Categoria: POLÍTICA

O Programa Bahia Alfabetizada Criança está com inscrições abertas, até esta sexta-feira (30), para preenchimento de sete vagas remanescentes para função de formador regional, que atuará no eixo Formação Continuada, com o objetivo de garantir a alfabetização de todas as crianças baianas até o final do segundo ano do Ensino Fundamental.

A seleção é destinada para docentes e técnicos(as) das Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs). Os(as) interessados(as) deverão realizar inscrição online, e enviar de documentação digitalizada conforme especificado no edital de seleção. Os formadores selecionados receberão remuneração de R$ 172.78 por hora/aula de atividade.

O processo seletivo consistirá na análise de títulos comprovados, conforme critérios avaliativos definidos no certame, mediante envio da documentação e apresentação do currículo lattes ou currículo vitae comprovando as certificações exigidas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia 9 de junho.

Em conformidade com a política de inclusão da Universidade, o edital de seleção reserva 40% das vagas para candidatos(as) negros(as); 5% para candidatos(as) com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.

O Programa Bahia Alfabetizada Criança compreende cinco eixos de atuação, entre eles, gestão, formação continuada, materiais didáticos e pedagógicos, avaliação e monitoramento, e reconhecimento educacional.

O Eixo da Formação Continuada está sob responsabilidade da parceria entre as Universidades Estatuais da Bahia (UEBAs – UNEB, Uefs, Uesc, Uesb), a SEC e a Undime-Bahia, e insere-se no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), implementado pelo Governo Federal, articulado com os 417 municípios baianos.

Fonte: Ascom/Uneb

O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) realizou, nesta segunda-feira (26), a Tertúlia Dialógica sobre Antirracismo, reunindo educadores, conselheiros, estudantes, especialistas e representantes de movimentos sociais e gestores e docentes de escolas públicas e privadas para refletir sobre os desdobramentos da Resolução CEE nº 97/2024, que institui as diretrizes para uma educação antirracista no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

A atividade, realizada no Auditório Luiza Bairro do CEE, em Salvador, fortaleceu o compromisso do Conselho com uma escola que combate o racismo estrutural por meio da escuta ativa, da transversalidade curricular e da valorização dos saberes afro-brasileiros e indígenas. A programação foi marcada por rodas de conversa, experiências escolares reais, vozes do território e um ambiente de partilha pedagógica.

Para o presidente Roberto Gondim, a Resolução do CEE não é um fim em si mesma. “A resolução é um instrumento político-pedagógico para ser vivido nas escolas, nos projetos e nas decisões institucionais. Ela é uma convocação. Um chamado para que a escola se reorganize, repense seus símbolos, suas práticas e suas ausências. É uma bússola para que os sistemas de ensino compreendam que a equidade não é uma agenda de exceção, mas de base. E a transformação só acontece quando o currículo incorpora o antirracismo como eixo e não como apêndice”.

A tertúlia teve início com a explanação da conselheira Cristina Silva Andrade, relatora da resolução. A primeira roda de conversa tratou do caráter político de resistência da norma e contou com a participação de Railda Neves (Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana), Ìyá Márcia d’Ògún (RENAFRO), e do conselheiro Mário Sérgio Aragão que apresentou as atividades desenvolvidas por Ana Beatriz Bastos da Escola Dorilândia. A manhã foi encerrada com a apresentação do projeto Africamos, do Colégio Estadual em Brejões – BA.

O Conselheiro Paulo Gabriel Nacif acredita que a educação antirracista não admite neutralidade diante da exclusão; e ensinar, em um país como o nosso, também é um ato de enfrentamento. “A educação antirracista não é um projeto apenas pedagógico — é, antes de tudo, um compromisso ético com a democracia. O racismo é estrutural, e, por isso, precisa ser enfrentado estruturalmente dentro da escola: no currículo, na gestão, na linguagem, nas relações. Quando uma escola silencia sobre o racismo, ela o reproduz. Quando ela reconhece as histórias, as epistemologias e as presenças negras e indígenas, ela se torna um território de libertação. E o currículo tem que ser território de disputa para incluir, para resistir, para reparar e para transformar.”

A segunda roda de conversa abordou estratégias antirracistas a partir de órgãos do Estado e organizações sociais, com mediação da conselheira Maria de Cássia Passos Brandão. Participaram da discussão Vitalina Silva (Professora do Centro Educacional Maria Quitéria – Camaçari), Juliana Conceição (Bibliotecária do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela da SEPROMI), Carla Nogueira (Coordenadora de Educação Antirracista, Relações Étnico-raciais e Diversidade – SEC/CEARD) e Emerson de Alleluia Conceição (Diretor de Promoção da Igualdade Racial – APLB Sindicato). Cada fala reforçou a urgência de uma ação institucional coerente com o enfrentamento ao racismo nas práticas cotidianas das unidades escolares.

A tertúlia consolidou-se como espaço de mobilização política e pedagógica, reunindo múltiplas vozes para tensionar os desafios da implementação real da resolução nas escolas. O encontro culminou na produção de reflexões que integrarão uma nova Carta Pública, com recomendações concretas a serem encaminhadas aos órgãos do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

A série de Tertúlias Dialógicas promovidas pelo CEE-BA é parte de uma estratégia de aproximação com a comunidade escolar e reafirma a missão do Conselho como indutor de políticas curriculares inclusivas, plurais e comprometidas com a justiça racial e social.

Fonte: Ascom/CEEBahia

As estudantes Rayssa da Silva, do Colégio Estadual Maria Evangelina Lima Santos, em Ipirá; Anna Júlia da Silva, do Colégio Estadual Coronel João Duque, em Carinhanha; e Yasmim Lima, do Colégio Estadual Mamedio Batista Lobão, no distrito de Lagoa Grande, em Cândido Sales, estão representando a Bahia na Etapa Nacional do 6° Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM), que acontece até esta quinta-feira (29), em Brasília. As jovens foram selecionadas por meio de votação popular de projetos desenvolvidos a partir do tema “Mudanças climáticas”.

Para esta etapa, foram selecionados 78 estudantes dos países membros e associados do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Os projetos da Bahia são: “Transformando a produção: capacitação em sustentabilidade para produtores”, idealizado por Rayssa; “Entre o Rio Carinhanha e o Rio São Francisco: o Colégio Estadual Velho Chico – Carinhanha/Bahia”, de Anna Júlia; e “Currículo escolar, educação e sustentabilidade: escolas do campo na luta contra queimadas”, de Yasmim.

Rayssa da Silva, 17,  declarou que participar do PJM estimula o engajamento e o protagonismo juvenil na política através da educação. “Poder acompanhar de perto a vida de um parlamentar é inspirador e desafiador. Está sendo uma experiência incrível, recheada de aprendizados e novidades, como conhecer Brasília, onde estão os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, fundamentais para a democracia e o exercício da cidadania”.

Segundo a coordenadora de Políticas para as Juventudes da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Larissa Lima, o PJM reafirma o compromisso da Bahia com a formação cidadã e a participação estudantil. “É uma experiência que fortalece a atuação política dos nossos jovens, promovendo inclusão, igualdade de gênero e o protagonismo das juventudes nos espaços democráticos do Mercosul”.

Sobre o PJM – O Parlamento Juvenil Mercosul proporciona aos jovens estudantes de redes públicas dos países membros e associados do Mercosul um espaço de encontro e diálogo, visando incentivar o protagonismo juvenil para a geração de propostas sobre temáticas de interesse comum. A etapa internacional ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de agosto, em Foz do Iguaçu, no Brasil, e contará com a participação de estudantes representantes das províncias, departamentos ou estados dos países membros do Mercosul.
 

Salvador é palco, entre os dias 28 e 30 de maio, de um dos principais eventos nacionais sobre políticas públicas de medicamentos: o II Congresso Baiano de Assistência Farmacêutica (COBAF.25). A iniciativa reunirá gestores, pesquisadores e profissionais de saúde de todo o país, consolidando-se como espaço estratégico de debate sobre o futuro da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o tema “Assistência Farmacêutica em Transformação: Integração, Equidade e Inovação para um Futuro Sustentável”, o encontro no Wish Hotel da Bahia, propõe-se a discutir os desafios e avanços na área, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias, desigualdades no acesso a medicamentos e incorporação de novas tecnologias.

A realização do evento é da Sociedade Brasileira de Políticas Farmacêuticas (SBPFAR), com apoio técnico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e apoio institucional do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA). A iniciativa reforça o protagonismo da Bahia na agenda nacional da assistência farmacêutica e na discussão sobre o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Entre os principais temas que serão abordados no COBAF.25 estão o financiamento e a sustentabilidade da assistência farmacêutica, o uso racional de medicamentos e o combate à desinformação, além da judicialização da saúde e a atualização dos protocolos clínicos.

O avanço de novas tecnologias também terá destaque, com debates sobre inteligência artificial aplicada à gestão e à prática farmacêutica, e a necessidade de fortalecimento da produção nacional de medicamentos. A ideia, segundo os organizadores, é pensar estratégias que permitam reduzir a dependência de importações e impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, considerado essencial para a soberania sanitária do país.

O evento contará ainda com workshops destinados exclusivamente a gestores das regiões Norte e Nordeste, que, historicamente, enfrentam desafios mais acentuados na garantia do acesso a medicamentos e insumos. Esses encontros visam à troca de experiências, diagnósticos regionais e elaboração conjunta de propostas para aprimorar a gestão e o cuidado farmacêutico.

Mostra de experiências e premiação

Um dos destaques da programação será a II Mostra de Experiências da Assistência Farmacêutica do SUS Bahia, que premiará práticas exitosas de gestão, cuidado e inovação implementadas no estado. A primeira edição da mostra, realizada em 2023, foi considerada um marco ao revelar iniciativas locais que ampliaram o acesso, qualificaram a assistência e promoveram inovação no setor.

Para Luiz Henrique d’Utra, superintendente de Assistência Farmacêutica da Sesab e presidente da Comissão Científica do COBAF.25, o evento é “fundamental para o fortalecimento da política pública de medicamentos e para a articulação entre os diversos atores do SUS”. Ele destaca que a Bahia tem buscado avançar de forma responsável, integrando ciência, gestão e participação social.

Já o professor Charleston Ribeiro, presidente da SBPFAR e da Comissão Organizadora do Congresso, ressalta que o COBAF.25 se consolida como “um ambiente de convergência, onde diferentes vozes do SUS poderão dialogar, propor e construir caminhos concretos para garantir o acesso equitativo a medicamentos e tecnologias em saúde”.

Fórum técnico e de articulação

O Congresso reforça a necessidade de articulação interinstitucional em torno da assistência farmacêutica, tema que se tornou ainda mais central após a pandemia de Covid-19. O enfrentamento à emergência sanitária evidenciou a importância de políticas públicas robustas para garantir o acesso a medicamentos essenciais, bem como a necessidade de fortalecer a indústria nacional e as capacidades de regulação, distribuição e assistência no SUS.