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Acordão do processo movido por Hilton Coelho foi dado nesta sexta e Gilmar afastou de forma definitiva Adolfo Menezes da função

O ministro Gilmar Mendes proferiu nesta sexta-feira, 7, o acórdão julgando procedente a reclamação constitucional com pedido liminar, ajuizada pelo deputado Hilton Barros Coelho e determinou o afastamento definitivo do deputado Adolfo Menezes, eleito irregularmente pela Assembleia em terceiro mandato, com 61 votos, em 3 de fevereiro.

No acordão, diz o ministro: “Diante de todo o contexto apresentado, entendo que, apesar da expressiva votação favorável, a reeleição sucessiva do Deputado Estadual Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo, sobretudo em razão dos parâmetros temporais estabelecidos na ADI 6674.

Prossegue: “Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e julgo procedente a reclamação para cassar o ato reclamado e determinar o afastamento definitivo de Adolfo Emanuel Monteiro de Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, no biênio 2025-2027 (3.2.2025 à 1º.2.2027), em razão da ofensa ao decidido nas ADIs 6688, 6698, 6714, 7016 e 6674. Prejudicado o agravo regimental.Comunique-se, com urgência, à Assembleia Legislativa da Bahia”.

Com essa decisão, Ivana Bastos que já havia assumido a presidência interinamente dia 10 de fevereiro e a definitiva dia 6 de março segue no cargo e não precisa convocar uma nova eleição. Para o seu lugar (ela foi eleita originalmente para primeira vice-presidência a Mesa Diretora da Casa na próxima decidirá se convoca uma nova eleição só para preencher esta vaga.

Manauara de registro, mas baiana de coração, a jornalista Wanda Chase será oficialmente filha da nossa terra. A comunicadora, repórter e comentarista será agraciada com o Título de Cidadã Baiana no dia 13 de março, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, às 15h. A homenageada é amazonense, neta de caribenhos e tem mais de 47 anos de experiência em comunicação e mais de 45 prêmios recebidos. A honraria é uma proposta da Bancada do Partido dos Trabalhadores, liderada pela deputada Fátima Nunes, por todo o trabalho e trajetória que Wanda construiu na Bahia, desde que chegou em 1988, como jornalista, apresentadora, militante do Movimento Negro, e uma referência quando o assunto é cultura baiana.

A homenageada iniciou sua carreira jornalística no Jornal A Crítica, em Manaus, foi estagiária na TV Amazonas e trabalhou em Recife e Campina Grande. Já na década de 80, Wanda visitava a Bahia para participar das passeatas pela libertação de Nelson Mandela, assim como da Noite da Beleza Negra e da Noite da Mãe Preta, através do Movimento Negro Unificado. Em 1988, Wanda mudou-se para a capital baiana, foi conselheira e assessora de imprensa do Olodum, e trabalhou na TV Bahia por 27 anos, onde começou como repórter investigativa e depois se consagrou como jornalista de cultura e comentarista do Carnaval. Wanda trabalhou também na TV Aratu, na TVE e no portal Ibahia.

Para a proponente da sessão, a deputada Fátima Nunes, o título é mais do que justo, diante de toda a representatividade de Wanda, além de ser uma maneira de agradecer e demonstrar todo o orgulho que a Bahia tem pela comunicadora. “Wanda Chase é, para nós, um símbolo da nossa baianidade. Ela tem uma alma baiana, escreve sobre nossa história e a nossa cultura há décadas, e vive na nossa cidade há mais de 35 anos. A Bahia abraçou e acolheu esta jornalista e em troca ela levou a nossa terra para o mundo. Nada mais justo do que devolver este carinho tornando-a uma cidadã baiana”, declara a líder do PT na Alba.

Foto: Divulgação

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