O deputado Pancadinha (SD) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de congratulações a Buerarema pelo aniversário de emancipação política da cidade, que completou 66 anos no último dia 17 de setembro. Trata-se, ressalta o parlamentar, de “mais uma parte do território nacional que foi explorada por portugueses no início do Século XVI, mesma região em que … Leia Mais
O município de Buerarema, localizado no Sul da Bahia, comemorou 66 anos de emancipação no dia 17 de setembro e o deputado Pedro Tavares (UB) apresentou moção de congratulações na Assembleia Legislativa como forma de homenagear a cidade. No documento, o parlamentar falou sobre a felicidade em celebrar essa data. “É com muita alegria que … Leia Mais
O deputado Binho Galinha apresentou moção de congratulações ao município de Euclides da Cunha pelo 92° aniversário de emancipação política e administrativa, que será comemorado nesta sexta-feira. “Nesta data especial de 19 de setembro de 2025, queremos parabenizar todos os moradores, um povo, hospitaleiro, ordeiro e trabalhador, pelo transcurso de seu aniversário de emancipação”, disse. … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações pela passagem do aniversário de 64 anos de emancipação política e administrativa do município de Ibipeba, celebrado dia 19 de setembro. Ele solicitou à Casa que dê conhecimento da homenagem à Prefeitura, Câmara de Vereadores e principais instituições locais. No … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia celebrou, nesta sexta-feira (19), os 20 anos do Núcleo de Matriz Africana da Polícia Militar do Estado da Bahia (Nafro), uma proposição do deputado Marcelino Galo (PT). “É com profunda reverência e uma imensa alegria que esta Casa abre suas portas hoje para esta sessão especial que representa um marco … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, moções de congratulações para os municípios de Ibipeba e Santo Estêvão, que festejam aniversário de emancipação política e administrativa neste mês de setembro.
No dia 19 de setembro, Ibipeba celebrou seu 64º aniversário de emancipação. Pedro Tavares elogiou os munícipes e desejou prosperidade à cidade.
“O primeiro nome do município foi Tiririca do Bode. As terras pertenciam então a Xique-Xique e, aos poucos, começaram a ser colonizadas. O topônimo foi posteriormente modificado para Tiririca do Assuruá, porque passou a pertencer a Gameleira do Assuruá com sede em Santo Inácio e, mais tarde, passou a pertencer a Gentio do Ouro. No dia 19 de setembro de 1961, foi inicialmente criado o município de Ibipeba, com seu território desmembrado de Gentio do Ouro”.
Já o município de Santo Estêvão, que comemora 104 anos de emancipação política e administrativa no próximo dia 21. Situada no Território de Identidade do Portal do Sertão, na região do Recôncavo da Bahia, a cidade tem uma história marcada pelo ciclo do cacau e pela diversidade cultural.
“O município tem um patrimônio histórico significativo, com igrejas e casarões de arquitetura colonial. O povo é conhecido por sua resiliência e pela valorização de suas tradições. As festas religiosas, como a Festa de Santo Estêvão, são momentos de grande união e celebração da fé. A produção agrícola, especialmente de frutas tropicais, é uma parte importante da economia local. Manifestações culturais enriquecem a identidade do município”, elencou o Pedro Tavares.
A deputada Ludmilla Fiscina (PV) registrou, na Assembleia Legislativa, moção de congratulações ao de Feira de Santana pela passagem do aniversário de emancipação política e administrativa do município.
Localizada a 108 km de Salvador, Feira de Santana completou 190 anos no dia 18 de setembro e foi lembrada pela deputada como um município de grande relevância para a Bahia.
“Feira de Santana, além de ser a maior, mais importante e influente cidade do interior baiano pela pujança política, educacional, tecnológica, econômica, imobiliária, industrial, financeira, administrativa, cultural e comercial, tem um dos principais centros urbanos do Nordeste”, afirmou Ludmilla, no documento.
De acordo com ela, Feira foi eleita pela Revista Exame como a melhor cidade do interior baiano para investimentos imobiliários, além de ser considerada a décima do Brasil em infraestrutura urbana, a quinta melhor por indicadores sociais e a que mais cresce em todo o país.
O comércio é o principal propulsor econômico da cidade, sendo responsável pela grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) de Feira, enquanto a indústria está em segundo lugar, com dois fortes polos industriais – o CIS Tomba e o CIS BR-324. “Atualmente, encontra-se em instalação o CIS Norte, além de contar com uma grande quantidade de fábricas espalhadas pela cidade”, acrescentou a parlamentar.
Ao final, Ludmilla Fiscina pede que sua moção de congratulação seja dada conhecimento ao prefeito, aos secretários municipais, ao presidente da Câmara de Vereadores, e seus pares, aos servidores públicos e ao dirigente do clube de diretores lojistas e a toda comunidade do município de Feira de Santana.
O deputado Sandro Régis (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que regulamenta a criação amadora e comercial de passeriformes na Bahia. Por definição, passeriformes são aves que abrangem quase seis mil espécies, entre elas, canário, pardal, beija-flor, bem-te-vi, pintassilgo, sabiá e cardeal.
De acordo com a proposta, as atividades dos criadores de espécies domesticadas da fauna nativa brasileira de origem silvestre poderão ser coordenadas pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), englobando temas como criação, reprodução, manutenção, treinamentos, transporte, trânsito, transferências, comercialização e realização de torneios, exposições, concursos e competições.
Na justificativa do projeto, que especifica em anexo as espécies abrangidas, Régis fundamenta sua proposta em legislações já existentes. Ele destacou que, conforme a Constituição, o Estado é competente para legislar em matérias relativas “à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora”.
O parlamentar citou também a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que atribui aos estados ações como: elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção em seu território; controlar a coleta de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas destinados a criadouros ou à pesquisa científica; e aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.
Outro marco legal lembrado por Régis foi o Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, que institui a Política de Biodiversidade. O texto prevê como responsabilidades do Estado a promoção da inserção de espécies nativas com valor comercial no mercado interno e externo, a diversificação do uso sustentável dessas espécies, o estímulo à interação entre o setor empresarial e a Política Nacional da Biodiversidade, o apoio à domesticação e à utilização sustentável de espécies nativas da flora, fauna e microrganismos com potencial econômico, além da implantação de criadouros e viveiros de plantas nativas.
Ele ainda mencionou a Lei nº 5.197, que estabelece que o Poder Público deve “estimular a construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais”.
Segundo Régis, já existe uma população expressiva de passeriformes silvestres que vivem em ambiente doméstico e possuem registros homologados com potencial reprodutivo significativo. Para ele, a proposta vai incentivar a inserção legalizada dessas espécies no mercado interno e externo, além de diversificar o uso sustentável das aves nativas.
O deputado acredita que, se promulgada, a lei resultará em “maior apoio do Poder Executivo à domesticação e à utilização sustentável de espécies nativas da fauna silvestre brasileira”, estimulando a implantação de criadouros e dinamizando a criação “profícua” de espécies, inclusive as ameaçadas de extinção, contribuindo para reduzir a pressão do tráfico ilegal.
Régis também argumenta que a diferenciação entre criação amadora e comercial permitirá maior controle da atividade e incremento na arrecadação para financiar ações de fiscalização e monitoramento. “Haja vista as poucas fontes atuais dos órgãos que têm estruturas sucateadas. Assim, a lei pode ser cumprida sem prejuízo de dotação, favorecendo a presença mais forte do Estado na proteção animal e no controle das populações domesticadas, viabilizando estudos e outras ações de sustentabilidade”, defendeu.
Últimos dias de inscrições para 8ª edição do Novembro das Artes Negras
Foto: Lucas Malkut/Ascom Funceb
A 8ª edição do Novembro das Artes Negras, projeto realizado pela Fundação Cultural do Estado (Funceb) que celebra o Mês da Consciência Negra, segue com inscrições abertas até domingo (21). O edital selecionará oito propostas artísticas que dialogam com a cultura afro-brasileira a serem realizadas em Salvador e Simões Filho. O tema deste ano será “Aquilombar-se: Resistência, Arte e construção coletiva”. O instrumento foi elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), com recursos da Política Nacional Aldir Blanc Bahia, direcionada pelo Ministério da Cultura – Governo Federal. O intuito do projeto é fomentar a diversidade cultural e atuar em função das políticas reparatórias e compensatórias previstas na constituição do Estado da Bahia e no Estatuto da Igualdade Racial. Ficam garantidas cotas neste Edital de 5% para agentes culturais com deficiência.
O valor total disponível para este Edital é de R$ 60 mil a ser distribuído entre até quatro propostas oriundas de Salvador e da Região Metropolitana, de R$ 6 mil cada, e quatro propostas provenientes dos demais municípios do estado, de R$ 9 mil cada. As propostas estarão voltadas à dinamização de espaços culturais alternativos em dois bairros da cidade de Salvador (Sussuarana e Águas Claras) e no Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado em Simões Filho, além de unidades prisionais, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
Serão selecionadas apresentações artísticas que dialoguem com a cultura afro-brasileira propostas por agentes culturais baianos nas linguagens de Artes Visuais, Circo, Dança, Literatura, Música e Teatro. Propostas como batalhas de dança, contação de histórias teatralizadas, recital de poesia, números circenses, performances, números musicais e circenses, vídeo mapping, saraus, solos, duos de dança, slam, palhaçaria, improvisação, dentre outras.
A 8ª edição do Novembro das Artes Negras propõe um mergulho nas potências criativas dos quilombos rurais e também dos urbanos, territórios onde corpos pretos transformam ausência em presença, silêncio em palavra e opressão em linguagem estética.
