A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na manhã desta quarta-feira (25), o seminário Integração Porto-Cidade, promovido pela Comissão Especial Sobre o Sistema Portuário Brasileiro, da Câmara dos Deputados, e tendo como proponente o deputado federal Gabriel Nunes (PSD). O evento foi prestigiado pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, e teve à mesa os deputados federais Arthur Maia (UB), relator da matéria, e Leur Lomanto Júnior (UB), autor do PL 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro e regula a exploração dos portos.
Também compareceram ao evento o deputado federal Paulo Magalhães (PSD) e a deputada federal Lídice da Mata (PSB), entre outras autoridades e executivos do setor portuário, além de representantes de órgãos públicos relacionados ao tema.
O deputado Gabriel Nunes destacou que o seminário é o primeiro de uma série de audiências públicas sobre o tema que acontecerão também em outros estados, trazendo sugestões que possam enriquecer a redação do PL 733/2025.
Numa visita de boas-vindas ao evento, a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, destacou a atuação dos deputados federais baianos que passaram pelo parlamento estadual, a exemplo de Arthur Maia, Leur Lomanto Júnior e Lídice da Mata, e ressaltou o fato de iniciarem pela Bahia as audiências sobre o tema. “É preciso debater o assunto, pois significa investimentos. É uma política nova, uma lei que a gente sabe que precisa estar sempre renovando. E quando se começa a discussão pela Bahia, a gente sabe que a Bahia continuará sendo o centro, que a Bahia buscará sim estes investimentos”, declarou a chefe do Parlamento baiano, colocando a Casa do Povo à disposição da Comissão Especial Sobre o Sistema Portuário Brasileiro, da Câmara dos Deputados.
O relator do PL 733/2025, deputado Arthur Maia, destacou três aspectos essenciais da matéria, que são as relações trabalhistas; a desburocratização, para viabilizar investimentos e a reestruturação portuária; e o aspecto ambiental, que, segundo ele, de acordo com a lei vigente, gera diversos entraves na atividade portuária.
O congressista explicou que a Lei 12.815 de 2013, que regula o setor, foi favorável aos terminais privados, mas trouxe dificuldades aos terminais públicos arrendados. “Toda vez que um empresário, que tem um porto público arrendado, deseja fazer algum tipo de investimento, ele precisa mandar o projeto, num primeiro momento, para o Ministério dos Portos. Depois, esse projeto vai para a Agência Nacional de Terminais Aquaviários (Antaq), depois para o Tribunal de Contas, e isso tem praticamente inviabilizado que haja ampliações e melhorias nos portos públicos”, disse Arthur Maia, acrescentando que o projeto também visa simplificar a burocracia, unificando licenças para funcionamento, e determinar que as cidades contemplem, no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), soluções de integração cidade-porto.
O autor do projeto, deputado Leur Lomanto Júnior, destacou a importância da proposição. “Todos os estudos realizados mostram um grande potencial de crescimento no setor portuário brasileiro, e é amplamente necessário nós estarmos discutindo o melhoramento da Lei dos Portos, que é de 2013. Na comissão especial, a gente já teve a oportunidade de ouvir diversos representantes do setor portuário brasileiro e o ministro (dos Portos e Aeroportos) Sílvio Costa Filho. É unanimidade a necessidade do aprimoramento da lei, trazendo mais celeridade, desburocratizando e descentralizando”, disse o deputado.
O evento contou com a presença, entre outras autoridades, de Roberto Oliva, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Antonio Gobbo, presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), e Flávia Takafashi, presidente da Antaq.
