Categoria: Gov. da Bahia

Representantes dos órgãos participantes da atividade deliberaram pela criação de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional, com o objetivo de enfrentar os múltiplos desafios relacionados ao tema

Atualmente, 11.743 crianças e adolescentes são órfãos na Bahia. Os dados são do Comitê Estadual Orfandade e Direitos da Bahia, coletados através do Registro Civil de 2020 a 2024. O Feminicídio, a Covid- 19 e a violência são apontadas como as principais causas de perda dos progenitores ou responsáveis legais. O tema foi debatido nesta quarta-feira (11), em Salvador, no ‘Colóquio Orfandade e Direitos no Estado da Bahia’, promovido pelo Ministério Público do Estado (MPE) e pelo Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (CRP-3).

Iara Farias, que é coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou da mesa de debate “Ações de curto prazo para a proteção de crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias, no estado da Bahia: achados, aprendizagens, conquistas e desafios”. Representando a SJDH, a gestora apresentou propostas para viabilizar a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional com o objetivo de enfrentar os múltiplos desafios relacionados ao tema. A sugestão foi acolhida com entusiasmo pelos representantes dos diversos órgãos estaduais, municipais, do sistema de justiça e da sociedade civil presentes, que dialogaram sobre direitos de crianças e jovens em situação de orfandade no estado.

Ficou estabelecido que o GT terá a tarefa de coletar informações sobre a situação da orfandade no estado; sistematizar os dados; coordenar e viabilizar ações estratégicas e integradas para formulação da Política Estadual sobre o tema. A política deverá propor medidas voltadas à proteção, cuidado e promoção dos direitos de crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis legais, especialmente, em contextos de vulnerabilidade social agravados por crises sanitárias, violência e desigualdade estrutural.

“Nossa proposta é viabilizar a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, com o sistema de justiça, os poderes executivo e legislativo, os conselhos de direitos e representantes da sociedade civil, para discutir essa temática, criando uma agenda de trabalho propositiva para estabelecer protocolos de atuação, estratégias e a articulação de uma política adequada para crianças e adolescentes nas suas interfaces de atuação. Nosso compromisso é garantir a proteção integral dessas crianças, especialmente, daquelas ainda mais vulnerabilizadas, em razão da perda dos seus entes queridos, ou de serem vítimas de violência direta ou indireta, perpetradas no seio das suas famílias”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA, do Ministério Público da Bahia, a promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro.

A participação da SJDH no GT, segundo Iara Farias, prevê o compartilhamento de informações para desenvolver um diagnóstico aprofundado sobre a realidade da orfandade e propor ações articuladas que garantam a dignidade do segmento. Ainda de acordo com a gestora, o programa ‘Bahia pela Paz’, o ‘Projeto Axé’ e o ‘Proteja’, terão papel preponderante para a formulação das diretrizes, auxiliando na identificação e mapeamento da realidade referente à agenda. Ela defendeu também o aprimoramento do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA-CT) para facilitar a coleta de dados e a elaboração do perfil detalhado dos casos.

“O Bahia pela Paz, criado pelo Governo do Estado e coordenado pela SJDH para atender às comunidades vulnerabilizadas, pode ser um dos instrumentos mais importantes para auxiliar na identificação e mapeamento da orfandade, como também para garantir o acompanhamento multidisciplinar. Queremos ter um olhar especial para essas questões”, assegurou Farias.

Também participaram do Colóquio, representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); da Área Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Núcleo Especializado de Defesa das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública da Bahia (DPE); das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e de Segurança Pública, através da Polícia Civil; do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca); do Conselho Tutelar e outras entidades da sociedade civil.
 

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) participou da reunião do Comitê Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, realizada durante a programação da Bahia Farm Show 2025. O encontro contou com a participação do secretário Pablo Barrozo, essa foi a primeira vez que um chefe da pasta da Agricultura participou do encontro, o que reforça o compromisso da Governo do Estado com o diálogo e a formulação conjunta de estratégias de defesa sanitária para a agricultura baiana.

“Nossa presença nessa reunião é mais do que simbólica, é uma demonstração clara de que o Governo do Estado está comprometido com o diálogo direto com os produtores e com o fortalecimento das políticas de defesa agropecuária. O combate à ferrugem asiática exige união, ciência e planejamento, e a Seagri está aqui para somar esforços e garantir segurança produtiva para a próxima safra”, ressaltou o secretário.

