Deputados vão apreciar projetos governamentais sobre segurança

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei em regime de urgência que prometem impactar as áreas de segurança pública e gestão de pessoal. As propostas, detalhadas nas mensagens anexadas, buscam, por um lado, oferecer novas estratégias para combater o encarceramento em massa e, por outro, otimizar a capacitação dos servidores … Leia Mais



Hilton cobra revisão do processo de regularização fundiária em Maraú

O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao prefeito de Maraú, Isravan Lemos Barcelos, exigindo a imediata revisão do processo de regularização fundiária urbana (Reurb) em curso no município. A iniciativa ocorre diante de evidências de que a gestão municipal descumpriria normas fundamentais da Lei Federal nº 13.465/2017, em especial … Leia Mais


Fabíola aplaude novo filme de Vítor Rocha

A deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou o jornalista e cineasta baiano Vítor Rocha, em moção protocolada na Casa Legislativa, pelo lançamento do filme “Aprender a Sonhar”. A estreia aconteceu na última quinta-feira (2), no Cine Glauber Rocha. A obra revela a trajetória de jovens de diferentes comunidades, como quilombolas e indígenas, que enfrentam barreiras para … Leia Mais


ALBA debate dislexia e transtornos de aprendizagem em audiência pública



Eu percebia que João Victor não fazia associação do som da letra. Ele desenvolvia quase tudo normalmente, mas tinha dificuldade de coordenação motora fina e de compreensão do que lia. Inclusive, meu filho já ficou sem intervalo na escola porque não conseguia copiar o que estava no quadro”.

A fala de Ana Maria Bispo Souza dos Santos, bacharel em Humanidades e mãe de uma criança disléxica, ilustra os desafios enfrentados por crianças com dislexia. A declaração foi dada durante uma audiência pública em alusão à Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem, realizada na manhã desta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Proposto pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), o encontro reuniu presencialmente e de forma remota membros da Associação Baiana de Dislexia (DislexBahia), profissionais da saúde, pesquisadores e mães atípicas, com o objetivo de ampliar a discussão sobre a dislexia, seus desafios na infância e as repercussões em outras fases da vida.

Autor de leis e projetos que vêm fortalecendo o debate sobre o tema no estado, Paulo Câmara destacou a urgência de transformar o apoio à dislexia em política pública, visando a justiça social e a melhoria dos índices educacionais. O deputado revelou que, após conhecer o trabalho da DislexBahia, percebeu a dimensão do problema: cerca de 10% das crianças em escolas públicas e privadas apresentam dislexia. Para ele, esse número expressivo exige uma resposta imediata do Poder Público.

Câmara destacou duas iniciativas legislativas importantes: a instituição da Semana de Conscientização da Dislexia, comemorada na primeira semana de outubro, e a adoção do Laço Laranja e Azul como símbolo oficial de conscientização no estado. “Essa simbologia traz para o espaço público a discussão, o debate e o trabalho da Associação em capacitar, orientar e apoiar a Secretaria da Educação”

O foco principal, para ele, é estender a capacitação, já ativa na rede municipal de Salvador, para as escolas estaduais, preparando professores e diretores para identificar e apoiar estudantes disléxicos. “Você imagina uma criança de 7, 8 ou 9 anos, com dificuldades de aprendizagem, sujeita ao bullying escolar e à exclusão social. É fundamental que professores e diretores estejam preparados para acolher essas crianças”, frisou.

PROJETOS APRESENTADOS

Entre as ações já apresentadas estão o Projeto de Lei nº 24.093/2021, que instituiu medidas para identificação e tratamento de alunos com dislexia, discalculia e disgrafia nas redes estaduais de saúde e educação, e o Projeto de Lei nº 25.781/2025, que propõe novas políticas públicas voltadas à capacitação de professores e à formação de equipes multidisciplinares.

