Sandro Régis propõe Comenda 2 de Julho para Jutahy Magalhães Júnior

O deputado Sandro Régis (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de resolução que prevê a concessão da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado federal e ex-ministro Jutahy Magalhães Júnior. No documento, o parlamentar argumentou que a proposta tem como objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados à vida pública, à democracia e ao desenvolvimento da … Leia Mais


Hilton defende o arquivamento de Reforma Administrativa no Congresso

“É um pacote de destruição do serviço público”. Com essa definição, o deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendendo o arquivamento imediato das proposições legislativas da Reforma Administrativa, apresentadas no último dia 2 de outubro. Para ele, a proposta … Leia Mais


Projeto Primeiro Emprego realiza seminário que destaca protagonismo juvenil e inovação no serviço público

Projeto Primeiro Emprego realiza seminário que destaca protagonismo juvenil e inovação no serviço público Foto: Ascom/Casa Civil Juventude, criatividade e compromisso com a transformação do serviço público marcaram a quinta edição do Seminário de Propostas de Melhorias do Projeto Primeiro Emprego (PPE), realizado nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório da Assembleia Legislativa … Leia Mais



Comissão de Agricultura aprova projeto que incentiva a ovinocaprinocultura



A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), durante reunião ordinária, o parecer do deputado Tiago Correia (PSDB) ao Projeto de Lei nº 23.479/2019, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

Considerada “oportuna e pertinente” pelos parlamentares, a proposta tem como principais objetivos ampliar a escala de produção, intensificar o manejo com mais eficiência e rentabilidade e melhorar a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

Tiago Correia destacou que o projeto visa criar mecanismos de apoio, crédito, assistência técnica, capacitação e valorização da produção e da comercialização dos derivados da ovinocaprinocultura. Ele ressaltou ainda que a Bahia ocupa posição de destaque nacional no segmento, com o maior rebanho de caprinos do país, ultrapassando 3,2 milhões de cabeças.

Ao emitir parecer favorável, o relator lembrou ainda que a atividade é desenvolvida majoritariamente por pequenos produtores rurais em regime de agricultura familiar, o que lhe confere “elevada relevância socioeconômica”, especialmente pela adaptação do rebanho às condições do semiárido baiano.

Tiago também frisou que a ovinocaprinocultura é uma importante alternativa econômica para milhares de famílias, pois a cadeia produtiva é ampla, abrangendo carne, leite, queijo, couro, pele e lã — produtos de alto valor agregado.

Ao agradecer a aprovação unânime de sua proposta, Eduardo Salles reafirmou a liderança da Bahia na produção de ovinos e caprinos, distribuída pelos 56 milhões de hectares do semiárido baiano. “Essa produção é quantitativamente significativa, mas precisa de uma política estadual voltada ao aprimoramento genético”, defendeu. O parlamentar também sugeriu a criação de uma reserva alimentar para uso em períodos de seca.

Salles enfatizou ainda a necessidade de o governo subsidiar abatedouros, a fim de incentivar o abate legal dos animais, e de oferecer linhas de crédito especiais para a melhoria das pastagens. Ele acolheu sugestão do deputado Luciano Araújo (SD) de incluir, por meio de emenda a ser apresentada em plenário, uma política estadual de combate ao ataque de cães selvagens aos rebanhos, especialmente no semiárido.

Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Manuel Rocha (UB), reforçou o convite para audiência pública que será realizada na próxima terça-feira (14), com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso. O encontro discutirá a cadeia produtiva do mel na Bahia.



Fonte


Linha de crédito exclusiva para empreendedores negros já beneficia mais de 200 negócios


Linha de crédito exclusiva para empreendedores negros já beneficia mais de 200 negócios
Linha de crédito exclusiva para empreendedores negros já beneficia mais de 200 negócios

