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Fazenda define critérios para priorização de acesso favorável a crédito antitarifaço



Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Ministério da Fazenda 26 de agosto de 2025 | 10:42

Fazenda define critérios para priorização de acesso favorável a crédito antitarifaço

e-americano, Donald Trump, terão acessos a condições mais favoráveis de financiamento – cujos prazos e encargos ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A portaria prevê que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publique uma tabela de produtos afetados pelo tarifaço. Dessa lista, terão acesso prioritário ao programa as empresas cujas exportações aos EUA representem mais que 5% de seu faturamento total apurado nos 12 meses entre julho de 2024 e junho de 2025.

Além disso, aquelas cujas vendas para o mercado norte-americano sejam iguais ou superiores a 20% do faturamento no período terão condições mais vantajosas nas linhas de crédito antitarifaço. As pequenas e médias empresas – incluindo microempreendedores individuais -, com receita bruta anual inferior R$ 300 milhões, também terão acesso às condições mais favoráveis do programa.

“Os critérios de priorização não se aplicam: à prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos em regime especial de drawback, que deverá observar o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025; às medidas excepcionais para aquisição de gêneros alimentícios, que deverão observar o disposto nos arts. 11 a 15 da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, e em ato conjunto do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária e do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Família; e às medidas relacionadas ao Seguro de Crédito à Exportação nos termos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979”, completa a portaria da Fazenda.

Eduardo Rodrigues/Estadão Conteúdo



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Atletas de canoagem da Bahia conquistam medalhas para o Brasil em duas competições internacionais


Atletas de canoagem da Bahia conquistam medalhas para o Brasil em duas competições internacionais
Atletas de canoagem da Bahia conquistam medalhas para o Brasil em duas competições internacionais

Foto: Divulgação/Ascom CBCA

Atletas de canoagem da Bahia destacaram-se em competições internacionais encerradas neste domingo (24), no Paraguai e na Itália, garantindo medalhas importantes para o Brasil e confirmando o protagonismo do estado na modalidade. Nos Jogos Pan-Americanos Júnior Assunção 2025, o Time Brasil somou seis medalhas na canoagem – dois ouros, três pratas e um bronze – todas com participação direta de atletas baianos.

Já no Campeonato Mundial de Canoagem de Velocidade, em Milão, a formação estreante nas duplas Gabriel Assunção, de Ubatã, e Jacky Godmann, de Itacaré, ficou em 4º lugar no C2 500m, com o tempo de 1:41.19s. A também baiana Valdenice Conceição encerrou em 2º lugar na Final B do C1 200m (sem disputa de medalha), com o tempo de 51.03s.  No Mundial de Paracanoagem, ainda na cidade italiana, Gabriel Paixão Porto, também de Itacaré, ficou a apenas quatro centésimos do pódio, terminando em 4º lugar com 41.37s.

Destaques do Pan-Júnior – Entre os nomes de destaque, está a jovem Lorrane Santos, 15 anos, de Ubatã, que garantiu a medalha de ouro no C1F500m, cruzando a linha em 2:12.59. Ela também conquistou prata no C2F500m, em parceria com a piauiense Maria Cunha, e bronze no C1F200m. “Foi uma prova muito intensa e estou feliz em trazer essas medalhas para o Brasil. O resultado mostra a importância do nosso trabalho diário e me motiva ainda mais para os próximos desafios”, afirmou Lorrane.

Outra conquista de medalha de ouro veio da dupla Mateus Nunes e Lucas Santos, ambos de Itacaré, campeões no C2M500m com o tempo de 2:04.46. Mateus ainda conquistou uma prata no C1M500m. “É uma sensação incrível conquistar o ouro com meu parceiro. Trabalhamos muito para esse momento. Conseguir subir ao topo do pódio no Pan Júnior é uma emoção que vamos guardar para sempre”, celebrou Mateus.

Fomento à canoagem baiana – À exceção de Valdenice, todos os atletas baianos que se destacaram internacionalmente são oriundos de edições anteriores do hoje chamado projeto social Remando em Águas Baianas, financiado integralmente pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Além de contar com todo o suporte do projeto social na sua formação técnica, os itacareenses Gabriel Paixão e Jacky Godmann, além de Lucas, recebem apoio do programa estadual Bolsa Esporte, enquanto Valdenice conta com o incentivo do FazAtleta. Ao comentar sobre o desempenho dos baianos nas duas competições internacionais, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, falou o quanto estes resultados são importantes não somente para o Brasil, mas também para a Bahia.

“Esses atletas estão conquistando o seu espaço na Seleção Brasileira, e é muito gratificante saber que esse caminho começou em um projeto social fruto de uma política pública do governo do estado. Além das conquistas, eles abrem novas perspectivas e oportunidades, mostrando para os que estão começando que é possível sonhar alto e chegar ao topo da canoagem brasileira”, ressalta o gestor da Sudesb.

Brasileiro – Neste momento, toda a delegação brasileira já se encontra em Lagoa Santa (MG) para disputar, entre os dias 27 e 31 de agosto, o Campeonato Brasileiro de Canoagem Velocidade e Paracanoagem 2025, que contará com mais de 300 provas em diferentes distâncias (200m, 500m, 1.000m e 3.000m).
Resultados do Time Brasil com participação baiana:

Jogos Pan-Americanos Júnior
Lorrane Santos Souza (Ubatã) – ouro (C1F500m), prata (C2F500m, com Maria Cunha/PI) e bronze (C1F200m)
Mateus Nunes (Itacaré) – ouro (C2M500m) e prata (C1M500m)
Lucas Santos (Itacaré) – ouro (C2M500m)

Mundial de Paracanoagem – KL3 200m
1º Serhii Yemelianov (Geórgia) – 40.31
2º Miqueias Rodrigues (Brasil) – 41.29
3º Dylan Littlehales (Austrália) – 41.33
4º Gabriel Paixão Porto (Brasil) – 41.37

Mundial de Canoagem de Velocidade
C2M 500m: 4º Gabriel Assunção e Jacky Godmann (Brasil) – 1:41.19
C1M 500m: 5º Gabriel Assunção (Brasil) – 1:48.53
26.08.2025
 

Fonte: Ascom/Sudesb


Ludmilla Fiscina celebra Ano Internacional das Cooperativas com audiência pública na próxima segunda (11)



Meu nome é Ludmilla Fonseca Fiscina, nasci em 30 de maio de 1980. Sou natural de Alagoinhas, Bahia, filha de Maria Aucilene Fonseca Fiscina e João Batista Fiscina, irmã de Fabrizzio Leandro Fonseca Fiscina. Sou casada com Joaquim Belarmino Cardoso Neto, atual prefeito de Alagoinhas, com quem tenho uma filha, Valentina Fonseca Fiscina Cardoso.

Eleita em 2022 para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com 60.921 votos, tornei-me a primeira mulher de Alagoinhas e região agreste a se eleger deputada estadual. Sou filiada ao Partido Verde (PV), estou como vice-líder da Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PV e PCdoB, e cumpro mandato de 1º de fevereiro de 2023 até 31 de janeiro de 2027.

Inicio meu mandato integrando importantes comissões na Casa Legislativa baiana. Professora universitária com 18 anos de experiência no serviço público, especialmente nas áreas social, da educação e de combate à violência contra a mulher, fui eleita membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, da Comissão de Saúde e Saneamento e da Comissão dos Direitos da Mulher. Os colegiados foram instalados no dia 8 de fevereiro de 2023, pela AL-BA, e são válidos para o primeiro ano da 20ª Legislatura.

Além da importância dessas comissões para a sociedade, elas fazem muito sentido para a minha história de vida pessoal, pública e política. Através delas, reafirmo o meu compromisso de participar dos debates com sabedoria e responsabilidade para melhorar a vida de baianas e baianos que confiam em meu trabalho e anseiam por mudanças.

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Ludmilla Fiscina realiza sessão comemorativa pelo Ano Internacional do Cooperativismo na ALBA



A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) presidiu, nesta segunda-feira (11), no Auditório Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma sessão comemorativa em homenagem ao Ano Internacional do Cooperativismo. O evento foi realizado em parceria com o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Sistema Oceb) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia (Sescoop/BA), reunindo autoridades, lideranças cooperativistas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil.

A celebração é fruto da resolução 78/175 da Organização das Nações Unidas (ONU), que declarou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, reafirmando o papel do setor como modelo de negócio inclusivo, democrático e sustentável. A recepção contou com a apresentação da banda feminina Ya Ya Muxima e a execução dos hinos Nacional e da Bahia, seguida da exibição do manifesto “Cooperativas constroem um mundo melhor”.

Compuseram a mesa, ao lado de Ludmilla Fiscina, o presidente do Sistema Oceb, Cergio Tecchio; o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e presidente do Conselho Estadual do Cooperativismo (CECOOP), Augusto Vasconcelos; a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia e relatora da Lei nº 11.362/2009, Neusa Cadore; e o coordenador do escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Leonel Leal Neto.

Durante a solenidade, a deputada destacou que o cooperativismo fortalece pessoas, comunidades e a economia solidária, gerando oportunidades, distribuindo renda e valorizando o trabalho coletivo. “Contem com o nosso mandato para, juntos, crescermos e fortalecermos as cooperativas na Bahia”, afirmou.

O presidente do Sistema Oceb ressaltou que a nova declaração da ONU, pouco mais de uma década após a de 2012, evidencia a crescente relevância das cooperativas diante dos desafios sociais e econômicos atuais. Já o representante do PNUD frisou a parceria com o setor para inserir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na estratégia das cooperativas baianas.

