Categoria: Policia

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ALBA debate PEC 18 e unificação do sistema de segurança pública

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (13), um seminário estadual que apresentou e discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de autoria do Poder Executivo federal, que trata das competências federativas em matéria de segurança pública. Os debates, iniciados no Congresso Nacional, têm acontecido nos principais centros urbanos do país, com o objetivo de ouvir a sociedade sobre o tema.


O encontro na capital baiana foi conduzido pelo deputado federal Jorge Solla (PT), membro da comissão especial que analisa o assunto na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em seu pronunciamento, Solla defendeu a PEC 18, que visa instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal de 1988. O parlamentar, contudo, ressaltou a importância do debate ampliado, que busca colher sugestões não apenas das forças policiais e órgãos de gestão, mas também da sociedade civil.


Segundo o petista, a PEC 18 segue o modelo bem-sucedido de unificação de sistemas já implementado na saúde (SUS) e na assistência social (Suas). Para Solla, inserir o sistema de segurança na Constituição deverá “fortalecer a atuação dos três entes federados, com divisão de responsabilidades e soma de esforços”. Ele acrescentou: “O enfrentamento à violência é uma prioridade nacional que exige uma atuação mais integrada e abrangente do Estado”.


Entre as principais medidas da PEC 18, destacam-se a ampliação do âmbito de atuação de forças como a Polícia Federal, que passaria a se debruçar também sobre crimes ambientais, e a criação de um fundo específico, estabelecido constitucionalmente, para financiar o conjunto das ações de segurança pública. Esse fundo, segundo o deputado, deverá ser blindado contra contingenciamentos e os limites do arcabouço fiscal, garantindo financiamento adequado. “Não há política pública que funcione sem financiamento adequado”, frisou.


ESPAÇO PARA DEBATE


Em rápida participação, o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na ALBA, parabenizou os colegas pela realização do evento. O parlamentar estadual destacou que, embora a Assembleia Legislativa da Bahia não possa regulamentar diretamente as questões da área, oferece um espaço essencial para o debate sobre a organização da segurança pública no Brasil.


Ele defendeu a necessidade de uma política nacional de segurança e afirmou que a PEC 18 possibilita a construção de um processo unificado, com respeito às guardas municipais, e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com nova formatação. “É necessário pensar a segurança pública de forma mais ampla. Aqui, a Assembleia está unida para garantir celeridade a qualquer ação, dentro desse escopo, que dependa de nós”, afirmou.


A deputada Maria del Carmen (PT) também enfatizou a importância do debate. Para a decana da ALBA, as discussões são urgentes e necessárias. Segundo ela, a segurança pública na Bahia vive um momento complexo, semelhante ao do restante do país. “É fundamental aprovar a PEC o mais rápido possível para que o país não lamente a oportunidade perdida. É importante também que mais deputados desta Casa acompanhem as discussões para ampliar o debate”, opinou.

TÓPICOS DA PROPOSTA


Representando o governo federal, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jean Keiji Uema, explicou os principais tópicos da proposta. Uema destacou a relevância da PEC diante da crescente complexidade e organização da criminalidade, que atinge as esferas local, nacional e internacional.


O secretário resumiu a PEC em quatro eixos fundamentais: a criação do federalismo cooperativo na segurança pública, para estabelecer estratégias e diretrizes nacionais de enfrentamento ao crime organizado; a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública, garantindo recursos previsíveis e não contingenciáveis; a criação de corregedorias e ouvidorias em nível constitucional, assegurando autonomia e voz à sociedade; e a atualização das funções da Polícia Federal, ampliando sua atuação em crimes ambientais de dimensão nacional, no crime organizado e contra milícias privadas.


Presente na mesa de honra, a deputada Lídice da Mata (PSB) ressaltou que a PEC representa um passo importante para a unificação da segurança pública. A socialista defendeu que o sistema deve promover a integração efetiva das esferas federal, estadual e municipal nas ações e na organização da política de segurança, pois, segundo ela, a desintegração é a causa de grande parte dos problemas atuais.


“A PEC, por ser uma lei de organização, não resolverá sozinha a segurança pública, mas avançará muito ao permitir que os problemas sejam abordados de maneira correta. Será positiva a integração da Polícia Federal com as polícias estaduais e a troca efetiva de informações para o combate ao crime”, salientou Lídice.


