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Governo lança pacote de ações para juventude e empossa novos conselheiros do CEJUVE


Governo lança pacote de ações para juventude e empossa novos conselheiros do CEJUVE
Governo lança pacote de ações para juventude e empossa novos conselheiros do CEJUVE

Foto: Matheus Landim/GOVBA

A Orquestra Neojiba deu o tom à cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Estadual da Juventude (CEJUVE), que marcou a abertura da Semana Estadual da Política de Juventude, em Salvador, nesta terça-feira (23). Realizado na Biblioteca Central, nos Barris, o evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que autorizou o decreto para instituição do Fórum de Gestores e Gestoras Municipais de Juventude do Estado da Bahia (Foejuve); assinou o termo de adesão ao Plano Nacional Juventude Negra Viva e ainda, autorizou o início dos estudos de diagnóstico das juventudes.

“A juventude compreendeu que nós temos que fortalecer o sistema nacional. O [presidente] Lula não resolve sozinho, o Governo do Estado também não dá conta. É preciso que os municípios e a sociedade entendam a participação da juventude como um significado de garantia e correção das políticas de educação, de segurança pública, de lazer, de emprego, de renda, portanto hoje é um dia importante para nós”, destacou Jerônimo.

A cerimônia contemplou a diplomação coletiva de 60 Conselheiros e Conselheiras do CEJUVE, empossados para o biênio 2025/2027. Órgão colegiado de caráter consultivo, o Conselho representa a democracia da juventude baiana e é responsável por articular, monitorar e avaliar as políticas públicas de jovens de todo o estado. Para os novos integrantes, o momento é de fortalecimento e novas perspectivas.

“Ajudar, cada vez mais, a vida da juventude preta, que está na periferia, no campo, de fundo e fecho de pasto, comunidades e povos tradicionais, para tornar mais democrático, mais consolidados direitos e garantias para toda a juventude”, indicou o conselheiro Tobias Muniz, que integra o Terreiro Vodun Zo e representa a juventude religiosa.

Vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), o Conselho tem a função de promover o debate sobre temas relacionados à juventude e procurar soluções para as questões e desafios enfrentados pelos jovens da Bahia, como educação, saúde, cultura, trabalho e outros segmentos. “Esse é um espaço de capitalização de novas frentes, de pessoas engajadas no processo de escuta, de entender como é que a sociedade como um todo, se propaga dentro da Bahia, que é esse estado grande, diverso, ampliado”, completou Ítalo Menezes, representante do poder público no segmento cultural.

O CEJUVE é formado por 20 representantes do poder público, entre titulares e suplentes, de órgãos que exercem as funções de Estado e desenvolvem ações e projetos direcionados à juventude, e 40 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes, de entidades, movimentos sociais, redes de jovens e organizações não-governamentais.

“Não podemos abrir mão da luta pela política pública de juventude. Esta é uma prioridade neste governo. E nós vamos continuar, para vocês não se perderem nas escolhas que fizerem, porque a luta é importante, mas mais importante ainda é a gente não perder a nossa rebeldia e a nossa vivacidade”, explicou o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.

Foejuve
A programação contemplou ainda a assinatura do decreto que institui o Fórum de Gestoras e Gestores Municipais de Juventude (Foejuve). A iniciativa do Governo do Estado descentraliza as ações, fortalece os territórios e o protagonismo das juventudes, construindo políticas públicas mais integradas e eficazes.  Com objetivo de consolidar uma rede colaborativa entre os municípios e ampliar a capacidade de implementação das políticas públicas, o Fórum ainda deve promover a troca de experiências exitosas e alinhar as ações aos programas e diretrizes estaduais.

PNJNV
Ainda durante a abertura da Semana Estadual da Política de Juventude, o governador Jerônimo Rodrigues assinou o termo de adesão da Bahia ao Plano Nacional Juventude Negra Viva – PNJNV. Lançada pelo Governo Federal em 2023, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Igualdade Racial, o plano é implementado em parceria com Municípios, sociedade civil, universidades e movimentos sociais. A parceria consolida o conceito de política pública preventiva e com respeito aos direitos humanos que vem sendo implementada na Bahia através do Programa Bahia pela Paz, articulado nas comunidades por meio dos Coletivos Bahia pela Paz.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo enfatiza a parceria com o Governo do Bahia que perpassa por garantias para a juventude, por meio de programas como o Pé de Meia e o ID Jovem. “É importante estabelecer políticas públicas para a gente fazer a disputa da nossa juventude. Não permitir que eles sejam absorvidos pelo tráfico, pelas milícias, pelo crime organizado. Que tenha políticas de educação, de saúde, para atrair os jovens e possibilitar que exerçam sua cidadania”, afirmou Macedo.