Durante a Reunião Ordinária da Comissão Técnica Regional da Soja, que aconteceu na quarta-feira (11), foram definidos importantes encaminhamento da valorização de medidas como o projeto “Fito”, de controle de plantas hospedeiras. A Adab, órgão vinculado à Segri, segue orientando os produtores com base em critérios e dados técnicos, especialmente em épocas de plantio e desenvolvimento do cultivo.

“Nossa equipe de técnicos e especialistas atua em campo, junto aos produtores, para fortalecer a defesa fitossanitária da cultura da soja na Bahia, com foco no combate à ferrugem asiática”, destacou o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio.

Ao final do encontro, os participantes definiram que será elaborado um projeto conjunto entre Adab, Associação dos Irrigantes da Bahia (Aiba) e Associação Baiana de Algodão (Abapa), a ser apresentado ao Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa), para rever os prazos de rotação de fungicidas, além de intensificar a fiscalização do trânsito e limpeza de máquinas agrícolas para evitar contaminação, entre outros.

Agenda com setor do algodão

Na tarde, o secretário participou da Reunião Ordinária da Comissão Técnica Regional do Algodão (CTR-Oeste). Foram discutidas pautas estratégicas para o setor, com destaque para a apresentação de pontos da minuta de Portaria do Projeto Fitossanitário do Algodão.

“Reuniões como esta mostram que estamos avançando no desenvolvimento de políticas e ações para o desenvolvimento de uma produção mais moderna, eficiente e sustentável, com respeito às normas fitossanitárias e a sustentabilidade”, completou o secretário Pablo Barrozo.

Durante o encontro, a presidente da Abapa, Alessandra Zanotto, ressaltou a importância da reunião e da participação dos órgãos de Governo, produtores e entidades representativas da cadeia do algodão.
 

O abatimento é válido para o pagamento em cota única realizado até os dias 27 e 30 de junho, respectivamente

Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 têm até os dias 27 e 30 de junho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 com 8% de desconto, à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site https://www.sefaz.ba.gov.br.

Caso escolha pagar em cota única com o desconto de 8%, é possível quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, a quitação deve ser feita nas instituições parceiras: Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Outros prazos de junho

Vencem ainda, em junho, as cotas mensais para os donos de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes. Quem possui veículo com placa de final 5 ou 6 e parcelou o IPVA precisa quitar a segunda cota. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4, e a quarta para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 27, para placas de finais 1, 3 e 5, e 30 de junho, para placas 2, 4 e 6.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) levará a Unidade Móvel para Capela do Alto Alegre, Cruz das Almas, Itabuna, Macarani, Morpará e São José do Jacuípe durante os festejos juninos. O atendimento multidisciplinar também será realizado em Salvador, com o objetivo de acolher e orientar as mulheres em casos de violência de gênero.

As unidades são equipadas para oferecer serviços voltados à prevenção e enfrentamento à violência, dentro da campanha “Oxe, me respeite!”, chegando a localidades do interior com atendimento jurídico, apoio psicológico e acolhimento social, realizados por uma equipe capacitada para encaminhar as demandas à rede referenciada local. A atuação é feita em parceria com diversos órgãos e equipamentos públicos municipais e estadual.

A programação da Unidade Móvel está dividida em dois roteiros, com paradas em diferentes municípios. No primeiro roteiro, a unidade móvel estará em Capela do Alto Alegre de 13 a 15 de junho; em Cruz das Almas de 18 a 24 de junho; em Itabuna nos dias 26 e 27 de junho; e em Macarani nos dias 28 e 29 de junho.

Já no segundo roteiro, a Unidade Móvel estará no Parque de Exposições de Salvador nos dias 22 e 23 de junho; em Morpará no dia 25 de junho; em Boninal nos dias 26 e 27 e em São José do Jacuípe, no dia 29 de junho.

A secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore, ressalta a importância do trabalho itinerante da Unidade Móvel. “Os festejos juninos são um período de muita alegria e tradição para o nosso povo e é fundamental que esse ambiente de celebração seja também um espaço de total respeito. Queremos que todas as mulheres se divirtam com a segurança de que seus direitos serão garantidos, livres de assédio e de qualquer tipo de violência. A festa é para todas, e o respeito é inegociável”, comentou.

