PRESIDENTE DA ALBA DEFENDE PARCERIA COM OS ÓRGÃOS DE CONTROLE A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos recebeu, nesta quinta-feira (25.09), uma visita de cortesia do vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Nelson Pellegrino, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro … Leia Mais
ENCONTRO NA ALBA DEBATEU PROJETO QUE MODERNIZA A LEGISLAÇÃO A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, nesta quinta-feira (25.09), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 733/2025, que cria o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. “A Bahia tem um papel estratégico no desenvolvimento do setor. Nossos portos movimentam cargas vitais para … Leia Mais
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Pedro Tavares (União) destacou o Programa Pavimenta Lauro e exaltou o empenho da prefeita Débora Regis em levar ações que vêm transformando Lauro de Freitas. Tavares enfatizou o programa que já está em andamento e prevê a pavimentação de 30 ruas até o final … Leia Mais
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) busca resgatar o ensino de espanhol como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio na rede estadual. A iniciativa, proposta pelos deputados Marcelino Galo e Maria del Carmen (ambos do PT), pretende reintroduzir a disciplina, equiparando-a à Língua Inglesa. O texto do projeto … Leia Mais
Em mais uma ação voltada ao fortalecimento da economia do extremo sul da Bahia, a deputada estadual Cláudia Oliveira esteve reunida nesta quarta-feira (24) com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE) para tratar da regularização do setor industrial do município de Eunápolis. A parlamentar esteve acompanhada do presidente da Câmara Municipal de … Leia Mais
Em indicação protocolada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Luciano Simões Filho (UB) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a adoção de medidas cabíveis junto aos órgãos competentes para aquisição de um trator agrícola e seus implementos para a Associação Comunitária de Jibóia, no município de Sítio do Quinto.
No texto, o parlamentar argumentou que o equipamento vai promover melhorias significativas à produção dos associados que se dedicam à agricultura familiar. “Acreditamos que a inclusão desse equipamento será fundamental para aumentar a eficiência nas atividades agrícolas, facilitar o manejo das culturas e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos agricultores locais”, disse Luciano Simões Filho.
Dessa forma, completou o legislador, o acesso a um trator adequado permitirá otimizar a preparação do solo, o plantio, a colheita e o transporte dos produtos, alinhando-se às necessidades atuais dos associados.
“Estamos cientes das demandas que envolvem a decisão de aquisições desse porte. É nesse sentido que nosso mandato popular indica a aquisição deste importante equipamento que será aproveitado por toda a comunidade”, arrematou o deputado.
O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, a Seponte. Conforme explicou o governador Jerônimo Rodrigues na mensagem enviada ao Parlamento, a pasta terá a função de acompanhar a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI).
O projeto de construção da ponte foi delegado à iniciativa privada através de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada. No documento, o chefe do Executivo argumentou que a criação da nova secretaria em caráter transitório é essencial para o adequado acompanhamento do projeto e construção da ponte.
Ainda em sua mensagem, o governador relatou que a criação da Seponte vai representar um acréscimo na despesa de pessoal, a partir de outubro de 2025, no valor estimado de R$1,4 milhão. Já para o exercício de 2026, o valor previsto é de R$5,1 milhões, e para 2027, o orçamento da pasta é de R$5,2 milhões.
“O Estado, ao elaborar os estudos para a efetivação da proposta, considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, argumentou Jerônimo Rodrigues, que solicitou tramitação em regime de urgência para o texto na ALBA.
A SEPONTE
De acordo com o Projeto de Lei nº 25.963/2025, a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica vai coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da fase de implantação do sistema rodoviário. Nesse sentido, a pasta vai atuar diretamente e em apoio a programas, projetos e ações executados por outros órgãos ou entidades da administração pública de quaisquer esferas governamentais.
A proposta de implantação da Seponte prevê a criação de cargos em comissão, a exemplo de superintendente, diretor, assessores especiais, técnicos e administrativos, além de coordenador, chefe de gabinete, assistentes e secretário de gabinete.
Por fim, no artigo 9º, o projeto de lei estabelece que a secretaria extraordinária vai funcionar até o cumprimento da sua finalidade.
Promovido pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos), aconteceu, na manhã desta quarta-feira (24), no auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um debate com o tema Refúgio Digital ou Risco Real, reunindo especialistas para tratar sobre os limites saudáveis no uso das tecnologias digitais, redes sociais e da inteligência artificial (IA).
Na abertura do evento, o proponente defendeu que a tecnologia pode ser uma aliada, mas jamais substituirá a importância da escuta humana. Criador da campanha “Basta”, de combate à automutilação, à depressão e ao suicídio, Jurailton Santos falou da necessidade de se discutir os impactos da influência tecnológica na saúde mental, no acolhimento humano e na preservação da vida.
Foram convidados a compor a Mesa, ao lado do parlamentar, Saulo Menezes, doutor em psicologia, mestre em psicologia social e em sistemas de computação; Glória Maria Machado Pimentel, psicóloga social, coordenadora do Serviço Escola de Psicologia do Centro Universitário Ruy Barbosa (UniRuy), diretora na Secretaria de Políticas de Raça, Gênero, Geração e Pessoas com Deficiência e conselheira estadual e municipal de Assistência Social; Dinalva Cardoso, psicóloga e analista comportamental; e Kátia Bianca, gestora do Instituto Mãezona – Ana Maria Santo, em Camaçari.
