Categoria: Policia

Mais um município que compõe a região sisaleira da Bahia — Ichu, recebeu neste sábado (23), importantes investimentos do Governo do Estado. São obras que contemplam áreas como infraestrutura, segurança e saúde. O valor total do investimento é de mais de R$ 60 milhões, simbolizando mais qualidade de vida para os sete mil habitantes.  

“O governo está mais próximo da população dos pequenos municípios. Eles também precisam de desenvolvimento e não podem mais ficar à margem dos maiores. Estamos interiorizando as nossas ações, pavimentando estradas de povoados, distritos, quilombos; promovendo acesso rápido à saúde, segurança e educação. Esse é o olhar da nossa gestão”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues durante agenda de entregas.

Mais de 50 km das rodovias BA-411 e BA-233, o trecho que liga o entroncamento da BR-324 (Tanquinho) – Candeal – Ichú – entroncamento BA-409 (Serrinha) foi totalmente restaurado e pavimentado, garantindo o escoamento seguro da produção do sisal e da agricultura familiar. Foram aplicados recursos na ordem de R$ 57 milhões, beneficiando 224 mil habitantes de sete municípios: Ichu, Candeal, Tanquinho, Serrinha, Riachão do Jacuipe, Conceição do Coité e Santa Bárbara.

Uma mudança e tanto na vida do comerciante e morador de Candeal, Antônio César Santo Ribeiro, 45 anos. “Moro aqui desde que nasci. Sempre gostei da minha cidade e graças a Deus está dando tudo certo. Essa pavimentação está ideal para a gente, que tem comércio. Uma pista boa para se movimentar, para ir e voltar. Uma pista de qualidade, uma obra excelente”, avaliou.

No âmbito do Programa Bahia em Movimento, da Secretaria da Infraestutura do Estado da Bahia (Seinfra), Ichu também foi contemplado com a pavimentação de um quilômetro da travessia urbana.

Na segurança, a entrega do 16º Pelotão da Polícia Militar de Ichu modernizado tem deixado a  população mais tranquila e os policiais militares mais motivados. Na ocasião, o governador plantou uma muda de árvore Pau Mastro na sede, simbolizando o compromisso do Governo do Estado, voltado ao incentivo do reflorestamento e da preservação ambiental.

Para a saúde foram destinados uma ambulância, um veículo administrativo e equipamentos para o hospital municipal, fruto de emendas parlamentares. O intuito é garantir o funcionamento das unidades de saúde na cidade. “É uma ação importante de fortalecimento e  estruturação da atenção primária, dos pequenos hospitais da região”, afirmou a secretária da Saúde, Roberta Santana.

Assinaturas – O governador ainda celebrou convênios com o município para pavimentar a rodovia BA-233, no acesso a Comunidade de Nova Esperança, as ruas do bairro Cortiço, ruas da sede, acesso ao Colégio Estadual Aristides Cedraz de Oliveira; reformar a Praça da Matriz; além de construir o Centro de Comercialização de Animais; reformar o Mercado Municipal e o Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, além de entregar um kit de estabilização e de parto.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

Nesta quinta-feira (21), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), o desembargador Jeferson Muricy, em seu gabinete oficial no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O encontro marcou a entrega das chaves do Palacete Saldanha ao Estado da Bahia, que será cedido à Caixa Econômica Federal (CEF) para sediar a nova unidade da Caixa Cultural Salvador. O valor investido pelo Governo do Estado foi de quase R$ 5 milhões, que será revertido para o pagamento de ações trabalhistas, no âmbito do TRT-5. Na mesma ocasião, Jerônimo também foi homenageado pelo Tribunal com a Comenda Coqueijo Costa, no grau Grã-Cruz.

“Vamos ter um parque cultural muito forte. Esse complexo chega em boa hora e eu queria agradecer aos desembargadores por esse envolvimento. Em breve, os usuários, os representantes culturais vão utilizar esse centro. É uma alegria muito grande ter esse equipamento em funcionamento”, destacou Jerônimo.