Estudos de diagnósticos
Jerônimo Rodrigues também autorizou o início dos estudos de diagnóstico das juventudes, por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Científica – ACT, entre a Serin/COJUVE e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI). O coordenador geral de Políticas para Juventude do Estado da Bahia, Nivaldo Millet, comemorou o momento para essa parcela tão importante da sociedade. “É um momento histórico para a juventude da Bahia, celebrando 18 anos da política pública voltada para o setor. Essa política é transversal e prioritária para o Governo do Estado, fortalecendo sua institucionalização e pactuação, para garantir que a política pública chegue com mais qualidade na ponta”, concluiu Nivaldo.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA


Socorro a afetados por tarifaço vai priorizar empresas que perderam mais de 5% do faturamento



Foto: Divulgação/Portonave
Terminal de contêineres da Portonave, em Navegantes (SC) 22 de agosto de 2025 | 17:25

Socorro a afetados por tarifaço vai priorizar empresas que perderam mais de 5% do faturamento

O pacote de socorro a empresas prejudicadas pelo tarifaço de 50% implantado contra produtos do Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai priorizar a concessão de crédito incentivado a empresas que perderam mais de 5% do faturamento com interrupção de exportações.

Empresas com perdas menores ou afetadas com tarifas menores também terão acesso a linhas de crédito emergenciais, mas a juros maiores. O BNDES anunciou também a oferta de garantias a micro e pequenas empresas que desejarem tomar os empréstimos.

Batizado de Plano Brasil Soberano, o pacote tem uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias, além do adiamento de impostos federais, maior ressarcimento de créditos tributários e uma reformulação nas garantias à exportação para facilitar a busca de novos mercados.

O BNDES anunciou nesta sexta-feira (22) que o pacote terá ainda R$ 22,5 bilhões em garantias, que dependem que o Congresso aprove projeto retirando a ajuda do superávit primário, e duas novas linhas emergenciais com recursos de mercado, no valor total de R$ 10 bilhões.

As linhas de crédito incentivado terão juros entre 0,66% e 0,82% ao ano, com prazo de cinco anos e carência de um ano. Estão destinadas às empresas que perderam mais de 5% com a interrupção de vendas aos Estados Unidos.

As empresas beneficiadas terão que manter o número de empregados. O cálculo é feito com base na média de empregados em 12 meses anteriores a junho de 2025. Há uma carência de quatro meses no início dos contratos, mas a média deve ser retomada entre o 5º e o 12º mês de financiamento.

Outras duas novas linhas emergenciais serão lançadas para empresas com perdas menores ou afetadas por tarifas menores, com juros de 1,15% ao mês mais spread bancário ou com taxas atreladas ao dólar. Essas linhas usarão R$ 10 bilhões que o BNDES pode captar em LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, diz que o modelo de socorro é inspirado na experiência do socorro emergencial a empresas afetadas pelas enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024.

Ele afirmou que espera começar a aprovar os primeiros financiamentos no dia 15 de setembro -primeiro, o banco vai receber uma lista de emersas elegíveis. Mercadante sugeriu a empresas afetadas que já procurem seus bancos de relacionamento para agilizar as aprovações.

As indústrias madeireira, calçadista e de armamentos, que registram queda nas vendas por causa do tarifaço, vem apelando a férias coletivas como primeira medida para conter custos e esperam o apoio do governo para tentar evitar demissões em massa.

Na quarta-feira (20), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD) afirmou que o Brasil vai insistir na negociação comercial com os Estados Unidos contra o tarifaço de 50%.

“Vamos continuar negociando permanentemente”, disse em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews. “O Brasil está sendo injustiçado. Temos que separar questões de natureza político-partidária e do Judiciário. No Estado de Direito, os poderes são separados”.

Ele reafirmou que não há justificativa para a taxação e disse que o Brasil está entre os únicos países do G20, que reúne as maiores economias do mundo, com quem os EUA têm superávit, ao lado do Reino Unido e da Austrália.

Nicola Pamplona/Folhapress



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Governo do Estado reforça compromisso com fomento à cultura e investe mais R$ 5 milhões no orçamento do Fazcultura


Governo do Estado reforça compromisso com fomento à cultura e investe mais R$ 5 milhões no orçamento do Fazcultura
Governo do Estado reforça compromisso com fomento à cultura e investe mais R$ 5 milhões no orçamento do Fazcultura

O governo do Estado da Bahia autorizou a liberação de R$ 5 milhões como verba suplementar para fortalecer o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, o FazCultura. A medida é um decreto (24.008) do governador Jerônimo Rodrigues, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23), e amplia o orçamento do programa para R$ 20 milhões em 2025, número recorde desde que foi criado na década de 90.  

O incremento da verba no FazCultura é confirmado depois que as secretarias estaduais de Cultura (Secult-BA) e da Fazendo (Sefaz-BA) executaram integralmente os R$ 15 milhões  direcionados ao programa para este ano. Essa é a primeira vez que o orçamento é totalmente investido com tamanha antecedência, graças ao trabalho intenso do Governo da Bahia para tornar o fomento à cultura cada vez mais ágil e dentro de padrões rígidos de conferência.

Até o momento, o Fazcultura incentivou 38 projetos em 2025, alguns já contemplados pela ampliação do valor máximo do apoio destinado a cada proposta, que passou de R$1 milhão para R$1.5 milhão em 2024. Além disso, este ano foram registrados dez novos patrocinadores que passaram a fortalecer a lista de entidades apoiadoras da cultura na Bahia.

“A suplementação garantida pelo governador, somada à execução em tempo recorde do orçamento inicial do FazCultura, demonstra a consolidação do programa enquanto política de parceria entre o público e o privado para o fortalecimento da cultura em toda Bahia”, comentou o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro.

As inscrições para novos projetos apoiados pelo FazCultura continuam abertas até 31 de dezembro. O FazCultura integra o Sistema de Fomento e Financiamento à Cultura do Sistema Estadual de Cultura do Governo do Estado da Bahia. Criado em 1996 e executado pela Secult-BA em parceria com a Sefaz-BA, é uma iniciativa que viabiliza o abatimento no ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) para empresas que patrocinam propostas culturais aprovadas.

Para mais informações, acesse a página do Fazcultura aqui.

Fonte: Ascom/Secult-BA


Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em valores atrasados na Justiça



Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo
Previdência Social 22 de agosto de 2025 | 18:15

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em valores atrasados na Justiça

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça contra a Previdência Social.

Os valores serão pagos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. As RPVs são atrasadas de até 60 salários mínimos.

O montante liberado é maior, de R$ 3,3 bilhões, e inclui valores de processos vencidos por servidores públicos. Ao todo, são 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos.

Para receber, é preciso que a ação judicial tenha chegado totalmente ao final e que a data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de julho. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.

O depósito na conta será feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região.

Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo.

Como sei em qual data vou receber?

A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.

Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

Como sei se é uma RPV ou um precatório?

RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano.

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

Cristiane Gercina/Folhapress



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Libras em Foco: PGE-BA promove diálogo pela inclusão


Libras em Foco: PGE-BA promove diálogo pela inclusão
Libras em Foco: PGE-BA promove diálogo pela inclusão

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Em celebração ao mês de valorização da comunidade surda, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), realizará, na sexta-feira (26), a roda de conversa “Libras: Diálogos para a Inclusão”, às 14h, no Auditório Paulo Spínola.

O evento, aberto ao público, contará com a participação especial da orquestra “Batuque de Surdo”. A iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão sobre o Dia Internacional da Língua de Sinais (23) e o Dia Nacional dos Surdos (26), reforçando o compromisso institucional com a acessibilidade e a diversidade.

O debate será conduzido por Frederico Luiz de Santana Alvarez, palestrante e comunicador com mais de dez anos de experiência em capacitação de pessoas; Antônio E. S. Lopes, tradutor e intérprete de Libras há 20 anos, supervisor pela APADA, servidor da PGE-BA e intérprete educacional da Secretaria Estadual de Educação da Bahia; Janeth de Souza Baliza, representante da comunidade surda, membro da APADA na PGE-BA, ativista pelos direitos das pessoas surdas; e Raynara Barros Cambuí, servidora da PGE-BA, coordenadora da SPI e bacharela em Direito.

A roda contará ainda com a participação especial de Charlina Araújo, educadora musical, musicoterapeuta e regente da Banda Percussiva Batuque de Surdo há oito anos, com ampla experiência em musicalização e multi-instrumentista; e de Josiene Borges, professora da rede municipal de Salvador e coordenadora voluntária da Banda Percussiva Batuquinho de Surdo, projeto da APADA-BA em parceria com o Instituto Neoenergia e o Fazcultura-BA.

Com uma programação que une prática e teoria, a roda de conversa pretende ampliar a conscientização sobre a importância da Libras como ferramenta de inclusão, valorizando a comunidade surda e fortalecendo o respeito no ambiente de trabalho. O evento representa um passo significativo da PGE-BA na construção de um espaço mais acessível e inclusivo para todos, além de fazer parte das iniciativas da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da instituição.