CCJ apreciou 11 projetos de autoria parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciou, em reunião nesta terça-feira (7), 11 projetos de lei de autoria parlamentar, dos quais quatro proposições foram aprovadas por unanimidade, cinco tiveram pedidos de vista, uma restou rejeitada de maneira unânime e uma enviada para o apensamento com outras de mesmo … Leia Mais



Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos

Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos Foto: Jeferson Silva/Ascom SSP Secretários estaduais receberam na manhã desta terça-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), familiares do adolescente Caíque dos Santos Reis e representantes da comunidade de São Marcos, bairro localizado na … Leia Mais



Deputados vão apreciar projetos governamentais sobre segurança

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei em regime de urgência que prometem impactar as áreas de segurança pública e gestão de pessoal. As propostas, detalhadas nas mensagens anexadas, buscam, por um lado, oferecer novas estratégias para combater o encarceramento em massa e, por outro, otimizar a capacitação dos servidores … Leia Mais


Outubro começa com eventos diversificados na Bahia e movimentação no turismo


Outubro começa com eventos diversificados na Bahia e movimentação no turismo
Outubro começa com eventos diversificados na Bahia e movimentação no turismo

Foto: Edgar de Souza

A 3ª Copa Vela Baía de Todos-os-Santos movimentou, no último sábado (4), a orla da Ribeira, em Salvador, com a participação de 58 velejadores da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, na faixa etária de 11 a 80 anos. Os três primeiros colocados de 11 classes, incluindo monotipos, windsurf e wingfoil, receberam troféus e medalhas. A competição foi promovida pela Via Náutica Consultoria e Eventos, com o apoio da Guarderia Beira-Mar e da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA).
A programação também ofereceu palestras sobre turismo das águas e sustentabilidade e sessões de massoterapia para os competidores, do projeto Massagens às Cegas, em parceria com o Instituto de Cegos da Bahia (ICB). Entre os convidados, estava a prefeita da cidade espanhola de Ponteareias, Nava Castro, que veio conferir o potencial baiano no segmento náutico.
“Apesar dos ventos fortes, a prova foi muito bonita e atraiu a atenção de cerca de quatro mil pessoas, que ficaram distribuídas pela orla da Ribeira. Cumpriu, assim, a sua missão de estimular a prática esportiva e fomentar o turismo náutico”, relatou o coordenador da Copa Vela, Marcelo Fróes.
Já em Praia do Forte, na Costa dos Coqueiros, a Setur-BA patrocinou o 7º Desafio Latitude 12, competição de ciclismo nas modalidades Trail Run e Mountain Bike XCM, além da Prova Kids, com percursos pela Reserva de Sapiranga. O evento reuniu cerca de 700 atletas baianos e de outros estados, no sábado (4) e domingo (5), integrando esporte, preservação ambiental e família.
“Sem a ajuda do governo não conseguiríamos realizar o Desafio, que impulsiona a economia, com a contratação de mão de obra local e utilização de equipamentos turísticos. O ciclismo tem crescido no mundo todo, com forte apelo ambiental”, explicou a organizadora da prova, Raíssa Martins.
Outros segmentos – No último fim de semana, a Setur-BA ainda incentivou outras iniciativas que movimentaram o turismo. Em Livramento de Nossa Senhora, na Chapada Diamantina, o Livras Folia atraiu uma multidão para curtir atrações como Toque Dez, Sela Kuatro, Vitor Fernandes, La Fúria e Kiko Cigano, em comemoração aos 104 anos de emancipação política do município.
Em Capela do Alto Alegre, nos Caminhos do Sertão, a Semana da Cultura Evangélica lotou a Praça Central, com apresentações culturais, música gospel e pregações.
Camaçari, na Costa dos Coqueiros, recebeu o Festival da Melhor Idade, com muita animação na Cidade do Saber, envolvendo manifestações artísticas, oficinas colaborativas e ações voltadas para o bem-estar de pessoas com mais de 60 anos, que foram estimuladas a viajar.
Na capital, no Centro de Convenções (Boca do Rio), a 43ª Fest Moda Brasil começou com grande procura pelas novidades do segmento e segue até esta terça-feira (7). Em paralelo, acontece a feira de beleza Fest Hair. A organização estima mais de 20 mil visitantes, incluindo caravanas do interior baiano.

