Categoria: Policia

As estratégias de acolhimento às pessoas resgatas em condições adversas de trabalho foram debatidas nesta segunda-feira (1º), na reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). No encontro, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes das instituições que integram a instância falaram sobre a necessidade de qualificação das ações do pós-resgate, a partir da adoção de medidas que gerem impactos estruturantes nas vidas das vítimas desse crime.

“O pós-resgate ainda continua sendo o nosso grande desafio. Precisamos atuar de maneira mais precisa e articulada na reinserção produtiva das vítimas do trabalho escravo. Temos uma demanda grande por qualificação profissional, oportunidade de trabalho e projetos de empreendimentos próprios e de agricultura familiar, que devem atender a essas demandas”, afirmou a coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (CETP/SJDH), Hildete Emanuele.

Além das ações do pós-resgate, a reunião bimestral da Coetrae pautou as atualizações dos Grupos de Trabalho da Coetrae, a saber: ‘GT Trabalho Doméstico’, ‘GT Jurídico’ e ‘GT de Comunicação’. Deste último, houve uma convocação para que os membros da Comissão contribuam para potencializar a disseminação da campanha “Parece absurdo, mas o trabalho escravo ainda existe”. Lançada em agosto, pelo Governo do Estado, a campanha está sendo veiculada na internet e nas emissoras de rádio, visando à conscientização da população para a persistência do problema e para a necessidade de que todas as pessoas se sintam responsáveis pela erradicação desta violação de direitos. Os encontros da Coetrae são coordenados pela SJDH, através da CETP. O próximo encontro da Comissão será no dia 03 de novembro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e terá como pauta o planejamento de 2026.

Participações – Além da SJDH, estiveram representadas a Superintendência Regional do Trabalho (SRT); o MPT; o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; o Projeto de Extensão da UFBA ‘Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho’; o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); a Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT-BA); o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia; o Centro Aplicado de Direitos Humanos; o Tribunal Regional do Trabalho 5 (TRT5); e a Defensoria Pública da União (DPU).

Coetrae
A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-Ba) é a instância responsável pela condução da agenda de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo na Bahia, pauta que demanda um trabalho em rede muito bem articulado, por se tratar de política pública que transversaliza com diversas áreas. Nessa perspectiva, a SJDH integra a Coetrae-Ba, cuja composição tem representantes de Secretarias de Estado, de Instituições Federais e do Sistema de Justiça, além de Organizações da Sociedade Civil.

Composição da Coetrae
A Coetrae é composta por 38 instituições, sob a coordenação da SJDH, e integrada pelas secretarias estaduais do Trabalho (Setre); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Segurança Pública (SSP); de Educação (SEC); da Sepromi; da Sesab; da SDR; de Políticas para as Mulheres (SPM); de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); do Meio Ambiente (Sema). Também participam da comissão o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); MPT; Defensoria Pública da União (DPU); Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público do Estado (MPE); MPF; Tribunal Regional do Trabalho (TRT); além da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Projeto de Pesquisa GeografAR/UFBA; Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho – CCST/UFBA; ONG Avante; Instituto do Trabalho Decente (ITD); Centro de Apoio aos Direitos Humanos; Verité no Brasil; Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba); Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (Sindoméstica); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Força Sindical Bahia; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia (CTB); Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT-BA); Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Fonte: Ascom/SJDH
 

A rede de proteção à mulher foi ampliada na região Oeste da Bahia, com a inauguração de um Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) da Polícia Civil, no bairro Malvão, em Santa Maria da Vitória, neste sábado (30), durante visita do governador Jerônimo Rodrigues ao município. A unidade, especializada em casos de violência de gênero, funcionará como um anexo da Delegacia Territorial da Polícia Civil, atendendo casos de violência doméstica, sexual e patrimonial. Outros investimentos foram entregues nas áreas de infraestrutura, saúde, esporte e educação.

“Nós somos o segundo estado que mais investe no Brasil. O segundo em investimento em segurança pública, em estradas, em educação, em saúde, em ação social. Nosso Núcleo de Atendimento à Mulher não é só uma estrutura para a segurança, é uma política pública para que as mulheres sejam respeitadas. Corpo, rosto de mulher não será mais ameaçado, nem agredido por homem nenhum”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.