A secretária Neusa Cadore relembrou sua atuação na elaboração da lei que instituiu a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e contou experiências que demonstram o impacto do cooperativismo, especialmente para as mulheres. O secretário Augusto Vasconcelos, por sua vez, reforçou a necessidade de atualização legislativa, fortalecimento da governança e modernização tecnológica das cooperativas, além de reconhecer o trabalho das cooperativas em diversos segmentos, como agricultura, saúde, educação e reciclagem.

Ao final, os anfitriões e autoridades receberam cestas com produtos de cooperativas da Bahia, em homenagem ao apoio e incentivo ao setor. O evento foi encerrado com um momento de confraternização.

Foto: Aluísio Neto

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Bahia fortalece luta por igualdade: Conferência LGBTQIAPN+ retorna após nove anos


Bahia fortalece luta por igualdade: Conferência LGBTQIAPN+ retorna após nove anos
Bahia fortalece luta por igualdade: Conferência LGBTQIAPN+ retorna após nove anos

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Depois de uma pausa de nove anos, a capital baiana voltou a sediar a Conferência Estadual LGBTQIAPN+ da Bahia. A abertura da 4ª edição do evento, nesta terça-feira (26), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. A 4ª Conferência Estadual LGBTQIAPN+ da Bahia acontece até sexta-feira (28), no Hotel Fiesta, no bairro do Itaigara, em Salvador.

“Eu não vim aqui para fazer foto. Eu vim aqui para demonstrar o interesse nosso com o tema, para assinar o termo de compromisso da minha responsabilidade, com a temática do respeito e dos direitos da comunidade LGBT no estado”, reforçou Jerônimo Rodrigues.

Durante os três dias, a conferência vai discutir temas centrais organizados em quatro eixos: o enfrentamento à violência LGBTQIAPN+; trabalho digno e geração de renda; interseccionalidade e internacionalização; e a ampliação das políticas públicas na Bahia.

Tetê Carrera, vice-presidente do Coletivo Mete Bronca e conselheira estadual LGBT, considera que os debates não podem envolver somente Salvador e região metropolitana. “Temos que pensar nos LGBTs do Sul, no território do Sisal, no Baixo-sul, no Recôncavo. Essa conferência é fundamental para tirarmos proposituras que serão debatidas na nacional, em Brasília, e virar projeto de lei. É sobre isso que estamos lutando, porque nós somos a resistência”.

A conferência é promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIA+ (CELGBT). O objetivo é ser um espaço democrático de escuta, troca e proposição de políticas públicas que assegurem direitos e enfrentem desigualdades e violências contra essa população no estado.

“Não foi fácil chegar até aqui. Nossos corpos são resistência, afirmando nossa existência. Quantos foram mortos para que pudéssemos debater política e encher o auditório de LGBTs? É entender que somos agentes de transformação”, disse o coordenador da Conferência e presidente do CELGBT, órgão consultivo, integrante da SJDH, Augusto Oliveira.

É esperada a participação de 500 pessoas, entre delegadas/os/es, observadoras/es e convidados institucionais. Enfermeira no Hospital Ortopédico, Lorrany Santos, é uma das participantes do evento. “É um espaço de acolhimento a nós, mulheres trans, para sermos vistas e reconhecidas pela sociedade. Essa conferência serve também para lutar pelo direito à democracia. Ela abre portas”, avaliou.

Para o coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, Núcleo Bahia (Ibrat) e delegado da conferência, Joan Ravir, este é um momento muito importante.
“Estamos reunindo pessoas do Brasil e da Bahia para tratar sobre essa questão LGBTQIAPN+. Esse é um momento histórico de progresso dentro das nossas palestras. Agora a gente está tendo um governo, uma gestão mais inclusiva e que ouve as nossas pautas”, destacou.
 
A ideia deste encontro é garantir que as propostas sejam incorporadas às ações do Estado, fortalecendo iniciativas já existentes, como o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTs (CPDD-LGBT) e a Lei Milena Passos. Outro ponto importante é a escolha das delegações que representarão a Bahia na etapa nacional, prevista para outubro, em Brasília.

“Espero que esses dias sirvam para a gente ter a tranquilidade, a maturidade, a lucidez com o governo, de ouvir críticas, de ouvir reparos, de ouvir sugestões, de ouvir apontamentos, de ouvir os vários pontos que precisam ser aprimorados no nosso trabalho, mas também de celebrarmos as conquistas”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
Antes de chegar à etapa estadual, a mobilização passou por diversas cidades baianas, com conferências municipais e territoriais. Ao todo, 13 territórios de identidade da Bahia estiveram envolvidos, mostrando que o debate sobre diversidade e inclusão vai muito além da capital e está presente em diferentes regiões do estado.

Na oportunidade, foi entregue o manifesto “Nossas Vidas Importam”, que contém 15 pautas formuladas por mais de 60 instituições da sociedade civil para que o Governo do Estado possa executar de forma intersetorial.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA