Categoria: POLÍTICA

O Ministério da Igualdade Racial homenageou a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi) durante a solenidade _”De Zumbi à Igualdade Racial como Política de Estado: Um Tributo à História e à Construção do Brasil dos Brasileiros”_, na V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), encerrada na sexta-feira  (dia 20). Realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o evento reuniu autoridades, representantes de movimentos sociais e lideranças negras de todo o país.

Reconhecida como instituição pioneira na implementação de políticas públicas de igualdade racial no Brasil, a Sepromi Bahia, criada em 2007, foi celebrada por sua trajetória histórica de combate ao racismo, promoção da equidade racial e articulação permanente com os movimentos sociais. Durante o ato solene, foi destacada também a relevância da Bahia como o primeiro estado brasileiro a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), consolidando-se como referência na construção de políticas de enfrentamento ao racismo institucional e estrutural.

A solenidade reforçou a importância da articulação federativa e da valorização das experiências estaduais na consolidação de políticas públicas de promoção da igualdade racial.

A homenagem à Sepromi simbolizou o reconhecimento público do Governo Federal ao papel fundamental que o Estado da Bahia e sua secretaria vêm desempenhando na consolidação da igualdade racial como uma política de Estado. Ao longo de seus 18 anos de existência, a Sepromi tem contribuído de forma decisiva para o fortalecimento do Sinapir, tornando-se modelo e inspiração para a criação de estruturas semelhantes em outros estados e municípios. Seu exemplo evidencia como a institucionalização da luta antirracista pode transformar realidades e ampliar o acesso da população negra e dos povos tradicionais a direitos historicamente negados.

Para a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, o reconhecimento nacional reafirma o compromisso histórico da Bahia com a promoção da igualdade racial:
“Essa homenagem é mais do que simbólica; é um marco que reafirma o protagonismo da Bahia na luta contra o racismo e na construção de um Brasil mais igualitário. A Sepromi é fruto da resistência do povo negro e do diálogo permanente com os movimentos sociais. Seguiremos firmes, com coragem política, ampliando direitos e combatendo todas as formas de desigualdade.”
 

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) alcançou um marco importante com o Programa Água Doce (PAD) neste mês de setembro, ultrapassando a marca de cinco mil garrafões de 20 litros distribuídos em comunidades do semiárido baiano. Desde o início do ano, a equipe do PAD Bahia vem sensibilizando e apoiando as comunidades e prefeituras quanto ao uso de recipientes adequados para armazenar a água dessalinizada fornecida pelo programa, prevenindo contaminações e reduzindo o risco de doenças de veiculação hídrica.

Além da entrega de garrafões, o programa também distribui escadas para auxiliar na limpeza dos tanques e evitar a contaminação da água após retirada nos chafarizes. Até o momento, foram visitadas 113 comunidades em 43 municípios, com a entrega aproximada de 5.100 garrafões e 96 escadas. Entre os locais atendidos, destacam-se Candiba, Guanambi, Malhada de Pedras, Itiúba, Canudos, Cansanção, Santa Luz, Pintadas, Conceição do Coité, Baixa Grande, Mairi, Queimadas, Riachão do Jacuípe, Gavião, Pé de Serra, Capela do Alto Alegre, dentre outras.

De acordo com o diretor de política e planejamento ambiental da Sema, Tiago Porto, a iniciativa integra o componente de sustentabilidade ambiental do PAD e o número representa um avanço importante no trabalho de conscientização e apoio às comunidades atendidas pelo programa.

“Chegar a esse número de cinco mil garrafões distribuídos é muito significativo para nós, porque mostra que estamos conseguindo apoiar as comunidades de forma concreta. Ainda não alcançamos todos os 56 municípios previstos no convênio, mas estamos perto disso. O mais importante é que, além de levar água de qualidade, estamos garantindo que as famílias tenham recipientes adequados para armazenar e consumir essa água de forma segura. Esse cuidado faz parte da missão do Programa, que não se resume a entregar sistemas de dessalinização, mas também a estimular o uso responsável dos recursos hídricos e a valorizar práticas de higiene que fazem diferença no dia a dia das pessoas”, afirmou.

Na avaliação do coordenador estadual do PAD, João Paulo Ribeiro, a ação reforça também o papel do programa frente aos desafios climáticos. “Vivemos uma crise hídrica no semiárido baiano, e precisamos facilitar a logística, garantir a qualidade da água, a higiene e a saúde humana, porque esses não são apenas direitos sociais, mas direitos humanos. O Programa Água Doce, além de promover adaptação às mudanças climáticas, representa também justiça climática na Bahia, ao atender comunidades em situação de vulnerabilidade, povos tradicionais e agricultores familiares que cuidam do meio ambiente e sofrem diretamente os impactos da crise hídrica”, ressaltou.

