1º Encontro de Corregedores da PMBA nesta quinta-feira

1º Encontro de Corregedores da PMBA nesta quinta-feira A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da Corregedoria da instituição, realiza nesta quinta-feira (14) o 1º Encontro de Corregedores da PMBA, no auditório do Departamento de Apoio Logístico (DAL), CAB. O objetivo é promover a discussão sobre temas relevantes relacionados à matéria disciplinar, fortalecer as … Leia Mais



Governo do Estado promove desenvolvimento de Marcionílio Souza com entrega de nova sede de colégio e autorizações para obras no munícipio

Governo do Estado promove desenvolvimento de Marcionílio Souza com entrega de nova sede de colégio e autorizações para obras no munícipio Foto: Thuane Maria/GOVBA O governador Jerônimo Rodrigues deu início à sua agenda oficial no município de Marcionílio Souza, nesta sexta-feira (15), com um sobrevoo à Barragem do Apertado, uma das principais estruturas hídricas da … Leia Mais


Governo da Bahia encaminha à Alba projetos de Lei com propostas de ganhos salariais para 43 mil servidores públicos


Governo da Bahia encaminha à Alba projetos de Lei com propostas de ganhos salariais para 43 mil servidores públicos
Governo da Bahia encaminha à Alba projetos de Lei com propostas de ganhos salariais para 43 mil servidores públicos

Foto ilustrativa: Rafael Martins/GOVBA

A Secretaria da Administração encaminhou, para Assembleia Legislativa, seis Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas preveem ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026).  As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões no ano de 2027.  

Os Projetos de Lei visam beneficiar 53 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio. Caso aprovadas pelo Poder Legislativo, os PLs vão reestruturar e alterar a estrutura remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos.

Os reajustes serão implementados na folha de pagamento subsequente, logo após decisão da Assembleia Legislativa, em caso de aprovação. Os percentuais foram frutos de acordos entre Governo e entidades de representação dos servidores, dentro do canal de diálogo permanente entre os trabalhadores e a gestão estadual.  

As medidas propostas nos Projetos de Lei irão se somar ao pacote de benefícios concedidos pelo Governo do Estado para parte do funcionalismo em maio deste ano. Na folha do mês de maio foram beneficiadas com reajustes as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e dos agentes penitenciários. Agora, com as propostas para as 53 carreiras, todos serão contemplados com ganhos salariais, após aprovação do Legislativo.

Os seis Projetos de Lei vão beneficiar as carreiras dos seguintes Grupos Ocupacionais: Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação

Também estão contemplados nos PLs, as carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Especialista em Produção de Informações Econômica, Sociais e Geoambientais, além dos cargos do Quadro Especial das Universidades e do extinto CEPED, dos cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional, dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio (Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar) e das funções de confiança do Irdeb.
 


Governo do Estado entrega recuperação da BA-573, impulsionando mobilidade, segurança e economia na região de Guanambi


Governo do Estado entrega recuperação da BA-573, impulsionando mobilidade, segurança e economia na região de Guanambi
Governo do Estado entrega recuperação da BA-573, impulsionando mobilidade, segurança e economia na região de Guanambi

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A restauração da pavimentação de 40 quilômetros da BA-573, no trecho que liga os municípios de Guanambi a Matina, promete transformar a mobilidade e impulsionar a economia local também das cidades de Riacho de Santana e Igaporã. A obra, inaugurada pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta quarta-feira (13), vai facilitar o transporte de pessoas e mercadorias, fortalecer a integração entre municípios da região e garantir mais segurança e conforto para motoristas. O investimento, estimado em R$ 15,1 milhões, também deve fomentar o comércio, a agricultura e o turismo.

“Essa obra era muito esperada por todos nós que dependemos diariamente dessa estrada. Antes, o trajeto era cheio de buracos e a viagem demorava muito mais, sem falar no risco de acidentes. Agora, além de chegar mais rápido, eu gasto menos com manutenção do carro e consigo transportar as mercadorias da loja com mais segurança”, afirmou Caio Cesar, comerciante da região.

Durante a agenda em Guanambi, o governador também entregou a ampliação e modernização do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Saúde e Gestão, com investimento de R$ 22,6 milhões. A obra contemplou a construção de 24 novas salas, teatro com capacidade para 200 pessoas, restaurante estudantil, piscina semiolímpica, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society, além de vestiários, guarita e subestação elétrica, e ainda a aquisição de equipamentos e mobiliários.

“Guanambi e toda a região ganham muito com esses investimentos. Estamos entregando escolas modernas, bem equipadas e preparadas para oferecer ensino de qualidade aos nossos jovens. É mais oportunidade para quem quer se qualificar e entrar no mercado de trabalho. Essa visita marca um conjunto de ações integradas que fortalecem a educação, a segurança e a infraestrutura, sempre com o objetivo de melhorar a vida das pessoas”, destacou Jerônimo, ressaltando que a visita à cidade simboliza avanços em diferentes áreas.