Foto: Pedro Moraes/Ascom Sepromi

A desigualdade no acesso ao crédito é um obstáculo para o crescimento de empreendedores negros no Brasil. Foi pensando em mudar esse cenário que o Governo do Estado da Bahia criou o CrediAfro, uma linha de crédito focada em estimular o desenvolvimento socioeconômico de afroempreendedores no Estado. Criada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) em parceria com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), o programa promove a inclusão produtiva e combate às desigualdades estruturais no acesso ao crédito.
Com acesso simplificado e direto, o CrediAfro já beneficiou 208 empreendedores e empreendedoras de diversas regiões do Estado, com um total de R$5,4 milhões em microcréditos aprovados. Entre os territórios de identidade atendidos estão a Região Metropolitana de Salvador, Bacia do Jacuípe, Bacia do Rio Grande, Irecê, Itaparica, Litoral Norte e Agreste Baiano, Portal do Sertão, Piemonte do Paraguaçu, Recôncavo, Sertão Produtivo, Sisal, Vale do Jiquiriçá, Velho Chico e Vitória da Conquista, o que demonstra uma ampla distribuição dos recursos desde grandes cidades, como Salvador, quanto municípios menores, como Bom Jesus da Lapa e Valente.
“Conheci o CrediAfro através de Feiras de Empreendedorismo e o que mais me mobilizou foi o tempo do pagamento, pois temos tempo para o retorno. Tinha a necessidade de um capital de giro para alavancar os meus negócios e depois do crédito às minhas vendas cresceram e eu pude produzir muito mais”, afirmou a beneficiária do crédito e gestora da marca, Zezé Quilombola, Juvanete Viana.

Com um aporte inicial total de R$10 milhões, os prazos de pagamento do CrediAfro são flexíveis, variando de 6 a 36 meses de carência para quitar a débito. A intenção é seguir facilitando o acesso ao crédito, que tradicionalmente tem barreiras no sistema financeiro convencional. Direcionada tanto a pessoas físicas (com valores de crédito que variam de R$ 3 mil a R$ 15 mil), quanto a pessoas jurídicas (com valores entre R$ 3 mil e R$ 50 mil), permitindo que um amplo espectro de empreendedores se beneficiem, a linha de crédito é acessível e desburocratizada, com condições facilitadas e juros baixo e fixo de apenas 1% ao mês.
Para a idealizadora e CEO da agência de beleza Rieza, e manicure clássica, Monalisa Franco, a política do CrediAfro foi divisor de águas. ” Fiz a inscrição sem acreditar muito que ia conseguir acessar o crédito, devido as minhas experiências, era uma realidade distante. Conseguir me permitiu me enxergar de fato como empresária, pois a minha profissão é ainda muito depreciada. Através, da contemplação busquei e investi muito em conhecimento, fui me estruturando melhor, aprendendo não só me posicionar como empresária, mas posicionar a minha marca, mesmo sem saber nada sobre finanças, na época.  O CrediAfro me deu direcionamento, ambiente e me permitiu alçar um novo modelo de trabalho. Consegui comprar uma moto e tornar meu atendimento delivery e mais facilitado para mim e para minhas e meus clientes”, afirmou empresária.
O crédito conta com suporte contínuo da Desenbahia, que oferece orientação técnica para apoiar os beneficiários na gestão dos seus negócios, aumentando as chances de sucesso e sustentabilidade a longo prazo. Além de contribuir com a valorização do afroempreendedorismo, o CrediAro gera empregos locais a partir da criação de novas oportunidades de negócios, fortalece a economia solidária e se consolida como uma política pública fundamental para a promoção da igualdade racial. Dos beneficiados, 67% são mulheres negras (155 empreendedoras), 32% são homens negros (50 empreendedores), e 3% são do público LGBTQIAPN+. O programa também tem incentivado a participação de jovens de 20 a 25 anos, com 5% de jovens empreendedores já contemplados.
“O CrediAfro não é apenas uma linha de crédito, é uma ferramenta de transformação social. Ao garantir o acesso facilitado ao financiamento, estamos permitindo que afroempreendedores possam não só expandir seus negócios, mas fortalecer suas comunidades e contribuir diretamente para a redução das desigualdades raciais no estado da Bahia. O nosso compromisso vai além do financiamento; com o suporte, desejamos que seja possível criar um ecossistema mais justo e inclusivo para todos(as). Especialmente para as mulheres negras, que historicamente enfrentam barreiras ainda maiores no acesso ao crédito e ao mercado, o CrediAfro se torna uma oportunidade crucial para gerar renda, autonomia e ampliar a presença feminina no empreendedorismo”, afirma a superintendente da Sepromi, Kadine Bárbara Santos.
Como acessar o crédito
Os interessados devem realizar um pré-cadastro obrigatório por meio do portal da Sepromi: www.ba.gov.br/sepromi . Após o preenchimento do pré-cadastro, os(as) candidatos(as) receberão via e-mail ([email protected]) as orientações completas e os documentos necessários (enviar em formato PDF), para formalização do pedido.