Fonte: Asco/Setur-BA
 


Hilton cobra revisão do processo de regularização fundiária em Maraú



O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao prefeito de Maraú, Isravan Lemos Barcelos, exigindo a imediata revisão do processo de regularização fundiária urbana (Reurb) em curso no município. A iniciativa ocorre diante de evidências de que a gestão municipal descumpriria normas fundamentais da Lei Federal nº 13.465/2017, em especial no que diz respeito à modalidade social da regularização (Reurb-S), voltada para a população de baixa renda.

Segundo o parlamentar, o modelo adotado pela Prefeitura de Maraú, que envolve a contratação da empresa Prosear Treinamentos & Palestras Ltda, impõe custos abusivos à população, cobrando R$ 2.520,00 por morador, além de 20% sobre o valor do imóvel, para iniciar o processo de regularização fundiária. Para Hilton Coelho, essa cobrança não apenas contraria a legislação vigente, como também fere princípios básicos de justiça social e de legalidade administrativa.

“É inaceitável que uma política pública essencial como a regularização fundiária seja tratada como mercadoria. A Lei 13.465/2017 é clara: a Reurb-S é destinada à população de baixa renda e deve ser executada sem custos para os beneficiários, com recursos do próprio Poder Público. A prática adotada em Maraú, além de ilegal, é imoral e precisa ser imediatamente suspensa”, denuncia o deputado.

A indicação aponta ainda a ausência de etapas obrigatórias no processo, como o diagnóstico prévio da ocupação, a classificação da modalidade (Reurb-S ou Reurb-E) e a participação social prevista na legislação. Além disso, destaca-se que a empresa contratada não possui vínculo prévio com a comunidade, como exige a lei federal.

Hilton Coelho alerta que a manutenção desse processo, nos moldes atuais, pode configurar crime contra a administração pública e violação de direitos coletivos, sobretudo da população mais vulnerável.

“Não podemos aceitar que famílias pobres sejam forçadas a pagar por um direito que já lhes é garantido por lei. A prefeitura de Maraú deve cumprir seu papel institucional e legal, garantindo a regularização fundiária sem terceirizações questionáveis ou cobranças ilegais”, reforça.
O parlamentar pede que o processo seja imediatamente suspenso e reestruturado, respeitando todas as exigências legais e assegurando transparência, participação popular e gratuidade para quem mais precisa.



Fonte


Fabíola aplaude novo filme de Vítor Rocha



A deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou o jornalista e cineasta baiano Vítor Rocha, em moção protocolada na Casa Legislativa, pelo lançamento do filme “Aprender a Sonhar”. A estreia aconteceu na última quinta-feira (2), no Cine Glauber Rocha.

A obra revela a trajetória de jovens de diferentes comunidades, como quilombolas e indígenas, que enfrentam barreiras para ingressar e se formar no ensino superior, destacando a importância das políticas de cotas. Filmando entre 2016 e 2022, o filme aborda a luta desses estudantes e as conquistas que eles vivenciam para exercer o direito de acesso à educação.

“A obra é mais do que cinema, é resistência e futuro. O filme mostra como a política de cotas mudou a vida de milhares de jovens no Brasil. Tenho muito orgulho do nosso cinema baiano”, celebrou a socialista.

Durante a homenagem, a deputada ainda fez questão de enaltecer o legado de Vitor Rocha, destacando com entusiasmo. “Meus aplausos de pé para o jornalista e cineasta Vítor Rocha, um talento que honra suas raízes. Filho e neto de dois Pedros, figuras ilustres que deixaram marcas na história da cidade de Uibaí, situada na região de Irecê, Vítor dá continuidade a esse legado. A película inspira e celebra nossa cultura”, concluiu.