Em 2021, Paulo Câmara realizou a primeira audiência pública da ALBA sobre o tema, marcando a entrada da causa na pauta do parlamento baiano. Desde então, mantém parceria com Priscila Garrido, fundadora da DislexBahia, cuja atuação tem sido decisiva para ampliar o debate e sensibilizar autoridades.

Durante a audiência, Priscila Garrido explicou que a dislexia é um transtorno específico de aprendizagem de base neurobiológica que afeta leitura, escrita e compreensão textual, sendo uma condição permanente. O principal desafio, segundo a psicopedagoga, está no formato de aprendizado. O diagnóstico precoce, aliado ao apoio adequado — como adaptações escolares, por exemplo tempo adicional em provas — e capacitação de professores, é fundamental para que a criança supere dificuldades e alcance sucesso escolar.

Não há cura, não é doença nem deficiência, mas um transtorno de aprendizagem. Com apoio e adaptações, as pessoas conseguem superar, sem prejuízo intelectual. Isso também ajuda a evitar a evasão escolar”, afirmou.

A neuropsicóloga Erika Leal Dourado Rocha explicou que o diagnóstico precoce exige investigação multifatorial, considerando histórico da criança, ambiente social, estímulos recebidos e processos cognitivos, geralmente por meio de testes padronizados. Em sua prática, o procedimento inicia com seis meses de intervenção e nivelamento do grupo, seguido da avaliação neuropsicológica para confirmação da dislexia e elaboração do plano terapêutico adequado.

Entre os subtemas debatidos, Juliana Amorina destacou a produção científica e a utilização de um aplicativo gratuito para acesso a informações sobre dislexia; Gabriele Coury de Andrade abordou o impacto social da dislexia e a dificuldade de diagnóstico, sugerindo ao deputado a inclusão da dislexia no Plano Estadual de Educação, a anotação da condição na ficha de matrícula e a criação de uma câmara técnica na ALBA para elaborar estratégias de acolhimento; e Clarice Marchena tratou dos impactos emocionais, dos diferentes níveis da dislexia e da necessidade de acompanhamento individualizado.

Participaram também do encontro a fonoaudióloga Juliana Amorina, a bióloga com formação em Saúde e Políticas Sociais Gabrielle Coury de Andrade, e a neurologista Clarice Marchena Romão Tardio Santos.



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Governo do Estado amplia investimento e mantém todos os Núcleos do Neojiba


Governo do Estado amplia investimento e mantém todos os Núcleos do Neojiba
Governo do Estado amplia investimento e mantém todos os Núcleos do Neojiba

Foto: Divlgação/Ascom Neojiba

O Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM) fará a gestão do Neojiba nos próximos cinco anos. A organização social contará com recursos da ordem de R$148,9 milhões para manter funcionando os 13 Núcleos do programa, sendo sete na capital e seis no interior do estado. O resultado do Edital de seleção foi divulgado no Diário Oficial do Estado deste sábado (4), pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), órgão responsável pela execução do programa prioritário do Governo do Estado.

O novo contrato prevê um acréscimo de R$ 25 milhões, equivalente a 20,40% a mais que o anterior. Conforme o Plano de Trabalho aprovado pela Comissão de Seleção e Julgamento do Edital, todos os 13 Núcleos já existentes do Neojiba serão mantidos. Destas unidades, sete estão na capital – incluindo o Núcleo Central, onde funcionam as orquestras principais e o Coro Juvenil – e seis no interior, localizados em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Jequié, Simões Filho e Lauro de Freitas.

O IDSM é a organização da sociedade civil selecionada pelo Edital. Avaliada pela Comissão de Seleção e Julgamento, conforme os critérios estabelecidos no Edital, a OSC obteve 96,7 pontos, sendo classificada para assumir a gestão do Neojiba pelos próximos cinco anos. A abertura de envelope ocorreu no dia 23 de setembro.

