Comissões da ALBA debatem o fortalecimento da cadeia do vinho

As comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizaram, na manhã desta terça-feira (23), uma audiência pública conjunta com empresários, prefeitos e o secretário de Turismo do Estado, Maurício Bacelar, sobre a cadeia produtiva do vinho na Bahia. A vitivinicultura (cultivo das vinhas … Leia Mais


Parcela de famílias que pagam aluguel sobe 25% em 8 anos, mostra IBGE

Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil Kratochwill pondera ainda que há casos de pessoas que “alugam seu próprio apartamento para morar em outro alugado” 22 de agosto de 2025 | 10:49 Parcela de famílias que pagam aluguel sobe 25% em 8 anos, mostra IBGE Apesar de a maioria dos brasileiros morar em casa própria já quitada, o … Leia Mais



Ivana Bastos se congratula com povo de Tanhaçu

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, prestou uma homenagem ao município de Tanhaçu, na última terça-feira, dia 22 de setembro. A parlamentar celebrou os 64 anos de emancipação política da cidade com uma moção de congratulações apresentada na Casa Legislativa. No documento, ela destacou a história e a importância de Tanhaçu, município localizado … Leia Mais


País já tem meios para fiscalizar ambiente digital, garante secretário



Foto: Tania Rego/Agência Brasil/Arquivo
Não é preciso criar do zero entidade fiscalizadora, diz João Brant 22 de agosto de 2025 | 14:23

País já tem meios para fiscalizar ambiente digital, garante secretário

Um dos artigos do Projeto de Lei 2.628/2022, o PL da Adultização, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, aprovada pela Câmara dos Deputados, define que a fiscalização seja feita por uma autoridade nacional autônoma, ou seja, uma entidade da administração pública responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.

Em entrevista à TV Brasil, da Empresa Brasil Comunicação (EBC), o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, avaliou que o país já conta com algumas entidades de acompanhamento e regulação, criadas por lei, conforme determina o PL, e que “podem suprir esse papel”, acrescentando que “ou a gente pode ter a adaptação de uma estrutura já existente para transformar e responder a essas competências”.

“Não precisamos criar nada do zero. A gente pode pegar e entender quais estruturas do Estado estão mais adequadas para fazer isso. Precisa ser na lógica da lei das agências. Elas precisam ter autonomia. Tenho certeza de que a gente vai encontrar o melhor caminho”, defende.

Para Brant, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por exemplo, pode “ganhar corpo, robustez e competências específicas” para se adequar ao que está previsto no PL.

“Há caminhos seguros para gente fazer com que isso não seja um governo escolhendo o que fica e o que não fica na internet. Não é esse o papel [do governo]. O papel é saber se as empresas estão fazendo o suficiente para proteger crianças e adolescentes”.

Questionado sobre o tempo necessário para que a definição de qual entidade da administração pública prevaleça, o secretário citou que é preciso aguardar que o PL termine sua tramitação no Congresso Nacional e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece regras para a proteção e a prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, agora retorna para apreciação final dos senadores.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o projeto de lei obriga plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para as faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Agência Brasil



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Presidente do Fed sinaliza corte na taxa de juros dos EUA, mas evita promessa



Foto: Reprodução/Instagram
O presidente do Federal Reserve, Jerome Powell 22 de agosto de 2025 | 15:21

Presidente do Fed sinaliza corte na taxa de juros dos EUA, mas evita promessa

O presidente do Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA), Jerome Powell, admitiu nesta sexta-feira (22) a possibilidade de reduzir os juros do pais na próxima reunião da autarquia, que será entre 16 e 17 de setembro.

Em discurso no simpósio em Jackson Hole, ele apontou que o risco de a inflação acelerar e o mercado de trabalho enfrentar queda persistem, o que pode levar a uma mudança na política monetária dos EUA. Porém, o presidente do Fed evitou se comprometer com a redução dos juros.

“Com a política em território restritivo, o cenário básico e o equilíbrio mutável de riscos podem justificar o ajuste de nossa postura política”, afirmou Powell.

