Evento proposto pelo deputado Bobô (PC do B) debateu os impactos da terceirização e do fechamento de agências
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na manhã desta sexta-feira (15), uma audiência pública para discutir os impactos da terceirização, da contratação de bancários como pessoa jurídica (PJ) e do fechamento de agências bancárias privadas. O evento foi proposto na ALBA pelo deputado Bobô (PC do B) no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Turismo e Desenvolvimento Econômico e aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
O parlamentar explicou que a audiência foi uma iniciativa construída em conjunto com o Sindicato dos Bancários da Bahia e a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe. Bobô ressaltou a importância de debater as medidas adotadas pelos bancos privados nos últimos anos.
“Ao mesmo tempo em que lucram absurdamente, até mesmo em período de crises econômicas que afetam os setores produtivos, os bancos demitem e adoecem em massa seus trabalhadores e trabalhadoras”, contextualizou.
Além do adoecimento dos trabalhadores, completou o deputado, a situação tem se agravado com o fenômeno conhecido como pejotização, a contratação de bancários como pessoa jurídica. Esse mecanismo resulta na redução salarial e fragilização de direitos trabalhistas.
“Os bancos privados estão intensificando a prática da pejotização. Na verdade, trata-se de simulação de uma relação de emprego. A pessoa desempenha suas funções com todas as características que configuram o vínculo empregatício, subordinação, habitualidade, pessoalidade e honestidade, mas é contratada como se fosse um prestador de serviços”, descreveu Bobô.
Nos últimos dois anos, relatou o legislador, mais de 30 municípios baianos perderam agências dos bancos privados, obrigando a população a viajar quilômetros para sacar dinheiro ou pagar contas, ou até mesmo realizar simples atendimentos presencialmente.
Por fim, Bobô defendeu, como encaminhamento da audiência, levar o tema para debate na Câmara dos Deputados, onde propostas de lei com alcance nacional podem ser apreciadas. Para isso, acrescentou, é importante mobilizar os deputados federais baianos. Além disso, sugeriu a realização de debates na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho na ALBA.
MOBILIZAÇÃO
Elder Perez, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, manifestou repúdio aos bancos Bradesco, Itaú e Santander pela ausência na audiência pública. “Essa ausência é uma demonstração da falta de respeito que os bancos têm com a sociedade e com os seus trabalhadores e trabalhadoras”, frisou. Perez também lembrou a luta e o esforço da categoria para chamar a atenção da sociedade a respeito da relação dos bancos com os trabalhadores. Assim, defendeu uma mobilização unificada entre os funcionários e a sociedade em geral para o enfrentamento dos problemas advindos das medidas adotadas pelos bancos.
Andreia Sabino, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, agradeceu ao deputado Bobô por ter abraçado a pauta na ALBA. Em sua fala, a dirigente chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do setor bancário. “O bancário, desde o primeiro dia em que assina o contrato de trabalho, já passa a ser cobrado, pressionado, massacrado, passando por assédio moral, sexual, milhões de coisas”, elencou. Conforme ressaltou Andreia, a audiência pública no Parlamento baiano não é somente um momento de discussão, é também um lugar de denúncia e cobrança junto aos bancos.
Já Antônio Lago, secretário de Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Seção Bahia (CUT-BA), representando a presidente Rosa de Souza, alertou para os riscos da pejotização no segmento. “Na medida em que a pejotização aumenta, não haverá aposentadoria, que é a proteção social para a população brasileira. A terceirização e a pejotização vêm de encontro a tudo que nós defendemos. Tudo isso é uma grande fraude ao mercado de trabalho. O capital está pautado para destruir a classe trabalhadora. A pejotização desconstrói a proteção social do Estado para as pessoas”, argumentou Lago.
O representante da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Adelmo de Assis Andrade, alertou para o alto grau de terceirização dentro do banco espanhol. “O banco precariza a mão de obra, empresas terceirizadas fazem o mesmo serviço que os bancários fazem. O percentual de terceirizados é altíssimo dentro do Santander, foi o banco que saiu na frente com essa iniciativa perversa”, relembrou.
Luciana Dória, da Comissão de Organização dos Empregados do Itaú, listou preocupações decorrentes do fechamento de agências. “A gente tem vivido o extermínio dos empregos com o fechamento de agências. O segmento bancário é o que mais demite, que mais adoece e é o que mais lucra nos país”, contou. Ela relatou que as instituições bancárias estão fechando agências e obrigando os clientes a usarem as plataformas digitais. “O digital deve ser uma opção, não uma obrigação. Pessoas mais vulneráveis como idosos estão sendo vítimas de golpes. O digital é ótimo para quem entende, para quem conhece”, ponderou.
Inquietação semelhante foi externada por Ronaldo Ornelas, representante da Comissão de Organização dos Empregados do Bradesco. Ele falou do impacto do fechamento das agências nas cidades pequenas, especialmente no interior da Bahia. “O Bradesco, em outubro de 2023, tinha 213 agências. Em julho de 2025, tinha 170. Em setembro fechará mais cinco. Ou seja, 45 agências estarão fechadas neste período”, detalhou Ornelas.
Quem também subiu à tribuna foi Sandra Freitas, vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana. Sandra criticou a sanha dos empresários pelo lucro, o que tem levado os trabalhadores ao adoecimento. José Antônio dos Santos, presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), chamou a atenção para a terceirização de serviços feita pelo Santander. “Com a permissão da legislação para terceirização da atividade-fim, o Santander buscou o mecanismo de criar suas próprias empresas terceiras”, informou.
Fernanda Pimentel, coordenadora técnica na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), representou o superintendente Tiago Venâncio na audiência pública. Ela frisou que o fechamento das agências causa impacto direto na vida dos consumidores. “O consumidor, por si só, já é vulnerável perante a legislação. O fechamento das agências impacta diretamente os pequenos interiores, cidades que tinham apenas uma agência. O digital tem que existir? Tem. É uma realidade para a qual não podemos fechar os olhos. Mas imagine aquele consumidor que vive na zona rural, que não tem um celular, não tem internet onde mora, como ele vai conseguir realizar transações bancárias?”, indagou Fernanda, ressaltando que serviços bancários, atualmente, são essenciais na vida do cidadão.
Além dos oradores mencionados, integraram a mesa de convidados e contribuíram para o debate: o juiz do trabalho Guilherme Guimarães Ludwig, professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), representando o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5); Álvaro Gomes, da Agenda Bahia do Trabalho Decente, representando o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos; e Adriano Leite, presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat).
Foto: NeuzaMenezes/AgênciaALBA
Texto : AscomALBA/AgênciaALBA
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