16ª edição da Feira Baiana da Agricultura Familiar amplia participação indígena e quilombola Foto: Adriel Francisco/Ascom CAR A 16ª edição da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária reafirmou o compromisso do Estado com a valorização e o fortalecimento das comunidades indígenas e quilombolas. Com aumento no número de estandes e maior diversidade territorial, … Leia Mais
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos e congratulações pela passagem do 64º aniversário de emancipação política do município de Santa Bárbara, celebrado no dia 14 de dezembro. Distante cerca de 140 quilômetros de Salvador, Santa Bárbara é conhecida por sua história ligada à … Leia Mais
Vale do Jiquiriçá registra participação histórica na 16ª Feira da Agricultura Familiar Foto: Ulisses Dumas/Ascom SDR A participação do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá na 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária marca um momento histórico para a agroecologia na Bahia. Pela primeira vez, os 20 municípios do território estão representados no … Leia Mais
16ª Feira da Agricultura Familiar alcança resultados históricos e amplia visibilidade da produção baiana Foto: Ulisses Dumas/Ascom SDR A 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária encerrou sua programação, neste domingo (14), com resultado histórico para a agricultura familiar. Realizada no Parque Costa Azul, em Salvador, a feira reuniu mais de 10 mil … Leia Mais
Giro Nordeste da TVE traz Joice Berth, nesta terça-feira (16) Foto: Divulgação/Ascom Irdeb O Giro Nordeste desta terça-feira (16), na TVE, recebe Joice Berth, arquiteta e urbanista, escritora, curadora e psicanalista. Referência nacional nos debates antirracistas, feministas e sobre direito à cidade, ela conversa sobre sua trajetória, sua produção intelectual e artística, além de temas … Leia Mais
Costa Segura: 26 integrantes de uma facção são presos nas primeiras horas da operação
Foto: Rafael Rodrigues/Ascom SSP
No início da manhã desta segunda-feira (15), 26 integrantes de uma facção foram alcançados nas primeiras horas da Operação Costa Segura, realizada pelas Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública da Bahia.
Granadas, pistola, drogas, balança, câmera de videomonitoramento, entre outros itens usados no comércio ilícito foram alcançados e apreendidos pelas equipes policiais.
A operação segue com foco maior nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, visando asfixiar um grupo criminoso atuante na região.
A ação conta com equipes das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, Ilhéus e Paraíba, Comando de Policiamento Regional (CPR) Sul, da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN) Sul e da Secretaria de Administração Prisional (SEAP).
O deputado Eduardo Salles (PP) lamentou a morte do empresário Jairo Vaz, por meio de uma moção de pesar, apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Conforme consta no documento, o fundador da Vinícola Vaz faleceu no último dia 10 de dezembro.
Salles manifestou solidariedade aos familiares e amigos de Jairo Vaz. Além disso, o parlamentar exaltou as contribuições feitas pelo empresário ao Vale do São Francisco. “Ele teve papel preponderante no desenvolvimento da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco e fundou a vinícola Vaz, em Morro do Chapéu, transformando o município e a Chapada Diamantina em um dos pólos de vinicultura do país”, ressaltou o legislador.
Engenheiro agrônomo formado pela Universidade de Viçosa e pós-graduado em irrigação na Universidade de Israel, Jairo Vaz era considerado um visionário, conforme destacou Eduardo Salles. “Ele deixa um enorme legado à agricultura baiana, em especial à fruticultura”, frisou
Apesar de ter se destacado no setor privado, Jairo Vaz também atuou no setor público entre os anos de 2015 e 2018, quando comandou a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic).
Bahia supera mil cirurgias e 2,5 mil procedimentos em mutirão nacional do SUS
Foto: Yasmim Marinho/Ascom Sesab
Após dois dias de intensa mobilização, a Bahia encerrou, neste domingo (14), sua participação no maior mutirão nacional de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado em todo o país dentro do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A ação, que contou com forte articulação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e mobilizou a rede pública e filantrópica, resultou em mais de mil cirurgias e 2,5 mil procedimentos no estado, reduzindo a demanda reprimida.
Neste domingo (14), a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, esteve no Hospital Dom Pedro de Alcântara, da Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana, uma das 10 filantrópicas da Bahia que aderiram à ação nacional. Na unidade, uma das beneficiadas foi Raimunda Santos de Jesus. “Estou feliz. Já tinha sete meses aguardando e agora a cirurgia pela qual passei vai melhorar minha qualidade de vida”, comemorou.
Durante a visita ao hospital, a secretária destacou a importância da atuação integrada para o sucesso da iniciativa. “Esse mutirão é resultado de um grande esforço coletivo. A parceria entre o Governo Federal, o Governo do Estado, os municípios e as unidades filantrópicas fortalece o SUS e permite que a gente avance na redução das filas, garantindo mais acesso e mais dignidade para quem espera por uma cirurgia”, afirmou Roberta Santana.
O superintendente da Santa Casa de Feira de Santana, Tácio Bezerra, explicou que no Hospital Dom Pedro de Alcântara estão sendo realizadas cirurgias de alta e média complexidade como histerectomia, tireoidectomia e prostatectomia. “A Santa Casa entende que essa ação tão importante vai impactar positivamente na vida das pessoas, não só de moradores de Feira de Santana, mas de toda região. A parceria com os governos é de extrema relevância para que consigamos atender a população”, afirmou.
Na Bahia, o mutirão envolveu 12 unidades de saúde, entre Santas Casas e hospitais universitários, com atendimentos em Feira de Santana, Jequié, Catu, Salvador, Campo Formoso, Ubaitaba, Itapetinga, Cruz das Almas e Ruy Barbosa, assegurando a descentralização dos serviços e o alcance a diferentes regiões do estado.
A iniciativa do Ministério da Saúde integra um esforço nacional inédito que reuniu Santas Casas e entidades filantrópicas, hospitais universitários da Rede Ebserh e hospitais e institutos federais dos 26 estados e do Distrito Federal, totalizando 11,5 mil cirurgias, dentro de um conjunto de 61,6 mil procedimentos realizados em todo o país.
Operação Natal do Procon-BA fiscaliza acessibilidade no comércio
Foto: Divulgação/Ascom SJDH
O Procon-BA, unidade da Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (SJDH), iniciou a “Operação Natal 2025”. A ação fiscalizatória segue até o dia 24 de dezembro, em Salvador e Região Metropolitana, com o objetivo de evitar práticas abusivas e garantir que os consumidores possam fazer boas compras de final de ano.
Pela primeira vez, a operação verifica o cumprimento da Lei Estadual nº 14.771/2024. A norma determina aos estabelecimentos comerciais a prestarem auxílio adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo a autonomia e atendimento inclusivo no momento da compra. A iniciativa é uma ação do Procon/SJDH que visa ampliar a proteção do consumidor, especialmente no que diz respeito à promoção da inclusão e da acessibilidade.
Durante a ação, fiscais da unidade verificam se os locais dispõem de profissionais para auxiliar no atendimento a essa população. De acordo com o censo de 2022 do IBGE, a Bahia possui 1,4 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, ocupando a quarta posição no ranking nacional.
“Esse período é o mais importante para o comércio local em razão do aumento das vendas pelas festas de fim de ano e a injeção do 13º salário. Nossa atuação busca assegurar equilíbrio, transparência e respeito ao consumidor. A operação também visa garantir o atendimento inclusivo e tratamento digno às pessoas com deficiência”, explica o diretor de fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas.
Fases da Fiscalização
Divididas em duas fases simultâneas, a operação faz vistoria em diversos segmentos comerciais. Na primeira etapa, as equipes se concentram em supermercados e locais que vendem itens típicos da ceia natalina. Os fiscais analisam a precificação dos produtos, a clareza das ofertas, a validade das mercadorias e as condições de armazenamento e conservação dos alimentos.
A segunda fase tem como foco os grandes centros comerciais e lojas de rua, setores com alta demanda devido à compra de presentes e ao recebimento do 13º salário. Nestes locais, o Procon-Ba monitora práticas como venda casada (condicionar a compra de um item a outro); publicidade enganosa; exigência de valor mínimo para pagamento em cartão; e a falta de informações sobre os produtos.
Penalidades
Os estabelecimentos autuados por irregularidades poderão responder a processos administrativos e estarão sujeitos a multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Consumidores que identificarem abusos podem realizar denúncias através dos canais oficiais do Procon no e-mail: [email protected].
Sobre a Lei
A lei 14.771/2024 determina que hipermercados, supermercados e lojas de departamentos devem oferecer auxílio e acompanhamento a esses clientes durante a compra, incluindo a condução pelo espaço, a localização de produtos e a leitura de informações essenciais, como preços e datas de validade, garantindo assim maior autonomia e respeito nas relações de consumo no estado.
A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Bobô (PCdoB), realizou nesta segunda-feira (15), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a sua primeira reunião de trabalho. Gestores estaduais, prefeitos, dirigentes da federação de consórcios, lideranças territoriais e representantes do comitê de catadores e da sociedade civil organizada participaram do debate sobre o tema “Resíduos Sólidos e a Erradicação Humanizada dos Lixões na Bahia”. Na abertura do evento, Bobô explicou que a frente, instalada no mês passado, nasceu com a missão de aproximar o Parlamento estadual dos consórcios, ouvir os municípios e construir, de forma integrada, caminhos que fortaleçam a gestão pública regionalizada.
“O tema que nos reúne aqui não é apenas um debate ambiental, mas um debate sobre saúde pública, dignidade humana, justiça social, desenvolvimento econômico e sustentável. É um tema que atravessa a vida de todos os municípios baianos e exige ações articuladas, consistentes e permanentes”, destacou o parlamentar. Ele lembrou que a Lei nº 12.305/2010 determina que os municípios brasileiros devem encerrar seus lixões, mas que, mesmo após quinze anos da vigência da norma, a legislação não se concretizou na prática. “Isso não ocorre apenas por limitações locais, mas pela ausência histórica de integração, apoio técnico e cooperação efetiva entre União, Estados e Municípios. Estamos assumindo o compromisso de construir pontes, fortalecer vínculos institucionais e promover um ambiente onde os consórcios públicos sejam protagonistas no processo de erradicação humanizada dos lixões na Bahia”, enfatizou.
O presidente da frente considera que os consórcios públicos representam a solução mais eficiente, moderna e viável para a questão dos lixões e defende um novo modelo de gestão integrada, tendo como um dos pilares centrais o apoio direto e efetivo aos catadores de materiais recicláveis, verdadeiros protagonistas silenciosos de todo o sistema. “Sem eles não existe coleta seletiva, não existe economia circular. Merecem respeito, condições dignas de trabalho e serem reconhecidos como agentes ambientais fundamentais”, apontou o deputado, que ressaltou também a importância do fortalecimento do papel da Frente Parlamentar na fiscalização dos consórcios públicos.
CENÁRIO CRÍTICO
“A erradicação dos lixões é uma meta possível e urgente. Ela exige responsabilidade compartilhada, coragem e vontade política. Esta Frente Parlamentar está aqui para liderar, apoiar e garantir que este tema não saia da agenda pública”, reforçou Bobô. Os dados mostram que a Bahia enfrenta um cenário crítico quando se fala em destinação dos resíduos sólidos. 388 municípios ainda mantêm lixões a céu aberto, apesar do prazo legal para substituir os lixões por aterros sanitários ter expirado em agosto de 2024. O prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios, presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), é um entusiasta do modelo aplicado por Sergipe.
Referência nacional na região Nordeste, o estado sergipano recentemente tornou-se o terceiro do país a fechar todos os seus lixões em atividade, destinando os resíduos para aterros licenciados. “É uma modelagem que prioriza os catadores, que você manda para os aterros legalizados apenas 25% do que é produzido de resíduos. Consegue resolver o problema e não reinventa a roda. No oeste baiano, 10 municípios já copiaram este projeto, conseguindo baixar o valor do que pagavam às empresas que faziam a coleta do lixo. Não é uma missão fácil, mas a gente tem que sonhar e acreditar que a Bahia pode ser exemplo, contribuindo para girar a economia, com mais trabalho para toda a cadeia que alimenta o setor, e, ao mesmo tempo, preservando o meio ambiente”, frisou o gestor municipal.
INVESTIMENTOS
Coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação dos Consórcios Públicos, Thiago Xavier confirmou que a Secretaria de Planejamento (Seplan) está revisando os 27 planos territoriais de desenvolvimento sustentável do Estado. Ele concordou que “resolver o problema dos resíduos significa solucionar questões ligadas à saúde e ao meio ambiente, gerando qualidade de vida para a população, com uma nova dinâmica econômica”. Luiz Cláudio Pires, superintendente de Gestão Territorial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), assegurou que a Bahia tem feito investimentos na construção de galpões para a separação de resíduos sólidos, e enalteceu o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) que, segundo o próprio Luiz Cláudio, impacta positivamente na vida dos catadores.
O vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Nelson Pellegrino, fez uma longa explanação sobre a temática, elogiou a iniciativa do deputado Bobô em promover a discussão sobre reciclagem e coleta seletiva de lixo e anunciou que diversas ações deverão ser executadas em 2026 para o enfrentamento dos lixões na Bahia. Participaram da mesa de honra do debate, apresentando sugestões, as seguintes autoridades e personalidades: Cícero Monteiro, coordenador geral dos Consórcios Públicos; Thiancle Araújo, superintendente da UPB; José Tosato, coordenador do Comitê Catadores de Materiais Recicláveis-BA; Augusto Carvalho, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente; Ronalda Barreto, docente da Uneb; Neildes Santana, representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema); Edivaldo Ribeiro, representante do Consórcio Público de Sergipe; e João Paulo de Jesus, diretor da Rede Recicla-BA.