A campanha “Oxe, Me Respeite!” também será intensificada durante os eventos juninos, chegando a 30 municípios. A proposta é evitar o assédio, a importunação sexual e enfrentar outras formas de violência contra as mulheres, utilizando uma linguagem direta para reforçar a importância do consentimento e do respeito à dignidade feminina. Durante as ações, também serão distribuídos materiais informativos, destacando canais de denúncia como o Disque 180 e promovendo o acesso a informações sobre os direitos das mulheres.

Feiras – Outra ação da SPM neste período é o projeto “Elas à Frente nos Festejos Juninos”. A iniciativa acontecerá em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) contempladas nos editais lançados pela secretaria e envolve o apoio à realização de feiras e a inclusão socioprodutiva de mulheres. O projeto começou por Cruz das Almas, e também será realizado nos municípios de Irecê, Salvador, Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Cachoeira e Mucugê. O objetivo é transformar esse período em oportunidade de inclusão produtiva e valorizar, ainda mais, o protagonismo feminino.
 

Na ocasião, a coordenadora Estadual da CPCA/SJDH, Iara Farias, apresentou a metodologia do Plantão Integrado de Direitos Humanos, executada pelo Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Coordenação Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente, integrou o painel “Boas práticas no combate ao trabalho infantil na Bahia”, durante o II Seminário Fetipa em Rede de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O evento é alusivo ao ‘12 de junho’ (marco da luta pela erradicação da violação) e representa uma importante oportunidade para fortalecer o compromisso coletivo e a troca de experiências na luta contra o trabalho infantil. A atividade foi promovida, nesta terça-feira (10), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT-5), e pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fetipa-BA).

Na ocasião, a coordenadora Estadual da CPCA/SJDH, Iara Farias, apresentou a metodologia do Plantão Integrado de Direitos Humanos, executada pelo Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia, ambos coordenados pela SJDH. A gestora destacou as iniciativas como exemplos de boas práticas consolidadas no enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes em grandes eventos. O reconhecimento da efetividade da atuação da SJDH na agenda, pelo TRT-5, veio através da inclusão da iniciativa do órgão no livro “Boas práticas no combate ao trabalho infantil na Bahia”, lançado durante o Seminário.

“Há muitos anos, somos parceiros de toda essa grande rede de proteção à criança e ao adolescente que compõe o Comitê de Proteção Integral. Desde 2023, esse Comitê ampliou sua atuação para todo o estado da Bahia, atendendo públicos vulneráveis em diversas festas populares. O Plantão Integrado nasceu dessa articulação e hoje é um produto concreto dessa grande e fortalecida rede de proteção em eventos como o Carnaval, a Micareta de Feira e o São João”, afirmou Iara Farias.

O Comitê de Proteção Integral reúne órgãos do sistema de justiça, instituições dos poderes públicos das três esferas de governo e organizações da sociedade civil. Sua atuação se estende à proteção de diferentes grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo: crianças e adolescentes; mulheres; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas negras; catadores/as de materiais recicláveis; população LGBTQIAPN+; e outros grupos vulneráveis.

“O II Seminário Fetipa reforça o papel estratégico do Poder Judiciário e da sociedade civil no enfrentamento ao trabalho infantil, promovendo a conscientização e o fortalecimento da rede de proteção. A participação da SJDH no evento e no livro de boas práticas reafirma nosso compromisso com a garantia dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva também para as crianças”, explicou Iara Farias.

A gestora informou ainda, que entre as ações destacadas do Plantão Integrado de Direitos Humanos estão o mapeamento da rede de serviços locais; realização de reuniões preparatórias com o Comitê; elaboração do Guia de Proteção Integral, que orienta os profissionais da rede; capacitação das equipes técnicas e das forças de segurança; mobilização da campanha “Respeito é nosso Direito”, com informações educativas e canais de denúncia.

Durante os grandes eventos, o Plantão Integrado conta com equipes multidisciplinares para atendimento e encaminhamento de casos; equipes volantes atuando diretamente em situações de risco; Espaços Temporários de Convivência para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; coleta de dados e elaboração de relatórios com base nas ocorrências registradas.

Plantão no São João
Entre os dias 19 e 24 de junho, o Plantão Integrado de Direitos Humanos entra em cena em Santo Antônio de Jesus e Amargosa, garantindo que a festa seja de paz, respeito e proteção para todas as pessoas. O anúncio oficial do Plantão nos festejos juninos aconteceu nesta segunda-feira (9), durante a reunião do Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia.