Categoria: POLÍTICA

Uma extensa agenda de combate à fome foi anunciada pelo Governo do Estado durante o 3º Seminário Estadual do Programa Bahia Sem Fome, realizado nesta quarta-feira (28), no Centro de Convenções de Feira de Santana. Entre as ações, que chegam a marca de mais de R$ 150 milhões, esteve a entrega simbólica de nove cozinhas comunitárias e solidárias para o município de Feira de Santana, a autorização para a instalação de mais 150 cozinhas em toda a Bahia e o lançamento do novo edital do projeto Comida no Prato.

“Quando fazemos uma agenda de enfrentamento aos efeitos da seca, ela tem uma conotação; quando é de chuva, tem uma conotação. Essa fome daqui, não. Essa fome daqui é um problema estrutural: de desemprego, de desigualdade social. O que estamos fazendo aqui não é um enfrentamento passageiro, é uma política permanente de combate à fome e estava lá no meu programa de governo”, enfatizou Jerônimo Rodrigues durante cerimônia.  

Os kits entregues para as cozinhas de Feira de Santana são parte de um pacote maior. Ao todo, serão 160 kits de equipamentos que vão estruturar as cozinhas comunitárias e solidárias em diversas partes da Bahia, com investimento de R$ 10,4 milhões da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Os kits incluem fogão, freezer, refrigerador, liquidificador e batedeira industriais, além de utensílios e purificador de água.

Segundo o coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, o programa chega a um momento de maior consolidação e expansão das políticas, que seguirão em parceria com pastas estratégicas do governo estadual e com ministérios da Presidência da República. “Estamos alcançando mais de 50 mil famílias, inserindo famílias nas políticas públicas, porque essa agenda de combate a fome não é só sobre segurança alimentar. Nesse segundo momento, com o Bahia Sem Fome mais consolidado, serão aproximadamente R$ 150 milhões de reais de anúncios, de expansão da oferta de refeições imediatas, de novos editais, de equipamentos para qualificar nossa rede de combate à insegurança alimentar e tirar as pessoas do mapa da fome”, pontuou.

Também foi autorizado um aditivo de R$ 10 milhões para ampliar a meta de distribuição de refeições das 100 cozinhas que já estão em funcionamento. Com a medida, o Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), passa de 2,2 milhões de refeições ofertadas para 3,3 milhões nos próximos 12 meses. Cada organização oferece no mínimo 200 refeições diárias.

Novas cozinhas

Com investimento de R$ 36,3 milhões, da SDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), 150 novas cozinhas comunitárias passarão a funcionar em 95 municípios, operadas por 121 organizações da sociedade civil. Distribuindo 3,3 milhões de refeições ao longo de um ano, a perspectiva é atender 30 mil pessoas. O Clube de Mães de Uauá, no nordeste da Bahia, está entre as organizações e vai conseguir ampliar suas ações de distribuição de alimentos, ofertando também refeições diárias para as famílias do município.

“O clube existe desde 1987 e a aprovação nesse projeto chega em um momento muito importante pra gente. E a fome tem pressa, a fome dói. Agora, através desse programa, nós vamos oferecer já a refeição pronta a essas famílias, que vão ter mais condições de providenciar um trabalho ou cuidar melhor da família, enquanto preparamos seu alimento. Ou economizar do seu Bolsa Família. Pra gente é uma felicidade muito grande poder alimentar, botar comida no prato de quem precisa”, celebrou Fátima Ribeiro, presidente da organização.

Um novo edital do projeto Comida no Prato, previsto para ser publicado em até 15 dias, vai destinar mais R$ 38 milhões ao apoio de outras 110 cozinhas, com alcance estimado de 22 mil pessoas e distribuição de 3.300 refeições diárias em mais 20 municípios do estado.

Para atender de forma emergencial famílias em situação de insegurança alimentar grave, também está prevista a aquisição de 100 mil cestas básicas, com mais R$ 15 milhões do governo baiano. Até o momento, o programa já distribuiu cerca de 2.800 toneladas de alimentos em todo o estado.

Creches equipadas

Além do apoio direto às cozinhas, o programa Bahia Sem Fome vai destinar R$ 12 milhões para equipar 200 creches comunitárias cadastradas nas Voluntárias Sociais da Bahia. Os kits incluem fogões industriais, refrigeradores e liquidificadores, com foco na alimentação de crianças de 0 a 5 anos. Também estão previstos R$ 6 milhões para a aquisição de 200 kits adicionais para cozinhas comunitárias e solidárias de mais 109 municípios.