Outras ações
Outras ações de destaque incluem a assinatura da ordem de serviço para a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Beatriz Gomes e Souza de Barros, com aplicação de recursos da ordem de R$ 18,4 milhões. Também foram entregues um ônibus escolar rural, uma van e 18 viaturas para Companhias Independentes da Polícia Militar, beneficiando 17 municípios do Sudoeste baiano, além da ampliação do abastecimento de água em áreas rurais. No distrito de Mutãs, distante 30 quilômetros da sede de Guanambi, foi inaugurada a reforma civil e elétrica do Colégio Estadual do Campo, com novas salas de aula, sala de leitura, refeitório e melhorias estruturais, ampliando a qualidade da educação no campo.

O governador participou ainda de inaugurações realizadas pela Prefeitura de Guanambi, como a reforma da Escola Municipal Eudite Donato Vasconcelos, a reestruturação da sede da Casa do Artesão, a reforma do Mercado das Artes e da obra de ampliação e modernização da UBS Dr. João Dionísio Cotrim. Jerônimo também acompanhou a assinatura de ordens de serviço para a construção da Praça do Lajedo Novo, da creche no Alto Caiçara e a modernização da iluminação do Estádio 2 de Julho.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Foto: Feijão Almeida/GOVBA


Governo do Estado apoia Pré-Micareta nos distritos de Feira e reforça segurança para garantir folia tranquila


Governo do Estado apoia Pré-Micareta nos distritos de Feira e reforça segurança para garantir folia tranquila
Governo do Estado apoia Pré-Micareta nos distritos de Feira e reforça segurança para garantir folia tranquila

Foto: Joá Souza/GOVBA

O clima de festa já tomou conta de Feira de Santana com a realização da Pré-Micareta 2025, neste domingo (27) no distrito de Ipuaçu. Antes, no sábado (26), foi em São José. Este é o segundo ano consecutivo que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secult-BA), promove o evento nos distritos.

“Maravilhoso demais, gostando muito da Pré-Micareta aqui. Parabéns ao Governo do Estado por isso. Coisa nova aqui pra Ipuaçu, mas graças a Deus, a primeira de muitas, estou amando”, comemorou o morador de Feira de Santana e influenciador digital, Jau Ferreira.

Quem também gostou da iniciativa foi o organizador de eventos, Enos Costa. “É uma satisfação muito grande estar participando de uma festa dessa, proporcionada pelo Governo do Estado para o povo de Ipuaçu. Isso enriquece muito o distrito, apesar de ser um pouco afastado da cidade e ser lembrado. É uma grande satisfação mesmo”.

Com atrações patrocinadas pela gestão estadual, como Tony Salles, Cescé Amorim, Paula Sanffer, Theuzinho, Belito e Gelmix e Banda, a Pré-Micareta reforça a posição de Feira de Santana como um dos maiores polos culturais da Bahia.

“Obrigado ao Governo do Estado por permitir que a arte chegue até os distritos. É o direito ao acesso à cultura sendo respeitado. Obrigado por permitir mostrar meu trabalho”, disse a cantora Gerlândia Melo, da Banda Gelmix durante a apresentação.

O secretário de cultura, Bruno Monteiro, destacou a importância do apoio do Estado, especialmente na realização da festa nos distritos. “É muito bonito vermos desde ontem, em São José, hoje aqui um Ipuaçu, o povo na rua, reunido no entorno da cultura, nesse clima de celebração, e de todo poder da cultura de trazer um pouco de entretenimento e, ao mesmo tempo, de desenvolvimento econômico, com as pessoas que trabalham. Então, é muito bom, satisfatório para nós, do Governo do Estado, apoiarmos esses projetos que mostram o poder da micareta”, afirmou Bruno.

A festa segue também como impulso para o fortalecimento da economia local. O aquecimento do mercado e de prestação de serviço foi um ponto forte dos festejos. “A pré-micareta aqui é legal porque a gente pode fazer uma vendagem, ter um complemento. As pessoas vêm para cá para se divertir, mas outros para ganhar seu pão de cada dia. Apesar de ser a primeira vez, está sendo legal, as vendas estão show de bola”, indicou o vendedor Joílson Lima.

No total, foram destinados R$ 26 milhões para a Micareta de Feira, distribuídos entre segurança, saúde, atrações, e cuidados com os foliões e trabalhadores. Foram investidos R$ 12 milhões para reforçar o esquema de segurança e garantir a tranquilidade dos foliões durante o tradicional Carnaval fora de época. Para que a festa seja marcada apenas pela alegria, a segurança foi uma prioridade. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), entre a Pré-Micareta e a Micareta serão empregados 8.600 policiais militares e civis, bombeiros e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), além da utilização da tecnologia, como a instalação de oito portais de abordagem, 400 câmeras de videomonitoramento, 424 rádios LTE, drones e o Centro Integrado de Comunicação e Controle Móvel.

