Categoria: Gov. da Bahia

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Sessão especial marca os 80 anos do Grupo Novonor

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Governo do Estado apresenta Projeto Centrais das Águas da Bahia em Ribeira do Pombal

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Governo do Estado apresenta Projeto Centrais das Águas da Bahia em Ribeira do Pombal
Governo do Estado apresenta Projeto Centrais das Águas da Bahia em Ribeira do Pombal

Fotos: André Frutuôso- Ascom/CAR

Com o objetivo de fortalecer a segurança hídrica e promover o desenvolvimento rural sustentável, representantes do Governo do Estado da Bahia realizaram, nesta quarta-feira (8), uma reunião de apresentação do Projeto Centrais das Águas da Bahia, na Câmara Municipal de Ribeira do Pombal. O encontro reuniu prefeitos e gestores públicos dos territórios Sisal, Semiárido Nordeste II e Litoral Norte Agreste Baiano.

A iniciativa integra o Projeto Bahia que Produz e Alimenta (BPA), no componente Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O projeto Centrais das Águas da Bahia é desenvolvido em parceria com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), ligada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e conta com cofinanciamento do Banco Mundial.

Durante a reunião, o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou que o encontro teve como propósito apresentar o projeto, alinhar informações e esclarecer dúvidas sobre as etapas de implantação das Centrais. “Esse evento representa a soma de esforços dos governos federal, estadual e municipais, trabalhando juntos pela implantação de uma iniciativa que levará água potável e de qualidade para o rural baiano. Ribeira do Pombal, Feira de Santana e Vitória da Conquista serão as sedes dessas novas Centrais”, ressaltou.

O Projeto Centrais das Águas da Bahia tem o potencial de transformar a gestão do abastecimento de água no meio rural, e chega para consolidar e expandir o modelo multicomunitário de saneamento, reconhecido nacional e internacionalmente por garantir maior eficiência, sustentabilidade e participação comunitária.

CERB e CISAN destacam importância da iniciativa

A diretora de Saneamento da CERB e coordenadora do componente Água no âmbito do BPA, Talita Câmara, reforçou que o projeto chega para assegurar segurança hídrica e saneamento rural. “Estou muito feliz de estar aqui, promovendo o Projeto Centrais das Águas. Essa iniciativa busca a universalização do saneamento, alinhada ao marco legal que regula o setor no Brasil. Acreditamos que esse modelo tem total capacidade de se expandir por toda a Bahia, garantindo o acesso à água e ao saneamento rural de forma sustentável”, afirmou.

O presidente do Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II (CISAN) e prefeito de Olindina, Luiz Alberto, também destacou a importância da ação para os municípios. “A expectativa é muito grande. Hoje, nós, prefeitos, enfrentamos grandes dificuldades com a distribuição individualizada da água. O modelo das Centrais chega como uma ferramenta essencial para apoiar os municípios e sensibilizar a população quanto ao consumo consciente”, avaliou.

 

Empresários internacionais destacam qualidade e autenticidade dos produtos baianos na Alemanha

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Empresários internacionais destacam qualidade e autenticidade dos produtos baianos na Alemanha
Empresários internacionais destacam qualidade e autenticidade dos produtos baianos na Alemanha

Fotos: Karoline Meira- Ascom/CAR

A agricultura familiar da Bahia conquistou destaque na Anuga 2025, a maior feira de alimentos e bebidas do mundo, realizada em Colônia, na Alemanha, que terminou nesta quarta-feira (08/10). Além de despertar o interesse de compradores e distribuidores, os produtos baianos encantaram empresários de diversos países, que ressaltaram a qualidade, autenticidade e o propósito social da produção baiana e nordestina.

O empresário alemão Zekeriya Demiray resumiu a impressão positiva ao conhecer os produtos. “A agricultura familiar é o futuro. Ela conecta pessoas, culturas e sabores. Esses produtos carregam algo que vai muito além do alimento, eles contam histórias”, afirmou, enquanto conhecia os itens apresentados pelas cooperativas baianas.

Já o empresário Alikhan Bakshi, de Bangladesh, destacou o diferencial humano e a confiança transmitida pelos produtores brasileiros. “Eles conversam com as pessoas, explicam, se envolvem. Dá pra sentir o cuidado em cada detalhe. Os produtos são ótimos, vale a pena experimentar. Faz bem pra todos”, elogiou.

As reações refletem o reconhecimento internacional do trabalho desenvolvido pelas cooperativas da agricultura familiar, que representam a diversidade produtiva e o compromisso com a sustentabilidade e a inovação.

Para o coordenador do projeto Bahia que Produz e Alimenta, Ivan Fontes, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o retorno positivo dos empresários confirma o potencial dos produtos baianos no mercado global. “O que estamos vendo aqui é o resultado de anos de dedicação, organização e qualificação. A Bahia chegou com força e mostrou que a agricultura familiar brasileira tem qualidade, identidade e propósito para competir com os melhores do mundo”, destacou.

A participação da Bahia na Anuga integrou a Missão Internacional da Agricultura Familiar, realizada pelo Consórcio Nordeste, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da CAR, e com o apoio da ApexBrasil e do Sebrae.

A Anuga tem se consolidado como um marco na internacionalização da agricultura familiar, aproximando o meio rural brasileiro de novos mercados e fortalecendo a imagem do Nordeste como uma região produtiva, inovadora e sustentável.

 

Plenário decide na sexta-feira a situação do deputado Binho Galinha

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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminha para o plenário a decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado Binho Galinha. A votação será realizada em sessão extraordinária nessa sexta-feira, às 10h. O colegiado examinou de forma técnica as constituições Federal e Estadual, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O resultado será definido pelo voto secreto por maioria absoluta – 32 votos –, conforme ambas as Constituições. A CCJ, de forma consensual, encontrou argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, da manutenção da prisão do parlamentar e da revogação dessa medida judicial – cabendo, portanto, ao plenário, de forma soberana, a palavra final no âmbito do Legislativo.

Importante ressaltar que não houve análise das denúncias contra o deputado Binho Galinha, cabendo isso exclusivamente ao Poder Judiciário. Os debates para a construção do texto final, que será levado ao plenário, foram encerrados após as 21h, na sessão extraordinária da CCJ iniciada pontualmente às 17h.

Trecho final do parecer exarado pelo colegiado expõe as duas vertentes sobre a prisão do parlamentar, tanto em relação à manutenção quanto à revogação: “Ante o exposto, a CCJ concluiu no sentido de que a prisão preventiva decretada em desfavor do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha) não é compatível com o texto literal da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia. Por outro lado, é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira”, guardiã da Lei Maior do Brasil.



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Com quase 150 mil turistas internacionais em nove meses, Bahia cresce 58% e ultrapassa todo o ano de 2024

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Com quase 150 mil turistas internacionais em nove meses, Bahia cresce 58% e ultrapassa todo o ano de 2024
Com quase 150 mil turistas internacionais em nove meses, Bahia cresce 58% e ultrapassa todo o ano de 2024