A satisfação com as entregas tem se repetido em diferentes localidades, onde moradores e operadores dos sistemas reconhecem a importância do apoio da Sema e do Programa Água Doce para garantir água de qualidade e segurança no consumo. “Esses galões irão contribuir muito para que as pessoas venham pegar sua água de qualidade. Também agradeço pela entrega da escada, que vai ajudar bastante no momento da limpeza do sistema. É um momento de muita gratidão”, declarou Hamilton Cerqueira, operador do sistema da comunidade de Poções.

“Eu quero agradecer o Programa Água Doce e o Meio Ambiente pelos benefícios que estão nos trazendo para a nossa comunidade”, afirmou também Márcia de Lima, moradora de Recife de Queimada.

Em execução na Bahia desde 2012, o PAD tem como objetivo ampliar o acesso à água potável no semiárido por meio de sistemas de dessalinização. Com investimento superior a R$ 75 milhões e mais de 90% de execução física e financeira, o programa prevê a implantação de 291 sistemas em 56 municípios, beneficiando cerca de 110 mil pessoas. A iniciativa está vinculada ao convênio, que segue em execução até março de 2026.

O transporte e a logística das entregas têm contado com o trabalho direto da equipe da Sema, que percorre as comunidades levando, em média, 700 garrafões por viagem, além do apoio de parceiros, como entes municipais e o Corpo de Bombeiros, em algumas etapas da distribuição.

Conforme estabelece a Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, o fornecimento de recipientes adequados é essencial para assegurar água potável de qualidade, contribuindo diretamente para a melhoria da saúde pública nas comunidades rurais difusas do semiárido baiano.

Fonte: Ascom/Sema

O município de Ribeira do Pombal foi palco, na última sexta-feira (19), do lançamento do Programa Centrais das Águas, uma iniciativa estratégica do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para garantir acesso a água tratada e fortalecer a gestão de sistemas de abastecimento no Semiárido baiano.

O projeto é realizado em parceria com a Embasa, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), com o objetivo de consolidar o modelo de gestão multicomunitária de sistemas de água. A proposta é profissionalizar a administração, ampliar a vida útil dos sistemas, reduzir doenças de veiculação hídrica, preservar mananciais e fortalecer associações comunitárias.

A iniciativa vai trazer sustentabilidade e visibilidade ao modelo das Centrais, integrar as ações de saneamento rural desenvolvidas por diferentes órgãos do Estado e assegurar clareza nas atribuições de cada instituição envolvida. “O Centrais das Águas da Bahia vem para consolidar o modelo de gestão comunitária do abastecimento de água no meio rural. A estratégia garante regularidade, qualidade, gestão compartilhada e baixo custo para o acesso à água”, destacou o coordenador do Projeto Bahia que Produz e Alimenta, Ivan Leite Fontes.

Nesta primeira etapa serão implantadas três Centrais de Águas nos polos de Vitória da Conquista, Feira de Santana e Ribeira do Pombal, com investimento de US$ 40 milhões, por meio do Projeto Bahia que Produz e Alimenta (CAR/BIRD). A meta, no médio prazo, é chegar a dez Centrais de Águas em todo o Estado, com novas unidades previstas para os polos de Jequié, Itabuna, Barreiras e Teixeira de Freitas.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, “levar água tratada e segurança hídrica para milhares de famílias do Semiárido baiano é investir de forma direta na vida do povo. A iniciativa fortalece associações locais, promove gestão profissional dos sistemas de abastecimento e garante saúde, qualidade de vida e preservação ambiental. É uma política que une produção, cidadania e cuidado, para construir uma Bahia mais justa e resiliente”.

Bahia que Produz e Alimenta
O principal objetivo do projeto é impulsionar o desenvolvimento rural sustentável, promovendo a melhoria da infraestrutura, a capacidade de gestão e a produtividade das comunidades atendidas. Além disso, a iniciativa aumenta a resiliência às mudanças climáticas e amplia o acesso aos serviços de água em áreas rurais, por meio de assistência técnica, inovação e gestão de recursos voltados para organizações produtivas, agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais do campo baiano.

Com a implementação dessas Centrais de Águas, o programa se consolida como um dos maiores investimentos em segurança hídrica e desenvolvimento rural sustentável da Bahia, garantindo mais qualidade de vida, cidadania e consciência ambiental para milhares de famílias.

Fonte: Ascom/SDR