“Um motivo de grande alegria. Primeiro, porque estamos ajudando a resolver uma questão que se arrasta há muito tempo. Vamos pagar muitos trabalhadores e trabalhadoras, vamos ver aquele equipamento reabilitado, reformado, mantido, prestando serviço de cultura no Centro Histórico, que guarda tantas tradições, tantos valores”, afirmou o desembargador Jeferson Muricy.

Palacete Saldanha

Localizado no Centro Histórico e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), O Palacete Saldanha, também conhecido como Liceu de Artes e Ofícios da Bahia, foi construído no início do século XVIII, já foi residência e centro de ensino, até ser fechado em 2007 por irregularidades administrativas. Mesmo com todas as transformações, o prédio segue como um dos símbolos arquitetônicos e culturais mais relevantes do Centro Histórico de Salvador. A expectativa agora é de que, com a instalação da Caixa Cultural, o espaço volte a ser um polo de arte e conhecimento.

O casarão vai passar por restauração e reforma custeadas pela CEF.  “A Caixa vê com bons olhos o recebimento dessas chaves, para fazermos um dos maiores centros culturais, se não o maior centro cultural do Brasil”, pontuou o superintendente de Rede da CEF na Bahia, Sâmio Carvalho.

O Ministério da Cultura (MinC) também garantiu atuação na requalificação do entorno, reforçando a importância da revitalização do espaço. O superintendente do Iphan, Hermano Queiroz, lembrou que a missão do órgão é proteger a história. “O Governo do Estado presenteia Salvador com a aquisição desse equipamento. Essa, que será a maior Caixa Cultural, vai, de fato, transformar a dinâmica daquele território”, disse Hermano Queiroz.

Segundo o diretor geral da Secretaria de Cultura (Secult), Tiago Reis, este é um equipamento cultural bastante importante para a cidade e o estado. “Nós temos total interesse que seja entregue para a sociedade o mais rápido possível, com a qualidade que a Caixa Cultural tem de programação artística, de educação, e isso tudo valorizando o patrimônio artístico e cultural que o Palácio Saldanha, depois Liceu de Artes e Ofícios, e agora a maior Caixa Cultural tem, que é bastante relevante para todo o Estado”, indicou Tiago.

Comenda Coqueijo Costa

Concedida pelo TRT-5 desde 2003, a distinção reconhece personalidades que se destacam no campo do direito, da cultura ou por relevantes serviços à Justiça do Trabalho. “Eu fico muito orgulhoso por receber essa honraria das mãos de vocês e agradeço, já me sentindo comendador Coqueijo”, comemorou o governador.

A honraria já foi entregue a personalidades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, Maria Thereza Moura e Alexandre de Moraes; o secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner, e a delegada da Polícia Civil, Heloísa Brito.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

No ranking nacional, a Bahia ocupa a 11ª posição no número de crianças de até cinco anos registradas. No percentual de ausência ou atraso no registro de nascimento, o estado fica em 4º lugar. Os dados são do IBGE e foram apresentados nesta quarta-feira (20), em Salvador, durante o ‘III Encontro Estadual de Mobilização para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento’. Promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a capacitação contou com mais de 350 participantes online e presenciais. A atividade abordou os impactos do sub-registro civil, além de tratar sobre ferramentas para facilitar o acesso à documentação.

O Encontro Estadual é parte do esforço do Governo do Estado no enfrentamento do problema. A meta é zerar os indicadores de sub-registro no estado.  Através da Caravana de Direitos Humanos, por exemplo, a SJDH oferece diversos serviços gratuitos, entre os quais o que dá acesso à documentação básica. Até maio de 2025, foram emitidas 821 certidões de nascimento e 1.324 CNI’s.

De acordo com o IBGE/Censo 2022, a Bahia evoluiu nos últimos anos em relação ao número de crianças de até 5 anos registradas em cartórios, saindo de 98,31% (2010) para 99,50% (2022), com 1.072.636 de crianças baianas registradas. No ranking nacional, Salvador aparece em quarto lugar entre as capitais pesquisadas com o percentual de 99,6%, e 21 municípios baianos cobrem 100% dos registros em cartórios.

