Visando promover maior dignidade e qualidade de vida aos soteropolitanos, o deputado Tiago Correia (PSDB) encaminhou ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, duas indicações protocoladas junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ambas solicitando serviços para o bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário. Para a 1ª Travessa Lígia Bonfim, o parlamentar pediu … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (Psol) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado do Tribunal Superior Eleitoral (Edital nº 01/2024), com atenção especial aos aprovados para o cargo de Agente da Polícia Judicial. Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar afirmou confiar … Leia Mais
Com o intuito de coibir práticas discriminatórias em condomínios residenciais e comerciais, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a Lei estadual nº 15.003/2025, que elimina a distinção entre elevadores “social” e “de serviço” para o acesso de pessoas em edifícios privados. A norma torna os equipamentos de transporte vertical acessíveis a qualquer indivíduo que … Leia Mais
A Ação da Cidadania (Comitê Salvador) encerrou, nesta quarta-feira (22), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, a Semana do Dia Mundial da Alimentação-2025, com o Seminário “80 anos da FAO – De mãos dadas por melhores alimentos e um futuro melhor”. Realizado pelo segundo ano consecutivo na Casa do Povo, o evento contou … Leia Mais
Como ato de promoção à campanha Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa, por meio do Serviço Social, convida os servidores, de ambos os sexos, a vestirem rosa durante o expediente desta quinta-feira (22). A ideia, conforme ressaltou a gerente do setor, Márcia Oliveira, é repercutir a campanha de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de … Leia Mais
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos para o município de Nova Viçosa pelos 305 anos de fundação, que serão comemorados neste dia 23 de outubro.
Localizado a cerca de 900 quilômetros da capital baiana, a cidade foi fundada no ano de 1720 sendo considerada uma das mais antigas e encantadoras do Litoral da Bahia. A localidade tem se destacado bastante como símbolo de desenvolvimento, cultura e hospitalidade. “Seu povo trabalhador e acolhedor é o grande responsável por transformar o município em um verdadeiro exemplo de progresso e de amor à terra”, salientou.
“Celebrar os 305 anos de Nova Viçosa é homenagear gerações de cidadãos que, com coragem, fé e perseverança, ajudaram a construir uma cidade próspera, de belezas naturais únicas e rica diversidade cultural. É também reconhecer o empenho das autoridades locais e das lideranças comunitárias que, com compromisso e dedicação, seguem trabalhando pelo bem comum e pelo fortalecimento de toda a região”, afirmou.
O legislador finalizou a moção de aplausos dizendo que esta sincera homenagem é para todos que compõem a cidade de Nova Viçosa, que orgulha o estado “uma terra abençoada, de gente forte, que segue escrevendo sua história com trabalho, esperança e fé no futuro”, finalizou.
O deputado Robinho (UB) parabenizou Nova Viçosa pela passagem do aniversário de fundação. Em um gesto de reconhecimento e apreço pela história e pelo desenvolvimento da cidade, o parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de congratulações em homenagem ao município.
No documento, já protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, apresentada em momentos que celebram o aniversário da cidade, que marca tanto a data da fundação da Vila Viçosa (1720, conforme registros históricos) quanto à sua emancipação política em 1962, celebrada tradicionalmente em 23 de outubro, ressalta a importância do município para o cenário socioeconômico e cultural da Bahia.
Em seu texto, o parlamentar destacou as belezas naturais que tornam Nova Viçosa um ponto turístico de destaque, mencionando a riqueza de seu litoral, a presença da Mata Atlântica, o rio Peruípe e a proximidade com o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. A homenagem se estendeu à população “nova-viçosense”, reconhecendo o trabalho e a perseverança da comunidade na construção de um município próspero e acolhedor.
O deputado Roberto Carlos (PV) comemorou, através de moção de aplausos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a eleição, pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), de Christianne Gurgel, advogada trabalhista e professora de Direito do Trabalho, como um dos onze candidatos ao Quinto Constitucional da Advocacia do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) – Bahia.
“Ela foi a candidata mais votada, com 99 votos”, anotou o parlamentar, ao explicar que Gurgel é candidata ao preenchimento da vaga de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, destinada à advocacia baiana. No documento, ele destacou que Christianne Gurgel, natural de Juazeiro, tem mais de 30 anos de carreira jurídica, atuando como advogada trabalhista e professora universitária, e “é filha da professora Glorinha e do saudoso Augusto Morais (Marinha Mercante)”.
O parlamentar contextualizou que, em sessão pública do Conselho da OAB-BA, os candidatos e candidatas foram submetidos a uma sabatina e, ao final, os 119 conselheiros escolheram os nomes que formariam a lista a ser submetida à análise de advogados e advogadas, mediante consulta direta. Ele citou a fala de Christianne Gurgel na ocasião em que recebeu o resultado: “Recebo com muita satisfação, mas também com uma responsabilidade redobrada. Agora, devemos seguir com este pleito democrático, dialogando com os colegas e nos comprometendo, ainda mais, junto a toda à classe da advocacia em nosso estado”.
No documento, Roberto Carlos afirma que a advogada construiu uma “brilhante trajetória profissional” nas áreas trabalhista e de direitos humanos. Iniciou na OAB-BA em 2001, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, e chegou à vice-presidente no último triênio (2022-2024). Sua atuação inclui cargos de direção no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e na Associação Baiana da Advocacia Trabalhista (Abat). O deputado solicitou que a Casa dê conhecimento da moção à homenageada, à OAB-BA e aos órgãos de imprensa em geral.
ores das ZPVAs, com apoio das escolas de trânsito, clubes
Reunião reforça o diálogo entre o Legislativo e o Judiciário e debate proposta do Governo do Estado voltada à ressocialização e à redução do encarceramento na Bahia
Nesta quarta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, recebeu o desembargador Geder Gomes, atual presidente da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), para tratar do Projeto de Lei nº 50/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais.
O encontro contou com a presença dos deputados Rosemberg Pinto, líder da maioria, Tiago Correia, líder da minoria, Robinson Almeida, e do procurador jurídico da ALBA, Rafael Barretto.
O desembargador Geder Gomes tem uma trajetória marcada pela atuação em temas relacionados à segurança pública e combate à criminalidade. Além de integrar o Comitê Permanente da ONU de Prevenção ao Crime na América Latina (ILANUD), o magistrado é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Judiciário baiano, instância que tem desempenhado papel estratégico na busca por soluções ao encarceramento em massa e na promoção de políticas de ressocialização.
Durante a reunião, foram debatidos os principais pontos da proposta encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que cria a Política Estadual de Alternativas Penais. A iniciativa tem como objetivo orientar as ações do Estado na execução de penas e medidas alternativas à prisão, com enfoque restaurativo e substituição da privação de liberdade, em colaboração entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O projeto também prevê a criação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), responsável pelo atendimento e acompanhamento das pessoas em alternativas penais, por meio de equipes multidisciplinares das áreas de serviço social, psicologia e direito. Além disso, estabelece diretrizes para reduzir a taxa de encarceramento, promover a justiça restaurativa e fomentar o respeito à diversidade racial, de gênero e social.
Na mensagem encaminhada à ALBA, o governador destaca que a proposta resulta de um diálogo interinstitucional e reafirma o compromisso do Estado com a dignidade humana, a inclusão social e a responsabilidade penal orientada pela reparação e pela autonomia dos envolvidos. O texto também autoriza a criação de cargos na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) para viabilizar a execução da política, com impacto fiscal estimado e compatível com o equilíbrio das contas públicas.
Após análise dos parlamentares, a matéria seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa, onde será debatida em regime de urgência, conforme solicitado pelo Poder Executivo.
Ao final do encontro, a presidente Ivana Bastos ressaltou a importância da iniciativa. “A proposta representa um avanço importante para a construção de uma justiça mais humana e eficiente. E a ALBA será sempre um espaço de diálogo e cooperação par que iniciativas como essa se transforme em conquistas reais para a sociedade baiana”, afirmou.
Foto: Vaner Casaes
Fonte: Ascom Presidência ALBA
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Sob a responsabilidade do deputado Marcelinho Galo (PT), foi realizada, na tarde desta quarta-feira (22), uma apresentação pública no Plenarinho Deputado Coriolano Sales da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de avaliar a viabilidade da criação de um parque urbano na área que pertencia a antiga Companhia de Cimento de Salvador (Cocisa), localizada no bairro Paripe, no Subúrbio Ferroviário da capital baiana. O parlamentar detalhou que o projeto visa criar um parque urbano denominado Parque Cocisa, onde atualmente se encontra apenas a antiga estrutura da fábrica.
Para discutir a viabilidade do projeto, foi composta uma mesa com os seguintes participantes: Cláudia Passos, uma das idealizadoras do Projeto Parque Cocisa; o empresário do ramo de eventos, Hugo Leonardo Assis; a deputada Maria del Carmen (PT), o chefe de gabinete do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Welton Rocha e o presidente da Associação Náutica da Bahia, Santiago Campos.
A representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo do Estado, Cristiane Amado, e a representante da Secretaria do Mar, Camilla Dávila, participaram da mesa em nome de Augusto Vasconcelos e de Andrea Mendonça, respectivamente. O assessor técnico do deputado José de Arimateia (Republicanos), Eduardo Macário, também prestigiou o evento, representando o parlamentar.
Na ocasião, discutiu-se a requalificação urbana da fábrica de cimento abandonada, que foi inaugurada na década de 1960 e desativada na década de 1980. A finalidade é promover lazer, cultura, empreendedorismo, educação ambiental, qualificação profissional e estudo tecnológico na região, além da geração de emprego e renda, transformando o que hoje é um terreno baldio de 40 hectares de extensão, em um espaço para comunidade.
Segundo as idealizadoras, que também são ex-moradores do bairro, a estimativa é que cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados. O empreendimento beneficiará, sobretudo, os pescadores, marisqueiras e a duas comunidades quilombolas próximas a região da antiga fábrica, além de trabalhadores que dependem da atividade marinha para o seu sustento.
O deputado Marcelinho Galo (PT) destacou que abrir o espaço para o debate é uma forma de retribuir à população o que já lhe pertence. “Essa é uma demanda muito importante, porque temos um espaço em ruínas, passível de ser invadido de outras formas, e a oportunidade de ocupá-lo de forma qualificada que traga benefícios para a comunidade. Portanto, temos que discutir a proposta apresentada e, na medida do possível, apoiar para que ela se concretize na prática”.
De acordo com Fernanda Gabriela Lopes, arquiteta e urbanista do projeto, a proposta é integrar novas construções com os prédios já existentes no local. “O projeto abrange diversos setores que atingem diretamente a sociedade: o desenvolvimento econômico, a educação, a sustentabilidade e a atividade náutica, que também fomenta a economia”.
“Acho importante esta apresentação hoje para que possamos discutir com as pessoas que podem de fato viabilizar este projeto: a sociedade civil, os empresários, e aqueles que cuidam da gestão pública da nossa cidade. A comunidade será diretamente beneficiada com esse projeto, pois a proposta que entregamos ali no parque é justamente para suprir carências que sabemos existir na nossa região hoje”, concluiu Fernanda.
