A semana que vai de 14 a 20 de dezembro na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será marcada pela solenidade de entrega do troféu aos deputados e Jornalistas Destaques de 2025. Promovido pela ALBA e pelo Comitê Edson Alves de Imprensa, o evento acontece na terça-feira (16), às 16h, no Saguão Nestor Duarte. Também é … Leia Mais
O deputado Pancadinha (SD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um conjunto de moções de congratulações, todas celebrando os 73 anos de emancipações políticas de quatro municípios. As homenagens são destinadas a Itajuípe, Coaraci, Itapetinga e Uruçuca, que comemoram suas datas festivas em 12 de dezembro. As moções, apresentadas com base no Regimento Interno … Leia Mais
Capitaneada pela presidente Ivana Bastos, a Mesa Diretora apresentou projeto de lei que modifica a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa da Bahia, criando a Assessoria Jurídica da Presidência e institucionalizando a Procuradoria Especial da Mulher, implementada, desde 2019, através de resolução interna. A proposta altera a Lei 8.902, de 18 de dezembro de 2003. Segundo … Leia Mais
O deputado Rosemberg Pinto (PT) comanda nesta segunda-feira os trabalhos da sessão especial em comemoração aos 60 anos do Hospital Martagão Gesteira. A homenagem ocorrerá no Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a partir das 9h30. Localizado no bairro do Tororó, o hospital conta hoje com uma estrutura de 220 leitos e … Leia Mais
A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos reúne diversas autoridades, nesta segunda-feira, no Auditório Jorge Calmon da Alba, às 9h30, para debater sobre resíduos sólidos e a erradicação humanizada dos lixões na Bahia. Estão convidados para o encontro o prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios (presidente da Federação Estadual dos Consórcios Públicos), membros da entidade, a … Leia Mais
O governador Jerônimo Rodrigues submeteu à apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o nome do deputado federal Josias Gomes da Silva para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
Na mensagem enviada à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o chefe do Executivo estadual destaca que o indicado ao cargo de conselheiro do TCE tem conhecimento na área de administração pública, com atuação nos poderes Legislativo e Executivo, “estando, consequentemente e nos termos da norma estabelecida no § 1° do Art. 94 da Constituição do Estado, credenciado a desempenhar a nobre função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia”.
Josias Gomes da Silva é natural de Amaraji (PE). Nascido em 14 de outubro de 1956, é agrônomo e político brasileiro. Foi eleito deputado federal pelo PT da Bahia em 2002, 2010, 2014 e 2018. Atualmente, ocupa o cargo de deputado federal suplente em exercício no período de 2023 a 2027.
Josias Gomes se formou em agronomia pela Universidade Federal da Paraíba em 1980, tendo sido líder estudantil, presidente do Diretório Acadêmico de Ciências Agrárias. Está no Partido dos Trabalhadores desde os primeiros movimentos que culminaram na sua fundação. Participou da primeira campanha de filiação no ano de 1980, quando ainda estudante de agronomia.
Exerceu diversas funções de direção no PT nos estados onde militou politicamente. Em Rondônia, foi secretário de organização entre 1983/84 e secretário-geral entre 1985 e 1987. Passou ainda pela Secretaria de Planejamento do Governo de Rondônia, sendo conduzido pela primeira bancada parlamentar petista na Assembleia Legislativa de Rondônia à função de vice-diretor-geral da Casa.
Em 1985, foi o candidato a vice-prefeito na chapa do PT para a Prefeitura de Porto Velho, na primeira disputa eleitoral pós-ditadura nas capitais brasileiras.
Chegou à Bahia em 1989, pela região cacaueira, onde participou da coordenação da campanha presidencial de Lula. Em 1990, coordenou a campanha de Geraldo Simões para deputado estadual. Ao mesmo tempo, trabalhou pela criação da Central Única dos Trabalhadores na região cacaueira. Em 1992, coordenou a campanha de Geraldo Simões para a Prefeitura de Itabuna. Após esta outra campanha vitoriosa, ocupou a Secretaria de Assuntos Estratégicos, espaço de articulação política da administração municipal.
Em 1997, assumiu a Secretaria Geral do PT no Estado. Dois anos depois, em 1999, foi eleito presidente do PT da Bahia. Em 2001, nas primeiras eleições diretas do PT, foi reeleito presidente estadual, ainda no primeiro turno.
Em 2002, elegeu-se deputado federal para a legislatura 2003-2007. Concorreu à reeleição para deputado federal pelo PT em 2006, sem êxito. No pleito seguinte, em 2010, foi reconduzido a um novo mandato na Câmara dos Deputados, sendo reeleito em 2014 e 2018.
Josias Gomes também foi secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia do governo Rui Costa (2015-2019). Em 2024, foi um dos signatários da PEC do fim da escala 6×1.