Foto: Tatiana Azeviche – Ascom/Setur-BA

O mundo se rende aos encantos da Bahia. O estado de Dorival Caymmi, Jorge Amado, Carybé, Gilberto Gil e tantos outros gigantes ultrapassou, nos primeiros nove meses de 2025, o total de chegadas de turistas internacionais de todo o ano de 2024. De janeiro a setembro último, a região registrou 149.648 entradas, quantidade 58% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, 94.703.
Somente em setembro, a Bahia recebeu 15.940 turistas internacionais, 29,6% a mais que no nono mês de 2024, quando este número foi de 12.297. Os dados são da Embratur, do Ministério do Turismo (MTur) e da Polícia Federal (PF).
Para o titular da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), Maurício Bacelar, a Bahia conquista mais um novo marco na atração de turistas estrangeiros, performance que tem sido contínua. “É o resultado do esforço do Governo do Estado em ações estruturantes, qualificação dos serviços, promoção e ampliação da malha aérea. Temos indicativos de que iremos seguir em rota de crescimento, também no próximo verão, com a ampliação das frequências de voos internacionais e a retomada da rota do Panamá”, ressaltou.
“O recorde de turistas na Bahia é a coroação de um longo trabalho conjunto entre a Embratur, o estado, os municípios e todo o trade turístico. O estado superou em nove meses o total de chegadas de todo o ano passado, provando que o mundo tem cada vez mais se rendido aos seus encantos. Mas não é surpresa que a Bahia apresente esse crescimento. A diversidade brasileira nasce ali, com cultura, música, gastronomia, sincretismo religioso, um patrimônio histórico riquíssimo e, claro, pelo nosso sol e praia”, comemorou o presidente da Agência, Marcelo Freixo.
Principais emissores – A Argentina encabeçou o ranking dos principais emissores de turistas internacionais para a Bahia de janeiro a setembro deste ano, com 68.130 chegadas, 69,30% a mais que no mesmo período de 2024. Em segundo lugar, Portugal registou 15.366 desembarques, cerca de 50,37% de crescimento.
Na terceira posição, o Uruguai enviou 13.547 viajantes ao estado, um aumento de 23,96%. A França, na sequência, teve o maior aumento percentual, com 11.465 entradas, valor 216% maior que o mesmo período anterior. Em quinto lugar, a Itália teve 9,5 mil entradas, 48,93% a mais que o registrado entre janeiro e setembro do ano passado.
 

Jurailton Santos apresenta projeto para criar Lei dos Direitos Visíveis

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Com o intuito de ajudar a combater fraudes e o comércio indiscriminado de cordões de identificação de deficiências invisíveis – como os usados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista – o deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, instituindo a Lei dos Direitos Visíveis, regulamentando sua distribuição nas redes públicas e privadas de saúde no Estado da Bahia.

A proposta proíbe a comercialização indiscriminada e não autorizada de forma prévia dos cordões identificadores de deficiências invisíveis e ocultas, definindo-os como aqueles “utilizados com o fito de identificar deficiências invisíveis e ocultas, a exemplo do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Tourette, Esclerose Múltipla, Lúpus, lesões cerebrais adquiridas, Doença de Parkinson, deficiência auditiva, entre outras”.

Determina que sua distribuição não onerosa passa a ser autorizada exclusivamente aos postos de distribuição oficiais já existentes nos municípios baianos, sendo sua comercialização permitida apenas por entidades e órgãos autorizados pelo Poder Público Estadual, e mediante o cumprimento de requisitos básicos a serem estabelecidos pela Secretaria de Saúde do Estado, em observância à legislação sanitária e relativa à saúde da população no Estado da Bahia.

Segundo Jurailton Santos, a proposta quer evitar a descredibilização do instrumento e prejuízo aos direitos desta parcela da população. Ele apontou o crescimento do uso inadequado dos colares por pessoas que não possuem diagnóstico correlato ou sequer fazem parte dos grupos relativos ao espectro PCD. “O uso indevido deste acessório de identificação permite com que as prerrogativas outrora destinadas a esta parte da população em vulnerabilidade sejam usufruídas por sujeitos maculados pela desonestidade, que no intuito de garantir o benefício próprio corroboram para o extravio dos direitos e garantias conquistados pelas pessoas portadoras de deficiências ocultas”, observou.

A entrega dos cordões será feita mediante comprovação com apresentação do relatório médico comprobatório e da documentação estabelecida pela Secretaria estadual de Saúde. A propositura também prevê, em caso de descumprimento, sanções que vão desde a advertência formal, recolhimento da mercadoria, multas e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento infrator.




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