No percentual de ausência ou atraso no registro civil de nascimento (sub-registro), o estado apresenta o melhor desempenho em relação aos estados do Nordeste, que apresentou 1,49%, com índice abaixo de 1%. Em relação ao restante do país, a Bahia também está bem colocada, com o percentual de 0.58%, contra 1,05% da média nacional em 2023. Dez municípios baianos apresentam os maiores índices de sub-registro no estado. São eles: Aratuípe, Mata de São João, Aurelino Leal, Cairu, Gongogi, Itarantim, Nova Canaã, Mascote, Ipupiara e Muquém de São Francisco.

“A erradicação do sub-registro civil é um esforço contínuo, não só na Bahia, mas no Brasil inteiro. E, esse momento aqui é, sem dúvida, um esforço do Estado da Bahia para contribuir com esse processo de mobilização. As Secretarias de Estado, os órgãos do sistema de justiça e a sociedade civil têm feito esforços também, no âmbito de suas atividades, para que possamos superar esse problema que ainda aflige a população brasileira, da necessidade de as pessoas garantirem o seu registro ou a sua carteira de identidade nacional para que possam acessar as políticas públicas e os seus direitos”, afirmou o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento.

Mais de 1,3 mil pessoas, de 13 estados e 246 municípios, se inscreveram para a capacitação sobre a importância do registro de nascimento para o exercício da cidadania. Assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, técnicos da saúde, gestores, advogados e demais profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos, participaram do encontro, que teve o objetivo de fortalecer e qualificar o atendimento do cidadão na rede socioassistencial do estado. Os painéis temáticos dessa terceira edição da capacitação discutiram a emissão da Carteira de Identidade Nacional; o acesso da população aos serviços essenciais de documentação; dados relevantes sobre o sub-registro civil de nascimento; Registro Tardio; acesso ao registro civil pela a população LGBTQIAPN+; parentalidade e aspectos legais; relação entre cartórios e maternidades.

O Encontro Estadual foi realizado pela SJDH, por meio da Coordenação de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos (CPCDH), e pelo Comitê Gestor Estadual do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica (CRCN/BA), que é formado por vários órgãos do Governo da Bahia.

Emissão de documentos

O registro civil de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania por uma pessoa. Ele garante o acesso a direitos básicos e a outros documentos como Carteira Nacional de Identidade (CNI), Título de Eleitor, CPF, PIS/PASEP, e benefícios sociais como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O documento é essencial para a emissão da nova CNI, que integra os dados de identificação do cidadão de forma segura. De acordo com o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), órgão vinculado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), até julho de 2025, 1.335.919 novas carteiras de identidade foram emitidas em todo o estado.

“O Pedro Mello tem essa exigência documental para fazer a carteira de identidade nacional. O Pedro Mello, como detentor de um banco de dados de mais de 15 milhões de habitantes, tem todas essas informações dos cadastros do cidadão disponíveis. Se alguma pessoa ou familiar, precisar saber onde foi registrado temos esse serviço para ajudar as pessoas, a população no geral. O registro de nascimento é o primeiro documento para o cidadão exercer a sua cidadania”, explicou o perito técnico do IIPM, Antônio Sande.

Sobre o Comitê

Coordenado pela SJDH, o Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica na Bahia, com foco na população mais carente. Pessoas que são registradas de forma tardia, ainda que no próprio ano de nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente, são identificadas como sub-registro.

“O Comitê foi instituído em 2009 e, desde então, tem empenhado esforços para erradicar o sub-registro civil de Nascimento. O registro civil de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania que possibilita e viabiliza o acesso a uma cadeia documental e que garante direitos, acesso a políticas públicas. O cidadão passa a interagir com o Estado, passa a ter uma formalidade existencial para todos os efeitos de direitos e a garantia desses direitos são assegurados”, ressaltou a coordenadora do Comitê, Maria Fernanda Cruz.