Categoria: POLÍTICA

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) realiza, nesta semana, uma série de atividades nos municípios de Serrinha e Santo Antônio de Jesus. As ações incluem o monitoramento de políticas públicas voltadas às mulheres, reuniões de trabalho e apresentação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico, iniciativa do Governo do Estado que marca o cumprimento do Ponto Resolutivo nº 18 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 2020.

Nessa terça-feira (28), a SPM acompanhou, em Serrinha, a execução do Edital Elas que Alimentam, iniciativa da SPM em parceria com o Programa Bahia Sem Fome. A visita técnica teve como objetivo monitorar as ações realizadas pela Organização Social Central de Cooperativas de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Arco Sertão, responsável pela execução do projeto na região do Sisal.

Durante o encontro, foram apresentadas as atividades desenvolvidas com mulheres agricultoras e produtoras rurais, avaliando o impacto da política pública em suas vidas e comunidades.

“A visita à OSC Arco Sertão representa o cumprimento do que está previsto no termo de colaboração e possibilita dirimir dúvidas e qualificar a execução das ações. A Arco Sertão tem se mostrado uma grande parceira, e observamos que, durante o processo de mobilização e diagnóstico nas comunidades, muitas mulheres quilombolas e da agricultura familiar têm sido beneficiadas. Isso evidencia o cumprimento do objeto do edital e reafirma a missão do Programa Bahia Sem Fome e do Programa Especial Elas à Frente, iniciativas exitosas do Governo do Estado”, destacou Luciana Mota, superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da SPM.

Criado para apoiar mulheres agricultoras e produtoras rurais que sustentam a produção de alimentos saudáveis e preservam o meio ambiente, o Edital Elas que Alimentam utiliza a agroecologia como ferramenta de transformação social, segurança alimentar e empoderamento feminino. O investimento total é de R$ 3 milhões, em parceria com duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para o desenvolvimento do projeto, que prevê a implantação de 20 Feiras Agroecológicas ou Orgânicas em 20 municípios baianos, beneficiando mil mulheres rurais.

A presidenta da Arco Sertão, Hilda Mercês, destacou o impacto do projeto na vida das agricultoras e no fortalecimento das comunidades. “As ações desenvolvidas têm impactado positivamente a vida das mulheres participantes, contribuindo para o resgate da autoestima e da autonomia, o reconhecimento de seu papel nos núcleos familiares e produtivos, e o fortalecimento da geração de renda por meio da agricultura familiar agroecológica. Como meta principal, o projeto propõe a implantação de uma feira agroecológica permanente em cada município acompanhado, promovendo um processo contínuo que abrange desde a produção até a comercialização dos produtos”, explicou Hilda.

O projeto Mulheres que Alimentam está sendo desenvolvido em dez municípios dos territórios do Sisal, Bacia do Jacuípe e Portal do Sertão: Araci, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Nova Fátima, Pintadas, Retirolândia, Santaluz, Santanópolis e Serrinha, acompanhando cerca de 500 mulheres rurais.

Santo Antônio de Jesus
Nesta quarta-feira (29), a SPM  apresentou, em Santo Antônio de Jesus, o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do Município, iniciativa do Governo do Estado que marca o cumprimento do Ponto Resolutivo nº 18 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 2020.

A proposta visa promover inclusão produtiva, capacitação profissional e fortalecimento de direitos no município, em diálogo com o Instituto 11 de Dezembro e as famílias das vítimas da explosão da fábrica de fogos ocorrida em 1998. O programa é coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e monitorado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), sendo construído de forma participativa, com ampla escuta social.

A SPM apresentou um conjunto de ações voltadas às mulheres, incluindo o diagnóstico com integrantes do Instituto 11 de Dezembro e dos bairros Irmã Dulce e São Paulo; distribuição de absorventes do Programa Dignidade Menstrual; execução de atividades do Projeto Cuidar de Quem Cuida, com acolhimento psicológico, massagens, yoga, cromoterapia e rodas de conversa sobre gênero; atendimento especializado a mulheres em situação de violência, com encaminhamento à rede de proteção; e formação para gestão de associações e captação de recursos. Também foram destacadas as oficinas de capacitação para agentes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher; e a realização de oficinas do projeto Oxe, Me Respeite – nas escolas, que é realizado em parceria com a Secretaria da Estadual do Educação (SEC), a Ufba e o Unfpa, integrando o programa Bahia Pela Paz, como ação de proteção social para a juventude.

Fonte: Ascom/SPM

Encerrando a programação do mês Mundial dos Cuidados Paliativos e de Conscientização às Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) promoveu em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), nesta quinta-feira (30), o Encontro de Cuidados Paliativos Perinatal com maternidades da Estratégia Qualineo. O evento ocorreu no Auditório Lúcia Alencar, na sede da Sesab.

Pala manhã, a programação contou com debate sobre a Rede Alyne na Bahia, que vem sendo construída de maneira colaborativa e interfederativa, para promover o cuidado humanizado e integral à saúde da gestante, parturiente, puérpera e da criança, observando a redução das desigualdades regionais e étnico-raciais. A Rede leva esse nome em referência à paciente que morreu vítima de violência e racismo obstétrico. A iniciativa tem entre seus objetivos reduzir a morbimortalidade materna e infantil, com ênfase no componente neonatal, sobretudo da população negra e indígena; garantir atenção humanizada e de qualidade à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido e à criança; e ampliar o acesso aos serviços de saúde reprodutiva, incluindo planejamento familiar e métodos contraceptivos.

As ações da Rede Alyne na Bahia estão conectadas com o Programa Mãe Bahia, do Governo do Estado, que visa expandir a oferta de serviços, com a descentralização da assistência obstétrica e neonatal, além da qualificação dos processos de cuidado, ampliando o acesso ao parto humanizado e o cuidado às gestantes de alto risco. O programa integra ações entre municípios, Estado e governo federal para garantir o cuidado integral e regionalizado às mulheres e crianças baianas.

Pela tarde, a programação contou com painéis sobre os temas: “Política Nacional de Cuidados Paliativos, Cuidado Paliativo Perinatal e a Implantação no Estado da Bahia” e “Lei de Humanização do Luto Materno e Parental”. O momento também foi dedicado à discussão de propostas para qualificação em Cuidados Paliativos Perinatal e Luto Materno e Parental, além da  “Experiência do Cuidado Paliativo Perinatal no Hospital Roberto Santos”.

Durante o evento, a coordenadora executiva de Fortalecimento do SUS da Bahia, Roberta Sampaio, destacou o compromisso da Sesab com o fortalecimento da rede materno-infantil, por meio do Programa Mãe Bahia. “Estamos fortalecendo a rede materno-infantil em todas as regiões de saúde, com novas maternidades, centros de parto normal e UTIs neonatais, para que o parto e o nascimento aconteçam com segurança e perto de casa. Essa é uma construção coletiva que reafirma nossa prioridade com a vida, o acolhimento e a redução da mortalidade materna e neonatal”, afirmou Sampaio, que também enfatizou a relevância da decisão política da gestão estadual de priorizar o cuidado paliativo como estratégia de humanização, amor e afeto na saúde pública. “Essa é uma decisão desta gestão, por isso, entregamos o Hospital Mont Serrat, primeiro hospital de cuidados paliativos do SUS no país, uma referência nacional”, pontuou.

A secretária de Política para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, fez um balanço das atividades realizadas ao longo do mês. “Para além da visibilidade à questão da perda gestacional, neonatal e infantil, este mês uniu pessoas em torno da pauta dos cuidados paliativos perinatal. Esta é uma luta constante pela humanização. E podemos dizer que foi um momento extraordinário de reflexões, debates e construção coletiva para que possamos continuar avançando nessa agenda política junto aos profissionais de saúde e com toda a sociedade”, afirmou.

A superintendente do Ministério da Saúde na Bahia, Joanna Paroli, destacou a recente Lei nº 15.139/2025, que instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, e falou sobre a importância do trabalho conjunto entre os governos Federal, Estadual e Municipal. “A gente fecha o mês de outubro com chave de ouro, já que conseguimos promover um espaço de escuta, de diálogo e de trabalho. Esta é uma construção coletiva de sensibilização para a temática. Acho que a gente vive um momento muito favorável também, tanto no Estado, tanto nacionalmente, para que a gente consiga entender nossos desafios nessa temática em específico, porque precisa ampliar a capacitação dos profissionais que prestam esse atendimento às mulheres e para as famílias”, afirmou.

O subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, ressaltou a importância do debate sobre o cuidado paliativo perinatal para dar visibilidade ao tema e, consequentemente, fortalecer a qualificação e a humanização da rede de atenção. “O que discutimos hoje é fundamental, pois envolve não apenas uma questão de saúde, mas também de direitos. É preciso olhar para essas situações de forma integrada, reconhecendo que elas impactam diversas dimensões da vida das mulheres e de suas famílias”, destacou.

O encontro também contou com a participação de Marcos Gêmeos, presidente do Conselho Estadual da Saúde (CES); Iridan Brasileiro, secretária municipal da Saúde de Simões Filho, representando Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems); de Karoline Apolônia, coordenadora do Núcleo de Cuidados Paliativos da Sesab; Lília Embiruçu, médica neonatologista e técnica da Sesab; Liliane Mascarenhas Silveira, Diretora de Gestão do Cuidado da Sesab (DGC/Sesab); Ariane Teixeira, enfermeira obstetra da Área Técnica de Saúde da Mulher; Jucilene Pitágoras, coordenadora de Cuidados Paliativos do Hospital Geral Roberto Santos e Lourivânia Soares, coordenadora executiva da Coordenação de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM.

Fonte: Ascom/Sesab