Categoria: NOTÍCIAS

Deputado Hassan defende em Brasília aprovação da PEC 66

Defendendo a aprovação da PEC 66/2023, matéria fundamental para a saúde financeira dos municípios, o deputado municipalista Hassan (PP) segue para Brasília nesta segunda-feira (19), para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A PEC prevê o refis da dívida previdenciária e define novos limites … Leia Mais

Ludmilla Fiscina é condecorada com a Medalha do Mérito Legislativo em Goiás

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) foi homenageada nesta segunda-feira (19), em Goiânia, com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A condecoração foi entregue por ato do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, nos termos da Resolução nº 855/1991. A … Leia Mais

Presidente da ALBA, Ivana Bastos e comitiva baiana recebem a maior honraria do Estado de Goiás

Deputados foram agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira em sessão solene nacional que reconheceu o protagonismo no fortalecimento do Legislativo estadual A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia — ALBA, deputada Ivana Bastos, foi homenageada nesta segunda-feira (19), em Goiânia (GO), com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a … Leia Mais

Três jornalistas baianos lançam seus livros amanhã, na ALBA

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PRESIDENTE IVANA BASTOS SERÁ A ANFITRIÃ DA FESTA LITERÁRIA, QUE REÚNE TASSO FRANCO, CHICO RIBEIRO NETO E ZÉ AMÉRICO IPIAÚ
“O Andarilho da Cidade da Bahia”, de Tasso Franco; “Personagens de Ipiaú”, de José Américo Castro; e “Museu do Chico”, de Chico Ribeiro Neto serão lançados amanhã (20.05), a partir de 16h30, na Assembleia Legislativa da Bahia — ALBA, no CAB, em tarde de autógrafos a convite da chefe do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos.
“É uma grande honra para o nosso selo literário ALBA Cultural poder reunir três grandes nomes do jornalismo baiano, que também acabaram levando os seus escritos para a literatura, a exemplo de Gabriel García Márquez, Euclides da Cunha, Fernando Sabino, Jorge Amado, João Ubaldo Ribeiro. E que grande coincidência unir a literatura e o jornalismo justamente nos 80 anos de fundação do Sindicato dos Jornalistas da Bahia”, exalta a presidente Ivana Bastos.
Os três livros foram editados através do selo ALBA Cultural, comandado pelo jornalista Paulo Bina. As obras — “O Andarilho da Cidade da Bahia”, de Tasso Franco; “Personagens de Ipiaú”, de José Américo Castro; e “Museu do Chico”, de Chico Ribeiro Neto — formam um painel de crônicas, prosas e memórias que atravessam Salvador e o interior do estado — caso de Zé Américo, com referências marcantes de sua terra natal, Ipiaú.
“A cerimônia marca não apenas a publicação dos títulos, mas a entrega pública de narrativas costuradas ao longo de décadas pelos três autores com forte presença no jornalismo da Bahia. São três nome de escol do nosso melhor jornalismo, donos de uma prosa originalíssima”, diz o coordenador editorial e chefe da Assessoria de Comunicação da ALBA, Paulo Bina, que conta com a assistência de Idalina Vilas Boas e Alexsandro Mateus. As ilustrações são de Borega; Bira Paim assina o design e a diagramação. O projeto gráfico e a capa do livro de Tasso Franco são de Tasso Filho e Vitória Giovanini.
ALBA – Ascom/Gabinete da Presidência
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Ivana Bastos promulga lei que institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do SESC/SENAC”

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SESSÃO ESPECIAL PROPOSTA PELO DEPUTADO EDUARDO SALLES HOMENAGEOU ENTIDADE DO COMÉRCIO E SERVIÇOS
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputada Ivana Bastos, promulgou, nesta sexta-feira (16.05), a lei que institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC” no calendário oficial de eventos do Estado, a ser comemorado anualmente a cada 16 de maio. A promulgação foi durante a sessão especial em homenagem ao “Sistema S”, proposta pelo autor da lei, deputado Eduardo Salles (PP).
Em sua saudação ao deputado Eduardo Salles e ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia – Fecomércio, Kelsor Fernandes, a presidente Ivana Bastos destacou o trabalho do “Sistema S” como “essencial para o país, que representa vidas transformadas, sonhos alcançados e novas trajetórias de dignidade e renda para o povo brasileiro, e, especialmente, para o povo baiano”.
Ivana afirmou ainda que foi por compreender a importância do “Sistema S” que ALBA atuou de forma ágil e unânime e, em apenas uma semana, a lei que institui o Dia S foi apresentada, discutida e aprovada. “Foi um verdadeiro pacto entre os parlamentares em favor do que realmente transforma. O “Dia S”, a partir de agora, será mais do que uma data. Será um símbolo permanente de valorização das instituições que ensinam, acolhem, capacitam e desenvolvem pessoas”, comemorou a chefe do Legislativo baiano.
Segundo Eduardo Salles, a data visa enaltecer a relevância das atividades desenvolvidas pelo SESC e pelo SENAC em favor da população baiana, reconhecendo o papel fundamental dessas instituições na promoção do desenvolvimento social, cultural e educacional. O deputado explicou que a escolha da data foi em razão do ato público nacional, realizado no dia 16 de maio de 2023, contra a proposta de corte orçamentário do “Sistema S” em todo o Brasil.
Kelsor Fernandes agradeceu a Ivana Bastos e a Eduardo Salles pela instituição do “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC”. “Essa conquista só foi possível graças ao apoio da presidente desta Casa, deputada Ivana Bastos, que faz história como primeira mulher a presidir o Legislativo baiano, e ao deputado Eduardo Salles, nosso parceiro de primeira hora, proponente desta lei”, declarou o presidente da Fecomércio – Bahia.
Participaram da sessão os secretários estaduais de Turismo, Maurício Bacellar; do Trabalho, Emprego e Renda, Augusto Vasconcelos; o procurador de Justiça Rômulo Moreira, representando o procurador-geral Pedro Maia; as secretárias municipais de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordello, e de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Mila Scarton.
Também presentes à sessão especial a diretora regional do SENAC, Ana Rita Andrade; o diretor regional do SESC, Marconi Souza; o superintendente da Fecomércio, Nelson Dahia Filho; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia, Pedro Luiz Failla; e o segundo vice-presidente da Fecomércio, representando os presidentes de Sindicatos, diretores e conselheiros do SESC/SENAC, Geraldo Cordeiro; parlamentares e trabalhadores do Sistema S.
ALBA – Ascom
Gabinete da Presidência
Fotos: Sandra Travassos/ ALBA
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Presidente Ivana Bastos recebe projeto de LDO 2026, que projeta R$ 72 bilhões em receita e crescimento de 3% no PIB

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DOCUMENTO, QUE APOSTA EM EQUILÍBRIO FISCAL E INCLUSÃO SOCIAL, FOI ENTREGUE PELO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, CLÁUDIO PEIXOTO

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputada Ivana Bastos, recebeu, na tarde desta quinta-feira (15.05), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia. A recepção também foi feita pelo deputado estadual Vitor Bonfim, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. De autoria do Poder Executivo, o PL foi entregue pelo secretário do Planejamento do Governo do Estado Cláudio Peixoto, que estava acompanhado de Ninon Fernandes, superintendente de Orçamento Público.

A receita total prevista no PLDO 2026, que dará suporte ao orçamento estadual do ano que vem, é da ordem de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do Tesouro Estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. A Bahia deverá experimentar um crescimento de 3.1% no seu PIB. Com relação às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal.

“Tive a maior honra em receber o secretário Cláudio Peixoto, que fez a entrega formal ao Legislativo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 – documento que baliza a elaboração do orçamento estadual do próximo ano. São ainda projeções, mas que revelam mais um ano de solidez fiscal da Bahia, endividamento baixo e a perspectiva de mais investimentos públicos, priorizando a infraestrutura e a inclusão social. Devemos inclusive manter o nível de investimentos públicos no país, ficando atrás somente do Estado de São Paulo”, destacou a chefe do Legislativo estadual.

O secretário Cláudio Peixoto salientou que muito além da obrigação constitucional, apresentar a LDO aos deputados e deputadas da Bahia é uma satisfação. “É um prazer estar aqui, fazendo a entrega desse Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2026. Este Projeto de Lei da reflete o compromisso com um planejamento integrado, conduzido sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues e em sintonia com as diretrizes do Governo Federal. Essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais”, destacou o secretário Peixoto.

“A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades da Administração Pública com base no cenário econômico e fiscal projetado para 2026. A Comissão de Orçamento agora vai se debruçar sobre o PL para discussão, possibilitando que o Executivo possa elaborar a Lei Orçamentária Anual, que deve chegar a esta Casa até, no máximo, 31 de agosto“, explicou o deputado Vitor Bonfim, presidente da Comissão de Orçamento.