Serviço Últimos dias de inscrições para 8º Novembro das Artes Negras – “Aquilombar-se: Resistência, Arte e construção coletiva” Inscrições: Até 21 de setembro de 2025 (domingo) Como: www.bahia.ba.gov.br/fundacaocultural (AQUI) Gratuito
A semana de 22 a 26 de setembro na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá uma agenda marcada por audiências públicas, debates, sessões especiais e atividades nas comissões temáticas e no plenário.
Ao longo de todo o mês de setembro, o Instituto Assembleia de Carinho da ALBA promove a campanha Gotas de Carinho. O objetivo da ação é arrecadar água mineral e cobertores para doação a instituições que auxiliam pessoas em situação de rua. As doações podem ser feitas na sala da Assembleia de Carinho.
Durante toda a semana, o Parlamento baiano receberá visitas no âmbito do programa A Escola e o Legislativo. De segunda a quinta, a ALBA terá a visita dos Jovens Protagonistas, uma ação do deputado Jurailton Santos (Republicanos). Promovido pela Escola do Legislativo, o programa também receberá estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) do Recôncavo na terça-feira (23). Na quarta (24), a Casa terá a visita dos estudantes da Escola Municipal Professora Anfrísia Santiago. Na quinta (25), será a vez do Colégio Estadual Professora Dalva Matos visitar a Casa do Povo.
O Espaço Cultural Josaphat Marinho abrigará, ao longo da semana, a exposição Alma da Terra. As obras de arte são de autoria do artista plástico Moisés Miranda Magalhães.
Na segunda-feira (22), o plenarinho sediará uma reunião dos gestores da ALBA a partir das 10h. O encontro será mediado pelo tenente-coronel George Porto, chefe da Assistência Militar da Casa.
Uma iniciativa da Escola do Legislativo, a Gincana do Saber acontecerá na quinta-feira (25) entre 14h e 17h30. A dinâmica terá como palco a sala Herculano Menezes.
DEBATES E HOMENAGENS
Uma sessão especial será realizada na segunda-feira (22) para entrega do Título de Cidadão Baiano ao coronel da Polícia Militar da Bahia Taylo Teixeira Cavalcante. A solenidade acontecerá no Plenário Orlando Spínola a partir das 10h. A honraria foi proposta na Casa pelo deputado Hassan (PP).
Na terça-feira (23), às 9h10, uma audiência pública debaterá o tema “A cadeia produtiva do vinho no estado da Bahia”. O ato será realizado conjuntamente pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural. O encontro ocorre na Sala Luís Cabral.
No turno da tarde, acontece uma homenagem ao Dia dos Técnicos e Técnicas Industriais. O evento proposto pelo deputado Marcelino Galo (PT) será realizado no Plenarinho a partir das 14h.
Na quarta-feira (24), das 9h às 12h, será realizado o debate Refúgio Digital ou Risco Real. Proposto pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos), o evento acontecerá no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
Já na quinta-feira (25), a ALBA sediará a audiência pública que debaterá o sistema portuário brasileiro. O evento é uma iniciativa do mandato do deputado federal Gabriel Nunes (PSD) e acontecerá nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes às 9h.
Também às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, acontecerá o Fórum Estadual de Fibromialgia. O ato foi proposto na ALBA pela deputada Maria del Carmen (PT).
No turno da tarde, às 15h, uma sessão especial será realizada no Plenário Orlando Spínola para concessão da Comenda 2 de Julho ao tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia Paulo Cezar Cabral. A honraria foi sugerida no Parlamento baiano pelo deputado Laerte do Vando (Podemos).
Na sexta-feira (26), a ALBA sediará a sessão especial para entrega do Título de Cidadão Baiano a Augusto César Gouveia Correia Lima, diretor da Band Regional Norte/Nordeste. A solenidade proposta pelo deputado Niltinho (PP) acontece a partir das 10h.
COMISSÕES
Às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça terá reunião ordinária para apreciação de 20 projetos de lei que se encontram na ordem do dia. O colegiado vai se reunir na Sala Jadiel Matos.
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública fará reunião às 10h30 na sala Herculano Menezes. Na ordem do dia, estão 13 requerimentos para realização de audiências públicas e dois projetos de lei prontos para apreciação. Além disso, o colegiado têm quatro proposições aguardando designação de relator.
Às 11h15, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público promoverá reunião ordinária na Sala José Amando. A ordem do dia do colegiado possui seis requerimentos para realização de audiências públicas. Entre os temas propostos, estão qualidade de vida no envelhecimento, desenvolvimento regional do sul da Bahia, processo de privatização da Codeba, desafios para tratamento da anemia falciforme, campanha Juventude Indígena Viva e a PEC da Reparação.
Também às 11h15, na Sala Jairo Azi, acontece a reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Na pauta, estão dois ofícios oriundos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) referentes à prestação de contas da instituição dos anos de 2022 e 2024, além de dois projetos de lei que estão com relatórios prontos para apreciação.
