Governo da Bahia encaminha à Alba projetos de Lei com propostas de ganhos salariais para 43 mil servidores públicos

Governo da Bahia encaminha à Alba projetos de Lei com propostas de ganhos salariais para 43 mil servidores públicos Foto ilustrativa: Rafael Martins/GOVBA A Secretaria da Administração encaminhou, para Assembleia Legislativa, seis Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas preveem ganhos salariais que variam entre 10,2% … Leia Mais


Governador Jerônimo anuncia novos nomes para cinco órgãos estaduais

Governador Jerônimo anuncia novos nomes para cinco órgãos estaduais Foto: Amanda Ercília/GOVBA O governador Jerônimo Rodrigues divulgou, nesta terça-feira (12), por meio das redes sociais, mais mudanças em sua gestão, desta vez em cinco órgãos estaduais, com o objetivo de renovar e fortalecer a equipe responsável pela administração pública na Bahia. Entre os nomes estão … Leia Mais


SEC e prefeituras realizam nova atividade do Programa Bahia Alfabetizada

SEC e prefeituras realizam nova atividade do Programa Bahia Alfabetizada Foto: Emerson Santos/SEC A Secretaria da Educação do Estado (SEC) participou, nesta terça-feira (12), em Salvador, do Seminário Estadual Bahia Alfabetizada, com ênfase no Eixo I – Criança, que acontece por grupamento, de forma a contemplar os 417 municípios por índices de alfabetização. No turno … Leia Mais


”Política para jovens vai desde a inclusão socioprodutiva ao enfrentamento do racismo”, destaca Nivaldo Millet no Dia Internacional da Juventude

”Política para jovens vai desde a inclusão socioprodutiva ao enfrentamento do racismo”, destaca Nivaldo Millet no Dia Internacional da Juventude Foto: Wuiga Rubini/GOVBA Nesta terça-feira (12), o Governo do Estado celebra o Dia Internacional da Juventude destacando ações voltadas à promoção de oportunidades para jovens baianos, por meio da Coordenação Geral de Políticas Públicas de … Leia Mais



No Dia Internacional da Juventude, Bahia celebra oportunidades para jovens de comunidades rurais


No Dia Internacional da Juventude, Bahia celebra oportunidades para jovens de comunidades rurais
No Dia Internacional da Juventude, Bahia celebra oportunidades para jovens de comunidades rurais

No Dia Internacional da Juventude, comemorado em 12 de agosto, a Bahia destaca os avanços nas políticas públicas voltadas para a juventude rural, que vêm ampliando o acesso ao trabalho, à capacitação e à permanência no campo com qualidade de vida.

Nos últimos anos, o Estado tem investido na formação e contratação de jovens para atuar em associações, cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias familiares, fortalecendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades.

Em 2025, esses investimentos ganharam ainda mais força com a contratação de cerca de 480 profissionais, entre Técnicos(as) de Apoio à Gestão e Acesso a Mercados (ATEG), Técnicos(as) de Apoio à Base Produtiva (ATEP) e Agentes de Negócios, selecionados por meio de edital, para atuarem em agroindústrias familiares apoiadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Um dos exemplos dessa nova geração é Lucas Silva, técnico em Agropecuária formado pela Escola Família Agrícola do Sertão (Efase), em Monte Santo. Com experiência no Projeto Rural Sustentável Caatinga (PRS-Caatinga), que adota tecnologias de baixa emissão de carbono, Lucas, de 23 anos, acaba de ser contratado como Agente de Negócios na agroindústria de derivados de mandioca da Associação das Mulheres Lavradoras Unidas do Povoado Lagoa da Baixa, em Cansanção.

“A política pública de contratação de agentes de negócios nos dá a oportunidade de ter emprego, qualificação e de permanecer em nossa região. Podemos contribuir com eficiência, inovação e criatividade para a gestão da produção. É uma conquista para muitos jovens que, como eu, buscam reconhecimento e melhoria de vida”, afirma Lucas.

Outro caso é o de Deoclecio Miranda, 24 anos, novo gerente administrativo da Cooperativa Agropecuária dos Agricultores e Apicultores do Médio São Francisco (Coopamesf). Sua trajetória começou aos 17 anos, em um estágio na Cooperativa de Produção Agropecuária de Giló e Região (Coopag), no município de Várzea Nova. A experiência acumulada motivou o ingresso no curso de Ciências Econômicas, concluído em 2025.

“Minha jornada foi construída com dedicação e com incentivos do Governo do Estado, como o projeto Bahia que Produz e Alimenta, que transformou conhecimento em ação e fortaleceu o cooperativismo e a produção de alimentos saudáveis, gerando oportunidades para a juventude”, destaca Deoclecio.

