Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Penalva (PDT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a instalação de um píer fixo que facilite o acesso às esculturas dos orixás localizadas no Dique do Tororó. No documento, Penalva lembrou que o Dique do Tororó é um dos mais importantes símbolos naturais e culturais … Leia Mais
O deputado Zé Raimundo (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 6.777, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia. As mudanças em dois artigos da referida lei são realizadas para atualizar regras referentes à licença-maternidade, … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na tarde desta terça-feira (2), a visita de 65 alunos e instrutores do Lar Santa Maria, instituição localizada no município de Itiúba, a cerca de 380 quilômetros de Salvador. A ação, que faz parte do Programa A Escola e o Legislativo, permitiu que os estudantes conhecessem de perto … Leia Mais
O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, para a pavimentação da estrada vicinal que liga a BA-432 à comunidade de Lagoa Velha, no município de Canarana. A solicitação foi encaminhada pela prefeita de Canarana, Marleide Barbosa de … Leia Mais
Agricultores e produtores familiares de diversas cidades baianas expõem suas produções nesta semana na feira da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Quem transita pelo corredor de acesso ao refeitório da ALBA tem a oportunidade de encontrar uma variedade de itens agroecológicos e bioprodutos. A ação, que começou nessa segunda-feira (1º) e segue até quinta-feira (4), … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (Psol) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a adoção de providências para implementar um programa permanente de formação e capacitação dos servidores das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), voltado ao atendimento humanizado de mulheres trans, travestis e pessoas intersexo.
Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar destaca que a iniciativa busca garantir que todas as mulheres, independentemente de sua identidade de gênero, tenham assegurado um acolhimento digno, respeitoso e livre de discriminação ao buscar proteção e denunciar situações de violência.
O deputado ressalta que, embora haja avanços no enfrentamento à violência de gênero, persiste uma lacuna grave no atendimento às mulheres trans, travestis e pessoas intersexo, que enfrentam violências específicas e muitas vezes não se sentem seguras ao procurar uma delegacia.
“É preciso reconhecer que a transfobia institucional, muitas vezes reproduzida pela ausência de preparo técnico e sensibilização dos servidores, acaba por afastar essas mulheres do aparato estatal de proteção, contribuindo para o ciclo de violações que enfrentam diariamente”, observou.
Para romper essa lógica, Hilton Coelho considera indispensável que as Deams adotem protocolos inclusivos e contem com equipes capacitadas para compreender e respeitar identidades de gênero diversas, assegurando um atendimento que não reproduza preconceitos. Nesse sentido, ele propõe a implementação de formações periódicas sobre diversidade de gênero, direitos de pessoas trans, travestis e intersexo, escuta qualificada, acolhimento não discriminatório e prevenção de violências institucionais.
O parlamentar também defende a participação de entidades especializadas, movimentos sociais e representantes da comunidade trans no processo formativo, a fim de ampliar sua qualidade e aprimorar o atendimento nas delegacias da mulher em todo o Estado.
“Diante do exposto, indicamos que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, institua com urgência a formação continuada dos profissionais das Deams. Isso vai fortalecer a rede estadual de enfrentamento à violência de gênero, consolidando uma atuação verdadeiramente humanizada, inclusiva e comprometida com os direitos humanos”, concluiu Hilton Coelho.
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para que viabilize, junto aos órgãos competentes, a aquisição de um trator agrícola e seus implementos, destinados à Associação dos Agricultores Familiares da Vila Itapicuru.
Segundo o parlamentar, a aquisição do equipamento tem como objetivo proporcionar melhorias significativas à produção dos associados, que se dedicam à agricultura familiar. A medida, destacou, é essencial para ampliar a produtividade e, consequentemente, elevar a qualidade de vida dos agricultores da comunidade.
“O acesso a um trator adequado permitirá otimizar a preparação do solo, o plantio, a colheita e o transporte dos produtos, atendendo plenamente às necessidades atuais de nossos associados”, afirmou. Luciano Simões Filho acrescentou que o equipamento beneficiará toda a comunidade da Vila Itapicuru, alcançando diversas famílias que dependem diretamente das atividades agrícolas para seu sustento.
Na Fenagro, Seagri recebe visita da Comissão de Agricultura da Alba e reforça diálogo para fortalecer o setor agropecuário baiano
Foto: Divulgação/Ascom Seagri
O gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), instalado na Fenagro, recebeu nesta terça-feira (2) a visita dos deputados que integram a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A aproximação institucional reforça o diálogo permanente entre o Executivo e o Legislativo para o fortalecimento das cadeias produtivas e o desenvolvimento das políticas públicas do estado.
Durante o encontro, os parlamentares puderam conhecer de perto as ações que a Seagri vem conduzindo nesta edição da feira. Também discutiram, junto à pasta, projetos, demandas e oportunidades para ampliar investimentos, modernizar estruturas e expandir políticas públicas voltadas ao agronegócio e à agricultura familiar baiana.
O secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, destacou a importância da presença dos deputados e o alinhamento entre as instituições. “A Fenagro é um espaço de construção coletiva. Receber a Comissão de Agricultura demonstra nosso compromisso, do Governo e do Legislativo com o avanço do setor. Esse diálogo qualificado fortalece nossas ações e consolida a visão de uma agropecuária integrada, moderna e capaz de gerar mais emprego, renda e oportunidades para toda a Bahia”, afirmou.
A visita da Comissão reforça o papel estratégico da Fenagro como ambiente de articulação, inovação e promoção das principais cadeias produtivas do estado, aproximando gestores, produtores, instituições e a sociedade. “Conversamos com o secretário, Pablo Barrozo, que anunciou algumas ações e investimentos da pasta no Estado, e nós, como militantes do setor agropecuário, estamos sempre à disposição para dar todo o suporte dentro da comissão, para que a gente possa fortalecer cada vez mais esse segmento que gera emprego e renda para o nosso Estado”, disse o presidente da Comissão da Alba, Manuel Rocha. Fonte: Ascom/Seagri
Em uma sessão especial marcada por emoção e elogios à condução ambiental do Estado, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu nesta segunda-feira (1º) a Comenda 2 de Julho ao secretário de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins. A honraria, a mais alta concedida pelo Parlamento baiano, foi proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT) e aprovada por unanimidade, em votação secreta.
Sodré recebeu a comenda diante de um plenário lotado, que reuniu parlamentares, gestores públicos, membros do Judiciário e figuras centrais da política baiana, entre elas os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e o procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, dentre outros.
A sessão, conduzida pela deputada Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa, tornou-se um ato carregado de simbolismo político, lembranças pessoais e afirmação institucional da importância da pauta ambiental no Estado. Ao abrir os trabalhos, Ivana destacou tanto a gestão quanto a história pessoal do homenageado.
“Estamos reunidos para reconhecer uma trajetória que honra o serviço público da Bahia”, afirmou a chefe do Legislativo baiano. “A Comenda 2 de Julho demonstra o respeito deste Parlamento por quem dedica sua vida a uma área que exige conhecimento, equilíbrio e responsabilidade: o meio ambiente”.
Ela destacou que a defesa ambiental é uma missão que ultrapassa governos. “Trabalhar pela preservação ambiental é assumir um compromisso diário com o futuro das nossas comunidades e das próximas gerações”.
‘PORTAS ENCANTADAS’
A presidente também trouxe ao discurso um momento íntimo de Eduardo Sodré: um livro herdado da avó, com dedicatória manuscrita, que continha um poema sobre “portas encantadas”. “A vida também lhe ofereceu portas encantadas. E Eduardo soube abri-las. Portas para o Direito Ambiental, para a docência, para a OAB e, hoje, para a condução de uma das pastas mais importantes do governo”.
Ivana citou ainda uma fala marcante de Sodré sobre seus filhos, Eva e Francisco, que estiveram presentes na homenagem da ALBA. “Ele disse: ‘Eu quero deixar um legado para que minha filha, meu filho, tenham isso em mente, de que a gente trabalhou para o melhor.’ Essas palavras revelam o sentido mais bonito do serviço público”.
Autor da homenagem, Euclides Fernandes destacou que a Comenda 2 de Julho é uma distinção reservada a quem honra o Estado. “Estamos aqui reunidos para entregar, com alegria e profundo reconhecimento, a Comenda 2 de Julho ao senhor Eduardo Mendonça Sodré Martins, um baiano de alma e convicção, cuja trajetória demonstra uma defesa incansável a favor do meio ambiente, da sustentabilidade e do futuro das próximas gerações”, afirmou.
Euclides contou que a escolha pelo nome de Sodré não encontrou resistência entre os parlamentares. “O projeto de resolução que propusemos foi aprovado, em votação secreta, por unanimidade, por todos os parlamentares desta Casa. Isso demonstra o respeito, a admiração e a confiança no trabalho do homenageado à frente das questões ambientais da Bahia”.
Ao longo de seu discurso, Euclides enfatizou ainda o caráter técnico e inovador da gestão ambiental comandada por Sodré. “Nos últimos três anos, sua liderança firme, técnica e sensível impulsionou políticas públicas que promovem a harmonia entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e segurança jurídica”.
O deputado citou ainda programas implementados pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), como o Ecofolia Solidária, o Carnaval Sustentável, o Planta Bahia, o Bahia Sem Fogo e o projeto internacional Prot’Air – Turismo Sustentável e Áreas Protegidas França–Bahia, classificando-os como “resultados concretos de uma gestão marcada por inovação e estratégia”.
COMPROMISSO
Ao agradecer a homenagem, o secretário Eduardo Sodré fez um discurso de memória, política e compromisso ambiental e falou sobre o impacto do momento: “É com o coração cheio de emoção genuína e um profundo sentimento de gratidão que entro hoje neste plenário”.
Para ele, a honraria simboliza mais do que reconhecimento técnico. “Receber a Comenda 2 de Julho não é apenas uma honra pessoal. É o reconhecimento de um projeto coletivo, de uma caminhada que transformou a Bahia e que está intrinsecamente ligada à reconstrução do Brasil empreendida pelo presidente Lula.”
Sodré recordou a primeira vez em que entrou na ALBA: a posse de seu padrasto, Jaques Wagner, como governador, em 1º de janeiro de 2007. “Naquele momento, um vento novo soprava na Bahia: um vento de esperança, de união e de liberdade”. E acrescentou: “Nossa maior independência hoje é a consolidação de uma democracia forte, justa e participativa”.
Ao relembrar a conversa que teve com o governador Jerônimo Rodrigues antes de assumir o cargo, ele revelou os três compromissos feitos: melhorar a imagem do sistema ambiental; buscar recursos fora do orçamento; e lutar pela valorização dos servidores. “Posso afirmar que, quase três anos depois, fechamos o ano com 100% das metas cumpridas”.
Sodré detalhou ações estruturantes da pasta, destacando “mais de 200 milhões do decreto de conversão de multas destinados a projetos socioambientais efetivos”, “o Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres, em Barreiras” e “a requalificação do Parque do Abaeté e do Parque Zoobotânico da Bahia”.
Em outro trecho, ele lançou uma reflexão sobre o falso dilema entre economia e meio ambiente. “A Bahia não precisa escolher entre prosperar economicamente ou proteger sua natureza. Pode — e deve — fazer ambos. Não é sobre ‘ou’. É sobre ‘e’”.
Sodré finalizou reafirmando o caráter renovador da honraria. “A Comenda 2 de Julho não é um ponto final. É um incentivo para continuar a caminhada.” A homenagem ao secretário foi acompanhada pelos meninos do Projeto Protetor Mirim Ambiental, Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e dezenas de servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Também marcaram presença no evento os secretários estaduais Bruno Monteiro (Cultura), Manoel Vitório (Fazenda), Roberta Santana (Saúde), Marcius Gomes (Ciência e Tecnologia), Jusmari Oliveira (Desenvolvimento Urbano), o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, além de deputados e autoridades em geral.
Marisqueiras e pescadoras de Salvador, Cachoeira, Camamu e Sobradinho receberam, na manhã desta segunda-feira (1º), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, certificados de participação no projeto Elas à Frente da Pesca, realizado pela Bahia Pesca em parceria com a Secretária de Políticas para as Mulheres (SPM).
Ao todo, 135 mulheres foram certificadas no evento, que foi aberto com uma apresentação da banda feminina Pipoca com Coco e contou com a presença da secretária de políticas para as mulheres, Neusa Cadore, deputada licenciada da ALBA, e do presidente da Bahia Pesca, Daniel Victória. As duas instituições são parceiras, desde 2023, na realização do projeto, que tem por objetivo valorizar, empoderar e promover a inclusão socioprodutiva de mulheres que vivem da pesca e da mariscagem.
Neusa Cadore destacou a missão da SPM de articular parcerias com outras secretarias para a realização de políticas para mulheres e disse que um dos eixos da pasta é a autonomia econômica e a inclusão socioprodutiva das mulheres. “Hoje, a gente está vivendo a culminância de um convênio que acontece graças à Bahia Pesca. Eles fazem a capacitação na perspectiva do empreendedorismo, no que diz respeito ao beneficiamento da produção e à gestão da pesca, e nós entramos com a parte de formação, que foca o empoderamento feminino, o reconhecimento das violências que as mulheres sofrem, a importância da autonomia das mulheres”, explicou a secretária. Segundo ela, o projeto Elas à Frente da Pesca fortalece as mulheres, “para que, além da sua autonomia econômica, também conquistem mais autonomia emocional, mais capacidade de enfrentar seus desafios e de fortalecer suas organizações”.