O Fed vem mantendo a taxa de juros entre 4,25% e 4,5% desde dezembro do ano passado, antes de Donald Trump ser empossado. Foram cinco reuniões neste ano em que os diretores optaram pela manutenção da taxa, apesar da pressão de Trump que defende uma redução de três pontos percentuais.

Os dados mais recentes da economia norte-americana apontaram que o desemprego aumentou e a inflação continua acima da meta de 2% do Fed, com a expectativa de que cresça na medida em que o custo das tarifas de importação de Trump se incorpore aos preços de varejo.

Diante disso, Powell reiterou o que vem falando desde o início do ano sobre a necessidade de ter cautela ao avaliar o cenário atual. “Embora o mercado de trabalho pareça estar em equilíbrio, trata-se de um equilíbrio curioso, resultante de uma desaceleração acentuada tanto na oferta quanto na demanda por trabalhadores. Essa situação incomum sugere que os riscos de queda no emprego estão aumentando. E, se esses riscos se materializarem, poderão fazê-lo rapidamente”, destacou.

“Também é possível, no entanto, que a pressão de alta sobre os preços, devido às tarifas, possa estimular uma dinâmica inflacionária mais duradoura, e esse é um risco a ser avaliado e administrado. A estabilidade da taxa de desemprego e outras medidas do mercado de trabalho nos permitem prosseguir com cautela ao considerarmos mudanças em nossa política monetária”, indicou Powell.

Com isso, aumenta a importância dos próximos relatórios de emprego e inflação que serão divulgados da reunião de setembro do Fed.

O discurso ofereceu pouca orientação sobre quando ou com que velocidade os juros podem cair, provavelmente fomentando ainda mais a pressão do presidente Donald Trump, que afirma não haver risco de inflação e que o Fed deveria cortar os juros imediatamente.

Nas últimas semanas, Trump aumentou a pressão ao dizer que avalia entrar com processo contra Powell pelos gastos previstos na reforma do prédio do Fed e pedir que a diretora da autarquia Lisa Cook renuncie ao posto após denúncia de uma suposta fraude hipotecária.

O discurso desta sexta é o último de Powell como presidente, com seu mandato terminando em 15 de maio de 2026. Trump está buscando um substituto e pressionando Powell e outros membros da diretoria a renunciarem na expectativa de nomear a maioria dos sete membros do órgão.

Junto com sua perspectiva sobre a economia, Powell anunciou uma nova estrutura estratégica do Fed que enfatizou que seu mandato de emprego máximo depende da estabilidade de preços.

Em seu primeiro mandato, Trump promoveu Powell de um cargo na diretoria para presidente, mas logo começou a criticá-lo. Powell foi reconduzido para um segundo mandato de quatro anos pelo presidente Joe Biden.

Powell não pode ser retirado do cargo por disputas sobre decisões de juros ou motivações políticas, conforme decisão da Suprema Corte em maio, e o mandatário do Fed disse que pretende cumprir seu segundo mandato integralmente.

A taxa de juros foi alterada pela última vez em 18 de dezembro de 2024, quando Biden era presidente. Na ocasião, o Fed aprovou um corte de 0,25 ponto percentual. A taxa foi mantida nas reuniões do Fomc (equivalente ao Copom dos EUA) ocorridas de janeiro a julho, apesar da pressão de Trump e da contínua incerteza sobre o impacto de sua política comercial na economia americana.

A última reunião, porém, foi a primeira em que a decisão não foi unânime. Dois diretores, Christopher Waller e Michelle Bowman, defenderem um corte de 0,25 ponto. Ambos foram indicados por Trump. A ata mostrou que os dois estavam isolados ao defenderem a medida.

Desde a última reunião, uma diretora já renunciou ao posto e Trump nomeou um aliado seu para ocupar o cargo interinamente.

MUDANÇAS NO ARCABOUÇO

Em discurso, Powell também anunciou um arcabouço operacional atualizado para o banco central dos Estados Unidos que reflete o retorno de pressões inflacionárias mais altas e a perspectiva reduzida de taxas de juros de curto prazo próximas a zero.

O novo decreto se afasta do desafio onipresente de a política monetária ter de operar com juros muito baixos devido a um período de inflação muito baixa em relação à meta de 2% do Fed, o cenário que informou sua revisão de 2020.