Primeira convidada a falar, Glória Maria Pimentel defendeu que “a tecnologia é para ser utilizada, não para submeter as pessoas a seu regime”. Ela classificou como inadequado o uso da inteligência artificial na assistência mental. “Somos pessoas diversas, e essas máquinas podem dar respostas-padrão. E no padrão, a gente não vai contemplar todas as pessoas, vamos excluir muitas delas”, explicou.
A psicóloga defendeu a necessidade de orientação de psicólogos e psiquiatras nas unidades de saúde e nas escolas. Valorizou também o cuidado com a saúde mental em grupos comunitários, associações e igrejas, como suporte para a pessoa que vive em grande sofrimento, a ponto de cometer suicídio.
CIBORGUIZAÇÃO
Durante o evento, o psicólogo Saulo Menezes, que é membro do Grupo de Trabalho Ciberpsicológico e Interações Sociais, da Associação Nacional de Pesquisa, e do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, abordou relações entre a psicologia, a inteligência artificial e o futuro digital. Ele explicou que a IA e a tecnologia digital deixaram de ser acessórios para ser a própria vida das pessoas. “Não percebemos que estamos deixando ser humanos para sermos ciborgues (organismo que integra partes biológicas e cibernéticas), porque a nossa memória está no celular. O nosso funcionamento não é mais apenas biológico, mas também tecnológico. A tecnologia não é mais aparato, ela é extensão do corpo. Isso é ciborguização”, disse.
Ele explicou que a forma de a pessoa compreender o mundo passa por suas experimentações e disse que a IA e a tecnologia digital moldam o pensamento. “Como uma criança formará senso crítico quando todo seu contato com o mundo se dá através da tecnologia? Redes sociais só produzem polarização. As nossas crianças não conseguirão desenvolver, por exemplo, a empatia”, sentenciou.
Saulo Menezes ponderou que a tecnologia não é vilã, mas que é necessário ter cuidado na sua utilização. Segundo ele, empresas de tecnologia digital coletam informações das pessoas através de celulares e outros aparelhos conectados. “Seu celular te ouve. Se a empresa sabe tudo de você, ela construirá padrões e vai te entregar informação de forma padronizada. Aí, você pensa que escolheu um sapato, uma roupa, mas foi a rede social que escolheu para você”.
Outro ponto tocado pelo psicólogo foi o da dependência digital. “Cada brasileiro olha, em média, 110 notificações de celular por dia. Isso tem gerado dificuldades na atenção, e a atenção fragmentada não gera pensamento crítico. As fake news, por exemplo, se espalham por que as pessoas perdem a capacidade crítica”.
Ele disse ainda que a dependência ocorre biologicamente, através de dopamina liberada no sangue. “Quanto mais tempo passa na rede social, mais a pessoa libera sensação de prazer e fica presa ao vício”, argumentou. Tudo isso leva, segundo Saulo Menezes, à ansiedade e à depressão, que, no caso dos jovens, pode ser ainda mais grave. Ele recomendou explicitamente o não uso de celulares por crianças e adolescentes e fez questão de frisar que é preciso se voltar ao mundo real, em contraposição ao virtual.
Ao encerrar o evento, o deputado Jurailton Santos lembrou algumas proposições de sua autoria surgidas na esteira da campanha Basta, como a indicação de criação do fundo de prevenção e combate à depressão, automutilação e ao suicídio, a instalação de portas de proteção nas plataformas do metrô, a instalação de telas antissuicídio em passarelas e viadutos de Salvador e a criação do selo Empresa Amiga da Saúde Mental.
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe conceder ao município de Catu, no agreste baiano, o título honorífico de Capital Baiana do Petróleo. A iniciativa, apresentada pelo deputado Radiovaldo Costa (PT), reconhece a relevância histórica e econômica da cidade para a indústria petrolífera do estado.
“Catu, que já figurou entre os principais centros de produção de petróleo na Bahia, possui uma trajetória profundamente ligada à exploração do recurso”, diz o petista. O projeto destaca que o título busca homenagear essa história e preservar a memória da cidade como um pilar da indústria de óleo e gás no Brasil.
Em sua justificativa, o parlamentar diz que a medida também pode estimular o turismo, atrair novos investimentos, fortalecer a economia local e promover a identidade cultural de Catu. O texto ainda precisa ser apreciado pelas comissões e pelo plenário da ALBA antes de seguir para sanção do governador.
“O projeto, ao homenagear Catu, reforça a importância de reconhecer e valorizar o patrimônio histórico e econômico da Bahia, construído, em grande parte, a partir do ciclo do petróleo e de outras atividades industriais que moldaram o desenvolvimento do estado ao longo do século XX”, afirmou Radiovaldo Costa.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sedia, na manhã desta quinta-feira (25), o Fórum Estadual de Fibromialgia, evento focado em discutir e propor políticas públicas e protocolos de atendimento para pessoas com a doença crônica. O encontro, marcado para às 9h, será realizado no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
O evento foi proposto pela deputada Maria del Carmen (PT), autora de dois projetos que versam sobre o assunto, sendo que um deles já se tornou lei, em 2021, sob o número 14.364, e instituiu o dia 12 de maio como o Dia Estadual da Pessoa com Fibromialgia. Com isso, a data passou a fazer parte do calendário oficial de eventos do Estado da Bahia, e tem como objetivo conscientizar a população sobre a doença e incentivar a criação de iniciativas para melhor informar e tratá-la.