O PLDO 2026 sinaliza as prioridades da Administração para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão: Assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos coletivos “Bahia Pela Paz” e o fortalecimento do “SUAS Bahia”; Igualdade racial e de gênero, por meio dos programas “Bahia Antirracista”, “Bahia Indígena e Mulher”, “Viver sem Violência”; Educação, com foco na “Educação em Tempo Integral”, “Bolsa Presença” e “Programa Mais Futuro”; Saúde, com o “Programa Cuidar Mais”, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial; Segurança pública, com o “Programa Bahia Mais Segura”, que prevê novas unidades do Sistema Estadual de Segurança e expansão do videomonitoramento.

PIB

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde, ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural.

Fotos: Vaner Casaes/ALBA
Fonte: ALBA – Ascom / Gabinete da Presidência
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Ivana Bastos lamenta morte do líder religioso baiano Divaldo Franco

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“A notícia da partida de Divaldo Franco enluta profundamente a comunidade religiosa e espiritual da Bahia, do Brasil, e todos aqueles que encontraram em suas palavras e ensinamentos um farol de esperança e de conforto”, declarou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputada Ivana Bastos, ao decretar luto por três dias e apresentar Moção de Pesar pelo passamento, ontem (13.05), em Salvador, aos 98 anos,do líder religioso Divaldo Franco, cuja Cerimônia do Adeus será amanhã, às 10h, no Cemitério Bosque da Paz, na capital baiana.
Na Moção, enviada à Mesa Diretora da Casa, Ivana escreveu que Divaldo, ao longo de sua vida, “dedicou-se incansavelmente à promoção da fé, da paz e da caridade”. “Através da sua grande obra na Mansão do Caminho, o Mestre Divaldo nos deixa um legado de amor ao próximo e de profunda espiritualidade. Sua liderança inspiradora e sua dedicação em construir pontes de diálogo entre diferentes crenças e pessoas o consagraram como uma figura ímpar na Bahia e no Brasil. Sua voz, sempre serena e carregada de sabedoria, ecoou em inúmeros corações, oferecendo apoio e orientação em momentos de alegria e de dificuldade”, destacou a chefe do Legislativo estadual.
“Neste dia triste, deixo os meus mais sinceros sentimentos, o meu carinho, o meu abraço à comunidade Espírita da Bahia, e também a todos os baianos e baianas que, como eu, dedica toda fé e respeito a trajetória do nosso querido Divaldo Franco”, externou Ivana Bastos.
GRANDIOSA OBRA SOCIAL
Um dos maiores líderes do Espiritismo, da mesma linha doutrinária de Alan Kardec, Chico Xavier e José Medrado, Divaldo Pereira Franco nasceu em 5 de maio de 1927, em Feira de Santana/BA. Cursou a Escola Normal Rural de Feira de Santana, recebendo o diploma de professor primário em 1943. Aos 18 anos, em 1945, mudou-se para Salvador e ingressou no IPASE (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado), aposentando-se em 1980.
No dia 7 de setembro de 1947, juntamente com seu amigo Nilson de Souza Pereira fundou o Centro Espírita Caminho da Redenção e, no dia 15 de agosto de 1952, dá início à obra social Mansão do Caminho, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O médium também é autor de mais de 250 livros, muitos deles psicografados a partir de histórias de diversos espíritos. Em 2015, ganhou uma biografia assinada pela jornalista Ana Claudia Landi: “Divaldo Franco – A Trajetória de Um dos Maiores Médiuns de Todos os Tempos”.
Fonte/Foto; Gabinete presidência ALBA
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Pedro Tavares cobra aprovação da PEC 66 no Congresso para viabilizar parcelamento de dívidas das prefeituras com a Previdência

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), defendeu a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 pela Câmara Federal. A proposta pede a alteração da Constituição Federal para permitir que os municípios parcelem dívidas do INSS. Os prefeitos baianos devem realizar uma marcha em Brasília para pressionar o Congresso Nacional para que seja aprovada. Tavares considerou que apesar de a pauta ser federal, é importante todos se mobilizarem em favor da aprovação, pois os municípios estão com muitas dificuldades para honrarem os seus compromissos.
“Os municípios estão estrangulados, não estão aguentando mais por conta dos débitos anteriores e sem condições de pagarem as dívidas do INSS, portanto é uma necessidade a aprovação dessa PEC 66. Os municípios precisam de um novo prazo para sanarem seus débitos previdenciários sem prejudicar demais suas finanças”, enfatizou.
A PEC 66/2023 também propõe que haja um valor máximo para as prefeituras pagarem suas dívidas judiciais (precatórios). O objetivo é evitar que os municípios gastem muito dinheiro com isso, o que pode piorar suas finanças e atrapalhar outros serviços nas cidades.
Fonte: Ascom Deputado Estadual Pedro Tavares
Foto: Lílian Machado
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