Fonte: Ascom/Sepromi
 


CCJ apreciou 11 projetos de autoria parlamentar



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciou, em reunião nesta terça-feira (7), 11 projetos de lei de autoria parlamentar, dos quais quatro proposições foram aprovadas por unanimidade, cinco tiveram pedidos de vista, uma restou rejeitada de maneira unânime e uma enviada para o apensamento com outras de mesmo teor. Conforme ressaltou o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), o destaque ficou por conta do PL nº 21.905/2016. Proposto por Euclides Fernandes (PT), a matéria trata da inserção de informações relativas aos malefícios da automedicação no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde do Estado da Bahia.

O referido PL, em sua justificativa, classifica a automedicação como a utilização de medicamentos por conta própria ou por indicação de pessoas não habilitadas, para tratamento de doenças cujos sintomas são percebidos pelo usuário, sem a avaliação prévia de um profissional de saúde. Deste modo, conforme expresso no projeto, o uso de remédios de maneira incorreta pode trazer, ainda, consequências como reações alérgicas, dependência e até a morte.

“Que essa informação esteja presente no verso desses receituários como forma educativa e de prevenção a prática da automedicação, que muitas vezes é nociva à saúde pública e à saúde individual”, afirmou Almeida.

A CCJ também aprovou o PL nº 23.161/2019, de autoria do deputado Hilton Coelho (Psol). A matéria, que contou com parecer favorável do relator Robinson Almeida, dispõe sobre a disseminação do conteúdo do Estatuto da Juventude no Estado da Bahia. Segundo justificou o proponente, a matéria “é um passo primordial para concretização e efetiva estruturação da política de juventude no Estado da Bahia”.

Outro projeto que passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça foi o de nº 25.451/2024, proposto pela deputada Olívia Santana (PC do B). O PL propõe que a Praça do Reggae, situada no Pelourinho, em Salvador, seja denominada Praça do Reggae Deputado Luiz Alberto. De autoria de Marcelino Galo (PT), o Projeto de Lei nº 25.285/2024 institui o “Dia Estadual de Proteção aos Manguezais”, a ser celebrado anualmente, no dia 26 de julho. Em justificativa contida no PL, Galo argumenta que nesta data já se comemora mundialmente o referido tema, por recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

O encontro desta terça-feira (7) contou com as presenças dos deputados Robinson Almeida (PT), Alan Sanches (UB), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP), Fabíola Mansur (PSB), Sandro Régis (UB), Hassan (PP), Vitor Bonfim (PV) e Matheus Ferreira (MDB). Apesar de não ser membro da CCJ, o deputado Marcelinho Veiga (UB) também acompanhou a reunião, que foi assistida também por alunos do 4º semestre de Direito da Faculdade Visconde de Cairu, por intermédio do Programa Universidade nas Comissões, da Escola do Legislativo, e teve rápida passagem dos estudantes do 1º ano do ensino médio, do Colégio Estadual Clarice Santiago dos Santos, através do Programa A Escola e o Legislativo.

Como último ato do encontro, a CCJ aprovou a convocação para uma reunião extraordinária dedicada ao início da apreciação da decisão judicial que resultou na prisão do deputado Binho Galinha. A referida reunião está marcada para esta quarta-feira (8), às 10h. O colegiado atendeu ao ofício nº 976/2025, enviado pela Presidência da ALBA. Originário de Feira de Santana, o documento foi remetido pela juíza de direito Márcia Simões Costa e contém a decisão proferida nos autos de inquérito policial.



Fonte


Patrimônio histórico e cultural de Salvador, Colégio ICEIA recebe R$ 28 milhões em requalificação


Patrimônio histórico e cultural de Salvador, Colégio ICEIA recebe R$ 28 milhões em requalificação
Patrimônio histórico e cultural de Salvador, Colégio ICEIA recebe R$ 28 milhões em requalificação

Foto: Douglas Amaral – Ascom/SEC

O Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Formação e Eventos Isaias Alves –  ICEIA, localizado no bairro do Barbalho, em Salvador, está em processo de reforma completa que inclui o Teatro do ICEIA, patrimônio histórico e importante equipamento da cultura baiana. Nesta terça-feira (7), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, realizou visita à unidade escolar para acompanhar os avanços da obra, que tem investimento previsto de R$ 28 milhões, com conclusão estimada para fevereiro de 2026.

