Categoria: Gov. da Bahia

Memória, verdade e ancestralidade são conceitos presentes no ato de valorização do ‘Cais da Cidade Baixa’, no Comércio, em Salvador. Desde ontem, o espaço passou a ser um dos 100 reconhecidos pelo projeto “Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil”, iniciativa dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Educação (MEC), da Igualdade Racial (MIR) e da Cultura (MinC). Na Bahia, estado onde serão instaladas 25 placas semelhantes, o lançamento do projeto nacional aconteceu nesta segunda-feira (18), no Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), no centro da capital baiana.

Representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH) participaram do ato, reforçando o compromisso da pasta com o fortalecimento da pauta da memória e em defesa dos direitos humanos. A secretária Executiva do Conselho, Driele Amunã, destacou a relevância do tema e do projeto de valorização dos espaços em todo o país. “O projeto visa ao reconhecimento da história e a ressignificação do processo de escravização de africanos no Brasil, na perspectiva da defesa dos direitos humanos e de combate ao racismo estrutural”, declarou.

“Essa é uma pauta essencial para os direitos humanos. Sinalizar e marcar os lugares de memória com essa placa reflete o compromisso e o direito à memória não só como processo estático. A memória é um processo vivo, que precisa contar a relação entre passado e presente para que a gente não esqueça no futuro. Esse é um compromisso que, nós (Conselho) assumimos em relembrar, contar e permanecer em contínua defesa dos direitos humanos”, afirmou a presidente do CEPDH, Priscila Barbosa.

O projeto

O projeto “Sinalização e Reconhecimento…” tem a meta de identificar e marcar 100 locais de importância histórica para a memória da presença africana no país, como parte de um esforço para reconhecer a história da escravidão e da resistência africana.
O objetivo é destacar e dar visibilidade aos locais importantes na história do tráfico de escravizados africanos no Brasil e fixar placas nos locais que representam a presença africana no país comprovada por registro histórico. As indicações vão desde portos, igrejas, praças, terreiros de candomblé, quilombos, passando por lugares onde ocorrem movimentos de resistência, até manifestações culturais.

Rotas dos Escravizados – A ação está dividida em duas etapas, sendo a primeira a elaboração e afixação de placas alusivas ao reconhecimento feito pelo Projeto Rotas dos Escravizados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). A segunda fase será a disseminação do projeto por meio de ações educativas, tais como produção de materiais didáticos e realização de oficinas. A ideia é que sejam desenvolvidos materiais pedagógicos e de apoio para educadores para cumprimentos da obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 9394/96.

“Esse projeto resgata a memória da escravidão e traz uma lente de aumento para o que devemos fazer como memória e verdade para o futuro de não repetição e justiça”, explica a coordenadora-geral de Memória da escravidão e Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas do MDHC, Moema Carvalho. Ela disse ainda que a ação visa honrar a memória e valorizar as tradições afro-brasileira, reconhecendo o papel dos povos africanos na formação da cultura nacional, combatendo o racismo estrutural, promovendo a igualdade racial e contribuindo para a formação étnica, histórica e cultural da sociedade.

“Em tempos de negacionismo histórico, quando a extrema-direita se reorganiza para enfrentar todos os avanços civilizatórios ocorridos no mundo, no último século, é essencial que tenhamos espaços como esses para encontrar e relembrar a história para garantir o futuro das gerações. O que se quer explicar é a necessidade de reparação para essa geração e que é tão importante a ser contado. Recontar a história pela ótica colonizadora não é um favor, é um direito que o povo baiano e o povo brasileiro têm para saber a sua memória e a verdade”, ressalta a chefe de Gabinete do Ipac, Paula Guerra.

Direitos Humanos

A agenda da “Memória, Verdade e Democracia” é articulada pela SJDH, no âmbito do Governo do Estado, a partir do eixo estratégia ‘Educação e Cultura em Direitos Humanos’, em consonância com o CEPDH. Nessa perspectiva, foi instituído um Grupo de Trabalho Intersetorial para deliberar e acompanhar as ações ligadas ao tema. Além da SJDH, o GT é integrado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), a Fundação Gregório de Mattos e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Diversas iniciativas têm sido viabilizadas em torno da temática “valorização e preservação da memória e da verdade”. Entre elas, a participação em feiras literárias, lançamento de livros, exposições, rodas de conversa, palestras e oficinas. Nas ações de promoção da cidadania e acesso à justiça, como a Caravana de Direitos Humanos, também têm sido oportunizadas discussões com a população sobre a pauta, mostrando a importância de preservação da memória coletiva, do fortalecimento da democracia e da promoção do conhecimento.
 

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) deu mais um passo na ampliação da formação profissional no município de Camaçari. Nesta terça-feira (19), a equipe técnica da SEC esteve na Cidade do Saber para discutir propostas de cursos profissionalizantes que visam ampliar a qualificação de jovens e trabalhadores, fortalecendo sua inserção no mercado de trabalho local.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, destacou a importância da iniciativa. “Estamos unindo esforços da Secretaria da Educação, da Prefeitura de Camaçari e das instituições presentes para criar uma rede de qualificação profissional para estudantes e população em geral. Nosso objetivo é garantir oportunidades de emprego e fortalecer o desenvolvimento econômico do município. Em breve, anunciaremos grandes novidades para a formação e capacitação da população”, afirmou.

Durante a reunião, foram discutidas ações conjuntas para ampliar a oferta de cursos profissionalizantes, com foco na parceria com a montadora de carros elétricos Build Your Dreams (BYD). Foram discutidas as áreas de cursos a serem ofertados, além da definição de parcerias institucionais que possam garantir infraestrutura, corpo técnico qualificado e integração com o setor produtivo.

O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, ressaltou a relevância da parceria com o Estado. “Estamos aqui na Cidade do Saber, ao lado desta importante comissão, para iniciar um grande trabalho em favor do nosso povo. Vamos investir em educação, cultura e formação profissional, construindo juntos o desenvolvimento do nosso município”.

Também participaram da audiência a secretária de Desenvolvimento Econômico de Camaçari, Adriana Marcelle; a secretária da Cultura de Camaçari, Elci Freitas; o superintendente da Educação Profissional e Tecnológica da SEC, Ezequiel Westphal; o diretor de Relações Institucionais e Governamentais do Senai-Cimatec, Walter Pinheiro; a gerente de Negócios do Senai, Caroline Bianca; e o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos; além do diretor de Recursos Humanos Internacional da BYD, Jeff Liu.

Fonte: Ascom/SEC

A implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) vem transformando a realidade de agroindústrias familiares baianas, especialmente aquelas que produzem alimentos de origem animal. Já são mais de 1.200 produtos e 230 agroindústrias certificadas em todo o estado até este mês de agosto.
A certificação garante o cumprimento das boas práticas exigidas pelas normas de vigilância sanitária e segurança alimentar, o que resulta em agregação de valor e expansão da comercialização. Entre os produtos certificados estão queijos, mel, cortes especiais de carnes e iogurtes.
A iniciativa é fruto da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e 28 consórcios públicos intermunicipais de toda a Bahia.
Um dos exemplos de impacto é a Associação dos Agricultores da Comunidade de Fundão dos Cardoso, que mantém uma unidade de beneficiamento de produtos das abelhas. Com o SIM, a organização passou a acessar mercados institucionais e convencionais, ampliando a renda das famílias apicultoras. Tanto a certificação quanto a implantação da unidade de beneficiamento são resultado da parceria entre a CAR e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim.
Segundo o presidente da Associação, Gilvaldo Neves Silva,  o investimento foi muito relevante.  “Essa unidade de beneficiamento de mel é um empreendimento que vai beneficiar muitos produtores da região e, com o mel certificado pelo SIM, temos valor agregado ao nosso produto, que é da agricultura familiar, de qualidade e com os padrões de higiene. Assim, podemos comercializar nos mercados da região.”
SUSAF Bahia
O avanço da certificação ganhou ainda mais força com a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-BA), que permite que os alimentos certificados ultrapassem os limites do município ou território e sejam comercializados em todo o estado.
No Território do Sisal, o SIM foi implantado em parceria com o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal), o que possibilitou diversos empreendimentos qualificar e ampliar sua produção. Um dos exemplos é a Granja As Coleguinhas, que desde o início buscou a certificação junto aos órgãos competentes para comercializar ovos em outros municípios, com mais segurança e credibilidade.
De acordo com Manuela de Oliveira Mendes, representante da Granja As Coleguinhas, a partir do SIM/Consisal, a granja alcançou a certificação do SUSAF que já está em processo de migração para o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). “Todo pequeno produtor precisa procurar a Secretaria de Agricultura da sua região e o Consórcio para obter o registro, porque estamos falando de alimento. É segurança tanto para quem produz quanto para o consumidor.”
Outro exemplo é a Associação Saguim, de Monte Santo, que administra uma unidade de beneficiamento de mel instalada na comunidade e que também recebe investimentos da CAR. Rodrigo Nascimento, presidente da Associação, destacou a importância da certificação. “O mel, que já era produzido com base em práticas agroecológicas e sustentáveis, agora é devidamente certificado. Seguimos rigorosamente as práticas de higiene e os cuidados exigidos pelas normas de vigilância.”
 

Fonte: Ascom/CAR