Categoria: POLÍTICA

Assembleia concede Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Renato Costa

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu, nesta sexta-feira (13), a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Renato Costa, de 83 anos. Antigos colegas parlamentares, velhos companheiros socialistas, assessores e funcionários que trabalharam no gabinete, amigos da turma da faculdade, parentes e admiradores do médico nefrologista participaram da concorrida sessão especial para a entrega da … Leia Mais

Galo promove seminário sobre Direitos das Populações Atingidas por Barragens

O deputado Marcelino Galo (PT) coordenou, nesta quinta-feira (12), um seminário na Assembleia Legislativa da Bahia com participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sobre a instituição da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens: Desafios e Perspectivas na Bahia. O Movimento pede a aprovação de projeto de lei do petista, em … Leia Mais

Penalva celebra os 64 anos de emancipação política de Crisópolis

O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações ao município de Crisópolis pelo aniversário de 64 anos de emancipação política, celebrado no dia 12 de março. No documento, o parlamentar destacou que Crisópolis “tem uma trajetória marcada pela resistência, pelo trabalho e pelo forte vínculo da população com … Leia Mais

ALBA concede Comenda 2 de Julho a Terence Lessa

Em uma concorrida Sessão Especial realizada nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu a Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Ibotirama, Terence Lessa Lopes de Oliveira. A honraria foi proposta na Casa pelo deputado Vitor Azevedo (PL) em função dos relevantes serviços prestados pelo ex-gestor ao povo baiano.  O deputado Vitor … Leia Mais

ALBA promove audiência para debater fortalecimento das bibliotecas públicas

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quinta-feira (12), Dia Nacional do Bibliotecário, a audiência pública Biblioteca Pública: Lugar de Acolhimento e Emancipação, que lotou a Sala Deputado José Amando. A homenagem foi uma iniciativa da presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B), que convidou gestores … Leia Mais

Euclides Fernandes propõe revisão da política de vistorias veiculares

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Euclides Fernandes (PT) propõe ao presidente Lula, ao governador Jerônimo Rodrigues e ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a adoção de providências e a realização de estudos para rever a política de vistorias veiculares. O texto do parlamentar sugere a revisão, especialmente, dos valores atualmente praticados pelas empresas credenciadas.

Além disso, o deputado indica a possibilidade de o poder público retomar a realização do serviço de forma complementar. Essa mudança, frisou Euclides Fernandes, poderá garantir transparência, fiscalização e preço acessível para os proprietários de veículos na Bahia.
Em sua justificativa, o legislador afirmou que a população baiana tem externado, nos últimos meses, preocupação com a alteração no modelo de realização das vistorias veiculares na Bahia. Antes, o serviço era realizado diretamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com valores que oscilavam entre R$ 100 e R$ 120.

No entanto, com a adoção do novo modelo, conforme contextualizou o deputado, a realização das vistorias passou a ocorrer predominantemente por meio de empresas privadas credenciadas, o que tem levado a cobranças que, em diversos casos, chegam a aproximadamente R$ 300. “É um valor significativamente superior ao anteriormente praticado, quando o serviço era prestado diretamente pelo poder público”, frisou.

Euclides Fernandes destacou que cabe ao poder público assegurar mecanismos de fiscalização, controle e equilíbrio econômico do serviço, de modo a evitar que a modernização administrativa resulte em aumento excessivo de custos para o cidadão.

“Nesse contexto, a preocupação manifestada por proprietários de veículos diz respeito não apenas ao aumento dos valores cobrados, mas também à necessidade de garantir transparência quanto aos critérios de credenciamento das empresas, aos parâmetros utilizados para definição dos preços e à efetiva fiscalização do serviço prestado”, relatou o parlamentar.

Por fim, o legislador justificou que a indicação apresentada ao Parlamento baiano visa estimular o diálogo institucional entre o Governo Federal e o Governo da Bahia, para que sejam avaliados os impactos da atual política de vistorias veiculares, bem como a possibilidade de adoção de medidas que assegurem maior equilíbrio nos valores praticados.

Reportagem: Aparecido Silva 
Edição: Franciel Cruz



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Hilton apresenta proposta para conter violência contra as mulheres

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Diante do avanço alarmante da violência contra as mulheres no Brasil e na Bahia, o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues que garanta funcionamento presencial 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e dos Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams) em todo o estado.

A proposta busca assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso imediato, humano e permanente ao atendimento especializado, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade, muitas vezes durante a noite, madrugadas, fins de semana e feriados.

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.518 feminicídios em 2025 e 1.458 em 2024, números que revelam a gravidade da violência de gênero no país. Na Bahia, entre janeiro e agosto de 2025, mais de 14 mil casos de violência contra mulheres foram registrados, mas apenas 1.795 denúncias foram formalizadas, evidenciando o enorme sub-registro e as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para acessar os serviços de proteção.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram ainda que 1.492 feminicídios foram registrados em 2024 no Brasil, com aumento em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas são mulheres negras (63,6%), jovens entre 18 e 44 anos, assassinadas dentro de suas próprias casas por companheiros ou ex-companheiros.

Para Hilton Coelho, esses números demonstram que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações concretas e presença efetiva do Estado. “Não podemos aceitar que uma mulher ameaçada precise esperar o amanhecer para pedir ajuda. A violência não tem horário e o Estado também não pode ter. Delegacia da mulher fechada é porta fechada para quem precisa sobreviver”, afirmou o deputado.

Embora exista legislação federal prevendo o funcionamento das delegacias da mulher em regime de 24 horas com atendimento on-line, o parlamentar alerta que o atendimento remoto não substitui o acolhimento presencial especializado, fundamental para garantir proteção imediata às vítimas.

“Uma mulher em situação de violência precisa de acolhimento, proteção e segurança. Muitas vezes sair de casa e chegar a uma delegacia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. O atendimento presencial salva vidas”, destacou Hilton ressaltando que “as delegacias especializadas são parte fundamental da rede de proteção, pois possibilitam registro imediato da ocorrência, solicitação de medidas protetivas, orientação jurídica e atendimento psicossocial”.
“Garantir funcionamento 24 horas das Deams e Neams é afirmar que a vida das mulheres importa. É transformar a política pública em proteção real”, declarou Hilton Coelho que conclui afirmando: “o Estado precisa agir com firmeza diante da escalada da violência de gênero. Cada feminicídio é uma tragédia anunciada. Precisamos de estrutura, investimento e presença permanente do Estado para que nenhuma mulher fique sozinha diante da violência”.



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ALBA entrega Comenda 2 de Julho a Terence Lessa nesta quinta-feira

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta quinta-feira (12), a Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Ibotirama Terence Lessa Lopes de Oliveira. A Sessão Especial tem como proponente o deputado Vitor Azevedo (PL), que considerou a trajetória política, acadêmica e administrativa do ex-prefeito, marcada pela “modernização da gestão e expressiva contribuição ao desenvolvimento da Bahia, especialmente do Médio São Francisco”.


Nascido no oeste baiano, Terence Lessa é graduado em administração com habilitação em comércio exterior, em ciências contábeis e pós-graduado em contabilidade gerencial, gestão pública, contabilidade e auditoria governamental. No setor privado, atuou como empresário do Grupo Lessa e, na vida pública, “sua marca é amplamente reconhecida pelo impacto de seus dois mandatos consecutivos à frente da prefeitura de Ibotirama”, destacou Vitor Azevedo, no Projeto de Resolução em que propôs a homenagem.


Considerada a maior distinção concedida pelo Parlamento baiano, a Comenda 2 de Julho é destinada a personalidades que prestaram serviços de alta relevância e contribuíram de forma significativa para o crescimento e o fortalecimento das instituições no território baiano. A solenidade está prevista para as 10h, no Plenário do Orlando Spínola, e deverá reunir autoridades políticas, lideranças regionais e locais em reconhecimento à trajetória pública de Terence Lessa.


Reportagem: Nice Melo
Edição: Luciano Aguiar



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DIRETO DO PLENÁRIO

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Sob a presidência do deputado Luciano Ribeiro (UB), o pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (10), oportunizou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário. Com o tempo regimental de até 5 minutos, os membros do Parlamento discorreram sobre variados assuntos, além de registrar suas agendas e posicionamentos.

Robinho (UB) criticou as gestões do PT na Bahia e os dizeres da propaganda “cuidar de gente”, citando a Cesta do Povo e o Planserv. Segundo ele, o então governador Rui Costa vendeu a rede de mercados ao grupo Master para virar o cartão consignado CredCesta, além de reduzir o subsídio do Planserv, de 5% a 2%, “quando começaram os transtornos do plano de saúde dos servidores”.

Olívia Santana (PC do B) celebrou as atividades do Março Mulher, destacando a Corrida Mulheres pela Vida, em Salvador, no domingo (8), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, e que reuniu mais de 4 mil pessoas pelo fim do feminicídio e violência contra as mulheres. Também saudou a entrega de duas escolas de tempo integral em Salvador, na Federação e em Valéria.

Radiovaldo Costa (PT) se associou à colega, saudando a luta das mulheres por direitos e contra a violência. O petista anunciou audiência pública para discutir a produção de laranja em Rio Real e região, aprovada na Comissão de Agricultura, pela manhã, quando também debateu a crise do cacau na Bahia. Radiovaldo Costa também lamentou aumento da gasolina, semana passada, anunciada pela Acelen.

Zé Raimundo Fontes (PT) discursou sobre temas que deverão, em sua visão, pautar as próximas eleições, como a retomada do protagonismo internacional do Brasil, colocando a autonomia na política externa, além das políticas públicas, obras e transformações realizadas pelos gestores. Também definiu como “terrorismo de Estado” as ações dos EUA na Venezuela e no Oriente Médio.

Rosemberg Pinto (PT) registrou pesar pelo falecimento da ex-prefeita de Ibicuí, Gilnay Santana, na noite desta segunda (9), aos 68 anos, em Itabuna, e também do padre Simeon Ibarra Torres, da paróquia do seu município Itororó, que morreu nesta terça (10). Ele também defendeu os governos petistas, na Bahia e no Brasil, destacando programas sociais como o Luz para Todos e o Água para Todos.

Dr. Diego Castro (PL) classificou como “grave e um caso de segurança nacional” o relatório de um comitê do Congresso dos Estados Unidos, divulgado no mês passado, que indicam uma possível base chinesa em Salvador para fins militares de vigilância. O liberal acusa os governos federal e estadual de “ter relações estreitas com o governo Chinês” e cobrou explicações.

Hilton Coelho (PSOL) declarou estar mobilizado “pela revogação do aumento abusivo do Planserv e pela transparência do plano”, acusando o Governo do Estado de falta de diálogo com os servidores. Também condenou o ataque dos EUA/Israel a uma escola que matou centenas de meninas iranianas e registrou apoio à luta dos estudantes da Unilab contra cortes na assistência estudantil.

Fátima Nunes (PT) saudou os 27 anos do Assentamento Caritá, em Jeremoabo, onde esteve presente, nessa segunda (9), para celebrar com as 100 famílias, e ratificar a parceria do seu mandato. A deputada também fez coro em homenagem à luta das mulheres, elogiando o café, pela manhã, promovido pela presidente da ALBA Ivana Bastos em homenagem às trabalhadoras da Casa.

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Presidente da CAR falou para os deputados sobre a ampliação do programa Cacau+

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A Comissão de Agricultura e Política Rural atendeu pedido do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e realizou audiência pública nesta terça-feira (10), quando ouviu a explanação de Jeandro Ribeiro sobre o programa Cacau+. O gestor anunciou a ampliação do projeto, que já apresenta resultados concretos no Baixo Sul do Estado, onde foi criado o primeiro consórcio de apoio e assistência técnica aos produtores.

Jeandro Ribeiro listou para os deputados os avanços recém-conquistados para o setor, como o entendimento sobre nova redação ao PL 1769, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional em breve e estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. O projeto de lei traz vantagens aos produtores, em especial no que tange à indústria finalística.

A proibição da importação da amêndoa de cacau da Costa do Marfim, na África, também foi apontada como uma conquista para os cacauicultores brasileiros, insatisfeitos com a Instrução Normativa (IN) nº 125/2021 do Ministério da Agricultura (Mapa), que atualizou os requisitos fitossanitários para a importação, flexibilizou regras sanitárias e gerou críticas dos produtores por eliminar o uso do brometo de metila, facilitando a entrada de pragas estrangeiras.

EXPANSÃO

Outro avanço comemorado pelo diretor-presidente da CAR é a expansão do Cacau+. Já houve reunião entre o gestor e os produtores de 16 municípios da região de Ipiaú e no próximo sábado (14) haverá encontro semelhante em Camacã. Mas a proposta do governo é trabalhar com os cinco consórcios municipais responsáveis por 96% de toda a produção baiana de cacau. O primeiro deles, o Cipra, reúne 15 municípios do Baixo Sul e os resultados são animadores.

Das 25 mil famílias de pequenos produtores da região, o Cipra atende hoje 2.400. A assistência técnica fornecida aos pequenos cacauicultores familiares fez a produção saltar, em média, para 40,1 arrobas de cacau por hectare – a meta é 80 arrobas. Mas há os que ultrapassaram a previsão e já produzem 100 arrobas, informou o diretor executivo do consórcio, Leandro Ramos. Os produtores recebem assistência por três anos. Os que avançam na meta estabelecida passam para o segundo ciclo do programa, o Cacau+ Sustentabilidade, que deixa de ser financiado pelo Estado e passa a contar com recursos da iniciativa privada.

Os agricultores que não conseguiram aumentar a produtividade e não avançaram das 30 arrobas por hectare, também permanecem no programa para identificação do fator de impedimento para aumento da produção. Agora, o Cipra começa o cadastro de mais duas mil famílias do Baixo Sul. Ainda de acordo com Leandro Ramos, os pequenos agricultores contam com a visita de um técnico a cada 45 dias, e esta assistência tem mudado a realidade da produção do cacau na Bahia.

A eficiência do Cacau+ está sendo reconhecida internacionalmente, disse o diretor executivo do Cipra, adiantando que ele foi apresentado em Amsterdã, na Holanda, como programa modelo e a Bahia já recebeu três missões internacionais que vieram conhecer a metodologia, aplicabilidade e eficiência do projeto. O Cacau+ também é o primeiro programa governamental a receber certificação por empresa de auditoria externa, garantiu Leandro Ramos.

O Cacau+ está assentado no tripé produtividade, qualidade, sustentabilidade e tem por principal objetivo elevar a produtividade do cacaueiro das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare. Dentre as metas no Baixo Sul estão a assistência técnica a 2.600 agricultores familiares; a ampliação da receita por hectare de R$ 4.000,00 para R$ 16.000,00 e modernização de 7.200 hectares de cacau, ampliando a produção média 144 mil arrobas para 576 mil arrobas. “A Bahia tem em mãos um instrumento eficaz e a serviço do pequeno agricultor”, concluiu Jeandro Ribeiro.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Franciel Cruz



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