O conteúdo da PEC, entretanto, não agradou ao deputado federal Capitão Alden (PL), que questionou a proposta quanto à efetividade no combate ao crime organizado. “Não há nenhuma vírgula tratando disso. Qual é a medida, qual é a ação concreta que visa o combate e enfrentamento ao crime organizado? Nada. O único ponto que entendemos que esta PEC traz é a tentativa de usurpar as competências dos governadores, transferindo para a União uma responsabilidade que é de todos”, criticou.



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Oxe, Me Respeite – nas escolas: Cecília e o caminho da educação para igualdade de gênero

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Oxe, Me Respeite – nas escolas: Cecília e o caminho da educação para igualdade de gênero
Oxe, Me Respeite – nas escolas: Cecília e o caminho da educação para igualdade de gênero

Foto: Luiza Olmedo – Ascom/UNFPA

No Dia Internacional da Menina, a história de Cecília, estudante de Feira de Santana (BA), mostra como projetos de educação com foco em igualdade de gênero ajudam a construir novas formas de convivência e respeito.

No Colégio da Polícia Militar Diva Portela, em Feira de Santana, na Bahia, a aluna Cecília Cardoso de Jesus, 15 anos, fala com clareza sobre o que aprendeu nos últimos meses. “A gente aprendeu que o corpo da mulher não é vitrine. Que ‘não’ é ‘não’ e que as pessoas precisam respeitar isso.”

Cecília participa do projeto Oxe, Me Respeite nas Escolas, parceria do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) com o Governo da Bahia. A iniciativa promove três meses de oficinas em escolas públicas do estado, com atividades que estimulam o pensamento crítico sobre temas como violência de gênero, racismo, saúde sexual e reprodutiva, dignidade menstrual e diversidade.

Mais de dois mil estudantes baianos já participaram das atividades — e a meta é chegar a quinze mil até 2026. O projeto foi idealizado pela Secretaria das Mulheres do estado, com apoio do UNFPA, da Secretaria da Educação e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Nas oficinas, Cecília e os colegas desenharam murais, assistiram a vídeos e debateram situações do cotidiano. O que parece simples — sentar no chão, pintar, conversar — foi o ponto de partida para questionar comportamentos naturalizados. “A gente fez um mural grande com frases tipo ‘minha roupa não é vitrine’. Todo mundo desenhou uma mulher e escreveu mensagens. Era pra lembrar que o ‘não’ precisa ser respeitado. E foi bom, porque a gente se escuta também”, conta.

Em outra atividade, o grupo assistiu a um curta-metragem em que um homem sonha que vive a rotina de uma mulher: cuidar da casa, do filho, do trabalho, e ainda lidar com o julgamento. “No final do sonho, ele ainda engravidava. Todo mundo achou engraçado, mas depois ficou pensando. Os meninos disseram: ‘não é possível que os homens tratem as mulheres assim’. Depois disso, pararam de fazer certas piadas”, diz Cecília. “Eles tinham mania de dizer: ‘vai varrer a casa’. Hoje não falam mais.”

A educação sexual também foi destaque nas oficinas. “Escola não é só sobre matemática, ciência. Não, tem que ter conscientização sobre esses temas”, defende Cecília. Ela reforça que aprender sobre corpo, direitos e respeito é essencial: “As pessoas acham que falar disso é errado, que vai incentivar os filhos [a fazer sexo], mas a gente precisa saber o que é certo, o que é respeitar o outro, o que é cuidar de si”, explica.

Os aprendizados não ficaram restritos à sala de aula. Filha única, Cecília conta que fala sobre todos esses assuntos com os pais. “Lá em casa, a gente conversa sobre tudo. Sobre respeito, sobre as coisas que acontecem na internet, sobre o que é certo e o que é errado.” Essa abertura em casa reflete uma experiência que seus pais não tiveram.

Nem o pai, Luciano, ou a mãe, Alexsandra, passaram da oitava série e nunca tiveram a oportunidade de debater esses temas com as famílias. Luciano explica: “Minha mãe teve 14 filhos. Ela não tinha muito tempo para conversar com os filhos.” Já Alexsandra se ressente de não ter estudado mais: “A gente tinha que trabalhar, e naquela época era ou trabalho ou estudo. Hoje eu quero o melhor para a minha filha, que ela estude e construa um futuro diferente”.

Segundo Francileide Araújo, coordenadora de Prevenção à Violência Baseada em Gênero e Raça da Secretaria das Mulheres da Bahia, Oxe, Me Respeite – nas Escolas nasceu justamente para provocar o diálogo sobre igualdade de gênero dentro e fora das escolas. E o projeto está em expansão: “Hoje temos oficinas acontecendo em escolas indígenas, quilombolas, em unidades da Fundação da Criança e do Adolescente, inclusive com meninos em privação de liberdade. A ideia é que o projeto se adapte a cada realidade — e que se torne uma política de Estado, não apenas de governo”, defende.

Cecília já leva os aprendizados do Oxe, Me Respeite – nas Escolas para a vida. Ainda não decidiu se será médica, advogada ou psicóloga, mas tem clareza sobre o caminho que quer seguir. “Quero ter minha profissão, minha casa, meus filhos quando estiver pronta. Quero dar tudo pra eles, mas principalmente o exemplo de respeito.” Para ela, o que aprendeu nas oficinas vai muito além da escola: é sobre crescer sabendo que liberdade e respeito caminham juntos — e que mudar o mundo começa pelas conversas que a gente tem, todos os dias.

Oxe, Me Respeite – Nas Escolas

O projeto Oxe, Me Respeite – Nas Escolas é realizado pela Secretaria das Mulheres do Estado (SPM), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (SEC), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). O projeto integra as ações do Bahia pela Paz, um programa de proteção social do Governo do Estado para a juventude.
 

Arimateia aplaude promoção do militar Márcio Cardoso

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O deputado José de Arimateia (Republicanos) parabenizou o capitão PM Márcio Cardoso pela promoção a major, ocorrida em setembro. Na moção de congratulação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele considerou merecida a ascensão à nova patente, um reconhecimento à “sua destacada trajetória de dedicação, profissionalismo e compromisso com a segurança pública e com a sociedade”.

A promoção, considerou Arimateia, além de representar “o reconhecimento institucional a anos de serviços prestados com disciplina, coragem e responsabilidade, também reafirma a importância do fortalecimento das forças de segurança em prol da ordem e da paz social”. Ao receber a nova patente, Márcio Cardoso assumiu o comando da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Ibotirama, “atendendo aos anseios desta população do médio São Francisco, com a missão de realizar o policiamento ostensivo atendendo a comunidade”.

O parlamentar desejou ao homenageado “pleno êxito na continuidade de sua honrada carreira militar, com votos de que sua nova patente seja marcada por ainda mais conquistas em favor da população baiana”.








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Bahia já investiu R$ 20,2 bilhões desde 2023, e segue com baixo endividamento

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Bahia já investiu R$ 20,2 bilhões desde 2023, e segue com baixo endividamento
Bahia já investiu R$ 20,2 bilhões desde 2023, e segue com baixo endividamento

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Bahia já investiu R$ 20,2 bilhões desde o início da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, em 2023. Ao total de R$ 16,08 bilhões dos dois primeiros anos, maior volume de investimentos já realizado nas últimas décadas por um governo baiano em sua etapa inicial de gestão, somam-se R$ 4,12 bilhões desembolsados entre janeiro e agosto de 2025, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Em paralelo, a Bahia preserva a solidez de suas contas: o perfil de endividamento segue baixo, com a dívida pública equivalendo hoje a apenas um terço da receita.

O Estado também continua assegurando os recursos necessários para a prestação de serviços aos cidadãos: ainda de acordo com a Sefaz-Ba, este ano já foram destinados, até setembro, R$ 26,7 bilhões para as áreas sociais (saúde, educação e segurança pública). Em 2024, essas despesas haviam somado R$ 25,3 bilhões no mesmo período, com o crescimento nominal de 5,7% registrado agora atestando a manutenção do ritmo de desembolsos pelo governo baiano nessas áreas prioritárias. Os recursos já empenhados apontam que o Estado irá superar sem dificuldade, até o final do ano, os limites constitucionais estabelecidos para despesas com saúde e educação.

“São números que demonstram nosso compromisso com a população, com investimentos que se materializam na forma de entregas importantes em todas as regiões da Bahia, em especial nas áreas sociais e na infraestrutura, com mais e melhores equipamentos e serviços”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues. Ele ressalta, além disso, que a diretriz do seu governo é “manter o alinhamento entre preservar os recursos para proporcionar maior qualidade de vida aos baianos e garantir a boa gestão das contas públicas”.