Powell afirmou que na nova estrutura “removemos a linguagem” sobre o ambiente de juros baixos e “retornamos a um arcabouço de metas de inflação flexíveis e eliminamos a estratégia de ‘maquiagem’” apresentada em 2020, a última vez que o Fed atualizou seus princípios operacionais gerais.

“Continuamos a acreditar que a política monetária deve ser voltada para o futuro e considerar as defasagens em seus efeitos sobre a economia” e que o Fed deve equilibrar os riscos para seus mandatos de emprego e inflação ao definir a política monetária, disse Powell.

“Nossa declaração revisada enfatiza nosso compromisso de agir com firmeza para garantir que as expectativas de inflação de longo prazo permaneçam bem ancoradas, para o benefício de ambos os lados de nosso mandato duplo”, complementou o presidente do Fed.

A revisão dos princípios operacionais do banco central era amplamente esperada. A ata da reunião de 29 e 30 de julho, divulgada na quarta-feira, observou que a revisão “seria projetada para ser robusta em uma ampla gama de condições econômicas”.

O último arcabouço foi adotado no contexto de um Fed que estava enfrentando um período prolongado de pressões inflacionárias muito fracas, o que, por sua vez, levou a um longo período de juros de curto prazo muito baixos. As taxas baixas complicaram a capacidade do BC dos EUA de reagir a choques econômicos.

A pandemia, que se instalou em 2020, levando a uma imensa rodada de estímulos do Fed e do governo dos EUA, logo provocou algumas das maiores pressões inflacionárias em décadas. Isso rapidamente colocou o Fed em um caminho que tinha pouco a ver com os objetivos do arcabouço de 2020.

A inflação que começou a subir em 2021, levando a aumentos agressivos de juros pelo Fed, diminuiu em grande parte e o banco central conseguiu reduzir sua taxa de juros.

Folhapress



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Programa de incentivo à participação política da juventude chega à 4ª edição



O programa “J-PRO – O Protagonismo da Juventude Republicana” chegou à sua quarta edição. Idealizado em março de 2022 pelo deputado estadual e secretário do Jovens Republicanos Bahia, Jurailton Santos (Republicanos), o projeto teve início nesta segunda-feira (22) e seguirá até o dia 1º de outubro, com encerramento na Sala da Comissão Herculano Menezes, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A iniciativa tem como objetivo estimular a consciência política e social da juventude baiana, além de formar lideranças capazes de propor novas ideias e participar ativamente dos espaços de decisão.

Segundo Jurailton Santos, o “J-PRO” já demonstra resultados positivos na formação política dos jovens: “Estamos em nossa quarta edição, e a expectativa só cresce ao percebermos a importância de abrir espaço na Casa Legislativa para que a juventude possa tirar dúvidas sobre o processo legislativo, discutir, conhecer e elaborar políticas voltadas para esse público. Tenho certeza de que novos protagonistas surgirão em suas cidades, seus bairros e suas escolas”, destacou o parlamentar.

FUNCIONAMENTO

Por meio de um processo seletivo, 40 jovens de 18 a 29 anos, de diferentes regiões da Bahia, foram escolhidos para vivenciar o dia a dia da Assembleia Legislativa em um roteiro guiado.

Durante a experiência, eles têm a oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa, esclarecer dúvidas e, em grupos de cinco integrantes, formar um partido fictício. A partir daí, com o apoio de mentores da área jurídica, os participantes elaboram uma proposta legislativa, seja um Projeto de Lei, Indicação ou Resolução voltada à juventude.

Na fase final, os projetos serão apresentados e avaliados por uma comissão formada por juristas e parlamentares. O grupo vencedor terá sua proposta protocolada oficialmente na Assembleia Legislativa da Bahia.



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Governo lança pacote de ações para juventude e empossa novos conselheiros do CEJUVE


Governo lança pacote de ações para juventude e empossa novos conselheiros do CEJUVE
Governo lança pacote de ações para juventude e empossa novos conselheiros do CEJUVE

Foto: Matheus Landim/GOVBA

A Orquestra Neojiba deu o tom à cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Estadual da Juventude (CEJUVE), que marcou a abertura da Semana Estadual da Política de Juventude, em Salvador, nesta terça-feira (23). Realizado na Biblioteca Central, nos Barris, o evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que autorizou o decreto para instituição do Fórum de Gestores e Gestoras Municipais de Juventude do Estado da Bahia (Foejuve); assinou o termo de adesão ao Plano Nacional Juventude Negra Viva e ainda, autorizou o início dos estudos de diagnóstico das juventudes.

“A juventude compreendeu que nós temos que fortalecer o sistema nacional. O [presidente] Lula não resolve sozinho, o Governo do Estado também não dá conta. É preciso que os municípios e a sociedade entendam a participação da juventude como um significado de garantia e correção das políticas de educação, de segurança pública, de lazer, de emprego, de renda, portanto hoje é um dia importante para nós”, destacou Jerônimo.

A cerimônia contemplou a diplomação coletiva de 60 Conselheiros e Conselheiras do CEJUVE, empossados para o biênio 2025/2027. Órgão colegiado de caráter consultivo, o Conselho representa a democracia da juventude baiana e é responsável por articular, monitorar e avaliar as políticas públicas de jovens de todo o estado. Para os novos integrantes, o momento é de fortalecimento e novas perspectivas.

“Ajudar, cada vez mais, a vida da juventude preta, que está na periferia, no campo, de fundo e fecho de pasto, comunidades e povos tradicionais, para tornar mais democrático, mais consolidados direitos e garantias para toda a juventude”, indicou o conselheiro Tobias Muniz, que integra o Terreiro Vodun Zo e representa a juventude religiosa.

Vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), o Conselho tem a função de promover o debate sobre temas relacionados à juventude e procurar soluções para as questões e desafios enfrentados pelos jovens da Bahia, como educação, saúde, cultura, trabalho e outros segmentos. “Esse é um espaço de capitalização de novas frentes, de pessoas engajadas no processo de escuta, de entender como é que a sociedade como um todo, se propaga dentro da Bahia, que é esse estado grande, diverso, ampliado”, completou Ítalo Menezes, representante do poder público no segmento cultural.

O CEJUVE é formado por 20 representantes do poder público, entre titulares e suplentes, de órgãos que exercem as funções de Estado e desenvolvem ações e projetos direcionados à juventude, e 40 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes, de entidades, movimentos sociais, redes de jovens e organizações não-governamentais.

“Não podemos abrir mão da luta pela política pública de juventude. Esta é uma prioridade neste governo. E nós vamos continuar, para vocês não se perderem nas escolhas que fizerem, porque a luta é importante, mas mais importante ainda é a gente não perder a nossa rebeldia e a nossa vivacidade”, explicou o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.

Foejuve
A programação contemplou ainda a assinatura do decreto que institui o Fórum de Gestoras e Gestores Municipais de Juventude (Foejuve). A iniciativa do Governo do Estado descentraliza as ações, fortalece os territórios e o protagonismo das juventudes, construindo políticas públicas mais integradas e eficazes.  Com objetivo de consolidar uma rede colaborativa entre os municípios e ampliar a capacidade de implementação das políticas públicas, o Fórum ainda deve promover a troca de experiências exitosas e alinhar as ações aos programas e diretrizes estaduais.

PNJNV
Ainda durante a abertura da Semana Estadual da Política de Juventude, o governador Jerônimo Rodrigues assinou o termo de adesão da Bahia ao Plano Nacional Juventude Negra Viva – PNJNV. Lançada pelo Governo Federal em 2023, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Igualdade Racial, o plano é implementado em parceria com Municípios, sociedade civil, universidades e movimentos sociais. A parceria consolida o conceito de política pública preventiva e com respeito aos direitos humanos que vem sendo implementada na Bahia através do Programa Bahia pela Paz, articulado nas comunidades por meio dos Coletivos Bahia pela Paz.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo enfatiza a parceria com o Governo do Bahia que perpassa por garantias para a juventude, por meio de programas como o Pé de Meia e o ID Jovem. “É importante estabelecer políticas públicas para a gente fazer a disputa da nossa juventude. Não permitir que eles sejam absorvidos pelo tráfico, pelas milícias, pelo crime organizado. Que tenha políticas de educação, de saúde, para atrair os jovens e possibilitar que exerçam sua cidadania”, afirmou Macedo.

Estudos de diagnósticos
Jerônimo Rodrigues também autorizou o início dos estudos de diagnóstico das juventudes, por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Científica – ACT, entre a Serin/COJUVE e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI). O coordenador geral de Políticas para Juventude do Estado da Bahia, Nivaldo Millet, comemorou o momento para essa parcela tão importante da sociedade. “É um momento histórico para a juventude da Bahia, celebrando 18 anos da política pública voltada para o setor. Essa política é transversal e prioritária para o Governo do Estado, fortalecendo sua institucionalização e pactuação, para garantir que a política pública chegue com mais qualidade na ponta”, concluiu Nivaldo.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA


Socorro a afetados por tarifaço vai priorizar empresas que perderam mais de 5% do faturamento



Foto: Divulgação/Portonave
Terminal de contêineres da Portonave, em Navegantes (SC) 22 de agosto de 2025 | 17:25

Socorro a afetados por tarifaço vai priorizar empresas que perderam mais de 5% do faturamento

O pacote de socorro a empresas prejudicadas pelo tarifaço de 50% implantado contra produtos do Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai priorizar a concessão de crédito incentivado a empresas que perderam mais de 5% do faturamento com interrupção de exportações.

Empresas com perdas menores ou afetadas com tarifas menores também terão acesso a linhas de crédito emergenciais, mas a juros maiores. O BNDES anunciou também a oferta de garantias a micro e pequenas empresas que desejarem tomar os empréstimos.

Batizado de Plano Brasil Soberano, o pacote tem uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias, além do adiamento de impostos federais, maior ressarcimento de créditos tributários e uma reformulação nas garantias à exportação para facilitar a busca de novos mercados.

O BNDES anunciou nesta sexta-feira (22) que o pacote terá ainda R$ 22,5 bilhões em garantias, que dependem que o Congresso aprove projeto retirando a ajuda do superávit primário, e duas novas linhas emergenciais com recursos de mercado, no valor total de R$ 10 bilhões.

As linhas de crédito incentivado terão juros entre 0,66% e 0,82% ao ano, com prazo de cinco anos e carência de um ano. Estão destinadas às empresas que perderam mais de 5% com a interrupção de vendas aos Estados Unidos.

As empresas beneficiadas terão que manter o número de empregados. O cálculo é feito com base na média de empregados em 12 meses anteriores a junho de 2025. Há uma carência de quatro meses no início dos contratos, mas a média deve ser retomada entre o 5º e o 12º mês de financiamento.

Outras duas novas linhas emergenciais serão lançadas para empresas com perdas menores ou afetadas por tarifas menores, com juros de 1,15% ao mês mais spread bancário ou com taxas atreladas ao dólar. Essas linhas usarão R$ 10 bilhões que o BNDES pode captar em LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, diz que o modelo de socorro é inspirado na experiência do socorro emergencial a empresas afetadas pelas enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024.

Ele afirmou que espera começar a aprovar os primeiros financiamentos no dia 15 de setembro -primeiro, o banco vai receber uma lista de emersas elegíveis. Mercadante sugeriu a empresas afetadas que já procurem seus bancos de relacionamento para agilizar as aprovações.

As indústrias madeireira, calçadista e de armamentos, que registram queda nas vendas por causa do tarifaço, vem apelando a férias coletivas como primeira medida para conter custos e esperam o apoio do governo para tentar evitar demissões em massa.

Na quarta-feira (20), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD) afirmou que o Brasil vai insistir na negociação comercial com os Estados Unidos contra o tarifaço de 50%.

“Vamos continuar negociando permanentemente”, disse em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews. “O Brasil está sendo injustiçado. Temos que separar questões de natureza político-partidária e do Judiciário. No Estado de Direito, os poderes são separados”.

Ele reafirmou que não há justificativa para a taxação e disse que o Brasil está entre os únicos países do G20, que reúne as maiores economias do mundo, com quem os EUA têm superávit, ao lado do Reino Unido e da Austrália.

Nicola Pamplona/Folhapress



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