Apoio à agroindustrialização
Os investimentos do Governo da Bahia, por meio da CAR, na implantação de agroindústrias familiares também têm garantido que jovens permaneçam em suas comunidades com trabalho e renda. É o caso de Sérgio Dias, que atua na produção de bolos a partir da mandioca cultivada pela própria família. “É a chance de trabalhar sem precisar sair da minha comunidade e ainda ajudar minha família com a renda gerada”, celebra Sérgio.
Fonte: Ascom/CAR


Secretário de Justiça da Bahia fala sobre combate ao hiperencarceramento e destaca ações do Bahia pela Paz


Secretário de Justiça da Bahia fala sobre combate ao hiperencarceramento e destaca ações do Bahia pela Paz
Secretário de Justiça da Bahia fala sobre combate ao hiperencarceramento e destaca ações do Bahia pela Paz

“Não podemos seguir apostando na privação de liberdade como único mecanismo para enfrentar a violência”. A declaração é do secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, feita nesta terça (12), na mesa de abertura da Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica , em São Luiz do Maranhão. O gestor baiano afirma que é preciso promover mecanismos alternativos que contribuam para a responsabilização de quem cometeu crime, mas que não siga apostando apenas em presídios superlotados.

“Não adianta investir em prisões como única ferramenta da política penal. É preciso que haja investimento em mecanismos mais modernos e eficientes no combate à criminalidade”, completou, na mesa sobre “Política Penal, Garantias Fundamentais e o Futuro da Monitoração Eletrônica no Brasil”, que dividiu com o pesquisador da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), professor Ricardo Urquizas Campelllo.

De acordo com Freitas, a monitoração eletrônica é uma ferramenta disponível para o aperfeiçoamento do sistema prisional e pode colaborar para outros mecanismos de controle alternativos à privação de liberdade. “Precisamos investir no aprimoramento deste instrumento para que ele seja útil na ressocialização e não seja apenas um instrumento de estigma e preconceito contra as pessoas que o utilizam no cumprimento da pena”, disse.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos explicou, ainda, que o ‘Bahia pela Paz’, programa coordenado por sua pasta, vai atuar na efetivação da estratégia de Monitoração na Bahia. “Através dos Coletivos Bahia pela Paz, pretendemos oferecer alternativas para as pessoas que passaram pelo sistema prisional e vamos estimular estas pessoas a retomarem sua trajetória livres das dinâmicas criminais e da estigmatização”, explicou.

Os Coletivos Bahia pela Paz, a que se refere, são equipamentos públicos que funcionam como uma porta de entrada para a juventude de comunidades vulnerabilizadas buscarem ampliar seus horizontes, de suas famílias e comunidades. Implementado há cerca de um ano, o programa Bahia pela Paz tem nos Coletivos sua principal estratégia de intervenção comunitária.
Fonte: Ascom/CAR

 

 


Sefaz-BA oferece suporte online para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica no Balcão Virtual


Sefaz-BA oferece suporte online para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica no Balcão Virtual
Sefaz-BA oferece suporte online para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica no Balcão Virtual

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) disponibiliza, por meio do Balcão Virtual, o serviço de “Orientação sobre Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)”, uma alternativa prática e rápida para quem precisa de apoio na emissão desse documento fiscal. Ao acessar o site, o contribuinte solicita um atendimento via videochamada para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre o preenchimento da nota e os requisitos para emissão e funcionamento da plataforma.

A NFA-e é utilizada, principalmente, por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas a emitir regularmente notas fiscais eletrônicas, como artesãos, prestadores de serviços eventuais e pequenos produtores rurais. No entanto, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como utilizar o sistema. É aí que entra o papel do Balcão Virtual, que funciona como um canal direto com os atendentes da Sefaz-BA, de forma totalmente online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade presencial.

A iniciativa faz parte do esforço da Sefaz-BA em tornar os serviços públicos mais acessíveis, apostando na digitalização e no atendimento humanizado mesmo em ambientes virtuais. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. É importante que o contribuinte tenha em mãos o documento de identificação com foto e habilitar a câmera e o microfone para o atendimento.

