Categoria: ALBA

Soane Galvão solicita viaturas para o município de Itabela

A deputada Soane Galvão (PSB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação em que solicita ao governo de Jerônimo Rodrigues, ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, e ao comandante da Polícia Militar, Antônio Carlos Silva Magalhães, a adoção de providências para a aquisição e destinação de viaturas ao município de Itabela. Conforme … Leia Mais

Deputados articulam solução para insegurança jurídica no Oeste baiano

“A Assembleia Legislativa da Bahia cumpriu o seu papel ao iniciar essa discussão, que vai trazer segurança jurídica para o agronegócio da região Oeste, fundamental para o desenvolvimento do estado”. A declaração é da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), que intermediou, nesta quarta-feira (1º), uma reunião envolvendo representantes de entidades de produtores rurais, … Leia Mais

Angelo Filho pede melhorias para rodovia que liga Canápolis a Santana

O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues, por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a recuperação da BA-582, no trecho que liga Canápolis a Santana. Conforme ressaltou o parlamentar, o trecho é uma importante estrada de 23 quilômetros de extensão que conecta diversos municípios, servindo de trajeto para mais de … Leia Mais

Gincana premia estudantes com maior conhecimento sobre a Constituição

A Escola do Legislativo concluiu, na tarde desta terça-feira (30), a 2ª edição do programa Gincana do Saber, uma competição em formato de perguntas e respostas baseada na cartilha Constituição em Miúdos, do Senado Federal, que apresenta a Carta Magna em linguagem simples, com direitos e deveres traduzidos para o público jovem. Realizada na sala … Leia Mais

Leandro de Jesus propõe programa de combate à cristofobia na Bahia

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Em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Leandro de Jesus (PL) propôs a criação do Programa de Combate à Cristofobia, com o objetivo de “garantir o respeito aos cristãos e promover a convivência pacífica entre as diversas crenças e religiões”.

Segundo a proposta, o programa tem como diretrizes realizar ações educativas que promovam o respeito à fé cristã e combatam a prática da cristofobia, além de estabelecer parcerias com instituições governamentais, não governamentais e religiosas para a execução de ações de conscientização sobre o tema. Também prevê promover eventos inter-religiosos que fomentem o diálogo, a tolerância e o respeito entre as diversas crenças.

Além disso, o programa busca criar canais de denúncia acessíveis para registros de casos de cristofobia, garantindo atendimento especializado e acolhimento às vítimas, e implementar medidas de formação continuada para profissionais da educação, saúde, segurança pública e assistência social, visando o respeito às diferentes manifestações religiosas e ao combate à cristofobia.

Para o parlamentar, embora a Constituição Federal de 1988 assegure a liberdade de consciência e de crença, bem como a proteção aos locais de culto e à liturgia, ainda persistem manifestações de intolerância religiosa, particularmente direcionadas aos cristãos, inclusive em eventos de grande alcance social e em manifestações culturais. “A Bahia, como Estado caracterizado por sua pluralidade religiosa, tem a responsabilidade de garantir a convivência pacífica entre todas as crenças”, defendeu Leandro de Jesus.



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Alex da Piatã propõe semana de conscientização sobre doença rara

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O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Linfangioleiomiomatose Pulmonar (LAM), a ser promovida, anualmente, entre os dias 15 e 20 de junho.

Em sua justificativa, o parlamentar informa que a Linfangioleiomiomatose (LAM) é uma doença rara, progressiva e de difícil diagnóstico, que afeta principalmente mulheres em idade fértil. Caracteriza-se pelo crescimento anormal de células musculares lisas nos pulmões, formando cistos que comprometem o tecido saudável e levam à perda gradual da função respiratória. Embora também possa atingir outros órgãos, como os rins, o impacto mais grave recai sobre os pulmões.

Estima-se que a LAM atinja menos de cinco pessoas a cada 1 milhão, o que contribui para a dificuldade de reconhecimento clínico. “Muitos pacientes passam anos sem um diagnóstico preciso, recebendo tratamentos equivocados para condições como asma ou enfisema”, destacou o legislador.

A proposta prevê que, durante a semana de conscientização, o Governo do Estado, em parceria com a sociedade civil e organizações de saúde, promova eventos, palestras e campanhas educativas. “O objetivo principal é dar visibilidade à doença, informando a população e, sobretudo, os profissionais de saúde sobre os sintomas, a importância do diagnóstico precoce e as opções de tratamento”, explicou Alex da Piatã, para quem o reconhecimento da LAM na Bahia poderia transformar a vida de muitas mulheres, garantindo acesso mais rápido e eficaz ao cuidado necessário.




  





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Vitor Bonfim propõe Comenda 2 de Julho a Ricardo Maracajá

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O deputado Vitor Bonfim (PV) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a outorga da Comenda 2 de Julho, a maior honraria do parlamento baiano, a Ricardo Borges Maracajá Pereira.

“Por sua destacada trajetória profissional, sua contribuição à advocacia, à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento das instituições democráticas, bem como pelos relevantes serviços prestados à sociedade baiana, Ricardo Borges Maracajá Pereira reúne todos os méritos e atributos que justificam, merecidamente, a concessão da Comenda 2 de Julho”, destacou ele, no documento.