PRESIDENTE DA ALBA ELOGIA INICIATIVA DA DEPUTADA FABÍOLA MANSUR
“A Bahia é sua. E você é da Bahia. Que comece a festa!” Foi assim que a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, saudou a empresária Lícia Fábio, nesta sexta-feira (12.12), na sessão especial que a homenageou com o título de Cidadã Baiana. Em retribuição, Ivana teve seu nome lançado a governadora por Lícia. “Ė a primeira mulher presidente em 192 anos de história dessa Casa, viajam a importância disso. Meu título de eleitor já está preparado”, disse a empresária.
“Esta homenagem chega pelas mãos de uma mulher que enxerga longe, que valoriza a cultura, o protagonismo feminino e o talento baiano: a querida deputada Fabíola Mansur, que esta Casa reconhece e aplaude pela sensibilidade, pela luta e pela visão”, lembrou Ivana, destacando a iniciativa de Fabíola em propor a homenagem.
Lícia Fábio nasceu no município de Laranjeiras, em Sergipe, veio para a Bahia em 1969 para cursar Psicologia e desembarcou em Salvador na época da festa da Conceição da Praia. “Quis o destino, esse grande roteirista da vida, revelar que tinha outros planos para você. Planos escritos com fé, coragem e emoção”, observou Ivana Bastos, referindo-se ao fato de Lícia, que começou sua trajetória na Bahia como vendedora de livros, ter se tornado uma das promotoras de eventos mais famosas e requisitadas do Brasil.
Detentora de um amplo círculo de amizades que lhes abriram portas e caminhos ao longo da vida, entre as quais a presidente da ALBA destacou Luíza Olivetino, Washington Olivetto, Milton Martinelli, Zé Vitor Oliva e Nizan Guanaes, Lícia Fábio fez da Bahia a sua terra adotiva. “A Bahia tem uma cor diferente no final do dia, não é? Quem chega aqui e conhece o suco baiano, o suco da arte, da religiosidade, da rua, da fé, da música, não deseja outra coisa na vida, a não ser ser baiano. E de tudo que você incorporou da Bahia, Lícia, talvez o mais forte seja o respeito e o carinho. As duas maiores moedas do povo baiano”, disse Ivana Bastos.
Sobre a proponente da homenagem, a deputada Fabíola Mansur, Ivana Bastos a definiu como “uma mulher que transforma o espaço onde está”. Para a primeira presidente da ALBA em 192 anos de história, a iniciativa do título de Cidadania a Lícia Fábio traduz exatamente quem é Fabíola: uma parlamentar que honra a Bahia, que enxerga talento onde ele floresce e que faz da política um instrumento de reconhecimento, justiça e humanidade. “Esta Casa se engrandece com seu gesto, deputada. Parabéns!”, elogiou Ivana.
Fotos: Sandra Travassos
Fonte: Assessoria de Comunicação da Presidência
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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, afirmou, nesta sexta-feira (12.12), que na condução das sessões sempre se pauta pelo respeito ao regimento interno do Poder Legislativo. A presidente não concorda com a insinuação de que teria “atropelado o regimento” durante a última sessão deliberativa, feita por um site local.
De acordo com a deputada, na sessão iniciada na quarta-feira e encerrada na quinta-feira passada todos os ritos previstos no processo de votação das matérias foram seguidos, o direito de obstrução foi respeitado, assim como todos os tempos destinados à discussão e encaminhamento das matérias. “Conduzi a sessão com o acatamento das regras e a firmeza necessárias ao bom andamento dos trabalhos”, ressaltou.
Foto: Sandra Travassos/ALBA
Fonte: ALBA – Ascom / Gabinete da Presidência
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Publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (11) a resolução da Mesa Diretora nº 152/2025, que regulamenta o avanço de nível na carreira por mérito (progressão/promoção por merecimento) dos servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Permanente e institui o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa da Bahia. Com a medida, a presidente Ivana Bastos atende uma solicitação do Sindicato dos Servidores da ALBA (Sindsalba).
De acordo com a resolução, o avanço de nível por mérito depende do cumprimento dos requisitos definidos na Lei 13.801/2017, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimentos básicos e quadro de pessoal dos servidores da ALBA. Depende ainda da aprovação na avaliação de desempenho funcional, realizada de acordo com os requisitos estabelecidos na mencionada lei e outros dispostos na resolução.
A medida especifica a avaliação de desempenho e regras do ciclo avaliativo, apontando como são definidos os avaliadores, como se dá o procedimento avaliativo, os critérios, a pontuação, os resultados e o que é assegurado e também cobrado dos avaliados.
A resolução também define os habilitados a participar do ciclo de avaliação, que são os servidores titulares de cargo de provimento permanente, incluindo aqueles que estejam ocupando função comissionada ou função gratificada, desde que não incorram em situações como mais de cinco faltas injustificadas, penalidade administrativa resultante de processo disciplinar ou licenças que ultrapassem 90 dias para tratamento de interesse particular; por motivo de doença em pessoa da família; para acompanhar cônjuge em outra localidade do Estado, do território nacional ou do estrangeiro; e para exercer cargo eletivo.
O primeiro Ciclo de Avaliação de Desempenho será efetivado no ano de 2026, tendo sua etapa final realizada até o último dia útil do mês de março do ano de 2027, e a resolução será avaliada periodicamente pela Superintendência de Recursos Humanos (SRH), sendo revisada sempre que necessário, com o objetivo de aperfeiçoamento e inclusão de técnicas mais modernas e aderentes às necessidades da Casa Legislativa.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebrou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as três décadas do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-BA), em sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (11), no Plenário Orlando Spínola. A solenidade foi conduzida pela vice-presidente da Casa Legislativa, deputada Fátima Nunes (PT), proponente da dupla homenagem. Em pronunciamento, a parlamentar destacou a resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, norma técnica que garantiu a implementação institucional do Suas no Brasil.
“Esta resolução é um marco, porque assegurou que a assistência social nesse país deixasse de ser um favor para se tornar um direito. Com as desigualdades sociais ainda existentes, nada mais justo que o Estado promova políticas públicas que possam elevar a qualidade de vida da população, cuidando dos moradores de rua, atendendo aos idosos, protegendo as mulheres e as crianças com ações e programas de assistência social em diversas áreas, proporcionando mais dignidade a todos que necessitam de apoio”, afirmou a deputada.
Ao comemorar duas décadas de atuação do Suas, a legisladora lembrou de programas como o Proteção e Atenção Integral à Família (Paif), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e o Pé de Meia, englobados no CadÚnico. A petista exaltou o Sistema Único de Assistência Social, considerado fundamental para tirar mais uma vez o Brasil do Mapa da Fome, alcançando menores índices de extrema pobreza. “Celebramos esta conquista e todas as políticas públicas que trazem melhorias significativas para as famílias. Quando se tem um governo que cuida de gente, mais pessoas passam a ter água, energia elétrica, casa própria e podem colocar um filho na universidade. Esse conjunto de ações fortalece o Suas e protege as famílias”, frisou Fátima Nunes.
Representando o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, ressaltou que o trabalho na Bahia, através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), tem um alcance de 9 milhões de pessoas. Dentre elas, um milhão de crianças inscritas no cadastro único, que são acompanhadas pelo sistema de assistência, “em um trabalho de muita integração com os municípios”. A titular da pasta agradeceu a todos pela realização da Conferência Estadual de Assistência Social, evento que reuniu, em outubro passado, mais de 1.500 participantes em Salvador e defendeu as políticas públicas para o setor.
“Estamos falando de compromisso, de levar dignidade às pessoas que precisam de comida, moradia, educação, saúde e infraestrutura. Aí fora tem gente que quer plantar o ódio, quando precisamos de mensagens para que a sociedade faça a reparação histórica, honrando as pessoas que constroem a riqueza e não conseguem usufruir. Parabenizamos o presidente Lula, que vai taxar os ricos para fortalecer as políticas públicas, uma garantia dos direitos em nosso país”, concluiu a secretária.
Depois da execução do Hino Nacional, autoridades estaduais, prefeitos, secretárias de assistência social de diversos municípios, trabalhadores e usuários do sistema único, além de representantes de entidades, assistiram a uma apresentação do coral Hora da Criança, que interpretou músicas infantis e composições natalinas, com mensagens por um futuro melhor. Foi exibido ainda um vídeo com falas do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão; e do presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Ricardo Marques.
Em pronunciamentos na tribuna, Ediana Dourado, representante do Coegemas-BA, salientou que esta comemoração “reconhece a importância e a potência do Suas, um sistema que rompe a cultura da política do favor e da bondade, passando a ser um espaço de seguridade social para quem precisa”. Já Leísa Sousa, superintendente de Assistência Social do Estado da Bahia, preferiu declamar um poema enaltecendo a participação do Suas, “que na Bahia é garra, é resistência, é referência no Brasil, é orgulho de nosso povo, porque faz a vida se transformar”.
Discursando em nome dos gestores municipais que prestigiaram a sessão especial, o prefeito de Mutuípe, João Rauedys, defendeu a aprovação da PEC 383/2017, que garante recursos para o financiamento da assistência social. “Esta PEC estabelece um percentual de 1% para o Suas. Precisamos que o Congresso Nacional aprove, porque não se constrói política pública sem orçamento”, observou o gestor municipal.
Além das personalidades já mencionadas, participaram da mesa de honra, as seguintes autoridades: a deputada licenciada e atual secretária de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), Neusa Cadore; a tenente-coronel PM Paula Crusoé, representando o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o conselheiro do Creas, Veranilson Lima; o presidente regional do PT-BA, Tassio Brito; os prefeitos Laércio Silva (Ibotirama); Maria de Fátima (Salinas da Margarida); Eridan Dourado (Ruy Barbosa); Gustavo Carneiro (Mairi); o vice-prefeito de Baixa Grande, Adnaldo Melo; e a chefe de gabinete do deputado federal Valmir Assunção (PT), Liu Durães.