Entre os investimentos na área social está a implantação de novas unidades de atendimento em saúde, incluindo hospitais e a rede de policlínicas em todo o território estadual, e ainda a ampliação da rede de escolas de tempo integral e outros equipamentos para melhoria da rede estadual de ensino, além de novas companhias de polícia e de bombeiros. Outro setor prioritário para os investimentos do Estado da Bahia é o de infraestrutura, com recursos destinados a rodovias, equipamentos urbanos e obras voltadas para reforçar a capacidade de superação dos efeitos da seca no semiárido baiano.

Dívida sob controle
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destaca o baixo endividamento como um dos índices mais relevantes no que diz respeito ao bom desempenho da contas estaduais. A relação entre a dívida corrente líquida e a receita corrente líquida no Estado da Bahia recuou para 33%, tendo iniciado o ano em 37%.  O número coloca a Bahia em posição segura de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixam em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas.

O resultado mantém a dívida baiana muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados. De acordo com os dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o segundo quadrimestre equivalendo a 202% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 177% da receita, a de Minas Gerais em 150% e a de São Paulo em 121%.

De acordo com o secretário Manoel Vitório, a estabilidade da dívida baiana em baixo patamar, a despeito das recentes contratações de novas operações de crédito para investimento e do crescimento das despesas com precatórios, demonstra as plenas condições das finanças estaduais para assegurar o cumprimento dos seus compromissos. O perfil de endividamento da Bahia está sob controle, ressalta Vitório, principalmente em função de uma trajetória de queda do peso relativo deste passivo nos últimos anos, devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado, tradicionalmente um bom pagador.

Outro fator determinante tem sido o crescimento consistente da receita estadual: nos últimos anos, a Bahia vem ampliando a sua participação no total do ICMS arrecadado em todo o país em função do empenho da equipe, da modernização do fisco e do combate à sonegação.

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba
 

Bebidas alcoólicas impróprias para consumo são apreendidas em Itapuã e Stella Maris

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Bebidas alcoólicas impróprias para consumo são apreendidas em Itapuã e Stella Maris
Bebidas alcoólicas impróprias para consumo são apreendidas em Itapuã e Stella Maris

Fonte: Divulgação/ Ascom SJDH

Em mais um dia da ‘Operação Bebidas Etílicas’, três estabelecimentos comerciais foram autuados e 212 garrafas de bebidas alcoólicas impróprias para consumo foram apreendidas nesta quinta-feira (9), em Salvador. A inspeção foi feita também em uma barraca de praia, após denúncia de consumidores, sem constatação de irregularidades. A ação é parte da força-tarefa articulada por órgãos do Governo do Estado e, hoje, focou em fábricas, depósitos e distribuidoras localizadas em Itapuã e Stella Maris. O objetivo é atuar, de forma preventiva, fiscalizando a produção, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas no estado.

Os produtos apreendidos foram descartados e retirados do mercado de consumo devido aos prazos de validade vencidos. Já os estabelecimentos autuados pelo Procon-Ba, têm até 20 dias para apresentar defesa. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os fornecedores respondem a processo administrativo e podem pagar multa. “A intensificação das operações e vistorias nos depósitos, nos distribuidores e nas fábricas de bebidas amplia a segurança dos consumidores, tratando o problema nos grandes fornecedores”, explica o diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas.

A proposta da ação, de acordo com Vilas Boas, é intervir na cadeia produtiva de bebidas alcoólicas impróprias para evitar a produção, distribuição, venda e, consequentemente, o consumo de produtos inadequados (adulterados ou falsificados) que possam acarretar em prejuízos à população. Além da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), órgão ao qual o Procon é vinculado, a força-tarefa envolve a Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Polícia Civil (PC), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Delegacia do Consumidor (Decon), e da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC); a Secretaria de Saúde (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA), e a Codecon (Diretora de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor).

Operação
Iniciada na segunda-feira (6), a força-tarefa reúne diversos órgãos no combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. A ação é parte das iniciativas do Governo da Bahia para evitar a intoxicação de consumidores por metanol ou outras substâncias prejudiciais à saúde.

Fonte: Ascom/SJDH