA

A alimentação escolar de qualidade, fortalecida pela agricultura familiar, foi tema da Oficina Estadual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), realizada nesta sexta-feira (30), no Centro de Convenções de Feira de Santana. O evento reuniu representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e das 417 prefeituras baianas para alinhar estratégias e fortalecer políticas públicas nas redes municipais e estaduais.

Promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a oficina contou com o apoio de entidades como União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES Bahia), União dos Municípios da Bahia (UPB) e Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FEC Bahia). O objetivo principal da iniciativa é ampliar a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos para as escolas, assegurando refeições saudáveis e frescas para os estudantes, além de gerar renda no campo.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, afirmou que trabalhar ao lado da agricultura familiar garante não apenas a qualidade da alimentação, mas também o fortalecimento da economia local. “Isso beneficia diretamente nossos estudantes e suas comunidades”, disse. Essa iniciativa atende à Lei Federal nº 11.947/2009, que estabelece o uso de, pelo menos, 30% dos recursos do PNAE na compra de produtos da agricultura familiar.

A programação do evento incluiu painéis sobre inclusão dos agricultores familiares com apoio dos consórcios públicos, além de medidas para qualificar os editais e corrigir distorções nas Chamadas Públicas. Relatos de boas práticas e debates técnicos também estiveram na agenda.

Agricultura familiar como peça-chave para escolas e comunidades
O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, afirma que a iniciativa é fundamental para concretizar o desejo do governador Jerônimo Rodrigues de garantir alimentação de qualidade nas escolas da Bahia. “Este encontro reúne cooperativas, produtores e escolas em uma dinâmica que facilita a união entre quem produz e quem compra, potencializando a agricultura familiar e qualificando a alimentação dos alunos da rede estadual”.

Já a coordenadora de Alimentação Escolar da SEC, Júlia Caffé, destacou que a oficina permitiu orientar os municípios. “Esse evento é fundamental para alinhar a política do PNAE, que prioriza a compra de produtos da agricultura familiar para os estudantes. Na Bahia, já utilizamos 100% dos recursos federais para essa finalidade. Esta agenda irá garantir uma troca de experiências e saberes em prol de uma alimentação mais saudável para os nossos estudantes”.

Fonte: Ascom/SEC

Política de isenção de taxas para obtenção do documento vai favorecer jovens atendidos nos Coletivos como estímulo à inserção social e no mercado de trabalho

Jovens atendidos nos Coletivos Bahia pela Paz serão beneficiados pelo programa ‘CNH da Gente’, cujo decreto de regulamentação foi lançado nesta quinta, 29, pelo governador Jerônimo Rodrigues. A política pública garante à população de baixa renda a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A inscrição e seleção para formação dos condutores, nas categorias “A” ou “B”, serão definidas em edital a ser publicado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Os detalhes da inscrição serão divulgados nas redes da SJDH (@sjdhbahia, https://www.ba.gov.br/justica).

O candidato ao ‘CNH da Gente’ deverá atender aos seguintes requisitos: I – ter acima de 18 anos de idade, na data do requerimento; II – ser penalmente imputável; III – estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); IV – saber ler e escrever; V – morar no Estado da Bahia; VI – possuir inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; VII – possuir carteira de identidade ou documento de identificação equivalente; VIII – não possuir deficiência incompatível à obtenção da CNH.

No caso dos Jovens do Coletivos Bahia pela Paz, além de preencherem os critérios descritos, os beneficiários deverão residir nos bairros de Paripe, São Caetano, Águas Claras e Liberdade (em Salvador); nos bairros de Conceição e Mangabeira (Feira de Santana) e ter entre 18 e 29 anos.

Na solenidade de lançamento do programa, o governador Jerônimo Rodrigues falou da importância da política pública para pessoas em situação de vulnerabilidade, destacando a juventude. “A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, destacou.

A concessão da gratuidade na emissão do documento se insere entre as iniciativas de promoção socioeconômica no âmbito do Coletivos Bahia pela Paz. A proposta foca a ampliação das condições de empregabilidade e geração de renda para os jovens atendidos no equipamento.

Na opinião do secretário da SJDH, Felipe Freitas, a iniciativa tem dimensões importantes por promover a inclusão social dos jovens, contribuir para a geração de oportunidades e para a inserção no mercado de trabalho. A política pública garante a isenção de todas as taxas do Detran para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.

Coletivos Bahia pela Paz

Os Coletivos Bahia pela Paz são a porta de entrada do Programa Bahia pela Paz. Nesses espaços, os jovens são acolhidos, atendidos e podem acessar direitos e serviços como formações, linhas de crédito, capacitações para o trabalho, entre outras políticas públicas de educação, cidadania e cultura.

Segundo o secretário Felipe Freitas, os Coletivos são os equipamentos públicos nos quais o Bahia pela Paz funciona. “É nos Coletivos que buscamos o diálogo com as comunidades, através de associações e lideranças religiosas e comunitárias. Esses agentes sociais ajudam a identificar melhor os problemas e a construir coletivamente as saídas para que tenhamos mais velocidade e mais efetividade na produção de segurança pública na cidade”, afirmou Freitas, explicando que os profissionais dos Coletivos atuam para que os jovens tenham a sua autoestima elevada e sejam estimulados na definição de sua própria trajetória.
 

Durante as comemorações pelos 81 anos da cidade, governador inaugura hospital ampliado, entrega veículos e autoriza novas obras em diversas áreas.

Neste domingo (1º), o município de Nova Soure recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues para inaugurar a reforma e ampliação do Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus e entregar a pavimentação dos acessos a BR-110 e itens para o enfrentamento à estiagem. O investimento estadual para a cidade ultrapassa R$ 9 milhões, entre inaugurações e entregas, fortalecendo os esforços em melhorar a infraestrutura e os serviços básicos no interior. A visita coincide com as comemorações dos 81 anos de emancipação política do município.

“Fizemos entregas importantes nesse aniversário de Nova Soure. A Reforma e ampliação do hospital municipal, que vai trazer atenção básica para perto desse povo. Também tivemos novos anúncios, dando garantias que nós realizaremos a reforma, a modernização de dois mercados, faremos ainda quadras. Vamos fazer um projeto de asfaltamento, com valor alto, mas com importância muito grande para as pessoas, que vivem num bairro sem pavimentação e sem drenagem”, detalhou o governador.

Realizada por meio da parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e a prefeitura, a obra de intervenção do Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus contou com investimento de R$ 6,9 milhões, distribuídos entre obras estruturais e aquisição de novos equipamentos e mobiliários. A iniciativa representa um avanço para os atendimentos médicos na região.

“A gente fica muito feliz com as entregas. Não é só o hospital, temos também a pavimentação, veículos recebidos, o tanque-pipa. A população do município fica muito feliz. É dessa forma que queremos fazer Nova Soure crescer e se desenvolver cada vez mais”, comemorou o prefeito Alan Camilo.

Foram entregues ainda uma ambulância, uma van para tratamento fora do domicílio (TFD), um Kit UBS para a Unidade de Saúde da Família (USF) Luís Eduardo Magalhães, e um veículo que será utilizado administrativamente. O aporte nestes equipamentos ultrapassou R$ 630 mil.

“O que estamos fazendo aqui é um avanço muito importante para o Sistema Único de Saúde (SUS), para a regionalização, para a interiorização do SUS. Esse hospital se posiciona como uma referência no atendimento às gestantes da região, diminuindo a transferência de pacientes para outros municípios. Isso é fazer o SUS, acompanhar o cuidado e a saúde do povo”, afirmou o superintendente de Atenção Integral à Saúde da Sesab, Karlos Figueiredo.

Um trecho de 2,6 quilômetros dos acessos ligando Nova Soure à BR-110 foi totalmente pavimentado, melhorando a mobilidade urbana e o escoamento da produção local, com impacto direto na economia do município. Os serviços foram conduzidos pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), por meio do programa Bahia em Movimento, que prevê o asfaltamento e construção de vias estratégicas. Com recursos totais que superam os R$ 670 milhões, a ação busca a recuperação de rodovias e vias urbanas em todos os 27 territórios de identidade do estado.

“É o Governo do Estado preocupado com o desenvolvimento, mas também com a sustentabilidade social. Um projeto de governo implantado e realizado há 18 anos, executado com seriedade e trabalho, para melhorar a qualidade de vida da população de Nova Soure e facilitar o tráfego”, destacou o superintendente de Infraestrutura de Transportes da Seinfra, Saulo Pontes.

Enfrentamento à estiagem
O pacote de entregas para a cidade, localizada na região Nordeste da Bahia, contempla itens para os pequenos criadores, impactados pela escassez hídrica. Como parte do Plano Emergencial de Enfrentamento à Estiagem, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foram destinados um tanque-pipa e 850 sacas de milho, que serão distribuídas a 468 criadores de ovinos, caprinos e bovinos inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Em todo o estado são aproximadamente 250 mil sacas. A iniciativa, que também fará a distribuição de tratores e retroescavadeira, faz parte do auxílio da gestão baiana para socorrer às comunidades rurais, de mais de 200 municípios, que sofrem com o longo período sem chuva. Para isso estão sendo empregados R$ 26 milhões. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) enviou uma motoniveladora para Nova Soure.

“A orientação geral é implementar ações que mitigassem os efeitos da seca, começamos a nos estruturar com os municípios e as comunidades para conviver com essa dinâmica. Nós entregamos hoje sacas de milho, carro pipa, que aliás todos os municípios que estão em estado de emergência vão receber; como também outros equipamentos de preparo do solo e de limpeza de aguada”, pontuou o secretário Osni Cardoso.

Mais obras
Além das entregas, foram autorizadas outras obras para a cidade. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), em convênio com o município, recebeu autorização do governador para pavimentar vias do bairro de Fátima e para construção de praça no povoado Monte Alegre; já a Secretaria da Agricultura (Seagri) foi autorizada a implantar um Centro de Comercialização de Animais, no valor de R$ 310 mil. Jerônimo também autorizou a Secretaria de Educação (SEC) a conveniar com a prefeitura para construir uma quadra coberta nas escolas municipais nos povoados de Melancia, Conceição e Raso; e a Secretaria de Turismo (Setur-BA), por intermédio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), a repassar recursos de custeio para os festejos juninos local. A SDR foi autorizada a promover a limpeza de aguadas em distritos da cidade e revitalizar os mercados de carne e de cereais.

Acompanhado do prefeito Alan Camilo, o governador participou da cerimônia de hasteamento de bandeiras e de uma missa solene em comemoração a mais um ano de emancipação política da cidade.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA