Categoria: Gov. da Bahia

Ação do órgão da SJDH transcorreu de 26 de maio a 11 de junho

Para garantir os direitos dos/as consumidores/as em período de grande movimento, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) realizou, nas últimas semanas, uma fiscalização intensiva em estabelecimentos comerciais e restaurantes de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari. Iniciada em 26 de maio, a “Operação Dia dos Namorados” foi encerrada nesta quarta-feira (11), com 16 Autos de Infração e 235 Relatórios de Visita.

O objetivo do Procon, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), é reforçar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim como garantir segurança e transparência nas relações de consumo, especialmente em datas de grande movimentação no comércio.

No total, foram lavrados 16 Autos de Infração, e 235 Relatórios de Visita, perfazendo 251 documentos fiscais. A equipe do Procon visitou shopping centers e galerias comerciais com alto fluxo de consumidores, abrangendo perfumarias, lojas de moda e de eletrônicos e, especialmente, restaurantes. Este último, constou pela primeira vez no rol de fornecedores neste ciclo de fiscalização.

Nos restaurantes, foram constatadas infrações graves, incluindo a presença de alimentos com prazos de validade vencidos em áreas de preparo e armazenamento; produtos sem identificação; além da ausência de informações obrigatórias nos cardápios, como peso das proteínas e volume das bebidas. Em alguns casos, os produtos vencidos foram imediatamente descartados na presença dos fiscais. Também foi verificada a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, obrigatório por lei.

Denúncia
A ação reforça o compromisso do PROCON com a proteção da saúde e dos direitos do consumidor, especialmente em períodos em que há aumento na demanda por produtos e serviços. A população pode colaborar com o trabalho fiscalizatório, denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais do órgão. Ao perceber alguma irregularidade, o consumidor pode enviar denúncia pelo e-mail [email protected] ou pelo portal ba.gov.br, ajudando a fortalecer a defesa dos seus direitos.

Fonte: Ascom/SJDH

Em agenda marcada por avanços para a agricultura familiar no território do Sertão Produtivo, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) realizou, nesta quarta-feira (12), entregas no município de Brumado. As ações incluíram a concessão de títulos de terra e a inauguração da requalificação de uma agroindústria de derivados de frutas.

Ao todo, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), foram emitidos 27 títulos de terra, como parte do programa Minha Terra Legal, que promove a regularização fundiária na Bahia. A ação busca assegurar segurança jurídica sobre a propriedade dos beneficiários, além de possibilitar acesso a novas políticas públicas.

“O título de terra é o documento mais importante que todo o produtor rural deveria ter em mãos. Atualmente a gente planta andu e tem criação de galinha. Ainda é pouco, mas a intenção é melhorar e ampliar tanto o cultivo quanto a criação. Agora, com o título, temos possibilidade de crédito, crescimento e desenvolvimento”, explicou Sônia de Souza, agricultora familiar que vê na regularização fundiária uma porta aberta para ampliar as atividades e alcançar novos patamares de produção.

Já a Unidade de Beneficiamento de Derivados de Frutas, fica localizada na comunidade de Campo Seco, na zona rural do município. Com capacidade para processar até uma tonelada de frutas por dia, o espaço passa a produzir doces, geleias, compotas e polpas, beneficiando diretamente 302 famílias agricultoras e ampliando as oportunidades de trabalho, renda e escoamento da produção local, a partir do fortalecimento do sistema produtivo da fruticultura.

“Quando a gente entrega um título de terra ou fortalece uma agroindústria, não é só a economia local que cresce. É a dignidade do povo do campo que aumenta. Essas ações são fundamentais para garantir que as famílias agricultoras tenham autonomia, oportunidades reais e permaneçam no lugar onde vivem e produzem com orgulho”, destacou o secretário da SDR, Osni Cardoso, durante a agenda.

As iniciativas reforçam a presença ativa da SDR no cotidiano do homem e da mulher do campo, com investimentos que reconhecem e valorizam o papel essencial da agricultura familiar. Ao garantir acesso à terra e condições para transformar a produção, o Governo da Bahia aposta em um campo mais justo, produtivo e  sustentável, com oportunidades reais para quem vive e trabalha nele.

Fonte: Ascom/SDR

No encerramento das inscrições para o Encontro Estudantil da Rede Estadual da Bahia 2025, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) atingiu um marco histórico de 3.973 projetos submetidos. O número representa um crescimento expressivo em relação ao ano anterior, quando pouco mais de três mil projetos foram inscritos, consolidando o evento como uma das maiores vitrines de protagonismo estudantil do país.

As inscrições contemplam três grandes ações da SEC. A 13ª Feira de Ciências, Empreendedorismo Social e Inovação da Bahia (FECIBA), com 2.401 projetos; a terceira edição dos Seminários Territoriais da Educação Profissional e Tecnológica, com 1.449 propostas; e a 2ª Mostra de Projetos do Educa Mais Bahia, que registrou 123 trabalhos. Estes números superam com folga os resultados de 2024, quando se registrou nos três eventos, respectivamente, 1.516, 1.392 e 153 projetos.

Nesta quinta-feira (12), teve início a análise das propostas pela Comissão Geral, marcando o começo da Etapa 2 do cronograma do Edital 10/2025. Esta fase definirá a avaliação dos trabalhos inscritos na Etapa 1 e a classificação de até 1.060 projetos, sendo 500 da FECIBA, 500 dos Seminários Territoriais e 60 da Mostra Educa Mais Bahia. Destes, serão selecionados 650 projetos que participarão da etapa estadual, a ser realizada em Salvador, entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2025.

Estímulos à iniciação científica

A superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Helaine Souza, destacou a importância da mobilização da rede. “Este número recorde demonstra o quanto nossas escolas estão comprometidas com práticas pedagógicas inovadoras, que colocam os estudantes como protagonistas do seu processo de aprendizagem. É gratificante ver a juventude baiana ocupando espaços de pesquisa, cultura e cidadania com tanto entusiasmo e qualidade”.

O Encontro Estudantil da Rede Estadual da Bahia é uma iniciativa que valoriza o protagonismo juvenil e integra os projetos pedagógicos das escolas da rede pública estadual, nas áreas de ciência, cultura, arte, inovação, cidadania e tecnologia.

Fonte: Ascom/SEC
 

Durante extensa agenda em Brumado, no sudoeste baiano, nesta quinta-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, levaram mais de R$ 16 milhões em investimentos para a população da região, somente na área da saúde.

Na ocasião, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) entregou R$ 204 mil em equipamentos para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, que também foi contemplado com autorização para assinatura de convênio estadual para reforma e ampliação, no valor de R$ 6 milhões.

“Brumado acaba de completar 148 anos de emancipação política e estamos aqui hoje, comemorando a data com muitas entregas importantes para elevar a qualidade de vida da população. São mais ações em educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento rural e abastecimento de água, além do apoio aos festejos juninos”, destacou o governador.

Também foi dado início ao processo licitatório para a construção de nova sede da Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) do Hemoba, viabilizada por investimento de R$ 4 milhões. Ainda para a área de hemoterapia, foi autorizada a aquisição de um Hemóvel — ônibus adaptado para a Unidade Móvel de Coleta de Sangue —, com investimento estimado de R$ 2,5 milhões.

Dentro da política de apoio aos municípios para fortalecer a atenção primária, o Governo do Estado firmou ainda um convênio no valor de R$ 3,3 milhões para reforma de 12 Unidades Básicas de Saúde da Família de Brumado.

“Essa agenda aqui reafirma o compromisso de parceria do Governo do Estado com os municípios da Bahia, são mais de R$ 16 milhões investidos. É a requalificação da Atenção Primária, com a reforma das unidades básicas e a entrega de equipamentos; é um novo Hemoba, que vai nos permitir ampliar em 66% a produção de hemocomponentes nessa região, passando a produzir entre 350 e 600 bolsas mensais, o que é importante para ampliarmos o processo de captação e para rede de urgência e emergência”, destacou a secretária Roberta Santana.

Fonte: Ascom/Sesab
 

Os avanços dos estudos voltados à integração logística do estado, com foco especial nos modais de transporte, foram tema de reunião realizada nesta quarta-feira (11) entre a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) e a Bahiainveste. O encontro contou com a participação do diretor-presidente da empresa baiana, Paulo Guimarães, e teve como pauta central as ações em andamento no âmbito do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), coordenado pela Seplan.

Para o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o tema é estratégico para o futuro da Bahia. “A infraestrutura logística tem papel fundamental no desenvolvimento econômico. Para nós, que lidamos com a construção de cenários futuros, é um eixo prioritário para tornar o estado cada vez mais competitivo”, afirmou.

Durante a reunião, foram abordados temas como a proposta do Governo Federal de reconectar o norte de Minas Gerais ao norte da Bahia, o andamento da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e sua articulação com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, além da Ferrovia Salvador–Feira de Santana, cujo estudo está em tramitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com previsão de uso para transporte de cargas e passageiros.

O diretor-presidente da Bahiainveste destacou o papel da Seplan na condução do debate. “O que a Seplan está fazendo é essencial. A logística é hoje a principal questão para o desenvolvimento da Bahia. Precisamos tratar com seriedade ferrovias, portos e outros modais para que o estado não enfrente novos gargalos estruturais”, avaliou Paulo Guimarães.

A iniciativa integra o esforço do Governo do Estado em fortalecer o desenvolvimento estratégico territorial, a partir da atração de investimentos privados, com foco na modernização, viabilidade econômica, sustentabilidade e integração logística. Os estudos priorizam a interoperabilidade entre modais e a consolidação de um sistema de transporte multimodal, interligando ferrovias, portos e rodovias de maneira eficiente e articulada.

Fonte: Ascom/Seplan