Categoria: POLÍTICA

IPI zero para ‘carros verdes’ cresce venda, mas governo não fatura

A isenção de IPI sobre veículos novos menos poluentes fez a média diária de vendas saltar de 437, em julho do ano passado, para 509, em julho deste ano.

Para a Anfavea, a associação das montadoras, e o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o crescimento de 17% nessa média se deve ao lançamento do programa Carro Sustentável, em vigor desde 11 de julho deste ano.

Para ter acesso aos benefícios, as montadoras terão de atender a alguns requisitos. Os veículos precisam emitir menos de 83 gramas de CO2 por quilômetro, ter etapas essenciais de produção no Brasil (o que exclui os elétricos chineses disponíveis hoje) e alcançar, pelo menos, um índice de 80% de reciclabilidade.

No sábado (23), Alckmin participou de visitas a concessionárias em São Paulo. Em uma de suas publicações nas redes sociais, o ministro afirmou que, em umas lojas da Volkswagen, as vendas quase dobraram.

Na comunicação do governo federal, no entanto, os resultados passam despercebidos, sem a publicidade esperada pelos fabricantes e até pelo ministério.

Julio Wiziack /Folhapress

Sob Trump, EUA se afastam do livre-mercado e se aproximam do capitalismo de Estado chinês e europeu

As empresas privadas americanas têm um novo investidor com quem se preocupar: o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde que tomou posse, Trump inseriu o governo em empresas americanas de maneiras extraordinárias, incluindo a aquisição de uma participação na U.S. Steel e a pressão por uma redução nas receitas da Nvidia e da Advanced Micro Devices (AMD) provenientes da China.

No mês passado, o Pentágono anunciou que iria adquirir uma participação de 15% na MP Materials, uma grande mineradora americana de terras raras. E, na sexta-feira, 22, a Intel concordou em permitir que o governo dos EUA adquirisse uma participação de 10% em seus negócios, no valor de US$ 8,9 bilhões.

Esses movimentos podem anunciar uma mudança do tão alardeado sistema de livre-mercado dos Estados Unidos para um que se assemelha, pelo menos em alguns aspectos, a uma forma de capitalismo estatal mais frequentemente visto na Europa e, em diferentes graus, na China e na Rússia, afirmam advogados, banqueiros e acadêmicos versados na história de aquisições hostis e negócios internacionais.

As ações de Trump estão levando banqueiros e advogados de Wall Street a se apressarem para ajudar as empresas a elaborar um plano de ação para se defenderem ou, pelo menos, encontrarem maneiras de apaziguar Trump.

“Praticamente todas as empresas com as quais conversei que recebem regularmente subsídios ou subvenções do governo estão preocupadas com isso neste momento”, disse Kai Liekefett, copresidente da área de defesa corporativa do escritório de advocacia Sidley Austin.

A administração Trump está vasculhando outras empresas que considera maduras para algum tipo de envolvimento governamental, disseram três pessoas a par dessas discussões.

Pretexto de ‘segurança nacional’

O governo dos EUA já se inseriu no mundo corporativo americano antes. A administração Obama adquiriu participações em bancos e montadoras após a crise financeira de 2008, e tanto a administração Obama quanto a de Joe Biden usaram subsídios governamentais para promover a tecnologia verde.

Mas especialistas dizem que a iniciativa de Trump é diferente — e mais agressiva — do que os Estados Unidos já viram antes. As empresas que ele tem como alvo não estão à beira do colapso, nem sua falência, como no caso dos bancos durante a crise financeira, desencadearia uma série de eventos que poderiam levar à ruína econômica global.

“Os Estados Unidos sempre foram cautelosos em relação à linha divisória entre empresas públicas e privadas”, disse Jonathan Levy, historiador e professor da Sciences Po em Paris e autor de “Ages of American Capitalism: A History of the United States” (As eras do capitalismo americano: uma história dos Estados Unidos).

“A única vez em que isso foi suspenso”, acrescentou, “foi no contexto de uma guerra ou de interesses de segurança nacional”.

A Casa Branca insiste que a segurança nacional está, de fato, impulsionando os seus investimentos e contestou a ideia de que adquirir participações em empresas de importância crítica prejudica livre-mercado.

A Intel recebeu uma subvenção de cerca de US$ 11 bilhões como parte da Lei dos Chips, uma lei bipartidária aprovada durante a administração Biden com o objetivo de tornar os Estados Unidos menos dependentes da Ásia para a fabricação de semicondutores.

O secretário do Comércio, Howard Lutnick, argumentou que, ao adquirir uma participação acionária, os contribuintes americanos obterão os benefícios de qualquer impulso concedido à Intel.

“Esta não é uma empresa qualquer”, disse um funcionário da Casa Branca. “Isso é algo tão crítico para a segurança nacional que justifica essa ação”.

Mas algumas das medidas recentes de Trump parecem ser uma forte ruptura com os precedentes históricos. Nos casos da Nvidia e da AMD, o governo Trump propôs ditar o mercado global ao qual essas fabricantes de chips podem ter acesso. As duas empresas prometeram dar 15% de sua receita proveniente da China ao governo dos EUA para ter o direito de vender chips naquele país e contornar quaisquer restrições futuras dos EUA.

David Sicilia, professor associado emérito de história da Universidade de Maryland, disse que nunca viu uma época em que os Estados Unidos tivessem mudado a sua política comercial para visar uma ou mais empresas específicas.

“A interpretação menos generosa é que se trata de extorsão”, disse ele.

Ao discutir o acordo com a Intel na sexta-feira, Trump disse que o CEO da empresa “entrou querendo manter o seu emprego e acabou por dar US$ 10 bilhões para os Estados Unidos”.

As empresas americanas criaram defesas contra investidores como Carl Icahn e Nelson Peltz, que normalmente adquirem participações em empresas com dificuldades no mercado público e, em seguida, as pressionam a fazer mudanças que elevem o preço das suas ações, como vender uma divisão ou substituir um CEO.

Mas, ao contrário de um ativista corporativo tradicional, Trump nem sempre vinculou claramente seus apelos por ações corporativas — seja destituir um diretor executivo ou “arcar com o custo das tarifas” — aos retornos da empresa.

Por enquanto, os acionistas da Intel reagiram favoravelmente ao envolvimento cada vez maior do governo. As ações da Intel fecharam com alta de mais de 5% na sexta-feira, quando Trump anunciou que o governo iria adquirir a participação. As ações de concorrentes como a AMD caíram desde que a notícia do possível acordo se tornou pública na semana passada, uma queda que os analistas atribuem em parte à expectativa de que o governo apoiará a Intel em detrimento de outras empresas de chips.

“Se estiver focado no curto prazo, então esse tipo de acordos pode ser benéfico, porque vai acabar por ser pressionado de qualquer maneira”, disse Sarah Bauerle Danzman, cientista política e professora associada de estudos internacionais na Escola Hamilton Lugar de Estudos Globais e Internacionais da Universidade de Indiana.

Mas, ela alertou, “uma vez que o governo se envolve na tomada de decisões estratégicas, essas escolhas estratégicas não são mais motivadas por considerações de mercado”.

O crescente envolvimento do presidente com empresas privadas também levanta questões mais amplas sobre a perda de proteções para os acionistas comuns.

“Estamos acostumados a ouvir acionistas controladores dizerem: ‘Quero obter benefícios privados do controle. Eu também sou o CEO. Quero receber um pacote de compensação de US$ 56 bilhões’. Temos maneiras de lidar com isso”, disse Edward Rock, professor de governança corporativa da Universidade de Nova Iorque.

“Mas se o governo encorajasse uma empresa a encerrar os seus planos de internacionalização, por exemplo, não temos doutrinas no direito societário que nos permitam analisar essa situação”.

Empresas tentam sair ‘da mira’ de Trump

Rejeitar as exigências de Trump não será fácil. Processar o governo provavelmente não é um caminho produtivo, disse Liekefett, advogado da Sidley Austin.

Embora a Lei dos Chips não autorize expressamente o governo a adquirir participações acionárias em empresas que recebem subsídios, ela contém uma linguagem que pode ser interpretada como dando ao governo uma autoridade mais ampla, disse ele.

O manual atual para as empresas evitarem a ameaça de uma participação do governo ou outras exigências extraordinárias, dizem os consultores corporativos, é continuar o que já estão fazendo para ficar fora da mira de Trump: limpar os sites públicos de linguagem sobre diversidade, equidade e inclusão e fazer mais visitas ao presidente em Washington.

O CEO do Goldman Sachs, David Solomon, por exemplo, visitou Trump quatro vezes desde que ele assumiu o cargo em janeiro, de acordo com duas pessoas com conhecimento das visitas. Esse é um número incomumente alto para o CEO do banco.

Especialistas dizem temer que esse tipo de clima de negócios esteja corroendo a igualdade de condições que eles acreditam ser crucial para o sucesso do país a longo prazo.

“Quem vai querer investir em empresas que o governo não apoia?”, questionou Dan Ikenson, economista e especialista em comércio. “O que acontecerá com empresas promissoras que não bajulam Trump?”.

Estadão