Categoria: Gov. da Bahia

Localizado na Costa dos Coqueiros, a 165 quilômetros de Salvador, o município de Esplanada reúne riqueza cultural e natureza exuberante, com praias, rios e lagoas que são um verdadeiro convite para quem deseja relaxar em contato com a natureza. Para dinamizar o turismo na região, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), iniciou as obras de requalificação do Convento de Nossa Senhora do Rosário e de implantação de uma ciclovia no distrito de Baixio.
“Por meio da parceria com o Ministério do Turismo, estamos investindo em importantes equipamentos turísticos, preparando Esplanada para oferecer aos visitantes experiências cada vez melhores. Nos últimos anos, o Governo da Bahia tem promovido a urbanização, o saneamento e a qualificação dos trabalhadores. Agora, seguimos apostando na estruturação e diversificação do turismo local, valorizando o segmento religioso e facilitando o acesso a importantes atrativos da região”, disse o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.
Construído no início do século 20, o convento é lar de freis capuchinhos e primeiro noviciado da ordem religiosa no Norte e Nordeste. Em estilo neoclássico, a edificação recebe o aporte de R$ 1,4 milhão, aplicados na recuperação física e implantação de infraestrutura turística, com acessibilidade e sinalização. O local é um dos atrativos mais visitados de Esplanada.
Já no distrito de Baixio está sendo construída uma ciclovia com extensão de 4,7 quilômetros, incluindo a implantação de iluminação, sinalização turística e pistas para pedestres, dentre outras estruturas. O orçamento destinado à obra é de R$ 1,3 milhão. A vila de pescadores conta com investimento privado do Grupo Prima, da ordem de R$ 5,6 bilhões, até 2033, com a geração de mais de 10 mil empregos. O grupo espanhol é responsável pela transformação de Baixio no mais novo destino turístico-imobiliário de padrão internacional da Bahia, com hotéis, condomínios e centro comercial implantados numa área de 6.300 hectares.

Fonte: Ascom/Setur-BA

O espírito natalino invadiu as UTIs do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, unidade do Governo da Bahia administrada pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), localizada em Ilhéus, no Sul da Bahia. Em um gesto de puro carinho, os pequenos pacientes das unidades Neonatal, Intermediária e Pediátrica ganharam figurino natalino, vestindo roupinhas e gorros temáticos que emocionaram as famílias que aguardam a alta hospitalar.

A iniciativa, que partiu das equipes de enfermagem e fisioterapia, incluiu um ensaio fotográfico para eternizar o primeiro Natal desses bebês. As peças foram confeccionadas manualmente pela fisioterapeuta Aline Cerqueira e rigorosamente esterilizadas pelo Centro de Material e Esterilização (CME) da unidade, garantindo total segurança.

Ambiente acolhedor

“A proposta é que, mesmo no ambiente hospitalar, o simbolismo do Natal e a esperança tragam conforto e ajudem a aliviar a tensão das famílias neste momento”, destaca Aline Cerqueira. Já a diretora Domilene Borges reafirma que a proposta do hospital é tornar o ambiente cada vez mais humanizado e acolhedor.

Para além desta iniciativa nas UTIs, a unidade ganhou decoração natalina e, por iniciativa dos próprios funcionários, foi incentivada uma arrecadação de alimentos, que se encerra nesta quarta-feira (23). Os donativos serão entregues nesta quinta-feira (24) a pacientes internados na unidade e a orfanatos do município.

Referência

O Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio desenvolve um projeto pautado na humanização do cuidado, na garantia dos direitos da mulher e da criança e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), princípios que norteiam a atuação da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS).

Além da realização de partos e internações, o hospital oferece atendimento ambulatorial especializado em pré-natal de alto risco, consultas em obstetrícia, cardiologia, enfermagem, nutrição e psicologia.

A unidade funciona também como polo de desenvolvimento em ensino, reunindo formação acadêmica, pesquisa e produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde. É o único hospital da Bahia especializado no atendimento aos povos indígenas do estado.

Fonte: Ascom/Sesab
 

Uma decisão considerada histórica para a saúde pública e para a defesa do erário foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), a Justiça determinou que uma farmacêutica de grande porte passe a vender ao Estado da Bahia o medicamento Nusinersena (Spinraza®) pelo mesmo valor praticado com a União: R$ 160 mil por ampola, e não os R$ 313 mil cobrados até então.
Diferentemente do que costuma ocorrer na judicialização da saúde, em que o Estado atua de forma defensiva, a PGE-BA ingressou como autora de uma Ação Civil Pública justamente para proteger os cofres públicos contra uma cobrança considerada abusiva praticada pela indústria farmacêutica, sem prejuízo ao tratamento dos pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A decisão reconheceu que não há justificativa jurídica, administrativa ou econômica para que o mesmo medicamento seja vendido por preços tão distintos a entes públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), considerando essa prática uma violação aos princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos
Atuação estratégica e sensível da PGE
O caso foi conduzido pelo procurador do Estado Marco Antônio Brustolim, que atua em demandas sensíveis na área da saúde, lidando diariamente com situações de alto impacto social e financeiro. Segundo ele, a iniciativa demonstra uma postura ativa e estratégica da Procuradoria.
“Esta medida processual revela à sociedade que o Estado da Bahia não está omisso ou se portando apenas de modo defensivo frente às demandas complexas. Entregar saúde à população exige uma prestação eficiente e que bem identifica o papel e a atribuição de cada setor envolvido na rede de atendimento, público e privado”, destacou Brustolim.
Na decisão, o magistrado também fundamentou o entendimento com base na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1234 da Repercussão Geral, que determina que, em compras judiciais de medicamentos, deve prevalecer sempre o menor preço já praticado pela Administração Pública, vedando pagamentos superiores ao teto estabelecido.
Para a procuradora do Estado Maria Clara Lujan, coordenadora do Grupo Interinstitucional de Demandas em Saúde (GIDS), a decisão reforça a importância da atuação integrada do Estado na defesa do SUS e do interesse coletivo.
“Atuações como essa demonstram que a ação institucional integrada fortalece o SUS e assegura, de forma concreta, o direito à saúde da população baiana, na medida em que reafirma a primazia do interesse público, a racionalidade no uso dos recursos e o respeito às políticas públicas em saúde”, enfatizou.
A sentença também destacou que a cobrança de valores quase duas vezes superiores aos praticados com a União poderia gerar prejuízos milionários ao Estado, comprometendo a sustentabilidade do sistema de saúde e afetando o atendimento de milhares de outros pacientes.
Multa e medidas coercitivas
Além de fixar o preço isonômico, a Justiça determinou multa diária de R$ 160 mil por descumprimento, limitada a R$ 1,6 milhão, e advertiu a empresa de que a recusa injustificada no fornecimento poderá resultar em medidas mais severas, como bloqueio de valores e responsabilização por desobediência judicial.
Com a decisão, a expectativa é que o Estado da Bahia continue garantindo o tratamento aos pacientes com AME, com segurança jurídica, equilíbrio financeiro e respeito às políticas públicas de saúde, reafirmando o papel da PGE-BA como órgão essencial à boa governança e à defesa do interesse público.