Serviços
No Balcão Virtual os contribuintes encontram um espaço seguro e eficiente para tirar suas dúvidas e efetuar procedimentos sem sair do conforto de casa. No site, é possível encontrar os serviços de emissão de DAE, débito de IPVA, parcelamento de tributos, cadastro de destinatários/transportadores, orientação sobre emissão da NFA-e, consulta ao Consef, cadastro de contribuintes do ICMS e orientações sobre outros serviços. A plataforma também conta com canais exclusivos para atendimento sobre o ITD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), e ainda o Plantão Fiscal da Sefaz-BA. Esse último funciona exclusivamente de segunda a sexta, das 8h às 12h.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA


Pesquisa da Uesb alerta sobre hábitos alimentares que causam hipertensão infantil


Pesquisa da Uesb alerta sobre hábitos alimentares que causam hipertensão infantil
Pesquisa da Uesb alerta sobre hábitos alimentares que causam hipertensão infantil

Foto: Ascom/Uesb

Durante muito tempo, a hipertensão foi considerada uma vilã exclusiva dos adultos. Mas essa realidade está mudando. Com os hábitos alimentares cada vez mais industrializados, as crianças também vêm desenvolvendo pressão alta antes mesmo da adolescência. Pensando nisso, uma pesquisa desenvolvida no curso de Medicina da Uesb, campus de Jequié, chama atenção para um tema ainda pouco explorado na saúde infantil: a hipertensão.

As conclusões são claras. De acordo com Victor Souto, pesquisador e estudante da Universidade, o consumo excessivo de açúcar, presente em alimentos como refrigerantes e sucos industrializados, contribui para o aumento da pressão arterial em crianças. Além disso, os resultados mostram um aumento no índice de massa corporal (IMC), nos níveis de glicemia e em marcadores inflamatórios no organismo. Em alguns casos, houve variações entre meninos e meninas ou entre diferentes faixas etárias.

“A infância é um período crítico para a formação de hábitos alimentares, e a ingestão exagerada de açúcares é comum e ultrapassa os limites recomendados pela OMS [Organização Mundial de Saúde]. Fatores como baixa renda, pouca orientação nutricional e ausência de acompanhamento adequado também agravam o risco”, explica Victor.

Diante disso, o estudo reforça a importância da educação alimentar e da atuação integrada de escola, família e profissionais de saúde. “A hipertensão em crianças, embora muitas vezes negligenciada, está aumentando e pode levar a outras doenças cardiovasculares e metabólicas na vida adulta”, alerta o pesquisador.

Sobre o trabalho – O estudo é do tipo “revisão integrativa”, ou seja, os pesquisadores reuniram e analisaram  estudos já publicados sobre o tema. A busca foi realizada em artigos científicos, disponíveis em bases internacionais, selecionados com base em critérios de qualidade e relevância, todos focados na relação entre o consumo de açúcares e alterações na pressão arterial infantil.

Finalizada em 2024, a pesquisa abre portas para novas investigações. A ideia é aprofundar o tema, com foco em realidades brasileiras e regionais, contribuindo para políticas públicas voltadas à alimentação saudável na infância e ajudando a reduzir o risco de doenças futuras. 


SEC institui programa de prevenção e combate ao assédio e à discriminação nas escolas


SEC institui programa de prevenção e combate ao assédio e à discriminação nas escolas
SEC institui programa de prevenção e combate ao assédio e à discriminação nas escolas

Foto: Divulgação

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) já conta com o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação. A medida foi instituída com a publicação, na terça (12), de uma portaria no Diário Oficial do Estado que orienta como a SEC e suas unidades devem atuar para acolher vítimas, apurar denúncias, prevenir e combater assédios e violências de diversas formas contra estudantes, professores e funcionários diretos e indiretos do órgão.

O corregedor da SEC, Ronaldo Botelho Gomes, explica que a política estabelece, entre outros pontos, um protocolo de atendimento com orientações para o acolhimento e escuta das vítimas e o fluxo de denúncia e apuração na própria Corregedoria. “Define o que o órgão vai fazer, o que cada escola vai fazer”, diz.

O papel preventivo dado à Corregedoria pelo programa também é destacado. “Após a publicação no Diário Oficial, o próximo passo agora é divulgar e difundir a portaria, levar o programa ao conhecimento dos NTEs (Núcleos Territoriais de Educação) e à direção das escolas. A Corregedoria tem o papel de divulgar e formar para que toda a rede tenha meios de denúncias casos de assédio e violências”, afirma o corregedor.

Ronaldo Gomes lembra, ainda, que o programa foi construído a várias mãos, contando com contribuições de todos os segmentos da SEC, além de consultoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A iniciativa marca um importante passo do Estado da Bahia no enfrentamento de condutas que comprometem a dignidade das relações no ambiente educacional, reforçando a responsabilidade da administração pública de promover uma cultura organizacional comprometida com valores éticos e elevados padrões de conduta.