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As comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizaram, na manhã desta terça-feira (23), uma audiência pública conjunta com empresários, prefeitos e o secretário de Turismo do Estado, Maurício Bacelar, sobre a cadeia produtiva do vinho na Bahia.
A vitivinicultura (cultivo das vinhas e o fabrico de vinho) e o enoturismo (turismo focado na cultura do vinho) são dois novos produtos que despertam atenção e investimentos do governo, disse o secretário. Segundo Bacelar, tanto a produção da uva voltada à elaboração do vinho quanto o turismo focado nessa cultura já se espalham pela Bahia e estão presentes em quatro zonas turísticas.
A Bahia, completou ele, trabalha mais de 50 segmentos em busca da diversificação da oferta de produtos turísticos aos visitantes, e “é grande a expectativa” com a vitivinicultura e o enoturismo. “O governo do Estado está atento às oportunidades que surgem na atividade turística da Bahia” e já em 2010 foi à região de Champagne, na França, quando importou as primeiras mudas das uvas que hoje estão instaladas na Chapada Diamantina.
“A partir dessa importação, a iniciativa privada iniciou a multiplicação das parreiras, implantando as vinícolas”, lembrou o secretário, adiantando que a pasta que dirige começou, então, a desenvolver o segmento do enoturismo na Chapada Diamantina.
Ao incrementar o fluxo de turistas há aumento do tempo de permanência no destino, maior gasto per capita, desenvolvimento regional e criação de oportunidades de emprego e renda, enumerou Bacelar, para quem essa “é uma atividade que tem futuro no nosso Estado, por conta de empresários já estarem multiplicando essas mudas em outras regiões da Bahia”.
O governo ainda não tem previsão da rentabilidade econômica provocada pelo segmento, por se tratar de uma atividade incipiente, mas que já colhe frutos. O município de Morro do Chapéu, por exemplo, que concentra quatro vinícolas em operação, “já sente isso na sua economia, seja no aumento dos equipamentos turísticos ou na movimentação de visitantes, e isso tem se refletido na geração de emprego e renda”.
PRODUTO PREMIADO
Dar maior visibilidade à atividade econômica do vinho e “a um produto que tem sido premiado não só nacionalmente como internacionalmente, que é o vinho baiano” foi o que motivou o presidente da Comissão de Agricultura a propor a reunião conjunta desta manhã.
Manuel Rocha (UB) destacou e agradeceu a presença dos atores envolvidos no processo: o secretário do Turismo, representante da Embratur, prefeitos das cidades da Chapada e do Vale do São Francisco e os produtores das vinícolas, que participaram dos debates.
A disposição do parlamentar é “buscar, junto aos governos do estado e federal, possibilidades para fortalecimento e fomento dessa atividade econômica muito importante para a Bahia”. Ele colocou as comissões de Agricultura e Infraestrutura da ALBA à disposição dos produtores para “ajudar no que for possível”.
Foi acompanhado nesse posicionamento pelo deputado Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, que agradeceu o apoio do secretário Maurício Bacelar e das prefeitas de Morro do Chapéu, Juliana Araújo, e de Mucugê, Ana Medrado, à vitivinicultura baiana. Ele salientou que a produção e a entrada no mercado consumidor do vinho da Chapada foram mais rápidas do que o previsto, e definiu os produtores baianos como resilientes, homens “que buscam realizar sonhos”.
Dono da vinícola Uvva, que tem rótulos produzidos na Chapada Diamantina premiados internacionalmente, Fabiano Borré apresentou três pedidos dos produtores em contrapartida aos investimentos privados: abertura de linhas de crédito para o fomento de novas aplicações, sinalização turística nas regiões produtoras e criação da Câmara Setorial do Vinho.
Eurico Benedetti, proprietário da vinícola Terranova-Miolo, estabelecida na região do São Francisco, completou que, para o turismo se firmar e crescer, é preciso haver infraestrutura que atraia e mantenha na região o turista, “que gosta de coisa boa e de comprar”.
A vitivinicultura é uma “indústria branca, moderna, que fatura diuturnamente”, disse o empresário, que acaba de exportar 300 mil garrafas de espumante para a Suíça e processa, na sua fábrica na Bahia, “10 milhões de quilos de uva”. O próximo debate a ser realizado pelas comissões de Agricultura e Infraestrutura será sobre a cadeia produtiva da cachaça baiana.
Compuseram a mesa dos trabalhos desta manhã o secretário Maurício Bacelar, os presidentes dos colegiados, Manoel Rocha e Eduardo Salles, e Ayalla Souza, coordenadora de Fomento ao Desenvolvimento Territorial e Agroindustrial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil Kratochwill pondera ainda que há casos de pessoas que “alugam seu próprio apartamento para morar em outro alugado”22 de agosto de 2025 | 10:49
Parcela de famílias que pagam aluguel sobe 25% em 8 anos, mostra IBGE
Apesar de a maioria dos brasileiros morar em casa própria já quitada, o país assistiu, nos últimos oito anos, crescer em 25% a proporção de famílias que pagam de aluguel. Ao mesmo tempo, a parcela de lares que podem ser chamados de “meu” diminuiu 8%.
Em 2016, quando o país tinha 66,7 milhões de domicílios, 12,3 milhões eram alugados, o que representa 18,4% dos lares. Em 2024, o Brasil tinha 77,3 milhões de residências, sendo 23% deles (7,8 milhões) alugados. Esse aumento de 4,6 pontos percentuais equivale a 25%.
Em relação à casa própria já paga, a proporção caiu de 66,8% para 61,6% no período. Em 2024, o país tinha 47,7 milhões de residências próprias.
A constatação faz parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em número absoluto de moradores, os que pagavam aluguel passaram de 35 milhões para 46,5 milhões em oito anos. Já os que moravam em casa própria quitada diminuíram de 137,9 milhões para 132,8 milhões no período.
Concentração De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, a evidência de que há mais pessoas pagando aluguel proporcionalmente é indício de concentração de riqueza.
“É uma concentração da posse de domicílios para um grupo menor”, diz. Segundo ele, o aumento da concentração é “algo histórico e social”.
“Se não se criam oportunidades para a população adquirir o seu imóvel, e a pessoa continua querendo ter sua independência, ter sua família, como faz isso se não consegue adquirir um bem? Ela tem que partir para o aluguel”, analisa.
O pesquisador, no entanto, reconhece que dados recentes, do próprio IBGE, mostram crescimento no rendimento dos brasileiros.
Ele acredita que, se for mantida a evolução por longo prazo, as pessoas terão mais condições para ter a casa própria. “As condições para as pessoas avançarem na compra de domicílios vai acontecer”, projeta.
Kratochwill pondera ainda que há casos de pessoas que “alugam seu próprio apartamento para morar em outro alugado”.
A Pnad identificou também que, em 2024, 6% dos domicílios eram próprios, mas ainda sendo pagos; 9,1%, cedidos; e 0,2% em “outra condição”.
Foto: Divulgação/União Brasil/Arquivo Antonio Rueda, presidente do União Brasil22 de agosto de 2025 | 13:15
Orçamento é construído sobre uma ‘ficção contábil’, diz líder do União Brasil
Na semana em que União Brasil e Progressistas formaram uma federação poderosa para as próximas duas eleições, os presidentes das siglas fizeram duras críticas à política econômica do governo, e mostraram que devem dificultar a aprovação da agenda econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante discurso nesta sexta-feira (22) em evento no Rio de Janeiro do Lide, grupo empresarial do ex-governador João Doria, Antonio Rueda, líder do União, culpou diretamente o presidente Lula pelos problemas econômicos do Brasil, embora tenha ressalvado que o papel da federação não é atacá-lo pessoalmente.
Para ele, o Orçamento público está distante da realidade, construído pelo governo em cima de uma ‘ficção contábil’. Rueda também afirmou que a equipe econômica não tem cuidado nem critérios com as contas públicas, buscando aumentar arrecadação como forma de mascarar o aumento de gastos e que a nova federação “vai ser contra qualquer aumento de tributo”.
“Enquanto o governo não cortar na carne, não se organizar, nós da federação não vamos abrir mão [de se colocar contra] essa sanha arrecadatória que o governo quer imputar ao empresariado brasileiro”, disse.
Rueda também defendeu a necessidade de uma reforma administrativa para enxugar a máquina pública.
O presidente do União também procurou ligar diretamente a crise diplomática com os Estados Unidos a Lula, dizendo que o presidente não tentou fazer uma ligação de telefone para Donald Trump para reverter a sobretaxa de 50% imposta a produtos brasileiros.
Em contraposição, disse que os estados e municípios serão os verdadeiros protagonistas de uma retomada do crescimento econômico do Brasil.
‘CRIATURA DAS CAVERNAS’
O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, discursou logo em seguida, com ataques diretos a Lula e sua equipe. Nogueira disse que o Brasil está vivendo do improviso, com um política fiscal sem responsabilidade e que desrespeita sua âncora fiscal.
O senador chamou atenção para o fato de o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prever superávit, enquanto todos os especialistas projetam déficit de 1% no próximo ano. “E aí vai vir mais uma vez o assalto ao bolso do contribuinte brasileiro, do empresariado, atrapalhando quem quer empreender, quem quer se desenvolver no nosso país”, afirmou.
Nogueira também atacou a política diplomática brasileira. Afirmou que, com os ataques constantes aos EUA, o Brasil está numa encruzilhada. E chamou Celso Amorim, atual assessor internacional de Lula, de “criatura das cavernas”, que “só pensa em atacar Israel e os EUA, como se fossem o atraso do mundo”.
O senador disse ainda que a política de ataque é errada, já que o Brasil é economicamente dependente dos EUA. “Se fala muito da China, mas a China é responsável somente por 3% dos investimentos no nosso país”, afirmou.
O senador reconheceu que o presidente está ganhando popularidade com o tarifaço, mas disse que essa crise está virando um sério problema para o país.
PESO DA FEDERAÇÃO
A federação União-PP terá que durar quatro anos e vai passar por duas eleições (2026, nacional, e 2028, municipal), com os dois partidos atuando juntos em todos os estados e municípios.
Por outro lado, os votos para a Câmara dos Deputados e assembleias legislativas serão somados, o que aumenta as chances de que façam bancadas maiores no Legislativo.
Além disso, a federação terá a maior parcela dos fundos partidário e eleitoral e o maior tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio, o que a tornou um dos principais atores das eleições estaduais.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, prestou uma homenagem ao município de Tanhaçu, na última terça-feira, dia 22 de setembro. A parlamentar celebrou os 64 anos de emancipação política da cidade com uma moção de congratulações apresentada na Casa Legislativa.
No documento, ela destacou a história e a importância de Tanhaçu, município localizado no Sudoeste da Bahia. A moção ressaltou fatores históricos cruciais para a formação da cidade, como a fertilidade do solo, que atraiu pecuaristas no século XIX, e a chegada da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, que impulsionou a economia local.
A deputada também fez um resgate dos povos originários e das expedições de bandeirantes que ocuparam a região. O texto da moção enfatiza a vocação do município para a agricultura familiar e a sua economia diversificada, que se sustenta na pecuária e no comércio.
A moção de Ivana Bastos estendeu as congratulações a todas as instituições, entidades e à população de Tanhaçu, expressando votos de sucesso e prosperidade para a cidade, que se destaca pelas suas belezas naturais, festejos culturais e pela rica história.
Foto: Tania Rego/Agência Brasil/Arquivo Não é preciso criar do zero entidade fiscalizadora, diz João Brant22 de agosto de 2025 | 14:23
País já tem meios para fiscalizar ambiente digital, garante secretário
Um dos artigos do Projeto de Lei 2.628/2022, o PL da Adultização, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, aprovada pela Câmara dos Deputados, define que a fiscalização seja feita por uma autoridade nacional autônoma, ou seja, uma entidade da administração pública responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.
Em entrevista à TV Brasil, da Empresa Brasil Comunicação (EBC), o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, avaliou que o país já conta com algumas entidades de acompanhamento e regulação, criadas por lei, conforme determina o PL, e que “podem suprir esse papel”, acrescentando que “ou a gente pode ter a adaptação de uma estrutura já existente para transformar e responder a essas competências”.
“Não precisamos criar nada do zero. A gente pode pegar e entender quais estruturas do Estado estão mais adequadas para fazer isso. Precisa ser na lógica da lei das agências. Elas precisam ter autonomia. Tenho certeza de que a gente vai encontrar o melhor caminho”, defende.
Para Brant, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por exemplo, pode “ganhar corpo, robustez e competências específicas” para se adequar ao que está previsto no PL.
“Há caminhos seguros para gente fazer com que isso não seja um governo escolhendo o que fica e o que não fica na internet. Não é esse o papel [do governo]. O papel é saber se as empresas estão fazendo o suficiente para proteger crianças e adolescentes”.
Questionado sobre o tempo necessário para que a definição de qual entidade da administração pública prevaleça, o secretário citou que é preciso aguardar que o PL termine sua tramitação no Congresso Nacional e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece regras para a proteção e a prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, agora retorna para apreciação final dos senadores.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o projeto de lei obriga plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para as faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.