No âmbito federal, foi renovado o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite, com investimento de R$ 15 milhões. A ação beneficiará cerca de 65 mil pessoas, além de 950 agricultores familiares e 155 entidades socioassistenciais. Feira de Santana receberá a maior cota do estado, com cinco mil litros de leite diários. Ainda foi anunciado um repasse de R$ 8 milhões para comunidades quilombolas e indígenas por meio do PAA Alimento, que já atende 121 municípios e mais de 123 mil pessoas em toda a Bahia.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

Mais de 200 representantes de administrações públicas municipais e estaduais da Bahia, Pernambuco e Sergipe participam, nesta quinta-feira (29), da oficina regional da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), realizada no Catussaba Resort Hotel, em Salvador. O evento é promovido em parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), com o objetivo de debater o uso das compras governamentais como instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

“O gasto público é um instrumento efetivo de desenvolvimento, e a Bahia tem muito a contribuir com o acúmulo de boas práticas nessa área”, afirmou o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes. Segundo ele, o evento integra um processo de escuta que vai subsidiar a construção de um decreto federal com diretrizes para contratações sustentáveis no país. “Estamos discutindo estratégias que vão desde a maior participação de micro e pequenas empresas até contratações com critérios ambientais e sociais bem definidos. Na ponta, isso representa mais emprego, renda e inclusão para os baianos”, explicou.

A oficina faz parte de um ciclo nacional de encontros técnicos que visa construir, de forma participativa, uma nova política federal para o setor. O secretário substituto de gestão e inovação do MGI, Hebert Barros, destacou que a Bahia foi escolhida por já desenvolver ações de referência. “Temos uma relação próxima com a Secretaria da Administração da Bahia. O estado é um polo importante da região e tem experiências que nos ajudam a construir essa estratégia. Viemos para trocar conhecimentos e identificar o que pode ser absorvido pelo governo federal e replicado em outros estados e municípios”, pontuou.

Hebert também ressaltou que a nova Lei de Licitações e Contratos, em vigor desde 2021, aponta diretrizes para que as compras públicas promovam o desenvolvimento sustentável. “Nosso objetivo é fazer com que os recursos investidos em compras e contratações circulem nos territórios, gerando trabalho, renda e inclusão. A Bahia tem muito a ensinar com suas soluções já implantadas, como o cadastro próprio de materiais e serviços, que é diferente do que usamos no governo federal”, acrescentou.

Para Marcelo Pontes, gestor do programa Contrata Mais Brasil e coordenador-geral de Gestão Estratégica da Secretaria de Logística do MGI, a oficina reforça o papel das compras públicas na promoção da economia local. “O Contrata Mais Brasil conecta microempreendedores ao mercado das contratações públicas por meio de uma plataforma simples e inovadora, que utiliza o credenciamento como instrumento legal para agilizar processos e direcionar as demandas diretamente aos MEIs da própria localidade. É inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento dos territórios por meio do poder de compra do Estado”, afirmou.

Repórter: Raul Rodrigues/GOVBA

Após dois dias intensos de apresentações e debates no Hotel Wish Bahia, foi a vez do auditório Lúcia Alencar, na Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), receber nesta quinta-feira (29) mais uma rodada de discussões do seminário internacional ‘Governança e redes integradas de atenção à saúde em países federativos e descentralizados: experiências, trajetórias e lições para as políticas de saúde’.

O encontro, que se encerra nesta sexta-feira (30) e reúne representantes de 12 países, entre pesquisadores, gestores e integrantes da sociedade civil, tem como objetivo de trocar experiências sobre modelos de governança multinível dos sistemas de saúde, debatendo os desafios da organização e identificando facilitadores entre os modelos de gestão.

Depois da apresentação de experiências dos países europeus e norte-americanos na terça-feira (27) e na quarta-feira (28), as atividades desta quinta-feira se concentraram nos modelos dos países sul-americanos.

Pela manhã, apresentaram-se o Secretário Adjunto da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Nilton Pereira, representando o Brasil; Pedro Alejandro Cruzado Puente, Director General de Dirección de Redes Integradas de Salud, pelo Peru; Yecid Ramiro Humacayo Morales, Director de Redes do Ministério da Saúde da Bolívia; Luis Carlos Leal, assessor do Ministério da Saúde da Colômbia; Sergio Rojas Garrido, técnico do Programa por Resultados de Banco Mundial para APS Universal en Minsal, pelo Chile; além de Armando de Negri Filho, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) na Venezuela.

“Vimos ali que um dos principais dilemas do Chile é exatamente o número de pacientes nas filas da atenção especializada e o excessivo tempo de espera, que é também nossa principal realidade e que é o foco do presidente Lula e do ministro Padilha. Então, poder dialogar com as experiências internacionais é importante. A gente ouve vários relatos de países que também trabalham com sistemas de saúde descentralizados, com a gestão dos estados ou províncias, dos municípios e do governo federal. Sistemas que são sempre muito complexos e dos quais podem ser extraídas experiências importantes para a melhoria do atendimento à população”, avaliou o Dr. Nilton Pereira, Secretário Adjunto da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.

A Coordenadora Executiva de Fortalecimento do SUS na Bahia, Roberta Sampaio, também falou sobre a importância do seminário, que foi promovido pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), com o apoio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e com participação do Ministério da Saúde e entidades representativas do controle social e da gestão do SUS.

“Este seminário faz parte de uma estratégia de estruturação da política de saúde na Bahia e de seu sistema de governança. O SUS tem um sistema de governança potente, mas a gente sente ainda que podemos melhorá-lo. Então, provocamos o Ministério da Saúde e estimulamos que eles estivessem aqui conosco, porque os frutos deste encontro não serão um insumo só para a Bahia, mas para todos nós. Por isso trabalhamos com experiências de outros países com modelos democrático e federativo, para entender melhor como é que se dá essa relação de integração de rede e de pactuação de governança entre regiões, províncias, estados, municípios e governos locais. No fim, a gente vai ter um documento consolidador de todos os trabalhos realizados aqui. Hoje a gente se reúne em oficinas para fazer essa consolidação, com uma escuta geral de todas as impressões”, explicou Sampaio.

O seminário terá encerramento nesta sexta-feira (30), com o dia reservado para visitas a importantes equipamentos de saúde da Sesab. Pela manhã, o grupo irá ao Hospital Estadual Mont Serrat de Cuidados Paliativos, e à tarde seguirá para a Policlínica de Narandiba, fechando o encontro na Central de Comando e Controle da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Fonte: Ascom/Sesab

Começou nesta quinta-feira (29) o período de inscrição para os 41 cursos técnicos gratuitos de nível médio 2025.2, ofertados pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) em 238 escolas de 171 municípios dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Ao todo serão disponibilizadas 18.550 vagas. Os interessados em aproveitar a oportunidade de fazer uma formação profissional de qualidade em instituições da rede pública estadual podem se inscrever até o dia 17 de junho, no Portal da Educação.
A seleção é realizada por meio de sorteio eletrônico, que ocorrerá no dia 18 de junho, quando também haverá a divulgação do resultado. As vagas serão destinadas, prioritariamente, aos estudantes que finalizaram o Ensino Médio na rede pública ou em escolas privadas como bolsistas integrais. A matrícula dos contemplados será nos dias 14 e 15 de julho, na unidade escolar para a qual o candidato foi selecionado. Para garantir a vaga, é necessário apresentar documentos como histórico escolar, RG, CPF, comprovante de residência e carteira de vacinação atualizada.
O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel Westphal, falou sobre a iniciativa da Secretaria da Educação do Estado. “Esta nova oferta se soma às demais ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo da Bahia visando fortalecer a política de expansão da Educação Profissional e Tecnológica na rede estadual. São diferentes cursos voltados para a formação profissional dos estudantes e egressos da rede estadual de ensino”.
Os cursos ofertados são das áreas de Administração, Serviços Jurídicos, Finanças, Recursos Humanos, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Manutenção e Suporte em Informática, Logística, Desenvolvimento de Sistemas e Enfermagem, entre outras.
Caso ocorra desistência ou não comparecimento dos candidatos contemplados no sorteio de vagas, a SEC redistribuirá as vagas residuais entre os cadastros reservas, no período de 16 a 18 de julho. O início das aulas será no dia 23 de julho. Dúvidas sobre o processo de inscrição e matrícula devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

Fonte: Ascom/SEC