Categoria: Gov. da Bahia

Ao procurar serviços como a emissão do novo RG, o público encontrou possibilidades de acesso à direitos que não conheciam, a exemplo do ID Jovem e da retificação de prenome

Aproximar a população dos órgãos garantidores de direitos é um dos objetivos da Caravana de Direitos Humanos, que realizou um total de 737 atendimentos, com 350 pessoas alcançadas em Itacaré, na terça-feira (13). A ação ocorreu no povoado de Taboquinhas, território com um importante contingente populacional quilombola e com uma grande demanda de acesso aos serviços básicos.

Os serviços com maior demanda espontânea foram o do Instituto de Identificação Pedro Mello, da Secretaria de Segurança Pública, que emitiu 141 Carteiras de Identidade Nacional (novo RG);  o Ministério Público Estadual, com a realização de 89 atendimentos, com destaque para as demandas por documentação; e o Tribunal Regional Eleitoral, que realizou 37 atendimentos, entre a emissão de Títulos de Eleitor e a transferência do local de votação. A Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou 8 cadastros no Passe Livre Intermunicipal e 13 emissões do Cadastro de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa realizou 177 atendimentos e a Coordenação Geral de Políticas da Juventude atendeu 62 jovens, principalmente com orientações e encaminhamentos, no âmbito dos programas Pé-de-meia, Bolsa Presença e ID Jovem.

Uma característica da Caravana é que as pessoas vão buscar um serviço mas, ao se deparar com uma rede, acaba tendo acesso a outros direitos. Foi o caso da dona de casa Samile Torres. Ela foi para fazer o CIPTEA e o Passe Livre para o filho, mas conseguiu transferir o Título de Eleitor, emitir a Certidão de Nascimento do filho e encaminhar o ID Jovem. Nascida em Porto Seguro e residente em Taboquinhas há cinco anos, Samile pontuou a importância de contar com a Caravana de Direitos Humanos no Território. “É uma oportunidade de fazer os documentos que eu precisava e aqueles que eu nem sabia que tinha direito. É difícil a questão do deslocamento com meu filho, então é muito bom que o serviço venha aqui onde estamos”, relatou.

Acompanhando a programação da III Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! a Caravana emitiu 88 certidões de nascimento em Itacaré. o Registre-se é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), orientada pelo programa do Conselho Nacional de Justiça, instituído por meio do Provimento nº 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. Entre as beneficiárias estava Janaína dos Santos, adolescente que também fez o Título de Eleitor, ID Jovem e Carteira de Identidade Nacional. Assim como Janaína, os irmãos Gustavo e Rogério, também tiveram acesso às documentações. A mãe, Maria Domingas, falou das dificuldades de acesso à emissão destes documentos, pois só acontece em Ilhéus, o que implicaria um alto custo de deslocamento.

“A gente não tem condições de levar todos de uma vez, então é muito bom que venha até a gente aqui, em Taboquinhas”, explicou, reafirmando a relevância do serviço itinerante. Maria Domingas pontuou ainda a dimensão do acesso à direitos para os filhos: “É importante que eles vão aprendendo o que a gente não pôde aprender no tempo da gente, então eles vão ensinando para a gente”.

Outros serviços
Muitos outros serviços foram ofertados na Caravana em Itacaré. A Neoenergia esteve presente trocando lâmpadas antigas por novas; o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa deu orientações sobre os direitos desse grupo populacional; o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT da Bahia (CPDD-LGBT) deu entrada em pedidos de retificação de nome e orientações sobre os direitos da população LGBTQIAPN+; a campanha ‘OXE, Me Respeite!’, da Secretaria de Política para as Mulheres, atuou na prevenção e combate à violência de gênero. O TJ-Ba, que prestou assistência jurídica, consultas processuais e ressaltou que a principal procura foi para abertura de processo de pensão alimentícia. O INSS atuou a partir do Programa de Educação Previdenciária, com consultas de benefício, encaminhamentos e orientações para o uso do aplicativo ‘Meu INSS’. O serviço ressaltou que a defasagem no letramento digital, principalmente entre pessoas idosas, é um dos maiores obstáculos no acesso aos benefícios.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural, atuou na emissão do Cadastro da Agricultura Familiar. É como uma espécie de “RG do agricultor familiar”, que viabiliza o acesso à um conjunto de direitos centrais para agricultores e povos de comunidades tradicionais, a exemplo do Salário-Maternidade, da Aposentadoria Rural, comercialização dos produtos em programas do governo como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), além de acesso à crédito.

Caravana de Direitos Humanos
A Caravana de Direitos Humanos é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, a partir da articulação de diferentes órgãos e serviços, a nível municipal, estadual e federal. Nesta semana, a Caravana passa ainda pelo município de Ilhéus, com ação focada na população indígena de Olivença. Entre os dias 14 e 16/5, além dos serviços, estão sendo realizadas oficinas em Direitos Humanos, com foco na infância e na juventude, como construção da Semana de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Este ano, a SJDH já realizou 3 Caravanas (Salvador, Água Fria, Tanquinho e Madre de Deus, com mais de 6.200 atendimentos. Além de 14 palestras para 725 estudantes.