Nascido em 18 de agosto de 1989, em Salvador, o homenageado é filho de Karla Borges e Ricardo Pereira e neto de Benedito Borges e Paulo Maracajá. É casado com Manuela Maracajá e pai de Carolina Maracajá. Iniciou seus estudos no Colégio Antônio Vieira, graduou-se em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa e cursou Ciências Contábeis na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Possui especializações em Direito Tributário, Licitações, Gestão Esportiva e Direito Eleitoral, e atualmente é pós-graduando em Direito Municipal e em Licitações e Contratos.

Segundo Vitor Bonfim, Ricardo Maracajá desempenhou, ao longo de sua trajetória, funções relevantes no âmbito jurídico e na gestão pública. Foi membro das Comissões de Direito Municipal, Direito Desportivo e Esportes da OAB/BA. Exerceu o cargo de procurador-geral do município de Santa Bárbara, entre 2016 e 2020, e de procurador-chefe do município de Terra Nova, entre 2021 e 2023. Atuou ainda como auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado da Bahia por três anos e como Conselheiro do Esporte Clube Bahia por dez anos.

Ricardo Maracajá foi eleito como o mais votado em sua primeira disputa na lista tríplice da advocacia para a vaga de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), sendo nomeado como desembargador substituto pelo Presidente da República em junho de 2024.

“Tornou-se o mais jovem advogado a participar de uma eleição na função de desembargador eleitoral, desempenhando com maestria, ética, imparcialidade e rigor técnico as funções da magistratura nas referidas eleições”, relatou o deputado.

Vitor Bonfim acrescentou que Ricardo Maracajá é agregador, disciplinado, trabalhador e apaixonado pelo Esporte Clube Bahia. “Sempre rodeado pela família e pelos amigos, é fiel aos seus princípios e valoriza profundamente a lealdade em todas as suas relações. Seguro e firme, é capaz de produzir conteúdos inovadores, pautando sua atuação na busca por uma Justiça eficiente e humana. Suas condutas demonstram assertividade na aplicação do Direito, sempre guiadas pelo compromisso com o próximo, com a ética e com a democracia”, concluiu ele.



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Projeto de Júnior Muniz assegura inclusão de estudantes com autismo

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O deputado Júnior Muniz (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que assegura aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (TEA), o direito de acesso às medidas previstas na Política de Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA).

A proposta estabelece que o direito ao PIA será concedido mediante simples requerimento do estudante, de seu responsável legal ou representante, acompanhado do respectivo CID e de laudo emitido por profissional habilitado. “O diagnóstico será registrado no prontuário ou vida escolar do aluno, a partir do que serão implementadas as ferramentas pedagógicas necessárias ao melhor aproveitamento acadêmico”, destaca o texto.

O projeto prevê ainda, em seu artigo 3º, que o PIA garanta adaptações nas avaliações, permitindo ao estudante demonstrar seus conhecimentos por meio de trabalhos práticos, atividades orais ou escritas, com ajustes de tempo, ambiente e recursos. Também deverá haver simplificação ou fragmentação de atividades e instruções, com objetivos pedagógicos claros e distribuídos em etapas menores.

“As instituições de ensino públicas e privadas do estado da Bahia deverão adotar procedimentos claros e céleres para a efetiva elaboração, implementação e acompanhamento do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA)”, determina a matéria.

Na justificativa, Júnior Muniz ressaltou que a proposição busca assegurar a efetividade do direito à educação inclusiva, previsto na Constituição Federal, que consagra a educação como direito de todos e dever do Estado.

O parlamentar destacou ainda que o PIA se apresenta como um instrumento pedagógico de equidade, permitindo adaptações avaliativas sem prejuízo do conteúdo curricular e possibilitando que cada estudante seja avaliado conforme suas particularidades. “Trata-se, portanto, de medida que reforça o princípio da igualdade material, pois reconhece que tratar igualmente os desiguais, no campo da educação inclusiva, aprofunda desigualdades históricas”, afirmou.



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Luciano Araújo propõe espaços para pessoas neurodivergentes

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O deputado Luciano Araújo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que prevê a criação de espaços reservados e adaptados, com integração sensorial, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outras condições neurodivergentes em estádios, arenas esportivas, shopping centers, museus, teatros, cinemas e outros locais públicos.

Segundo o texto, cada beneficiário poderá ser acompanhado por até três pessoas nesses espaços adaptados. A proposta tem como objetivo garantir inclusão e acessibilidade, estimular a prática esportiva e o lazer, e fortalecer o vínculo com a comunidade. O projeto estabelece um prazo de 180 dias, caso seja aprovado, para que os estabelecimentos promovam as adequações físicas necessárias.

Na justificativa, Luciano Araújo destacou que pessoas neurodivergentes frequentemente apresentam hipersensibilidade a sons, luzes, cheiros e multidões, tornando ambientes como estádios, arenas, shopping centers, museus, teatros e cinemas potencialmente exaustivos ou inacessíveis.

“Nesses locais, a ausência de um espaço de regulação emocional e sensorial pode resultar em crises, angústia e exclusão social. As salas sensoriais, também conhecidas como salas de descompressão, são ambientes adaptados com estímulos controlados, como iluminação suave, isolamento acústico, texturas táteis, mobiliário confortável e recursos terapêuticos que permitem a regulação sensorial e emocional de pessoas com necessidades específicas”, afirmou.

Luciano Araújo ressaltou que a implementação das salas sensoriais não representa apenas uma adequação técnica, mas um compromisso ético e social com a diversidade humana. “Trata-se de uma medida que contribui significativamente para o bem-estar de milhares de famílias e reforça os princípios de empatia, inclusão e cidadania”, concluiu.



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