Neojiba

O programa é uma política pública prioritária do Governo da Bahia, executada pela SJDH através de contrato de gestão com organização social selecionada através de Edital público. Fundado em 2007, o Neojiba tem o objetivo de promover o desenvolvimento e a integração social prioritariamente de crianças, adolescentes e jovens, em situações de vulnerabilidade, por meio do ensino e da prática musical. Atualmente, o  Neojiba beneficia, direta e indiretamente, mais de 36 mil pessoas em seus próprios núcleos e em parceria com projetos de prática musical coletiva.

As orquestras do Neojiba já fizeram exibições em 13 países (Portugal, Inglaterra, Dinamarca, Itália, França, Polônia, Estados Unidos, Bélgica, Suíça, Holanda, Áustria, Chile e Alemanha). Nas 2.833 apresentações que fez, o Neojiba totalizou um público superior a um milhão de pessoas. A metodologia do programa é inspirada em um modelo didático-musical de desenvolvimento humano, criado por José Antônio Abreu, na Venezuela, em 1975, hoje reconhecido mundialmente como El Sistema, uma das mais exitosas iniciativas do gênero na história.

Fonte: Ascom/Neojiba


ALBA abre 5º Seminário do Projeto Primeiro Emprego com foco em inovação



Aconteceu na manhã desta segunda-feira (6), no auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a abertura do 5º Seminário de Propostas de Melhorias do Projeto Primeiro Emprego (PPE), com a presença dos secretários estaduais Afonso Florence, da Casa Civil; Rodrigo Pimentel, da Administração; Angelo Almeida, de Desenvolvimento Econômico; e a secretária Neusa Cadore, de Políticas para as Mulheres.

Também compuseram a mesa a deputada federal Lídice da Mata (PSB), o presidente do Comitê Gestor do PPE, Antônio Assis, o presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Rodrigo Hita, o diretor da Fundação Estadual Saúde Família (Fesf), Francisco Américo Oliveira, o coordenador-geral de Políticas para a Juventude, Nivaldo Millet, e a representante do PPE, Letícia Neves.

O evento, que se estende também nesta terça-feira (7), reúne na ALBA beneficiários do PPE nos 27 Territórios de Identidade, autoridades estaduais e parceiros institucionais, em um espaço de inovação, troca de experiências e fortalecimento da política pública, que completa 10 anos com mais de 23 mil pessoas beneficiadas. O projeto oferece a primeira experiência profissional a egressos da Rede Estadual de Educação Profissional, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades socioeconômicas e incentivar o desenvolvimento contínuo dos serviços públicos.

Em seu discurso, o secretário Afonso Florence ressaltou que o governo estadual tem secretários coordenando transversalmente políticas voltadas à juventude, como o PPE, e anunciou estudos para aperfeiçoar o projeto, incluindo sua expansão para a iniciativa privada. “Para nós, isso é estratégico, porque além de oferecer uma oportunidade de início de carreira para os egressos da rede pública, também contribui com ideias inovadoras para o setor privado”.

O secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, destacou a importância do PPE, lembrando que muitos jovens contratados pelo projeto acabam sendo efetivados ao final do processo. A secretária de Políticas para Mulheres, Neusa Cadore, enfatizou que 61,5% das vagas do PPE são ocupadas por mulheres, mesmo com os desafios de conciliar maternidade e trabalho formal. “Passar pela maternidade tira 50% das mulheres do mercado formal. Então, nosso desafio é muito grande”, afirmou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, apontou que o PPE demonstra a importância de políticas coletivas, voltadas ao conjunto da sociedade, afirmando que “é isso que representa o Projeto Primeiro Emprego para o nosso governo”.

PROJETOS DIVERSOS

Durante o seminário, serão apresentados 63 projetos desenvolvidos por beneficiários que atuam em órgãos e entidades do Estado, mostrando resultados concretos em áreas como saúde, educação e gestão, evidenciando a força transformadora do trabalho coletivo aliado à formação profissional. O PPE já beneficiou mais de 23 mil pessoas, com 82% negros e pardos e 75% mulheres, destacando o impacto social e reparatório da política pública, como frisou Francisco Américo, da Fesf-SUS.

Segundo o presidente do Comitê Gestor do PPE, Antônio Assis, o projeto beneficia atualmente 3.610 pessoas, servindo como uma verdadeira “porta de entrada entre a educação e o mundo do trabalho”. Entre os benefícios oferecidos estão carteira assinada por dois anos, auxílios transporte e alimentação, férias e décimo terceiro, além da garantia de que o cargo ocupado esteja alinhado ao curso realizado pelo jovem.

O PPE é coordenado pelo Comitê Gestor e executado pela Fesf-SUS e pela Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), combinando inserção no mundo do trabalho, cidadania e transformação social, com impacto direto na vida de milhares de jovens baianos.



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Angelo Filho saúda Itamaraju pelos 64 anos de emancipação



A passagem do aniversário de 64 anos de emancipação política de Itamaraju, cidade localizada no Extremo Sul do estado, foi celebrada, por meio da moção de congratulações apresentada pelo deputado Angelo Coronel Filho (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A data oficial de fundação do município é 5 de outubro de 1961.

No texto da moção, o parlamentar destaca a importância histórica e o desenvolvimento de Itamaraju, que, antes de se tornar cidade, teve suas origens em terras pertencentes ao município de Prado. O documento relembra que a área foi lar dos indígenas pataxós e, com a chegada de exploradores de madeira, deu origem ao povoado de Dois Irmãos, mais tarde rebatizado de Vila de Escondido.

A evolução econômica da cidade foi impulsionada pelo comércio de jacarandá, cacau e pela pecuária, registra o documento. “Atualmente, com uma população de mais de 62 mil habitantes, Itamaraju se consolida como um importante polo regional”, anota Angelo Coronel Filho, para quem a moção busca não apenas reconhecer a trajetória do município, mas também prestar uma homenagem a todos os seus cidadãos. O pessedista solicitou que a Casa dê ciência da homenagem à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Itamaraju, “garantindo que o gesto chegue a toda a comunidade”.



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Assembleia promove seminário sobre saúde pública e bem-estar animal



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, última quinta-feira (2), o Seminário Causa Animal e Saúde Pública, promovida pelo do deputado José de Arimateia (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Bem-Estar Animal e da Segurança Ambiental. O evento marcou a abertura da programação da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais.

A atividade integra a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, instituída pela Lei Estadual nº 13.472/2016, de autoria do parlamentar. O seminário reuniu autoridades, especialistas, acadêmicos, protetores da causa animal e representantes da sociedade civil para debater os impactos da relação entre seres humanos e animais na saúde pública e no equilíbrio ambiental.

Entre os convidados estiveram Patricia Tatemoto, representante da organização internacional The Donkey Sanctuary; Dr. Lúcio Leopoldo, presidente do CRMV/BA; Evelin Brito, presidente da Remca – Causa Animal; a ativista Gislane Brandão, reconhecida por sua atuação em defesa do não abate de jumentos; e Yuri Lima, advogado especialista em Direito Animal.

Em seu discurso, Arimateia destacou: “Discutir saúde pública sem considerar o bem-estar animal é negligenciar uma parte essencial desse debate.” Já o presidente do CRMV/BA, Dr. Lúcio Leopoldo, acrescentou que “é fundamental unir ciência, política e a militância diária dos protetores, que são essenciais para fortalecer essa causa.”

O encontro também apresentou propostas voltadas à criação de medidas efetivas que articulem legislação, apoio institucional e mobilização social em defesa da dignidade animal e da saúde coletiva. Ao final, os participantes solicitaram o apoio do governador Jerônimo Rodrigues e de autoridades competentes para ampliar o diálogo e fortalecer ações conjuntas entre poder público, sociedade civil e profissionais da área.                                                                                    



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