A nova unidade da Polícia Civil funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com o suporte de equipes multidisciplinares compostas por advogados, psicólogos e assistentes sociais. A estrutura, que conta com sala de investigação, serviço de psicologia, cartório e custódia, é a segunda inaugurada no Oeste baiano, que também tem unidade em Luís Eduardo Magalhães e uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), em Barreiras.

Delegada titular da Delegacia Territorial e assumindo a gestão do Neam, Maria de Fátima Marcelino explica os avanços alcançados com a criação do núcleo. “É um grande avanço na assistência às mulheres, com um espaço totalmente voltado para elas e às demandas levadas por elas. Nós temos um número aproximado de 30% dos boletins de ocorrência registrados hoje relacionado à violência doméstica. Então, será mesmo uma grande melhoria para todas as mulheres do município”, completou.

O ginásio de esportes de Santa Maria da Vitória, localizado no bairro Macambira, foi reformado com recursos da ordem de R$ 1,3 milhão do governo estadual, através da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). O equipamento esportivo teve intervenções nos revestimentos, adaptações nas instalações elétricas e hidrossanitárias, mudanças na iluminação externa, no paisagismo e a integração de uma cobertura.

Para Adônio Lopes, de 37 anos, que é professor do projeto social da Escolinha Asas do Planalto, o ginásio vai dar mais capacidade para a execução do projeto e de campeonatos com as crianças e adolescentes. “Eu fico muito feliz com essa reforma, com um espaço adequado para a gente treinar. Antes a gente treinava em um terrão e, agora, nós temos esse espaço bonito, construído através do governo, que teve essa sensibilidade com a causa do esporte”, relatou. O projeto atende crianças e jovens com idade entre 5 e 17 anos.

Na infraestrutura, um trecho entre a sede do município e o povoado de Sussuarana, no entroncamento da BR-135, teve cinco quilômetros asfaltados através do programa Bahia em Movimento, da Seinfra. O aporte do governo baiano foi superior a R$ 4,3 milhões. Outras entregas contemplaram a construção de uma praça no bairro Nova Esperança, com investimento de R$ 500 mil do governo baiano em parceria com o Município, e de uma ponte sobre o Riacho das Lajes.

Saúde
Durante visita ao município, ainda foram entregues veículos de atendimento móvel — duas ambulâncias e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) —, pela Secretaria da Saúde (Sesab), um carro administrativo, equipamentos hospitalares para o Hospital Dr. José Borba e insumos destinados a dez Unidades Básicas de Saúde (UBS), totalizando um investimento de mais de R$ 1,2 milhão.

Um convênio entre Estado e Prefeitura também foi firmado para a reforma e modernização do Hospital Dr. José Borba. A obra compreende a segunda etapa do projeto, que terá valor estimado em R$ 4 milhões. Quase R$ 20 milhões já foram aportados na primeira fase da obra. A Sesab também adotará medidas para a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade do Oeste baiano.

Educação
A agenda contemplou ainda, a entrega de dois ônibus escolares rurais para alunos da rede pública estadual e foram firmados convênios com a Prefeitura para a aquisição de equipamentos e mobiliários para oito colégios — quatro localizados na sede e quatro, na zona rural. Para a zona rural também foram entregues dois kits de irrigação para a Associação Riacho dos Currais e 40 kits para hortas comunitárias, acompanhado de um kit de irrigação.

Durante cerimônia, foi autorizada pelo Estado a adoção de medidas para o asfaltamento dos acessos ao Centro Educacional Ivani Neri Bueno, no bairro Samambaia. Outras vias urbanas serão pavimentadas com paralelepípedo.

Mais obras no Oeste
Uma assinatura de ordem de serviço também anuncia a construção de duas pontes sobre o Rio Guará, uma para a comunidade do Mocambo, no acesso pela BA-583; e outra no distrito de Silvania, já no município de Correntina, conectada à mesma rodovia. As pontes terão vãos de 44 metros cada e investimentos que somam mais de R$ 5,4 milhões. Outros investimentos foram entregues nas áreas de infraestrutura, saúde, esporte e educação.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA