Categoria: Gov. da Bahia

Por Maryluzia Costa / 30 de setembro de 2020
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O Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, inicia a programação com lançamentos de oito editais divididos entre Seleções Simplificadas Emergenciais e Premiações por meio do Programa Aldir Blanc Bahia. O anúncio foi feito em transmissão realizada na terça-feira (29), e os primeiros certames, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (30), são os do Prêmio das Artes Jorge Portugal, da Fundação Cultural do Estado da Bahia. Os outros terão publicação nos próximos dias. As seleções contemplam propostas das diversas linguagens artísticas, as manifestações populares, comunidades tradicionais e segmentos da cultura, além de patrimônio e salvaguarda, livro e leitura, memória e biblioteca. Trazendo um investimento de mais de R$ 50,7 milhões para a cultura na Bahia, as convocatórias são realizadas com recursos do Governo Federal, através da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em cumprimento à Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020. As chamadas públicas para linguagens artísticas terão o percentual de 50% das cotas destinados à população negra.

“Tem sido meses de muito trabalho e de inúmeros diálogos para que enfim, pudéssemos chegar a este momento tão aguardado pela comunidade cultural baiana. Tudo isso é fruto da mobilização da classe cultural de todo o país, que foi fundamental e diretamente responsável pela concretização da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. As chamadas públicas lançadas por meio do Programa Aldir Blanc Bahia têm por objetivo serem simplificadas e abrangentes, visando uma rápida execução para cumprirmos os prazos da regulamentação federal, e contemplar ações e propostas que vão movimentar a cultura de todos os territórios de identidade do estado, premiar projetos e artistas, coletivos, mestres, griôs, que impactam as suas comunidades e os públicos com os quais lida”, explica a secretária estadual de cultura, Arany Santana.

Os valores das chamadas públicas correspondem a R$ 25.000.000,00 para os editais das linguagens artísticas; R$ 10.261.683,10 serão investidos nas áreas de Livro e Leitura, Bibliotecas, Arquivos e Memória; para as culturas populares e identitárias estão destinados R$ 6.500.000,00; na Salvaguarda para Patrimônio Imaterial o valor é de R$ 6.000.000,00, e Pontos de Cultura R$ 3.000.000,00, totalizando investimento de R$ 50.761.683,10.

Convocatórias

Para o incentivo a projetos artísticos e culturais que estimulem a criação, formação, produção, difusão, memória e pesquisa das artes nos diversos territórios de identidade da Bahia, o Programa Aldir Blanc Bahia torna público o Edital Prêmio Jorge Portugal, que será dividido em sete categorias voltadas para as linguagens trabalhadas pela Fundação Cultural do Estado da Bahia. O Prêmio recebe o nome do educador, compositor, comunicador, poeta e ex-secretário de cultura Bahia, Jorge Portugal, que faleceu no mês de agosto deste ano, aos 63 anos. Serão apoiadas por meio deste prêmio propostas nas áreas de Artes Visuais, Circo, Dança, Audiovisual, Literatura, Música e Teatro. Já o Edital Prêmio de Exibição Audiovisual premiará obras audiovisuais de curta, longa metragem e seriados, de produção independente, na categoria ficção, documental e animação, visando exibição nas emissoras e portal do Irdeb, e no Circuito Luiz Orlando de Exibição Audiovisual, administrado pela Diretoria de Audiovisual da Funceb. Em cumprimento ao Decreto Nº 20.013, de 25 de setembro de 2020, 50% dos recursos destas chamadas públicas, voltadas para as linguagens artísticas, serão destinados a grupos de manifestação cultural da população negra. Para além da aplicação da cota racial regulamentada, haverá pontuação adicional para o proponente que se autodeclarar mulher ou residir no interior do estado.

A Salvaguarda Patrimônio Imaterial também é segmento contemplado em chamada pública pelo Programa Aldir Blanc Bahia. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) coordenará a seleção de propostas culturais com o objetivo de preservação, salvaguarda, valorização, pesquisa, inventário, publicação, difusão, dinamização, desenvolvimento de dossiês de pesquisa e estudos de normatização de patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.

Por meio do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), serão abertas Chamadas Públicas para os segmentos: Artesanato baiano; Quilombos; Matrizes do samba da Bahia; Povos indígenas; e Danças e Folguedos. Além dos chamamentos, o CCPI também coordena Prêmios voltados para a preservação dos bens culturas populares e identitárias da Bahia. As categorias contemplarão as Culturas identitárias; Grupos ou bandas de forró; as Quadrilhas juninas; os Mestres e Mestras da cultura popular; o Cordel, repente e poeta popular; e as Matrizes africanas.

As chamadas públicas da Fundação Pedro Calmon têm o objetivo de reconhecer e fomentar as iniciativas culturais da sociedade civil que tenham por finalidade preservar e divulgar o acervo documental; estimular e promover as atividades relacionadas com bibliotecas, assim com, o promover ações de fomento e difusão do livro e da leitura nos diversos territórios de identidade do Estado da Bahia. Nesse contexto, serão reconhecidas pelo Programa Aldir Blanc Bahia, através do Edital Prêmio Fundação Pedro Calmon, iniciativas no campo da cultura que estejam contribuindo para o fortalecimento, estímulo, democratização e fomento à diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, nas categorias: Livro e leitura (Iniciativas livres); Livro e leitura (Festas e feiras literárias); Bibliotecas comunitárias; Memória e Arquivo.

Ainda no campo do livro e leitura, o Programa Aldir Blanc promoverá o Edital Aquisição de Material Bibliográfico, voltado para aquisição de livros impressos, em braile e audiolivros, obras afrobrasileiras, de história da Bahia, obras raras, Ebooks, documentários e equipamentos (Óculos Orcam MyEye, que possibilita a autonomia de leitura para pessoas com deficiência visual), para compor o acervo das bibliotecas públicas estaduais, assim como dos Espaços e Entidades Culturais da sociedade civil.

Direcionado a Pontos e Pontões de Cultura presentes nos 27 territórios de identidade, com atuações comprovadas nos últimos 24 meses e que tiveram as suas atividades interrompidas devido à pandemia do Covid-19, o Prêmio Cultura Viva Bahia 2020 credenciará Pontos e Pontões de Cultura para premiação pelo Programa Aldir Blanc Bahia. Pontos de Cultura são entidades ou coletivos culturais que compõem uma base social capilarizada e com poder de penetração em variados territórios e comunidades, em especial nos segmentos sociais mais vulneráveis, reconhecidas pelo poder público enquanto referência em ações culturais. A gestão dos Pontos de Cultura na Bahia é feita pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult).

Quem pode se inscrever

Em atendimento aos critérios dispostos pelo Decreto estadual Nº 20.005, de 21 de setembro de 2020, podem participar das chamadas públicas abertas pelo Programa Aldir Blanc Bahia pessoas físicas ou jurídicas com atuação cultural, e estabelecidas ou domiciliadas na Bahia há pelo menos 24 meses. Grupos e coletivos culturais que não se constituam como pessoa jurídica de direito privado deverão comprovar sua atuação no estado há pelo menos 24 meses.

Programa Aldir Blanc Bahia

Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações federal e estadual. As ações são, a transferência da renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e concessão de prêmios. O PABB tem execução pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.

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Por Maryluzia Costa / 29 de setembro de 2020
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Em execução desde 2015 no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), como parte da reforma administrativa implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, a política de Qualidade do Gasto Público resultou numa economia real acumulada de R$ 5,9 bilhões em cinco anos. O cálculo leva em conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da administração estadual, a exemplo de água, energia e material de consumo. O dinheiro economizado, de acordo com a Sefaz – Ba, ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos.

Em 2015, a reforma administrativa  promoveu a extinção de dois mil cargos e empregos públicos, a redução do número de secretarias estaduais, de 27 para 24, e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas com o custeio da máquina e a promoção da qualidade do gasto público. A economia obtida, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, significou uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta.

O trabalho da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, lembra Vitório, engloba uma série de ações administrativas destinadas a criar uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema estadual, voltada para a melhoria da gestão das despesas e a melhor aplicação das receitas. “Ao liberar recursos de custeio para investimento público, a qualidade do gasto é diretriz estratégica para a melhoria efetiva nos indicadores de áreas como saúde, educação, segurança e emprego e renda, metas prioritárias do governo baiano”, lembra o secretário. Além disso, acrescenta, “o Estado segue dispondo de recursos para o pleno funcionamento dos serviços públicos e a garantia da paz social”.

O secretário Manoel Vitório observa ainda que o próprio equilíbrio fiscal mantido pelo Estado ao longo de todo o período recente de sucessivas crises e dificuldades na economia brasileira tem entre seus pilares a política de qualidade do gasto,  ao lado de um processo de modernização do fisco estadual, combate à sonegação e melhoria da arrecadação própria, que fez a Bahia ampliar progressivamente a sua participação no ICMS nacional nos últimos anos.

Monitoramento

A Coordenação de Qualidade do Gasto Público atua estrategicamente, acompanhando as despesas das unidades do Estado, com base no orçamento de cada órgão e secretaria. Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.924/2015, que instituiu a nova metodologia de trabalho, está a avaliação, pela Coordenação, de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços.

“O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e contratação de consultorias”, explica a diretora de Qualidade do Gasto Público, Manuela Martinez. Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de comunicação e telecomunicação.

Pandemia

Com a crise do coronavírus, o governo baiano colocou em prática agenda emergencial que aprofundou o enxugamento da máquina, editando já no dia 20 de março o decreto 19.551/20, que instituiu uma série de medidas de redução de despesas e promovendo o redirecionamento das ordens de serviço para os servidores do fisco. As medidas foram necessárias diante de um contexto que resultou em perdas brutas de receita da ordem de R$ 1,5 bilhão só nos meses de abril, maio e junho. A despeito do alcance limitado do pacote de ajuda aos estados proposto pelo Congresso Nacional e das apreensões quanto ao ano de 2021, não contemplado pelas medidas, o governo baiano segue em pleno funcionamento para assegurar a prestação de serviços públicos essenciais, observa o secretário Manoel Vitório.

A manutenção do equilíbrio fiscal, enfatiza o secretário, foi responsável pela pronta atuação e pelo bom desempenho do governo baiano ante a pandemia do novo coronavírus. Com o forte avanço em infraestrutura nos últimos anos e a intensificação dos esforços desde a eclosão da pandemia, a Bahia foi um dos Estados com melhor resposta à crise sanitária. Os números referentes à taxa de letalidade da Bahia estão entre os menores do Brasil, o que demonstra o acerto das medidas adotadas, evitando o colapso da rede de saúde visto em outros estados do país.

Vitório lembra que Saúde é uma das maiores  prioridades do governo Rui Costa desde o início da primeira gestão. Desde 2015, foram entregues nove novos hospitais e 16 policlínicas regionais. Entre os anos de 2015 e 2019, a aplicação de recursos ultrapassou os R$ 25 bilhões em obras, serviços e recursos humanos.

No quesito “total de despesas com saúde”, o Governo da Bahia posicionou-se como terceiro colocado dentre todos os estados em 2019, com mais de R$ 6,159 bilhões, mesma posição no critério “investimento em saúde”, com mais de R$ 445 milhões, atrás apenas de Minas Gerais e São Paulo, de acordo com o  Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

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