Categoria: Gov. da Bahia

Salles lamenta morte de Raimundo Correia

O deputado Eduardo Salles (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção lamentando o falecimento de Raimundo Correia. No documento, o parlamentar expressa suas condolências aos familiares, moradores do município de Ubaitaba, localizado a cerca de 265 quilômetros de Salvador. Eduardo Salles destacou que “Namum”, como Raimundo Correia era carinhosamente conhecido, “foi um exemplo de ser … Leia Mais

Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos

Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos Foto: Jeferson Silva/Ascom SSP Secretários estaduais receberam na manhã desta terça-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), familiares do adolescente Caíque dos Santos Reis e representantes da comunidade de São Marcos, bairro localizado na … Leia Mais

Deputados vão apreciar projetos governamentais sobre segurança

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei em regime de urgência que prometem impactar as áreas de segurança pública e gestão de pessoal. As propostas, detalhadas nas mensagens anexadas, buscam, por um lado, oferecer novas estratégias para combater o encarceramento em massa e, por outro, otimizar a capacitação dos servidores estaduais. O primeiro PL, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, é resultado de um diálogo interinstitucional envolvendo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A iniciativa tem como objetivo dar concretude a uma das frentes de ação para superar o “estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro”, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF no 347). A nova política orientará as ações do Estado na execução de penas e medidas alternativas à prisão, com um enfoque restaurativo e como substituição à privação de liberdade. Entre os mecanismos considerados como alternativas penais, estão: medidas cautelares diversas da prisão; transação penal; penas restritivas de direitos; acordo de não persecução penal; medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica; e técnicas de justiça restaurativa.

Um dos pilares do projeto é a criação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), que funcionará na nova Superintendência de Alternativas Penais dentro da Seap. A Ciap será composta por equipes multidisciplinares (serviço social, psicologia e direito) para atendimento e acompanhamento técnico das pessoas em alternativa penal. A ideia é que o atendimento ocorra em espaço urbano e comunitário, distinto de estabelecimentos penais ou judiciários. Os principais objetivos da política incluem: redução da taxa de encarceramento; promoção da intervenção penal mínima e restaurativa; atenção e acompanhamento de homens autores de violência contra as mulheres (grupos reflexivos); restauração das relações sociais e reparação dos danos; e inclusão das pessoas em alternativa penal em políticas públicas. A implementação desta nova estrutura acarretará um acréscimo de despesa com pessoal para a criação de novos cargos em comissão na Seap, estimados em R$ 922.451,00 para 2025.

CAPACITAÇÃO

O segundo PL protocolado tem o objetivo de promover ajustes na Lei nº 14.799/2024, que rege a atividade de Instrutoria Interna no Executivo. As modificações têm como objetivo otimizar a execução da capacitação, ampliando o rol de pessoas que podem atuar como instrutores e o alcance dos programas de formação. Com a alteração, o público-alvo da instrutoria será expandido para incluir membros da sociedade civil que integrem organizações vinculadas a programas e projetos estratégicos do Poder Executivo.

Outra mudança importante se refere à acumulação de remunerações: o projeto elimina o impedimento de um servidor receber a gratificação de instrutoria interna caso já receba gratificação de preceptoria ou de docência regida por outra legislação. O governo justifica que estas medidas aprimorarão as ações de capacitação e desenvolvimento no serviço público, impactando de forma positiva a qualidade dos serviços prestados à população baiana.




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Encontro das Guardas Civis Municipais da Bahia é tema de audiência pública

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na tarde desta segunda-feira (6), o Encontro das Guardas Civis Municipais da Bahia. A audiência pública trouxe para a discussão em solo baiano temas relativos à pauta nacional de segurança pública, amplamente debatida na Câmara de Deputados, em Brasília. O foco principal do evento, realizado na Sala das Comissões conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral, foi a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa incluir as Guardas Civis Municipais (GCMs) no rol de instituições policiais do país, rebatizando-as como Polícias Municipais.

O encontro, encabeçado pelo deputado federal Capitão Alden (PL) e conduzido pelo deputado Dr. Diego Castro (PL), contou com a presença massiva de comandantes das guardas municipais de diferentes municípios baianos. Conforme ressaltou Dr. Diego Castro, o evento inaugura a mencionada pauta no Parlamento estadual. Para o legislador, o debate de mecanismos jurídicos e políticos são necessários para que as GCMs tenham o tratamento adequado, em consonância com as recentes atualizações normativas e o reconhecimento da sua atuação como membros da estrutura de segurança pública municipal. Ainda de acordo com o jovem deputado, o diálogo com a categoria deve inspirar a construção de políticas públicas e a criação também de uma PEC estadual, semelhante à proposta já em discussão em Brasília.

“A preocupação maior é que dentro da estrutura constitucional elas sejam enxergadas como tais, como forças de segurança municipal, e não por empreendimentos doutrinários jurisprudenciais como é hoje”, frisou.

O deputado federal Capitão Alden, membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, detalhou a importância da mudança de status e os seus impactos para os agentes e para a sociedade. Ele explicou que a audiência pública na Bahia é parte de uma série de encontros realizados em todos os estados, essenciais para coletar sugestões que irão embasar o texto da PEC.

De acordo com o deputado federal, a inclusão da Polícia Municipal na Constituição Federal irá conferir respaldo jurídico pleno para as atividades que as GCMs já exercem na prática. Com a nova nomenclatura, segundo o parlamentar, a situação seria completamente diferente.

“Primeiramente, as Guardas Civis Municipais já desempenham no seu dia-a-dia missões e atribuições de polícia. O que a gente vai fazer incorporando de fato e de direito essa nomenclatura de Polícia Municipal é, primeiro ponto, dar respaldo jurídico para que os guardas possam fazer conduções para delegacias, possam realizar prisões em flagrante, possam fazer apreensões de drogas, enfim, atuar de fato e de direito como polícia”, destacou Alden.

A mudança permitiria às Polícias Municipais exercer um conjunto de medidas e ações atinentes ao poder de polícia, como abordagem, revista veicular e busca pessoal, hoje tidas como carentes de suporte legal.

Além do ganho operacional e jurídico, a elevação à condição de polícia traria benefícios diretos para os profissionais, entre elas, a aposentadoria especial, um direito que não contempla os guardas.

Ainda segundo Alden, a possível deve gerar benefícios para a sociedade no tocante ao reforço da segurança. Capitão Alden, contudo, fez questão de ressaltar que não haverá disputa de espaço com a Polícia Militar ou a Polícia Civil.

Além dos mencionados, compuseram a mesa de honra do evento, o Cel. PM Cerqueira, que no ato representou o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner; o delegado Polícia Federal, Breno Freire Diniz; o guarda civil municipal de Salvador, Alan Braga; o guarda civil municipal do Rio de Janeiro, Jones Moura; o diretor-geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, coronel. PM Humberto Sturaro; e o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado da Bahia (APSEG), soldado Paulo dos Anjos. Participou remotamente o representante da Federação Nacional de Guardas, Luiz Vecchi.



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Outubro começa com eventos diversificados na Bahia e movimentação no turismo

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Outubro começa com eventos diversificados na Bahia e movimentação no turismo
Outubro começa com eventos diversificados na Bahia e movimentação no turismo

Foto: Edgar de Souza

A 3ª Copa Vela Baía de Todos-os-Santos movimentou, no último sábado (4), a orla da Ribeira, em Salvador, com a participação de 58 velejadores da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, na faixa etária de 11 a 80 anos. Os três primeiros colocados de 11 classes, incluindo monotipos, windsurf e wingfoil, receberam troféus e medalhas. A competição foi promovida pela Via Náutica Consultoria e Eventos, com o apoio da Guarderia Beira-Mar e da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA).
A programação também ofereceu palestras sobre turismo das águas e sustentabilidade e sessões de massoterapia para os competidores, do projeto Massagens às Cegas, em parceria com o Instituto de Cegos da Bahia (ICB). Entre os convidados, estava a prefeita da cidade espanhola de Ponteareias, Nava Castro, que veio conferir o potencial baiano no segmento náutico.
“Apesar dos ventos fortes, a prova foi muito bonita e atraiu a atenção de cerca de quatro mil pessoas, que ficaram distribuídas pela orla da Ribeira. Cumpriu, assim, a sua missão de estimular a prática esportiva e fomentar o turismo náutico”, relatou o coordenador da Copa Vela, Marcelo Fróes.
Já em Praia do Forte, na Costa dos Coqueiros, a Setur-BA patrocinou o 7º Desafio Latitude 12, competição de ciclismo nas modalidades Trail Run e Mountain Bike XCM, além da Prova Kids, com percursos pela Reserva de Sapiranga. O evento reuniu cerca de 700 atletas baianos e de outros estados, no sábado (4) e domingo (5), integrando esporte, preservação ambiental e família.
“Sem a ajuda do governo não conseguiríamos realizar o Desafio, que impulsiona a economia, com a contratação de mão de obra local e utilização de equipamentos turísticos. O ciclismo tem crescido no mundo todo, com forte apelo ambiental”, explicou a organizadora da prova, Raíssa Martins.
Outros segmentos – No último fim de semana, a Setur-BA ainda incentivou outras iniciativas que movimentaram o turismo. Em Livramento de Nossa Senhora, na Chapada Diamantina, o Livras Folia atraiu uma multidão para curtir atrações como Toque Dez, Sela Kuatro, Vitor Fernandes, La Fúria e Kiko Cigano, em comemoração aos 104 anos de emancipação política do município.
Em Capela do Alto Alegre, nos Caminhos do Sertão, a Semana da Cultura Evangélica lotou a Praça Central, com apresentações culturais, música gospel e pregações.
Camaçari, na Costa dos Coqueiros, recebeu o Festival da Melhor Idade, com muita animação na Cidade do Saber, envolvendo manifestações artísticas, oficinas colaborativas e ações voltadas para o bem-estar de pessoas com mais de 60 anos, que foram estimuladas a viajar.
Na capital, no Centro de Convenções (Boca do Rio), a 43ª Fest Moda Brasil começou com grande procura pelas novidades do segmento e segue até esta terça-feira (7). Em paralelo, acontece a feira de beleza Fest Hair. A organização estima mais de 20 mil visitantes, incluindo caravanas do interior baiano.

Fonte: Asco/Setur-BA
 

Estudantes desenvolvem canudo ecológico a partir da casca do ovo

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Estudantes desenvolvem canudo ecológico a partir da casca do ovo
Estudantes desenvolvem canudo ecológico a partir da casca do ovo

Foto: Gercivalda Porto

O Brasil é um dos países que mais produzem resíduos plásticos no mundo. De acordo com pesquisa da ONG Oceana, os brasileiros despejam anualmente 1,3 milhão de toneladas de plásticos nos mares, o que representa 8% de toda poluição do tipo a nível mundial. Para ajudar a minimizar esse impacto em seu território, o Sertão Produtivo, as estudantes Maria Alice, Luma Badaró e Lorrany Lopes, do Colégio Estadual de Tempo Integral Anísio Teixeira, em Palmas de Monte Alto, inovaram com a criação de um canudo ecológico a partir da casca do ovo.

Com a ideia tendo surgido em sala de aula, o professor orientador, Ueliton Oliveira, defende a importância da formação de jovens cientistas. “A inserção dos jovens na educação científica e empreendedora é fundamental para a formação integral do estudante, pois contribui para o desenvolvimento do pensamento crítico, da criatividade e do protagonismo juvenil, preparando-os para enfrentar os desafios sociais, ambientais e econômicos do presente e do futuro”, afirma.

Uma preocupação importante quando se trata de inovação é a proteção intelectual das ideias. Maria Alice garante que a equipe está atenta ao tema. “Pensamos em registrar patente, pois trata-se de uma proteção essencial para garantir exclusividade e evitar cópias. Além disso, esse projeto não é apenas uma ideia criativa, e sim uma solução viável, com base científica e grande potencial de impacto ambiental e econômico”.

Para as próximas etapas, as meninas planejam comparar o ciclo de vida ambiental dos canudos ecológicos com os convencionais, além de criarem um design mais atraente para o público infantil. Lorrany Lopes faz questão de elencar o diferencial do produto para os que já existem no mercado. “Diferente dos canudos convencionais feitos de plástico ou até mesmo de metais e bambu, o nosso utiliza um resíduo orgânico que normalmente seria descartado, promovendo a economia circular e a redução do impacto ambiental”.

Outro ponto levantado pelas estudantes é o protagonismo que as feiras de ciências têm no estímulo para que a juventude possa pensar em soluções para problemas do cotidiano, como no caso da poluição por resíduos plásticos. O projeto que surgiu nas aulas de geografia, quando a coorientadora Elivania Prates alertava os alunos para os impactos no meio ambiente da poluição causada por plásticos, tem apoio da Secretaria da Educação (SEC).

Bahia Faz Ciência
A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) estreou no Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, 8 de julho de 2019, uma série de reportagens sobre como pesquisadores e cientistas baianos desenvolvem trabalhos em ciência, tecnologia e inovação de forma a contribuir com a melhoria de vida da população em temas importantes como saúde, educação, segurança, dentre outros. As matérias são divulgadas semanalmente, sempre às segundas-feiras, para a mídia baiana, e estão disponíveis no site e redes sociais da Secretaria. Se você conhece algum assunto que poderia virar pauta deste projeto, as recomendações podem ser feitas através do e-mail [email protected].

Fonte: Secom/Secti

Hilton cobra revisão do processo de regularização fundiária em Maraú

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O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao prefeito de Maraú, Isravan Lemos Barcelos, exigindo a imediata revisão do processo de regularização fundiária urbana (Reurb) em curso no município. A iniciativa ocorre diante de evidências de que a gestão municipal descumpriria normas fundamentais da Lei Federal nº 13.465/2017, em especial no que diz respeito à modalidade social da regularização (Reurb-S), voltada para a população de baixa renda.

Segundo o parlamentar, o modelo adotado pela Prefeitura de Maraú, que envolve a contratação da empresa Prosear Treinamentos & Palestras Ltda, impõe custos abusivos à população, cobrando R$ 2.520,00 por morador, além de 20% sobre o valor do imóvel, para iniciar o processo de regularização fundiária. Para Hilton Coelho, essa cobrança não apenas contraria a legislação vigente, como também fere princípios básicos de justiça social e de legalidade administrativa.

“É inaceitável que uma política pública essencial como a regularização fundiária seja tratada como mercadoria. A Lei 13.465/2017 é clara: a Reurb-S é destinada à população de baixa renda e deve ser executada sem custos para os beneficiários, com recursos do próprio Poder Público. A prática adotada em Maraú, além de ilegal, é imoral e precisa ser imediatamente suspensa”, denuncia o deputado.

A indicação aponta ainda a ausência de etapas obrigatórias no processo, como o diagnóstico prévio da ocupação, a classificação da modalidade (Reurb-S ou Reurb-E) e a participação social prevista na legislação. Além disso, destaca-se que a empresa contratada não possui vínculo prévio com a comunidade, como exige a lei federal.

Hilton Coelho alerta que a manutenção desse processo, nos moldes atuais, pode configurar crime contra a administração pública e violação de direitos coletivos, sobretudo da população mais vulnerável.

“Não podemos aceitar que famílias pobres sejam forçadas a pagar por um direito que já lhes é garantido por lei. A prefeitura de Maraú deve cumprir seu papel institucional e legal, garantindo a regularização fundiária sem terceirizações questionáveis ou cobranças ilegais”, reforça.
O parlamentar pede que o processo seja imediatamente suspenso e reestruturado, respeitando todas as exigências legais e assegurando transparência, participação popular e gratuidade para quem mais precisa.



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