Para a Micareta deste ano, que começa no dia 1° e segue até 4 de maio, a Secult-BA já assegurou a apresentação de 14 entidades afro, que tiveram os desfiles financiados pelo Programa Ouro Negro, que promove a participação de instituições culturais de matriz africanas, especificamente afro, afoxés, samba, reggae e blocos de índios, no Carnaval da Bahia e em Festas Populares de todo o estado. Na programação, destacam-se os blocos Quilombo, primeira agremiação de reggae a desfilar na Micareta de Feira e o Flor de Ijexá, que, este ano, completa 44 anos.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA


Operação Combustível Legal cancela inscrição de postos em Ipirá que estavam fechados durante fiscalização


Operação Combustível Legal cancela inscrição de postos em Ipirá que estavam fechados durante fiscalização
Operação Combustível Legal cancela inscrição de postos em Ipirá que estavam fechados durante fiscalização

Foto: Divulgação/Ascom Sefaz-BA

Dois postos localizados no município de Ipirá tiveram a inscrição estadual cancelada por não estarem funcionando em horário comercial, quando seriam alvos de uma ação de fiscalização da operação Combustível Legal. Com o cancelamento da inscrição pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os postos ficam impedidos de funcionar, já que não podem emitir nota fiscal. A ação fiscalizou um total de 60 postos em Ipirá, Santo Estevão, Itatim, Serra Preta e Anguera, entre os últimos dias 22 e 25.

Durante a ação, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) lacrou nove bicos de combustíveis que estavam irregulares e interditou uma bomba por funcionar com o display queimado. Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) lavrou 12 autos de infração, dos quais sete por produtos vencidos expostos para venda e cinco por ausência da placa de razão entre os preços da gasolina comum e do etanol.
Além disso, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) colheu amostras de combustíveis para análise em laboratório. Já a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) fez a cobrança de 32 postos que estavam em débito com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

Força-tarefa

Entre os órgãos participantes da força-tarefa, o Ibametro é responsável por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. O Procon-Ba afere questões relativas ao direito do consumidor. O DPT faz a coleta dos combustíveis para análise local e laboratorial, e a Sefaz-Ba é responsável por conferir a regularidade fiscal e cadastral das empresas.

Integram ainda a equipe da Combustível Legal a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre diversos outros itens, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), que dá suporte à operação por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPfaz), e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se encarrega das questões de ordem jurídica.

Disque Denúncia
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Fonte: Ascom / Sefaz-Ba


Sefaz-BA coíbe ação de empresas que sonegavam impostos no comércio de pescados


Sefaz-BA coíbe ação de empresas que sonegavam impostos no comércio de pescados
Sefaz-BA coíbe ação de empresas que sonegavam impostos no comércio de pescados

Foto: Ascom/Sefaz-BA

Duas empresas que operavam de forma irregular no comércio de pescados tiveram suas inscrições cancelada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Além de funcionarem em endereço diferente do constante no cadastro, atuando como empresas fictícias, elas vinham realizando compras interestaduais e emitindo notas fiscais que eram canceladas após a sua emissão e circulação, com uma clara intenção de sonegar o recolhimento do ICMS. De acordo com a equipe da Sefaz-BA, a fraude já havia ultrapassado o valor de R$ 1,8 milhão em vendas, ao longo de quatro anos.

A fraude foi detectada pelo fisco durante a Operação Pescado, que apreendeu ao todo 61,5 toneladas de mercadorias, incluindo camarão fresco e outros produtos. Após a emissão dos autos de infração relativos às irregularidades encontradas, até agora o fisco já recuperou cerca de R$ 300 mil em impostos devidos.

De acordo com o coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana, Osvaldo Ribeiro, a ação incluiu ainda a apreensão de duas máquinas de cartão de crédito e débito, conhecidas como POS (point of sale), que estavam em nome de pessoa física e sem CNPJ cadastrado no fisco estadual. O valor da multa para essa irregularidade, também classificada como sonegação fiscal, é de R$ 13.800 por equipamento apreendido.

Operação Pescado
A Operação Pescado, realizada no período de 2 a 15 de abril, fiscalizou centros de abastecimento de Salvador e da Região Metropolitana com o objetivo principal de controlar o fluxo de saída e entrada de cargas no período que antecedeu a Semana Santa, com plantões noturnos nos principais centros de abastecimento da Região Metropolitana. A operação detectou ainda a comercialização irregular de açúcar por estabelecimentos incluídos na ação de fiscalização, o que resultou na apreensão de 32 toneladas do produto.

O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, ressaltou que o intuito da operação foi coibir a comercialização irregular de mercadorias e a sonegação de impostos e combater a concorrência desleal. “A presença do fisco nesses períodos de grande fluxo no comércio baiano é vital para a manutenção de um sistema tributário justo e eficiente, promovendo a equidade, a transparência e a confiança na economia”.

A operação foi planejada pela Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF) da Sefaz-BA, por meio da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Getra), e executada em conjunto com as Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito das regiões Metro e Norte. A ação fiscal contou ainda com o reforço da Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPfaz), responsável pela segurança dos prepostos fiscais.