Fonte


ALBA debate dislexia e transtornos de aprendizagem em audiência pública



Eu percebia que João Victor não fazia associação do som da letra. Ele desenvolvia quase tudo normalmente, mas tinha dificuldade de coordenação motora fina e de compreensão do que lia. Inclusive, meu filho já ficou sem intervalo na escola porque não conseguia copiar o que estava no quadro”.

A fala de Ana Maria Bispo Souza dos Santos, bacharel em Humanidades e mãe de uma criança disléxica, ilustra os desafios enfrentados por crianças com dislexia. A declaração foi dada durante uma audiência pública em alusão à Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem, realizada na manhã desta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Proposto pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), o encontro reuniu presencialmente e de forma remota membros da Associação Baiana de Dislexia (DislexBahia), profissionais da saúde, pesquisadores e mães atípicas, com o objetivo de ampliar a discussão sobre a dislexia, seus desafios na infância e as repercussões em outras fases da vida.

Autor de leis e projetos que vêm fortalecendo o debate sobre o tema no estado, Paulo Câmara destacou a urgência de transformar o apoio à dislexia em política pública, visando a justiça social e a melhoria dos índices educacionais. O deputado revelou que, após conhecer o trabalho da DislexBahia, percebeu a dimensão do problema: cerca de 10% das crianças em escolas públicas e privadas apresentam dislexia. Para ele, esse número expressivo exige uma resposta imediata do Poder Público.

Câmara destacou duas iniciativas legislativas importantes: a instituição da Semana de Conscientização da Dislexia, comemorada na primeira semana de outubro, e a adoção do Laço Laranja e Azul como símbolo oficial de conscientização no estado. “Essa simbologia traz para o espaço público a discussão, o debate e o trabalho da Associação em capacitar, orientar e apoiar a Secretaria da Educação”

O foco principal, para ele, é estender a capacitação, já ativa na rede municipal de Salvador, para as escolas estaduais, preparando professores e diretores para identificar e apoiar estudantes disléxicos. “Você imagina uma criança de 7, 8 ou 9 anos, com dificuldades de aprendizagem, sujeita ao bullying escolar e à exclusão social. É fundamental que professores e diretores estejam preparados para acolher essas crianças”, frisou.

PROJETOS APRESENTADOS

Entre as ações já apresentadas estão o Projeto de Lei nº 24.093/2021, que instituiu medidas para identificação e tratamento de alunos com dislexia, discalculia e disgrafia nas redes estaduais de saúde e educação, e o Projeto de Lei nº 25.781/2025, que propõe novas políticas públicas voltadas à capacitação de professores e à formação de equipes multidisciplinares.

Em 2021, Paulo Câmara realizou a primeira audiência pública da ALBA sobre o tema, marcando a entrada da causa na pauta do parlamento baiano. Desde então, mantém parceria com Priscila Garrido, fundadora da DislexBahia, cuja atuação tem sido decisiva para ampliar o debate e sensibilizar autoridades.

Durante a audiência, Priscila Garrido explicou que a dislexia é um transtorno específico de aprendizagem de base neurobiológica que afeta leitura, escrita e compreensão textual, sendo uma condição permanente. O principal desafio, segundo a psicopedagoga, está no formato de aprendizado. O diagnóstico precoce, aliado ao apoio adequado — como adaptações escolares, por exemplo tempo adicional em provas — e capacitação de professores, é fundamental para que a criança supere dificuldades e alcance sucesso escolar.

Não há cura, não é doença nem deficiência, mas um transtorno de aprendizagem. Com apoio e adaptações, as pessoas conseguem superar, sem prejuízo intelectual. Isso também ajuda a evitar a evasão escolar”, afirmou.

A neuropsicóloga Erika Leal Dourado Rocha explicou que o diagnóstico precoce exige investigação multifatorial, considerando histórico da criança, ambiente social, estímulos recebidos e processos cognitivos, geralmente por meio de testes padronizados. Em sua prática, o procedimento inicia com seis meses de intervenção e nivelamento do grupo, seguido da avaliação neuropsicológica para confirmação da dislexia e elaboração do plano terapêutico adequado.

Entre os subtemas debatidos, Juliana Amorina destacou a produção científica e a utilização de um aplicativo gratuito para acesso a informações sobre dislexia; Gabriele Coury de Andrade abordou o impacto social da dislexia e a dificuldade de diagnóstico, sugerindo ao deputado a inclusão da dislexia no Plano Estadual de Educação, a anotação da condição na ficha de matrícula e a criação de uma câmara técnica na ALBA para elaborar estratégias de acolhimento; e Clarice Marchena tratou dos impactos emocionais, dos diferentes níveis da dislexia e da necessidade de acompanhamento individualizado.

Participaram também do encontro a fonoaudióloga Juliana Amorina, a bióloga com formação em Saúde e Políticas Sociais Gabrielle Coury de Andrade, e a neurologista Clarice Marchena Romão Tardio Santos.



Fonte


Governo do Estado amplia investimento e mantém todos os Núcleos do Neojiba


Governo do Estado amplia investimento e mantém todos os Núcleos do Neojiba
Governo do Estado amplia investimento e mantém todos os Núcleos do Neojiba

Foto: Divlgação/Ascom Neojiba

O Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM) fará a gestão do Neojiba nos próximos cinco anos. A organização social contará com recursos da ordem de R$148,9 milhões para manter funcionando os 13 Núcleos do programa, sendo sete na capital e seis no interior do estado. O resultado do Edital de seleção foi divulgado no Diário Oficial do Estado deste sábado (4), pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), órgão responsável pela execução do programa prioritário do Governo do Estado.

O novo contrato prevê um acréscimo de R$ 25 milhões, equivalente a 20,40% a mais que o anterior. Conforme o Plano de Trabalho aprovado pela Comissão de Seleção e Julgamento do Edital, todos os 13 Núcleos já existentes do Neojiba serão mantidos. Destas unidades, sete estão na capital – incluindo o Núcleo Central, onde funcionam as orquestras principais e o Coro Juvenil – e seis no interior, localizados em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Jequié, Simões Filho e Lauro de Freitas.

O IDSM é a organização da sociedade civil selecionada pelo Edital. Avaliada pela Comissão de Seleção e Julgamento, conforme os critérios estabelecidos no Edital, a OSC obteve 96,7 pontos, sendo classificada para assumir a gestão do Neojiba pelos próximos cinco anos. A abertura de envelope ocorreu no dia 23 de setembro.

Neojiba

O programa é uma política pública prioritária do Governo da Bahia, executada pela SJDH através de contrato de gestão com organização social selecionada através de Edital público. Fundado em 2007, o Neojiba tem o objetivo de promover o desenvolvimento e a integração social prioritariamente de crianças, adolescentes e jovens, em situações de vulnerabilidade, por meio do ensino e da prática musical. Atualmente, o  Neojiba beneficia, direta e indiretamente, mais de 36 mil pessoas em seus próprios núcleos e em parceria com projetos de prática musical coletiva.

As orquestras do Neojiba já fizeram exibições em 13 países (Portugal, Inglaterra, Dinamarca, Itália, França, Polônia, Estados Unidos, Bélgica, Suíça, Holanda, Áustria, Chile e Alemanha). Nas 2.833 apresentações que fez, o Neojiba totalizou um público superior a um milhão de pessoas. A metodologia do programa é inspirada em um modelo didático-musical de desenvolvimento humano, criado por José Antônio Abreu, na Venezuela, em 1975, hoje reconhecido mundialmente como El Sistema, uma das mais exitosas iniciativas do gênero na história.

Fonte: Ascom/Neojiba