A nova infraestrutura vai contar com a implantação de campo de futebol society, academia ao ar livre, usina solar fotovoltaica e subestação. Também serão feitas reforma e adequação do Pavilhão Álvaro Zózimo para a implantação de restaurante estudantil e a requalificação do teatro, auditório, ginásio coberto, da piscina, dos vestiários, das 36 salas de aula, da biblioteca, dos 11 laboratórios e do bloco administrativo.

“Viemos fazer uma visita no ICEIA, que é um colégio com mais de mil estudantes. Estamos fazendo sala de aula, campo de futebol society, um restaurante bastante qualificado. E tem o Teatro do ICEIA, tão famoso devido a diversos espetáculos históricos, com nova acústica e iluminação. Será um novo espaço, fortalecendo a Educação e a Cultura de forma conjunta”, destacou o governador Jerônimo.

Para a secretária da Educação do Estado da Bahia (SEC), Rowenna Brito, a nova infraestrutura vai marcar um novo momento para o ICEIA, que completa 190 anos em 2026. “Esta iniciativa vai fortalecer, ainda mais, a formação de nossos estudantes do Ensino Médio e Educação Profissional. Como novidade, além dos nove cursos técnicos que ofertamos nos eixos de Gestão e Negócios, Informação e Comunicação e Produção Cultural e Design, o prédio será sede do CEEP em Música, agregando mais esse viés cultural que se alinha à política da Educação Integral promovida pela SEC em toda a Bahia”, afirmou.

O secretário da Cultura do Estado da Bahia, Bruno Monteiro, reforçou a importância da nova estrutura do Teatro do ICEIA. “É o segundo maior teatro de Salvador, sendo restaurado para ser devolvido à comunidade baiana. Será um espaço que vai servir tanto à cadeia cultural, como será um local para a formação das artes, principalmente das artes cênicas”.  

Teatro  

Erguido entre 1937 e 1939, o espaço tinha capacidade para 1.300 pessoas e, inicialmente, era utilizado como auditório para atividades escolares. Com o tempo, foi aberto ao público e permitiu a apresentação de artistas locais e nacionais. Foi o principal teatro de Salvador até a inauguração do Teatro Castro Alves, em 1967.  

Já recebeu grandes nomes, como Elis Regina, em 1978, assim como, o Grupo de Teatro Cacilda Becker, que visitou Salvador em agosto de 1959, durante o IV Colóquio Luso-Brasileiro.

O novo espaço cultural, que terá mais de mil lugares, funcionará como sala de espetáculos, com estrutura e equipamentos para a execução de artes cênicas, apresentações musicais, projeções audiovisuais e demais atividades na área.

A reforma inclui a implantação de coxias e bastidores, readequação do palco e da boca de cena, permitindo a instalação de urdimentos (equipamentos suspensos no teto de um palco), varas de iluminação e vestimentas cênicas.

O teatro ainda passa por tratamento acústico, adequações de acessibilidade e preparação para a instalação de equipamentos modernos, como sistemas de sonorização e tela de projeção.
 


Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos


Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos
Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos

Foto: Jeferson Silva/Ascom SSP

Secretários estaduais receberam na manhã desta terça-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), familiares do adolescente Caíque dos Santos Reis e representantes da comunidade de São Marcos, bairro localizado na capital baiana. Detalhes das investigações das Polícias Civil, através do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e Militar (via Corregedoria), operações na região, geração de emprego e também apoio aos grupos culturais da comunidade foram pautas da reunião.

As demandas dos moradores foram tratadas com os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; e de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore; além do subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira; da chefe de gabinete da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Daniele Costa; e representação da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).

“O Governo do Estado, representado por uma parte do seu secretariado, ouviu os familiares de Caíque e também representantes da Sociedade Civil. Somos solidários a dor da comunidade. As ações policiais são orientadas a ocorrerem dentro da legalidade e com total transparência. As investigações estão em curso, inclusive com o afastamento dos policiais envolvidos, e certamente vão contribuir para aprimorar o trabalho da segurança pública e corrigir eventuais erros e excessos” declarou o secretário da SJDH, Felipe Freitas.

O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, por sua vez, enfatizou o trabalho diário para construção de uma Política de Segurança Pública visando a aproximação com as comunidades. Participaram também da reunião representantes do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (das instituições Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas, IDEAS – Assessoria Popular, CIPÓ – Comunicação Interativa, Grupo Tortura Nunca Mais), e da AMPLI – Associação de Moradores do Pau da Lima e assessores parlamentares.